quinta-feira, 16 de abril de 2020

Como funciona a precificação do metro quadrado dos imóveis em Brasília?

IMÓVEIS 


Imagem: Pixabay


Por mais que a cidade Rio de Janeiro possa ser a cidade mais famosa do Brasil, a capital do nosso país é Brasília, uma cidade construída de propósito - para servir como a nova capital do país. 

Fundada em 21 de abril de 1960, Brasília é estimada como sendo a 4ª cidade mais populosa do país, e há muitos fatos fascinantes sobre esta grande cidade latino-americana, especialmente seu caráter imobiliário. 

Acompanhe neste post algumas curiosidades sobre nossa capital federal e os motivos que incorrem na precificação do metro quadrado dos imóveis em Brasília!


1. Uma cidade planejada 
Brasília foi planejada e desenvolvida por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer em 1956; a ideia era mudar a capital do Rio de Janeiro para um local mais central. O local escolhido foi um platô vazio no coração do país, livre do lastro de favelas, legado colonial e arquitetura barroca e clássica. O visual limpo e futurista da cidade é atribuído, entre outros, ao arquiteto paisagista Roberto Burle Marx, que imaginou uma cidade com a forma de um avião e representando o epítome do planejamento racional.


2. Brasília é um Patrimônio Mundial da UNESCO 
Brasília recebeu esse status de prestígio em 1987 devido à sua arquitetura modernista. É um tipo cultural de Patrimônio Mundial, para a região da América Latina e Caribe, com a referência número 445. Algumas das razões pelas quais a cidade recebeu este título incluem “uma realização artística singular, uma criação primordial do gênio humano, representando, em escala urbana, a expressão viva dos princípios e ideais avançados pelo Movimento Modernista e efetivamente incorporado nos trópicos por meio do planejamento urbano e arquitetônico de Lucio Costa e Oscar Niemeyer e representando “um exemplo único de planejamento urbano levado a bom termo no século XX, uma expressão dos princípios urbanos do Movimento Modernista, conforme estabelecido no Carta de Atenas de 1943, no tratado de Le Corbusier de 1946 de como conceber o urbanismo”, conforme descrito no site da UNESCO .


3. Não era uma ideia nova 
A ideia de uma capital federal mais regionalmente neutra, datada de 1827, quando José Bonifácio, assessor do imperador Pedro I, apresentou um plano para uma nova cidade chamada Brasília. No entanto, o plano não foi executado. Alguns anos depois, o santo italiano Dom Bosco teve um sonho em que podia ver uma cidade futurista colocada aproximadamente na localização de Brasília. A fim de valorizar essa lenda, muitas referências de Bosco são encontradas hoje em toda a cidade, com uma paróquia na cidade com o nome dele.


4. Não é amigável para pedestres ou para quem gosta de caminhar 
A cidade em forma de avião foi desenvolvida em uma época em que o Brasil começou a amar as viagens aéreas. As alas foram designadas como um espaço de vida para os burocratas, e a fuselagem recebeu os novos ministérios onde eles trabalhariam. Os edifícios projetados por Niemeyer foram descritos como "assustadoramente bonitos" e "absolutamente mágicos" pelo arquiteto britânico Norman Foster. No entanto, esses vastos espaços não foram criados para perambular, mas para serem atravessados ​​em automóveis. Alguns especialistas dizem que Brasília não pode realmente ser considerada uma cidade, porque não possui os ingredientes antropomórficos necessários, como ruas desarrumadas e pessoas que moram acima das lojas e vão a escritórios próximos. Em vez disso, é visto por muitos como um "campus para escritórios de um Governo". O sentimento que a maioria das pessoas tem em Brasília pode ser descrito assim: "É difícil para pedestres - nem sempre parece que está em uma escala projetada para seres humanos", conforme uma vez apontou a jornalistaLucy Jordan.


5. Tudo é zoneado em Brasília
Se olharmos para as cidades desenvolvidas da maneira tradicional, vemos todos os tipos de instalações e edifícios espalhados por seus territórios, e espaços com diferentes funcionalidades se alternam para criar diversidade. Por outro lado, Brasília é construída com base em dois componentes principais, o Eixo Monumental (leste a oeste) e o Eixo Residencial (norte a sul), formando uma cruz que simboliza a conquista deste novo local. O Eixo Monumental inclui ministérios, o congresso nacional, as emissoras de televisão e as torresde rádio. O Eixo Residencial foi projetado para áreas com um caráter mais íntimo e dedicado à habitação, comércios, escolas, igrejas, espaços de recreação etc. Se você se sentir sobrecarregado pelo planejamento racional e pela ordem, poderá encontrar a vida cotidiana da cidade fora do centro de Brasília, onde elementos como praças estão mais presentes.


6. Seu desenvolvimento foi importante para o mercado imobiliário
Se você está prestando atenção à ideia de planejamento da cidade por trás de Brasília, deve ter percebido um grande potencial para o mercado imobiliárioIsto, porque a cidade estava pronta para servir um ideal utópico, mas o que aconteceu foi que a cidade inicialmente foi projetada para abrigar cerca de 500.000 pessoas, mascresceu a ponto de hoje ter uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes. Assim, os complexos de apartamentos à venda em Brasília são muito bem valorizados, sendo que imóveis mais simplepodem ser encontrados em cidades satélites ao redor, com preços bastante atrativos.


7. Como se precifica o metro quadrado dos imóveis em Brasília?
Para cidades comuns, itens como localização, metrageme quantidade de dormitórios são extremamente importantes para se dizer o preço por metro quadrado de um imóvelAlém disso, outros são igualmenteimportantes, como projeto conceitual, diferenciais construtivos e também estilo arquitetônico, formatos de inovação, tipo de acabamento, segurança, opções de lazere de entretenimento, por exemploCom um valor médio aproximado de R$ 7.879 reais por metro quadrado, a capital brasileira apresenta um valor médio de R$ 9.847reais para a área noroeste (mais cara), e o valor mais barato por metro quadrado de de R$ 7.990 no Lago Norte. No caso de um imóvel em Brasília, ainda há outra característica: não se pode apenas avaliar uma casa ou apartamento apenas pela ótica do preço, mas pelo valor presente no imóvel em questão, especialmente no quesito histórico e arquitetônico. Afinal de contas, realizar investimentos no mercado imobiliário de Brasília é quase que uma garantia de lucratividade para quem deseja optar por uma boa valorização imobiliária.


Gostou destas dicas sobre a cidade de Brasília? Aproveite e compartilhe este post em suas redes sociais!

Créditos:  Fernanda Mendes 

Bolo de banana com coco e aveia

RECEITAS
Bolo de banana com coco e aveia
Recipe TypeBolos
Author: Eline Prando
Prep time: 
Cook time: 
Total time: 
Serves: 8 fatias
Ingredients
  • 3 ovos
  • 250 g de bananas sem casca (3 un)
  • 150 g de açúcar mascavo
  • 50 ml de óleo de coco
  • 100 g de coco ralado seco sem açúcar
  • 100 g de aveia em flocos
  • 1 banana grande picada (reservar)
  • 1 colher (sobremesa) de fermento químico
  • Óleo de coco para untar
Instructions
  1. Aqueça o forno a 180 C.
  2. Unte com óleo de coco uma forma de aproximadamente 23 cm x 13 cm. Reserve.
  3. No liquidificador coloque os ovos as bananas, o açúcar mascavo e o óleo de coco. Bata até obter um creme homogêneo.
  4. Coloque a mistura em uma tigela, adicione o o coco ralado e a aveia e misture bem.
  5. Acrescente a banana picada, o fermento químico e misture bem com uma espátula.
  6. Transfira a mistura para a forma preparada.
  7. Leve o bolo ao forno para assar por aproximadamente 35 minutos a 180 C.
Para acompanhar o bolo nós preparamos esse delicioso caramelo de açúcar mascavo do blog A Casa Encantada.

Fonte: Mel e Pimenta

Cana: entidades reivindicam medidas contra ‘colapso nas próximas semanas’




Crédito: Reprodução/Embrapa


Entidades representativas da cadeia sucroenergética de todo o País enviaram ao governo documento no qual sugerem medidas emergenciais que, se adotadas em conjunto, permitirão a sobrevivência do setor (Crédito: Reprodução/Embrapa)
O doumento-manifesto, enviado na terça-feira (14) ao presidente Jair Bolsonaro, relata os impactos da crise da covid-19 para o setor, agravados pelos baixos preços internacionais do petróleo. “Somente as ações do governo federal, se implementadas imediatamente, evitarão o colapso do setor nas próximas semanas”, dizem as entidades.
Conforme a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o etanol, um dos produtos que mais tiveram impacto da crise, tem sido vendido abaixo de seu valor de custo e, se isso continuar, usinas serão obrigadas a interromper a safra que mal começou, com efeitos impensáveis para uma cadeia que envolve produtores de cana, fornecedores de máquinas e insumos, cooperativas e colaboradores em mais de 1.200 cidades brasileiras. São 370 usinas e destilarias, 70 mil fornecedores de cana-de-açúcar, num total de 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos que estão sob ameaça iminente.
“Previmos uma safra de mais de 600 milhões de toneladas que, se não puder ser colhida, trará a destruição do setor, pondo milhões de famílias em todo o Brasil em situação de desespero. O setor já viveu isso quando governos anteriores quase aniquilaram essa cadeia. A diferença agora é que o governo federal, com quem temos conversado nas últimas semanas, conhece o problema e demonstra sensibilidade para buscar as soluções. Nosso apelo é para que as medidas sejam implementadas urgentemente, sob pena de não dar mais tempo”, afirma o presidente da Unica, Evandro Gussi.
Assinam a carta a Unica, o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), o Arranjo Produtivo Local do Álcool (Apla), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado São Paulo (Fequimfar), a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp) e a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).
DINHEIRO RURAL 

Covid-19: Supremo acolhe parecer da PGR e valida normas cooperativas voltadas ao combate da epidemia



Como não houve julgamento de mérito, permanece válido o conteúdo da medida provisória
Foto mostra o pgr diante do computador durante videoconferência
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Na primeira sessão plenária por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e validou normas federais que estabelecem a cooperação entre estados, municípios, Distrito Federal e União no enfrentamento da epidemia da covid-19. Os dispositivos questionados foram a Medida Provisória 926/2020, que alterou trechos da Lei 13.979/2020, e o Decreto 10.282/2020 o qual regulamenta esta última. Os atos normativos foram alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.431, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na ocasião, o colegiado referendou uma medida cautelar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, conferido interpretação conforme a Constituição, ao parágrafo 9º, artigo 3º da Lei 13.979, a fim de explicitar que, “preservada a atribuição de cada esfera de governo, nos termos do inciso I, do artigo 198 da Constituição Federal, o presidente da República poderá dispor, mediante decreto sobre os serviços públicos e atividades essenciais”. Como o resultado do julgamento envolveu somente decisão acauteladora, sem abranger o mérito, permanece válido o conteúdo da MP.
Na sustentação oral, feita pela internet a partir do seu gabinete na sede da PGR, Augusto Aras enfatizou a relevância de o Supremo se debruçar sobre questões constitucionais envolvendo o combate à pandemia do novo coronavírus. E reforçou o acerto da decisão do ministro Marco Aurélio ao estabelecer o dever de observância de todas as unidades federativas na distribuição das competências.
“Há periculum in mora inverso, uma vez que a suspensão da eficácia das normas questionadas da MP 926/2020 conferiria legitimidade a um conjunto de atos estaduais e municipais que, de forma descoordenada e sem observância dos parâmetros básicos da Lei 13.979/2020, promovem a interrupção de serviços públicos e atividades essenciais, com prejuízos para as populações diretamente afetadas”, concluiu Augusto Aras.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

Ranking da Transparência Ambiental: órgãos que não se adequaram às recomendações do MPF serão alvo de ações judiciais



Ao todo, 97 de 101 órgãos avaliados não cumpriram o que foi recomendado e deixaram de disponibilizar informações ao cidadão
Arte tem fundo verde, o desenho de pequenas árvores e os dizeres Ranking da Transparência Ambiental
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quinta-feira (16), os resultados e a análise evolutiva dos órgãos e entidades avaliados na segunda fase do Ranking da Transparência Ambiental, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). Segundo o levantamento, dos 101 órgãos federais e estaduais acompanhados pelo projeto, 97 não cumpriram o que foi recomendado e deixaram de disponibilizar ao cidadão informações relevantes para o controle ambiental. Agora, poderão ter que dar explicações à Justiça.
Lançado em abril de 2018, o objetivo do ranking é avaliar a transparência de órgãos e entidades ambientais a partir de critérios previamente estabelecidos, de modo a fomentar a divulgação de dados e informações necessários ao controle social exercido pelos cidadãos como fiscais do interesse coletivo. Os dados considerados se referem a cinco agendas: exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária. Com base no resultado das avaliações, o MPF disponibiliza um ranking detalhando a situação de cada órgão em relação ao cumprimento dos requisitos definidos.
Na primeira fase do projeto, foram expedidas 94 recomendações e 101 ofícios a órgãos federais e estaduais de todo o país. Nos documentos, a 4CCR e os procuradores apontaram as falhas encontradas e estabeleceram prazo para a correção dos problemas. Nesta segunda etapa, o foco do projeto foi verificar se as adequações sugeridas foram implementadas. A análise ocorreu entre julho de 2018 e julho de 2019. Os órgãos que não atenderam às recomendações e deixaram de divulgar as informações solicitadas poderão ser alvo de ações civis públicas. A orientação da 4CCR é que as medidas judiciais sejam propostas até 15 de maio.
Critérios – Para classificar o grau de transparência de cada instituição, o MPF verificou, por exemplo, se estavam disponíveis na internet dados como autorização de exploração florestal, áreas embargadas, terras devolutas, julgamento de infrações ambientais e arrecadação de multas, autorizações de desmatamento e supressão de vegetação, e documentos como Licença Ambiental Única (LAU), Guia Florestal (GF), Plano de Manejo, contrato de concessão florestal, entre outros (veja lista completa aqui).
O projeto considerou ainda itens de qualidade da informação, analisando adequação do formato, atualização e detalhamento. Esses dois subíndices – disponibilidade da informação e qualidade da informação disponível – resultam no índice de transparência ativa, que tem nota máxima igual a 1,0 e gerou a nota das instituições para o ranking (veja mais sobre o cálculo da nota).
Nesta segunda etapa, apenas quatro órgãos obtiveram nota máxima (1,00) em transparência ativa. São eles o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Ministério da Economia (que incorporou as atribuições do então Ministério do Trabalho, avaliado na primeira fase do projeto), a Agência Estadual de Recursos Hídricos do estado do Espírito Santo (AGERH), e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Para mais informações sobre o Ranking da Transparência Ambiental e os resultados das avaliações, acesse o site www.transparenciaambiental.mpf.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf
registrado em: 

Forças nigerianas acusadas de matar 18 pessoas por violar confinamento



Desde 31 de março que vários estados da Nigéria adotaram medidas de contenção, particularmente rigorosas em Lagos, Abuja e Ogun, onde foi decretado o confinamento obrigatório.

Forças nigerianas acusadas de matar 18 pessoas por violar confinamento
Notícias ao Minuto Brasil
16/04/20 15:30 ‧ HÁ 5 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
MUNDO COVID-19
As forças de segurança da Nigéria mataram 18 pessoas acusadas de não respeitarem as medidas de contenção definidas pelo Governo para conter a propagação da pandemia de covid-19 no país, segundo uma comissão nacional dos direitos humanos.
 
Num comunicado emitido na noite de quarta-feira pela comissão e hoje citado pela agência France-Presse (AFP), a organização registrou 105 atos de violação dos direitos humanos "perpetrados pelas forças de ordem", além de "18 pessoas mortas" em execuções extrajudiciais.
A comissão, principal órgão de observação dos direitos humanos no país, acusou as forças de segurança de "uso desproporcional de força, abuso de poder, corrupção e desrespeito pelas leis nacionais e internacionais".
Desde 31 de março que vários estados da Nigéria adotaram medidas de contenção, particularmente rigorosas em Lagos, Abuja e Ogun, onde foi decretado o confinamento obrigatório.
A Nigéria registra hoje 407 casos de infecção pelo novo coronavírus, que causou 12 mortes, havendo 128 casos de recuperação.
Nas redes sociais começaram a surgir vídeos de violência, retratando imagens da polícia destruindo bancas em mercados e espancando pessoas.
Citado pela AFP, o porta-voz da polícia, Frank Mba, lamentou que "a comissão continue a ser demasiado geral nas suas acusações" e que esta confunda as agências de segurança.
"A comissão deveria ter dado pormenores sobre os que foram mortos pela polícia, o seu número exato, os seus nomes e a localização dos incidentes, para que pudéssemos tomar as sanções adequadas", afirmou o porta-voz.
A escassa ajuda governamental não está permitindo o alívio da fome e da cólera na população, tendo havido um aumento acentuado da criminalidade no país nos últimos dias.
Na semana passada, o Banco Mundial alertou para o risco de uma "crise alimentar" na África.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 137 mil mortos e infectou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
O número de mortes por covid-19 na África subiu hoje para 910 num universo de 17.212 infecções registradas em 52 países.
O número de doentes recuperados é agora de 3.546.

MP adia prazo para pagamento de taxas do setor de telecomunicações



Da Redação | 16/04/2020, 10h11
O governo prorrogou para o final de agosto o vencimento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. O prazo inicial era 31 de março deste ano.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 952/2020 faz parte do pacote de ações do Poder Executivo para enfrentamento à crise da pandemia de coronavírus no país. O adiamento do prazo de pagamento era uma reivindicação das empresas de telecomunicação, que alegavam dificuldade em honrar os compromissos em razão dos impactos econômicos da pandemia da covid-19 sobre o setor.
São abrangidas pela medida provisória a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (prevista no artigo 8º da Lei 5.070/1966), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (artigo 32 da Lei 11.652/2008) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine, nos termos previstos pela MP 2.228-1/2001).
A Condecine é recolhida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e financia filmes e documentários brasileiros. Já a TFF e a CFRB são recolhidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e usadas para custear atividades da própria Anatel e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra os canais de comunicação do governo. A TFF compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Parcelas

O pagamento dos tributos será efetuado a critério do contribuinte, em parcela única, com vencimento em 31 de agosto de 2020, ou em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês. Neste caso, a primeira parcela vencerá em 31 de agosto. 
As parcelas serão corrigidas apenas pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), sem incidência de multa ou juros adicionais.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para tornar-se lei. A tramitação no Legislativo seguirá o rito sumário definido em virtude da situação de calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Medida provisória libera R$ 2,5 bilhões para enfrentamento ao coronavírus



Da Redação | 16/04/2020, 10h18
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O dinheiro vai para o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial de R$ 600 pago a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
A MP 953/2020 foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. Essa é a 13ª medida provisória editada pelo Poder Executivo em resposta à crise provocada pela covid-19. Juntas, as matérias liberam R$ 226,4 bilhões para diversas ações do governo federal nos estados.
Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as MPs que abrem crédito extraordinário para o combate à pandemia não serão votadas pela Casa. Segundo ele, a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Sancionada lei que permite uso da telemedicina durante crise do coronavírus



Da Redação | 16/04/2020, 12h16
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente.
Relator no Senado do projeto que deu origem à lei (PL 696/2020), o senador Paulo Albuquerque (PSD-AP) avalia que a aprovação pode contribuir principalmente para os casos que exigem acompanhamento contínuo de médicos, por permitir a continuidade de tratamentos e evitar a ida do paciente a um pronto-socorro ou uma clínica onde haja risco de contaminação pelo novo coronavírus.
“A telemedicina surge como uma estratégia viável, que pode ampliar o acesso e levar a atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes. Também pode oferecer maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial aos estudantes e aos médicos que se encontram em regiões geograficamente isoladas”, defendeu o senador em seu relatório.

Regulamentação

Bolsonaro vetou do texto original, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. O presidente alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.
O presidente vetou também a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Segundo Jair Bolsonaro, a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população”, podendo causar um “colapso no sistema de controle de venda de medicamento de opioides e outras drogas do gênero”.
Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores se solidarizam e lamentam perda de mandato de Juíza Selma



Da Redação | 16/04/2020, 12h56
A confirmação da perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), após a aprovação de declaração pela Comissão Diretora, na quarta-feira (15), repercutiu entre senadores na sessão deliberativa remota, que se solidarizaram e lamentaram o fim do convívio com a parlamentar.
A principal crítica é pela decisão ter sido tomada numa reunião remota antes do encerramento do processo na Justiça, pois ainda existem recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares também consideraram o andamento do processo no Judiciário rápido demais, o que, na visão de alguns, pode ser perseguição política.
— Não considero correta a perda do seu mandato por várias razões. No entanto, eu gostaria de destacar que a reunião de hoje [dia 15] da Mesa do Senado Federal não deveria ter sido realizada para tratar desse assunto. A decisão do Senado Federal, ao adotar o sistema remoto de deliberação, não inclui decisões sobre questões judiciais, e nós estávamos julgando, sobretudo, a honra de uma mulher, que se elegeu com milhares de votos, com uma votação extraordinária, para representar o seu estado em Brasília — lamentou Alvaro Dias (PR), líder do Podemos.
Na opinião de Alvaro, no decorrer do processo contra Juíza Selma, “o direito processual atropelou o direito material”, todas as decisões foram céleres demais e impediram o aprofundamento das questões. Segundo ele, quem leu o voto do ministro Edson Fachin, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a senadora “não cometeu nenhuma irregularidade que justificasse a perda do seu mandato”. Infelizmente, disse Alvaro, o Senado também foi célere demais em sua decisão, em vez de a Casa e até mesmo o presidente Davi Alcolumbre defenderem a instituição.
— O Senado ficou menor com a ausência da senadora Selma e com a adoção desse procedimento de celeridade, que não resguardou a instituição, com a sua grandeza e a sua importância para a democracia. Certamente ficamos menores. Eu lamento profundamente, presidente, com todo respeito. Em nenhum momento, nos meus mandatos, eu procurei desmerecer a conduta de qualquer colega. Em nenhum momento, procurei agredir qualquer colega. E não o faço hoje, não desmereço e não agrido, mas reproduzo aqui a minha indignação pessoal, a minha revolta pessoal, a minha insatisfação em relação a essa decisão adotada hoje de manhã pela Mesa do Senado Federal — disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) considerou o dia “muito emblemático” e também lamentou a decisão da Mesa.
— A senadora Juíza Selma, uma pessoa íntegra, honesta, considerada na terra dela a juíza ‘Moro de saia’ pela integridade, de uma forma muito triste, está saindo do Senado, sendo afastada, numa decisão da Mesa, numa decisão remota, quando ela ainda tinha recurso para o Supremo Tribunal Federal. Eu acredito que a gente poderia ter esperado essa decisão, mas foi feito isso. Então, fica a minha solidariedade para essa competente, essa grande ativista do bem que foi perseguida politicamente no estado dela — opinou.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considerou a perda do mandato de Juíza Selma uma “sentença de morte”, numa decisão rápida demais, com julgamento sumário, decisões teratológicas (no meio jurídico, a expressão é usada para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda) e confusões.
— Quem tem condições, quem consegue circular bem no Judiciário consegue coisas que os outros não conseguem. É bom que a gente saiba que isso está acontecendo. Isso é perseguição de parlamentar. E o Judiciário, abraçando... e não é só no Mato Grosso, é no Mato Grosso do Sul, é em todos os lugares, sem generalizar. Em todos os lugares, há pessoas de toda ordem. Mas é feio demais o que está acontecendo. Então, eu estou profundamente triste — lamentou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou seu apoio à senadora:
- Jamais vou esquecê-la, e hoje é um dia triste. A Selma precisava continuar conosco. Ela tem ainda recursos, de modo que essa decisão pode ainda se mostrar errada.
Major Olimpio (PSL-SP) também demonstrou seu pesar:
— Você [Juíza Selma] é muito maior do que a injustiça que está sendo praticada. Você é muito maior do que muitos dos que a julgaram e que, talvez, tivessem que estar na situação de serem cassados ou condenados.

Prazo

Membro suplente da Comissão Diretora, o senador Weverton (PDT-MA) relatou ter acompanhado a condução do processo de Juíza Selma, a quem foi dado mais que o dobro de prazo para o cumprimento da decisão judicial. Ele frisou que nenhum colega ficou feliz ou se sentiu à vontade em julgá-la.
— Quem decide não é o Senado Federal, quem decide é a Justiça, e o Senado apenas cumpre, assim como todas as instituições, e, para o bom funcionamento delas, é assim que deve prevalecer. Lamento por ser ela — afirmou.
Relator do ofício que confirmou a perda do mandato de Juíza Selma, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que não restava algo diferente a fazer pelo Senado a não ser acatar a decisão da Justiça Eleitoral, confirmada em todas as suas instâncias.
— Para fazer justiça à nossa colega Juíza Selma, hoje até fiz referência a casos históricos de injustiças da Justiça que acabaram sendo corrigidos pela população. E eu lembrei porque é muito próximo do nosso estado o que aconteceu com o governador Jackson Lago, que por quatro, cinco casos de R$50, sei lá, uma coisa mínima, foi cassado numa votação histórica que teve, numa mudança de sistema no estado do Maranhão. Aconteceu isso no Pará, acontece isso permanentemente. Eu tenho certeza de que a gente vai saber separar o joio do trigo e entender que, na votação da Mesa hoje, foi dado o dobro do tempo de defesa, apesar de ser feita a defesa por defensor dativo, delegado pela Mesa Diretora, e eu tenho a consciência tranquila com relação a isso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado