Pará volta para o 7º lugar no ranking brasileiro de isolamento social

Estado pontuou apenas 50,96% de pessoas respeitando a quarentena na segunda-feira (27)

28/04/2020 12h52 - Atualizada hoje 13h26
Por Laís Menezes (SEGUP)

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáDepois de figurar em primeiro lugar, com o melhor índice de isolamento entre os estados brasileiros, no último domingo (26), o Pará voltou a cair colocações e ficou em 7ª posição na segunda-feira (27), apresentando 50,96% de isolamento social. A meta estabelecida pelas organizações de saúde, de 70%, considerada mínima para impedir a alta disseminação do novo coronavírus, não foi atingida em nenhum estado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

Segundo o titular da Segup, Ualame Machado, apesar de continuar figurando entre os dez estados da federação com maior isolamento social, o Pará caiu, tendo em vista que estava na liderança no último domingo. Para o secretário, a queda era esperada, mas não justificada, tendo em vista que na segunda-feira ocorreu o recebimento do auxílio emergencial e, diante da necessidade da população de fazer compras, muitos saíram às ruas.

"Nós precisamos ter como foco sempre que o índice ideal de isolamento é de 70% e ainda faltam 20% para chegarmos nesse patamar. Por isso, contamos com o apoio de todo mundo para que a gente possa melhorar e que o isolamento não ocorra apenas no final de semana, porque a contaminação tem o mesmo risco em todos os dias da semana” - Ualame Machado, titular da Segup.

Municípios – De acordo com o levantamento, ao analisar as cidades paraenses, os melhores índices de isolamento, ou seja, onde as pessoas passaram mais tempo em casa respeitando a quarentena, estão nos municípios de Tracuateua (70,2%), Colares (68,9%), Santa Cruz do Arari (65,0%), Maracanã (64,8%) e Santa Bárbara do Pará (60,3%). Os piores índices são de Palestina do Pará (33,9%), Santana do Araguaia (37,2%), Jacundá (37,5%), Redenção (38,3%) e Brejo Grande do Araguaia (38,6%). 

Descentralização – Os municípios de Marabá, Santarém e Breves já contam ou vão contar com Hospitais de Campanha para receber pacientes contaminados pela Covid-19. Nessas cidades, a taxa de isolamento esteve, no domingo, com 43,7%, 42,5% e 54,6%, respectivamente.  

Belém e Ananindeua – Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de concentração em casa no domingo (26) foram: São João do Outeiro (76,3%); Castanheira (71,6%) e Maracajá (70,5%). Já os bairros onde as pessoas desobedeceram à recomendação de ficar em casa, registrando um baixo índice de isolamento, foram: Parque Guajará (39,5%); Maracacuera (40,7%) e Fidelis (41,2%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros Jaderlândia (73,7%); Águas Lindas (70,5%); Atalaia (70,2%). Já os piores índices foram observados no Júlia Seffer (40,4%); Aurá (46,1%) e Heliolândia (46,6%).

Na segunda-feira (27), a capital paraenses registrou índice de 53,5% e Ananindeua 56,7%.

Índices de isolamento por bairro em Belém na segunda-feira (27):

Melhores

São João do Outeiro 76,3%

Castanheira 71,6% 

Maracajá 70,5%

Piores

Parque Guajará 39,5%

Maracacuera 40,7% 

Fidelis 41,2%

Índices de isolamento por bairro em Ananindeua na segunda-feira (27):

Melhores

Jaderlândia 73,7% 

Águas Lindas 70,5%

Atalaia 70,2%

Piores

Júlia Seffer 40,4% 

Aurá 46,1% 

Heliolândia 46,6%

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Governo do Pará participa de videoconferência com ministro da Saúde

Governador Helder Barbalho representou o Estado e reforçou o pedido para envio de equipamentos para UTIs

28/04/2020 12h30 - Atualizada hoje 12h55
Por Larissa Noguchi (SECOM)

Na manhã desta terça-feira (28), o governador do Pará, Helder Barbalho, se reuniu por videoconferência com o ministro da Saúde, Nelson Teich, e outros governadores da região Norte, para discutir medidas de enfrentamento à covid-19. 

Helder Barbalho e o titular da Sespa , Alberto BeltrameFoto: DivulgaçãoHelder Barbalho pediu ao ministro que auxilie a estrutura das UTIs do Pará com o envio de respiradores, monitores e EPIs para suprir a demanda de atendimento dos hospitais do Estado, em especial, na capital paraense, Belém. 

“Agradeço a oportunidade desta reunião. Quero dizer aqui que precisamos de forma imediata de respiradores e monitores, como também EPIs. Este é o pleito do estado do Pará. Neste momento, estamos com 192 leitos de UTI específicos para covid, e mais mil leitos clínicos da mesma forma, bloqueados para covid-19. Fizemos todos os investimentos por parte do Estado, mas, neste momento, temos uma dificuldade de garantir o fluxo da nossa regulação”, ressaltou o governador. 

Helder Barbalho também agradeceu o empenho do Ministério da Saúde desde o início da pandemia e fez um apelo de urgência na colaboração do envio de materiais essenciais para o atendimento dos pacientes com coronavírus.

“Quero fazer um apelo urgente ao governo federal. Que nós possamos construir de forma paralela um planejamento, mas, neste momento, nós precisamos da ajuda do governo federal para que possa disponibilizar pelo menos 100 respiradores que se juntarão aos demais equipamentos já comprados por nós”, pediu o governador do Pará. 

O Ministério da saúde informou que irá analisar o pedido, mas, até o momento, não há resposta efetiva.

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Decreto proíbe acesso de passageiros sem máscara em transportes públicos ou privados

Também está suspenso o deslocamento intermunicipal entre os dias 30 de abril e 4 de maio, correspondente ao feriado do Dia do Trabalho

28/04/2020 12h23 - Atualizada hoje 13h22
Por Barbara Brilhante (PGE)

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáA nova atualização no decreto estadual 609/2020 foi publicada na noite de segunda-feira (27) e trouxe outras medidas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus no Pará. Dentre elas, a proibição do acesso de passageiros sem máscara em transportes públicos ou privados. 

“Estamos incluindo novas medidas gradativamente, conforme a necessidade das ações de combate à pandemia no Estado. O objetivo é evitar as aglomerações, principalmente nos próximos dias, quando temos datas importantes previstas”, explicou a procuradora-geral adjunta Administrativa do Estado, Adriana Gouveia. 

O decreto também suspendeu o deslocamento intermunicipal entre os dias 30 de abril e 4 de maio, período correspondente ao feriado do Dia do Trabalho. Ficam ressalvadas as viagens nos casos de atividade profissional ou tratamento de saúde, devidamente comprovados. Os transportes de cargas também estarão permitidos. 

“Assim como nos demais feriados, o decreto permite o deslocamento entre os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides, e nos casos em que a pessoa resida no município. Então, é importante ter em mãos o comprovante de residência” - Adriana Gouveia, procuradora-geral adjunta Administrativa do Estado. 

De acordo com a legislação, estarão suspensas, também, entradas ou visitas para limpeza de túmulos nos cemitérios de todo o Estado nos dias 9 e 10 de maio. O final de semana será marcado pelo Dia das Mães, quando tradicionalmente há muita circulação de pessoas nestes espaços. 

Alterações – A nova atualização altera o horário de funcionamento em padarias e confeitarias. A partir de agora, o expediente nestes estabelecimentos deverá ser entre 6h e 20h. Antes, o horário era das 6h às 16h. 
“Mexemos no artigo 23, que fala sobre o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Deixamos claro que esta recomendação se refere apenas aos locais que já seguiam em funcionamento, ou seja, autorizados a funcionar, porque vimos que muitas pessoas ainda estavam com dúvidas sobre isso”, concluiu.

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Ideflor-bio promove soltura de quelônios na APA Araguaia

Cerca de 3 mil animais, entre filhotes de tracajás, tartarugas e cágados foram liberados

28/04/2020 12h07 - Atualizada hoje 13h18
Por Pryscila Margarido (IDEFLOR-BIO)

Soltura foi realizada no último dia 22, na Ilha de Campo e Vila de Santa Cruz, em São Geraldo do AraguaiaFoto: Ascom Ideflor-BioO Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), em parceria com o Instituto Ambiental Xambioá do Tocantins (IAX), realizou pelo terceiro ano consecutivo a etapa de soltura de quase 3 mil filhotes de tartarugas e tracajás, na Área de Proteção Ambiental Araguaia, município de São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense. 

A soltura ocorreu no último dia 22. Esta ação faz parte do projeto de Manejo e Monitoramento dos Quelônios da APA Araguaia, realizado pelo Ideflor-bio. O objetivo é contribuir com o aumento da população dessas espécies na natureza, naquela região do Estado.

“A soltura é a última etapa do processo de manejo, que é antecedido pela coleta dos ovos nas praias próximas, no período de final de julho até agosto (para os tracajás) e do início de setembro até outubro (para as tartarugas). Após a coleta, os ovos são transportados até o IAX onde permanecem durante todo o período de incubação até a eclosão” - Douglas Costa, gerente da Região Administrativa do Araguaia.

Ação ocorreu em parceria com o Instituto Ambiental Xambioá do TocantinsFoto: Ascom Ideflor-BioManejo - Ao nascer os filhotes são levados até o berçário, onde permanecem até atingirem o tamanho e peso ideais para que, posteriormente, sejam soltos. Este ano, foram soltos 939 filhotes tracajás, 1.987 tartarugas e cinco cágados, em localidades do município de Xambioá, no estado do Tocantins, assim como na Ilha de Campo e Vila de Santa Cruz, em São Geraldo do Araguaia.

Além de promover a manutenção das espécies na natureza, o projeto visa ainda colocar em prática ações de educação ambiental, uma vez que envolve crianças de escolas situadas nas comunidades existentes na APA Araguaia. Porém, em virtude da pandemia do novo coronavírus, este ano não foi possível contar com a participação da comunidade. 

“A ideia é sensibilizar e envolver a comunidade local na preservação dos quelônios do rio Araguaia. No entanto, devido à situação atual de pandemia que acomete o mundo, tornou-se necessário o cancelamento das atividades com as crianças, para evitar aglomerações”, ressaltou o gerente Douglas, responsável pela ação promovida juntamente com a equipe técnica da Gerência e representantes do Instituto Ambiental Xambioá (IAX).

Objetivo é contribuir com o aumento da população dessas espécies na naturezaFoto: Ascom Ideflor-BioAPA Araguaia – Situada no município de São Geraldo do Araguaia, a APA Araguaia é uma Unidade de Conservação da Natureza Estadual, classificada na categoria de Uso Sustentável. Foi criada pela Lei Estadual nº. 5.983, de 25 de julho de 1996. Possui uma área com forma de um polígono irregular de 29.655,39 ha. Tem por objetivo conservar e recuperar os ecossistemas ou parte destes, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, através de programas e projetos de desenvolvimento sustentável.

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Emater retoma crédito rural para assentamentos de Senador José Porfírio

Previsão é que 30 famílias recebam R$ 25 mil cada do Pronaf, para expandir e melhorar lavouras de cacau

28/04/2020 10h46 - Atualizada hoje 12h37
Por Aline Miranda (EMATER)

Depois de mais de uma década, famílias assentadas da reforma agrária de Senador José Porfírio, na Transamazônica, voltarão a receber crédito rural. A reconquista está sendo possível por meio de uma parceria entre o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e organizações sociais de agricultores. 

Liberação dos recursos depende de levantamento de campo, com reuniões físicas, etapa que foi interrompida por causa da pandemiaFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáA previsão é de que, passada a quarentena necessária por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, pelo menos 30 famílias de três comunidades da vicinal Transunião, no assentamento Ressaca, no Pólo 2 do município (Acesso 6, Planalto e Novo Transunião), recebam R$ 25 mil cada, da linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Banco do Brasil (BB), para expandir e melhorar lavouras de cacau.

“Já selecionamos as famílias, mobilizamos, porém ainda é preciso um levantamento de campo, com reuniões físicas, uma etapa que foi interrompida por causa da pandemia. Assim que as coisas normalizarem, de imediato, voltaremos à prática e esse crédito será liberado” - chefe do escritório local da Emater, o técnico em agropecuária Arino Tabosa.

De acordo com a Emater, a experiência no assentamento Ressaca é de caráter piloto, visto que a demanda imediata no município para o perfil é muito maior: “Este é só um primeiro passo. Organizaremos o carecimento conforme nossa capacidade de atendimento e com certeza supriremos essa necessidade em Senador, porque é uma política pública essencial, de desenvolvimento sustentável”, afirmou. 

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Pará recebe mais de 200 mil equipamentos de proteção do Albert Einstein

São 240 mil máscaras e 5 mil face Shields que serão usados por profissionais de saúde no atendimento dos pacientes com Covid-19

28/04/2020 10h22 - Atualizada hoje 12h24
Por Governo do Pará (SECOM)

O Pará começou a receber, desde domingo (26), máscaras cirúrgicas da rede de doadores formada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de São Paulo. Ao todo, serão disponibilizadas 240 mil máscaras e 5 mil face Shields para serem usados pelos profissionais de saúde no atendimento dos pacientes com Covid-19 no Estado. 

A doação dos recursos feita pelo Einstein foi organizada com agilidade a fim de mitigar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. A operação de envio dos materiais começou a ser montada na quinta-feira (23) e já no domingo o primeiro lote chegava ao Pará. 

É a segunda vez que a organização providencia o envio emergencial de recursos contra a Covid-19 para um estado da região Norte. O primeiro a ser beneficiado foi o Amazonas. Na segunda-feira (20), foram enviados 24 mil litros de álcool em gel e 100 mil máscaras cirúrgicas para serem usados em equipamentos públicos da capital, Manaus. As ações são resultado do compromisso do Einstein de trabalhar para melhorar a qualidade da assistência da saúde oferecida a todos os brasileiros.

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Centro de Perícias oferta 178 vagas para contratação imediata

Oportunidades são destinadas para Belém e demais unidades regionais e núcleos avançados

28/04/2020 10h17 - Atualizada hoje 12h54
Por Alexandre Cunha (CPC)

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) disponibilizou vagas ao quadro funcional em caráter temporário e para contratação imediata, baseado na Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a necessidade excepcional de interesse público para garantir os serviços do CPCRC, em função da pandemia da Covid-19. As oportunidades foram publicadas na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Salários variam entre R$ 1.602 e R$ 8.482,04Foto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáOs salários variam entre R$ 1.602,00 e R$ 8.482,04. Ao todo, serão 178 vagas distribuídas entre os cargos de auxiliar operacional para remoção cadavérica com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B (132), auxiliar técnico de perícia Enfermagem (23), profissional de Enfermagem com nível superior (03), auxiliar técnico de perícia Radiologia (10), técnico de laboratório (05) e perito médico legista (05). As oportunidades são destinadas para Belém, e demais unidades regionais e núcleos avançados do CPCRC.

A contratação dos candidatos seguirá sem a realização de Processo Seletivo Seriado (PSS) e aplicação de exames, mas por envio apenas de currículo. Após análise curricular, os classificados terão investidura em suas funções indicadas de forma imediata, diante da urgência ocasionada pela proliferação no novo coronavírus. 

As inscrições serão feitas apenas pelo e-mail chamadapublica@cpc.pa.gov.br. Os interessados deverão enviar a ficha de inscrição anexa no edital, que está disposto no site do Centro de Perícias, dentro do link “Processo Seletivo”, os documentos exigidos escaneados, que também estão especificados no edital, e o currículo, entre os dias 29 e 30 de abril, e nominar a função pretendida no campo “Assunto” no cabeçalho do e-mail.

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'Meu Endereço' continua atividades com consolidação de relatórios

Equipes do projeto agora sistematizam, em suas residências, dados coletados nos sete territórios atendidos pelo programa estadual

28/04/2020 09h38 - Atualizada hoje 11h52
Por Fernanda Graim (SECTET)

“Uma das condições básicas para a cidadania é a comprovação do seu endereço como fonte de inclusão e de reconhecimento social no bairro e na cidade”. A afirmação é do geógrafo Cleison Costa, que é morador da Cabanagem, em Belém, e também integra a equipe do projeto “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social”, parceria desenvolvida pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), dentro do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) do Governo do Pará.

Para Cleison, a cidade é o reflexo da plural realidade habitacional, econômica, social, sanitária, viária e as suas demais contradições da produção política do espaço urbano. Contradições sociais que se expressam na produção coletiva e na apropriação privada da terra. 

Cabanagem é um dos bairros onde ocorreu o trabalho de campo realizado pelo projeto "Meu Endereço"Foto: Ascom/CRF-UFPADessa forma, o Projeto Meu Endereço impulsiona a comunidade a refletir e a participar para alcançar os direitos constitucionais de acesso à cidade e à cidadania. Conscientes desse processo, porém impedidas de continuar as atividades de campo diante do cenário de pandemia mundial, as equipes interdisciplinares do projeto não pararam de trabalhar e passaram a sistematizar, em suas residências, os dados coletados nos sete territórios atendidos pelo programa estadual, que envolvem os municípios de Ananindeua, Marituba e Belém, além de realizar videoconferências para compartilhar a evolução dos trabalhos de campo nos bairros do Icuí-Guajará, Nova União, Cabanagem, Benguí, Guamá, Jurunas e Terra Firme.

As informações consolidadas até 24 de abril revelam que, dos 15 quesitos analisados nos territórios, 613 fichas de atendimento às demandas das comunidades estão sistematizadas, e aproximadamente 296 famílias dos territórios da Cabanagem, em Belém, e Nova União, em Marituba, aguardam a segunda fase do projeto. De acordo com Myrian Cardoso, professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFPA e coordenadora do projeto, pelos dados sistematizados, as equipes de supervisores e assistentes realizaram 265 visitas às moradias e apresentaram o croqui do lote para cada família inscrita no projeto.

Além disso, já foram digitalizados 215 croquis, estão identificados 226 lotes nas quadras dos sete bairros e 190 documentações estão completas e digitalizadas. Na parte administrativa, as equipes finalizam um relatório financeiro com quantitativo de custeio de bolsas de estudo para os integrantes do projeto, assim como os gastos operacionais com a aquisição de material.

Dados contabilizados – A sistematização dos dados nos relatórios de campo revelou que seis casas estavam fechadas, cinco lotes não foram encontrados e quatro famílias desistiram de participar do projeto. Foram contabilizados, inclusive, 104 desenhos técnicos dos lotes existentes, assim como o registro fotográfico das moradias e dois relatórios de campo, ou seja, um com uma síntese estruturante de cada residência e outra do território.

“O trabalho em home-office revela a preocupação dos supervisores e assistentes para fazer chegar às famílias os benefícios do projeto, que compartilha, desde meados de 2019, conhecimentos interdisciplinares a partir da articulação de inovação tecnológica, assistência técnica e inclusão social para reduzir os índices de conflitos socioambientais urbanos nos territórios de pacificação do Programa TerPaz”, acentua Renato Neves, vice-coordenador do Projeto e engenheiro pesquisador do Instituto de Tecnologia da UFPA. 

A sistematização dos dados de campo, segundo o pesquisador, é fundamental para formatar os documentos que compõem o Kit Meu Endereço. O Kit contém a planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambiental da moradia, laudo de avaliação do imóvel e guia de encaminhamento a programas sociais para o governo do estado do Pará para atender às demandas.

Projeto - O “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social”, realizado por meio de parceria entre UFPA e Sectet, soma forças para aprimorar a infraestrutura urbana e as políticas públicas como habitação, educação, saúde, esporte, cultura, lazer, entre outras, para garantir uma vida digna às pessoas, possibilitando o desenvolvimento humano dos territórios e de seus moradores. Ele promove uma inovação de suporte técnico e tecnológico na medida em que implementa a política de assistência técnica gratuita em engenharia e arquitetura, em consonância com a Lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e da Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 

O projeto faz parte ainda do programa TerPaz, política de governo que integra vários órgãos, levando à população ações de segurança pública, educação, qualificação profissional, arte, esporte, enfim, atividades que promovem a cidadania como forma de enfrentamento da violência e promoção da paz.

*Com informações de Kid Reis (Ascom-CRF-UFPA)

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PGE aumenta quantidade de acordos judiciais na quarentena

Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem garantiu 300 atendimentos e cerca de 110 acordos judiciais nas últimas semanas

28/04/2020 09h01 - Atualizada hoje 12h22
Por Barbara Brilhante (PGE)

Atendimento realizado segue de forma remotaFoto: Pedro Guerreiro/Ag ParáA Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Pará (CAMPGE) garantiu 300 atendimentos e, pelo menos, 110 acordos judiciais nas últimas semanas. Desde o dia 23 de março, por medida de segurança, o atendimento presencial foi suspenso na Câmara e seguiu de forma remota.

“Notamos que a produtividade, inclusive, aumentou. Conseguimos ter uma adesão melhor dos advogados por telefone ou e-mail do que de forma presencial” - procurador do Estado, Márcio Vasconcellos, coordenador da CAMPGE.

O número de atendimentos realizados no último mês corresponde a mais de 33% do total registrado desde janeiro deste ano. Ao todo, a Câmara garantiu 906 atendimentos e 238 acordos em 2020. 

Márcio Vasconcellos, coordenador da CAMPGEFoto: Maycon Nunes / Ag. Pará“A nossa meta é fechar este ano com, pelo menos, mil atendimentos a mais que no ano passado, quando começamos os trabalhos na Câmara de Conciliação”, complementou. 

Em 2019, a CAMPGE realizou 2 mil atendimentos e conseguiu fechar o ano com 150 conciliações. A meta para 2020 é chegar aos 3 mil atendimentos e conseguir 500 acordos judiciais.

Serviço - A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE funciona desde janeiro de 2019 como porta de entrada para a solução de conflitos e redução da fila de processos da instituição.

Ações judiciais referentes a honorários dativos, pagamento de FGTS, majoração de soldo e gratificação de risco de vida para policiais militares e concursos públicos têm sido as demandas mais frequentes neste período. 

“Nossa equipe recebe a demanda por e-mail ou telefone e encaminha para a coordenação da CAMPGE. Analisamos o pedido e encaminhamos a proposta viável para o Estado, para analise do advogado da causa. Quando a parte em questão aceita, fazemos a petição de acordo, que é imediatamente protocolada. A minuta, então, é assinada pela coordenação da Câmara e pelo advogado. A conciliação é uma forma de agilizar o processo e dar um retorno mais rápido à população”, concluiu o procurador.

Serviço:

Mais informações podem ser obtidas pelo números (91)3344-2776, (91)3344-2792, (91) 99129-0102 e pelo email cestudos@pge.pa.gov.br.

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Polícia Militar leva a distribuição de máscaras para mais três municípios

A Operação "Máscaras para todos", que entrega à população máscaras para proteção durante a pandemia, vai chegar ao interior do Pará

28/04/2020 00h24 - Atualizada hoje 09h39
Por Matheus Soares (PM)

A Polícia Militar iniciou durante o último final de semana, em Belém, a Operação "Máscaras para todos", desenvolvida pelo governo do Estado para beneficiar moradores da Região Metropolitana e do interior. Milhares de máscaras foram entregues gratuitamente por policiais militares nas principais ruas do centro da capital, na sexta-feira (24); ilha de Outeiro, no sábado (25), e Icoaraci, no domingo (26) – os dois últimos, distritos de Belém.

Além da capital paraense, a distribuição do material chegou aos municípios de Benevides, Ananindeua e Marituba, na manhã desta segunda-feira (27), e deve continuar "até alcançar o interior do Estado", assegurou o coordenador-geral da operação, coronel Ronald Botelho. Na ocasião, oficiais e praças que atuam no Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM) distribuíram dezenas de máscaras.

A Operação "Máscaras para todos", de caráter preventivo e educativo, começou na manhã da última sexta-feira (24) com tropas do 2° Batalhão, unidade vinculada ao Comando de Policiamento da Capital I. As ações se concentraram, principalmente, nos bairros localizados no centro da cidade. A distribuição das máscaras foi iniciada em paradas de ônibus, sinais de trânsito, praças e portas de estabelecimentos comerciais onde a população ainda não usava o equipamento.

Com objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19 na Ilha de Outeiro, bem como reforçar o policiamento ostensivo e preventivo no local, dez policiais do 26° Batalhão, unidade que integra o Comando de Policiamento da Capital II, realizaram na noite de sábado (25) a Operação “Bloqueio”, em conjunto com equipes da Guarda Municipal de Belém, próximo à ponte de acesso à ilha.

Antes de seguirem viagem, motoristas e passageiros dos veículos fiscalizados receberam máscaras de proteção, adquiridas pelo governo de costureiras, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.

Decreto - Na tarde de domingo (26), 21 policiais militares do 10° Batalhão entregaram centenas de máscaras durante a Operação “Saturação”, em Icoaraci, garantindo o cumprimento do Decreto 609/2020, que visa evitar a aglomeração de pessoas nas principais praças, ruas e na orla de Icoaraci.

Ações desenvolvidas pelo Comando da Polícia Militar foram decisivas para garantir ao Pará a primeira colocação entre os demais estados da Federação em isolamento social, com mais de 60% da população em casa no domingo (26), fato citado pelo governador Helder Barbalho na tarde desta segunda-feira (27), em suas redes sociais.

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Governo do Pará discute com STF pagamento de dívidas com a União

Os estados querem renegociar porque precisam de receita para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus

27/04/2020 22h18 - Atualizada hoje 09h39
Por Barbara Brilhante (PGE)

O governador do Pará, Helder Barbalho, e o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, participaram da videoconferência convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (27), para compatibilizar a quitação de dívidas pactuadas entre estados e União. O encontro contou também com o presidente do STF, Dias Toffoli; o advogado-geral da União, André de Mendonça, e os demais governadores.O governador Helder Barbalho durante a videoconferência com o STFFoto: Divulgação

“A reunião foi positiva para tentarmos um acordo. Recebemos a proposta entregue pela AGU e vamos analisar com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad). Depois disso poderemos definir qual será o encaminhamento do Estado do Pará sobre esta proposta”, explicou Ricardo Sefer.

As propostas apresentadas levam em consideração a forma de pagamento, o percentual de deságio e a atualização de valores, inclusive dos que são devidos pela União ao Pará, além da crise enfrentada pelos entes federativos. O objetivo, segundo o titular da PGE, é firmar acordos de forma responsável e recíproca, na medida em que os estados precisam ter receita para fazer frente à pandemia do novo Coronavírus. 

Financiamentos - As dívidas se referem a contratos pactuados nas décadas de 1990 e 2000, entre os estados e a União, e que proporcionaram equilíbrio aos cenários fiscais estaduais naquele período. Os financiamentos são regidos pela Lei Federal 9.496/1997, e chegam a parcelas mensais de R$ 5 milhões.

Em março de 2020, após ação ajuizada no STF, o Governo do Pará conseguiu suspender este pagamento pelo prazo de 180 dias, para que o valor fosse revertido em ações de combate à pandemia de Covid-19.

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Pessoas em situação de rua ganham proteção e qualidade de vida no Mangueirão e Mangueirinho

Em pouco mais de um mês, o governo do Estado e uma rede de doadores garantem saúde, lazer e cidadania a um segmento social marcado pela vulnerabilidade

27/04/2020 21h59 - Atualizada hoje 08h19
Por Rodrigo Souza (SEASTER)

Cerca de 8 mil atendimentos e 600 testes rápidos já foram oferecidos às centenas de pessoas em situação de rua abrigadas, há mais de um mês, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, e na Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, em Belém. O acolhimento a esse segmento social de extrema vulnerabilidade foi uma das primeiras estratégias adotadas pelo Governo do Pará para conter a disseminação do novo Coronavírus. Com acesso à alimentação, condições de higiene, serviços de saúde e ações de cidadania, lazer e entretenimento, as pessoas se protegem da doença e ganham qualidade de vida e visibilidade social.

A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), que em pouco mais de um mês oferece esse acolhimento a cerca de 600 pessoas.

Neste primeiro mês, completado no último dia 23, centenas de pessoas, instituições públicas e organizações não governamentais contribuíram com doações de alimentos não perecíveis, materiais de higiene pessoal, colchões, cobertores, roupas e vários outros itens necessários. Agora, são utilizadas diariamente cerca uma tonelada de alimentos, o que resulta em aproximadamente 30 toneladas de alimentos resultantes da solidariedade.

"Nós montamos uma força-tarefa, e vimos de que forma poderíamos ajudar. Decidimos por doar as cestas básicas e também abrir nossas lojas para que as pessoas pudessem doar, e depois trazermos para cá (Mangueirão)", disse Igor Souza, diretor de Marketing da rede + Barato, uma das empresas doadoras de gêneros alimentícios.

Socorro Santos, moradora da Cidade Nova V, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, participa dessa rede solidária com a produção diária de sopa e mingau, que são distribuídos à noite aos acolhidos. “Tem dia que eu preparo sopa, e tem dia que eu preparo mingau. É um trabalho sacrificado, mas eu me sinto muito bem fazendo isso. Quando eu me deito, no final do dia, me sinto útil. Eu faço de coração”, afirmou.

Saúde e lazer - Durante a semana, homens, mulheres e crianças participam de várias atividades esportivas e socioeducativas, com apoio de uma equipe da Fundação Parápaz e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). Todos têm a oportunidade de cuidar do corpo e da mente por meio de atividades funcionais, circuitos e alongamento, jogos de tabuleiro, peteca, futebol, frescobol e basquete, além de atividades artísticas, como pintura e reciclagem.

Além do lazer, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) mantém um ambulatório, onde é possível realizar testes rápidos, curativos, consultas e, dependendo da situação, o encaminhamento para unidades de pronto atendimento.

As pessoas recebem diariamente máscaras de proteção para reforçar a prevenção ao vírus. A entrega de kits de higiene pessoal e a instalação de pias para a lavagem constante das mãos são outras medidas adotadas. Máscaras e álcool em gel são entregues a cada dia também para as equipes que atuam nos abrigos, a fim de garantir a segurança de todos que transitam pelos espaços.

J. S., 47 anos, um dos acolhidos no Mangueirão, defende que o uso de máscaras permite maior proteção e segurança. “A Seaster entregou máscaras para nós, e agora a nossa saúde ficará bem prevenida em todos os sentidos. Podemos circular mais protegidos, porque a contaminação pode estar em qualquer lugar, e assim nos protegemos de várias doenças, não somente da Covid-19”, disse.

Ao longo desse período, os acolhidos também receberam cortes de cabelo, feitos por barbeiros de Belém, além de participarem de encontros religiosos, como missas e cultos, realizados por grupos voluntários.  À noite há uma programação de filmes, telejornais e programas locais.

Cidadania - Devido à pandemia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta a população a se manter em isolamento, a fim de conter a curva de contágio pelo novo Coronavírus. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Pará oferece assistência jurídica e de cidadania para os segmentos sociais mais vulneráveis.

Até este segunda-feira (27), a Defensoria havia registrado 185 encaminhamentos para emissão de certidão de nascimento, solicitados por abrigados que não possuíam sequer esse documento, ou tiveram a certidão extraviada.

Para o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim, "pessoas em situação de rua vêm de um contexto de sofrimento extremo, tanto físico como psicológico. Eles sobrevivem sem roupas, sem casa, sem cama, não têm documentos, não têm carinho. Hoje, o principal desafio é tornar essas pessoas cidadãs de fato, garantindo direitos básicos e possibilidades para uma vida digna e saudável, durante este período de pandemia e após ele. O que é feito com carinho e boa vontade, principalmente àqueles que mais precisam, sempre produzirá bons frutos".

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Fundo Esperança já disponibilizou mais R$ 60 milhões em créditos no Pará

27/04/2020 18h47 - Atualizada em 27/04/2020 19h11
Por Fabíola Uchôa (JUCEPA)

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáO programa "Fundo Esperança", criado pelo Governo do Pará para minimizar o impacto econômico provocado pela covid-19, já liberou mais R$ 60 milhões de crédito para micro e pequenos empresários do Pará que atenderam aos requisitos para receber o empréstimo, ou seja, 30,79% do total de recurso do fundo. Deste total, R$ 4 milhões foram disponibilizados para pessoas físicas e R$ 57 milhões para pessoas jurídicas.

Há 32 anos trabalhando como boieira no Ver-o-Peso, Eliana Maria da Silva se viu em uma situação difícil com a pandemia tendo que cumprir o isolamento social, o que a deixou sem renda para comprar seus produtos. Foi quando um amigo resolveu escrever a boieira e suas companheiras no programa Fundo Esperança. “Eu estava adoecendo em casa, sem ter como comprar o material de trabalho e graças ao Fundo Esperança, hoje aluguei um ponto em parceria com um amigo e estou produzindo a comida e entregando por delivery”, contou.

Para Mara Souza, empresária do ramo de material de construção, medidas assim são bem-vindas, pois trazem liquidez e ajudam na manutenção da empresa neste momento de pandemia. “A linha de crédito chegou em boa hora, pois vou poder cobrir as despesas que, até momento, não sabia como resolver e desta forma manter meu empreendimento de portas abertas”, comentou.

Ao todo, o Fundo oferece R$ 200 milhões em créditos de até R$ 15 mil a empresários, com juros de 0,2%, carência de 60 dias, e 36 meses de prazo para pagamento. O objetivo é aquecer o setor econômico paraense no período de menor fluxo do comércio.

O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e operacionalizado pelo Banpará em parceria com o Sebrae-Pará (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará“Neste momento de isolamento social, é fundamental garantir o mínimo de condições à sociedade através da injeção de recursos na economia através do Fundo Esperança. É mais dinheiro injetado pelo Governo do Pará para que as atividades econômicas consigam manter seu funcionamento garantindo geração de emprego e renda para a população”, frisa o titular da Sedeme, Adler Silveira.

Foto: Bruno Cecim / Ag.ParáA central de atendimento do Fundo Esperança já realizou, no período de 28 de março a 26 de abril, uma média de 60 mil ligações. Destas, 45 mil foram atendidas e 15 mil não atendidas, por esse motivo o superintendente do Sebrae, Rubens Magno reforça que os empresários paraenses inscritos e que estão elegíveis para receber a linha de crédito, aguardem a ligação dos atendentes do Fundo Esperança, que estão trabalhando ininterruptamente de 8h às 20h, todos dias. “Para atender alta demanda do programa contamos com um total de 200 atendentes e iniciamos nesta semana o teste com o uso da inteligência artificial para podermos agilizar o processo de liberação desses recursos aos empresários”.

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Seap lança novo Manual de Procedimentos Operacionais com a presença de todos os chefes dos poderes

27/04/2020 18h26
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou o novo Manual de Procedimentos Operacionais, com as orientações, cuidados e regras que devem ser seguidas durante a realização de atividades diárias dos servidores. O lançamento, realizado nesta segunda-feira (27), foi prestigiado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, e os chefes dos Poderes do Pará.

Foto: Seap / AscomDentre os representantes oficiais que presenciaram a reunião, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, que presidiu o evento; a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); o comandante da Polícia Militar, Cel. Dilson Júnior; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira; o juiz da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Deomar Barroso; os promotores José Maria Lima Jr., Ociralva Tabosa e José Maria Gomes; o defensor público Vladimir Koenig, além de diretores administrativos da Seap e de unidades prisionais. 

O manual foi desenvolvido com o objetivo de padronizar as atividades realizadas no sistema penitenciário e garantir que as ações sejam executadas de acordo com as medidas e procedimentos de segurança corretos. O lançamento do manual foi realizado por uma reunião online, com a participação de diversos membros de todos os Poderes de justiça do Estado.

Na reunião, o Governador Helder Barbalho falou sobre a importância da colaboração de todos neste momento de pandemia, para que os serviços e sistemas possam continuar atuando com êxito. “Eu empresto palavras apenas de gratidão, de agradecimento, de sucesso, para que todos possam prosseguir nessa luta. Este momento, em que se estabelecem novos procedimentos operacionais, regulamenta-se e garante-se normas e rotinas, é fundamental neste processo. E isso tudo só se torna efetivo em face à união”, disse.

O novo guia leva em consideração, também, as peculiaridades de cada unidade prisional, como estrutura, localização, entre outros, para que as orientações postas nele e repassadas aos integrantes do sistema penitenciário sejam pertinentes e eficazes em todas as casas penais e regiões do Estado. O manual também apresenta a definição exata de atribuições de diversos cargos da secretaria, para que as atividades possam ser realizadas corretamente pelas pessoas responsáveis por elas.

Pela falta de padronização das atividades, o secretário Jarbas Vasconcelos afirma que, até o momento, cada uma das 48 unidades prisionais do Estado demonstravam um sistema penitenciário diferente, o que muda com a unificação dos procedimentos possibilitada pelo novo manual. “Nós certamente adquirimos um outro patamar, de compromisso, de rotina de segurança e não apenas de segurança, mas de rotina de protocolo de gestão de todas as unidades prisionais”, explicou.

O documento trata de todas as atividades que são executadas no sistema penitenciário, explicando como e por quem devem ser realizadas para que não haja falha de segurança ou qualquer ineficácia durante os procedimentos. Transporte e movimentação de internos e materiais; visitas de familiares; assistências aos custodiados; revistas em geral; o uso de algemas; atividades de limpeza diárias; gerenciamento de crises, entre outros procedimentos, são citados e detalhados no manual.

O documento é um marco para o sistema prisional e os servidores que atuam diretamente com os assuntos ligados ao ambiente penitenciário. Além de padronizar as ações com referência as normas éticas e jurídicas da profissão, busca garantir a dignidade da pessoa humana e servir como base de fiscalização para entidades de controle e interesse da pasta. 

Durante a reunião, também foram apresentados sistemas desenvolvidos e disponibilizados no site da secretaria para orientar diretores e servidores em casos de suspeita de contágio da covid-19. A Seap também desenvolveu e segue um protocolo de atendimento ao novo coronavírus, elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), com orientações e medidas necessárias para o combate à doença, baseado em instruções dos Ministérios da Saúde e Justiça.

Após a reunião online, o secretário Jarbas Vasconcelos reuniu com todo o corpo diretivo do sistema e discutiu cada ponto com os gestores das unidades prisionais, para que o manual entrasse em execução imediata.

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