Ainda no primeiro semestre de 2021, estão previstas as primeiras ações para a troca de cerca de 90 mil lâmpadas e a iluminação especial de 40 pontos históricos e turísticos da capital. Para a concretização do trabalho, a Prefeitura Municipal de Belém realizou na tarde da última sexta-feira, 13, no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia, a audiência pública referente ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na iluminação pública.
Belém será a primeira cidade da Região Norte a implementar um projeto de PPP destinado à iluminação pública, após o município ser selecionado em 2018 no edital de chamamento público do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPP (FEP CAIXA), administrado pela Caixa Econômica Federal, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A audiência pública cumpriu mais uma etapa e a penúltima antes do lançamento do edital de licitação, previsto para ocorrer na segunda quinzena de abril e que definirá a empresa ou consórcio que será responsável por gerenciar o serviço de iluminação pública da capital, via concessão pública administrativa, sob o uso de tecnologia de lâmpadas modelo LED, mais econômicas e mais duráveis.
“Essa é uma experiência pioneira que vai gerar uma série de benefícios à população. É um projeto inédito no Norte do Brasil. O intuito da Prefeitura é prestar um serviço com mais eficiência e isso só é possível por conta de parcerias com o governo federal. Essa PPP prestigia não apenas a eficiência, a atuação de qualidade da equipe técnica da prefeitura, mas também o controle público da concessão contratada. Aqui é uma concessão administrativa de um serviço e não uma privatização”, destacou o procurador geral do município, Daniel Silveira.
Benefícios – A empresa concessionária irá investir, nos dois primeiros anos do contrato, um montante da ordem de R$ 110 milhões para modernização, eficientização energética, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, durante a vigência do prazo de concessão. Além da modernização do serviço de iluminação pública, o contrato da PPP vai possibilitar outros ganhos significativos à cidade, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 1.079/2004. O trabalho da empresa vencedora da licitação, além de gerar benefícios com a troca de 100% das luminárias atuais por LED, possibilitará a redução no consumo de energia elétrica e o aumento de segurança pública, uma vez que será priorizada a troca de lâmpadas em áreas com elevados registros criminal e de acidentes de trânsito no período noturno.
Na audiência pública estiveram presentes integrantes da equipe do governo municipal, dentre eles das Secretarias Municipais de Urbanismo (Seurb), de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), de Finanças (Sefin), de Administração (Semad), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Auditoria Geral do Município (AGM) e da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), representantes da Câmara Municipal de Belém (CMB), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Caixa Econômica Federal (CAIXA), da IFC (International Finance Corporation) do Banco Mundial, consultores dos escritórios Accenture e Madrona e membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPPs, além de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), moradores e lideranças comunitárias.
A elaboração do projeto iniciou em julho de 2019. Para a secretária municipal de Urbanismo, Anette Klautau, o projeto não é apenas pioneiro, inovador, mas possibilita mais qualidade de vida à população. “Em nove meses de construção, nos dedicamos para viabilizarmos esse trabalho de qualidade e com novas tecnologias, possibilitado pela gestão Zenaldo Coutinho”, afirmou a arquiteta.
O público conheceu detalhes das ações relacionadas à PPP da iluminação pública durante a apresentação do coordenador do projeto, engenheiro Mauro Gaia. Ele esteve presidindo as atividades técnicas da audiência, a segunda mesa constituída durante a programação na qual palestraram a técnica da CEF, Samanta Schuber e Otávio Fernandes, da IFC. “No Brasil já são mais de 8 milhões de pessoas beneficiadas em 41 cidades brasileiras por conta de projetos de PPP de iluminação pública. Após essa audiência e a conclusão do período de consulta pública, vamos sistematizar os questionamentos e as contribuições para a publicação do edital de licitação e a realização do certame até o final deste semestre, com vistas de assinatura do contrato até agosto de 2020”, reforçou o coordenador.
Consulta – De 9 de março até 7 de abril, por meio do endereços eletrônicos http://ww4.belem.pa.gov.br/index.php/ppp-iluminacao-publica/ e do e-mailconsultapublicaip@cinbesa.com.br, interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar sugestões visando o aprimoramento do conteúdo da minuta do edital disponível para consulta. Nesse endereço estarão publicados também documentos relacionados à elaboração do projeto da PPP, dentre eles caderno de encargos, diretrizes para iluminação pública e definições do contrato.
Governo federal - De acordo com Jéssica Brito, representante do MDR, a PPP da iluminação pública é um modelo importante de política urbana. “A Caixa Econômica auxilia na modelagem e o BID traz a expertise técnica internacional. Esse tipo de parceria colabora com a diminuição da criminalidade, a redução de acidentes de trânsito e a valorização do patrimônio histórico”, assegura a técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que mantém atualmente de 22 a 25 contratos similares ao elaborado em Belém. Por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), a CEF e o IFC-BM oferecem o trabalho técnico das empresas contratadas Accenture e Madrona, que têm atuado na consultoria de modelagem do projeto elaborado no âmbito da Prefeitura de Belém. “Esse trabalho vai deixar a cidade mais iluminada e mais segura. A equipe da prefeitura vem trabalhando muito bem e Belém foi a primeira classificada”, assinalou a técnica da CEF Samanta Schuber. O FEP é baseado na lei nº 13.529/17 e no decreto 9.217/17.
Questionamentos - Após as exposições técnicas, a mesa dos trabalhos da audiência pública foi aberta aos questionamentos, os quais serão considerados na formulação da minuta do edital para contratação do serviço de iluminação pública. Morador do distrito da ilha Mosqueiro, distante cerca de 70 quilômetros de Belém, Charles de Andrade, 40, aponta ganhos com a implementação da parceria. "Tínhamos problemas de pontos de iluminação em Caranamduba e em São Francisco, mas já melhoraram, e com o projeto deve ficar melhor", opina o contador. Diana Souza 58, disse não esperar a hora pelo início dos serviços. "Eles explicaram como vai ficar a questão das ruas escuras. Essas lâmpadas realmente são melhores, fica mais iluminado e isso é bom para todos os moradores, trabalho da polícia e para os comércios’", acredita a moradora do bairro Guamá.
