segunda-feira, 13 de julho de 2020

‘Países devem evitar barreiras desnecessárias que prejudiquem a agricultura’


Ministros e ex-ministros da Agricultura e do Meio Ambiente falam ...Ministros do G20 dizem que esforço contra o coronavírus não pode ...G20: Esforço contra crise não deve atrapalhar cadeia de alimentos ...

Ministros da Agricultura se reuniram nesta segunda-feira para discutir os desafios da agricultura durante a pandemia e no pós Covid-19
Foto: Ministério da Agricultura
Reunidos em videoconferência nesta segunda-feira, 13, ministros e secretários da Agricultura de países das Américas ressaltaram a necessidade de evitar barreiras comerciais desnecessárias entre os países que possam prejudicar a agricultura neste momento de pandemia.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o Brasil está “absolutamente convencido” da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos. “É preciso distinguir o necessário esforço que todos fazemos para assegurar a proteção de nossas populações, tomando as medidas necessárias para prevenir a disseminação do vírus, de medidas sem qualquer base científica que possam gerar insegurança, incerteza e desinformação”, ressaltando que não há qualquer evidência científica que sustente a tese de que o vírus se espalha pelos alimentos.
A segunda Reunião Hemisférica de Ministros e Secretários de Agricultura foi promovida pelo Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do México, Víctor Villalobos, co-organizada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Tereza Cristina disse também que um dos efeitos da atual pandemia deve ser o aumento das discussões sobre sustentabilidade e sanidade, o que poderá trazer mais rigor quanto a padrões técnicos, sanitários e fitossanitários, além de aumentar as exigências de certificação, rastreabilidade, rotulagem, embalagens dos produtos e requisitos privados.
“Assim, devemos ter muito cuidado com práticas adotadas por alguns países, talvez até bem-intencionadas, mas com amplos efeitos nocivos. À medida que alguns países abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é penalizado, mas também é prejudicado todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar mais pessoas com o emprego de menos recursos”, destacou a ministra brasileira.
O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, manifestou preocupação com medidas impostas por alguns países que restringem importações, como a exigência de testes de Covid nos portos de entrada e “outras medidas que não concordam com a ciência conhecida sobre o assunto”.
“Estamos preocupados com políticas impostas no mundo inteiro que poderiam ser negativas para o comércio. Todas as medidas devem ser embasadas na ciência, tanto agora quanto após a pandemia. As pessoas não podem contrair Covid-19 a partir das embalagens dos alimentos ou dos próprios alimentos, já que a ciência não indica que isso é possível”, destacou.
Perdue também destacou as medidas tomadas pelos EUA para garantir o fluxo comercial apesar da pandemia. “Nossos agricultores estão fazendo grandes esforços para manter suas operações e a oferta de alimentos saudáveis. Fomos muito afetados no início da pandemia com o fechamento dos restaurantes, hotéis, foi necessário redirecionar a produção”, disse.
A ministra de Agricultura do Canadá, Marie Claude Bibeau, disse que o comércio aberto e transparente é chave para manter uma cadeia de abastecimento estável. “Acreditamos que devem ser evitados os constrangimentos desnecessários, bem como aumento de taxas, impostos e outras barreiras. Isso poderia aumentar o preço dos alimentos, causando escassez e desperdício dos alimentos, com consequências muito negativas para os agricultores”, ressaltou.

Reunião

Ao fim do encontro, os ministros aprovaram um posicionamento conjunto reafirmando sua intenção de promover a seguridade alimentar e nutricional das populações durante a pandemia. O documento reitera a importância da cooperação entre os países, especialmente em temas que afetam a produção de alimentos.
O diretor-geral do IICA, Manuel Otero, parabenizou o Brasil pelo crescimento das exportações, mesmo durante a pandemia. Ele disse que a pandemia aumentou vulnerabilidade de setores de menor renda e pediu a união das Américas para enfrentar a certificação “livre de Covid”, que pode trazer novas barreiras sanitárias.
O objetivo do encontro virtual é manter um diálogo permanente entre os representantes que favoreça o comércio internacional de alimentos e matérias primas agrícolas, a sanidade agropecuária e inocuidade dos alimentos, a continuidade do abastecimento nos mercados nacionais e o apoio necessário através de políticas dirigidas aos pequenos e médios produtores, como motores para a retomada da economia após a pandemia.
Também participaram do encontro os ministros e secretários de Honduras, da Nicarágua, do Equador, do Peru, de São Vicente e Granadinas, da República Dominicana e do Chile.
Por Canal Rural

