terça-feira, 14 de julho de 2020

Governo lança Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes



Ação integrada busca proteger os mais vulneráveis durante pandemia do coronavírus
Publicado em 13/07/2020 20h37
Governo lança Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes
Ministra Damares Alves participou da cerimônia de lançamento do Plano no Palácio do Planalto - Foto: Júlio Nascimento/PR
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Governo Federal anunciou plano de contingência para proteger as crianças e os adolescentes vulneráveis neste período de pandemia. Os investimentos já passam dos R$ 125,6 bilhões.
“O que estamos hoje aqui apresentando é apenas uma consolidação de tudo que já fizemos, o que estamos fazendo e o que ainda vamos fazer neste período de pandemia para proteger as crianças e os adolescentes brasileiros”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves”, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Uma das iniciativas que integram o plano é Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos em casos de abuso sexual. De acordo com o ministério terão a pena aumentada sacerdotes, profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
O projeto também trata da prescrição do crime sexual. “Este projeto veio para corrigir, na legislação nacional, uma falha. No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição, porque, quando chegava a 70 anos de idade, a eles era garantida a prescrição. Esse projeto de lei agora eleva a idade para 80 anos de idade”, explicou a ministra.
O Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes também prevê a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100. “Este plano nasceu para que pudéssemos diminuir ao máximo os efeitos causados pela Covid nas crianças e nos adolescentes no Brasil”, destacou a ministra Damares.
Além do Ministério do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integram a iniciativa os ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações, da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

EPIs

Também nesta segunda-feira, foi anunciada a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para mais de 30 mil conselheiros tutelares do Brasil. E lançado o painel de indicadores da infância no Site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Algumas das medidas que estão no Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes:

- Transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem até dezembro alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino;
- R$ 2,5 bilhões foram repassados a municípios para fortalecerem a o Sistema de Assistência Social (SUAS), que possui mais de 2 mil unidades de acolhimento e beneficia mais de 34 mil crianças e adolescentes;
- Um total de R$ 104,3 milhões foi destinado ao Bolsa Família para mais de 14 milhões de famílias em junho;
- 60 mil cestas de alimentos foram distribuídas para 30 mil meninos e meninas de 6 a 18 anos de 132 municípios em vulnerabilidade social, atendidos pelo Programa Forças no Esporte, do Ministério da Defesa;
- Também estão sendo distribuídas cerca de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais;
- O Governo Federal destinou R$ 121 bilhões em auxílio emergencial, o que, segundo a Fundação Getúlio Vargas, evitou que 5,6 milhões de crianças caíssem na linha de pobreza;
- Na área da saúde, o governo garantiu a vacinação prioritária contra a gripe de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes;
- Publicação de cartilhas com informações de prevenção à Covid-19 e para evitar acidentes domésticos neste período em que as crianças estão mais em casa.

ECA

No dia em que o ECA completa 30 anos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou que vai abrir processo de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem adequada a pessoas surdas ou com deficiência auditiva e também na linguagem indígena Ticuna, a maior etnia do brasil.
E uma novidade para as crianças. A revistinha Turma da Mônica adaptou a linguagem do ECA para o público infantil. A edição especial da revista em quadrinhos terá 30 mil exemplares. O material também está disponível para download gratuito no endereço eletrônico do ministério.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o ECA foi possível obter muitas conquistas, como erradicação do trabalho infantil; e o acesso à educação fundamental. Mas ainda existem muitos desafios. “Temos há 30 anos uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para nossas crianças. Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de crianças e adolescentes no Brasil. Vamos esperar mais 30 anos?”, completou a ministra Damares Alves.

Sobre o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Com a lei, sancionada em 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de menores de 18 anos.
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção. O Estatuto também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho. Também assegura medidas socioeducativas para a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.

Dados contra crianças e adolescentes

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pobreza afeta no Brasil mais de 40% das crianças de 0 a 14 anos de idade. Cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola. No ano passado, 78 mil novos processos de crimes de violência contra crianças e adolescentes foram abertos no Brasil. Em 2018, quase 10 mil (9.781) meninos e meninas foram vítimas de homicídio. E, no ano passado, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, no Disque 100, corresponderam a 55% do total de denúncias.
“Já estamos trabalhando muito por nossas crianças e adolescentes e, nesta data tão importante, nos comprometemos publicamente e empenhamos nossa palavra que vamos continuar trabalhando mais e cada vez mais por todas as crianças e por todos os adolescentes, de todos os povos, línguas e raças nascidos nesta terra”, finalizou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Governo Federal 
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Tribunal proferiu mais de 230 mil decisões em regime de trabalho remoto


​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 230 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Os dados atualizados da produtividade do STJ foram divulgados nesta segunda-feira (13). No período analisado, o tribunal realizou 86 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).
As sessões ordinárias de julgamento foram retomadas em maio e estão sendo feitas por videoconferência, como estabelece a Instrução Normativa STJ/GP 9.
Entre os dias 2 e 31 de julho – durante as férias dos ministros –, os prazos processuais ficarão suspensos, de acordo com a Portaria STJ/GP 210/2020.

