COVID-19 Apesar da letalidade nessas regiões, incidência da infecção é mais alta no Plano Piloto e Lago Norte. Ao todo, 68 pessoas morreram por coronavírus na capital. Rua 7 do Sol Nascente, no Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Ceilândia e Sol Nascente lideram o triste ranking de mortes por Covid-19 no Distrito Federal. Até a manhã desta quarta-feira (20), as duas regiões contabilizavam 15 óbitos pela doença. No total, 68 pessoas morreram pelo agravamento da infecção pelo novo coronavírus na capital.
No boletim da Secretaria de Saúde (veja abaixo), os casos de contaminação nas duas cidades são somados. O levantamento aponta ainda que, apesar da alta letalidade, juntas, essas regiões têm 379 casos registrados, atrás do Plano Piloto, com 515 ocorrências.
Segundo a Companhia de Planejamento (Codeplan), Ceilândia e Sol Nascente têm 456,1 mil habitantes e renda per capita de R$ 720,49.
Já no Plano Piloto e no Lago Norte – consideradas áreas nobres e com alta incidência do coronavírus – a população é bem menor, com 216,5 mil e 34,5 mil moradores respectivamente. Nessas localidades, a renda média é de R$ 4,5 mil.
"A proporção de moradores do DF que viajam para o exterior é enorme. E nas regiões onde a renda da população é maior, existe mais casos importados da doença", afirma o médico.
Para Urbaéz, o cenário também influencia o resultado dos registros. "Nas regiões de baixa renda há questões da estrutura da casa em isolamento, que pode não ser adequada. Eles [os moradores] não conseguem ficar sem trabalhar. A propagação, neste caso, é mais expressiva", explica.
Mortes por região
Entre as mortes registradas no DF, o grupo de média-baixa renda lidera o ranking. Entre 11 de abril e 19 de maio foram 34 óbitos:
Ceilândia (inclui Sol Nascente): 15 mortes
Samambaia: 7 mortes
Riacho Fundo I: 3 mortes
Santa Maria: 4 mortes
Planaltina: 4 morte
São Sebastião: 1 morte
Veja total de óbitos por região no DF — Foto: SES/Reprodução
No grupo de renda média-alta foram 21 mortes no mesmo período:
Águas Claras: 7 mortes
Guará: 6 mortes
Gama: 4 mortes
Taguatinga: 3 mortes
Núcleo Bandeirante: 1 morte
De acordo com a Secretaria de Saúde, o DF registra 4,3 mil casos do novo coronavírus. Na proporção por 100 mil habitantes, a incidência da doença
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CDH-DF) vem recebendo denúncias sobre descaso
Foto: Ministério Público / Divulgação
Até a data de ontem (19), 548 internos e 200 policiais penais foram infectados, totalizando 748 casos oficiais, segundo apurou reportagem do Metrópoles. No último domingo (17), a Papuda, maior presídio do DF, registrou a primeira morte, de um policial penal. Cerca de 3,1 mil testes foram aplicados nos presídios, segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde do GDF (Governo do Distrito Federal). A cada quatro testes, um dá positivo.
Superlotação
O Distrito Federal possui quase 17 mil pessoas em privação de liberdade e, destas, 3.390 não têm condenação; há ainda um déficit de, pelo menos, 5.400 vagas. Em artigodisponível no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Camila Prando – Professora da Faculdade de Direito da UNB, afirma que mais de 15% das pessoas em privação de liberdade na Papuda estão contaminadas pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no restante do país, e 31 vezes a proporção de contaminação do Distrito Federal, segundo cálculos do Projeto Infovírus. (dados de 26.04/2020).
Familiares sem notícias
“NÃO QUEREMOS IMPUNIDADE, LUTAMOS POR DIGNIDADE HUMANA; HÁ CLARA SUBSTITUIÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE POR PENA DE (IMINÊNCIA) MORTE” (FAMILIAR DE PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA PAPUDA, DF).
Desde que as medidas de isolamento social foram tomadas pelo GDF, as visitas no sistema prisional foram canceladas, e os familiares estão sem qualquer notícia sobre situação de seus parentes privados de liberdade. Nem mesmo os representantes da sociedade civil, responsáveis por fiscalizar as condições dentro dos presídios, estão podendo entrar, afirmou um familiar (que não quis se identificar) à reportagem dos Jornalistas Livres.
Descaso: justiça nega pedido de liberação para pessoas do grupo de risco
No começo de março – antes do surgimento do primeiro caso de Covid-19 no sistema prisional do DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal ingressou, no Tribunal de Justiça do DF, pedido de soltura das pessoas pertencentes ao grupo de risco com comorbidades, além da progressão de regime, determinando a soltura das pessoas, cuja progressão para o regime semiaberto e aberto estivesse próxima.
No dia 21 de março, a Juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dra. Leila Cury, decidiu isolar ainda mais as pessoas privadas de liberdade. Veja o despacho da juíza aqui.
Como medida preventiva, a juíza também determinou a suspensão das visitas nas unidades prisionais, o que criou outro problema: apesar de ser obrigação do Estado fornecer materiais de higiene pessoal, atualmente são os familiares das pessoas presas que fazem isso e, sem acesso de familiares aos presídios, há falta de abastecimento de produtos de higiene pessoal, segundo relatório da comissão de direitos humanos.
Apenas no dia quatro de maio, quase um mês depois do sistema prisional do DF registrar os primeiros casos de Covid-19, é que a justiça tomou providências quanto ao restabelecimento de acesso, por parte das pessoas privadas de liberdade, a itens de higiene pessoal e outras necessidades, que seriam obrigação do estado, mas que são providas pelos familiares dessas pessoas. Veja determinação da juíza Leila Cury aqui.
Mesmo após o surgimento dos primeiros casos de covid-19 em prisões do DF, e apesar de ter sido apresentado novo pedido de providências pela Defensoria Pública à Vara de Execuções Penais para liberação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, requerendo a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, a juíza titular Leila Cury negou o pedido, afirma o relatório da CDH-DF a que tivemos acesso.
Canal de denúncias
Para ajudar no enfrentamento da pandemia nos presídios, a CDH-DF criou um canal de atendimento via Whatsapp (61-999041681), para o recebimento das demandas da população, além de um formulário na página web da Câmara Legislativa, para o recebimento de denúncias acerca da violação de direitos no sistema carcerário do DF.
Até o momento, foram registradas 215 denúncias. As mais comuns, dizem respeito a:
insatisfação dos familiares sobre a proibição das visitas e solicitação de canal ágil de comunicação com os internos;
insatisfação com as condições de salubridade das unidades prisionais;
insatisfação com a qualidade e a quantidade de alimentação fornecidos;
solicitação de atendimento às pessoas com problemas crônicos e graves de saúde;
insatisfação com o fato de os presos que estavam no semi-aberto terem sido colocados, na prática, no regime fechado;
solicitação de entrega de material de limpeza;
solicitação de prisão domiciliar nos casos das pessoas que estão em regime semi-aberto, ou que apresentam problemas de saúde ou são idosas;
incomunicabilidade com as pessoas em restrição de liberdade;
falta de informações e disponibilização de dados, como nomes das pessoas contaminadas;
mesmo após a determinação judicial, as sacolas de alimentos não estão chegando aos presos.
A situação nos presídios do DF é grave, e tende a explodir. Em artigo publicado no Correio Braziliense, Camila Prando – professora de direito da Universidade de Brasília, afirma que as unidades prisionais do DF se tornaram verdadeiras bombas biológicas.
“COM A SUSPENSÃO DAS VISITAS DOS FAMILIARES DESDE O DIA 13 DE MARÇO E, MAIS RECENTEMENTE, DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS DE ADVOGADOS, AS UNIDADES SUPERLOTADAS TORNAM-SE BOMBAS BIOLÓGICAS DE EXPOSIÇÃO À MORTE, QUE NÃO CONTAM COM O NECESSÁRIO CONTROLE SOCIAL DE AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES REAIS DO SISTEMA PRISIONAL. A ISSO SE AGREGA O FATO DE QUE O JUÍZO TENHA INSTITUÍDO UM GRUPO DE MONITORAMENTO EMERGENCIAL DA COVID-19 SEM QUE NENHUMA DAS ASSOCIAÇÕES DE FAMILIARES DE PRESOS ESTEJA EM SUA COMPOSIÇÃO, DESCUMPRINDO ASSIM O ART. 14 DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.” (CAMILA PRANDO)
Para o deputado Fábio Félix (PSOL-DF), presidente da CDH-DF, “O DF virou a grande vergonha nacional em número de pessoas infectadas no sistema prisional”.