Iges-DF investiu R$ 166,4 milhões para enfrentar a Covid-19



Recursos serviram para abrir leitos (362) e contratar profissionais (1,1 mil temporários). Melhorias serviram para atender mais 25,7 mil pacientes

O Instituto de Saúde do DF (Iges-DF) investiu, para o enfrentamento da Covid-19 no Distrito Federal, mais de R$ 166,4 milhões. O total foi investido na abertura de 362 leitos (248 de UTI, 20 de cuidados intermediários e 94 de retaguarda/enfermaria), contratação de 1.125 profissionais temporários, aquisição de equipamentos e insumos, além de melhorias na infraestrutura que permitiram atender mais de 25,7 mil pacientes suspeitos e confirmados.
“Estamos preparados – com abertura de leitos, capacitações de profissionais, compras de equipamentos de proteção individual e melhorias físicas – para atender de forma adequada nossos pacientes e proteger nossos colaboradores”, avalia o diretor-presidente do Iges-DF, Sergio Costa. “Temos um plano de contingência estruturado que é colocado em prática, gradativamente, de acordo com o cenário que é estudado diariamente em conjunto com a Secretaria de Saúde do DF”.
Temos um plano de contingência estruturado que é colocado em prática de acordo com o cenário que é estudado em conjunto com a Secretaria de SaúdeSergio Costa, diretor-presidente do Iges-DF
A maior parte dos leitos foi aberta no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Primeiro, foram entregues 40 de UTI com ventiladores, no quinto andar, com recursos do próprio hospital. 
Depois, também com recursos do próprio hospital, mais 36 leitos foram abertos – divididos entre 20 de cuidados intermediários com respiradores e 16 de retaguarda com oxigênio – em parte do ambulatório, em uma área que foi isolada para funcionar como pronto-socorro para a Covid-19. 
Posteriormente, foram contratados 50 leitos de UTI com respiradores que são operados pela empresa Domed. Há, ainda, 45 leitos de enfermaria em pleno funcionamento abertos com recursos próprios.
No Hospital de Base (HB), em área reservada e isolada, há 66 leitos de UTI com suporte ventilatório para pacientes com Covid-19, sendo que 20 deles são operados pela empresa Aparecidense de Terapia Intensiva (Oati). 
O HB é referência apenas para casos específicos de pacientes imunodeprimidos, como os que têm câncer e trauma – e, por isso, a recuperação pode se tornar mais difícil e o índice de mortalidade pela doença se torna elevado.
Foto: Iges-DF/Divulgação
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, 42 leitos de UTI com respiradores foram montados sob contrato com o Hospital Maria Auxiliadora. Outros 30 leitos foram abertos em Ceilândia (10 próprios de observação e 20 de UTI com respiradores contratados pela Oati). 
Em Sobradinho, mais 30 (20 de UTI com respiradores contratados com a empresa Instituto Med Aid Saude, o Imas, e 10 próprios de observação) e 23 em São Sebastião (10 de UTI sob contrato com a Oati e 13 próprios de observação).
TendasO Iges-DF montou postos de atendimento rápido para atender casos suspeitos da Covid-19 em tendas que têm estrutura reforçada e adequada nas UPAs e no HRSM. Elas contam com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. 
A tenda do HRSM funciona de forma articulada com o pronto-socorro que foi montado para Covid-19 na unidade. Ao lado da tenda, foram instalados dois sanitários com rede de água e esgoto para pacientes, que passam por higienização frequentemente.
ReestruturaçãoAs unidades que estão atendendo casos de coronavírus passaram por diversas adequações. No Hospital de Base, o pronto-socorro foi dividido em duas alas: a norte continua fazendo o atendimento rotineiro das doenças comuns; a sul está restrita para atendimento de casos de Covid-19. 
“Também foi feita a reestruturação de todas as instalações do pronto-socorro, com reforço de itens como pontos de transmissão de gases medicinais e iluminação, além da instalação de mais dois equipamentos de ar condicionado para melhorar a temperatura do ambiente”, conta o superintendente Operacional do Hospital de Base, Mauro Fatureto. “Técnicos também fizeram testes da capacidade energética para garantir que todos os equipamentos funcionem adequadamente”, lembra o gestor.
Outra ação foi definir rotas de saída de materiais e resíduos que vêm da ala sul para evitar contaminação. Em conjunto com as mudanças do pronto-socorro, para o complemento do atendimento das especialidades deste setor, uma tenda foi montada no ambulatório para o atendimento 24h das especialidades de Ortopedia, Onco-hematologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Urologia. 
O espaço conta com sala de acolhimento, classificação de risco, box de emergência com dois leitos, banheiros e espaço para espera.
Também foi montada, no ambulatório, uma sala exclusiva com cinco leitos para pacientes da Neurocardiologia – para que os doentes não fiquem expostos a outras patologias. “Estamos firmes no compromisso de melhorar nossos serviços”, complementou o superintendente do Hospital de Base, Weldson Muniz.
Para suprir os setores onde foram feitas modificações para atendimento de casos de Covid-19 referenciados, bem como outras áreas que precisavam de reposição, o Hospital de Base (HB) também recebeu o reforço de 33 carrinhos de emergência usados em ocorrência de parada cardiorrespiratória.
Outra melhoria foi a limpeza, que passou a ser mais rigorosa no Hospital de Base, com o reforço de 100 auxiliares de serviços gerais contratados por seis meses pelo Iges-DF. Com isso, são aproximadamente 420 profissionais cuidando da higienização de todas as alas. O objetivo é aumentar a limpeza e a desinfecção de ambientes e superfícies com foco na Covid-19.
No HRSM, todas as áreas onde funciona o atendimento para Covid-19 foram isoladas – que ainda contam com o monitoramento 24 horas de vigilantes e elevadores restritos. Em alguns pontos, as portas têm abertura automática para diminuir ainda mais a chance de transmissão do vírus. Os profissionais de saúde têm acesso a uma área de paramentação e desparamentação, refeitório e armários, em área limpa e isolada.
18.068Quantidade de pacientes atendida nas UPAs do Iges-DF

Nas UPAs, de março até junho, foram atendidos 18.068 pacientes, sendo 4.273 no Núcleo Bandeirante, 4.029 em Samambaia, 4.691 em Ceilândia, 2.562 em Sobradinho, 1.280 em São Sebastião e 1.233 na UPA do Recanto das Emas.
No Hospital de Base, os atendimentos chegam a 1.248 de março até os primeiros dias de julho. Entre tendas, pronto-socorros, enfermarias e UTIs, no HRSM, os atendimentos somam, de abril até o momento, 6.443, com 866 internações.
ProfissionaisDurante a pandemia do coronavírus, o Iges-DF está mantendo todos os estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) abastecidos – o que inclui itens essenciais como luvas, óculos, protetores faciais, capotes, máscaras e macacões protetores. 
A distribuição e o monitoramento estão sendo feito constantemente, com uso racional para que não falte futuramente. Além disso, os profissionais estão sendo constantemente testados.
Em apoio aos profissionais que estão no combate da atual pandemia da Covid-19, uma série de capacitações foi realizada, com quase 9 mil participações. A ênfase foi nas condutas relativas ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que protegem contra o vírus.
“Nossos profissionais de saúde estão preparados. Porém, sabemos que a melhor arma é reforçar o conhecimento relativo ao vírus e como devemos lidar com ele. Nesse sentido, unimos esforços para levar apoio aos colaboradores”, disse o gerente da Gestão do Conhecimento do Iges-DF, Artur Fonseca.
“Estamos atentos para tudo e todas as mudanças de cenário para agir com rapidez e dar todo o suporte necessário à população do Distrito Federal e aos nossos profissionais”, comenta o diretor-presidente do Iges-DF.
Com informações do Iges-DF
AGÊNCIA BRASÍLIA 

Polícia Civil do Tocantins intensifica fiscalização de distanciamento social em praias da cidade de Santa Fé do Araguaia


