CRIMINAL
1 DE ABRIL DE 2020 ÀS 19H30
O objetivo é garantir a celeridade e a confiabilidade no recebimento de informações eletrônicas
Arte: Secom/PGR
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgou orientações para que o envio de documentos e processos para revisão pelo Colegiado seja feito por meio do Protocolo Eletrônico do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos). O objetivo é assegurar a celeridade e a confiabilidade no recebimento das informações por meio eletrônico. A 2CCR solicita que as varas da Justiça Federal que necessitem encaminhar processos para revisão, especialmente as que usam o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (1ª, 3ª e 5ª Regiões), utilizem essa ferramenta como meio principal de encaminhamento dos feitos. O procedimento não vale para os documentos enviados pelas varas da 2ª e da 4ª Regiões, onde a remessa já é feita pelo próprio sistema E-proc.
A 2CCR está atuando junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a remessa também possa ser feita, em breve, dentro do próprio PJE, a exemplo do que já acontece com o E-proc.
A 2CCR está atuando junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a remessa também possa ser feita, em breve, dentro do próprio PJE, a exemplo do que já acontece com o E-proc.
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