“O DF VIROU A GRANDE VERGONHA NACIONAL EM NÚMERO DE PESSOAS INFECTADAS NO SISTEMA PRISIONAL. QUERO LAMENTAR MUITO A MORTE DO POLICIAL PENAL FRANCISCO PIRES, NO FINAL DE SEMANA, E A MORTE HOJE DO INTERNO ÁLVARO HENRIQUE. ESTAMOS VIVENDO UMA SITUAÇÃO DE ALERTA MÁXIMO, E OS FAMILIARES SEQUER TÊM TIDO INFORMAÇÃO SOBRE AQUELES QUE ESTÃO LÁ DENTRO. O MANDATO CONTINUARÁ ACIONANDO O PODER PÚBLICO E SE ARTICULANDO COM A SOCIEDADE CIVIL, FAMILIARES, FRENTE PELO DESENCARCERAMENTO E A OAB COM O INTUITO DE GARANTIR A COMUNICABILIDADE ENTRE APENADOS E SUAS FAMÍLIAS E NA BUSCA DE GARANTIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ESTAS PESSOAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO. NESSE SENTIDO, QUERO RESSALTAR O EXCELENTE TRABALHO QUE TEM FEITO A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUEM RECENTEMENTE APOIAMOS, VIA EMENDA PARLAMENTAR, COM 120 MIL REAIS PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE IRÃO GARANTIR A COMUNICAÇÃO DOS INTERNOS COM SEUS FAMILIARES.” (FÁBIO FÉLIX)
Depoimentos de familiares de pessoas em privação de liberdade em diversas regiões do Brasil
COVID-19 Segundo Vigilância Sanitária, estabelecimento não tem autorização para vender produto. Foram encontrados cerca de 12,1 mil kits.
Testes rápidos para Covid-19 apreendidos em drogaria de Samambaia, no Distrito federal — Foto: Secretaria de Saúde do DF/ Divulgação
A Vigilância Sanitária apreendeu, nesta segunda-feira (18), 12.135 testes rápidos para detecção da Covid-19, em uma drogaria de Samambaia, no Distrito Federal. Segundo o órgão, o estabelecimento não tem autorização para vender os kits e foi autuado.
"Na drogaria, foi encontrada uma nota fiscal de 12,6 mil unidades, compradas de uma distribuidora por R$ 1 milhão", afirmam os auditores.
Os fiscais chegaram ao local após uma denúncia anônima feita ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). O conselho acompanhou a inspeção.
Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu falar com a drogaria.
Conforme a denúncia, a drogaria vendia cada caixa de testes rápidos por cerca de R$ 3,5 mil. "Além de autuado, um processo administrativo sanitário será aberto contra o estabelecimento, com prazo para a defesa responder no auto da infração", explicou a Vigilância Sanitária.
"A multa para a drogaria pode variar de R$ 2 mil a R$ 75 mil."
Testes rápidos para detectar a Covid-19, avaliados em R$ 1 milhão, foram apreendidos em drogaria do DF — Foto: Secretaria de Saúde do DF/ Divulgação
Venda proibida
A legislação proíbe a venda de testes rápidos nas drogarias (veja mais abaixo). "Apenas é permitido, por meio da Anvisa, que as drogarias realizem o teste por meio do profissional habilitado, que é o farmacêutico. Mas elas não podem comercializar para pessoas físicas ou empresas", disse a gerente de Medicamentos e Correlatos.
Apesar de terem sido apreendidos 12.135 testes, faltaram 465 do total comprado. Conforme os auditores, esses testes foram vendidos pela drogaria.
"Desses, 260 tinham notas fiscais de compra, enquanto as 205 restantes não tinham os comprovantes".
Conforme a equipe que autuou a drogaria, "as 260 unidades foram vendidas para empresas, como demonstram as notas, enquanto as outras 205 os responsáveis pela drogaria não explicaram o que fizeram, porque estão sem nota fiscal".
Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, apesar da venda sem autorização, "os produtos estão regulares e ficarão guardados até o final do processo, quando será decidido se os testes rápidos apreendidos podem ser devolvidos à distribuidora que os vendeu à drogaria, ou se terão outra destinação".
Decisão da Anvisa sobre testagem para Covid-19 nas farmácias
Farmacêutico manipula teste rápidos de Covid-19, em imagem de arquivo — Foto: João Umezaki/PMMC
No dia 28 de abril passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de testes rápidos de diagnóstico de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em farmácias e drogarias. Com a decisão, os testes deixam de ser feitos apenas em hospitais e clínicas.
A medida foi aprovada pela diretoria da agência por unanimidade em caráter temporário, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública nacional, decretada em 4 de fevereiro. Segundo a Anvisa, a decisão autoriza a aplicação dos testes nas farmácias, mas não obriga que os estabelecimentos disponibilizem os testes.
O que prevê a medida:
Os testes deixam de ser feitos, obrigatoriamente, apenas em hospitais e clínicas
Farmácias e drogarias que quiserem realizar o exame deverão ter um profissional qualificado durante todo horário de funcionamento
A presença de um farmacêutico é obrigatória
Os testes deverão ser feitos no local
O resultado do teste deverá ser interpretado por um profissional de saúde, que terá acesso a outros dados do paciente
O teste deve custar, em média, R$ 150
O que dizem os donos de farmácias e drogarias do DF
Para o presidente do Sincofarma Francisco Messias Vasconcelos, "muitas farmácias e drogarias não possuem espaço adequado para a realização dos exames". A resolução da Anvisa determina que as salas sejam individuais e em um espaço físico sem trânsito de gente.
"Pouquíssimas drogarias conseguem se adaptar à regulamentação", apontou Vasconcelos.
POLÍTICA Parlamentar afirma que está em isolamento total. 'Tomei todos os cuidados possíveis mas, infelizmente, estou nesta luta contra o vírus', diz.
Deputado distrital Wasny de Roure (PT) — Foto: CLDF/Divulgação
O ex-deputado distrital do Distrito Federal Wasny de Roure (PDT), de 69 anos, informou que foi diagnosticado com o novo coronavírus. O anúncio foi feito por meio de comunicado divulgado à imprensa e nas redes sociais.
No texto, o ex-parlamentar afirma que está em isolamento total em casa e que a Covid-19 "não é uma gripezinha". "Tomei todos os cuidados possíveis mas, infelizmente, estou nesta luta contra o vírus."
De acordo com a assessoria do ex-deputado, Wasny está sem sintomas e, segundo os médicos, a probabilidade é que tenha tido contato com o vírus há cerca de uma semana.
Período na CLDF
Natural de Goiânia (GO), Wasny é economista e, ao todo, foi eleito para cinco mandatos na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Chegou à Casa em 1991 e continuou na atuação como deputado distrital até 2002.
Entre 2003 e 2010, foi suplente de deputado federal. Em 2011, voltou à CLDF, onde permaneceu até 2018. Nas eleições daquele ano, se candidatou a senador, mas não foi eleito.
Após construir a carreira no Partido dos Trabalhadores (PT), Wasny anunciou no ano passado que deixaria a sigla. Em novembro de 2019, se filiou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
COVID-19 Nesta terça-feira (19/5), a capital registrou 68 mortes ocasionados pela doença
Pesquisa da Companhia de Planejamento (Codeplan) estima que o Distrito Federal terá 412 mortes provocadas pelo novo coronavírus até 16 de junho. Nesta terça-feira (19/5), a capital registrou 68 óbitos ocasionados pela doença, ou seja, caso ocorra o crescimento, serão seis vezes mais vítimas em um mês.
Levantamento mais recente da Secretaria de Saúde mostra que a capital tem 4.853 casos confirmados da covid-19. De acordo com o estudo, até o próximo domingo (24/5), serão 7.659 diagnosticados e 84 mortos. Até o fim deste mês, os óbitos devem passar para 130 e a quantidade de infectados para 13.395. Em 16 de junho, a pesquisa prevê 45.602 notificações da doença.
O estudo ainda informa que o número de casos acumulados no Distrito Federal vinha crescendo, mas com uma desaceleração em relação às semanas anteriores. Entretanto, houve uma aceleração no número de casos entre 10 e 16 de maio. A pesquisa ainda ressalta que essa mudança pode ter ocorrido em função da queda do isolamento social na capital.
Ainda segundo o estudo, o DF ocupa a 12ª posição entre as unidades da federação em número absoluto de casos confirmados. Além disso, a capital é a 16ª no ranking de mortalidade a cada 100 mil habitantes. Os dados analisados são até 17 de maio, quando o DF tinha 4.451 casos e 59 óbitos.
O estudo ainda traz uma observação de que a maior incidência da covid-19 é em homens. Entretanto, a taxa de letalidade é maior para mulheres no Distrito Federal, “ao contrário do que é observado na maioria dos países e no Brasil”. Levantamento da Secretaria de Saúde desta terça mostra que a capital tem 2.738 homens e 2.115 mulheres infectados.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), o resultado se deve, principalmente, às medidas de restrição e distanciamento social. Como não existe vacina ou remédio com eficácia comprovada, o isolamento é a única maneira de combater a disseminação da Covid-19.
POLÍTICA O intuito é assegurar a “utilização, controle e gerenciamento” da capacidade hospitalar do Distrito Federal
FOTO: REPRODUÇÃO AGENDA CAPITAL
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que cria a chama “fila única emergencial” para a gestão dos leitos hospitalares no DF. O PL abrange o sistema público e privado e estabelece que a Secretaria de Saúde será a responsável por gerenciar a demanda por leitos da cidade, enquanto a pandemia do novo coronavírus durar.
Segundo o texto do projeto, a fila única procura assegurar a “utilização, controle e gerenciamento” da capacidade hospitalar do Distrito Federal. Assim, o PL iguala os leitos de hospitais do DF, universitários, militares, de serviços filantrópicos e privados. O objetivo, afirma o documento, é de “garantir o acesso universal e igualitário para a internação de pacientes com Covid-19”.
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que cria a chama “fila única emergencial” para a gestão dos leitos hospitalares no DF. O PL abrange o sistema público e privado e estabelece que a Secretaria de Saúde será a responsável por gerenciar a demanda por leitos da cidade, enquanto a pandemia do novo coronavírus durar.
Segundo o texto do projeto, a fila única procura assegurar a “utilização, controle e gerenciamento” da capacidade hospitalar do Distrito Federal. Assim, o PL iguala os leitos de hospitais do DF, universitários, militares, de serviços filantrópicos e privados. O objetivo, afirma o documento, é de “garantir o acesso universal e igualitário para a internação de pacientes com Covid-19”. A proposta do distrital impede, portanto, que a composição da fila seja montada por uma possível cobrança financeira do paciente. Segundo o artigo 10, parágrafo segundo, a utilização dos leitos privados “se dará por oportunidade e conveniência da Administração Pública”. O Governo do Distrito Federal (GDF), contudo, terá de comunicar o hospital privado com antecedência e apresentar uma fundamentação plausível.
Aguns critérios, segundo a proposta, estabelece como a composição da fila emergencial será feita. O primeiro aspecto a ser levado em conta é a gravidade em que se encontra o paciente por conta da doença. O segundo é o critério “cronológico”, ou seja, o dia e horário em que o paciente foi registrado na fila.
Para manter um controle maior, o texto obriga o governo local a disponibilizar de forma virtual informações sobre o número total de leitos ocupados e disponíveis na capital federal. Assim, todos os hospitais, públicos e privados, terão de apresentar os dados descritos no Projeto de Lei. Dentre eles está a taxa de ocupação dos leitos de cada unidade de saúde; a quantidade total de leitos; e o “número de internações e altas hospitalares de pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19”; entre outros. O documento, no entanto, faz uma ressalva. Segundo o texto, a fila única só funcionará enquanto durar o decreto de calamidade pública expedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pelo parlamento local.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/R/i/Ir2KHcQYevgzkgXVUqbQ/22862230692-e31d06e69b-k-1-.jpg)
Rua 7 do Sol Nascente, no Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/s/1/WlCYomRrA5ZNKwLcD8MQ/tabela-regiao.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/G/I/fvHAsZQHOHND9reaYHTA/teste-covid-2.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/8/3/GNfwExScqXUGfut6Wugw/teste-covid-1.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/T/a/qEDwJoSbO6N9fWVqDjug/testes-para-coronavirus.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/c/X/aAFBHBQdAM2BG2AjnbJw/wasny.jpg)