13/07/2020 - Patricia de Paiva/Governo do Tocantins
Julho é mês de temporada das belíssimas praias de água doce do Tocantins. Porém, em tempos de Covid-19, o essencial é manter o distanciamento social. Para assegurar essa medida de segurança e dar também cumprimento ao Decreto Municipal n° 30, de 6 de julho de 2020, que proíbe acampamentos e aglomerações, a Polícia Civil do Tocantins participou, nessa sexta-feira, 10, de uma série de operações preventivas e educativas, na cidade de Santa Fé do Araguaia. O objetivo é frear a alta de crescimento de casos da Covid-19, no município.
Além da Polícia Civil, representada pelas equipes da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) e da 25ª Delegacia de Polícia, a operação contou com a participação da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Saúde Municipal e da fiscalização sanitária municipal.
Dentre as ações da operação, as equipes realizaram orientações à população, inclusive com a utilização de carro de som com informações relevantes sobre as limitações de condutas necessárias à proteção de todos. A Polícia Civil acompanhou as diligências de barco até os pontos de praia e acampamentos. Serão promovidas escalas de apoio durante a necessidade de auxílio à fiscalização do cumprimento das medidas decretadas pela Prefeitura de Santa Fé do Araguaia.
De acordo com o delegado da 25ª Delegacia de Polícia, Fernando Rizério, foram instaladas barreiras sanitárias em pontos estratégicos da cidade e as forças de segurança darão o apoio necessário para sua efetividade. O delegado ressalta que a conduta dos que contrariarem as determinações municipais e descumprirem seus preceitos poderá configurar crime de infração de medida sanitária, previsto no Art. 268 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins une esforços para regularizar associações interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos


13/07/2020 - Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins
Com a finalidade de definir as ações para alcançar o maior número de produtores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com recursos gerenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as propostas de 2021, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, recebeu nessa sexta-feira, 10, o presidente Estadual da companhia, Benedito Aguiar; o presidente Estadual da Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (Faerto) e diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ruraltins, Marco Aurélio Vaz, para juntos promoverem a regularização das associações e cooperativas de agricultores familiares no Estado. 
No encontro, os representantes definiram as tratativas para a celebração de um termo de cooperação técnica entre a Conab e o Ruraltins, visando à confecção e à regularização de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídicas das organizações de agricultores familiares, e assim atender o máximo de municípios do Estado para as propostas do ano que vem.
Neste ano, o valor disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), à Conab, é de R$ 3 milhões. Nesta modalidade de compra, a Companhia adquire os produtos de produtores rurais e doa, simultaneamente, para instituições socioassistenciais. Assim, dois segmentos são beneficiados: o produtor, que comercializa seu produto a um preço justo; e as instituições, com as doações dos alimentos, garantindo a segurança alimentar e nutricional das beneficiados.
Durante o encontro, o secretário Thiago Dourado se prontificou em colaborar com a regularização das organizações jurídica para que possam apresentar as DAPs à Conab e participar do Programa de Aquisição de Alimentos. “Vamos unir esforços e juntos formalizar os processos para que as associações dos agricultores familiares destes municípios tenham acesso a esse recurso. Esta é uma alternativa que o produtor tem para vender seu produto, investir mais no seu estabelecimento rural e gerar renda familiar”, destacou.
Segundo o presidente da Conab, Benedito Aguiar, o PAA é um programa muito importante para a melhoria da qualidade de vida no meio rural. “Precisamos destravar a burocracia, pois os produtores necessitam acessar esses recursos para investir em sua produção e levar mais alimentos às comunidades”, completou.
“Faremos esse processo de construção, regularização e atualização de DAPS dos Associados e das associadas; neste caso, a DAP jurídica, para que no ano que vem estas associações possam vender ao PPA da Conab”, finalizou o diretor do Ruraltins, Marco Aurélio.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins

CGE Tocantins realiza videoconferência sobre controle social na Administração Pública


13/07/2020 - Gabriela Glória/Governo do Tocantins
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) realiza na próxima sexta-feira, 17, uma videoconferência com o tema Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública. O evento ocorre às 10 horas, por meio da plataforma Google Meet, pelo link https://meet.google.com/ehh-ebhh-tys?hs=122&authuser=4.
São participantes da videoconferência, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, que abordará o tema Papel da CGE na Transparência e na Ouvidoria; o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Júlio Edstron Secundino Santos, com o tema A efetivação da Lei n° 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.
O professor doutor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), é o terceiro participante do evento e falará sobre o tema A importância do controle e da participação social.
O evento on-line, com cerca de uma hora de duração, será mediado pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado.
Ouvidorias
A programação marca o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. As reuniões iniciaram no dia 29 de junho e prosseguem até o próximo dia 16 de julho. O objetivo é fomentar a articulação, o assessoramento e a interação com as unidades.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Hospital Geral de Palmas reduz tempo de espera para consultas oncológicas


