Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (30)

27/03/2020 19h40 - Atualizado há

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Revista Justiça
O programa de segunda-feira volta a falar da pandemia do novo coronavírus. O quadro Finanças aborda consequências dos isolamentos vertical e horizontal na economia brasileira. No quadro Acessibilidade, a elevação do limite de renda familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No quadro Parlamento & Justiça, saiba como será a ajuda financeira aos trabalhadores informais, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em Por Dentro do STF, o ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos virtuais da semana na Suprema Corte e outros assuntos. Em Saúde e Comportamento, as últimas notícias sobre o coronavírus no Brasil, esclarecimentos necessários para combater as notícias falsas e os cuidados que a população deve ter para se proteger. Fechando o programa, uma análise sobre as consequências da Covid-19, dentro do Direito Internacional, e as relações comerciais entre os países. O Revista Justiça vai ao ar às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Karl Goldmark. Segunda-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
Nesta edição, especialistas fazem recomendações importantes visando à proteção de crianças e adolescentes diante da pandemia do novo coronavírus. Também vamos falar do fechamento de cartórios e de como essa medida pode afetar negócios imobiliários em andamento. Nesta segunda-feira às 14h10.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Ação pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentamento do coronavírus

27/03/2020 20h00 - Atualizado há

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) em relação à criação e à expansão de programas de prevenção ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Conjuntura excepcional

Os dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) questionados exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias de caráter continuado, as estimativas de impacto orçamentário-financeiro e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da demonstração da origem dos recursos e a compensação de seus efeitos financeiros nos exercícios seguintes.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação, Jair Bolsonaro argumenta que esses padrões de adequação orçamentária “podem e devem” ser relativizados em conjunturas reconhecidas pela Constituição Federal como excepcionais. “A exigência de demonstração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício atual e nos dois subsequentes pressupõe cenário de governança política dentro da normalidade”, afirma. “O mesmo vale para a exigência de compatibilidade de novos gastos com a legislação orçamentária vigente”.

Direito à saúde

De acordo com o presidente da República, a Constituição Federal determina que o direito à saúde prevalece em relação a outros princípios e estabelece patamares mínimos de aplicação de recursos na área, a fim de viabilizar uma preferência de investimentos nesse setor. A incidência das regras fiscais questionadas, segundo ele, “resultaria em ofensa frontal ao direito à saúde”.

Proteção ao trabalhador

A necessidade de flexibilização da exigência de compensação financeira para a criação de gastos relacionados à preservação do emprego, de acordo com a AGU, é imprescindível para a sobrevivência dos cidadãos durante a crise. “Assegurar o direito à saúde não exime o Estado do dever de conferir mecanismos aptos a preservar os direitos trabalhistas e os demais direitos sociais”, afirma.

EC/AS//CF

• Processo relacionado: ADI 6357

• STF

STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais do Plenário e das Turmas nesta semana

No período de 20 a 26/3, foram julgados 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma, em sessão virtual desses colegiados.

27/03/2020 20h10 - Atualizado há

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Mantendo sua atividade jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF), nas sessões virtuais de julgamento encerradas nesta semana, julgou 408 processos. No período de 20 a 26/3, foram julgados 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma.

Cotas

Entre os principais processos julgados esta semana estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4868, na qual, por maioria, os ministros declararam a inconstitucionalidade de parte de uma lei do Distrito Federal que reservava 40% das vagas nas universidades e nas faculdades públicas do DF aos alunos que comprovassem ter cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas locais. Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a cota para egressos de escolas públicas foi mantida, mas com validade para candidatos de todo o país.

Revalidação de títulos

Na ADI 6073, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei estadual 895/2013 de Roraima, que vedava ao Poder Público estadual a possibilidade de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas em outros países. Por unanimidade, foi seguido voto do relator, ministro Edson Fachin.

Bebidas em estádios

Já na ADI 6195, também por unanimidade, foi declarada a constitucionalidade da Lei estadual 19.128/2017 do Paraná, que permite o consumo de algumas bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que, embora o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) vede o consumo de bebidas proibidas ou suscetíveis de gerar prática de atos de violência, o legislativo estadual pode, em razão da competência concorrente, definir quais bebidas devem ser proibidas.

Policial militar

Em outro julgamento concluído na sessão virtual encerrada na quinta-feira (26), o Plenário julgou constitucional dispositivo da Lei estadual 7.990/2001 da Bahia que proíbe a transferência para a reserva remunerada do policial militar que estiver respondendo a processo criminal, administrativo ou por abuso de autoridade. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da relatora da ADI 5493, ministra Cármen Lúcia.

Sessão virtual

As sessões virtuais de julgamento têm duração de sete dias. Elas começam à 0h das sextas-feiras e se encerram às 23h59 da quinta-feira seguinte. As pautas são publicadas na página do STF com prazo mínimo de cinco dias úteis antes do julgamento.
Nesse sistema, o relator disponibiliza o relatório, a ementa e o voto no ambiente virtual, e os demais ministros podem se manifestar a qualquer momento nos dias seguintes. Durante a duração da sessão virtual, é possível verificar, no acompanhamento processual, o voto dos ministros. No primeiro dia útil após o encerramento da sessão, as secretarias das Turmas e do Plenário lançam o resultado do julgamento no andamento em cada processo.

PR//CF 

STF

Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia

Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar a finalidade da aplicação.

27/03/2020 20h25 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3371 (MS), 3372 (AC) e 3373 (PA), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, dez estados obtiveram liminares no mesmo sentido, em decorrência do estado de emergência.

Como as próximas parcelas das dívidas vencem na segunda-feira (30), o ministro determinou a intimação imediata das partes para cumprimento da decisão, inclusive por meio de WhatsApp do advogado-geral da União, para que ele possa apresentar contestação no prazo legal.

Destinação prioritária

De acordo com o ministro, a alegação dos estados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em razão do atual momento “extraordinário e imprevisível” é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual e a necessidade imperativa de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”, afirmou. “A pandemia é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”.

Condição

O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

Audiência virtual

O ministro determinou ainda a realização, com urgência, de audiência virtual para composição com a União, com a participação dos demais estados que, até o momento, obtiveram liminares para suspender por 180 dias o pagamento de suas dívidas (São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina).

PR/AS//CF

Leia mais:

26/3/2020 - Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus
 STF

Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF

O painel traz informações sobre processos em trâmite na Corte e decisões proferidas pelo Tribunal durante a combate à pandemia.

27/03/2020 20h35 - Atualizado há

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Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir de hoje (27), o Painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no STF em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.

Por meio de uma navegação dinâmica e interativa, é possível visualizar os processos listados por classe (como habeas corpus, mandado de segurança e ação direta de inconstitucionalidade) e assunto (ramo do Direto). Também é possível saber quantas e quais decisões foram tomadas, ou seja, se houve concessão de liminar ou se ação teve o trâmite negado, por exemplo.

O acesso está disponível por meio de baner localizado na parte superior da página do STF na internet.

Atualização

Os dados são atualizados automaticamente a cada cinco minutos devido a uma ferramenta em que os processos recebem marcação de preferência, alertando os gabinetes dos ministros de que o assunto se refere à Covid-19. Além de processos que tiveram início após a pandemia, o painel também traz as petições protocoladas sobre a matéria em processos que já tramitavam anteriormente.

Arquivos

Clicando nas barras dos gráficos, é possível baixar o arquivo das informações usando filtros (tipo do processo, classe e decisão proferida), tanto no formato XLS (Excel) como no CSV. Pode ser usado mais de um filtro. No arquivo, estarão o número do processo, link para o andamento processual, data de autuação, relator, decisão, data que ela foi proferida e assunto.

Celeridade e transparência

O mecanismo que alerta os gabinetes dos ministros quando uma ação ou petição tem relação com a pandemia funciona a partir da inclusão pela Secretaria Judiciária da marca de preferência “Covid-19”. Esse procedimento impulsiona o trabalho dos gabinetes e da própria Secretaria Judiciária, que têm dado preferência a esses pedidos.

“Além de conferir a celeridade necessária a esses casos, empenhando-se também na divulgação e na transparência dos dados, o Supremo Tribunal Federal entrega uma prestação jurisdicional rápida e eficiente que o combate à pandemia exige. Com o apoio da tecnologia, o STF segue trabalhando a todo vapor por acesso remoto e comprometido com a efetiva e plena continuidade da prestação jurisdicional, ainda mais essencial em momentos como esse, de enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19”, diz a secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira de Lira.

RP/AD//SG

 STF

"Sampaoli é um mentiroso no futebol. O Jesus, sim, calou a minha boca"

Ex-jogador rendido ao trabalho do treinador português no Flamengo.

© Getty Images

27/03/20 23:07 ‧ HÁ 19 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO 

DESPORTO NETO

Otrabalho desenvolvido por Jorge Jesus no Flamengo continua a ser alvo de muita análise e elogios no Brasil. Esta sexta-feira, foi a vez do antigo jogador Neto recordar aquilo que mudou com a chegada do treinador português ao futebol brasileiro, ao mesmo tempo que apelidou Jorge Sampaoli de "mentira" no futebol. 

"Para mim ele [Sampaoli] é um mentiroso no futebol, não sabe nada, é alguém que na seleção argentina foi comandada pelo Mascherano, Messi e companhia, veio para o Santos, ficou com o vice-campeonato e ganhou 15 milhões de reais. Depois quis fazer uma jogada para ir para o Flamengo antes do Jesus, depois queria vir para o Palmeiras. Tem poucos títulos, e agora foi para o Atlético-MG... Para mim, ele não revolucionou, até porque o Santos joga de um jeito e todo mundo que vai trabalhar no Santos joga do jeito que ele fez", começou por dizer Neto, em declarações à FOX Sports, antes de passar aos elogios para Jorge Jesus. 

"Agora, o Jorge Jesus sim. Calou a minha boca. No começo, naquele jogo com o Emelec, o Jorge Jesus ainda não sabia que estava no Flamengo, ainda não sabia que era o míster. Aos poucos formou uma equipa muito forte. Quando coloca o Gerson como médio defensivo, ele revoluciona a equipa do Flamengo, e quando tira o Diego e coloca o Everton Ribeiro, ele faz o Flamengo ser uma equipa muito forte... Ele pediu ritmo, não tinha o elenco muito forte, fez o futebol do Flamengo ser muito forte. Fez o Flamengo ser uma das maiores equipas do mundo", atirou o antigo jogador brasileiro. 

Recorde-se que Jorge Jesus já conquistou cinco títulos ao serviço do Flamengo e que perdeu o Mundial de Clubes na final diante do Liverpool.

DESPORTO AO MINUTO 

Além de saúde, outros serviços essenciais não param no DF

Obras necessárias à segurança da população prosseguem, especialmente durante o período em que há pouco movimento e as máquinas podem operar com mais agilidade

ARY FILGUEIRA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Além do reconhecido atendimento desempenhado pelos profissionais da saúde em hospitais, postos e laboratórios, outros serviços considerados essenciais à população não param, mesmo em meio ao combate à pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

Na linha de frente de podas de árvores e mato e fechamento de buracos estão a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nesta sexta-feira (27), homens e máquinas dos dois órgãos do DF foram vistos em três importantes vias brasilienses.

Trabalhos de roçagem no mato e podas: em tempo de chuva, principalmente, ação não pode parar | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), no trecho entre o Park Way e Santa Maria, tanto a pista quanto a marginal ganharam reparos no asfalto e roçagem de mato, respectivamente. Pela manhã e no início da tarde, um grupo de funcionários do DER fazia o serviço de tapa-buracos na frente do Park Way, enquanto uma equipe da Novacap aparava o mato no canteiro central próximo ao Catetinho e à margem da Epia, em direção a Santa Maria.

DER em ação

A maior concentração de buracos nessa parte da Epia fica um pouco antes da floricultura, e no sentido Plano Piloto. Em dias normais, dificilmente naquele horário, por volta das 11h, seria possível fazer reparos no asfalto. Com a determinação do Governo do Distrito Federal de instituir o teletrabalho para algumas categorias de servidores e o fechamento das escolas, o movimento de carros diminuiu consideravelmente. Então, o DER aproveitou o baixo fluxo de veículos e entrou em ação.

Operações de reparos no asfalto também seguem em ritmo intenso, aproveitando o pouco movimento: tudo pela segurança| Foto: Divulgação / DER

Para quem passava pela Epia, foi um alívio poder acompanhar as obras. Empresário de Santa Maria, Cristiano Ferreira, 42 anos, pontuou que os buracos são um perigo para o motorista desavisado que trafega por ali. Ele conta que já soube de vários acidentes provocados pela má conservação da pista. “Essa estrada é nova [foi construída no governo passado], e já está assim, precisando de reforma, mas que bom que o governo atual tem feito esse trabalho”, comemorou.

Novacap entra em campo

Um pouco antes do Park Way, no sentido Santa Maria, funcionários de uma empresa contratada pela Diretoria de Urbanização da Novacap diminuíam o tamanho do mato até uma altura que ficasse agradável aos olhos de quem aprecia paisagens verdejantes à margem da estrada. Responsável pelo serviço, o tratorista Sérgio Ferreira Lima admirava a dimensão da área que já tinha roçado. “Comecei na área perto de Santa Maria e estou aqui já”, mostrou o trabalhador.

Além da Epia Sul, a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a DF-345, que fica em Planaltina, também receberam a operação Buraco Zero. Nessas vias, foram fechadas pequenas aberturas que surgiram em meios a asfalto em bom estado de conservação. Por isso, não foi necessário aplicar uma nova manta de piche.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Sesipe anuncia suspensão de visitas aos presídios por mais uma semana

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) anunciou, nesta sexta-feira (27), a suspensão das visitas aos presídios do Sistema Penitenciário do Distrito Federal até o próximo de 3 de abril, quando será feita uma nova avaliação. A medida, em vigor desde o último dia 12 de março, tem caráter preventivo e está alinhada às ações do […]

AGÊNCIA BRASÍLIA

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) anunciou, nesta sexta-feira (27), a suspensão das visitas aos presídios do Sistema Penitenciário do Distrito Federal até o próximo de 3 de abril, quando será feita uma nova avaliação. A medida, em vigor desde o último dia 12 de março, tem caráter preventivo e está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágios pelo novo coronavírus.

Semanalmente, as visitas ocorrem nas unidades prisionais às quartas e quintas-feiras. Às sextas uma pequena parcela de sentenciados recebe visitantes.

“É importante que, por enquanto, as visitas ainda não voltem a ocorrer. Não temos nenhum caso de contágio nos presídios, o que se deve ao fato de toda a cautela e suspensões realizadas, tanto pela Segurança como pelos órgãos de justiça”, explicou o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, o delegado Adval Cardoso.

As audiências judiciais estão suspensas até o próximo dia 30 de março, de acordo com portaria emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Serão realizadas somente aquelas com extrema necessidade. Desta forma, as escoltas judiciais ficam suspensas. As hospitalares estão ocorrendo em casos necessários.

De acordo com o subsecretário, o banho de sol tem tido horário estendido, para compensação da suspensão de visitas e assepsia de celas. “As unidades adotam a rotina diária de duas horas de banho de sol. Dentro da possibilidade de cada presídio, o horário será estendido para três horas”.

Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações estão sendo repassadas aos reeducandos. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde, específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.

Higienização 

A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Além da utilização de uma tonelada de sabão em pó recebido pelo GDF como doação Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), a limpeza incluirá o Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária.

O Sistema Penitenciário também recebeu nesta semana 4 mil litros de água sanitária da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal (CDL – DF) e, na quinta-feira (26), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF) doou 3 mil litros de álcool 70% para auxiliar na limpeza.

*Com informações da SSP

AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF autoriza reabertura de lotéricas e lojas de conveniência

Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a retomada do atendimento em casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo vedados o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.

O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.

A revogação do fechamento desses estabelecimentos entra em vigor imediatamente à data de publicação do decreto.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Governo trabalha na manutenção das rodovias atingidas pelas chuvas

27/03/2020 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins

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  Ageto/Governo do Tocantins
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  Ageto/Governo do Tocantins

O Governo do Estado está trabalhando para garantir a trafegabilidade das estradas, para isso, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) intensificou os trabalhos de manutenção e recuperação das rodovias estaduais que foram prejudicadas devido às chuvas de março na regional de Gurupi. 

Os serviços estão sendo executados por servidores da Residência Rodoviária local, respeitando o decreto que restringiu o funcionamento dos serviços públicos da pandemia do novo Coronavírus.

A manutenção e recuperação das rodovias são consideradas, pelo Governo do Tocantins, como serviços essenciais à sociedade. Nesta semana estão sendo executados os serviços de revestimento primário e patrolamento na rodovia TO-373, no trecho do entroncamento TO-280 (São Valério)/entroncamento TO-365 (Balsa Rio Tocantins), numa extensão de 90 km, em parceria com a Prefeitura de Peixe. “É um trabalho preventivo e corretivo com a realização de melhorias na rodovia”, informa o coordenador da unidade descentralizada, Marco Túlio Aires, que disse, ainda, que a obra teve como finalidade melhorar a trafegabilidade da via.

A secretária estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, ressalta que, mesmo com a pandemia do novo Coronavírus e com a limitação da atuação em algumas áreas, os serviços de manutenção serão mantidos. “O objetivo é melhorar o escoamento da produção agropecuária via caminhões e carretas, e o trânsito de outros veículos que utilizam a rodovia”, afirma a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto. 

Roçagem

De acordo com Marco Túlio, os trabalhos de manutenção foram intensificados no período chuvoso tanto nas rodovias não pavimentadas quanto nas pavimentadas. “Existe um trabalho intenso de melhoria de rodovias que beneficia também as rodovias asfaltadas”, explica.

Esse é o caso do trecho Gurupi/Dueré na rodovia TO-374, que vem recebendo a roçagem mecânica nas laterais da pista, pois, após as primeiras chuvas, o mato cresce mais rápido e prejudica não só a visibilidade da sinalização vertical tampando as placas, mas também invadindo a pista.

Edição: Caroline Spricigo
 

Governo do Tocantins

Confira as medidas adotadas pelo Governo do Tocantins que beneficiam a população e as empresas durante a pandemia

27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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  Apoena Rezende/Governo do Tocantins

Além de medidas que visam conter a propagação da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, como a interrupção de aulas e eventos, e as que alteram o funcionamento do comércio, o governador do Estado, Mauro Carlesse, tem determinado também ações que beneficiam as empresas e os cidadãos que estão sendo impactados com este momento de crise. Abaixo, listamos os principais anúncios.

1 – Cortes de Água e Energia

O governador Mauro Carlesse determinou que as concessionárias de água e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus serviços à população. A decisão entrou em vigor nessa terça-feira, 24, e valerá pelo prazo de 90 dias. Cabe lembrar, que a medida não significa anistia, mas sim suspensão provisória do corte.

2 – Prorrogação dos prazos de pagamento e Linha de Crédito Especial

A Agência de Fomento vai prorrogar, para clientes adimplentes, o prazo de pagamento das prestações de empréstimos e financiamentos dos meses de abril e maio para o final do contrato, além de oferecer linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida para os diversos segmentos.

3 – Saúde: Validade do LME e Recebimento de Medicamentos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) prorrogou, por mais três meses, os últimos Laudos de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), a contar do dia 19 de março de 2020. Pacientes que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, podem nomear um representante legal para o recebimento do medicamento Unidades da Assistência Farmacêutica do Estado. A declaração pode ser de próprio punho acompanhada de um documento com foto do representante legal e do paciente.

4 - Prazos de Defesa e Prazos Recursais

Ao editar o Decreto que Declara Estado de Calamidade Pública no Tocantins, o governador Mauro Carlesse suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.

5 – Detran: CNH, Veículos e Multas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinou a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 meses, e não mais 12 meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.

O Contran também interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e a identificação de condutor infrator.

Acerca da fiscalização de trânsito, ficaram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o Documento Único de Transferência (DUT) tenha sido preenchido a partir do dia 19/02/2020.

Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados. Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), vencida desde o dia 19/02/2020 terá o prazo para renovação prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização.

6 – Procon: Audiências de Conciliação

O Procon Tocantins suspendeu por 30 dias, a partir da quinta-feira, 19, as audiências de conciliação em todos os Núcleos de Atendimento do órgão.

7 – Metrologia: Certificação e Processos Administrativos

A Agência de Metrologia prorrogou a validade dos certificados de verificação que estão para vencer neste período, pelo que perdurar o estado de calamidade pública. Foram suspensos, até 21 de abril de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais em processos que tramitam na AEM/TO.

8 – Bombeiros: Certidões de Regularidades de Edificações e Áreas de Risco

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foram prorrogados, até o dia 19 de junho deste ano, a validade das certidões de regularidades de edificações e áreas de risco.

9 - Editais da Fapt

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) informou que vai retificar os prazos estabelecidos nos cronogramas dos Editais para Bolsa de Produtividade em Pesquisa; Participação em Evento Científico; Organização de Evento Científico; e Tradução de Artigos. As novas datas serão divulgadas tão logo seja resolvida a situação da Covid-19.

10 – Aulas, Férias e Kits de Alimentos

Além de suspender aulas em estabelecimentos públicos e privados no Tocantins, o governador Mauro Carlesse determinou nessa terça-feira, 24, a antecipação das férias escolares na rede estadual de ensino do Tocantins, que terão início nesta quarta-feira, 25.  O ato implicará na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente.

Além disso, o Governador também determinou a aquisição e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos, que estão atendendo as famílias de todos os alunos da rede estadual de ensino, tendo em vista a privação de alimentação escolar decorrente da suspensão de aulas.

11 – Empréstimos de livros da Biblioteca da Unitins

Durante o período de suspensão das atividades presenciais nos Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), todas as multas de atraso de devolução na biblioteca serão abonadas.

12 – Redução da Jornada de Trabalho e trabalho remoto

O governador Mauro Carlesse além de reduzir a jornada de trabalho para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado para seis horas, também permitiu que grande parte deles possam trabalhar remotamente no sistema home office, evitando assim que tenham que sair de suas residências.

Edição: Thâmara Cruvinel

/Governo do Tocantins

Movimento Hora do Planeta ocorre neste sábado

27/03/2020 - Tânia Caldas/Governo do Tocantins

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  Divulgação

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que a edição 2020 da Hora do Planeta irá ocorrer neste sábado, 28, das 20h30 às 21h30. Este movimento é conhecido globalmente como Earth Hour, é um ato simbólico no qual todos são convidados a mostrar sua preocupação com o aquecimento global. É uma iniciativa da Organização Não Governamental (ONG) World Wide Fund for Nature (WWF), Fundo Mundial para a Natureza, para enfrentar as mudanças climáticas.

Durante a Hora do Planeta, pessoas, empresas, comunidades e governos são convidados a apagar suas luzes pelo período de 60 minutos, isto é, uma hora para mostrar seu apoio ao combate ao aquecimento global. A Hora do Planeta nasceu em 2007 em Sydney, na Austrália.

Conforme a ONG, todos os anos, centenas de milhões de pessoas se unem ao movimento, que tem como objetivo a conscientização sobre os problemas das mudanças climáticas e de como é possível realizar ações para reverter o quadro atual.

O ato de desligar as luzes naquele momento específico ocorre com a proposta de transmitir uma mensagem de preocupação em prol do meio ambiente. Segundo a organização, os 60 minutos são um marco, mas a conscientização e o desejo de mudança devem ocorrer em todas as horas de nossas vidas.

O Fundo Mundial para a Natureza atua nas áreas de conservação, investigação e recuperação ambiental. Anteriormente, foi chamado de World Wildlife Fund, nome oficial ainda em uso nos Estados Unidos e no Canadá. Foi fundado em 1961 na Suíça, por um grupo de cientistas preocupados com a devastação da natureza.

O nome foi mudado em 1986, devido à expansão e à orientação da sua atuação para a preservação do ambiente como um todo (que reflete a interdependência de todos os seres vivos), em vez de se concentrar em espécies selecionadas de forma isolada. A sigla WWF foi mantida para evitar confusões e mensagens misturadas através de fronteiras e idiomas.

Se você tem ou teve algum projeto, ação, atividade em prol do meio ambiente e quer mostrar para o mundo, basta se cadastrar no https://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Tocantins recebe novo lote de vacinas contra a influenza e inicia distribuição

27/03/2020 - Laiany Alves/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins
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  André Araújo/Governo do Tocantins
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  André Araújo/Governo do Tocantins

A Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu no fim da tarde dessa quinta-feira, 26, mais uma remessa de doses da vacina contra influenza. São 53.220 doses que já estão sendo distribuídas aos municípios para continuidade da campanha de vacinação no Estado.

A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES, Rosangela Bezerra, reforça que a vacinação continua com o calendário das etapas, sendo priorizado o público-alvo da campanha. “Os municípios devem ser criteriosos na hora da vacinação, não abrindo precedentes fora dos grupos prioritários, pois a Secretaria de Estado da Saúde não será responsável pela falta das vacinas, visto que só terá o quantitativo para o público-alvo da campanha. O Ministério da Saúde enviará as doses por etapas”, explica.

Este ano, a expectativa é vacinar 90% de um público-alvo de 471.522 usuários, divididos em três etapas de vacinação, durante o período da campanha, que se estende até o dia 22 de maio. A realização do dia “D” de mobilização nacional será no dia 9 de maio.

Etapas da campanha

1ª fase - a partir de 23 de março: idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde;

2ª fase - a partir de 16 de abril: professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;

3ª fase - a partir de 9 de maio: crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, adolescentes e jovens do sistema socioeducativo, funcionários do sistema prisional, adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência.

 Governo do Tocantins