sexta-feira, 27 de março de 2020

GDF autoriza reabertura de lotéricas e lojas de conveniência




Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades

O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a retomada do atendimento em casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo vedados o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.
O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.
“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.
A revogação do fechamento desses estabelecimentos entra em vigor imediatamente à data de publicação do decreto.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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Governo trabalha na manutenção das rodovias atingidas pelas chuvas



27/03/2020 - Luzinete Bispo/Governo do Tocantins
O Governo do Estado está trabalhando para garantir a trafegabilidade das estradas, para isso, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) intensificou os trabalhos de manutenção e recuperação das rodovias estaduais que foram prejudicadas devido às chuvas de março na regional de Gurupi. 
Os serviços estão sendo executados por servidores da Residência Rodoviária local, respeitando o decreto que restringiu o funcionamento dos serviços públicos da pandemia do novo Coronavírus.
A manutenção e recuperação das rodovias são consideradas, pelo Governo do Tocantins, como serviços essenciais à sociedade. Nesta semana estão sendo executados os serviços de revestimento primário e patrolamento na rodovia TO-373, no trecho do entroncamento TO-280 (São Valério)/entroncamento TO-365 (Balsa Rio Tocantins), numa extensão de 90 km, em parceria com a Prefeitura de Peixe. “É um trabalho preventivo e corretivo com a realização de melhorias na rodovia”, informa o coordenador da unidade descentralizada, Marco Túlio Aires, que disse, ainda, que a obra teve como finalidade melhorar a trafegabilidade da via.
A secretária estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, ressalta que, mesmo com a pandemia do novo Coronavírus e com a limitação da atuação em algumas áreas, os serviços de manutenção serão mantidos. “O objetivo é melhorar o escoamento da produção agropecuária via caminhões e carretas, e o trânsito de outros veículos que utilizam a rodovia”, afirma a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto. 
Roçagem
De acordo com Marco Túlio, os trabalhos de manutenção foram intensificados no período chuvoso tanto nas rodovias não pavimentadas quanto nas pavimentadas. “Existe um trabalho intenso de melhoria de rodovias que beneficia também as rodovias asfaltadas”, explica.
Esse é o caso do trecho Gurupi/Dueré na rodovia TO-374, que vem recebendo a roçagem mecânica nas laterais da pista, pois, após as primeiras chuvas, o mato cresce mais rápido e prejudica não só a visibilidade da sinalização vertical tampando as placas, mas também invadindo a pista.

Edição: Caroline Spricigo
 

Governo do Tocantins
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Confira as medidas adotadas pelo Governo do Tocantins que beneficiam a população e as empresas durante a pandemia