13/07/2020 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
Pela primeira vez, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP) diminuiu de 35 para 10 dias a fila de espera para consultas oncológicas. O fato inédito em 12 anos deste tipo de atendimento na unidade é resultado do esforço conjunto entre equipe médica e administrativa; da revisão de todos os prontuários e encaminhamentos para agilização das consultas.
O maior hospital público do Estado, referência no tratamento de câncer, realiza uma média mensal de 700 consultas de oncologia clínica e 300 de hematologia, totalizando 1.050 atendimentos. No público atendido, pacientes dos municípios tocantinenses, além de estados circunvizinhos como Pará, Mato Grosso, entre outros.
De acordo com o médico coordenador do Unacon, Lucas Burigo Guglielmi, o prazo aplicado no HGP é um número muito menor do que o preconizado na Lei desde 2012 (Lei n° 12.732 do Ministério da Saúde), que estabelece que o primeiro tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico. "Estamos trabalhando para que ocorra ainda a redução da fila de espera; nosso objetivo é que seja menor que sete dias”, destaca o coordenador.
"Poder ofertar o início do tratamento, de forma tão ágil, só mostra o quanto nossos pacientes recebem atendimento de excelência e com uma agilidade que muitas vezes é maior do que no serviço privado ou em outras instituições do SUS. Para o paciente, isso é um ganho, não somente na agilidade mas na chance de cura da doença, pois o menor  tempo é um grande aliado", frisa Lucas Burigo.
Atendimento
"Atendemos pacientes com diagnósticos de neoplasia maligna, confirmado por biópsia, e que aguardam avaliação especializada com oncologista. É prestado em nível ambulatorial, dentro do Unacon, e se houver indicação de iniciar quimioterapia o mesmo já inicia na primeira consulta. Para os pacientes, ainda há exames de laboratório que são coletados no mesmo dia e exames de imagem [tomografia e ressonância], que são realizados em um prazo de sete dias para pacientes do Unacon”, detalha a coordenadora administrativa do Unacon do HGP, Marinalva Alencar. 
Para o diretor-geral do HGP, Leonardo Toledo, é uma satisfação alcançar um resultado como este para os usuários que realizam tratamento na unidade. "Gostaria de destacar o envolvimento e o compromisso dos profissionais na assistência de qualidade ao paciente", enfatiza.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins promove atendimento virtual aos coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social no Estado



13/07/2020 - Cláudio Duarte/Governo do Tocantins
Com o propósito de sanar as dúvidas que surgem neste momento de pandemia, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), está promovendo reuniões virtuais regionalizadas com todos os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Estado. As reuniões que tiveram início na segunda-feira, 6 de julho, prosseguem até o dia 20.
A primeira turma a receber as orientações estava composta de 41 municípios tocantinenses das regionais norte 1 e sudoeste. Na quinta-feira, 9, foi a vez da regional centro-leste. Nesta segunda-feira, 13, estão sendo atendidas outras cidades da regional sudoeste.
As próximas regionais a participarem das reuniões virtuais serão: centro-oeste, na terça-feira, 14; norte 3, dia 15; sudeste, dia 16; norte 1, dia 17; e norte 2, dia 20.
Na ocasião, as mediadoras da Setas falam sobre os principais questionamentos dos Cras durante a pandemia, que são relacionadas ao atendimento, ao Cadúnico, ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Auxílio Emergencial. Os coordenadores podem fazer questionamentos e sanar suas dúvidas imediatamente.
As turmas são de no máximo 50 participantes, e todos os coordenadores de Cras no Estado deverão participar; e caso não possa estar presente na turma determinada, deverá solicitar mudança de turma para outro dia e horário.
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e tem como porta de entrada o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.
Centros de Referências de Assistência Social 
É a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e a comunidade.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate


Adapec realiza operação de combate ao comércio clandestino de produtos lácteos em Augustinópolis


