Uberlândia recebe remessa de doses para vacinação contra influenza

Após uma semana sem vacinação por falta de doses, cidade volta a receber a imunização nesta terça-feira (31)

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DA REDAÇÃO

Aplicação da dose pode ser feita pelo esquema drive-thru nas unidades de saúde | Foto: PMU/Divulgação

A Prefeitura de Uberlândia recebeu do Governo de Minas Gerais outra remessa das doses da 22ª Campanha Nacional de Imunização a Influenza para os idosos e trabalhadores da área da saúde. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) retomará, a partir das 8h desta terça-feira (31), a imunização. A vacina estava em falta no município desde o dia 23 de março.

Além das doses estarem disponíveis em unidades de saúde e no sistema de drive-thru, a recomendação é que os idosos continuem fazendo o agendamento para receber a imunização em casa por meio do número 0800-940-1480. Como a demanda por solicitações é grande, desde o início desta segunda-feira (29), foi reforçado o atendimento por meio do call center do “Alô, Saúde”. Os atendimentos estão sendo executados de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h à s 13h. Está sendo solicitado ao paciente um período de até dez dias para a aplicação da vacina em domicílio.  

“A população tem respondido bem à nossa orientação de fazer o agendamento da vacinação em casa. Apesar de termos novamente doses nas unidades a partir desta terça, mais uma vez pedimos para que os idosos agendem e evitem ir até as unidades de saúde. Temos tempo hábil para proteger todos. Então, pedimos para que as pessoas optem pela forma mais segura de imunização”, destacou a coordenadora do Programa de Imunização do Município, Cláubia Oliveira.

O esquema de drive-thru vacina os idosos que forem às unidades de carro, sem a necessidade que ele saia do veículo. A estratégia acontecerá nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) dos bairros Luizote, Roosevelt, Tibery, Planalto e Martins, bem como nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) dos bairros Dona Zulmira, Custódio Pereira e Nossa Senhora das Graças.

Ao todo, o município tem 74 salas de vacina e todas estarão realizando a aplicação das doses em áreas externas das 8h às 17h, ordenando fluxo e seguindo a orientação de manter uma distância mínima de dois metros nas filas, com marcação nos pisos.

CALENDÁRIO
Em conformidade com o calendário do Ministério da Saúde, neste primeiro momento, a vacinação está sendo destinada a idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da área da saúde. A partir do dia 16 de abril, será estendida aos professores das escolas públicas e privadas e profissionais das forças de segurança e salvamento.

Por fim, a partir do dia 9 de maio, começa a vacinação dos seguintes grupos: 6 meses a 6 anos, pessoas de 55 a 59 anos, gestantes, puérperas, portadores de doenças crônicas e outras condições especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

DIÁRIO DE UBERLÂNDIA 

Corpo de Bombeiros vai reforçar segurança de militares em ambulâncias

Equipamentos como máscaras, luvas e toucas, adquiridos em caráter de urgência, vão abastecer a corporação por, pelo menos, 180 dias

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O Corpo de Bombeiros Militar do DF acaba de comprar mais de dois milhões de itens de equipamentos de proteção individual, os chamados EPI, para reforçar a segurança dos militares em serviço durante a pandemia do coronavírus. Luvas, máscaras N-95, óculos de proteção, capotes e toucas descartáveis serão usados pelos bombeiros em atendimento nas 67 viaturas da corporação.

Feita em caráter emergencial e com dispensa de licitação (obedecendo a decreto distrital), a compra é mais uma das medidas do Governo do Distrito Federal (GDF) de contenção dos casos de Covid-19 no DF.

As luvas descartáveis, entre cirúrgicas e não cirúrgicas, chegarão a aproximadamente 1,9 milhão de peças; as máscaras modelo N-95 a 8.469; os óculos de proteção a 1.038; os capotes a 134.510; e as toucas para cabeça a 131,7 mil. O material começa a ser entregue em cinco dias e será requisitado diante da demanda.

Também serão adquiridos 804 reanimadores manuais adultos e 402 infantis, 5.789 máscaras de oxigênio não reinalantes para adultos e 1.930 infantis, 1.608 cateteres nasais tamanho adulto e 804 infantil, 8.424 frascos de 500 ml de álcool em gel, 100 termômetros para testa infravermelho, além de baterias para funcionamento desses equipamentos.

Chip para exames

Até o final desta semana, o Corpo de Bombeiros do DF irá receber 800 dos mil chips de detecção para teste de coronavírus por meio da saliva. O material que vem de Singapura será adaptado aos veredos (equipamento utilizado para a detecção de produtos perigosos) que a corporação já possui e faz a coleta de até oito amostras de uma vez – emitindo o resultado em cerca de três horas. O restante dos chips para teste é aguardado para a semana seguinte.

 agência brasília

Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

Apoio para ficar em casa com os filhos? Tem até 9 de abril para pedir

Pedido pode ser feito através do site da Segurança Social.

© iStock

31/03/20 09:29 ‧ HÁ 1 HORA POR NOTÍCIAS AO MINUTO 

ECONOMIA APOIO

Entre as medidas excecionais do Governo para combater a Covid-19 destaca-se, por exemplo, o apoio excecional para cuidar de filhos e netos, o qual já pode pedir através da Segurança Social Direta. O período para pedir este apoio decorre até ao dia 9 de abril. 

"Para submeter o formulário aceda à Segurança Social Direta, clique no menu Emprego, escolha a opção Medidas de Apoio (COVID-19), e selecione Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem (caso se trate de uma Entidade Empregadora) ou Apoio excecional à família para Trabalhadores Independentes e Serviço Doméstico (caso se trate de Trabalhador Independente ou Serviço Doméstico)", explica a Segurança Social, em comunicado. 

O prazo para requerer este apoio arrancou na segunda-feira, dia 30 de março, e em causa está uma medida de apoio excecional à família: "Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência, têm direito a um apoio excecional à família", pode ler-se na página da Segurança Social. 

Qual é o apoio financeiro em causa?

Se for trabalhador independente pode consultar este artigo, se trabalha por conta de outrem o apoio finceiro disponível é o seguinte:

"Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social", refere a Segurança Social.   

ECONOMIA AO MINUTO 

Gomes da Silva questiona OPA e atira: "Vai valer tudo, até tirar olhos"

Candidato à presidência do Benfica mostra-se muito crítico em relação à gestão de Luís Filipe Vieira.

© Global Imagens

31/03/20 09:09 ‧ HÁ 2 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO 

DESPORTO BENFICA

Outrora vice-presidente do Benfica, agora candidato ao lugar de Luís Filipe Vieira. Rui Gomes da Silva não abranda nas críticas à atual gestão do clube da Luz e, no seu habitual texto no blogue Nova Geração Benfica, o ex-dirigente das águias questionou os contornos que levaram o clube a desistir da OPA.

“Ou seja, quem - e porque razões - é que impediu o Benfica de recuar sem ter de passar a vergonha que passou? Quando soubermos isso, perceberemos muito da história incontável desta OPA”, questionou, deixando críticas à alegada sede de poder de Luís Filipe Vieira.

“O normal são os anúncios de um grande investimento no plantel da próxima época! 100 milhões, 200 milhões ... vale tudo para não perder eleições. Quando - em boa verdade - se houvesse seriedade e preocupação com o futuro do Benfica em vez de medo de sair de lá. Isso levaria a uma enorme contenção, a uma prática de quase governo de gestão! Mas não podendo sair de lá, tudo farão para lá continuar. Até porque o projeto de ficar com o Benfica para eles passa por ganhar as próximas eleições! Por isso, vai valer tudo (até ‘tirar olhos’)”, acrescentou Rui Gomes da Silva.

DESPORTO AO MINUTO 

Após aprovação, saiba se você tem direito ao auxílio de R$ 600 mensais

Pagamento será durante três meses a trabalhadores informais, intermitentes, microempreendedores individuais, pessoas na fila do BPC e mães solteiras

• • BRASIL

  • Ana Vinhas, do R7

•  31/03/2020 - 02h00

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Senadores participam de votação remota do auxílio emergencial de R$ 600

Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses foi ampliado após votação no Senado nesta segunda-feira (30). Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e micorempreendedores individuais.

Leia também: As medidas do governo para manter o emprego em meio à pandemia

A medida deverá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. Além disso, o governo ainda definirá um calendário para o pagamento. O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus na população de baixa renda e beneficiará 30 milhões de brasileiros, podendo ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia.

Apelidada de "coronavoucher", a ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e mães que são chefe de família (família monoparental) - essa categoria terá direito a duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Leia também: Governo anuncia R$ 40 bilhões para micro e pequenas empresas

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
- Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

O que foi ampliado

- Trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio, incluindo garçons, atendentes entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

- O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.

- O projeto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06)

Benefícios acumulados

- Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

- As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

- Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

- Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para idosos e deficientes

- Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

- Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

- Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

- Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Como será o pagamento

Ainda será definido pelo governo um calendário de pagamento. O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

* Com informações da Agência Câmara

Alimentação saudável

FRUTAS

Fonte: Vida Saudável 

Plenário tem sessão virtual nesta terça para votação de projetos contra o coronavírus

Também está na pauta a MP que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de médicos veterinários

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30/03/2020 - 19:32   •   Atualizado em 30/03/2020 - 21:00

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sistema de votação remota permite a continuidade dos trabalhos durante a pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (31) propostas de combate ao coronavírus (Covid-19), em sessão marcada para as 18h40. A votação ocorrerá por meio do sistema de deliberação remota.

Até o momento, a pauta inclui dois projetos de lei já aprovados pelos deputados e que retornaram à Câmara após terem sido modificados no Senado:

• o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e
• o PL 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.

Saldos de repasses
Os deputados precisam votar emenda do Senado ao PLP 232/19 explicitando que a validade da permissão do uso de recursos será apenas enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.

O tema é regulamentado pela Lei Complementar 141/12, que permite o uso dos recursos em ações como vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; e produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

O projeto foi apresentado na Câmara pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros 20 parlamentares.

Produtos médicos
Em relação ao PL 668/20, o Plenário precisa analisar substitutivo do Senado que remete ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos terão restrição ou proibição de exportação dentre as categorias de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Assim, a proposta dos senadores exclui relação prévia colocada no projeto pelo relator na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que inclui ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares, monitores multiparâmetro e equipamentos de proteção individual, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica e protetor facial.​

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e pela deputada Carmen Zanotto.

Contratos da agricultura
Também poderá ser votada a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.
A matéria foi aprovada na comissão mista com parecer favorável do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomendando a adoção do texto original.

Segundo o governo, a prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado da ordem de R$ 73,5 milhões, já previsto no orçamento de 2020.

A MP perde a vigência no próximo dia 15 de abril e precisa ser votada também pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MP que dispensa licitação para ações de combate à pandemia recebe 125 emendas

Emendas focam no aprimoramento da dispensa de licitações e na atuação compartilhada de estados e municípios em restrições ao transporte e a outras atividades

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30/03/2020 - 16:42  

Divulgação/Organização Mundial de Saúde

A MP contém diversas medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus

A Medida Provisória 926/20 recebeu 125 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação acabou na quinta-feira (26). No total, foram propostas 126, mas o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) acabou desistindo de uma das suas. As emendas serão analisadas agora pelo relator da MP, que ainda não foi indicado.

Em vigor desde o último dia 20, a medida provisória trata de diversas medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, como a dispensa de licitação para obras e serviços usados no combate à Covid-19 (nome da doença causada pelo vírus), que até este domingo (29) havia provocado 136 mortes pelo País.

Das 84 emendas de deputados e 41 de senadores, a maior parte busca aprimorar a dispensa de licitação. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou emenda que dá mais transparência à medida, como a divulgação na internet de todas as licitações realizadas, incluindo contratados, discriminação dos bens e serviços adquiridos e aditivos contratuais.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) propôs emenda que proíbe o fracionamento de despesas em compras realizadas por meio de cartão corporativo. O fracionamento é o desmembramento de uma obra ou serviço em várias licitações com vistas a utilizar uma modalidade de licitação mais simples.

Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou, juntamente com outros parlamentares, sugestão para que o poder público adote medidas para assegurar a plena funcionalidade e eficácia dos equipamentos usados que forem adquiridos com dispensa de licitação, possibilidade aberta pela medida provisória.

Há ainda propostas que deixam claro que os contratos firmados com dispensa de licitação terão vigência restrita a seis meses, prorrogável por um ou dois períodos. Emendas nesse sentido foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Decisão compartilhadaOs parlamentares também privilegiaram emendas que limitam a centralização, nas mãos do governo federal, de decisões sobre restrição a locomoção de pessoas e cargas, e sobre os serviços públicos e atividades que podem funcionar em meio à pandemia – este último definido em dois decretos presidenciais (10.282/20 e 10.292/20).

Parte das emendas restabelece o direito de os estados, Distrito Federal e municípios baixarem regras sobre fechamento de portos, rodovias e aeroportos. Emendas sobre o assunto foram apresentadas, principalmente, por parlamentares da oposição, como os deputados João Daniel (PT-SE) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) propôs que os serviços essenciais sejam definidos por um comitê formado por representantes da União, de estados e municípios. Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer que a definição fique nas mãos de cada ente da Federação, no âmbito de suas competências.

