Waldemir Barreto/Agência Senado
Ao destacarem o aumento do número de feminicídios no Brasil, as debatedoras ouvidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher em audiência pública nesta quarta-feira (11) cobraram políticas públicas mais amplas de proteção às mulheres. Levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1, divulgado em 5 de março, aponta que, apesar de o número de homicídios dolosos (intencionais) contra mulheres ter caído 14% de 2018 para 2019, o número de feminicídios (motivados pelo gênero) aumentou 7,3% no período.
A participantes da audiência sublinharam os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a tipificação penal do feminicídio, mas ressalvaram que a redução da violência contra a mulher — compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) — depende de múltiplos fatores.
Presidente da comissão, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), opinou que o aumento da representação política feminina é fundamental combater o feminicídio.
Cyntia Gioconda Honrato Nascimento, médica legista da Polícia Civil do Distrito Federal, apontou a dimensão mundial do cenário “aterrorizador” do feminicídio: o Brasil é o quinto país onde mais se mata mulheres, e, de acordo com estatísticas, 40% das brasileiras já sofreu alguma situação de violência. Para a médica, o feminicídio é a “ponta do iceberg” de uma escalada de agressões:
— O feminicídio é a expressão fatal das violências contra as mulheres. Não é só a morte: é a mulher que sofre em casa, é desacatada, perde o direito de expressão — afirmou a médica.
Cyntia Nascimento elogiou o arcabouço legal do Brasil contra a violência à mulher, ressalvando que mesmo o avanço na legislação não tem sido capaz de conter o feminicídio. Segundo relatou, no Distrito Federal 90% dos assassinatos de mulheres são desvendados, mas a sociedade deve estar integralmente comprometida para evitar que a situação de violência chegue ao extremo.
— A violência de gênero é barreira ao desenvolvimento econômico de qualquer país. É preciso quebrar o ciclo da violência — resumiu, recomendando busca ativa de vítimas, maior eficácia de medidas protetivas e conscientização dos profissionais de saúde como parte da resolução do problema.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou atenção para o atraso histórico na concessão de direitos às mulheres brasileiras. Ele defendeu uma cota de 50% de mulheres no Parlamento como expressão de “efetiva igualdade”.
— Não adianta termos um arcabouço de legislação, mas ser mais humano na implementação de políticas públicas para todos — comentou.
— Nossas violências são nesse nível e a família não apoia. Como enfrentar esse tipo de violência? Precisamos levar essa educação para dentro da escola, para formar cidadãos que entendam a não-violência como natural — opinou, destacando a distância entre a letra da Lei Maria da Penha e a realidade da aplicação.
Mayara Lima Tachy, defensora pública do Distrito Federal, disse que os dados da violência contra a mulher podem ser ainda mais alarmantes, pois 70% das vítimas não procuraram ajuda das autoridades antes do feminicídio.
— Essas mulheres não acreditam no Estado. Enquanto tivermos a ideia de que só a repressão evita o feminicídio, não alcançaremos essas 70% [de vítimas de violência] — afirmou.
Ela lamentou a falta de efetividade das medidas protetivas, que muitas vezes revertem em falsa sensação de segurança e aumento da exposição das mulheres aos agressores. Mayara Tachy disse que educação e a profissionalização são fundamentais, tanto para que as mulheres não se sintam dependentes dos agressores, quanto para combater comportamentos machistas desde a escola.
— Por que isso? Há um racismo institucional no país que causa desconfiança nas instituições — afirmou, ponderando que não basta dar “bom tratamento na delegacia” sem combater a reiteração social da vitimização.
A participantes da audiência sublinharam os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha e a tipificação penal do feminicídio, mas ressalvaram que a redução da violência contra a mulher — compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) — depende de múltiplos fatores.
Presidente da comissão, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), opinou que o aumento da representação política feminina é fundamental combater o feminicídio.
Cyntia Gioconda Honrato Nascimento, médica legista da Polícia Civil do Distrito Federal, apontou a dimensão mundial do cenário “aterrorizador” do feminicídio: o Brasil é o quinto país onde mais se mata mulheres, e, de acordo com estatísticas, 40% das brasileiras já sofreu alguma situação de violência. Para a médica, o feminicídio é a “ponta do iceberg” de uma escalada de agressões:
— O feminicídio é a expressão fatal das violências contra as mulheres. Não é só a morte: é a mulher que sofre em casa, é desacatada, perde o direito de expressão — afirmou a médica.
Cyntia Nascimento elogiou o arcabouço legal do Brasil contra a violência à mulher, ressalvando que mesmo o avanço na legislação não tem sido capaz de conter o feminicídio. Segundo relatou, no Distrito Federal 90% dos assassinatos de mulheres são desvendados, mas a sociedade deve estar integralmente comprometida para evitar que a situação de violência chegue ao extremo.
— A violência de gênero é barreira ao desenvolvimento econômico de qualquer país. É preciso quebrar o ciclo da violência — resumiu, recomendando busca ativa de vítimas, maior eficácia de medidas protetivas e conscientização dos profissionais de saúde como parte da resolução do problema.
Participação feminina
A senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do requerimento de audiência, disse que mulheres precisam cobrar legislação e participação, e criticou o machismo da sociedade, que continua vendo a mulher como um “objeto”.O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou atenção para o atraso histórico na concessão de direitos às mulheres brasileiras. Ele defendeu uma cota de 50% de mulheres no Parlamento como expressão de “efetiva igualdade”.
— Não adianta termos um arcabouço de legislação, mas ser mais humano na implementação de políticas públicas para todos — comentou.
Cortes orçamentários
Joluzia Batista, socióloga e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), apontou a emergência de uma “política antigênero” e disse que as políticas públicas para mulheres estão sendo sucateadas por cortes orçamentários e uma ideologia de “perseguição” à educação.
— Estamos sendo mortas sistematicamente porque as mulheres estão se recusando a cumprir os ditames da sociedade patriarcal que busca redomesticar nossos corpos — declarou.
Ela também cobrou polícia qualificada, de preferência com mulheres atendendo mulheres, e preparar os policiais homens para compreender a situação das vítimas mulheres.Causas
Jane Klébia do Nascimento Silva, delegada de polícia do Distrito Federal, disse que combater o feminicídio sem abordar as causas é “enxugar gelo”. Ela pediu atenção à violência psicológica a que as mulheres são submetidas, que muitas vezes não é bem percebida pelos policiais. E cobrou um atendimento efetivo nas delegacias, criticando a cultura de “revitimizar” a mulher que denuncia seu agressor.— Nossas violências são nesse nível e a família não apoia. Como enfrentar esse tipo de violência? Precisamos levar essa educação para dentro da escola, para formar cidadãos que entendam a não-violência como natural — opinou, destacando a distância entre a letra da Lei Maria da Penha e a realidade da aplicação.
Mayara Lima Tachy, defensora pública do Distrito Federal, disse que os dados da violência contra a mulher podem ser ainda mais alarmantes, pois 70% das vítimas não procuraram ajuda das autoridades antes do feminicídio.
— Essas mulheres não acreditam no Estado. Enquanto tivermos a ideia de que só a repressão evita o feminicídio, não alcançaremos essas 70% [de vítimas de violência] — afirmou.
Ela lamentou a falta de efetividade das medidas protetivas, que muitas vezes revertem em falsa sensação de segurança e aumento da exposição das mulheres aos agressores. Mayara Tachy disse que educação e a profissionalização são fundamentais, tanto para que as mulheres não se sintam dependentes dos agressores, quanto para combater comportamentos machistas desde a escola.
Racismo
Rachel Desirée Moura, defensora pública federal, disse que a violência contra a mulher é expressão da “sociedade patriarcal ocidental”, que para ela também se manifesta em aspectos como falta de representatividade política e salários mais baixos. Ao mencionar as estatísticas, ela apontou que as mulheres negras fazem menos denúncias de violência doméstica.— Por que isso? Há um racismo institucional no país que causa desconfiança nas instituições — afirmou, ponderando que não basta dar “bom tratamento na delegacia” sem combater a reiteração social da vitimização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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