quinta-feira, 12 de março de 2020

CMO aprova projetos que regulamentam orçamento impositivo



Da Redação | 11/03/2020, 20h38
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei enviados pelo Executivo que tratam do orçamento impositivo — e que fazem parte do acordo que possibilitou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral e de comissões permanentes. Um desses projetos é o PLN 4/2020, que altera o artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão atendidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso. Nesta terça-feira (10), houve várias reuniões na tentativa de um acordo. A reunião da CMO chegou a ser suspensa para que um entendimento fosse tentado. Um grupo de senadores e deputados anunciou uma carta aberta ao governo, pedindo ao presidente Jair Bolsonaro a retirada do projeto da pauta. Mas, nesta quarta, a reunião foi retomada e o projeto foi aprovado na comissão.

Crédito

A CMO também aprovou nesta quarta o PLN 3/2020, projeto que diminui o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Executivo, e abre crédito suplementar de R$ 6,47 milhões para ações do Ministério da Saúde no Amapá. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto teve parecer favorável do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que também foi o relator-geral do Orçamento.
Essa proposta transforma R$ 9,6 bilhões, provenientes do valor total das emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral, em gastos discricionários (que o Executivo pode escolher executar ou não). O projeto também cancela outro bloco dessas emendas para reforçar despesas atualmente já classificadas como discricionárias.

Acordo

Os dois projetos aprovados na CMO nesta quarta-feira integram o acordo que possibilitou a manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral e de comissões permanentes.
Na terça-feira (10), a comissão aprovou outro projeto que também faz parte do acordo. O projeto (PLN 2/2020) altera os artigos 2º, 33, 44, 58, 59, 62, 63 e 114 da LDO para regulamentar a execução de emendas impositivas, inserindo critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. As três matérias ainda serão apreciadas em sessão do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Babu é detonado após associar mulher a cardápio em conversa com Prior



Babu associa mulher a cardápio em conversa com Prior no BBB

Babu é detonado após associar mulher a cardápio em conversa com Prior
© DR
Notícias ao Minuto Brasil
12/03/20 08:20 ‧ HÁ 41 MINS POR FOLHAPRESS
FAMA BBB 20
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Todos os dias, uma ou mais hashtags sobre alguém do BBB 20 repercutem no Twitter. E a que tem mexido com os seguidores nesta quarta-feira (11) é uma que coloca Babu no foco dos holofotes.
 
Em uma conversa com outros brothers, Babu fez uma relação entre mulheres e cardápio. No papo, ele dizia que no momento em que o colega de confinamento saísse do jogo ele poderia escolher a pessoa com quem iria namorar. Prior nunca teve um relacionamento sério.
"É que nunca apareceu a pessoa certa. Agora que vai vir um cardápio, você vai escolher. Aí, quando você provar: [você vai falar] 'é isso, é isso que eu quero para a minha vida'", disse.
A hashtag #mulhernãoécardápio ficou entre os assuntos mais comentados na rede social. "Não é a toa que até duas semanas atrás o Babu era rejeitado, vocês esquecem das coisas muito rápido", escreveu uma seguidora. "Militei para Daniel, Pyong e Prior. Não irei passar pano para o Babu, pois mulher não é cardápio", disse outro. "E o jogo virou novamente, Marcella voltou ao topo após falar criticar machismo e racismo e Babu só mostrou quem realmente é, machista assim como os outros da casa foram e são", detonou outro internauta.
fama ao minuto 
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Coronavírus: Saúde faz chamamento público do Mais Médicos


Profissionais serão contratados no âmbito do programa Mais Médicos e deverão ocupar vagas em áreas maior incidência da doença


BRASÍLIA - O Ministério da Saúde publicou na noite desta quarta-feira, 11, dois editais de chamamento público para a contratação de médicos, no âmbito do programa Mais Médicos com foco em ações do plano de contingência nacional pelo novo coronavírus. Os editais estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
A possibilidade de contratação de mais médicos pelo programa já havia sido anunciada pelo governo. Entraves burocráticos impediram que o chamamento fosse feito pelo Médicos pelo Brasil, lançado no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro, por isso foi feito pelo Mais Médicos.