Núme​​ros

Das 231.416 decisões proferidas pelo STJ entre 16 de março e 12 de julho, 178.123 foram terminativas. As demais foram decisões interlocutórias ou despachos no curso dos processos.
Entre as classes processuais, as que mais tiveram decisões foram os agravos em recurso especial (70.756), os habeas corpus (46.470) e os recursos especiais (30.472).
No caso das decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (141.922), enquanto as restantes foram colegiadas (36.201).
STJ
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É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas



​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.
O colegiado manteve decisão de segunda instância que validou o acordo firmado entre a mãe e o pai de duas crianças, que envolveu a desistência em relação a 15 parcelas mensais de pensão alimentícia não pagas. A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo.
Para o Ministério Público, no entanto, o caráter irrenunciável e personalíssimo dos alimentos não permitiria que a mãe abrisse mão de cobrar os valores de que as filhas menores de idade são credoras. O MP apontou a existência de conflito de interesses entre mãe e filhas, e defendeu a nomeação de um curador especial.
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a extinção da execução em virtude da celebração do acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo para as crianças, pois não houve renúncia aos alimentos indispensáveis ao seu sustento, mas apenas quanto à dívida acumulada.
"As partes transacionaram somente o crédito das parcelas específicas dos alimentos executados, em relação aos quais inexiste óbice legal", explicou o relator.

Direito irrenunciável

Villas Bôas Cueva afirmou que a vedação legal à renúncia decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos, mas essa irrenunciabilidade atinge apenas o direito, e não o seu exercício.
De acordo com o ministro, a redação do artigo 1.707 do Código Civil permite compreender que o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, mas tal regra não se aplica às prestações vencidas, pois o credor pode deixar de exercer seu direito.
O MP, segundo o relator, não indicou a existência de prejuízo para o sustento das crianças em decorrência da celebração do acordo, não havendo motivos para impor empecilhos à transação.
"Ademais, destaca-se que, especialmente no âmbito do direito de família, é salutar o estímulo à autonomia das partes para a realização de acordo, de autocomposição, como instrumento para se alcançar o equilíbrio e a manutenção dos vínculos afetivos", concluiu.
Sobre a necessidade de nomeação do curador, o relator considerou que esse ponto não poderia ser analisado no STJ porque a matéria não chegou a ser discutida pelo tribunal estadual – incidindo, portanto, a Súmula 211.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.​
STJ
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Agência reguladora reúne com prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário



A Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) deu prosseguimento ao trabalho de aproximação com as prestadoras de serviços públicos de saneamento básico do município. Na manhã desta segunda-feira, 13, diretores e técnicos da agência, reuniram com representantes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paraense.
A iniciativa faz parte das ações da Arbel, que tem como objetivo fortalecer os laços com as prestadoras de serviços públicos de saneamento visando a melhoria do atendimento ao usuário. “Nosso papel como entidade reguladora não é de apontar falhas da prestadora, e, sim, cobrar melhorias em benefício ao usuário’”, ressaltou a diretora presidente da Arbel, Eliana Uchoa.  No encontro, a prestadora de serviço apresentou um relatório com as etapas do processo comercial da empresa, que inclui importantes eixos, como atendimento ao cliente, medição de consumo, cadastro, além dos aspectos legais.  
O gestor de negócios da Cosanpa, Édson Cardoso, destacou a importância da aproximação da agência com as prestadoras de serviço de saneamento. ‘’Mantemos um bom relacionamento com o cliente, por meio de nossos canais de atendimento, mas a presença da agência reguladora junto ao usuário é fundamental”, destacou Édson Cardoso, gestor de negócios da Cosanpa.  
Diálogo - Desde o início de seu funcionamento, em junho deste ano, a Arbel vem mantendo o diálogo com as empresas responsáveis pelo atendimento como forma de melhorar o serviço prestado à população. Diversos trechos em obra de substituição de rede já foram vistoriados pela equipe técnica da entidade. A entidade regular os quatro eixos de saneamento básico, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.   
Texto:

Noely Lima

Agência Belém 





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Centro de Zoonoses realiza mais uma feira de adoção de cães e gatos




