terça-feira, 14 de julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas



​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.
O colegiado manteve decisão de segunda instância que validou o acordo firmado entre a mãe e o pai de duas crianças, que envolveu a desistência em relação a 15 parcelas mensais de pensão alimentícia não pagas. A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo.
Para o Ministério Público, no entanto, o caráter irrenunciável e personalíssimo dos alimentos não permitiria que a mãe abrisse mão de cobrar os valores de que as filhas menores de idade são credoras. O MP apontou a existência de conflito de interesses entre mãe e filhas, e defendeu a nomeação de um curador especial.
Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a extinção da execução em virtude da celebração do acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo para as crianças, pois não houve renúncia aos alimentos indispensáveis ao seu sustento, mas apenas quanto à dívida acumulada.
"As partes transacionaram somente o crédito das parcelas específicas dos alimentos executados, em relação aos quais inexiste óbice legal", explicou o relator.

Direito irrenunciável

Villas Bôas Cueva afirmou que a vedação legal à renúncia decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos, mas essa irrenunciabilidade atinge apenas o direito, e não o seu exercício.
De acordo com o ministro, a redação do artigo 1.707 do Código Civil permite compreender que o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, mas tal regra não se aplica às prestações vencidas, pois o credor pode deixar de exercer seu direito.
O MP, segundo o relator, não indicou a existência de prejuízo para o sustento das crianças em decorrência da celebração do acordo, não havendo motivos para impor empecilhos à transação.
"Ademais, destaca-se que, especialmente no âmbito do direito de família, é salutar o estímulo à autonomia das partes para a realização de acordo, de autocomposição, como instrumento para se alcançar o equilíbrio e a manutenção dos vínculos afetivos", concluiu.
Sobre a necessidade de nomeação do curador, o relator considerou que esse ponto não poderia ser analisado no STJ porque a matéria não chegou a ser discutida pelo tribunal estadual – incidindo, portanto, a Súmula 211.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.​
STJ

Agência reguladora reúne com prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário



A Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) deu prosseguimento ao trabalho de aproximação com as prestadoras de serviços públicos de saneamento básico do município. Na manhã desta segunda-feira, 13, diretores e técnicos da agência, reuniram com representantes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paraense.
A iniciativa faz parte das ações da Arbel, que tem como objetivo fortalecer os laços com as prestadoras de serviços públicos de saneamento visando a melhoria do atendimento ao usuário. “Nosso papel como entidade reguladora não é de apontar falhas da prestadora, e, sim, cobrar melhorias em benefício ao usuário’”, ressaltou a diretora presidente da Arbel, Eliana Uchoa.  No encontro, a prestadora de serviço apresentou um relatório com as etapas do processo comercial da empresa, que inclui importantes eixos, como atendimento ao cliente, medição de consumo, cadastro, além dos aspectos legais.  
O gestor de negócios da Cosanpa, Édson Cardoso, destacou a importância da aproximação da agência com as prestadoras de serviço de saneamento. ‘’Mantemos um bom relacionamento com o cliente, por meio de nossos canais de atendimento, mas a presença da agência reguladora junto ao usuário é fundamental”, destacou Édson Cardoso, gestor de negócios da Cosanpa.  
Diálogo - Desde o início de seu funcionamento, em junho deste ano, a Arbel vem mantendo o diálogo com as empresas responsáveis pelo atendimento como forma de melhorar o serviço prestado à população. Diversos trechos em obra de substituição de rede já foram vistoriados pela equipe técnica da entidade. A entidade regular os quatro eixos de saneamento básico, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.   
Texto:

Noely Lima

Agência Belém 





Centro de Zoonoses realiza mais uma feira de adoção de cães e gatos




A prefeitura de Belém, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promoveu neste domingo, 12, mais uma feira de adoção de cães e gatos. A ação contou com serviço de vacinação antirrábica e cadastramento para o primeiro Hospital Público Veterinário na região Norte, Dr. Vahia. 
A veterinária do CCZ, Dra. Márcia Alves, explicou sobre os direitos e os deveres dos donos e dos pets e disse que o cadastro só pode ser realizado mediante comprovação de renda máxima de dois salários mínimos para moradores do município de Belém. Além disso, os cadastros são validados somente após a palestra de "Posse Responsável".
O diretor do CCZ, Dr. Altevir Lopes, comenta também que a procura pelos animais ainda é menor do que a quantidade de adoções. “Por isso seguimos com a adoção online, além da presencial e das feiras”, explica. “Fazemos duas vezes por mês a feira de adoção. Hoje foram disponibilizados 30 animais e adotados 22”, completou.
Atualmente o Centro tem cerca de 100 animais prontos para serem adotados, que já foram vermifugados, castrados ou estão com guia para castração, vacinados contra a raiva e livre de zoonoses. Ainda de acordo com o CCZ são adotados dois animais por dia.
“Temos diagnosticado muitos animais com doenças transmitidas pelo carrapato, como a erlichia, babesia e anaplasma. Por isso a importância de cuidar da saúde do animal, que interfere diretamente na saúde da família, já que doenças podem ser passadas para as pessoas”, destacou Márcia Alves.
Bruna Melo, 21 anos, adotou dois cachorros na feira deste domingo. “Fiquei sabendo pelas redes sociais da prefeitura sobre a ação. Moro aqui perto e vim buscar dois cachorrinhos pra cuidar. Ainda vou escolher os nomes. Já tenho um cachorro e uma gata pra eles brincarem”, disse.
O abandono e os maus tratos de animais é crime previsto na lei de crimes ambientais nº 9605/98, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), através do CCZ, recolhe animais abandonados no município, no combate às zoonoses, que são doenças que podem ser passadas dos animais para as pessoas. “A mais perigosa das doenças é a raiva, mas nenhum dos animais resgatados até o momento possui a doença, pois o Centro realiza a imunização da raiva em aproximadamente 180 mil animais da capital, anualmente”, confirma Dr. Altevir.
A feira deste domingo manteve todas as medidas de higiene e de normas para combater a dissenimação do novo Coronavírus na capital, como o uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool em gel e sem que houvesse aglomeração de pessoas no espaço montado para a ação.
Serviço – Para adotar um animal, além das feiras de adoção, a pessoa pode ir ao Centro de Zoonoses localizado na avenida Augusto Montenegro, km 11, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, apresentando documento de identificação e comprovante de residência.
O CCZ também conta com um perfil na rede social do Instagram @peludinhos_ccz, que permite atendimento online. O interessado pela adoção passa, também, por uma entrevista para saber se está apto para cuidar do cão ou gato pretendido.
Texto:

Natália Azevedo



Agência Belém


Debate virtual marca os avanços e desafios na assistência da capital paraense




Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), estarão reunidos na tarde desta segunda-feira, 13, em uma live para debater a efetiva proteção de crianças e adolescentes e os novos desafios enfrentados para reduzir violações de direitos. O debate virtual será às 18h, com transmissão pelo link: http://meet.google.com/oaa-tbop-fkb.  
Durante essas três décadas, muitos foram os avanços e desafios da rede de assistência municipal na proteção de direitos junto à sociedade. Em Belém, a Funpapa vem trabalhando para garantir a compreensão e realizar o direcionamento das ações preconizadas pelo ECA. 
Segundo Adriana Azevedo, presidente da Fundação, o trabalho da instituição é desenvolvido de forma acentuada e humanizada, com caráter técnico de intervenção junto aos usuários. “O olhar diferenciado de ver a situação além do que está sendo exposta, nos dá a certeza da condução técnica humanizada favorável à criança, ao adolescente e sua família”, disse a titular do órgão.   
Avanços - Em oito anos de gestão, a assistência implantou o Espaço de Acolhimento Euclides Coelho Filho, que atende crianças de 0 a 6 anos; entregou mais dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); o Centro de Referência Especializados para Pessoa com Deficiência (Centro Dia), e um Conselho Tutelar. “A prefeitura, por meio da Funpapa, implantou e ampliou importantes serviços voltados para crianças e adolescentes. Muitos avanços foram alcançados nos últimos anos para que os atendimentos sociais fossem realizados”, explicou Adriana. 
Na área da assistência, o município presta atendimento à crianças e adolescentes em programas como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Proteção de Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além dos trabalhos desenvolvidos nos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e o Serviço do Conselho Tutelar.
Atendimento - De 2013 a 2020, foram atendidas 2.707 crianças e adolescentes nos quatros espaços de acolhimento. Já no Serviço de Convivência dos 12 Cras, foram atendidos de 11.727.
Para Norma Carvalho, Conselheira de Direitos do Comdac, durante esse caminho muitas batalhas ainda são enfrentadas para garantir que o Estatuto seja cumprido. “Os avanços ocorreram de modo gradativo e contínuo. Os desafios para proteção de crianças e adolescentes cresce assustadoramente, apesar de uma legislação potente”, apontou a conselheira.
Live - O debate virtual em alusão aos 30 anos do ECA será também uma forma de homenagear o precursor e pioneiro do movimento social para consolidação da referida legislação, Padre Bruno Sechi. “Vamos abordar a evolução do Eca nos últimos 30 anos com convidados que trabalham em parceria para a execução desse documento”, destacou Murilo Monteiro, presidente do Comdac.  
Texto:

Amanda Cardoso

Agência Belém



Defesa Civil Municipal realiza vistoria no restaurante onde piso desabou na ilha do Combu





A Prefeitura de Belém, por meio da Defesa Civil Municipal, realizou na manhã desta segunda-feira, 13, uma vistoria técnica estrutural no restaurante onde parte do piso em madeira e do guarda-corpo desabou neste domingo, 12.
A Defesa Civil constatou os danos materiais e recomendou alguns reparos como a troca de esteios, parte do piso e do guarda-corpo que terão que ser realizados para que o restaurante volte a funcionar normalmente.
“O proprietário terá que realizar uma reforma no piso da maloca e também no guarda-corpo. Assim que o estabelecimento estiver de acordo com o nosso parecer, eles poderão voltar a funcionar normalmente”, explicou Claudionor Correia, coordenador operacional da Defesa Civil Municipal.
De acordo com o arquiteto da Defesa Civil, Moacir Almeida Júnior, os estabelecimentos da área devem realizar pelos menos duas vezes ao ano a vistoria estrutural.
“Sinto muito pelas pessoas que ficaram feridas. Vamos realizar todos os reparos necessários para que assim possamos passar ainda mais segurança aos nossos clientes. Iremos revitalizar todo nosso espaço”, conta o proprietário do restaurante, Jorge Souza.
Acidente - Das 17 pessoas que estavam no local do acidente, seis tiveram ferimentos leves e uma está internada com o quadro de saúde estável. Após o ocorrido o restaurante foi esvaziado imediatamente para segurança dos clientes e funcionários.
Texto:

Laiana Damasceno

Agência Belém



Belém reduz casos diários e óbitos pela Covid-19





Desde o dia 10 de junho, o município de Belém tem confirmado menos de 100 casos por dia da Covid-19. No pico da doença, registrado entre os meses de abril e maio, o dia 20 de abril teve o maior número de confirmações por dia, quando 905 casos foram positivos. Os dados estão disponíveis no painel da Covid-19, disponível no site da Prefeitura de Belém e acessível a qualquer usuário.
Quando comparado os dias com maior número de casos confirmados com o último boletim divulgado pela Prefeitura no dia 12 de julho, a redução é de mais de 93% dos casos diários confirmados na capital. O número que mais cresce é o de pacientes recuperados, que hoje soma 18.239 pessoas. Nesta segunda-feira, 13, às 14h, atualização mais recente do painel, são 21.928 casos confirmados para a doença.
Essa queda também é vista em relação ao número de óbitos. No pico da pandemia na capital, a taxa de letalidade chegou a quase 16,62% e hoje está em 9,02%. Ainda é considerada alta pela equipe de epidemiologia, mas a redução já é vista como um avanço. Desde o dia 08 de junho, o número de óbitos pela Covid-19 está abaixo de dez por dia. Um contraste em relação ao pico da doença, cujo maior registro em um dia deu-se em 28 de abril, quando o município teve a triste marca de 70 óbitos.
Dentro do perfil dos acometidos pela doença, a maioria dos casos confirmados é em mulheres (52,5%), porém, com relação aos óbitos, os homens são os que mais falecem (62,6%). Os casos confirmados estão concentrados na faixa etária de 20 a 59 anos, que somam 15.486 pessoas positivas para a doença. Já em relação aos 1.977 óbitos pelo novo Coronavírus, a ocorrência é maior a partir dos 60 anos (1.515 óbitos). Em 81,94% dos falecimentos, a confirmação do diagnóstico da Covid-19 foi feita por exame laboratorial. Nos demais casos, a definição da causa da morte foi por vínculo epidemiológico e teste rápido. As comorbidades mais comuns são diabetes, pneumopatia, imunodeficiência e doença renal. Os bairros com maiores índices da Covid-19 e de óbitos pela doença são Marco, Pedreira e Guamá.
A taxa de ocupação de leitos também reduziu e hoje está em 50%, contrastando com os dias em que os serviços municipais registraram 100% de ocupação. “Esses dados estão sendo avaliados diariamente para que a cidade possa retomar as atividades não essenciais. Em primeiro lugar, nosso objetivo é proteger a vida e isso significa ajudar as pessoas mais afetadas pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia e defender a saúde dos cidadãos”, destacou o titular da Sesma, Sérgio Amorim, que acrescentou que a redução de casos tem sido acompanhada de perto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, pela equipe de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e outros profissionais parceiros.
Investimentos - Diferentemente de outras pandemias, o novo Coronavírus “encontrou” um mundo cada vez mais conectado, promissor em pesquisas e resolutivo em equipamentos. Hoje, o uso da tecnologia revela-se uma estratégia de gestão tanto pública quanto privada. Em Belém, por exemplo, os investimentos da prefeitura em equipamentos modernos, como tomógrafo e respiradores, e ampliação da rede de saúde estão sendo fundamentais para que a população tenha suporte de atendimento.
Entre os investimentos feitos pela prefeitura está o Sistema da Rede Bem- Estar, que conecta todos os atendimentos das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e HPSM do Guamá, proporcionando agilidade na captação de dados, que subsidiam as medidas estratégicas de liberação das atividades sociais e econômicas.
A prefeitura também teve que rever o modelo tradicional de atendimento e readequar para o momento de pandemia. Consultas foram reagendadas, atividades coletivas foram suspensas e foram investidos esforços no atendimento remoto, com consultas agendadas e realizadas virtualmente, como atendimento psicológico, terapia ocupacional e fisioterapia. Além do atendimento por telemedicina, cuja plataforma já está funcionando e orientando os casos suspeitos da Covid-19. Também foi montada uma central telefônica para esclarecimentos da população e notificação de casos suspeitos.
Outro avanço que tem colaborado na pandemia é a qualidade dos equipamentos de proteção individual, que estão mais anatômicos, eficientes e resistentes, proporcionando aos profissionais da linha de frente o exercício da função com mais segurança. Neste item, a prefeitura ampliou o estoque do município e tem contado com parcerias e doações, como máscaras face shield produzidas em impressoras 3D. “Nós também fechamos parceria com o Instituto Federal do Pará que rendeu a produção de 60 galões de álcool gel para a higienização das nossas unidades de saúde. Além de outras instituições de ensino que têm nos ajudado neste momento ímpar da saúde pública”, destaca o secretário de saúde.
A prefeitura também entregou novas ambulâncias, abriu a UPA do Jurunas, destinou o Hospital D. Zico para internação exclusiva de pacientes com Covid-19, abriu tendas de triagens nas UPAs, ampliou o número de profissionais, aumentou a remuneração de médicos, entregou um novo abrigo para os índios Warao, ampliou a assistência a pessoas em situação de rua com atendimento médico no ginásio Altino Pimenta e ampliação das equipes do Consultório na Rua, entre outras ações que resultaram na atual redução de casos confirmados e na diminuição da procura pelo serviços de saúde municipais, sem relaxar nas medidas de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.
Texto:

Paula Barbosa

Agência Belém



Prefeitura entrega novos uniformes para Agentes Comunitários de Saúde





A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), iniciou nesta segunda-feira, 13, a entrega dos novos uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Os servidores receberam um kit contendo duas calças, quatro blusas (duas manga curta e duas manga comprida), dois coletes, um boné, uma garrafa squeeze e um guarda-chuva. Botas e meias também serão entregues aos agentes de saúde.
Na Estratégia Saúde da Família (ESF) Condor, o servidor Walter Cruz disse ter recebido com muita satisfação os uniformes, sobretudo, por conta da questão climática da cidade. “Vivemos em um município onde o clima é intenso, com muito sol e chuva, e passamos a maior parte do dia na rua, então, o vestuário veio para facilitar nosso serviço e ajudar na nossa proteção”.
A coordenadora do Distrito Administrativo do Guamá (Dagua), Vanessa Garcia, contou que a entrega iniciou em todos os distritos de Belém. “Este kit para os ACSs está muito mais completo, com um quantitativo maior, e todos os agentes irão recebê-lo. A entrega está sendo feita de forma simultânea em várias unidades”. No total, 667 kits serão ofertados aos agentes de saúde.
O novo padrão visual dos uniformes facilitará ainda o reconhecimento dos agentes pela população. Para Rosa Helena Fonseca, também ACS da ESF Condor, o vestuário ajudará a passar mais confiança para a população. “Com a identificação da Prefeitura, as pessoas podem nos receber mais confiantes. Temos o crachá como identificação, mas agora estaremos mais equipados e identificados”.
O Agente Comunitário de Saúde é o elo entre a atenção básica e a comunidade, e realiza um trabalho de vigilância e promoção da saúde. Ele orienta a comunidade e encaminha, quando necessário, para os serviços de saúde.
Texto:

Suênia Cardoso


Agência Belém




Funpapa recebe doação de cestas básicas




A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) recebeu na tarde desta segunda-feira, 13, uma importante doação de cestas básicas da empresa de alimentos JBS.S.A  que serão destinadas para atender famílias cadastradas e acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
As 900 cestas foram entregues no almoxarifado da Funpapa e serão distribuídas de acordo com cronograma, aos Cras e o Centro de Convivência da 3º Idade Zoé Gueiros. Estão inclusos nas cestas, o arroz, feijão carioca, feijão preto, açúcar, óleo vegetal, fubá, molho de tomate, macarrão espaguete, macarrão parafuso, farinha de trigo, biscoito, sardinha, sal refinado e leite.
 Assistente social do gabinete da presidência da Funpapa, Socorro Silva, agradeceu a iniciativa da empresa e lembrou que a solidariedade é muito importante neste momento. “Muitas pessoas estão em situação de vulnerabilidade. Cada Cras vai atender dentro da sua territorialidade de acordo com acompanhamento das famílias dentro do serviço do Paif. Os alimentos vão contemplar famílias que atravessam um momento muito crítico. E toda doação é bem-vinda,” afirmou.
De acordo com o diretor de negócios da JBS S.A Bruno Brainer, a doação que faz parte do programa “Fazer o Bem Faz Bem” tem como objetivo auxiliar e ajudar os municípios no combate ao enfrentamento da Covid-19.  “É com muita esperança que entregamos essas cestas. Estamos passando por momento delicado e temos que acreditar que coisas boas virão. Esse é um pequeno gesto para cada família. esperamos chegar até elas esperança de dias melhores e que este alimento contribua e fortaleça cada uma delas”, disse.
 

Texto:

Márcia Moraes


Agência Belém 

Florir Belém é lançado com previsão de plantio de 20 mil espécies até o final do ano




Até o final de 2020, a capital paraense vai ganhar o plantio de 20 mil mudas de várias espécies dentro das ações do Florir Belém, projeto paisagístico e arborização lançado na tarde desta segunda-feira, 13, pela Prefeitura de Belém, por meio do trabalho integrado das Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan), de Urbanismo (Seurb) e de Meio Ambiente (Semma).
A coordenação das ações ficará a cargo da Sesan e as mudas são produzidas na Granja Modelo, localizada no bairro Águas Lindas, em Ananindeua. O lançamento do Florir Belém ocorreu na praça Helena Coutinho, obra localizada na rua Roso Danin, em Canudos, em fase final de execução. No local, a equipe técnica da Semma iniciou o plantio das quatro mil espécies entre plantas arbóreas e arbustos sob a coordenação de Claudio Mercês, titular da Sesan.  
“Iniciamos aqui na praça Helena Coutinho a etapa de paisagismo e arborização, em seguida, iremos para os canteiros centrais. Já programamos o trabalho na avenida Júlio César dentro do plano de arborização e até o final de dezembro, vamos entregar vinte mil árvores arbóreas, vegetação conhecida pelo grande porte. O Florir Belém é um projeto de requalificação dos espaços públicos relacionados à arborização, ao paisagismo e à questão florífera”, explicou Mercês.
Pelas ações do Florir Belém será contemplado o aspecto paisagístico da cidade, mas também obras nos canteiros centrais e na região ao entorno das árvores, conhecida como “gola de árvore”, além de praças, em um trabalho conjunto da Sesan, Seurb e Semma.  
Espécies – Do conjunto de vegetais plantados na praça Helena Coutinho, os moradores poderão contemplar três palmeiras da espécie Imperial, originária das Antilhas e que pode atingir até 40 metros de altura. Elas foram remanejadas da Granja Modelo com a preservação tanto das copas quanto das raízes. Outra espécie de destaque e também já cultivada na tarde de desta segunda-feira, foi a palmeira Bismarck Azul, planta nobre que apresenta uma exuberância e beleza. Dentre as demais espécies estão o ipêzinho, buquê de noiva, espirradeira, pau-preto e ipê-rosa.
“Essas árvores serão importantes para amenizar o calor, será uma sombra boa na porta de casa. Precisamos cultivar e cuidar das árvores. Vou regar sempre que puder”, disse Raimundo Nicolau da Silva, 61, aposentado. José de Arimateia Guimarães, 60, também acompanhou o plantio das espécies. “É um algo bom para o bairro e para a cidade. Belém é a cidade das mangueiras e de muitas outras plantas”, opinou.
Participam ainda do projeto Florir Belém os engenheiros agrônomos da Semma, José Baptista, diretor de Projetos de Paisagismo; Paulo Porto, diretor geral e Maria José Mesquita, diretora da Granja Modelo.
Lei – O projeto Florir Belém será desenvolvido sob a diretriz do Manual de Arborização Urbana, que virou lei após rodadas de discussões técnicas. O documento foi aprovado pelo poder legislativo municipal em 2013. “O manual disciplina as atividades relacionadas e foi uma discussão que virou lei. Ele foi discutido por uma série de instituições e entidades envolvidas com a questão da arborização urbana”, lembra Carlos Maneschy, engenheiro agrônomo.
 