27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Além de medidas que visam conter a propagação da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, como a interrupção de aulas e eventos, e as que alteram o funcionamento do comércio, o governador do Estado, Mauro Carlesse, tem determinado também ações que beneficiam as empresas e os cidadãos que estão sendo impactados com este momento de crise. Abaixo, listamos os principais anúncios.
1 – Cortes de Água e Energia
O governador Mauro Carlesse determinou que as concessionárias de água e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus serviços à população. A decisão entrou em vigor nessa terça-feira, 24, e valerá pelo prazo de 90 dias. Cabe lembrar, que a medida não significa anistia, mas sim suspensão provisória do corte.
2 – Prorrogação dos prazos de pagamento e Linha de Crédito Especial
A Agência de Fomento vai prorrogar, para clientes adimplentes, o prazo de pagamento das prestações de empréstimos e financiamentos dos meses de abril e maio para o final do contrato, além de oferecer linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida para os diversos segmentos.
3 – Saúde: Validade do LME e Recebimento de Medicamentos
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) prorrogou, por mais três meses, os últimos Laudos de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), a contar do dia 19 de março de 2020. Pacientes que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, podem nomear um representante legal para o recebimento do medicamento Unidades da Assistência Farmacêutica do Estado. A declaração pode ser de próprio punho acompanhada de um documento com foto do representante legal e do paciente.
4 - Prazos de Defesa e Prazos Recursais
Ao editar o Decreto que Declara Estado de Calamidade Pública no Tocantins, o governador Mauro Carlesse suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.
5 – Detran: CNH, Veículos e Multas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinou a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 meses, e não mais 12 meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.
O Contran também interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e a identificação de condutor infrator.
Acerca da fiscalização de trânsito, ficaram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o Documento Único de Transferência (DUT) tenha sido preenchido a partir do dia 19/02/2020.
Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados. Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), vencida desde o dia 19/02/2020 terá o prazo para renovação prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização.
6 – Procon: Audiências de Conciliação
O Procon Tocantins suspendeu por 30 dias, a partir da quinta-feira, 19, as audiências de conciliação em todos os Núcleos de Atendimento do órgão.
7 – Metrologia: Certificação e Processos Administrativos
A Agência de Metrologia prorrogou a validade dos certificados de verificação que estão para vencer neste período, pelo que perdurar o estado de calamidade pública. Foram suspensos, até 21 de abril de 2020, os prazos de defesa e os prazos recursais em processos que tramitam na AEM/TO.
8 – Bombeiros: Certidões de Regularidades de Edificações e Áreas de Risco
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foram prorrogados, até o dia 19 de junho deste ano, a validade das certidões de regularidades de edificações e áreas de risco.
9 - Editais da Fapt
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) informou que vai retificar os prazos estabelecidos nos cronogramas dos Editais para Bolsa de Produtividade em Pesquisa; Participação em Evento Científico; Organização de Evento Científico; e Tradução de Artigos. As novas datas serão divulgadas tão logo seja resolvida a situação da Covid-19.
10 – Aulas, Férias e Kits de Alimentos
Além de suspender aulas em estabelecimentos públicos e privados no Tocantins, o governador Mauro Carlesse determinou nessa terça-feira, 24, a antecipação das férias escolares na rede estadual de ensino do Tocantins, que terão início nesta quarta-feira, 25.  O ato implicará na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente.
Além disso, o Governador também determinou a aquisição e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos, que estão atendendo as famílias de todos os alunos da rede estadual de ensino, tendo em vista a privação de alimentação escolar decorrente da suspensão de aulas.
11 – Empréstimos de livros da Biblioteca da Unitins
Durante o período de suspensão das atividades presenciais nos Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), todas as multas de atraso de devolução na biblioteca serão abonadas.
12 – Redução da Jornada de Trabalho e trabalho remoto
O governador Mauro Carlesse além de reduzir a jornada de trabalho para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado para seis horas, também permitiu que grande parte deles possam trabalhar remotamente no sistema home office, evitando assim que tenham que sair de suas residências.

Edição: Thâmara Cruvinel

/Governo do Tocantins
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Movimento Hora do Planeta ocorre neste sábado



27/03/2020 - Tânia Caldas/Governo do Tocantins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que a edição 2020 da Hora do Planeta irá ocorrer neste sábado, 28, das 20h30 às 21h30. Este movimento é conhecido globalmente como Earth Hour, é um ato simbólico no qual todos são convidados a mostrar sua preocupação com o aquecimento global. É uma iniciativa da Organização Não Governamental (ONG) World Wide Fund for Nature (WWF), Fundo Mundial para a Natureza, para enfrentar as mudanças climáticas.

Durante a Hora do Planeta, pessoas, empresas, comunidades e governos são convidados a apagar suas luzes pelo período de 60 minutos, isto é, uma hora para mostrar seu apoio ao combate ao aquecimento global. A Hora do Planeta nasceu em 2007 em Sydney, na Austrália.
Conforme a ONG, todos os anos, centenas de milhões de pessoas se unem ao movimento, que tem como objetivo a conscientização sobre os problemas das mudanças climáticas e de como é possível realizar ações para reverter o quadro atual.
O ato de desligar as luzes naquele momento específico ocorre com a proposta de transmitir uma mensagem de preocupação em prol do meio ambiente. Segundo a organização, os 60 minutos são um marco, mas a conscientização e o desejo de mudança devem ocorrer em todas as horas de nossas vidas.
O Fundo Mundial para a Natureza atua nas áreas de conservação, investigação e recuperação ambiental. Anteriormente, foi chamado de World Wildlife Fund, nome oficial ainda em uso nos Estados Unidos e no Canadá. Foi fundado em 1961 na Suíça, por um grupo de cientistas preocupados com a devastação da natureza.
O nome foi mudado em 1986, devido à expansão e à orientação da sua atuação para a preservação do ambiente como um todo (que reflete a interdependência de todos os seres vivos), em vez de se concentrar em espécies selecionadas de forma isolada. A sigla WWF foi mantida para evitar confusões e mensagens misturadas através de fronteiras e idiomas.
Se você tem ou teve algum projeto, ação, atividade em prol do meio ambiente e quer mostrar para o mundo, basta se cadastrar no https://www.wwf.org.br/participe/horadoplaneta/.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins
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Tocantins recebe novo lote de vacinas contra a influenza e inicia distribuição




27/03/2020 - Laiany Alves/Governo do Tocantins
A Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu no fim da tarde dessa quinta-feira, 26, mais uma remessa de doses da vacina contra influenza. São 53.220 doses que já estão sendo distribuídas aos municípios para continuidade da campanha de vacinação no Estado.
A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES, Rosangela Bezerra, reforça que a vacinação continua com o calendário das etapas, sendo priorizado o público-alvo da campanha. “Os municípios devem ser criteriosos na hora da vacinação, não abrindo precedentes fora dos grupos prioritários, pois a Secretaria de Estado da Saúde não será responsável pela falta das vacinas, visto que só terá o quantitativo para o público-alvo da campanha. O Ministério da Saúde enviará as doses por etapas”, explica.
Este ano, a expectativa é vacinar 90% de um público-alvo de 471.522 usuários, divididos em três etapas de vacinação, durante o período da campanha, que se estende até o dia 22 de maio. A realização do dia “D” de mobilização nacional será no dia 9 de maio.
Etapas da campanha
1ª fase - a partir de 23 de março: idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde;
2ª fase - a partir de 16 de abril: professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
3ª fase - a partir de 9 de maio: crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, adolescentes e jovens do sistema socioeducativo, funcionários do sistema prisional, adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência.

 Governo do Tocantins

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Secretaria da Administração publica resolução com medidas preventivas à Covid-19



27/03/2020 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins
A Instrução Normativa que estabelece medidas preventivas no combate ao novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, foi publicada nessa quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento prevê jornada de trabalho alternativa para os servidores e adota outras providências para mitigar a proliferação do novo Coronarívus, com validade de 30 dias.
De acordo com as recomendações publicadas, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) estabelece uma série de medidas preventivas, tais como: afixar cartazes educativos, em locais visíveis aos servidores, com a informação sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo Coronavírus; disponibilizar álcool em gel e intensificar a limpeza e a higienização de ambientes e superfícies; orientar quanto à manutenção do ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas; requisitar que servidores, estagiários e colaboradores que identifiquem algum sintoma do novo Coronavírus informem, imediatamente, à Gerência de Gestão de Pessoas (Gegep); permitir a jornada laboral alternativa, para evitar aglomerações de pessoas, conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual n° 6.072/2020.
Ficam suspensos ainda os atendimentos presenciais ao público externo, que possam ser prestados pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, ou mediante agendamento, como nos casos das Unidades de Atendimento É Pra Já, Junta Médica Oficial do Estado e PlanSaúde. Está suspensa também a realização de qualquer evento coletivo nas dependências da Secad e seus anexos.
Já a jornada de trabalho, que havia sido alterado para 6 horas corridas, das 8 às 14 horas, passa a ser executada no formato remoto. Para a concessão do regime de trabalho remoto, os servidores devem preencher e encaminhar, via Sistema de Gestão de Documentos (SGD), ao chefe imediato, o formulário de Requerimentos Diversos, juntamente com os documentos que comprovem a situação em que se encontram.
De acordo com o Decreto n° 6.072/20, os servidores que se enquadram no grupo de risco, como: idosos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, podem executar o trabalho remoto. Como também, servidores que desenvolvam trabalho interno, que lhe permitam realizar o trabalho via digital, sem prejuízos ao serviço público.
Conforme o secretário Bruno Barreto, as medidas são extremas, mas necessárias. “O impacto econômico e social que o cancelamento de atividades e eventos pode causar é expressivo, mas é o momento de pensarmos na coletividade e tentar ao máximo conter a proliferação do vírus. Estamos alinhados com as medidas anunciadas pelo governador Mauro Carlese e estamos fazendo a gestão das nossas demandas da melhor maneira possível”, afirma.
Bruno Barreto ainda destaca que as medidas de isolamento também são uma atitude de respeito e apoio para com os profissionais da Saúde que estão na linha de frente ao combate ao novo Coronavírus.
Para os servidores que mantêm o trabalho nas áreas internas, é recomendado que reforcem os cuidados com higiene como medida de prevenção.

Edição: Thâmara Cruviinel
Revisão: Marynne Juliate


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Prazo de inscrição da seleção para coordenadores dos polos da Universidade Aberta do Brasil no Tocantins é prorrogado



27/03/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
Os interessados em participar da seleção para coordenador dos 16 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no Tocantins, têm até o próximo dia 10 de abril para se inscreverem. O processo seletivo é realizado pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em atendimento à normativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
De acordo com a coordenadora estadual de polos da UAB, Maria da Conceição Ranke, a prorrogação do prazo ocorreu por causa da pandemia do novo Coronavírus. “Em função da pandemia, estamos tendo um grande fluxo de informação e, para garantir que mais pessoas tenham acesso ao processo seletivo, decidimos prorrogar as datas do processo seletivo. É uma oportunidade para os profissionais da educação terem mais tempo para conhecer o trabalho realizado pela UAB e tomar conhecimento da seleção”, ressalta.
Atualmente, o Tocantins conta com 16 polos da UAB, que são mantidos com recursos do Governo do Estado. Os polos estão distribuídos nos municípios de Alvorada, Araguacema, Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Formoso do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Mateiros, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional e Taguatinga. 
Seleção
As regras que regem o processo seletivo estão previstas no edital publicado no Diário Oficial do Tocantins (DOE/TO) n° 5.550, de 21 de fevereiro de 2020. Entre as exigências está a necessidade de o interessado ser graduado em nível superior (licenciatura) e residir no município do polo UAB para o qual pleiteia a vaga, ou próximo a ele (apresentar comprovante de residência).
Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar a sua inscrição, exclusivamente por meio do endereço eletrônico seletivopolouab2020@seduc.to.gov.br, mediante preenchimento do formulário de inscrição e envio dos documentos exigidos no edital. Tanto o assunto do e-mail quanto o arquivo em PDF, contendo o scanner dos documentos, devem ser identificados com o número do CPF do interessado.
Com a ampliação do prazo para inscrição, os demais prazos do processo seletivo também sofreram alterações, conforme a tabela abaixo:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA E CADASTRO DE RESERVA PARA COORDENADOR DE POLO UAB – SEDUC/TO
21/02/2020
Publicação do edital
24/02/2020
Prazo para impugnação do edital
26/02 a 10/04/2020
Período de inscrição (exclusivamente via correio eletrônico informado no edital)
13/04/2020
Homologação das inscrições
14/04/2020
Prazo de recurso da homologação das inscrições
16/04/2020
Resposta dos recursos da homologação das inscrições
17 a 20/04/2020
Período de realização da análise curricular
22/04/2020
Publicação do resultado preliminar da análise curricular
23/04/2020
Prazo para recurso da análise curricular
24/04/2020
Resposta dos recursos da análise curricular
27/04/2020
Publicação do resultado final do processo seletivo

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate


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Procon elabora nota técnica orientando consumidor sobre contratos e prestação de serviços



27/03/2020 - Thaise Marques/Governo Tocantins
Com a pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, e a orientação dos órgãos de saúde para que a sociedade faça o isolamento social, o Procon elaborou uma nota técnica para orientar os consumidores como devem proceder com os fornecedores de produtos ou serviços contratados.
O órgão de defesa do consumidor destaca que é preciso haver um entendimento para evitar prejuízos. A orientação é que os mesmos entrem em contato com o fornecedor e reagendem as datas de eventos, festas, casamentos, viagens e comemorações das mais diversas para outras datas.
“Sabemos que é um momento que não deve ter aglomerações de pessoas. Por isso, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e tentar um acordo. Por isso, sugerimos a remarcação da data como uma opção”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Para os serviços educacionais que caracterizam como contratos de trato sucessivo, ou seja, contínuo e renovável, de modo a permitir, inclusive, a possibilidade de compensação futura de eventual aula suspensa.
Instituições de ensino
Segundo consta na nota técnica, a instituição de ensino poderá oferecer as aulas presenciais em período posterior, modificar o calendário de aulas e de férias e oferecer a prestação das aulas na modalidade a distância ou on-line. “É preciso garantir o seu adimplemento nos termos da legislação vigente, que prevê carga horária mínima e cumprimento do conteúdo estabelecido, no caso do ensino superior”, informa Walter Viana.
Sobre os pagamentos, a nota técnica recomenda que os pagamentos das mensalidades não sejam suspensos, se considerado que não haverá supressão do serviço, mas, sim, a mudança na metodologia adotada, não caracterizando quebra de contrato.
Outro ponto abordado é referente às atividades de ensino-aprendizagem infantil e complementar que não estão compreendidas no ensino regular tais como berçários, atividades integrais, escolinhas de artes, futebol, dança, natação e afins.
“As mesmas não se tratam especificamente de cumprimento de conteúdo acadêmico, mas sim de atividades de desenvolvimento e acompanhamento da socialização da criança. Então devem ser negociadas de maneira que os fornecedores observem as situações pontuais e não realizem práticas abusivas”, conclui o gestor.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate


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Polícia Civil segue fiscalizando a quarentena e orientando comerciantes em Paraíso do Tocantins



27/03/2020 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins segue fiscalizando e orientando a população quanto ao cumprimento do Decreto n° 6072, editado pelo Governo do Estado para coibir a disseminação do novo Coronavírus nas cidades do Estado. Em Paraíso do Tocantins, na região Central do Estado, mais uma ação foi executada nesta sexta-feira, 27.
Nesse sentido, policiai civis da 62ª Delegacia de Polícia Civil de Paraíso, coordenados pelo delegado José Lucas, percorreram diversas ruas e avenidas da cidade, principalmente em setores que têm uma grande concentração de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de conscientizar comerciantes, trabalhadores e a população em geral, sobre o teor dos decretos, estadual e municipal, que têm por finalidade impedir o contágio pela Covid-19.
A ação foi encerrada no final da manhã, não havendo necessidade de fechamento coercitivo de nenhum estabelecimento comercial, tampouco foi necessária a condução de pessoas à Central de Atendimento da Polícia Civil de Paraíso. O delegado José Lucas agradece pela cooperação da população e afirma que a maioria está entendendo o momento vivido e colaborando com a segurança pública.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate


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Jucetins redobra precauções com higiene e implanta novo sistema de atendimento



27/03/2020 - Philipe Ramos/Governo do Tocantins
Ao seguir todos os cuidados necessários e as orientações do Decreto n° 6.072, de 21 de março de 2020, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) implantou o sistema de atendimento por agendamento, realizado pelas redes sociais e por telefone, permitindo assim a continuidade dos trabalhos.
Para evitar lotação e preservar a segurança de todos, um número limitado de pessoas entra por vez. No momento do atendimento, uma distância entre servidor e usuário é respeitada. Todas as recomendações de higiene da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde são seguidas à risca. 
As principais medidas adotadas foram:
- Atendimento por agendamento via telefone e rede social - via telefone pelo número (63) 3218-4805 ou via messenger da rede social Facebook (https://www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento será das 8 às 14 horas;
- Redução de servidores, liberando as pessoas do grupo de risco e estipulando férias para outros;
- Redução no horário de atendimento, das 8 às 14 horas;
- Adoção do trabalho remoto para servidores conforme suas atividades;
- Ampliação dos cuidados com higienização;
Com todas essas medidas, a Jucetins conseguiu manter seu atendimento na sede de Palmas e já registrou: 156 atendimentos; 173 novos processos manuais; 82 novos processos digitais e 453 processos foram analisados.
Unidades regionais
As regionais da Jucetins no interior, situadas em Gurupi e Araguaína, ficam instaladas nas unidades do É Pra Já, e devido ao maior fluxo, estão fechadas. No entanto, os analistas continuam em trabalho home office, analisando os processos que são protocolados digitalmente ou na sede da Jucetins, em Palmas. A Secretaria de Estado da Administração informou que, em breve, reabrirá as unidades também no modelo de agendamento.
Serviço on-line
A Jucetins recomenda, aos contribuintes, que utilizem os meios on-line. Os principais processos de registro comercial como abertura, alteração e fechamento de empresas podem ser feitos pela internet por meio do site http://www.simplifica.to.gov.br.
Para realizar os procedimentos de registro comercial pelo site, a pessoa deve ter um certificado digital, obtido por uma certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A lista das autoridades certificadoras se encontra no site https://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.
Dúvidas e solicitações
A Jucetins também oferece meios de atendimento para que o cidadão não precise ir até a autarquia para resolver sua demanda. Para dúvidas e solicitações, basta entrar em contato:
Telefones: (63) 3218-4808 ou 3218-4802;
E-mail: faleconosco@jucetins.to.gov.br.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate


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Governo vai receber doação, feita pela Energisa, de seis ventiladores mecânicos para hospitais regionais de Araguaína e Gurupi



27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Em reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), o titular da pasta, Edgar Tolini, recebeu nesta sexta-feira, 27, o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira. Na ocasião, o representante do grupo concessionário de energia elétrica no Tocantins anunciou a doação de seis ventiladores mecânicos, no valor de R$ 420 mil, para os hospitais regionais de Araguaína e Gurupi.
Os equipamentos vão reforçar o atendimento aos pacientes infectados pela Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. De acordo com Alan Kardec Moreira, a Energisa também vai disponibilizar ao Governo, um caminhão para a realização de campanhas de vacinação em pequenos municípios.
O secretário Edgar Tolini agradeceu pelo empenho da Energisa em ajudar o Estado neste momento de pandemia. “Ficamos muito gratos com este gesto do Grupo Energisa. Em nome do governador Mauro Carlesse, quero agradecer a todos vocês por esse apoio. Toda ajuda neste momento é bem-vinda e vai resultar na possibilidade de conseguirmos salvar vidas, que é nossa meta prioritária nesta crise”, concluiu.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate


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Iniciativas do Governo visam coibir a disseminação de doenças no Estado, em especial o Coronavírus



27/03/2020 - Geórgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins
Visando a melhoria dos serviços públicos de saúde, o Governo do Estado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) tem apoiado o desenvolvimento de pesquisas científicas nas diversas áreas do conhecimento.  Como o Estado possui instituições de ensino superior que conta com pesquisadores, vários estudos têm sido realizados com foco na solução de problemas de saúde pública. Diante do isolamento social em que o país se encontra, a qual objetiva a redução da contaminação, medidas de prevenção contínuas são fundamentais, bem como a manutenção de um estilo de vida saudável, afirmam especialistas.
“Várias iniciativas do Governo têm sido feitas para coibir a disseminação de doenças no Estado, em especial a do Coronavírus, como a liberação de recursos financeiros, aquisição de kits de diagnósticos, EPI’s, isolamento social e férias antecipadas. A expectativa é que essas medidas protetivas surtam efeito sobretudo no achatamento da curva e controle da pandemia. Desta forma a comunidade científica do Estado, já está de prontidão para colaborar e desenvolver suas atividades contra a epidemia,” declara o Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins (Fapt), Márcio Silveira.  
Segundo o médico infectologista e professor da UFT, Flávio Milagres, é muito importante que as pessoas sigam as recomendações de prevenção para evitar a transmissão do vírus. “Devemos manter as vacinas em dia, conseqüentemente imunizar contra a influenza. Além disso, uma dieta aliada a hábitos saudáveis de vida são fatores que podem contribuir com o fortalecimento do sistema imunológico”, explica. Também enfatizou que o uso moderado da água sanitária para higienização de superfícies é muito eficaz para matar germes, bactérias e vírus.
Prevenção Contínua
Para o estudante de medicina e enfermeiro epidemiologista, Whisllay Bastos, medidas de prevenção contra doenças são fundamentais, especialmente contra o coronavírus. Mas vale ressaltar que todos estes cuidados deveriam ser praticados não somente durante um surto, de epidemia ou pandemia, mas de forma contínua, a fim de reduzir o número de casos e a disseminação de doenças.
Whisllay Bastos reafirma ainda, sobre a importância da manutenção dos hábitos de prevenção em qualquer circunstância suscetível ao contágio, e todo cuidado é necessário, pois o vírus transmite de pessoa para pessoa pelas gotículas respiratórias ou contato direto com secreções contaminadas, como: saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal, aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas seguido de contato com boca, nariz ou olhos. “As pessoas que se enquadram no grupo de risco, como as portadoras de doenças crônicas respiratórias, asmáticos, diabéticos, idosos, devem ter cuidados redobrados, por ter mais probabilidade de serem atingidas não só por coronavírus, mas por qualquer outra doença viral”, disse o enfermeiro.
O Biomédico, mestrando em Biotecnologia com foco em Saúde Pública, Diego Rodrigues que atua na UFT campus Gurupi, reforça a importância das medidas de prevenção que o Ministério da Saúde preconiza, as quais devem ser obedecidas, como o isolamento social para evitar disseminação de vírus. “O controle das doenças contagiosas depende do ser humano, das informações seguras sobre prevenção, da consciência, como manter um simples hábito de lavar as mãos adequadamente com água e sabão por ser tão eficaz quanto o álcool em gel. É preciso ainda evitar presença em áreas endêmicas, principalmente onde há casos de pessoas infectadas por doenças”, explica o pesquisador.
Nutrição
O nutricionista Sandro Machado, lembra que existem diversas pesquisas científicas provando a eficácia da prática de um estilo de vida saudável para se ter saúde e prevenir doenças. Destaca que os alimentos são grandes aliados, principalmente o consumo de vegetais que reduz o risco de doenças cardiovasculares por exemplo. “Os vegetais verdes, os escuros como espinafre, couve, rúcula, e de outras cores diferentes como abóbora, beterraba, inhame, além do consumo de frutas cítricas, uso da vitamina D proveniente do banho de sol, e uso de própolis, tem um valor nutricional significativo e são excelentes para saúde”, enfatiza.
Machado ressalta que a exclusão de alimentos açucarados e refinados, gordura, sal, conservantes e variedades de aditivos químicos, devem ser eliminados do cardápio diário, pois a conseqüência da má alimentação afeta as pessoas com o decorrer do tempo, impedindo uma velhice com saúde e sem qualidade de vida. Também alerta que não adianta apenas ter alimentação saudável, é preciso aliar à atividade física, como a dança, a fim de contribuir com o bom funcionamento do organismo, mas que isso deve ser permanente.
Atividade física
Para o momento de confinamento que muitos se encontram, o desafio é evitar a obesidade e o sedentarismo. O Educador Físico, Kaio Felipe Santos, orienta que mesmo em casa é possível manter a atividade física. Uma prática que requer disciplina, determinação e que pode ser feito no intervalo das ações do cotidiano. “Os exercícios em casa trazem efeitos positivos à saúde e à prevenção de doenças, como aeróbicos, anaeróbicos, isométricos que ajudam de forma significativa tanto para a saúde física quanto para a emocional, e que podem ser feitos na sala de casa,” ressalta.

Edição: Alba Cobo


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Sistema de Gestão de Atendimento auxilia no atendimento ao cidadão como medida de prevenção à Covid-19



27/03/2020 - Tamires Rodrigues/ Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) tem trabalhado na implementação do Sistema de Gestão de Atendimento (SGA), para uso de atendimento ao cidadão, possibilitando a realização do agendamento on-line do serviço que necessita e seja atendido em dia e hora marcada. Uma medida para diminuir e controlar o fluxo de pessoas nas unidades de atendimento do É Pra Já de Araguaína e Gurupi.
O cidadão pode acessar o site do SGA por meio do link http://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/index.xhtml, fazendo login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento, e realizar agendamento na unidade de atendimento.  O objetivo do Governo do Estado é evitar a aglomeração de pessoas dentro das unidades do É Pra Já, preservando a saúde e segurança de servidores e cidadãos.
”A Agência de Tecnologia, atendendo as determinações do governador Mauro Carlesse, desenvolveu  o Sistema de Gestão de Atendimento e todo esse ambiente tecnológico, como ação de gestão, buscando diminuir a proliferação do novo Conoronavírus (Covid-19). Isso sem deixar que o Estado perca a eficiência e a eficácia, fazendo com que o cidadão consiga resolver seus problemas de forma rápida e segura, sem correr riscos enfrentando aglomerações e filas de atendimento”, afirmou o presidente da ATI, Thiago Maciel.
A Secretaria de Administração (Secad) foi o primeiro órgão a solicitar o sistema on-line, e a partir da próxima semana será disponibilizado e implementado em diversos outros órgãos do Estado. A medida atende as determinações do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que tem colocado em prática várias medidas que buscam a prevenção ao novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Treinamento de Servidores
A Agência de Tecnologia tem trabalhado na implantação do SGA nos demais órgãos do Estado, realizando a capacitação dos servidores estaduais através da plataforma on-line Moodle, com login e senha do servidor, que tem acesso ao treinamento e os componentes curriculares, com aulas desenvolvidas por meio de diversas atividades e recursos. Obedecendo a medida de cautela à propagação da Covid-19.
De acordo com a gerente de Treinamento, Daiane Rodrigues, o resultado tem sido positivo do treinamento por meio da plataforma on-line.  “Alguns dos grandes benefícios encontrados com essa modalidade de ensino estão relacionados às logística que é bem mais fácil, pois não precisamos procurar um laboratório que comporte todos os participantes, reservar data, preocupar com deslocamento, e temos um alcance maior como no treinamento do É pra já, que capacitamos servidores das cidades de Araguaína e Gurupi”, afirmou.
Os treinamentos foram realizados com servidores da Secad e do Departamento de Transito do Tocantins (Detran), no qual mais de 60 servidores cadastradas tiveram acesso ao curso por meio da plataforma Moodle. Após participar da webconferência, que ficará gravada para consultas posteriores, bem como todo o material de apoio, slides e manuais do sistema, separados por perfis.

Governo do Tocantins
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Medidas adotadas pelo Governo durante a pandemia visam ações na área da Saúde e nos serviços públicos, mas não no fechamento do comércio




27/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Diversas medidas foram adotadas pelo Governo do Tocantins desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no último dia 11 de março, pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Atos do governador Mauro Carlesse efetivaram ações na área da Saúde e no funcionamento dos serviços públicos ofertados pelo Estado, deixando a decisão sobre o fechamento do comércio para as autoridades municipais.
Neste sentido, o Governo declarou Estado de Calamidade Pública, suspendeu as aulas, determinou a aquisição de testes rápidos para a Covid-19, reforçou o estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos hospitais; solicitou a aquisição de cerca de 150 mil kits de alimentos para estudantes da rede estadual; reduziu a jornada dos trabalhos dos servidores públicos, e suspendeu visitas a detentos e nos Parques Estaduais, dentre outros.
Além disso, o Governo também implantou medidas que beneficiam empresas e cidadãos impactados pela crise, determinando a suspensão dos cortes de água e energia, prorrogando prazos de documentos e pagamento de parcelas, oferecendo linhas de crédito com carência e juros reduzidos e retificando editais.
“Nossas medidas foram no sentido de fortalecer o sistema de saúde, normatizar os serviços públicos e orientar à população a ficar dentro de casa durante a pandemia. Deixamos a cargo das autoridades municipais a decisão sobre a forma como o comércio de cada cidade deveria funcionar”, destacou o governador Mauro Carlesse, que pediu ainda cautela no funcionamento das empresas, evitando aglomerações e seguindo as normas sanitárias.
Entenda a importância do Isolamento Social
Desde que a Covid-19 surgiu, ela vem sendo estudada por pesquisadores e cientistas de todo o mundo. Apesar da doença ser mais severa e perigosa para um grupo de risco específico, ainda é muito cedo para se ter uma noção de todos os problemas que ela pode causar e das mutações que o vírus pode sofrer.
Com baixa letalidade, quando comparada a outras doenças, e assintomática em grande parte dos infectados, a Covid-19 é altamente contagiosa. Isso faz com que ela, ao se espalhar de forma rápida, possa provocar um colapso no sistema de saúde como foi o caso da Itália e da Espanha.
Ao propor o isolamento social, países de todo o mundo buscam fazer com que o contágio do vírus por parte da população ocorra de forma gradual, possibilitando que os pacientes, principalmente os inclusos no grupo de risco, consigam ter um atendimento digno na rede hospitalar, seja ela pública ou privada.
Um dos benefícios do isolamento social é evitar, por exemplo, que pessoas que estejam fora do grupo de risco possam contrair o vírus e espalhá-lo para os demais. Países que não adotaram essas medidas dentro de um prazo razoável estão sofrendo com os altos índices de pessoas mortas. Nestes locais, os médicos estão optando entre os que vão viver (ser atendidos) e os que vão morrer (não vão receber atendimentos).
No último dia 20 de março, durante teleconferência com empresários, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou: “Claramente, em final de abril nosso sistema de saúde entra em colapso. O que é um colapso? Às vezes as pessoas confundem colapso com sistemas caóticos, sistemas críticos, quando você vê aquelas cenas de pessoas em macas. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, você pode ter o plano de saúde, você pode ter a ordem judicial, mas, simplesmente, não há um sistema aonde entrar”.
As medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras têm surtido efeito positivo. No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nessa quinta-feira, 26, apenas 8 pessoas foram constatadas com a Covid-19. Até o momento, nenhuma morte foi registrada no Estado em razão do vírus.
“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde. A sociedade precisa ficar alerta e seguir as recomendações, precisamos que a população aja com responsabilidade social”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.

Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

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