A prefeitura de Belém, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promoveu neste domingo, 12, mais uma feira de adoção de cães e gatos. A ação contou com serviço de vacinação antirrábica e cadastramento para o primeiro Hospital Público Veterinário na região Norte, Dr. Vahia. 
A veterinária do CCZ, Dra. Márcia Alves, explicou sobre os direitos e os deveres dos donos e dos pets e disse que o cadastro só pode ser realizado mediante comprovação de renda máxima de dois salários mínimos para moradores do município de Belém. Além disso, os cadastros são validados somente após a palestra de "Posse Responsável".
O diretor do CCZ, Dr. Altevir Lopes, comenta também que a procura pelos animais ainda é menor do que a quantidade de adoções. “Por isso seguimos com a adoção online, além da presencial e das feiras”, explica. “Fazemos duas vezes por mês a feira de adoção. Hoje foram disponibilizados 30 animais e adotados 22”, completou.
Atualmente o Centro tem cerca de 100 animais prontos para serem adotados, que já foram vermifugados, castrados ou estão com guia para castração, vacinados contra a raiva e livre de zoonoses. Ainda de acordo com o CCZ são adotados dois animais por dia.
“Temos diagnosticado muitos animais com doenças transmitidas pelo carrapato, como a erlichia, babesia e anaplasma. Por isso a importância de cuidar da saúde do animal, que interfere diretamente na saúde da família, já que doenças podem ser passadas para as pessoas”, destacou Márcia Alves.
Bruna Melo, 21 anos, adotou dois cachorros na feira deste domingo. “Fiquei sabendo pelas redes sociais da prefeitura sobre a ação. Moro aqui perto e vim buscar dois cachorrinhos pra cuidar. Ainda vou escolher os nomes. Já tenho um cachorro e uma gata pra eles brincarem”, disse.
O abandono e os maus tratos de animais é crime previsto na lei de crimes ambientais nº 9605/98, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), através do CCZ, recolhe animais abandonados no município, no combate às zoonoses, que são doenças que podem ser passadas dos animais para as pessoas. “A mais perigosa das doenças é a raiva, mas nenhum dos animais resgatados até o momento possui a doença, pois o Centro realiza a imunização da raiva em aproximadamente 180 mil animais da capital, anualmente”, confirma Dr. Altevir.
A feira deste domingo manteve todas as medidas de higiene e de normas para combater a dissenimação do novo Coronavírus na capital, como o uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool em gel e sem que houvesse aglomeração de pessoas no espaço montado para a ação.
Serviço – Para adotar um animal, além das feiras de adoção, a pessoa pode ir ao Centro de Zoonoses localizado na avenida Augusto Montenegro, km 11, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, apresentando documento de identificação e comprovante de residência.
O CCZ também conta com um perfil na rede social do Instagram @peludinhos_ccz, que permite atendimento online. O interessado pela adoção passa, também, por uma entrevista para saber se está apto para cuidar do cão ou gato pretendido.
Texto:

Natália Azevedo



Agência Belém


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Debate virtual marca os avanços e desafios na assistência da capital paraense




Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), estarão reunidos na tarde desta segunda-feira, 13, em uma live para debater a efetiva proteção de crianças e adolescentes e os novos desafios enfrentados para reduzir violações de direitos. O debate virtual será às 18h, com transmissão pelo link: http://meet.google.com/oaa-tbop-fkb.  
Durante essas três décadas, muitos foram os avanços e desafios da rede de assistência municipal na proteção de direitos junto à sociedade. Em Belém, a Funpapa vem trabalhando para garantir a compreensão e realizar o direcionamento das ações preconizadas pelo ECA. 
Segundo Adriana Azevedo, presidente da Fundação, o trabalho da instituição é desenvolvido de forma acentuada e humanizada, com caráter técnico de intervenção junto aos usuários. “O olhar diferenciado de ver a situação além do que está sendo exposta, nos dá a certeza da condução técnica humanizada favorável à criança, ao adolescente e sua família”, disse a titular do órgão.   
Avanços - Em oito anos de gestão, a assistência implantou o Espaço de Acolhimento Euclides Coelho Filho, que atende crianças de 0 a 6 anos; entregou mais dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o Centro de Referência Especializados para Pessoa com Deficiência (Centro Dia), e um Conselho Tutelar. “A prefeitura, por meio da Funpapa, implantou e ampliou importantes serviços voltados para crianças e adolescentes. Muitos avanços foram alcançados nos últimos anos para que os atendimentos sociais fossem realizados”, explicou Adriana. 
Na área da assistência, o município presta atendimento à crianças e adolescentes em programas como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Proteção de Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além dos trabalhos desenvolvidos nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e o Serviço do Conselho Tutelar.
Atendimento - De 2013 a 2020, foram atendidas 2.707 crianças e adolescentes nos quatros espaços de acolhimento. Já no Serviço de Convivência dos 12 Cras, foram atendidos de 11.727.
Para Norma Carvalho, Conselheira de Direitos do Comdac, durante esse caminho muitas batalhas ainda são enfrentadas para garantir que o Estatuto seja cumprido. “Os avanços ocorreram de modo gradativo e contínuo. Os desafios para proteção de crianças e adolescentes cresce assustadoramente, apesar de uma legislação potente”, apontou a conselheira.
Live - O debate virtual em alusão aos 30 anos do ECA será também uma forma de homenagear o precursor e pioneiro do movimento social para consolidação da referida legislação, Padre Bruno Sechi. “Vamos abordar a evolução do Eca nos últimos 30 anos com convidados que trabalham em parceria para a execução desse documento”, destacou Murilo Monteiro, presidente do Comdac.  
Texto:

Amanda Cardoso

Agência Belém



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Defesa Civil Municipal realiza vistoria no restaurante onde piso desabou na ilha do Combu





A Prefeitura de Belém, por meio da Defesa Civil Municipal, realizou na manhã desta segunda-feira, 13, uma vistoria técnica estrutural no restaurante onde parte do piso em madeira e do guarda-corpo desabou neste domingo, 12.
A Defesa Civil constatou os danos materiais e recomendou alguns reparos como a troca de esteios, parte do piso e do guarda-corpo que terão que ser realizados para que o restaurante volte a funcionar normalmente.
“O proprietário terá que realizar uma reforma no piso da maloca e também no guarda-corpo. Assim que o estabelecimento estiver de acordo com o nosso parecer, eles poderão voltar a funcionar normalmente”, explicou Claudionor Correia, coordenador operacional da Defesa Civil Municipal.
De acordo com o arquiteto da Defesa Civil, Moacir Almeida Júnior, os estabelecimentos da área devem realizar pelos menos duas vezes ao ano a vistoria estrutural.
“Sinto muito pelas pessoas que ficaram feridas. Vamos realizar todos os reparos necessários para que assim possamos passar ainda mais segurança aos nossos clientes. Iremos revitalizar todo nosso espaço”, conta o proprietário do restaurante, Jorge Souza.
Acidente - Das 17 pessoas que estavam no local do acidente, seis tiveram ferimentos leves e uma está internada com o quadro de saúde estável. Após o ocorrido o restaurante foi esvaziado imediatamente para segurança dos clientes e funcionários.
Texto:

Laiana Damasceno

Agência Belém



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Belém reduz casos diários e óbitos pela Covid-19





Desde o dia 10 de junho, o município de Belém tem confirmado menos de 100 casos por dia da Covid-19. No pico da doença, registrado entre os meses de abril e maio, o dia 20 de abril teve o maior número de confirmações por dia, quando 905 casos foram positivos. Os dados estão disponíveis no painel da Covid-19, disponível no site da Prefeitura de Belém e acessível a qualquer usuário.
Quando comparado os dias com maior número de casos confirmados com o último boletim divulgado pela Prefeitura no dia 12 de julho, a redução é de mais de 93% dos casos diários confirmados na capital. O número que mais cresce é o de pacientes recuperados, que hoje soma 18.239 pessoas. Nesta segunda-feira, 13, às 14h, atualização mais recente do painel, são 21.928 casos confirmados para a doença.
Essa queda também é vista em relação ao número de óbitos. No pico da pandemia na capital, a taxa de letalidade chegou a quase 16,62% e hoje está em 9,02%. Ainda é considerada alta pela equipe de epidemiologia, mas a redução já é vista como um avanço. Desde o dia 08 de junho, o número de óbitos pela Covid-19 está abaixo de dez por dia. Um contraste em relação ao pico da doença, cujo maior registro em um dia deu-se em 28 de abril, quando o município teve a triste marca de 70 óbitos.
Dentro do perfil dos acometidos pela doença, a maioria dos casos confirmados é em mulheres (52,5%), porém, com relação aos óbitos, os homens são os que mais falecem (62,6%). Os casos confirmados estão concentrados na faixa etária de 20 a 59 anos, que somam 15.486 pessoas positivas para a doença. Já em relação aos 1.977 óbitos pelo novo Coronavírus, a ocorrência é maior a partir dos 60 anos (1.515 óbitos). Em 81,94% dos falecimentos, a confirmação do diagnóstico da Covid-19 foi feita por exame laboratorial. Nos demais casos, a definição da causa da morte foi por vínculo epidemiológico e teste rápido. As comorbidades mais comuns são diabetes, pneumopatia, imunodeficiência e doença renal. Os bairros com maiores índices da Covid-19 e de óbitos pela doença são Marco, Pedreira e Guamá.
A taxa de ocupação de leitos também reduziu e hoje está em 50%, contrastando com os dias em que os serviços municipais registraram 100% de ocupação. “Esses dados estão sendo avaliados diariamente para que a cidade possa retomar as atividades não essenciais. Em primeiro lugar, nosso objetivo é proteger a vida e isso significa ajudar as pessoas mais afetadas pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia e defender a saúde dos cidadãos”, destacou o titular da Sesma, Sérgio Amorim, que acrescentou que a redução de casos tem sido acompanhada de perto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, pela equipe de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e outros profissionais parceiros.
Investimentos - Diferentemente de outras pandemias, o novo Coronavírus “encontrou” um mundo cada vez mais conectado, promissor em pesquisas e resolutivo em equipamentos. Hoje, o uso da tecnologia revela-se uma estratégia de gestão tanto pública quanto privada. Em Belém, por exemplo, os investimentos da prefeitura em equipamentos modernos, como tomógrafo e respiradores, e ampliação da rede de saúde estão sendo fundamentais para que a população tenha suporte de atendimento.
Entre os investimentos feitos pela prefeitura está o Sistema da Rede Bem- Estar, que conecta todos os atendimentos das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e HPSM do Guamá, proporcionando agilidade na captação de dados, que subsidiam as medidas estratégicas de liberação das atividades sociais e econômicas.
A prefeitura também teve que rever o modelo tradicional de atendimento e readequar para o momento de pandemia. Consultas foram reagendadas, atividades coletivas foram suspensas e foram investidos esforços no atendimento remoto, com consultas agendadas e realizadas virtualmente, como atendimento psicológico, terapia ocupacional e fisioterapia. Além do atendimento por telemedicina, cuja plataforma já está funcionando e orientando os casos suspeitos da Covid-19. Também foi montada uma central telefônica para esclarecimentos da população e notificação de casos suspeitos.
Outro avanço que tem colaborado na pandemia é a qualidade dos equipamentos de proteção individual, que estão mais anatômicos, eficientes e resistentes, proporcionando aos profissionais da linha de frente o exercício da função com mais segurança. Neste item, a prefeitura ampliou o estoque do município e tem contado com parcerias e doações, como máscaras face shield produzidas em impressoras 3D. “Nós também fechamos parceria com o Instituto Federal do Pará que rendeu a produção de 60 galões de álcool gel para a higienização das nossas unidades de saúde. Além de outras instituições de ensino que têm nos ajudado neste momento ímpar da saúde pública”, destaca o secretário de saúde.
A prefeitura também entregou novas ambulâncias, abriu a UPA do Jurunas, destinou o Hospital D. Zico para internação exclusiva de pacientes com Covid-19, abriu tendas de triagens nas UPAs, ampliou o número de profissionais, aumentou a remuneração de médicos, entregou um novo abrigo para os índios Warao, ampliou a assistência a pessoas em situação de rua com atendimento médico no ginásio Altino Pimenta e ampliação das equipes do Consultório na Rua, entre outras ações que resultaram na atual redução de casos confirmados e na diminuição da procura pelo serviços de saúde municipais, sem relaxar nas medidas de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.
Texto:

Paula Barbosa

Agência Belém



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Prefeitura entrega novos uniformes para Agentes Comunitários de Saúde





A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), iniciou nesta segunda-feira, 13, a entrega dos novos uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Os servidores receberam um kit contendo duas calças, quatro blusas (duas manga curta e duas manga comprida), dois coletes, um boné, uma garrafa squeeze e um guarda-chuva. Botas e meias também serão entregues aos agentes de saúde.
Na Estratégia Saúde da Família (ESF) Condor, o servidor Walter Cruz disse ter recebido com muita satisfação os uniformes, sobretudo, por conta da questão climática da cidade. “Vivemos em um município onde o clima é intenso, com muito sol e chuva, e passamos a maior parte do dia na rua, então, o vestuário veio para facilitar nosso serviço e ajudar na nossa proteção”.
A coordenadora do Distrito Administrativo do Guamá (Dagua), Vanessa Garcia, contou que a entrega iniciou em todos os distritos de Belém. “Este kit para os ACSs está muito mais completo, com um quantitativo maior, e todos os agentes irão recebê-lo. A entrega está sendo feita de forma simultânea em várias unidades”. No total, 667 kits serão ofertados aos agentes de saúde.
O novo padrão visual dos uniformes facilitará ainda o reconhecimento dos agentes pela população. Para Rosa Helena Fonseca, também ACS da ESF Condor, o vestuário ajudará a passar mais confiança para a população. “Com a identificação da Prefeitura, as pessoas podem nos receber mais confiantes. Temos o crachá como identificação, mas agora estaremos mais equipados e identificados”.
O Agente Comunitário de Saúde é o elo entre a atenção básica e a comunidade, e realiza um trabalho de vigilância e promoção da saúde. Ele orienta a comunidade e encaminha, quando necessário, para os serviços de saúde.
Texto:

Suênia Cardoso


Agência Belém




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Funpapa recebe doação de cestas básicas




A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) recebeu na tarde desta segunda-feira, 13, uma importante doação de cestas básicas da empresa de alimentos JBS.S.A  que serão destinadas para atender famílias cadastradas e acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
As 900 cestas foram entregues no almoxarifado da Funpapa e serão distribuídas de acordo com cronograma, aos Cras e o Centro de Convivência da 3º Idade Zoé Gueiros. Estão inclusos nas cestas, o arroz, feijão carioca, feijão preto, açúcar, óleo vegetal, fubá, molho de tomate, macarrão espaguete, macarrão parafuso, farinha de trigo, biscoito, sardinha, sal refinado e leite.
 Assistente social do gabinete da presidência da Funpapa, Socorro Silva, agradeceu a iniciativa da empresa e lembrou que a solidariedade é muito importante neste momento. “Muitas pessoas estão em situação de vulnerabilidade. Cada Cras vai atender dentro da sua territorialidade de acordo com acompanhamento das famílias dentro do serviço do Paif. Os alimentos vão contemplar famílias que atravessam um momento muito crítico. E toda doação é bem-vinda,” afirmou.
De acordo com o diretor de negócios da JBS S.A Bruno Brainer, a doação que faz parte do programa “Fazer o Bem Faz Bem” tem como objetivo auxiliar e ajudar os municípios no combate ao enfrentamento da Covid-19.  “É com muita esperança que entregamos essas cestas. Estamos passando por momento delicado e temos que acreditar que coisas boas virão. Esse é um pequeno gesto para cada família. esperamos chegar até elas esperança de dias melhores e que este alimento contribua e fortaleça cada uma delas”, disse.
 

Texto:

Márcia Moraes


Agência Belém 
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Florir Belém é lançado com previsão de plantio de 20 mil espécies até o final do ano




Até o final de 2020, a capital paraense vai ganhar o plantio de 20 mil mudas de várias espécies dentro das ações do Florir Belém, projeto paisagístico e arborização lançado na tarde desta segunda-feira, 13, pela Prefeitura de Belém, por meio do trabalho integrado das Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan), de Urbanismo (Seurb) e de Meio Ambiente (Semma).
A coordenação das ações ficará a cargo da Sesan e as mudas são produzidas na Granja Modelo, localizada no bairro Águas Lindas, em Ananindeua. O lançamento do Florir Belém ocorreu na praça Helena Coutinho, obra localizada na rua Roso Danin, em Canudos, em fase final de execução. No local, a equipe técnica da Semma iniciou o plantio das quatro mil espécies entre plantas arbóreas e arbustos sob a coordenação de Claudio Mercês, titular da Sesan.  
“Iniciamos aqui na praça Helena Coutinho a etapa de paisagismo e arborização, em seguida, iremos para os canteiros centrais. Já programamos o trabalho na avenida Júlio César dentro do plano de arborização e até o final de dezembro, vamos entregar vinte mil árvores arbóreas, vegetação conhecida pelo grande porte. O Florir Belém é um projeto de requalificação dos espaços públicos relacionados à arborização, ao paisagismo e à questão florífera”, explicou Mercês.
Pelas ações do Florir Belém será contemplado o aspecto paisagístico da cidade, mas também obras nos canteiros centrais e na região ao entorno das árvores, conhecida como “gola de árvore”, além de praças, em um trabalho conjunto da Sesan, Seurb e Semma.  
Espécies – Do conjunto de vegetais plantados na praça Helena Coutinho, os moradores poderão contemplar três palmeiras da espécie Imperial, originária das Antilhas e que pode atingir até 40 metros de altura. Elas foram remanejadas da Granja Modelo com a preservação tanto das copas quanto das raízes. Outra espécie de destaque e também já cultivada na tarde de desta segunda-feira, foi a palmeira Bismarck Azul, planta nobre que apresenta uma exuberância e beleza. Dentre as demais espécies estão o ipêzinho, buquê de noiva, espirradeira, pau-preto e ipê-rosa.
“Essas árvores serão importantes para amenizar o calor, será uma sombra boa na porta de casa. Precisamos cultivar e cuidar das árvores. Vou regar sempre que puder”, disse Raimundo Nicolau da Silva, 61, aposentado. José de Arimateia Guimarães, 60, também acompanhou o plantio das espécies. “É um algo bom para o bairro e para a cidade. Belém é a cidade das mangueiras e de muitas outras plantas”, opinou.
Participam ainda do projeto Florir Belém os engenheiros agrônomos da Semma, José Baptista, diretor de Projetos de Paisagismo; Paulo Porto, diretor geral e Maria José Mesquita, diretora da Granja Modelo.
Lei – O projeto Florir Belém será desenvolvido sob a diretriz do Manual de Arborização Urbana, que virou lei após rodadas de discussões técnicas. O documento foi aprovado pelo poder legislativo municipal em 2013. “O manual disciplina as atividades relacionadas e foi uma discussão que virou lei. Ele foi discutido por uma série de instituições e entidades envolvidas com a questão da arborização urbana”, lembra Carlos Maneschy, engenheiro agrônomo.
 
Texto:

Sérgio Chêne

Agência Belém 





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Agência reguladora reúne com prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário





A Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) deu prosseguimento ao trabalho de aproximação com as prestadoras de serviços públicos de saneamento básico do município. Na manhã desta segunda-feira, 13, diretores e técnicos da agência, reuniram com representantes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paraense.
A iniciativa faz parte das ações da Arbel, que visa fortalecer os laços com as prestadoras de serviço para a melhoria do atendimento ao usuário. No encontro, a prestadora de serviço apresentou um relatório com as etapas do processo comercial da empresa que inclui importantes eixos, como o atendimento ao cliente, medição de consumo, cadastro, além dos aspectos legais. “Nosso papel como entidade reguladora não é de apontar falhas da prestadora, e, sim, cobrar melhorias em benefício do usuário’”, ressaltou a diretora presidente da Arbel, Eliana Uchoa.     
O gestor de negócios da Cosanpa, Édson Cardoso, destacou a importância da aproximação da agência com as prestadoras de serviço de saneamento. ‘’Mantemos um bom relacionamento com o cliente, por meio de nossos canais de atendimento, mas a presença da agência reguladora junto ao usuário é fundamental”, destacou Édson Cardoso, gestor de negócios da Cosanpa.  
Diálogo - Desde o início de seu funcionamento, em junho deste ano, a Arbel vem mantendo o diálogo com as empresas responsáveis pelo atendimento como forma de melhorar o serviço prestado à população. Diversos trechos em obra de substituição de rede já foram vistoriados pela equipe técnica da entidade. A entidade regular os quatro eixos de saneamento básico, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.   

Texto:

Noely Lima


PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

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Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel




Desde o dia 10 de junho, o município de Belém tem confirmado menos de 100 casos por dia da Covid-19. No pico da doença, registrado entre os meses de abril e maio, o dia 20 de abril teve o maior número de confirmações por dia, quando 905 casos foram positivos. Os dados estão disponíveis no painel da Covid-19, disponível no site da Prefeitura de Belém e acessível a qualquer usuário.
Quando comparado os dias com maior número de casos confirmados com o último boletim divulgado pela Prefeitura no dia 12 de julho, a redução é de mais de 93% dos casos diários confirmados na capital. O número que mais cresce é o de pacientes recuperados, que hoje soma 18.239 pessoas. Nesta segunda-feira, 13, às 14h, atualização mais recente do painel, são 21.928 casos confirmados para a doença.
Essa queda também é vista em relação ao número de óbitos. No pico da pandemia na capital, a taxa de letalidade chegou a quase 16,62% e hoje está em 9,02%. Ainda é considerada alta pela equipe de epidemiologia, mas a redução já é vista como um avanço. Desde o dia 08 de junho, o número de óbitos pela Covid-19 está abaixo de dez por dia. Um contraste em relação ao pico da doença, cujo maior registro em um dia deu-se em 28 de abril, quando o município teve a triste marca de 70 óbitos.
Dentro do perfil dos acometidos pela doença, a maioria dos casos confirmados é em mulheres (52,5%), porém, com relação aos óbitos, os homens são os que mais falecem (62,6%). Os casos confirmados estão concentrados na faixa etária de 20 a 59 anos, que somam 15.486 pessoas positivas para a doença. Já em relação aos 1.977 óbitos pelo novo Coronavírus, a ocorrência é maior a partir dos 60 anos (1.515 óbitos). Em 81,94% dos falecimentos, a confirmação do diagnóstico da Covid-19 foi feita por exame laboratorial. Nos demais casos, a definição da causa da morte foi por vínculo epidemiológico e teste rápido. As comorbidades mais comuns são diabetes, pneumopatia, imunodeficiência e doença renal. Os bairros com maiores índices da Covid-19 e de óbitos pela doença são Marco, Pedreira e Guamá.
A taxa de ocupação de leitos também reduziu e hoje está em 50%, contrastando com os dias em que os serviços municipais registraram 100% de ocupação. “Esses dados estão sendo avaliados diariamente para que a cidade possa retomar as atividades não essenciais. Em primeiro lugar, nosso objetivo é proteger a vida e isso significa ajudar as pessoas mais afetadas pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia e defender a saúde dos cidadãos”, destacou o titular da Sesma, Sérgio Amorim, que acrescentou que a redução de casos tem sido acompanhada de perto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, pela equipe de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e outros profissionais parceiros.
Investimentos - Diferentemente de outras pandemias, o novo Coronavírus “encontrou” um mundo cada vez mais conectado, promissor em pesquisas e resolutivo em equipamentos. Hoje, o uso da tecnologia revela-se uma estratégia de gestão tanto pública quanto privada. Em Belém, por exemplo, os investimentos da prefeitura em equipamentos modernos, como tomógrafo e respiradores, e ampliação da rede de saúde estão sendo fundamentais para que a população tenha suporte de atendimento.
Entre os investimentos feitos pela prefeitura está o Sistema da Rede Bem- Estar, que conecta todos os atendimentos das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e HPSM do Guamá, proporcionando agilidade na captação de dados, que subsidiam as medidas estratégicas de liberação das atividades sociais e econômicas.
A prefeitura também teve que rever o modelo tradicional de atendimento e readequar para o momento de pandemia. Consultas foram reagendadas, atividades coletivas foram suspensas e foram investidos esforços no atendimento remoto, com consultas agendadas e realizadas virtualmente, como atendimento psicológico, terapia ocupacional e fisioterapia. Além do atendimento por telemedicina, cuja plataforma já está funcionando e orientando os casos suspeitos da Covid-19. Também foi montada uma central telefônica para esclarecimentos da população e notificação de casos suspeitos.
Outro avanço que tem colaborado na pandemia é a qualidade dos equipamentos de proteção individual, que estão mais anatômicos, eficientes e resistentes, proporcionando aos profissionais da linha de frente o exercício da função com mais segurança. Neste item, a prefeitura ampliou o estoque do município e tem contado com parcerias e doações, como máscaras face shield produzidas em impressoras 3D. “Nós também fechamos parceria com o Instituto Federal do Pará que rendeu a produção de 60 galões de álcool gel para a higienização das nossas unidades de saúde. Além de outras instituições de ensino que têm nos ajudado neste momento ímpar da saúde pública”, destaca o secretário de saúde.
A prefeitura também entregou novas ambulâncias, abriu a UPA do Jurunas, destinou o Hospital D. Zico para internação exclusiva de pacientes com Covid-19, abriu tendas de triagens nas UPAs, ampliou o número de profissionais, aumentou a remuneração de médicos, entregou um novo abrigo para os índios Warao, ampliou a assistência a pessoas em situação de rua com atendimento médico no ginásio Altino Pimenta e ampliação das equipes do Consultório na Rua, entre outras ações que resultaram na atual redução de casos confirmados e na diminuição da procura pelo serviços de saúde municipais, sem relaxar nas medidas de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.
Texto:

Paula Barbosa

Agência Belém - Você ficou com alguma dúvida ou tem sugestões para enviar à Agência Belém? Entre em contato conosco pelo nosso canal de divulgação das principais ações do município pelo número (91) 98027-0629. Salve este número na sua agenda e mande um "Oi" no WhatsApp. Aguardamos sua mensagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM


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Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel


Da Redação | 13/07/2020, 09h50
Enquanto o governo federal prepara o lançamento do novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias já conquistadas nas mãos dos atuais beneficiários.
No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redução no valor das parcelas do financiamento imobiliário e até mesmo a suspensão do pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
É o que propõe o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no PL 2.575/2020, que estende aos beneficiários do programa uma medida já anunciada pela Caixa Econômica Federal de pausar a cobrança do financiamento habitacional no período da emergência de saúde pela covid-19.
— Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade — disse o senador à Rádio Senado.
Pela lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009), em caso de inadimplência por mais de três meses, o beneficiário pode perder o imóvel, risco que o projeto pretende evitar.
“Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros, e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”, declarou Rogério Carvalho na internet.

Benefícios

Os beneficiários do programa habitacional do governo federal mais prejudicados são os integrantes da Faixa 1, de menor renda, que não estão conseguindo pagar as prestações dos imóveis financiados, pois são os mais atingidos pelo desemprego ou pela dificuldade de manter o trabalho informal. A alegação da Caixa é que essa faixa é financiada com recursos do Tesouro Nacional e que os beneficiários recebem abono salarial e auxílios, por isso não precisariam da suspensão do pagamento.  
Para contornar esse problema, um projeto do ex-deputado Luiz Couto exclui do cálculo da renda familiar os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 5.006/2019 aguarda relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Redução

Além de interromper temporariamente o pagamento do financiamento habitacional, outra proposta — defendida pelo senador Romário (Podemos-RJ) — é reduzir o valor das prestações do programa.
O PL 2.984/2020 autoriza o devedor a solicitar a redução de até 50% das parcelas do Minha Casa, Minha Vida durante o período da pandemia, sem a incidência de qualquer tipo de multa, juros de mora ou cláusula penal.
O requerimento poderá ser realizado de forma remota, por meio dos canais de autoatendimento habitualmente utilizados para a prestação de serviços financeiros.
Pelo texto, a comprovação da perda de renda, para os trabalhadores informais, será feita por meio de autodeclaração, admitindo-se a substituição da assinatura pela senha eletrônica, biometria ou qualquer outro sistema utilizado pela instituição financeira para autorizar e autenticar operações realizadas pelos canais de autoatendimento.
As parcelas seguintes, não reduzidas, terão valores de amortização e juros recalculados, para promover o reequilíbrio do contrato de crédito ou financiamento a critério do devedor. Os valores referentes ao percentual reduzido das prestações serão diluídos entre as parcelas remanescentes ou serão pagos ao final do prazo contratual original, que se prorrogará, no máximo, na mesma medida do período de suspensão.
Para justificar a proposta, o senador Romário destacou o “contexto caótico” da pandemia e os efeitos econômicos que levaram mais de 60 milhões de brasileiros a buscar o auxílio emergencial do governo nesse período. Ele defende a redução das prestações do financiamento imobiliário “para que tais recursos sejam direcionados para o sustento das famílias mais afetadas pela crise”. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia


Da Redação | 13/07/2020, 10h12
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que tramitam na Casa. Os atos referentes às MPs 965 e 966, ambas de 2020, estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
A MP 966/2020 relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Publicada em 14 de maio, a medida causou reação imediata de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a bancada do Cidadania chegaram a entrar com requerimento, no mesmo dia, para que o Congresso devolvesse o texto ao governo. A Rede também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de decisão cautelar.
Em 20 de maio, então, o STF decidiu impor limites à Medida Provisória 966. Em seu relatório, o ministro Luís Roberto Barroso assinalou a legalidade da MP, mas apontou que atos sem respaldo científico assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como “erro grosseiro” e não poderão ser anistiados.
Para os senadores que contestaram a medida, a MP 966/2020 é inconstitucional e carece dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância necessários para os temas debatidos durante a decretação de calamidade em saúde pública pela pandemia de coronavírus. Com o novo prazo de vigência, os parlamentares terão mais tempo para discutir a matéria.

Segurança pública

A outra medida provisória que teve o prazo de vigência estendido por 60 dias (MP 965) libera R$ 408,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar no enfrentamento da situação de emergência.
O texto, que havia perdido a validade neste domingo, 12 de julho, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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