MPF e ICMPD lançam manuais sobre enfrentamento do tráfico de pessoas

Publicações são resultado de parceria da SCI com o ICMPD e foram financiadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos

Arte: Secom/MPF

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF) lança manuais que servirão como referência atualizada sobre a nova legislação de enfrentamento do tráfico de pessoas (Lei 13.344/2016). As publicações são o Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Guia de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito. O objetivo de ambas é fortalecer a capacidade das instituições brasileiras para identificar, proteger e referenciar as vítimas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.

As publicações foram elaboradas pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), em colaboração com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, e o Ministério Público Federal (MPF), no marco do projeto de cooperação técnica internacional “Atenção Brasil: Fortalecendo a Capacidade do Governo Brasileiro no Combate ao Tráfico de Pessoas”, com o financiamento do Escritório para Monitoramento e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O projeto Atenção Brasil foi iniciado em 2018 e, ao longo dos últimos dois anos, realizou uma série de atividades, incluindo cursos de capacitação em diversas cidades brasileiras visando apoiar aos órgãos federais na aplicação da nova Lei de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, fortalecendo as capacidades das instituições envolvidas. No processo de articulação para a implementação do projeto, a SCI contou com a importante colaboração do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (Gacec/Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR), além do apoio de procuradores especializados, lotados em diferentes unidades da Federação.

Tais treinamentos foram realizados em sete cidades, com a participação de mais de 500 pessoas. As discussões nesses eventos formaram o ponto de partida para a subsequente elaboração dos guias. Assim, as publicações também servem como repositório de jurisprudência, instrumentos internacionais e fonte de informações relevantes para a prática dos operadores do direito.

Para a secretária de Cooperação Internacional adjunta do MPF, Anamara Osorio, a finalização do projeto com a publicação dos manuais representa um marco importante para a atualização dos materiais e fontes disponíveis que analisam a recente legislação de enfrentamento deste crime, sob a perspectiva dos direitos humanos.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

registrado em: *Cooperação Internacional

MPF