CNH gratuita para pessoas de baixa renda é aprovada na Câmara Legislativa do DF

POLÍTICA 
Projeto aguarda sanção do governador para começar a valer. Emenda de deputados estende gratuidade para renovação da carteira de habilitação durante pandemia.

    Posto de atendimento do Detran-DF; em imagem de arquivo — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que cria o "Programa Habilitação Social", que concede a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) a pessoas de baixa renda. Para começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta é de autoria do governo do DF e foi enviada aos parlamentares em fevereiro deste ano. O texto prevê a gratuidade para os seguintes procedimentos:

• Inscrição
• Emissão e provas para a primeira CNH nas categorias A e B
• Alteração para as categorias C, D ou E

Uma emenda aprovada por distritais ampliou a gratuidade "à população atendida por desastres, estado de calamidade pública", devido à pandemia de Covid-19.

O critério de seleção dos beneficiados ainda deve ser regulamentado. De acordo com o texto, há previsão de um limite de CHN's a serem emitidas gratuitamente por ano, que também será definido.

De acordo com levantamento do Buriti, atualmente, o processo de emissão da CNH de categoria A (motos) custa, em média, R$ 1.490. Já o valor médio para a categoria B (carro) é de R$ 1.750.

Motorista apresenta CNH — Foto: Divulgação

Custo e execução

De acordo com o projeto, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) será responsável pelo pagamento das despesas relativas à implementação do programa. O órgão poderá firmar parceria com centros particulares de formação de condutores.

Uma emenda dos distritais sugere que os custos sejam decorrentes "preferencialmente" do Fundo de Trânsito do Distrito Federal.

Na justificativa do projeto, o governo do DF citou que a população de baixa renda – considerada com renda familiar média de até três salários mínimos – é de 310.689 pessoas, que correspondem a cerca de 10,7% da população da capital, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

FONTE: G1 DF