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou emenda incluindo locais destinados aos cultos religiosos entre os serviços públicos e atividades essenciais, repetindo medida adotada por Bolsonaro no Decreto 10.292/20.

Manutenção de serviçosOutro assunto priorizado pelos parlamentares foi a proibição de interrupção de serviços públicos e privados considerados essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água, gás canalizado, telefonia (incluindo acesso à internet) e planos de saúde. Há 16 emendas nesse sentido, de parlamentares de partidos diferentes, como os deputados Nilto Tatto (PT-SP), José Nelto (Pode-GO), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Franco Cartafina (PP-MG), entre outros, evidenciando um movimento suprapartidário.

Há ainda emendas que concedem benefícios sociais para trabalhadores durante a pandemia – de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros; que proíbem a suspensão total do transporte público municipal e intermunicipal – do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e outros; e que reduzem a mensalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os médicos e enfermeiros que trabalharem no atendimento às vítimas infectadas com o coronavírus – do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A deputada Leandre (PV-PR) propôs que os recursos federais destinados ao custeio da atenção básica – como medicamentos básicos, material de laboratório e de limpeza hospitalar – possam ser usados em investimentos. O objetivo é a compra de equipamentos médicos usados no enfrentamento da Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'.

Maia comemora aprovação de auxílio emergencial de R$ 600 pela Câmara e pelo Senado

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30/03/2020 - 21:24  

Pedro França/Agência Senado

Como os deputados, senadores também aprovaram a proposta pelo sistema remoto de votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, pela Câmara e pelo Senado, do auxílio emergencial por três meses a pessoas de baixa renda, no valor de R$ 600.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta segunda-feira (30), apenas quatro dias depois da aprovação pela Câmara. Ambas as votações foram pelo sistema remoto. O texto segue agora para a sanção presidencial. Na avaliação de Rodrigo Maia, foi uma vitória do Congresso no combate à pandemia do coronavírus.
Por meio de suas redes sociais, ele disse que agora os parlamentares devem fiscalizar a aplicação dos recursos para que cheguem aos beneficiários o mais rapidamente possível.
“Nossa preocupação agora é com a logística: fazer chegar às mãos dos beneficiários esses recursos. Estaremos vigilantes para que isso ocorra com a brevidade necessária. Os mais necessitados têm pressa”, disse Rodrigo Maia.
Auxílio
A proposta aprovada pelos parlamentares garante auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará três meses, mas poderá ser prorrogada.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Esse valor também poderá ser pago às mães que são chefe de família.
Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado tem novas regras para as sessões deliberativas virtuais

Da Redação | 30/03/2020, 15h12 - ATUALIZADO EM 30/03/2020, 16h55

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O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, e o líder do PT, Rogério Carvalho, na reunião desta segunda-feira
Pedro França/Agência Senado

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Proposições legislativas

• PL 1.066/2020

Com a realização das votações remotas em razão da pandemia do coronavírus, a presidência do Senado anunciou que, a partir da sessão desta segunda-feira (30), serão adotados novos procedimentos nas sessões deliberativas virtuais. As mudanças foram pensadas para otimizar o tempo e tornar mais dinâmicas as deliberações das matérias em pauta na ordem do dia.
Os novos procedimentos, com ato a ser regulamentado, foram submetidos aos líderes partidários que concordaram com as alterações em prol do melhor andamento das votações.
Pelas novas regras, as sessões serão iniciadas com a orientação dos líderes e abertura da votação, sendo facultado aos demais senadores discutir a matéria ao longo da votação.
Foi estabelecida também medida para limitar o tempo de fala dos parlamentares com a redução do uso da palavra para três minutos. Haverá corte automático da fala do senador nesse prazo.
A Mesa só receberá as emendas às matérias pautadas até duas horas antes da sessão; os pareceres, até uma hora antes; e os destaques, até o início da sessão.
Também ficou determinado que, quando houver anuência da unanimidade dos líderes, as matérias poderão ser votadas simbolicamente, tendo por base o número de senadores conectados à sessão.
Pronunciamentos
Também ficou decidido no colégio de líderes que os pronunciamentos dos senadores serão gravados pelos próprios parlamentares. Os vídeos, com até cinco minutos, serão enviados para veiculação na TV Senado no horário das 14h às 16h todos os dias. A exibição deve começar a partir desta terça-feira (31).
— Então, nós teremos aí mais um veículo de participação de todos e de acordo com os temas que estejam em voga naquele dia. Com as mesmas regras que temos de rodízio e oportunidade para todos que temos para a apresentação dos oradores na tribuna — explicou o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado