quinta-feira, 2 de abril de 2020

Número de mortos por covid-19 passa de 5 mil nos Estados Unidos

MUNDO
Total de casos confirmados no país chega a 215 mil
EUA se tornam o país com maior número de casos de covid-19 | Poder360
PODER 360
O número de mortos por coronavírus nos Estados Unidos (EUA) passou dos 5 mil na quarta-feira (1º). As informações são divulgadas a partir de uma contagem realizada pela Universidade Johns Hopkins.
Por volta das 23h35min (de Brasília), a quantidade de vítimas fatais estava em 5.116, enquanto o total de casos confirmados chegou a 215.417 em todo país. Os EUA já somaram 25 mil casos em um único dia. 
Na última sexta-feira (27), já haviam mais contaminações nos EUA que na China. Itália e Espanha também já superaram a quantidade de casos do país asiático, primeiro epicentro do coronavírus. 
Quer saber mais sobre o coronavírus? Clique aqui e acompanhe todas as notícias, esclareça dúvidas e confira como se proteger da doença Por volta das 23h35min (de Brasília), a quantidade de vítimas fatais estava em 5.116, enquanto o total de casos confirmados chegou a 215.417 em todo país. Os EUA já somaram 25 mil casos em um único dia. 
Na última sexta-feira (27), já haviam mais contaminações nos EUA que na China. Itália e Espanha também já superaram a quantidade de casos do país asiático, primeiro epicentro do coronavírus. 
Quer saber mais sobre o coronavírus? Clique aqui e acompanhe todas as notícias, esclareça dúvidas e confira como se proteger da doença Por volta das 23h35min (de Brasília), a quantidade de vítimas fatais estava em 5.116, enquanto o total de casos confirmados chegou a 215.417 em todo país. Os EUA já somaram 25 mil casos em um único dia. 
Na última sexta-feira (27), já haviam mais contaminações nos EUA que na China. Itália e Espanha também já superaram a quantidade de casos do país asiático, primeiro epicentro do coronavírus. 
Por volta das 23h35min (de Brasília), a quantidade de vítimas fatais estava em 5.116, enquanto o total de casos confirmados chegou a 215.417 em todo país. Os EUA já somaram 25 mil casos em um único dia. 
Na última sexta-feira (27), já haviam mais contaminações nos EUA que na China. Itália e Espanha também já superaram a quantidade de casos do país asiático, primeiro epicentro do coronavírus. 


AFP
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Investigação aponta que Brasil já tinha caso de coronavírus no fim de janeiro, diz Ministério da Saúde

COVID-19
Antes, primeiro caso considerado era de um homem de 61 anos, que mora em São Paulo, fez viagem para a Itália entre 9 e 21 de fevereiro. Ministério não deu detalhes do novo primeiro caso, que ainda está sob investigação.
Covid-19: sobe para 241 o número de mortes no país; 6.836 confirmações
FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta-feira (2) que o primeiro caso de coronavírus registrado no Brasil foi verificado em 23 de janeiro. De acordo com a pasta, a investigação mostra que o coronavírus Sars-Cov-2 já estava em circulação no país antes do anúncio do primeiro caso.
Até então, o primeiro caso caso positivo de coronavírus no Brasil tinha sido anunciado em 26 de fevereiro. Tratava-se de um homem que mora em São Paulo, tem 61 anos, e veio da Itália. Quando o caso foi confirmado, à época, havia outros 20 casos em investigação e 59 suspeitas já foram descartadas.
"Lembrem-se que estamos fazendo a investigação de casos internados. Muitos desses casos estão com material colhido, e nós tivemos a partir de investigação retrospectiva a identificação do primeiro caso confirmado, ele é da semana epidemiológica 4, de 23 de janeiro", disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

Investigação também no zika

O secretário afirmou que fato semelhante ocorreu com o vírus da zika.
"Isso foi feito também no Zika vírus. Inicialmente achávamos que os primeiros casos eram de abril de 2015 e, um ano depois, com investigação retrospectiva, verificamos que tinha caso de Zika vírus identificado em banco de sangue na região amazônica desde abril de 2014", disse Wanderson.

BEM ESTAR
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Receita Federal decide manter calendário de restituições do Imposto de Renda 2020

BRASIL

Órgão estendeu até 30 de junho prazo para entregar a declaração; havia estudos para adiar o pagamento também, mas decisão foi por manter datas


Receita mantém cronograma de restituições - Catarina Pignato

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (2) que decidiu manter o cronograma previsto para restituições do Imposto de Renda."Considerando toda esta situação excepcional que estamos vivenciando neste momento, decidimos manter o cronograma de restituições previsto anteriormente", disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.No primeiro lote, previsto para maio, será dada prioridade para idosos, portadores de deficiência e doença grave, totalizando um montante de R$ 2 bilhões.
A Receita Federal já havia reduzido o número de lotes para restituição de sete para cinco, entre maio e setembro --antes, ia de junho a dezembro-- e este planejamento também foi mantido.Na quarta (1º), o órgão ampliou em 60 dias a data-limite de entrega, que agora será em 30 de junho.​ A medida, segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, foi tomada após ele receber relatos de contribuintes de problemas para fazer a declaração.Apesar disso, Tostes pediu para que, se possível, as pessoas já enviem agora as suas declarações."Os contribuintes que quiserem e puderem devem continuar enviando suas declarações normalmente, mesmo que o prazo tenha sido prorrogado porque a prioridade será sempre para as declarações enviadas primeiro", disse o secretário.Confira aqui perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2020A Receita também anunciou, na quarta (1º) a desoneração total do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, estimando um impacto de R$ 7 bilhões para esta medida. Além disso, o Fisco também adiou as contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social.As quatro contribuições que seriam devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. Segundo ele, o adiamento das quatro contribuições representa nos dois meses um valor estimado de R$ 80 bilhões.Até esta quinta-feira (2), o Fisco tinha recebido 9,2 milhões de declarações —28,8% do total esperado, de 32 milhões. Segundo informações da Secretaria da Receita Federal, metade dos contribuintes deixam para entregar a declaração do Imposto de Renda nos últimos dez dias de prazo —de 20% a 30% das declarações só na última semana.

Envie seu email e tire suas dúvidas sobre o IR 2020: tiresuasduvidasdoir@grupofolha.com.br

 Apesar do adiamento, o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo continua a pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.As declarações que forem enviadas no início do prazo e não tiverem erros ou inconsistências poderão receber as restituições, caso devidas, mais cedo. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento.São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2019, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado —seja com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto— também precisarão entregar o IRPF.Em relação à atividade rural, precisarão prestar contas à Receita Federal aqueles que obtiveram, em 2019, renda bruta anual acima de R$ 142.798,50 com produção agrícola ou que queira compensar prejuízos de anos-calendário anteriores.

Envie seu email e tire suas dúvidas sobre o IR 2020: tiresuasduvidasdoir@grupofolha.com.bruem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também terá que entregar seu IRPF.

O teto para a dedução de custos com educação é de R$ 3.561,50. No que se refere aos gastos com dependentes, o limite é de R$ 2.275,08.1 5

FONTE: FOLHA DE S. PAULO



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Palmeiras queria mesmo Cavani. Mas ele ganha R$ 7,4 milhões




O irmão do jogador confessou que Palmeiras, Flamengo, Inter e Boca sondaram o atacante uruguaio. Mas ele é caro demais para a América do Sul

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Cavani. Caro demais para o futebol da América do Sul. Tem mercado na Europa

Cavani. Caro demais para o futebol da América do Sul. Tem mercado na Europa

Reprodução/Twitter
São Paulo, Brasil
R$ 1,3 milhão de euros.
R$ 7, 4 milhões.
Este foi o motivo que fez o Palmeiras, no meio de 2019, desistir de pensar a sério na contratação do uruguaio.

O clube paulista sabia que o contrato do atacante do PSG terminaria no meio de 2020. E, ainda vivendo a realidade fantasiosa de Alexandre Mattos, sondou realmente o jogador.
A direção do clube estava extremamente decepcionado com Borja, que não conseguia render. E também jamais levou a sério Deyverson, para a luta pela reconquista da Libertadores e brigar pelo Mundial.

Mas desistiu diante da total inviabilidade econômica.
O que o irmão do jogador, Walter Guglielmone, confessou hoje ao jornal "Tuttosport" é verdade. 
Confrontado se o atacante de 33 anos poderia retornar ao Napoli, já que não deve seguir no PSG, Guglielmone foi direto.
"Até o momento, não há nenhum contato com os Azzurri (Napoli). Recebemos sondagens da América do Sul com Flamengo, Palmeiras, Internacional de Porto Alegre e Boca Juniors."
Cavani é um dos maiores ídolos do futebol uruguaio. Mesmo aos 33 anos

Cavani é um dos maiores ídolos do futebol uruguaio. Mesmo aos 33 anos

Reprodução/Twitter
Na Argentina, o sonho do Boca Juniors por ter Cavani é muito mais forte do que no Brasil.
O Flamengo também sondou o atacante em 2019, mas os dirigentes ficaram chocados com o salário do jogador.
E porque Cavani acha que merece ainda receber no mesmo patamar.
O Internacional chegou a cogitar o jogador, principalmente quando havia a possibilidade de o Boca Juniors levar Paolo Guerrero. Ainda em 2019.
Só que o salário do uruguaio é algo inviável em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. E também em Buenos Aires.
Cavani seria uma grande atração para o futebol brasileiro.

Mas empresários seguem convictos.
Ele deverá seguir no futebol europeu.
Ainda tem mercado em clubes importantes.
Ele foi comprado pelo PSG em 2013 por 64 milhões de euros, cerca de R$ 344 milhões, atuais.
Cavani é o maior artilheiro da história do PSG. 
Ele marcou 200 gols e deu 43 assistências.
Tem 342 gols em toda a carreira.
Titular absoluto da seleção uruguaia.
O portal especializado em negociação de jogadores, Transfermarkt, orça os direitos do atacante em 25 milhões de euros, cerca de R$ 143 milhões.
O egoísmo de Neymar se tornou um grande obstáculo para Cavani

O egoísmo de Neymar se tornou um grande obstáculo para Cavani

Reprodução/Twitter
Ou seja, Cavani ainda pode conseguir muito dinheiro na carreira.
Mesmo tendo perdido espaço com a chegada de Neymar e a ascensão de Mbappé.
O egoísmo do brasileiro impediu que o uruguaio marcasse ainda mais gols pelo PSG. 
Por isso, essas sondagens de clubes brasileiros e, muito provavelmente, do Boca Juniors, serão apenas pesquisa de mercado.
Cavani não deverá voltar para a América do Sul neste segundo semestre.
Infelizmente...

r7
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Câmara Criminal do MPF divulga orientações para encaminhamento eletrônico de processos para revisão



CRIMINAL
1 DE ABRIL DE 2020 ÀS 19H30


O objetivo é garantir a celeridade e a confiabilidade no recebimento de informações eletrônicas
Arte traz o texto "Câmara Criminal orienta sobre o encaminhamento para revisão de processos em trâmite no sistema PJE", escrito em laranja sobre fundo azul
Arte: Secom/PGR
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgou orientações para que o envio de documentos e processos para revisão pelo Colegiado seja feito por meio do Protocolo Eletrônico do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos). O objetivo é assegurar a celeridade e a confiabilidade no recebimento das informações por meio eletrônico. A 2CCR solicita que as varas da Justiça Federal que necessitem encaminhar processos para revisão, especialmente as que usam o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (1ª, 3ª e 5ª Regiões), utilizem essa ferramenta como meio principal de encaminhamento dos feitos. O procedimento não vale para os documentos enviados pelas varas da 2ª e da 4ª Regiões, onde a remessa já é feita pelo próprio sistema E-proc.

A 2CCR está atuando junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a remessa também possa ser feita, em breve, dentro do próprio PJE, a exemplo do que já acontece com o E-proc.
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MPF pede que Azul, Latam e Passaredo disponibilizem lista de voos essenciais em operação, conforme protocolo firmado




Medida visa tornar acessível o acompanhamento da disponibilidade de voos ao consumidor durante a pandemia do novo coronavírus
Foto mostra passageira de costas diante do painel de informações de um aeroporto
Imagem ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou às empresas aéreas Azul, Latam e Passaredo, nesta quinta-feira (2), que disponibilizem o mais breve possível em seus sites as rotas e horários dos voos programados, conforme o Protocolo Temporário para Transporte Aéreo Essencial Nacional, assinado em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O acordo foi celebrado entre as principais empresas de transporte aéreo nacional em 19 de março de 2020 e submetido à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do MPF. Entretanto, até o momento, somente a companhia Gol disponibilizou informações sobre os voos, de acordo com o MPF.
A medida tem por objetivo tornar acessível o acompanhamento de disponibilidade de voos ao consumidor no atual momento de crise. O Protocolo prevê a continuidade do atendimento de transporte de passageiros no território nacional enquanto perdurar a restrição de mobilidade decorrente da pandemia da covid-19, otimizando a operação da malha aérea em voos domésticos, especialmente em localidades com drástica redução de demanda.
Desse modo, o MPF recomenda às empresas a disponibilização de página eletrônica oficial, a fim de que seja viabilizado o pronto acesso às rotas e frequência dos voos essenciais programados. O prazo para cumprimento do pedido é de cinco dias úteis. Os ofícios são assinados por membros do Grupo de Trabalho Consumidor, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

Ofício a Azul
Ofício a Latam
Ofício a Passaredo
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Acordo histórico garante reparação a povo indígena Ashaninka por desmatamento irregular em suas terras





Ao optar pela via negocial, partes puseram fim a um processo de mais de 20 anos. Indenização será de R$ 20 milhões
Foto mostra, de pé, as pessoas que participaram da assinatura do acordo.
Fotos: Antonio Augusto/Secom/PGR
Um acordo inédito, celebrado nesta quarta-feira (1º), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, põe fim a um longo processo judicial que se estendia desde a década de 1990, e garante ao povo indígena Ashinanka do Rio Amônia, no Acre, reparação por danos causados pelo desmatamento ilegal em suas terras. O pacto foi firmado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em nome do Ministério Público Federal (MPF), e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia-Geral da União (AGU), do espólio de Orleir Messias Cameli, Companhia Marmud Cameli e Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa).

Ao optar pela via negocial, em vez de insistir na judicialização, as partes estabeleceram o valor de R$ 14 milhões em benefício dos indígenas e R$ 6 milhões para a sociedade em geral, que serão destinados a fundo de proteção a direitos sociais. A verba será paga pelo espólio de Orleir Messias e pela empresa Marmud Cameli. Também como consequência do pacto, MPF, Funai e Associação Ashaninka do Rio Amônia concordam com a exclusão do espólio de Orlei Messias Cameli e da empresa Marmud Cameli e respectivos sócios da condição de réus no processo. Mantém-se, entretanto, o curso da demanda contra Abrahão Cândido da Silva, que não aceitou participar do acordo.

Em uma demonstração simbólica da importância dos povos indígenas para o país, os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade Ashaninka do Rio Amônia “por todos os males causados, reconhecendo respeitosamente a enorme importância do povo Ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura”. O termo de conciliação estabelece ainda que os recursos deverão ser destinados à defesa da própria comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta, comprometendo-se a associação a enviar relatório das atividades executadas a partir dos projetos aprovados em assembleia-geral da Comunidade Indígena Ashaninka-Kampa do Rio Amônia, para a Funai e para o MPF.

Direitos sagrados - O procurador-geral da República afirmou que o acordo faz parte de um novo momento de solução extrajudicial de conflitos no Brasil e disse esperar que seja o primeiro de muitos. “O que fizemos aqui foi cumprir a Constituição, compreendendo que o indígena tem direitos sagrados garantidos pela Carta Magna. Tem direito a ter uma vida decente, materialmente falando, de escolher seu próprio destino, de tomar parte das decisões políticas, com respeito às comunidades isoladas”, afirmou Augusto Aras.

“O Ministério Público defende todas as minorias e também as maiorias sub-representadas, como as mulheres e os negros do Brasil. Este registro é um sentimento profundo de que estamos construindo um novo momento de paz, harmonia, e, acima de tudo, de saber que as feridas existem para serem curadas, não eternizadas”, acrescentou o PGR. O advogado representante dos indígenas, no ato de assinatura do acordo, Antonio Rodrigo, também salientou o fato histórico. “Este momento é muito especial para a nossa comunidade. O Ministério Público foi um aliado da comunidade, é um momento histórico para a gente. Isso só chegou até aqui por causa de quadros muito valorosos do Ministério Público Federal”.
“É preciso respeitar os povos indígenas” – A solução negociada que resultou na reparação dos danos causados por madeireiros ilegais ao povo Ashaninka, bem como o pedido formal de desculpas à comunidade, deve passar uma mensagem clara: de respeito a todos os povos indígenas do Brasil. Essa é a avaliação da liderança indígena Francisco Piyãko. “Nós nunca aceitamos fazer acordo de maneira isolada, trabalhamos com transparência por se tratar de pauta que hoje não é só de direito ao nosso povo. Ela passou a ter uma importância para o direito dos povos indígenas como um todo. É preciso respeitar os povos, é preciso compreender que os direitos são protegidos pelas instituições competentes, baseado na Constituição Federal”, enfatizou.
Ele ressalta ainda a importância conferida pelos Ashaninka a seu território, bem como a preocupação com entorno da área, visando a sustentabilidade da floresta. Ao falar da destinação dos recursos provenientes do termo de conciliação, faz questão de lembrar a história de luta de seu povo contra qualquer iniciativa que venha a ameaçar a região. “Esses recursos vêm para potencializar as ações já existentes, para gerar sustentabilidade para nosso povo, nossa terra, para que ajude a nos fortalecer para continuar o projeto mais amplo de proteção ambiental e de manutenção dos nossos modos de vida”, finaliza Piyãko.
Ação civil pública – O MPF entrou, em 1996, com uma ação civil pública contra o empresário Orleir Messias Cameli e outras três pessoas – que acabaram condenados em primeira instância a indenizar a comunidade indígena Ashaninka-Kampa, no Acre, e a sociedade como um todo por desmatamento ilegal em suas terras. O crime ocorreu em 1981, 1983 e 1985, ocasiões da derrubada e retirada ilegal de centenas de árvores de cedro e mogno aguano na terra indígena. Orleir foi governador do Acre entre 1995 e 1998, e faleceu em 2013.

Segundo dados do processo, foi feito o corte irracional de árvores com mais de 50 anos. Estima-se que cada árvore derrubada danifica aproximadamente 1,5 mil metros quadrados de floresta. Além disso, a prática causa assoreamento e fuga de animais. “Além do fato que a derrubada de gigantes da floresta mata, pelo esmagamento, inúmeras árvores menores, expõe o solo aos raios do sol, soterram igarapés e nascentes”, ressalta trecho do documento. Por lei, as terras indígenas são unidades protegidas, e apenas os índios podem caçar, pescar ou retirar madeiras para suas necessidades, já que fazem isso de modo racional, sem destruir centenas de espécies.
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Orçamento: Congresso edita ato para normatizar sessão remota desta quinta



Da Redação | 01/04/2020, 19h26
A Presidência do Congresso Nacional editou ato conjunto da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara: ATN 2/2020. Esse ato normatiza a sessão deliberativa remota convocada para esta quinta-feira (2), que terá duas partes: uma às 11h, para os deputados federais, e outra às 17h, para os senadores. Os membros de cada Casa acessarão a votação remota por meio dos respectivos sistemas de deliberação remota.
A sessão terá um único item na pauta: o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inserir critérios que podem impedir a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. O projeto regulamenta a execução de emendas impositivas para realocar recursos, destinando-os às ações de combate à pandemia de coronavírus nos estados e municípios.
O ato publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário do Congresso Nacional considera a necessidade de deliberação pelas duas Casas do Congresso Nacional sobre projetos de lei relativos a matéria orçamentária, mas não necessariamente em uma sessão conjunta; leva em conta também as "distintas abordagens tecnológicas" adotadas pela Câmara e pelo Senado em seus respectivos sistemas de votação remota.
O ato também será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Governo libera R$ 51,6 bilhões para benefício emergencial a trabalhadores


Da Redação | 02/04/2020, 10h44 - ATUALIZADO EM 02/04/2020, 12h45
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 935/2020) que libera R$ 51,6 bilhões para a execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia de coronavírus, por meio do pagamento de um auxílio financeiro a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (1º).
O valor do auxílio emergencial varia de acordo a redução da jornada de cada trabalhador. Os critérios para o pagamento do benefício estão detalhados em outra medida provisória (MP 936/2020), também publicada nesta quinta-feira.
A MP 935/2020 abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Economia. Para assegurar o repasse do dinheiro, o Poder Executivo cancelou uma dotação de R$ 50,2 bilhões inicialmente prevista para o pagamento de serviços da dívida pública federal interna.
A tramitação da medida provisória deve ter rito simplificado no Congresso Nacional. Um ato conjunto definido pelo Senado e pela Câmara reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas dos Plenários.

Outras medidas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) projeto de lei (PL 873/2020) que expande o alcance de outro benefício: o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus. O projeto (PL 1.066/2020) que institui esse auxílio emergencial foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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