quinta-feira, 30 de abril de 2020

Saque no autoatendimento do Banpará agiliza recebimento do recurso e reduz tempo de espera


  

29/04/2020 17h40 - Atualizada hoje 00h14
Por Valéria Nascimento (SEDEME)
Iniciou-se nesta quarta-feira (29) o saque no autoatendimento do Banpará para quem se inscreveu no Fundo Esperança, programa de crédito lançado pelo Governo do Estado para mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19.  A iniciativa agiliza ainda mais o saque e diminui o tempo de espera de micros e pequenos empresários do Pará contemplados com o benefício. Até a manhã desta quarta-feira, foram liberados em crédito mais de R$ 63 milhões.
Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e operacionalizado pelo Banpará em parceria com o Sebrae-Pará (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Ele injeta R$ 200 milhões em créditos, no valor máximo de até R$ 15 mil, por CPF/CNPJ, com juros de 0,2%, carência de 60 dias, e 36 meses de prazo para pagamento. 
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará (Sedeme), Adler Silveira, esclarece que a novidade do saque direto no autoatendimento do Banpará vem para acelerar o acesso ao recurso, o que contribui fortemente para aquecer a economia nesse momento de fragilidade imposto pela pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.  
Para fazer o saque nos caixas eletrônicos do Banpará é simples. Basta que o cadastrado no Fundo Esperança tenha informado seu e-mail no ato da inscrição feita no site do programa. Feito isso, quando a proposta for aprovada, a pessoa receberá o contrato pelo e-mail: portaldeassinaturas@banparanet.com.br, que já trará o limite aprovado e o valor da parcelas.
CONHEÇA O PASSO A PASSO PARA SACAR O RECURSO
A equipe do Fundo Esperança observa que ao receber o contrato, é preciso ler tudo com bastante atenção e em caso de concordância com as informações, o beneficiário precisará assinar o documento com assinatura digital, seguindo as instruções recebidas. 
Com o número do contrato e celular em mãos, o beneficiário pode ir a qualquer caixa eletrônico do Banpará, selecionar a opção Saque Digital, e após clicar na opção Fundo Esperança. Em seguida, deve informar os dados solicitados, e pronto, a pessoa receberá o código para saque via SMS ou por ligação automática do número 3348.3004. Feito isso, será exibido o valor disponível para saque. Para retirar o dinheiro, é só informar a quantia que precisa no momento.
É importante saber que a pessoa não precisa sacar todo o valor de uma vez. A equipe do Fundo Esperança ressalta ainda que não há quantia limitada para saques. O beneficiário do Programa pode ficar à vontade para utilizar a rede de caixas eletrônicos do Banpará, e se precisar de ajuda, o Banco pede que a pessoa ligue para o número institucional: 0800 280. 6605.
E QUEM NÃO INFORMOU O E-MAIL? 
De acordo com o Fundo Esperança, quem não informou o e-mail deve aguardar a Central de Atendimento do Programa fazer contato pelo número exclusivo  (91) 3289. 7550. 
Foram feitos 100 mil cadastros na plataforma criada especificamente para atender a esse público. O trabalho tem sido intenso para dar uma resposta rápida ao setor da economia que responde por mais de 90% dos negócios realizados no Estado.
Até então, já foram feitas 64 mil e 660 ligações. Não há nenhum novo prazo de inscrição à vista. A equipe do Fundo Esperança está centrada e comprometida a atender com presteza o público já cadastrado.
agência pará 
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Detran inicia 'Operação Trabalhador - Covid-19' nesta quinta-feira (30)



Objetivo é coibir viagens para os interiores, evitando a disseminação do novo coronavírus

29/04/2020 16h43 - Atualizada em 29/04/2020 18h20
Por Lilian Guedes (DETRAN)
Foto: Detran / AscomEm virtude de mais um feriado prolongado e em cumprimento ao Decreto governamental nº 609, que proíbe viagens intermunicipais durante os feriados para evitar o avanço no novo coronavírus, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) retoma, a partir desta quinta-feira (30), o bloqueio nas vias de acesso aos municípios do interior do Estado e na entrada da capital paraense. 
A “Operação Trabalhador - Covid-19” seguirá até a próxima segunda-feira (4). Mais de 200 agentes de fiscalização estarão distribuídos em 21 municípios do Estado com barreiras montadas a fim de dar seguimento às medidas de prevenção à covid-19. Na rodovia BR-316, região metropolitana, 54 agentes estarão distribuídos por escala durante 24 horas, para ordenar o fluxo na entrada e saída da capital. 
O coordenador de operações do Detran, Ivan Feitosa, reforça que a medida visa conscientizar a importância do isolamento social neste período de pandemia. “Estaremos atuando em mais um feriado prolongando com o intuito de evitar que a circulação de pessoas seja feita de maneira aleatória. Além de fazer valer o decreto estadual, queremos conscientizar as pessoas sobre a importância distanciamento social”, reforça.
Foto: Detran / AscomAlém das ações de combate ao novo coronavírus, os agentes de fiscalização estarão desenvolvendo medidas preventivas, educativas e repressivas em defesa à vida, a fim de garantir a segurança viária e dar mais fluidez ao trânsito.
“Nossos agentes estarão distribuídos em mais de 20 municípios verificando as condições de trafegabilidade, veiculares e a documentação necessária para que não ocorra nenhum incidente”, explica Ivan Feitosa. 
A operação é integrada com a Polícia Rodoviária Estadual e fiscais da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon- PA) que, além de fiscalizações em estradas estaduais, irá vistoriar o fluxo em praias e balneários para que não haja descumprimento do decreto e seja respeitado o isolamento. 
Os fiscais da Arcon realizarão vistorias diárias nos terminais rodoviários e hidroviários pertencentes ao Estado, municípios e particulares para barrar qualquer tentativa de saída de viagens intermunicipais. “Vamos trabalhar com um esquema semelhante ao realizados na Semana Santa e Tiradentes, orientando os motoristas para que retornem e, em caso de desobediência, o veículo será apreendido e serão aplicadas as punições cabíveis, reforça Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da Arcon. 
Fiscalização –  A medida é válida para transporte particular e coletivo a partir do município de Benevides, na Região Metropolitana de Belém. A decisão só não atinge pessoas que precisam fazer o deslocamento para a própria residência e/ou atividade profissional, desde que comprovados mediante documentação, e o transporte de cargas. Quem descumprir a determinação será encaminhado à Delegacia de Polícia mais próxima para procedimento
agência pará 
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Hospital Abelardo Santos terá portas abertas a partir da quinta-feira (30)



Unidade do governo do Estado já era um dos 11 hospitais referenciados para internação de casos de Covid-19

29/04/2020 13h28 - Atualizada em 29/04/2020 13h52
Por Carol Menezes (SECOM)
A partir da quinta (30), o paciente poderá ir direto ao local em busca de ajuda médica, sem precisar de encaminhamentoFoto: Alex Ribeiro - Ag. ParáO Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), em Icoaraci, distrito de Belém, passa a funcionar como unidade de urgência e emergência exclusiva para pacientes com sintomas de síndrome aguda respiratória relacionados à suspeita ou diagnóstico do novo Coronavírus. A unidade já era um dos 11 hospitais referenciados para internação de casos graves e, a partir das 13h de quinta-feira (30), passa também a funcionar de portas abertas, ou seja, o paciente pode ir direto ao local em busca de ajuda médica, sem precisar de encaminhamento.
"Estamos somando esforços para que possamos garantir uma condição de atendimento com qualidade e com respeito à vida das pessoas" - governador Helder Barbalho, em vídeo postado nas redes socais.
O pronto-socorro do HRAS conta com uma ala de observação de 15 leitos; 4 consultórios de pré-consulta; 8 consultórios para atendimento; 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 75 leitos clínicos de enfermaria.
Esse é mais um reforço ao sistema de saúde provido pelo governo do Estado, que está ampliando as vagas de tratamento intensivo nos hospitais de campanha e em outras estruturas, como a Fundação Santa Casa do Pará, também hospital referenciado para o tratamento da Covid-19.
agência pará 
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Paulo Guedes apresenta medidas de combate à crise durante pandemia



O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala, em comissão mista, sobre medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19. A reunião acontece por videoconferência e é comandada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).


Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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FAC investe R$ 13 milhões na economia criativa do DF


FAC investe R$ 13 milhões na economia criativa do DF – Agência ...

Edital da Secec para projetos regionalizados abrange 195 ações e contempla áreas do teatro, da música, da dança, do circo e da moda

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) lançou nesta quinta-feira (30) o FAC Regionalizado, que vai investir R$ 13 milhões em pelo menos 195 projetos em oito macrorregiões do Distrito Federal. Poderão ser contempladas atividades em diversas áreas culturais como teatro, música, dança, circo e moda, por exemplo.
Este é o maior valor já destinado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) às ações culturais das regiões administrativas do Distrito Federal.
Estamos seguindo rigorosamente o espírito da Lei Orgânica da CulturaBartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura
Uma das principais novidades do edital é a reserva de 65 vagas para agentes culturais que não tenham acessado recursos do FAC nos últimos cinco anos. Proponentes contemplados pelo edital permanente do Conexão Cultura ou pelo Conexão #Negócios podem concorrer a estas oportunidades.
A medida visa ampliar o alcance do FAC, dando novas oportunidades aos agentes culturais mais afetados pela atual crise do setor, como explica o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.
“Estamos seguindo rigorosamente o espírito da Lei Orgânica da Cultura, na prática um dos maiores mecanismos de fomento do país, democratizando os recursos e tornando-os mais acessíveis a novos agentes culturais”, diz.
Assim como a oferta de vagas a novos proponentes, a definição das linhas de apoio levou em consideração apontamentos da sociedade civil que em audiências públicas e em consultas abertas indicou a divisão de acordo com o tamanho dos projetos, podendo ser de até R$ 40 mil, até R$ 80 mil ou até R$ 120 mil.
 “Também ouvimos a comunidade para definir o montante destinado a cada área, e nos baseamos em critérios como densidade populacional e procura de agentes culturais em outros editais, a fim de equilibrar a demanda”, conta Bartolomeu Rodrigues.
Conecta Cultura
O FAC Regionalizado compõe o primeiro bloco de editais de 2020. Além da destinação de mais recursos a uma das principais linhas do mecanismo de fomento da Secec, ele se soma ao investimento de R$ 2 milhões do FAC Apresentações On-Line, lançado em também em abril como parte do programa Conecta Cultura, destinado a socorrer a classe artística durante o isolamento social.
Foto: Agência Brasília/Arquivo
Nesse sentido, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, diz que a pasta tem feito esforços para encontrar soluções e alternativas para o segmento que é um dos principais afetados neste período. “Assim, lançamos um edital voltado para apresentações virtuais, com tempo reduzido de inscrições e de recursos, sempre observando os regramentos da Lei Orgânica da Cultura”.
Ele reconhece o esforço da equipe da subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural que tem buscado dar celeridade aos processos, o que permitiu a análise em tempo recorde, de 460 pedidos de inscrição ou renovação do Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), de maneira que os agentes pudessem participar do edital FAC Atividades On-Line.
“Graças a este empenho foi possível iniciar o pagamento do edital FAC Áreas Culturais de 2018, que retomamos em janeiro. Já assinamos mais de 50 Termos de Ajuste, que é o momento final do processo, o pagamento desses projetos”, comemora.
* Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec)
da: Agência Brasília 
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Para Paim, não há nada a festejar no Dia do Trabalhador



Da Rádio Senado | 29/04/2020, 16h13
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (29), que não há nada a festejar no Dia do Trabalhador, celebrado na sexta-feira (1º). Para Paim, a sociedade ainda sente as dores da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, as quais classificou como cruéis.
— As reformas fragilizaram a situação de milhões de trabalhadores, aposentados e jovens, desconstruindo avanços sociais que foram alcançados ao longo de nossa vida em duras penas. E o pior é que não geraram um emprego sequer, conforme eles argumentavam. Os pobres ficaram mais pobres e a concentração de renda aumentou.
O senador celebrou o arquivamento da MP do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), a qual chamou de "legalização do trabalho escravo". Ele também disse estar atento à MP 927/2020 e à MP 936/2020, medidas que flexibilizam as regras trabalhistas. Para Paim, esse é o momento de inclusão social e equilíbrio nas relações de trabalho.
Paim também parabenizou os mais de 4 mil empresários participantes do movimento "Não Demita”, que se comprometeram a preservar mais de 2 milhões de empregos. Segundo ele, especialistas afirmam que o Brasil pode chegar a mais de 20 milhões de desempregados sem esse apoio. O senador ressaltou que a comunidade negra e os povos indígenas seriam os mais afetados, pois são mais vulneráveis.
Para Paim, os problemas do Brasil só serão resolvidos a partir da unidade e das forças progressistas, populares e humanitárias.
— Temos que pensar na taxação das grandes fortunas, na flexibilização da Emenda 95 [de 2016], para investir principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e na geração de emprego e renda. O que importa é a saúde, a felicidade das pessoas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Grupo de voluntários do Senado leva ajuda a vulneráveis durante a pandemia



Da Redação | 29/04/2020, 16h36
Uma campanha promovida pelo grupo de voluntários do Senado já conseguiu levar ajuda a centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade, agravada pela crise da pandemia do novo coronavírus. Denominado Liga do Bem, o grupo começou sua mais recente campanha de arrecadação em 25 de março. Como resultado, foram adquiridas 100 cestas básicas, 500 pares de luvas de proteção, 60 litros de álcool em gel, 300 cobertores e 480 pacotes de fraldas, entre infantis e geriátricas, além de brinquedos, roupas, material de limpeza e kits de higiene.  
Os produtos foram distribuídos a instituições que atendem crianças e idosos, a famílias carentes e à população em situação de rua no Distrito Federal. De acordo informações da Liga do Bem, 17 instituições foram beneficiadas. Entre elas, o Lar de idosos São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul (DF), que atende 120 idosos; o Lar  Experiência de Vida, em Planaltina (GO), que cuida de 30 idosos; o abrigo Jesus Menino, na área rural de Sobradinho (DF), que acolhe 14 crianças; e o Abrigo de Excepcionais de Ceilândia (DF), que ampara mais de 40 pessoas, entre outros abrigos.
A Liga do Bem também distribuiu alimentos e cobertores à população em situação de rua de Sobradinho (DF) assistida pela instituição Villa Samaritana; levou 50 cestas básicas e kits de higiene às famílias catadoras de material reciclável na Cidade Estrutural (DF); e ajudou com cestas básicas, cobertores e brinquedos as famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no Parque da Cidade, em Brasília. O socorro por cestas básicas e kits de higiene também chegou às famílias do Circo do México, instalado em Sobradinho (DF).
Em conjunto com o grupo suprapartidário Mulheres do Brasil, o voluntariado do Senado organizou a campanha Máscaras do Bem, que pretende confeccionar 10 mil máscaras de proteção para serem doadas aos hospitais, lares de idosos, abrigos e pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Nessa parceria a liga ficou responsável pela confecção de 2,5 mil máscaras.

Ação comunitária

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse que o grupo de trabalho voluntário desempenha uma atividade importantíssima, que tem se mostrado primordial nesse momento de pandemia.
— O trabalho da Liga do Bem é fundamental para que o Senado cumpra a sua carta de compromissos com a comunidade. Esse momento de pandemia exige que todos unamos esforços para construir condições e passar por essa crise — destacou.
Para a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, as pessoas normalmente agraciadas pelas doações já vivem com dificuldades de toda natureza e, com a presença da covid-19 em Brasília, a situação delas pode se agravar ainda mais.  
— Essas pessoas vivem com uma fragilidade tremenda. São verdadeiros sobreviventes. Viver em estado de vulnerabilidade já é desumano, imagina a situação dessas pessoas diante da covid-19? Nós estamos procurando minimizar um pouco essa situação por meio da solidariedade — afirmou a coordenadora.
A Liga do Bem foi criada em novembro de 2015 a partir de uma sugestão apresentada no programa Manhã de Ideias, que mensalmente promove a interação e o diálogo dos servidores com a Diretoria-Geral do Senado. Hoje já tem cerca de 200 participantes, entre servidores efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados, estagiários e jovens aprendizes. O voluntariado vai ao encontro do compromisso institucional do Senado com a comunidade, que apoia e participa de ações de educação, mobilidade, esporte, cultura, conscientização, solidariedade e civismo.
As doações são pedidas aos colaboradores por meio de um grupo de mensagens de WhatsApp, por matérias na intranet do Senado e por mensagens de e-mail.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CNH gratuita para pessoas de baixa renda é aprovada na Câmara Legislativa do DF

POLÍTICA 
Projeto aguarda sanção do governador para começar a valer. Emenda de deputados estende gratuidade para renovação da carteira de habilitação durante pandemia.
    Posto de atendimento do Detran-DF; em imagem de arquivo — Foto: Tony Winston/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que cria o "Programa Habilitação Social", que concede a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) a pessoas de baixa renda. Para começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta é de autoria do governo do DF e foi enviada aos parlamentares em fevereiro deste ano. O texto prevê a gratuidade para os seguintes procedimentos:
  • Inscrição
  • Emissão e provas para a primeira CNH nas categorias A e B
  • Alteração para as categorias C, D ou E
Uma emenda aprovada por distritais ampliou a gratuidade "à população atendida por desastres, estado de calamidade pública", devido à pandemia de Covid-19.
O critério de seleção dos beneficiados ainda deve ser regulamentado. De acordo com o texto, há previsão de um limite de CHN's a serem emitidas gratuitamente por ano, que também será definido.
De acordo com levantamento do Buriti, atualmente, o processo de emissão da CNH de categoria A (motos) custa, em média, R$ 1.490. Já o valor médio para a categoria B (carro) é de R$ 1.750.
Motorista apresenta CNH — Foto: DivulgaçãoMotorista apresenta CNH — Foto: Divulgação
Motorista apresenta CNH — Foto: Divulgação

Custo e execução
De acordo com o projeto, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) será responsável pelo pagamento das despesas relativas à implementação do programa. O órgão poderá firmar parceria com centros particulares de formação de condutores.
Uma emenda dos distritais sugere que os custos sejam decorrentes "preferencialmente" do Fundo de Trânsito do Distrito Federal.
Na justificativa do projeto, o governo do DF citou que a população de baixa renda – considerada com renda familiar média de até três salários mínimos – é de 310.689 pessoas, que correspondem a cerca de 10,7% da população da capital, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
FONTE: G1 DF
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