sexta-feira, 10 de julho de 2020

MT: safra de soja convencional deve ser uma das menores dos últimos anos


APENAS 600 MIL HECTARES

MT: safra de soja convencional deve ser uma das menores dos ...

De acordo com o Instituto Soja Livre, a ausência de prêmios aos produtores desestimulou o cultivo dos grãos não-transgênicos, que dá mais trabalho

Por Pedro Silvestre

A produção de soja não-transgênica deve ocupar 600 mil hectares em Mato Grosso na safra 2020/2021, o que equivale a apenas 6% da área total destinada às lavouras da oleaginosa, de acordo com o Instituto Soja Livre. Se a projeção se confirmar, será a segunda menor área ocupada pela  convencional nos últimos cinco anos no estado. O índice mais alto foi alcançado em 2017/2018, quando ocuparam 18% da área.
“A gente vê ondas: quando há valores altos de prêmios, a área aumenta. Quando não tem, diminui. O cultivo requer um cuidado diferente no transporte, na exportação, então precisa remunerar a cadeia, e ela não estava sendo remunerada”, afirma o presidente do Instituto Soja Livre, Endrigo Dalcin.
O principal comprador da variedade é a Europa. Porém, segundo Dalcin, o bloco preferiu comprar soja e farelo da Índia sem prêmio em anos anteriores. “A nossa tem toda qualidade, rastreabilidade, cuidados com o meio ambiente e certificações. Mas parece que a Europa nesse momento não se importava muito com essa questão, olhando mais para os preços”, diz.
O diretor de Assuntos Internacionais da entidade, Ricardo Arioli, afirma que isso mudou e há uma grande demanda da Europa agora, pagando um prêmio até melhor do que os registrados nas últimas três temporadas. Porém, é tarde demais. “Provavelmente teremos um prêmio aquecido, mas não teremos soja para atender a demanda europeia, porque os produtores já tomaram suas decisões de plantio”, pontua.
O agricultor Osmar Frizzo é um dos que ficaram desestimulados. Até o ano passado, ele destinava quase metade dos 2.550 hectares da propriedade para a produção do grão convencional. Na nova safra, 100% da lavoura será de culturas transgênicas. “Esse prêmio é fundamental. Espero que isso se reverta, porque para a agricultura de Mato Grosso e do Brasil, seria muito bom se não ficássemos dependentes da soja transgênica”, diz.
A demanda aquecida na Europa e a abertura de novos mercados compradores pode melhorar o cenário, segundo o instituto. “A China, por exemplo, que é uma grande compradora de soja modificada geneticamente, também tem interesse pela soja convencional, porque eles a usam para o consumo humano, e a produção deles não tem mais como crescer”, diz Endrigo Dalcin.
A entidade vem trabalhando em estratégias para estimular o cultivo e estabilizar a produção do grão convencional nos próximos anos. “O produtor faria um contrato do prêmio da soja convencional e se comprometeria a entregar nas próximas duas safras, isso regula o mercado”, comenta Arioli.
canal rural 

Confira a lista dos selecionados para as brigadas florestais



São mais 148 profissionais (aumento de 48% em relação a 2019) para combater os incêndios neste período de seca

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (10) traz o resultado definitivo do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de brigadistas florestais de 2020 pelo Instituto Brasília Ambiental. Eles ajudarão no combate aos incêndios neste período de seca. Confira resultado final.
Para este ano, a seleção conta com um aumento de 48% no número de vagas ofertadas, comparando-se com o ano anterior. A ação faz parte do Plano de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).“É gratificante ver que o esforço conjunto de vários órgãos resultou na captação de recursos, possibilitando a contratação de mais profissionais no combate aos incêndios florestais em 2020.  Essa ação é necessária para o meio ambiente e a saúde”, comentou o secretário de Meio Ambiente do DF, Sarney Filho.
Foto: Brasília Ambiental/Divulgação
Foram oferecidas ao todo 148 vagas – sendo que 120 são para brigadistas florestais combatentes, 24 para chefes de brigada e quatro para supervisores. Eles irão atuar até o dia 30 de novembro. Essa contratação é uma das ações do governo para evitar e combater incêndios nas Unidades de Conservação espalhadas pelo DF.
Para mitigar os efeitos do período de estiagem sobre as unidades de conservação e parques, o Brasília Ambiental também criou novo setor para concentrar os esforços no combate aos incêndios. “Graças ao empenho da Sema, poderemos minimizar os impactos sobre a fauna e a flora e assim proteger o nosso Cerrado”, enfatizou o presidente interino do Instituto Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão.
Os candidatos classificados deverão comparecer, entre os dias 13 a 15 de julho, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Brasília Ambiental, no horário de 9h às 12h ou de 13h30 às 16h30, de acordo com as escolha do candidato após preenchimento do formulário de contratação disponível aqui.
A relação de documentos a ser apresentada pelos convocados está disponível no item 3, do edital nº 6, do resultado final da seleção.
O CAC do Instituto está localizado na 511 Norte, bloco C, térreo. Os brigadistas também atuarão, em parceria com o Corpo de Bombeiros do DF e demais órgãos que compõem o PPCIF, na prevenção e combate a incêndios em outras áreas, além das Unidades de Conservação.
Veja aqui outras informações sobre o processo seletivo.
Com informações do Brasília Ambiental
AGÊNCIA BRASÍLIA 

PRF apreende 20 quilos de cocaína em Betim (MG)



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de ontem (09)07), cerca de 20 quilos de pasta base de cocaína em Betim (MG). A droga foi encontrada em um Ideia durante fiscalização no km 499 da BR 381.
Foi realizada fiscalização com uso de cães de faro. Os animais indicaram a possível presença de entorpecentes. Com isso, os policiais iniciaram buscas pelo veículo. Ao desmontarem o painel do carro, eles localizaram um compartimento oculto. Nele estavam escondidos os 21 quilos de cocaína.
Os ocupantes do veículo vinham do interior paulista para Minas Gerais. Dois homens e uma mulher foram detidos.
A ocorrência foi encaminhada para o DENARC da Polícia Civil em BH/MG.

 PRF

PRF prende quatro fraudadores do benefício de auxílio emergencial da COVID-19



Os suspeitos falsificavam cadastros para recebimento do benefício criado pelo Governo Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde de sábado (4), uma mulher e três homens, suspeitos de estelionato, em uma abordagem na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em Angra dos Reis, no Sul Fluminense.
Policiais realizavam uma blitz na Rio-Santos, quando abordaram um carro, com quatro ocupantes, que transitava em alta velocidade. No interior do veículo, havia uma mochila com diversos pen drives, notebook, monitor, sete celulares, R$320 em dinhero, 15 espelhos de cédulas de identidade sem preenchimento e 75 chips de celular com dados relacionados de cidadãos brasileiros.
Quando questionado, um dos ocupantes, que já havia sido preso por falsificar documentos, relatou que eles estariam trabalhando na falsificação de cadastros para recebimento do benefício criado pelo Governo Federal, em face da pandemia da COVID-19.
A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal, em Angra dos Reis.

Redação: Sheila Sena


Cinco toneladas de maconha que abasteceriam o Complexo da Maré são apreendidas no RJ



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil apreenderam cinco toneladas de maconha. O carregamento avaliado em cerca de R$ 5 milhões abasteceria o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. O flagrante aconteceu na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Piraí, na Região Sul Fluminense, nesta quinta-feira (2).
Por volta das 17h, equipes da PRF e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil abordaram a carreta, durante uma ação conjunta de repressão ao tráfico de entorpecentes. Cães farejadores da PRF deram sinal de que havia algo errado sendo transportado no veículo. Uma grande quantidade de maconha foi encontrada embaixo de pallets de madeira.
O motorista confessou que pegou a droga em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e que trazia para a capital fluminense. Uma caminhonete que apoiava a ação criminosa também foi abordada, com três ocupantes, todos com antecedentes criminais. O tio de um dos suspeitos já havia sido flagrado pela PRF com R$ 700 mil escondidos no pneu estepe de um automóvel, em Barra Mansa (RJ), em 2019. Ele encontra-se preso pelo crime de tráfico de entorpecentes.
Outros dois homens também foram presos. A dupla aguardava a chegada do carregamento, próximo à Avenida Brasil. Eles levariam a carreta até a comunidade da Nova Holanda, em Bonsucesso, no Complexo da Maré.
Os seis presos foram indiciados por tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico. A ocorrência foi encaminhada para a sede da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), na Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte do Rio.

Redação: José Helio
 PRF

Motorista foge da polícia e abandona carro com mais de 1,5 tonelada de drogas em Jataí (GO)



Com essa apreensão a PRF chega à marca de mais de sete toneladas de drogas retiradas de circulação em Goiás nos primeiros seis meses do ano, provocando prejuízo milionário ao narcotráfico.
O flagrante aconteceu na tarde desta quarta-feira (08) na BR 364, em Jataí, na região sudoeste de Goiás.
O condutor de uma GM S10 não obedeceu a ordem de parada dos policiais e entrou por uma estrada vicinal, invadindo um milharal, onde abandonou o carro abarrotado de drogas e fugiu. Na caminhonete, os agentes encontraram 1.460 kg de maconha e 80 kg de Skunk.
Posteriormente a PRF constatou que o veículo era roubado e usava placas clonadas.
Curiosamente, a cerca de 200 metros do local onde a S10 foi abandonada, um Ford Ka que foi abordado pela polícia, também foi abandonado pelo condutor, o motorista e um passageiro, fugiram do local e deixaram seus documentos pessoais e do veículo com os agentes. A PRF acredita que os dois veículos viajavam juntos.
Essa é uma das maiores apreensões de drogas do ano na região. O impacto que essa apreensão causa ao narcotráfico é estimado em mais de R$1,5 milhão.
Impacto no crime organizado
De janeiro a junho deste ano, a PRF apreendeu 7,3 toneladas de drogas nas rodovias federais que passam por Goiás e prendeu 68 pessoas por tráfico. No ano passado as apreensões somaram 9,5 toneladas, com 30 detidos no mesmo período e em 2018 pouco mais de uma tonelada de droga foi interceptada nas rodovias goianas e 24 pessoas presas pelo crime de tráfico no primeiro semestre.
A PRF atua para estrangular a estrutura logística e financeira do crime organizado, causando prejuízos milionários “atacando” a principal estratégia logística das organizações criminosas: o transporte de ilícitos por vias terrestres.
prf

PRF faz apreensão de drogas e causa prejuízo de mais de 53 milhões de reais ao narcotráfico



Mais de 400kg de pasta base de cocaína foram apreendidos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 424,5 kg de substância análoga à pasta base de cocaína, na madrugada deste domingo (05), na BR-163, em Nova Mutum/MT.
Através de policiamento orientado pela inteligência, a PRF abordou dois veículos que trabalhavam em conjunto para realizar o transporte da droga. Um deles era uma Chevrolet/S10, com placas de Belo Horizonte/MG, conduzida por um senhor de 66 anos que atuava como batedor. O outro veículo, uma Toyota/Hilux, com placas de Uberlândia/MG, conduzida por um homem de 30 anos e que estava carregada com 410 tabletes da droga. Em ambos veículos foram encontrados rádios transmissores para comunicação durante o trajeto.
Ao ser questionado, o condutor do veículo com a droga disse que a levaria de Campo Novo do Parecis/MT para Uberlândia e que receberia certa quantia em dinheiro para realizar o transporte. O senhor que conduzia o veículo batedor, não se manifestou, mas já possuía passagem por tráfico de drogas.
Em 2020, a PRF em Mato Grosso, já apreendeu quase 2 toneladas de cocaína. Somente nessa apreensão, a polícia causa um prejuízo de mais de 53 milhões de reais aos cofres do narcotráfico.
SECOM PRF MT

Ações da PRF



A PRF vem desenvolvendo uma série de ações para auxiliar no combate à pandemia de Coronavírus. Nosso trabalho é predominantemente em rodovias federais e estamos auxiliando a todos que precisarem e estiverem passando nas BRs. 
Uma categoria que, junto conosco, está na linha de frente para esse combate é a dos caminhoneiros. E toda a sociedade reconhece o trabalho desenvolvido por esses profissionais. 
Em retribuição, está sendo realizada a campanha SIGA EM FRENTE, CAMINHONEIRO,  um trabalho em parceria com voluntários para conseguir fornecer alimentação aos condutores na área externa de 150 postos da Polícia Rodoviária Federal. 
Além disso, a PRF mapeou pontos nas rodovias federais onde existem comércios de alimentação, compras de mantimentos, borracharias e postos de combustíveis que os motoristas podem encontrar abertos neste período.  
Clique nos botões abaixo e saiba mais sobre essas ações e serviços.

Fundef: para PGR execução de acórdão coletivo sobre complementação de verba do fundo deve ficar a cargo do MPF Imprimir




Legitimidade do MPF afasta risco de lesão à ordem e à economia públicas, pois dá segurança jurídica e proteção ao direito à educação
Arte retangular sobre foto de crianças em sala de aula com os bracinhos levantados. Ao centro está escrito ensino básico na cor branca.
Arte: Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para promover a execução de decisão que determina a complementação, pela União, de repasses de verbas do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef – atual Fundeb), afastando o risco de lesão à ordem e à economia públicas. Tal entendimento segue a mesma linha em nove pareceres encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.
Uma das manifestações do procurador-geral foi no pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP) 213, do município de Cedro (PE), contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em ação rescisória, que suspendeu a eficácia de acórdão da Corte regional em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF. O acórdão reconheceu o dever da União de complementar verbas do extinto Fundef, que foram calculadas a menor, porque estava equivocada a fixação dos critérios para determinação do valor mínimo anual por aluno.
A União recorreu (ação rescisória) e obteve decisão deferindo o pedido de tutela de urgência para impedir o cumprimento do acórdão. Alegou ilegitimidade do Ministério Público Federal para promover a representação judicial, incompetência do juízo federal de São Paulo e suposto desvio de finalidade praticado por prefeitos de vários municípios, ao contratarem advogados privados para executar o acórdão, em vez de requererem a execução gratuita por meio do Ministério Público. O município de Cedro, bem como os demais, pleiteia a suspensão da decisão obtida pela União para que possa promover individualmente a execução do acórdão proferido na ação coletiva.
O ministro presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu parcialmente o pedido, para ser retomado o curso da execução promovida pelo município, vedando expressamente a utilização do valor executado para pagamento de honorários advocatícios, por ser inconstitucional. Dessa decisão, a Procuradoria-Geral da República interpôs agravo interno, destacando que decisão proferida na STP 88/SP permitiu a execução coletiva do acórdão pelo MPF ante a inexistência de risco de dano à ordem e à economia públicas municipais.
Em dezenas de pareceres encaminhados nessa quarta-feira (8) e quinta-feira (9), Augusto Aras postula pelo provimento do agravo e pelo indeferimento do pedido dos municípios. “Há risco de dano inverso em favor da União pela concomitância de execuções individuais em trâmite, o que reforça a necessidade de concentrar a execução do acórdão coletivo exclusivamente pelo Ministério Público Federal”, explica. Para ele, a execução coletiva exclusiva pelo MPF possibilita segurança jurídica no cálculo, pagamento e aplicação dos recursos da forma devida.
O procurador-geral da República ainda destaca que a medida permite a tutela pelo MPF do direito à educação. “É fundamental a participação direta do Ministério Público na fiscalização da destinação da verba, cujo investimento há de se dar integral e exclusivamente para ações e serviços públicos de educação, sem destinação, ainda que parcial, a despesas estranhas àquelas compreendidas no âmbito do Fundef, a exemplo do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de contratação de escritório particular de advocacia”, destaca.
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MPF e ICMPD lançam manuais sobre enfrentamento do tráfico de pessoas


Publicações são resultado de parceria da SCI com o ICMPD e foram financiadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos
Arte retangular sobre foto de uma mesa retangular sobre a qual aparecem braços e mãos de várias pessoas. está escrito cooperação internacional na cor branca.
Arte: Secom/MPF
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF) lança manuais que servirão como referência atualizada sobre a nova legislação de enfrentamento do tráfico de pessoas (Lei 13.344/2016). As publicações são o Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Guia de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito. O objetivo de ambas é fortalecer a capacidade das instituições brasileiras para identificar, proteger e referenciar as vítimas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.
As publicações foram elaboradas pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), em colaboração com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, e o Ministério Público Federal (MPF), no marco do projeto de cooperação técnica internacional “Atenção Brasil: Fortalecendo a Capacidade do Governo Brasileiro no Combate ao Tráfico de Pessoas”, com o financiamento do Escritório para Monitoramento e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O projeto Atenção Brasil foi iniciado em 2018 e, ao longo dos últimos dois anos, realizou uma série de atividades, incluindo cursos de capacitação em diversas cidades brasileiras visando apoiar aos órgãos federais na aplicação da nova Lei de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, fortalecendo as capacidades das instituições envolvidas. No processo de articulação para a implementação do projeto, a SCI contou com a importante colaboração do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (Gacec/Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR), além do apoio de procuradores especializados, lotados em diferentes unidades da Federação.
Tais treinamentos foram realizados em sete cidades, com a participação de mais de 500 pessoas. As discussões nesses eventos formaram o ponto de partida para a subsequente elaboração dos guias. Assim, as publicações também servem como repositório de jurisprudência, instrumentos internacionais e fonte de informações relevantes para a prática dos operadores do direito.
Para a secretária de Cooperação Internacional adjunta do MPF, Anamara Osorio, a finalização do projeto com a publicação dos manuais representa um marco importante para a atualização dos materiais e fontes disponíveis que analisam a recente legislação de enfrentamento deste crime, sob a perspectiva dos direitos humanos.
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