SAIBA MAIS

Um dos editais é para chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para adesão ao Mais Médicos pelo período de um ano. O outro edital visa à renovação da adesão ao projeto pelos médicos interessados também pelo período de mais um ano.

O chamamento atende aos municípios e Distrito Federal de todos os perfis, ou seja, beneficia também cidades grandes, onde o Ministério da Saúde acredita que a incidência de novos casos de coronavírus deve ser maior. O governo prevê inclusive a contratação de médicos cubanos que seguem no Brasil. Procurado, o Ministério da Saúde não informou quantas vagas serão disponibilizadas.

As inscrições poderão ser feitas apenas pela internet por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas, acessível no site do Mais Médicos. Somente poderão acessar os médicos que possuam inscrição no Conselho Regional de Medicina no Brasil.

Enfermeira com máscara de proteção em hospital de Brasília 10/03/2020 REUTERS/Adriano Machado



Enfermeira com máscara de proteção em hospital de Brasília 10/03/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Brasil deve viver 'semanas duras', diz ministro

Nesta quarta-feira, 11, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o Brasil deve viver semanas "duras" após o começo da transmissão comunitária do novo coronavírus. "Vamos passar por isso. Vai ser duro. Vão ser mais ou menos umas 20 semanas duras", afirmou Mandetta ao Estadão/Broadcast.
Segundo o ministro, é difícil apontar o momento em que o limite de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) será superado pelo avanço da doença, pois o País é "assimétrico". "O Rio de Janeiro aguenta muito pouco. São Paulo aguenta um pouco mais. O Paraná é nosso melhor sistema, a melhor rede de distribuição. O Acre não tem nenhum caso. O Brasil é um continente", disse ele, ao lembrar que, nessa fase da doença, já não é possível identificar quem transmitiu o vírus para quem.
Terre .com . br
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Debatedoras cobram políticas públicas para prevenção ao feminicídio



Da Redação | 11/03/2020, 20h54
Ao destacarem o aumento do número de feminicídios no Brasil, as debatedoras ouvidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher em audiência pública nesta quarta-feira (11) cobraram políticas públicas  mais amplas de proteção às mulheres. Levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1, divulgado em 5 de março, aponta que, apesar de o número de homicídios dolosos (intencionais) contra mulheres ter caído 14% de 2018 para 2019, o número de feminicídios (motivados pelo gênero) aumentou 7,3% no período.
A participantes da audiência sublinharam os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a tipificação penal do feminicídio, mas ressalvaram que a redução da violência contra a mulher — compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) — depende de múltiplos fatores.
Presidente da comissão, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), opinou que o aumento da representação política feminina é fundamental combater o feminicídio.
Cyntia Gioconda Honrato Nascimento, médica legista da Polícia Civil do Distrito Federal, apontou a dimensão mundial do cenário “aterrorizador” do feminicídio: o Brasil é o quinto país onde mais se mata mulheres, e, de acordo com estatísticas, 40% das brasileiras já sofreu alguma situação de violência. Para a médica, o feminicídio é a “ponta do iceberg” de uma escalada de agressões:
— O feminicídio é a expressão fatal das violências contra as mulheres. Não é só a morte: é a mulher que sofre em casa, é desacatada, perde o direito de expressão — afirmou a médica.
Cyntia Nascimento elogiou o arcabouço legal do Brasil contra a violência à mulher, ressalvando que mesmo o avanço na legislação não tem sido capaz de conter o feminicídio. Segundo relatou, no Distrito Federal 90% dos assassinatos de mulheres são desvendados, mas a sociedade deve estar integralmente comprometida para evitar que a situação de violência chegue ao extremo.
— A violência de gênero é barreira ao desenvolvimento econômico de qualquer país. É preciso quebrar o ciclo da violência — resumiu, recomendando busca ativa de vítimas, maior eficácia de medidas protetivas e conscientização dos profissionais de saúde como parte da resolução do problema.

Participação feminina

A senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do requerimento de audiência, disse que mulheres precisam cobrar legislação e participação, e criticou o machismo da sociedade, que continua vendo a mulher como um “objeto”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou atenção para o atraso histórico na concessão de direitos às mulheres brasileiras. Ele defendeu uma cota de 50% de mulheres no Parlamento como expressão de “efetiva igualdade”.
— Não adianta termos um arcabouço de legislação, mas ser mais humano na implementação de políticas públicas para todos — comentou.

Cortes orçamentários

Joluzia Batista, socióloga e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), apontou a emergência de uma “política antigênero” e disse que as políticas públicas para mulheres estão sendo sucateadas por cortes orçamentários e uma ideologia de “perseguição” à educação.
— Estamos sendo mortas sistematicamente porque as mulheres estão se recusando a cumprir os ditames da sociedade patriarcal que busca redomesticar nossos corpos — declarou.
Ela também cobrou polícia qualificada, de preferência com mulheres atendendo mulheres, e preparar os policiais homens para compreender a situação das vítimas mulheres.

Causas

Jane Klébia do Nascimento Silva, delegada de polícia do Distrito Federal, disse que combater o feminicídio sem abordar as causas é “enxugar gelo”. Ela pediu atenção à violência psicológica a que as mulheres são submetidas, que muitas vezes não é bem percebida pelos policiais. E cobrou um atendimento efetivo nas delegacias, criticando a cultura de “revitimizar” a mulher que denuncia seu agressor.
— Nossas violências são nesse nível e a família não apoia. Como enfrentar esse tipo de violência? Precisamos levar essa educação para dentro da escola, para formar cidadãos que entendam a não-violência como natural — opinou, destacando a distância entre a letra da Lei Maria da Penha e a realidade da aplicação.
Mayara Lima Tachy, defensora pública do Distrito Federal, disse que os dados da violência contra a mulher podem ser ainda mais alarmantes, pois 70% das vítimas não procuraram ajuda das autoridades antes do feminicídio.
— Essas mulheres não acreditam no Estado. Enquanto tivermos a ideia de que só a repressão evita o feminicídio, não alcançaremos essas 70% [de vítimas de violência] — afirmou.
Ela lamentou a falta de efetividade das medidas protetivas, que muitas vezes revertem em falsa sensação de segurança e aumento da exposição das mulheres aos agressores. Mayara Tachy disse que educação e a profissionalização são fundamentais, tanto para que as mulheres não se sintam dependentes dos agressores, quanto para combater comportamentos machistas desde a escola.

Racismo

Rachel Desirée Moura, defensora pública federal, disse que a violência contra a mulher é expressão da “sociedade patriarcal ocidental”, que para ela também se manifesta em aspectos como falta de representatividade política e salários mais baixos. Ao mencionar as estatísticas, ela apontou que as mulheres negras fazem menos denúncias de violência doméstica.
— Por que isso? Há um racismo institucional no país que causa desconfiança nas instituições — afirmou, ponderando que não basta dar “bom tratamento na delegacia” sem combater a reiteração social da vitimização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Governo poderá editar medida provisória para combater o coronavírus



Carlos Penna Brescianini | 12/03/2020, 00h51
O governo federal poderá editar uma medida provisória (MP) liberando emergencialmente cerca de R$ 5 bilhões para que o Ministério da Saúde reforce no país a estrutura de combate ao coronavírus. A informação foi dada na noite desta quarta-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários do Congresso, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo Davi, Mandetta já encaminhou ao Congresso um ofício requisitando a liberação dos recursos, que serão destinados às mais de 40 mil unidades básicas de saúde, nos mais de 5 mil municípios do país, para que o primeiro atendimento à população atingida pela covid-19 seja de boa qualidade. Ele explicou que consultores legislativos do Senado se mostraram favoráveis à edição da MP, porque o dinheiro seria liberado imediatamente e não ficaria limitado pelo teto de gastos, estando amparado na legislação por conta do caráter emergencial do problema.
— O Parlamento sabe o tamanho da sua responsabilidade neste momento. Esses recursos serão votados e autorizados, se for realmente através de uma MP — afirmou.
De todo modo, Davi e Rodrigo Maia poderão se reunir nesta quinta-feira (12) com o presidente Jair Bolsonaro para acertar a maneira com a qual será procedida a liberação dos recursos.
A reunião dessa quarta também serviu para que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central fizessem uma avaliação sobre  possíveis impactos econômicos da epidemia. O presidente do Senado lembrou que três quartos da economia brasileira estão no setor de serviços, um dos que mais preocupam o governo, ao lado da aviação.
— É [preciso] avaliar esses serviços, fazer um comitê de crise, de acompanhamento, de avaliação permanente a partir de hoje, que vá unificar os ministérios e dialogar com a sociedade — disse Davi.
O senador também destacou que o ministro Mandetta alertou para o papel preponderante da população no combate à disseminação do vírus, tomando os cuidados necessários para evitar o contágio.

Senadores

Alguns senadores que participaram da reunião avaliaram que a situação é delicada e precisa da união de todas as forças políticas.
— O relato passado pelo ministro da Saúde, no meu sentimento, é dramático. Temos que pedir tranquilidade à população, mas a situação não é simples, é gravíssima — disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Ele explicou que, de acordo com o governo, a partir da próxima semana, a propagação da doença no país deve acelerar, com um impacto muito forte sobre o sistemas de saúde público e privado. Disse ainda que, no momento, os recursos do Ministério da Saúde são insuficientes para enfrentar a epidemia em território nacional.
— Sou o líder da oposição no Senado, mas, neste momento, não pode ter nem governo nem oposição. Este é um momento de unidade de todas as forças políticas do Congresso — afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o ministro Mandetta pela transparência na condução do problema. E ressaltou que o Brasil precisará de uma agenda emergencial de curto prazo para que a economia possa dar suporte às políticas de saúde pública e privada.
— Quero destacar a correção e a transparência com que o ministro está enfrentando a questão, o que traz credibilidade a sua atuação. Creio que o governo deverá mostrar essa agenda [emergencial], pois será necessária para enfrentar a questão do coronavírus — disse.
O ministro da saúde também foi elogiado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para ele, Mandetta fez uma exposição técnica e precisa sobre o problema. Em relação ao pedido de recursos, o senador disse que tem toda a boa vontade em trabalhar junto com o ministério e que é preciso liberar o que for preciso para atender bem a população.
Rogério reclamou, no entanto, do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na opinião do senador, o ministro estaria fazendo "terrorismo fiscal", ao insistir na necessidade de o Congresso aprovar reformas para fortalecer o país diante dos impactos econômicos da epidemia.
— Suspendam o teto de gastos por dois anos, ou taxem as grandes fortunas, ou façam uma reforma tributária que alivie a classe média e a classe baixa, cobrando os super-ricos. Mas não venha o ministro Guedes querer afundar mais a economia como solução para uma crise de saúde pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Sesipe anuncia suspensão de visitas aos presídios do DF



Esses encontros ocorrem sempre às quartas e quintas-feiras. O atendimento a advogados não será suspenso inicialmente



Medidas de contenção do vírus vinham sendo tomadas pela Sesipe, que é vinculada à SSP/DF. Cartilhas e material informativo foram distribuídos a servidores e visitantes. As informações foram repassadas aos reeducandos.
A Sesipe Pediu à Secretaria de Saúde um plano de contenção específico para o ambiente carcerário. A medida foi informada aos órgãos de Justiça. “Estamos tomando os cuidados necessários para resguardar servidores e internos”, explicou o subsecretário da Sesipe, Adval Cardoso.
Na visita ocorrida nesta quarta-feira (11), em uma das unidades prisionais do Complexo da Papuda – a Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) – uma média realizou a triagem de visitantes. Aqueles que apresentavam sinais severos de gripe tiveram a visita inviabilizada. A triagem será repetida nesta quinta-feira (12).
   AGÊNCIA BRASÍLIA 
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quarta-feira, 11 de março de 2020

Bovespa cai 10% e tem segundo 'circuit breaker' em uma semana



Gebran rejeitou declaração de Cabral em que envolvia o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras

Gebran rejeita declaração de Cabral que tenta incriminar filho de Lula
© Divulgação
Notícias ao Minuto Brasil
11/03/20 14:45 ‧ HÁ 52 MINS POR FOLHAPRESS
POLÍTICA JUSTIÇA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desconsiderou declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras.
 
Gebran julga nesta quarta (11) habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luís para que o processo em que ele é investigado por receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo. O Ministério Público Federal tenta manter a ação em Curitiba alegando que o caso tem relação com a Petrobras.
O desembargador considera que o habeas corpus "está maduro" para ser julgado e afirma não ver razão para dar "eficácia" à declaração de Cabral, juntada "na antevéspera da sessão de julgamento".
Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula, solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas "Conexão Educação" e "Conexão Professor".
Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi, disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo conglomerado também à Petrobras.
A defesa de Fábio Luís reagiu à iniciativa do Ministério Público Federal. Em nota, diz que a procuradoria apresentou uma "autodeclaração" de Cabral que não tem provas "nem fatos que possam ser verificados".Afirma ainda que, em vez de desconfiar "de cada palavra 'autodeclarada' de Cabral, preferiu "alardear" o que ele diz sem verificar a veracidade das informações.
"O que sabemos é que o ex-governador acordou em sua cela na cadeia e, do nada, decidiu fazer uma "autodeclaração" envolvendo o filho do ex-presidente Lula e a Petrobrás. Ele chamou seu advogado, que convenceu um delegado federal a ouvi-lo e em poucas horas a "autodeclaração" foi tomada a termo e remetida ao MPF, que a apresentou como prova no processo a fim de rejeitar o habeas corpus pedido pela defesa, tudo isso às vésperas do julgamento", argumenta a defesa de Fábio Luís.
"A narrativa fantasiosa e contraditória de Cabral parece servir na medida exata aos propósitos dos procuradores da Lava Jato, que precisam demonstrar um link entre Fábio Luís da Silva e a Petrobras para seguir com sua investigação em Curitiba. Três meses após a apresentação dos argumentos da defesa em um pedido de habeas corpus, a "autodeclaração" de Cabral é tudo que os procuradores conseguiram", dizem ainda os advogados.
política ao mi
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Gebran rejeita declaração de Cabral que tenta incriminar filho de Lula



Gebran rejeitou declaração de Cabral em que envolvia o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras

Gebran rejeita declaração de Cabral que tenta incriminar filho de Lula
© Divulgação
Notícias ao Minuto Brasil
11/03/20 14:45 ‧ HÁ 52 MINS POR FOLHAPRESS
POLÍTICA JUSTIÇA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desconsiderou declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras.
 
Gebran julga nesta quarta (11) habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luís para que o processo em que ele é investigado por receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo. O Ministério Público Federal tenta manter a ação em Curitiba alegando que o caso tem relação com a Petrobras.
O desembargador considera que o habeas corpus "está maduro" para ser julgado e afirma não ver razão para dar "eficácia" à declaração de Cabral, juntada "na antevéspera da sessão de julgamento".
Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula, solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas "Conexão Educação" e "Conexão Professor".
Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi, disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo conglomerado também à Petrobras.
A defesa de Fábio Luís reagiu à iniciativa do Ministério Público Federal. Em nota, diz que a procuradoria apresentou uma "autodeclaração" de Cabral que não tem provas "nem fatos que possam ser verificados".Afirma ainda que, em vez de desconfiar "de cada palavra 'autodeclarada' de Cabral, preferiu "alardear" o que ele diz sem verificar a veracidade das informações.
"O que sabemos é que o ex-governador acordou em sua cela na cadeia e, do nada, decidiu fazer uma "autodeclaração" envolvendo o filho do ex-presidente Lula e a Petrobrás. Ele chamou seu advogado, que convenceu um delegado federal a ouvi-lo e em poucas horas a "autodeclaração" foi tomada a termo e remetida ao MPF, que a apresentou como prova no processo a fim de rejeitar o habeas corpus pedido pela defesa, tudo isso às vésperas do julgamento", argumenta a defesa de Fábio Luís.
"A narrativa fantasiosa e contraditória de Cabral parece servir na medida exata aos propósitos dos procuradores da Lava Jato, que precisam demonstrar um link entre Fábio Luís da Silva e a Petrobras para seguir com sua investigação em Curitiba. Três meses após a apresentação dos argumentos da defesa em um pedido de habeas corpus, a "autodeclaração" de Cabral é tudo que os procuradores conseguiram", dizem ainda os advogados.
política ao minuto 
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GDF recebe empresários do setor de tecnologia da informação



Objetivo do encontro é mostrar a importância do setor da tecnologia da informação e comunicação em âmbito nacional

Com o intuito de aproximar a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) do Governo do Distrito Federal (GDF), um café da manhã foi oferecido a empresários do setor nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti, pelo Executivo local. Participaram do encontro 13 regionais, incluindo a do Distrito Federal. O objetivo da aproximação é mostrar a importância do setor da tecnologia da informação e comunicação (TIC) em âmbito nacional.
O grupo busca apoio em relação às medidas de fomento e desenvolvimento para o setor da TIC brasiliense. Uma das bandeiras levantadas no encontro foi a questão da redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) a 2%, uma iniciativa do governo Ibaneis. Essa vitória do setor da TI do DF foi conquistada em 3 de janeiro, quando o governador em exercício, Paco Brito, sancionou a lei que unifica na faixa de 2% o percentual de ISS para empresas de TI do DF.
Até então o imposto oscilava de 2% a 5%, dependendo do caso, o que gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF. Com a nova lei, empresários do setor de tecnologia do DF podem disputar os certames em igualdade de condições, resgatando oportunidades. Muitas empresas brasilienses chegaram a trabalhar com CNPJ de outros estados em razão da antiga imposição legal, mas ganharam incentivo para retornar ao DF com a nova lei.
Presente ao evento, o vice-governador Paco Britto ressaltou a força da competitividade e a importância da segurança jurídica para as empresas no DF. “Aqui é o local ideal para instalar empresas. E estamos de portas abertas para a tecnologia. O governo quer que as empresas tenham segurança jurídica. O governador Ibaneis pensa como Estado, não como governo. Nós estamos governo”, salientou, reforçando que a lei fará com que empresas de TI olhem para o DF e se sintam atraídas para investir aqui.
Neste sentido, acrescentou Paco, o Parque Tecnológico de Brasília – Biotic foi justamente criado para oferecer um ecossistema de cooperação e geração de negócios entre empreendedores, empresas, universidades e centros de pesquisa.
Ecossistema industrial
O presidente da Assespro Nacional, Ítalo Nogueira, agradeceu ao GDF pelo apoio dado ao setor de tecnologia. Também destacou o fato de que a entidade, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para diversos ecossistemas a fim de virar uma indústria. “Brasília, por ser a capital do país, é o maior contratante. Não é à toa que é o segundo PIB [Produto Interno Bruto] do setor”, lembrou.
Em contrapartida, Paco Britto ressaltou que a Assespro “é a mais antiga, mais séria e mais bem representada na capital federal e trabalha diuturnamente com o governo Ibaneis”.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviço de Informática (Sindesei-DF), Christian Tadeu de Souza Santos, as cabeças mais privilegiadas do setor de informação fazem parte de um ecossistema gigantesco no Brasil. “A Federação desenvolve a tecnologia em todos os estados. Brasília é a cidade com vocação para tecnologia. Temos a faca e o queijo na mão para tornar Brasília referencial no país”, destacou.
Segundo o presidente da Assespro-DF, Rodrigo Jonas Fragola, o atual momento é muito importante para a tecnologia. “É a primeira vez na história que estamos sendo tratados como prioridade pelo governo. Estamos em posição de destaque, pois o GDF está olhando para a área de tecnologia. Este ano é de construção de projetos”, finalizou Fragola, que também é vice-presidente de Planejamento e Governança da entidade.
Também participaram da cerimônia os secretários José Humberto Pires (Governo), Valdetário Monteiro (chefe da Casa Civil), e Gilvan Máximo (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente do Biotic, Gustavo Dias, e outros empresários do setor.
         AGÊNCIA BRASÍLIA
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