13/07/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou na última semana uma operação de combate ao comércio clandestino de produtos lácteos, no município de Augustinópolis, na região extremo-norte do Estado. Foram autuados e interditados dois laticínios clandestinos.
Os dois estabelecimentos funcionavam na zona rural do município, sem autorização de nenhum órgão de inspeção oficial, estavam fora dos padrões higiênico-sanitários exigidos por lei, sendo que um deles ficava ao lado de um curral de porcos. Os produtos geralmente eram comercializados em lanchonetes e restaurantes da região.
De acordo com o inspetor de defesa agropecuária, Ricardo Matarazzo, em um dos laticínios, foram apreendidos 180 kg de queijos, 700 embalagens com rotulagem não aprovada, 713 litros de leite e 89 kg de creme de soro. Os produtos foram descartados no aterro sanitário.
Orientação
O Tocantins disponibiliza, aos empresários, três selos sob a sua responsabilidade para que eles avaliem o que mais assemelha às suas condições de investimentos e abrangência territorial de comercialização. Além do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), tem o Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), com equivalência federal e foi criado recentemente o selo artesanal, todos para atender as demandas do pequeno, médio e grande empresário. Vale lembrar que existem, em outras esferas, os selos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate



ECA 30 anos: Linha do tempo traz panorama da evolução da Política da Criança e do Adolescente


13/07/2020 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins
”O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código”. Esse é um pequeno trecho do Código de Menores – Decreto n° 17.943 A, de 12 de outubro de 1927, com sua grafia original que associava os menores abandonados à delinquência e não se voltava à criança como sujeito de direitos.
Face a isso, nesta segunda-feira, 13, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, divulga, via linha do tempo, um panorama ilustrativo de algumas transformações sobre a política de garantia de direitos de crianças e adolescentes ao longo da história. “Sem dúvida, o ECA proporcionou, ao longo dessas três décadas, um legado que assegura direitos efetivos às crianças e aos adolescentes, embora tenhamos muitos desafios no que se refere à política de garantia de direitos”, pondera o superintendente, Gilberto da Costa.
Antes do ECA
1942:
- Legião Brasileira de Assistência: agência nacional de assistência social voltada ao atendimento de crianças órfãs da guerra;
- Casa do Pequeno Jornaleiro: programa de apoio a jovens de baixa renda, baseado no trabalho informal e no apoio assistencial e socioeducativo;
- Casa do Pequeno Trabalhador: programa de capacitação e encaminhamento ao trabalho de crianças e adolescentes urbanos de baixa renda;
- Casa das Meninas: programa de apoio assistencial e socioeducativo a adolescentes do sexo feminino com problemas de conduta.
1964:
- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), Lei n° 4.513 com a proposta de assistência à infância, aos infratores e aos carentes com foco principal na internação.
1979:
- O Código de Menores, Lei n° 6697, que, apesar de ser uma revisão do Código de Menores de 27, não rompeu com a arbitrariedade, o assistencialismo e a repressão à população infantojuvenil.
Depois do ECA
1990:
- Brasil assina a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
1993:
- Criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, nacionalmente formada com a participação de 49 deputados e 13 senadores.
2000 – Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual:
- Lei n° 10.097, que proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
- Lei n° 9.970, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
2003: – Canais de Denúncias e de Proteção:
 - Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é assumido pelo Governo Federal como um canal de denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes.
2012: – Responsabilização e Socioeducação:
 – Lei n° 12.594 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.
2014 – Violência Moral e Física:
 - "Lei da Palmada" ou Lei "Menino Bernardo", que condena violência moral e física na educação, em homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal.
2015:
 - Eleições unificada para o Conselho Tutelar em todo o Brasil, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
2017 – Direito de ser ouvido:
- Lei n° 13.431, a Lei da Escuta, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
2019 – Proteção Familiar/Segurança:
- Lei n° 13.811, que proíbe o casamento antes dos 16 anos.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Apresentações do projeto Somos Todos o Tocantins começam nesta segunda, 13



13/07/2020 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
Tem início nesta segunda-feira, 13, a série de apresentações musicais do projeto Somos Todos o Tocantins. Até domingo, 19, artistas da Capital e cidades circunvizinhas se apresentarão ao vivo, todas as noites, sempre a partir das 18 horas, pelo canal oficial do Governo do Tocantins no YouTube (GovernodoTocantinsOficial).
A realização é do Instituto Cidadania Amazônia, com aporte de emenda parlamentar da deputada estadual Claudia Lelis e apoio do Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O objetivo é reduzir os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo Coronavírus.
A estreia terá Pedro Farra, Melk Santos, Diego Castelo, Deborah Nogueira, Marcelo Bahia e Ivan Coelho. “Vamos apresentar um repertório instrumental variado, com clássicos de Pixinguinha, Waldir Azevedo, Demônios da Garoa e outros artistas”, revela Ivan Coelho, que se apresentará com cavaco solo, ao lado de Júnior Sete Cordas no violão e Shello Ramos no pandeiro. “Agradecemos pela oportunidade de participar deste projeto na intenção de valorizar a classe artística, que foi muito prejudicada com a pandemia”, completa.
“A música nunca foi tão importante em nossas vidas como neste momento de isolamento social, e, desta forma, o Governo do Estado não poderia deixar de colaborar com estes profissionais que ajudam a manter a economia criativa tocantinense”, afirma o presidente da Adetuc e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra.
Por meio de edital, foram selecionados artistas de Palmas, Araguaína e Gurupi, e suas respectivas regionais. Cada proponente apresentou um único projeto com duração entre 30 e 40 minutos. O chachê tem o valor de R$ 800. A Comissão de Avaliação foi composta por três pessoas, representando o Instituto Cidadania Amazônia, a Adetuc e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-TO), que levaram em consideração os critérios de diversidade das linguagens, viabilidade técnica de execução e potencial para atrair o interesse público.

Edição: Lenna Borges 
Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Agência de Regulação renova Termo de Compromisso de Gestão de terminal rodoviário em Guaraí



13/07/2020 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral, assinou na manhã desta segunda-feira, 13, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário Particular (TRP), no município de Guaraí, renovando por mais 4 anos a concessão do terminal.
O termo dá a garantia da conservação, da manutenção e da limpeza aos usuários. Os terminais particulares também precisam da autorização da Agência Reguladora para o embarque e desembarque de passageiros. A ATR tem como competência regular, controlar e fiscalizar todos os terminais rodoviários de passageiros e o cumprimento dos termos de cessão de uso.
Segundo o administrador do terminal, Emival Noleto, os assentos foram trocados recentemente e os banheiros reformados. “Estamos sempre procurando fazer melhorias para dar maior conforto aos usuários”, destacou.
Além do administrador, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o representante do proprietário da rodoviária, Hernani de Melo Mota.

Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate


Profissionais do Hospital de Santa Maria ganham mudas de plantas



Doação foi feita por meio do projeto Plantando Sorrisos, desenvolvido pela Novacap

Mudas de diversas espécies compuseram o lote de plantas doadas| Foto: Divulgação / Iges-DF

Nesta segunda-feira (13), profissionais que atuam no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) receberam 350 mudas de plantas doadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A homenagem faz parte do projeto Plantando Sorrisos. Entre as espécies doadas, havia exemplares de gravatinha (clorofito), cravo-anão, gerânio, érica-roxa e perpétua.
“Agradecemos pela iniciativa da Novacap, que doou essas plantas em reconhecimento ao trabalho incansável dos nossos profissionais para salvar vidas”, destacou o superintendente operacional do HRSM, Ubiraci Nogueira.
Referência regional
Referência no atendimento a casos de Covid-19, o HRSM possui a maior parte de leitos abertos pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF). Primeiramente, foram entregues 40 leitos de UTI com ventiladores, no quinto andar, adquiridos com recursos do próprio hospital.
Depois, também com verba do hospital, mais 36 leitos foram abertos –20 de cuidados intermediários com respiradores e 16 de retaguarda, com oxigênio. Esses novos leitos estão em uma parte do ambulatório, numa área isolada para funcionar como pronto-socorro para pacientes de Covid-19.
Posteriormente, foram contratados 50 leitos de UTI com respiradores que são operados pela empresa Domed. Há, ainda, 45 leitos de enfermaria em pleno funcionamento, igualmente abertos com recursos próprios.
Com informações do Iges-DF
AGÊNCIA BRASÍLIA