Texto:

Sérgio Chêne

Agência Belém 





Agência reguladora reúne com prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário





A Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) deu prosseguimento ao trabalho de aproximação com as prestadoras de serviços públicos de saneamento básico do município. Na manhã desta segunda-feira, 13, diretores e técnicos da agência, reuniram com representantes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paraense.
A iniciativa faz parte das ações da Arbel, que visa fortalecer os laços com as prestadoras de serviço para a melhoria do atendimento ao usuário. No encontro, a prestadora de serviço apresentou um relatório com as etapas do processo comercial da empresa que inclui importantes eixos, como o atendimento ao cliente, medição de consumo, cadastro, além dos aspectos legais. “Nosso papel como entidade reguladora não é de apontar falhas da prestadora, e, sim, cobrar melhorias em benefício do usuário’”, ressaltou a diretora presidente da Arbel, Eliana Uchoa.     
O gestor de negócios da Cosanpa, Édson Cardoso, destacou a importância da aproximação da agência com as prestadoras de serviço de saneamento. ‘’Mantemos um bom relacionamento com o cliente, por meio de nossos canais de atendimento, mas a presença da agência reguladora junto ao usuário é fundamental”, destacou Édson Cardoso, gestor de negócios da Cosanpa.  
Diálogo - Desde o início de seu funcionamento, em junho deste ano, a Arbel vem mantendo o diálogo com as empresas responsáveis pelo atendimento como forma de melhorar o serviço prestado à população. Diversos trechos em obra de substituição de rede já foram vistoriados pela equipe técnica da entidade. A entidade regular os quatro eixos de saneamento básico, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.   

Texto:

Noely Lima


PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel




Desde o dia 10 de junho, o município de Belém tem confirmado menos de 100 casos por dia da Covid-19. No pico da doença, registrado entre os meses de abril e maio, o dia 20 de abril teve o maior número de confirmações por dia, quando 905 casos foram positivos. Os dados estão disponíveis no painel da Covid-19, disponível no site da Prefeitura de Belém e acessível a qualquer usuário.
Quando comparado os dias com maior número de casos confirmados com o último boletim divulgado pela Prefeitura no dia 12 de julho, a redução é de mais de 93% dos casos diários confirmados na capital. O número que mais cresce é o de pacientes recuperados, que hoje soma 18.239 pessoas. Nesta segunda-feira, 13, às 14h, atualização mais recente do painel, são 21.928 casos confirmados para a doença.
Essa queda também é vista em relação ao número de óbitos. No pico da pandemia na capital, a taxa de letalidade chegou a quase 16,62% e hoje está em 9,02%. Ainda é considerada alta pela equipe de epidemiologia, mas a redução já é vista como um avanço. Desde o dia 08 de junho, o número de óbitos pela Covid-19 está abaixo de dez por dia. Um contraste em relação ao pico da doença, cujo maior registro em um dia deu-se em 28 de abril, quando o município teve a triste marca de 70 óbitos.
Dentro do perfil dos acometidos pela doença, a maioria dos casos confirmados é em mulheres (52,5%), porém, com relação aos óbitos, os homens são os que mais falecem (62,6%). Os casos confirmados estão concentrados na faixa etária de 20 a 59 anos, que somam 15.486 pessoas positivas para a doença. Já em relação aos 1.977 óbitos pelo novo Coronavírus, a ocorrência é maior a partir dos 60 anos (1.515 óbitos). Em 81,94% dos falecimentos, a confirmação do diagnóstico da Covid-19 foi feita por exame laboratorial. Nos demais casos, a definição da causa da morte foi por vínculo epidemiológico e teste rápido. As comorbidades mais comuns são diabetes, pneumopatia, imunodeficiência e doença renal. Os bairros com maiores índices da Covid-19 e de óbitos pela doença são Marco, Pedreira e Guamá.
A taxa de ocupação de leitos também reduziu e hoje está em 50%, contrastando com os dias em que os serviços municipais registraram 100% de ocupação. “Esses dados estão sendo avaliados diariamente para que a cidade possa retomar as atividades não essenciais. Em primeiro lugar, nosso objetivo é proteger a vida e isso significa ajudar as pessoas mais afetadas pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia e defender a saúde dos cidadãos”, destacou o titular da Sesma, Sérgio Amorim, que acrescentou que a redução de casos tem sido acompanhada de perto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, pela equipe de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e outros profissionais parceiros.
Investimentos - Diferentemente de outras pandemias, o novo Coronavírus “encontrou” um mundo cada vez mais conectado, promissor em pesquisas e resolutivo em equipamentos. Hoje, o uso da tecnologia revela-se uma estratégia de gestão tanto pública quanto privada. Em Belém, por exemplo, os investimentos da prefeitura em equipamentos modernos, como tomógrafo e respiradores, e ampliação da rede de saúde estão sendo fundamentais para que a população tenha suporte de atendimento.
Entre os investimentos feitos pela prefeitura está o Sistema da Rede Bem- Estar, que conecta todos os atendimentos das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e HPSM do Guamá, proporcionando agilidade na captação de dados, que subsidiam as medidas estratégicas de liberação das atividades sociais e econômicas.
A prefeitura também teve que rever o modelo tradicional de atendimento e readequar para o momento de pandemia. Consultas foram reagendadas, atividades coletivas foram suspensas e foram investidos esforços no atendimento remoto, com consultas agendadas e realizadas virtualmente, como atendimento psicológico, terapia ocupacional e fisioterapia. Além do atendimento por telemedicina, cuja plataforma já está funcionando e orientando os casos suspeitos da Covid-19. Também foi montada uma central telefônica para esclarecimentos da população e notificação de casos suspeitos.
Outro avanço que tem colaborado na pandemia é a qualidade dos equipamentos de proteção individual, que estão mais anatômicos, eficientes e resistentes, proporcionando aos profissionais da linha de frente o exercício da função com mais segurança. Neste item, a prefeitura ampliou o estoque do município e tem contado com parcerias e doações, como máscaras face shield produzidas em impressoras 3D. “Nós também fechamos parceria com o Instituto Federal do Pará que rendeu a produção de 60 galões de álcool gel para a higienização das nossas unidades de saúde. Além de outras instituições de ensino que têm nos ajudado neste momento ímpar da saúde pública”, destaca o secretário de saúde.
A prefeitura também entregou novas ambulâncias, abriu a UPA do Jurunas, destinou o Hospital D. Zico para internação exclusiva de pacientes com Covid-19, abriu tendas de triagens nas UPAs, ampliou o número de profissionais, aumentou a remuneração de médicos, entregou um novo abrigo para os índios Warao, ampliou a assistência a pessoas em situação de rua com atendimento médico no ginásio Altino Pimenta e ampliação das equipes do Consultório na Rua, entre outras ações que resultaram na atual redução de casos confirmados e na diminuição da procura pelo serviços de saúde municipais, sem relaxar nas medidas de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.
Texto:

Paula Barbosa

Agência Belém - Você ficou com alguma dúvida ou tem sugestões para enviar à Agência Belém? Entre em contato conosco pelo nosso canal de divulgação das principais ações do município pelo número (91) 98027-0629. Salve este número na sua agenda e mande um "Oi" no WhatsApp. Aguardamos sua mensagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM


Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel


Da Redação | 13/07/2020, 09h50
Enquanto o governo federal prepara o lançamento do novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias já conquistadas nas mãos dos atuais beneficiários.
No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redução no valor das parcelas do financiamento imobiliário e até mesmo a suspensão do pagamento, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
É o que propõe o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no PL 2.575/2020, que estende aos beneficiários do programa uma medida já anunciada pela Caixa Econômica Federal de pausar a cobrança do financiamento habitacional no período da emergência de saúde pela covid-19.
— Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade — disse o senador à Rádio Senado.
Pela lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009), em caso de inadimplência por mais de três meses, o beneficiário pode perder o imóvel, risco que o projeto pretende evitar.
“Apresentamos projeto para ajudar na renda das famílias brasileiras neste momento difícil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros, e não inimigo. Garantir a suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste período é garantir comida na mesa da nossa gente”, declarou Rogério Carvalho na internet.

Benefícios

Os beneficiários do programa habitacional do governo federal mais prejudicados são os integrantes da Faixa 1, de menor renda, que não estão conseguindo pagar as prestações dos imóveis financiados, pois são os mais atingidos pelo desemprego ou pela dificuldade de manter o trabalho informal. A alegação da Caixa é que essa faixa é financiada com recursos do Tesouro Nacional e que os beneficiários recebem abono salarial e auxílios, por isso não precisariam da suspensão do pagamento.  
Para contornar esse problema, um projeto do ex-deputado Luiz Couto exclui do cálculo da renda familiar os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 5.006/2019 aguarda relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Redução

Além de interromper temporariamente o pagamento do financiamento habitacional, outra proposta — defendida pelo senador Romário (Podemos-RJ) — é reduzir o valor das prestações do programa.
O PL 2.984/2020 autoriza o devedor a solicitar a redução de até 50% das parcelas do Minha Casa, Minha Vida durante o período da pandemia, sem a incidência de qualquer tipo de multa, juros de mora ou cláusula penal.
O requerimento poderá ser realizado de forma remota, por meio dos canais de autoatendimento habitualmente utilizados para a prestação de serviços financeiros.
Pelo texto, a comprovação da perda de renda, para os trabalhadores informais, será feita por meio de autodeclaração, admitindo-se a substituição da assinatura pela senha eletrônica, biometria ou qualquer outro sistema utilizado pela instituição financeira para autorizar e autenticar operações realizadas pelos canais de autoatendimento.
As parcelas seguintes, não reduzidas, terão valores de amortização e juros recalculados, para promover o reequilíbrio do contrato de crédito ou financiamento a critério do devedor. Os valores referentes ao percentual reduzido das prestações serão diluídos entre as parcelas remanescentes ou serão pagos ao final do prazo contratual original, que se prorrogará, no máximo, na mesma medida do período de suspensão.
Para justificar a proposta, o senador Romário destacou o “contexto caótico” da pandemia e os efeitos econômicos que levaram mais de 60 milhões de brasileiros a buscar o auxílio emergencial do governo nesse período. Ele defende a redução das prestações do financiamento imobiliário “para que tais recursos sejam direcionados para o sustento das famílias mais afetadas pela crise”. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia


Da Redação | 13/07/2020, 10h12
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que tramitam na Casa. Os atos referentes às MPs 965 e 966, ambas de 2020, estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
A MP 966/2020 relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
Publicada em 14 de maio, a medida causou reação imediata de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a bancada do Cidadania chegaram a entrar com requerimento, no mesmo dia, para que o Congresso devolvesse o texto ao governo. A Rede também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de decisão cautelar.
Em 20 de maio, então, o STF decidiu impor limites à Medida Provisória 966. Em seu relatório, o ministro Luís Roberto Barroso assinalou a legalidade da MP, mas apontou que atos sem respaldo científico assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como “erro grosseiro” e não poderão ser anistiados.
Para os senadores que contestaram a medida, a MP 966/2020 é inconstitucional e carece dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância necessários para os temas debatidos durante a decretação de calamidade em saúde pública pela pandemia de coronavírus. Com o novo prazo de vigência, os parlamentares terão mais tempo para discutir a matéria.

Segurança pública

A outra medida provisória que teve o prazo de vigência estendido por 60 dias (MP 965) libera R$ 408,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar no enfrentamento da situação de emergência.
O texto, que havia perdido a validade neste domingo, 12 de julho, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Leila Barros e Sérgio Petecão são diagnosticados com covid-19


Da Redação | 13/07/2020, 12h05
No final de semana, mais dois senadores informaram que tiveram testes positivos para o novo coronavírus. Desta vez, Leila Barros (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC) foram diagnosticados com covid-19. Eles se somam a Davi Alcolumbre, presidente da Casa, que confirmou a doença ainda no início da pandemia, Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE), que já se recuperaram.
No sábado (11), pelo Twitter, a assessoria da senadora Leila informou que, após apresentar febre e dores no corpo, ela realizou o exame RT-PCR (que analisa o material coletado por meio do nariz e da garganta do paciente), com resultado positivo para coronavírus. Ainda conforme a equipe da senadora, os exames de imagem não detectaram alterações nos pulmões.
“Embora esteja confiante na plena recuperação, a parlamentar do Distrito Federal apresenta indisposição devido à forte dor de cabeça. Leila cumprirá o isolamento domiciliar conforme orientação médica”, diz a nota.
Já a assessoria do senador Petecão confirmou a informação divulgada pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), no sábado (11), de que o parlamentar e sua esposa, Marfisa Galvão, contraíram o vírus. A assessoria informou que até o momento eles estão bem, sem sintomas, realizando exames, sendo acompanhados por uma equipe médica e cumprindo medidas de isolamento em casa.
— Estamos tomando todas as medidas possíveis para fazer o enfrentamento da covid. Eu e minha companheira, Marfisa, contraímos o vírus, mas graças a Deus está tudo bem, estamos tomando todos os cuidados médicos — disse o senador à Agência Senado.

Prevenção

Como medida de prevenção ao contágio, o Senado passou a adotar o sistema de teletrabalho desde março, e as votações e debates passaram a ser realizados virtualmente. Em junho, a Casa também passou a aplicar rigoroso controle para entrada de funcionários e colaboradores nas suas dependências, com a checagem de informações por meio de questionário de acesso, aferição de temperatura e realização do exame para covid-19, a cada duas semanas, para quem estiver trabalhando presencialmente em ambientes com muitas pessoas.
Na reunião de líderes partidários na semana passada, eles decidiram que, em meados de agosto, os senadores voltarão a se reunir presencialmente para votar a indicação de autoridades. Para isso, o Senado tomará todas as providências necessárias para garantir a segurança sanitária dos servidores e parlamentares, especialmente os de grupo de risco. Também conforme decisão divulgada após a reunião, caso as condições da pandemia não estejam mais favoráveis em agosto, as votações presenciais poderão ser adiadas para setembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão mista da covid-19 debate transparência orçamentária com CGU e IFI



Da Redação | 13/07/2020, 16h13
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, são os próximos convidados da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. A audiência remota está agendada para a próxima terça-feira (14).
Nessa reunião, a 20ª realizada pela comissão mista, os representantes da CGU e da IFI tratarão do acompanhamento e da transparência na execução orçamentária relacionada ao combate à pandemia.
Os parlamentares da comissão também aprovaram a realização de reunião com os secretários de Fazenda estaduais, em data a ser marcada. A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado