DF Relatório aponta pelo menos 21 falhas. Órgão lançou campanha para 'conscientizar gestores dos bens da importância de um plano de manutenção'.
Entre os problemas encontrados pelo Iphan na Praça dos Três Poderes está "caixa sem tampa" — Foto: Iphan/Digulgação
No ano em que Brasília completa 60 anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), aponta diversas falhas de conservação na Praça dos Três Poderes, um dos principais pontos turísticos da capital.
No documento, o Iphan levanta pelo menos 21 problemas no local (veja mais abaixo). Entre eles, pedras soltas no chão, manchas e fissuras no Museu da Cidade e sujeira em diversos pontos.
Como forma de alertar o poder público, o órgão lança nesta quinta-feira (5) a campanha "Preservando Brasília para os 60". Segundo o superintendente do Iphan, Saulo Diniz, o objetivo da ação é "conscientizar os gestores dos bens da importância de um plano de manutenção condizente com a preservação dos valores patrimoniais".
Questionado pelo G1, o governo do Distrito Federal informou que"tem desenvolvido ações que visam o desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural do DF" (veja íntegra abaixo).
Museu da Cidade, na Praça do Três poderes apresenta manchas no revestimento em mármore da fachada — Foto: Iphan/Divulgação
Problemas na praça
Iphan apontou pelo menos 21 problemas na Praça dos Três Poderes — Foto: Iphan/Divulgação
No relatório, o Iphan afirma que a Praça dos Três Poderes é um "importantíssimo espaço de grande interesse patrimonial". No entanto, segundo o órgão, o local "incorpora marcas temporais".
"No seu processo de envelhecimento, o espaço passou por várias intervenções, algumas realizadas de modo responsável, importantes para a permanência de seu espírito no tempo, outras refletiram em certa descaracterização do espaço", diz o documento.
Segundo o relatório, entre os problemas encontrados estão:
Má conservação do piso característico em pedra portuguesa branca, com partes faltantes, pedras de coloração diferente e argamassa inadequada (fruto de intervenções sem o devido controle), presença de óleos e graxas (depositados na praça por automóveis que frequentemente utilizam o espaço como estacionamento), além da presença de sujidades nas superfícies dos monumentos e problemas de manutenção como, por exemplo, o crescimento cíclico de vegetação em partes do piso da praça;Danos decorrentes do tempo e do uso nos monumentos de relevância histórica para a cidade. O Museu da Cidade, em seu revestimento externo, apresenta fissuras, sujidades, manchas, peças faltantes, rejuntamento ausente e descolamentos. Também encontramos entulhos, pedras e dejetos acumulados em frestas abaixo da rampa e no espelho d’água;
As grelhas dos poços de ventilação do Espaço Lucio Costa apresentam deformações e, em alguns pontos, foram removidas parcialmente. O Monumento a Israel Pinheiro apresenta uma trinca horizontal que o secciona;
A escultura Os Guerreiros apresenta aberturas pontuais de dimensões consideráveis que entendemos justificar uma ação de restauração.
Melhorias
Segundo o superintendente do Iphan, Saulo Diniz, estão previstas uma série de melhorias na Praça dos Três Poderes para garantir a manutenção do espaço. O projeto prevê que a reforma seja dividida entre o GDF e o Supremo Tribunal Federal (STF) e feita em três etapas.
Saulo afirma que a primeira fase ficará a cargo do governo local e tem previsão para começar na próxima sexta-feira (6). Já as etapas seguintes devem ser feitas pelo STF por meio de um chamamento público.
"Esse ano é um ano muito importante para Brasília. São 33 anos como cidade tombada e 30 anos como patrimônio da humanidade. O gestor tem uma responsabilidade. Não podemos deixar os bens caírem para depois resolver", afirma Saulo.
O que diz o GDF
Confira íntegra da nota do GDF sobre a Praça dos Três Poderes:
"No rol de ações para os 60 anos de Brasília, o Governo do Distrito Federal tem desenvolvido ações que visam o desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio histórico e cultural do DF.
Entre as ações está uma série de intervenções na Praça dos Três Poderes. As atividades, que serão lançadas oficialmente amanhã (5), já foram iniciadas pelo GDF ainda em 2019, com a limpeza e restauro das peças de cobre e mármore dos monumentos. A Novacap também já trabalha na higienização das pedras portuguesas, complementando a primeira fase de intervenções que deverão ser entregues em abril.
Todo trabalho previsto para ser realizado na Praça dos Três Poderes será divulgado no ato do lançamento do projeto do "Preservando Brasília para os 60". Durante a solenidade também será anunciada a assinatura do termo de cooperação entre Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ações de manutenção no complexo cultural."
Um dos assuntos debatidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (4) foi a melhoria promovida nas escolas públicas por meio de recursos destinados através de emendas parlamentares. O tema foi abordado inicialmente pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que afirmou ter constatado as melhorias em frequentes visitas a diversas escolas. Veras parabenizou os parlamentares pela destinação dos recursos e acrescentou que a iniciativa está modificando a realidade da infraestrutura das escolas públicas do DF. "Ainda está longe do ideal, mas está muito melhor do que estava nos últimos cinco anos", avaliou ele.
O deputado Leandro Grass (Rede) também enalteceu a importância das emendas e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para a independência das escolas. No entanto, Grass, cobrou maior parceria do governo na liberação dos recursos destinados pelos parlamentares. Segundo ele, no ano passado, o GDF liberou pouco mais de 50% dos recursos destinados. O parlamentar sugeriu que o modelo de descentralização seja adotado em outras pastas, como a saúde, por exemplo. Grass salientou, entretanto, que a iniciativa tem que partir de projeto de autoria do Executivo.
Segurança – Ainda na sessão desta quarta-feira, o deputado Chico Vigilante (PT) denunciou que eventos e shows estão desrespeitando o piso salarial na contratação de seguranças privados. Segundo ele, a diária mínima estabelecida em convenção da categoria é de R$ 158,00, mas os contratantes estão pagamento somente R$ 90,00, "sem direito ao pagamento das passagens". O parlamentar também reclamou das condições de trabalho oferecidas e informou que o Sindicato dos Vigilantes realizará uma assembleia no próximo dia 16 para exigir o cumprimento da convenção.
Desocupação – Já a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou os procedimentos adotados pelo governo em desocupação de área na região de Santa Luzia, na manhã de hoje. De acordo com a distrital, o governo mais uma vez não respeitou as condições básicas preconizadas pelos órgãos de direitos humanos. A parlamentar disse que há relatos de disparo de balas de borracha, desrespeito aos direitos da criança e do adolescente e outras infrações, como ausência do conselho tutelar e destinação de locais para acolhimento das famílias.
Arlete lembrou que a Câmara realizou recentemente uma audiência pública para discutir a situação das ocupações na região de Santa Luzia e na ocasião o governo teria se comprometido a criar um grupo de trabalho, o que não se concretizou. A deputada também informou que ao vetar projeto de sua autoria, em parceria com o deputado Fábio Felix (Psol), sobre desocupação humanizada, o governador Ibaneis Rocha prometeu que chamaria os distritais para discutir a regulamentação do DF Legal, que substituiu a Agefis, mas até o momento o convite não aconteceu.
Luís Cláudio Alves Fotos: Carlos Gandra/CLDF Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
Tom do governador em entrevista foi considerado agressivo
Alguns deputados distritais criticaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta quarta-feira (4), o tom adotado pelo governador Ibaneis Rocha em entrevista concedida a uma emissora de TV local. Para eles, o governador reagiu de forma agressiva ao ser questionado por problemas apresentados por moradores em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. O deputado Leandro Grass (Rede) classificou as reações do governador às perguntas dos jornalistas como agressiva. O parlamentar cobrou serenidade e acolhimento do governador quando as pessoas ou os jornalistas apresentam as demandas da população.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) chamou a atenção para uma declaração do governador que poderia ser considerada como prevaricação. Segundo ele, o governador afirmou que tem conhecimento de corrupção na saúde, mas não tomou providências como solicitar a abertura de investigações ou denunciar ao Ministério Público. "Se o governador não fez nada disso, prevaricou. Não dá para ficar colocando a responsabilidade nos outros. Tenho o maior respeito pelo governador, mas ele precisa assumir suas responsabilidades", ponderou Vigilante. O deputado também criticou possível adoção de escola de módulos metálicos, "modelo que não deu certo no DF". Para ele, o governador poderá entrar para a história como o homem que restabeleceu as "escolas de lata" no DF.
O deputado Fábio Felix (Psol) também repercutiu entrevista do governador e disse que ficou perplexo com algumas falas de Ibaneis Rocha. Felix condenou o tom adotado com os jornalistas. "Um gestor, um governante precisa abrir um canal de diálogo com a sociedade e com a imprensa. O governador não pode ficar apontando culpados da forma como fez nesta entrevista, sem assumir as responsabilidades do governo", analisou Felix, acrescentando que o "mundo pintado naquela entrevista não corresponde à realidade".
Sobre a promessa feita pelo governador de construção de 400 escolas até o final do ano e de uma UPA por mês, Fábio Felix sugeriu que a Câmara acompanhe de perto e instale um "escolômetro" para contagem das escolas construídas. "A cidade vive hoje uma crise profunda em diversas áreas. E os problemas não serão resolvidos com arrogância e com discurso, mas com prática e diálogo", completou.
Enfermagem – O deputado Jorge Vianna (Podemos) questionou o GDF sobre os critérios para concessão de ampliação de jornada para os técnicos de enfermagem. Na opinião do deputado, o governo deveria priorizar a ampliação para os profissionais que atuam nos prontos socorros e informar com clareza os critérios adotados para a concessão das 40 horas. Vianna disse que esteve hoje no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e encontrou corredores lotados, falta de medicamentos e de servidores. Segundo ele, o pronto socorro do HRT contava hoje com dois técnicos de enfermagem para atender 60 pacientes. Uma portaria da própria secretaria de saúde, de acordo com o distrital, determina um técnico para cada seis pacientes. Vianna apontou ainda que pacientes e servidores estão reclamando todos os dias da alimentação oferecida, após a troca da empresa fornecedora. "Tem servidor que passa 12 horas trabalhando a noite toda e não recebe café da manhã", criticou.
Coronavírus – A deputada Arlete Sampaio (PT) elogiou duas mulheres pesquisadoras brasileiras, que conseguiram em tempo recorde sequenciar o genoma do coronavírus. Para ela, o feito demonstra a importância do investimento na ciência e na inovação científica. Segundo a deputada, com o sequenciamento já foi possível descobrir que o vírus detectado no primeiro paciente brasileiro é o mesmo da Itália. Ela alertou que a Itália já chegou a 100 casos de morte pela doença e determinou o fechamento de escolas e faculdades até o dia 15 de março. A distrital manifestou preocupação com o que poderá acontecer no Brasil e no DF, que já convivem com hospitais superlotados. "Se nós tivermos problemas como os verificados em alguns países, teremos muitas dificuldades para enfrentar a situação", completou.
Já o deputado João Cardoso (Avante) salientou que as autoridades devem se preocupar com o coronavírus, mas sem se descuidar da dengue. O parlamentar relatou que tem promovido campanha de prevenção à dengue em Sobradinho e já se deparou com ruas com mais de oito casos de dengue hemorrágica. Cardoso disse que é necessário que o governo coloque equipes indo de casa em casa fazendo vistorias.
Luís Cláudio Alves Fotos: Carlos Gandra/CLDF Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
O relatório do desempenho da execução orçamentária e financeira do Distrito Federal em 2019 foi conhecido nesta quarta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. O balanço apontou resultado primário positivo (a previsão era de déficit), porém a disponibilidade líquida de caixa ficou negativa em cerca de R$ 630 milhões, no final do ano passado. Embora o cenário seja considerado "preocupante" pelos técnicos do GDF que apresentaram os dados, segundo o exposto, "não será o caso de atrasar salários".
Durante a reunião, no plenário da Casa, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que integra a CEOF, um dos principais pontos debatidos foi a atual situação do DF que figura entre as unidades da federação com baixa capacidade de pagamento e, desse modo, não pode contrair empréstimos para impulsionar os investimentos (obras). Apesar do baixo endividamento – 36,07% da receita corrente líquida (RCL) [somatório das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais], bem abaixo do limite de 200% determinado pelo Senado Federal –, "a falta de uma poupança e de disponibilidade de caixa" têm impacto na classificação que é atribuída o DF, o que impede novas contratações.
"Em locais onde não há investimento, a economia não cresce", resumiu o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Economia do DF, José Agmar Souza, afirmando que "sem repensar as despesas de custeio [recursos empregados para o funcionamento da máquina pública] não vamos sair da crise nos próximos anos". Para ele, isso vale não somente para o Distrito Federal, mas para todo o Estado brasileiro.
Respondendo sobre a possibilidade de o governo local vir a pagar, ao longo deste ano, a aguardada terceira parcela do reajuste dos servidores – considerando que os gastos com pessoal do Executivo (43,54% da RCL) ficaram abaixo do limite prudencial (46,55%) –, Souza explicou que, na situação orçamentária atual, o aumento dessa rubrica poderia levar a ultrapassagem do máximo (49%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Esse é um sonho de todos. Por outro lado, para implementar a parcela, haveria um acréscimo de R$ 100 milhões a cada mês", ponderou.
Lastro – Para o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros, que participou da audiência, apesar de ter sido verificada melhoria em alguns indicadores, o DF não vive um momento confortável nas contas públicas. "Terminamos o ano sem lastro financeiro e essa situação só se resolve quando gastarmos menos e arrecadarmos mais", declarou. A previsão inicial da receita estava acima de R$ 24 bi. O resultado consolidado fechou em R$ 23,142 bilhões. O ICMS representou quase a metade de toda a arrecadação.
Um ponto que precisa ser revisto, segundo os técnicos, é a renúncia de receita por meio de isenções fiscais a setores da economia. De acordo com José Luís Marques Barreto, assessor da subsecretaria de Contabilidade, que apresentou os números, o percentual chega a 16% do que é arrecadado de ICMS. Uma possibilidade de expandir a receita, em discussão no momento, é aumentar repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A ideia do GDF, na reivindicação, está justificada em despesas relacionadas aos municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
Apesar do quadro – outra preocupação é com a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF) que representou, em 2019, recursos da ordem de R$ 10 bilhões –, os esforços do governo, acrescentou Barreto, são no sentido de "mudar o desenho que perpassa todos os estados brasileiros", traduzido em disponibilidade incipiente, custo elevado e endividamento crescente.
Esforços – Após a exposição, o deputado Eduardo Pedrosa observou que a Câmara Legislativa tem se esforçado para contribuir com o governo visando ao "equilíbrio das nossas contas". O parlamentar também indagou os técnicos sobre alguns detalhes do relatório, incluindo ações efetivas do GDF para melhorar a nota que traduz a capacidade de pagamento. "Se o DF continuar na classificação ‘C', é possível que a economia local venha a decrescer seguidamente", comentou Fabrício Barros. Por sua vez, Barreto acrescentou que estudos estão sendo realizados, inclusive, para melhorar a performance da arrecadação, com a meta de fazer o DF saltar diretamente para o conceito "A" (máximo), durante o governo de Ibaneis Rocha.
O deputado Reginaldo Veras (PDT), que acompanhou a audiência pública da CEOF, ao final do evento sintetizou alguns pontos do debate, chamando a atenção para o fato de ter sido informado que "a saúde fiscal do DF não é boa". Outra inquietação do distrital estava relacionada ao limite de gastos com pessoal.
Marco Túlio Alencar Fotos: Silvio Abdon/CLDF Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
Ronaldinho, embaixador do Turismo do Brasil. Passaporte falso. Vergonhoso
MP Paraguai
São Paulo, Brasil
Um vexame internacional.
E que atinge em cheio a TV Globo.
Ao mesmo tempo que a emissora carioca anunciava, com todo o orgulho, a realização de três especiais, que culminariam com o 40º aniversário de Ronaldinho Gaúcho, o atacante era detido no Paraguai.
Agentes do Ministério Público e da polícia paraguaios chegaram de surpresa.
E entraram na suíte especial do luxuoso Hotel Yacht e Golf Club, na cidade de Lambaré.
Eles receberam a denúncia que Ronaldinho Gaúcho e o irmão Assis haviam entrado no país com passaportes falsos.
Com resolução publicada, montante arrecadado será utilizada no reajuste tarifário anual ou na revisão periódica
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Começa a vigorar a partir desta quarta-feira (4) a Resolução n° 2 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). O documento define os procedimentos para a devolução dos saldos remanescentes da Tarifa de Contingência implantada pela Adasa no período crítico de escassez hídrica. A sobra do montante arrecadado, acrescido de rendimentos obtidos de aplicação financeira, será utilizada no reajuste tarifário anual ou na revisão periódica, o que ocasionará a redução na tarifa de água.
O ato normativo determina ainda que a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) apresente, em 10 dias, um cronograma com prazos de conclusão das obras que estão em curso com recursos da Tarifa de Contingência. O descumprimento dos prazos definidos pela concessionária implicará na devolução do dinheiro não utilizado, que será deduzido na tarifa.
A Tarifa de Contingência, que incidia sobre o consumo acima de 10 metros cúbicos, vigorou entre novembro de 2016 e maio de 2017 com o objetivo de estimular a redução do consumo e financiar obras emergenciais ou estruturantes, decorrentes da escassez hídrica.
Dos R$ 79 milhões arrecadados, a Adasa autorizou a liberação de R$ 71 milhões para custos operacionais adicionais e complementação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Lago Norte, interligação do Sistema Torto/Santa Maria ao Descoberto; melhoria do Subsistema Gama, interligação dos Sistemas Torto/Descoberto ao Sistema Sobradinho/Planaltina; e instalação de poços tubulares em Brazlândia e Sobradinho.
Também foram adquiridas tubulações para a revitalização da adutora principal do Canal Santos Dumont e para os canais de irrigação do Descoberto e secundários do Santos Dumont. Parte das obras foi executada, o que possibilitou o incremento de mais de 700 L/s de água até o momento.
De acordo com a resolução, os prazos previstos no cronograma físico-financeiro a ser elaborado pela Caesb poderão ser revistos pela Adasa, desde que o adiamento decorra de eventos não gerenciáveis.
O Edital 02/2020 visa apoiar o desenvolvimento de projetos extensionistas com ações voltadas para promoção à saúde, ao desenvolvimento econômico regional, à integração social e à valorização da cultura e dos direitos humanos. É voltado para extensionistas de territórios e populações em situação de vulnerabilidade social do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF).
O segundo (Edital 03/2020), inédito, é voltado à seleção de propostas para patrocínio de eventos e ações de disseminação científica. A FAPDF poderá apoiar ações atreladas à sua missão institucional e vinculadas às políticas públicas do setor de ciência, tecnologia e inovação do Governo do Distrito Federal. Poderão participar da seleção como proponentes pessoas jurídicas constituídas segundo as leis válidas no Distrito Federal.
Nos primeiros 45 dias de vigência desta edição inaugural do Edital de Patrocínio da FAPDF, que será de fluxo contínuo, será permitida a submissão de propostas com antecedência mínima de 15 dias à realização do evento pretendido. Após esse período serão válidas apenas propostas apresentadas com antecedência mínima de 45 dias da realização do evento para o qual se busca patrocínio.
O edital é regido pela nova Política de Patrocínio da FAPDF. O normativo foi lançado neste ano e está disponível nosite da fundação.
Proposta é autorizar a implementação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) em três parcelas, finalizando em julho de 2021
JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta é incorporar os valores gradualmente em três parcelas até 2021. O texto vale para os integrantes dos cargos de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde e deve tramitar em regime de urgência.
A Gata foi instituída pela Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. A proposta do GDF, entregue ao Legislativo, é pagar o benefício em três etapas: 1º de abril e 1º de novembro de 2020 e 1º de julho de 2021. Assim, o gasto mensal de cada etapa será de R$ 4,45 milhões.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, aponta que o incremento estimado para o exercício de 2020 é de R$ 51,92 milhões. Para 2021, R$ 151,30 milhões. Depois disso, a previsão é de R$ 178 milhões.
“O impacto é proveniente das outras parcelas remuneratórias em que utilizada na base de cálculo do vencimento”, diz o secretário.
Ainda segundo o projeto de lei, o parcelamento e a incorporação não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento. Assim, a proposição estipula novos salários básicos de técnicos e auxiliares de saúde, já com incorporação da Gata.
Lacuna de legislação
Secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade explica que a lei já não existe porque foi declarada inconstitucional. “A proposta é fazer uma nova lei para contemplar os servidores que, antes da extinção, tinham direito a receber a gratificação. Trata-se de pagamento de direito adquirido”, esclarece.
Ao todo, 29.311 servidores terão direito à incorporação, que, uma vez aprovada pela CLDF e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, também beneficiará novas nomeações. Daqueles servidores que têm direito à gratificação, 18.116 são técnicos e auxiliares ativos e 11.079 inativos. “Já existe uma previsão orçamentária para isso. O que falta é uma lei específica”, finaliza o secretário.
Adepará institui Grupo de Trabalho para fortalecer o status do Brasil como país livre da doença sem vacinação
04/03/2020 20h18 - Atualizada hoje 00h22 Por Monique Hadad (ADEPARÁ)
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) oficializou nesta quarta-feira (4), por meio da Portaria nº 457/2020, um Grupo de Trabalho (GT) para contribuir com as diretrizes, estratégias, metas e o planejamento do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). O objetivo é garantir a execução das ações contempladas no Plano Estratégico 2017-2026 do Pnefa, que visa criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, sem vacinação e com reconhecimento internacional, ampliando as zonas livres sem a imunização.
As reuniões ocorrerão, de forma ordinária, semestralmente, e de modo extraordinário, quando necessário, por convocação do diretor-geral da Adepará, sob a coordenação da Diretoria de Defesa Animal (DDA). A partir da Portaria, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, o grupo - que já existia, porém com menor abrangência - passa a ser integrado por outras instituições ligadas ao segmento agropecuário, que vão colaborar para o alcance das metas propostas.
O planejamento visa melhorar ainda mais a qualidade do rebanho nacionalFoto: Sidney Oliveira/Ag. ParáAlém da Agência, fazem parte do Grupo de Trabalho as seguintes instituições: Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará (SFA/PA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), entre outras.
Plano Estratégico- O diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jamir Macedo, afirmou que a iniciativa manterá a comunicação entre os órgãos, visando à concretização dos objetivos delineados no Plano Estratégico do Pnefa. “Nós vamos envolver as instituições que fazem parte do setor agropecuário, para que a gente possa avançar e, a partir de 2021, iniciar a retirada da vacina contra a febre aftosa nos rebanhos do Estado do Pará”, acrescentou.
Jamir Macedo destacou que o grupo também auxiliará na conscientização dos produtores rurais, donos de estabelecimentos frigoríficos e exportadores. “Assim, eles serão agentes multiplicadores das informações relacionadas às obrigações e necessidades que devem ser adotadas para a retirada da vacina ser efetivada”, complementou.
Ainda segundo o diretor, a partir da suspensão da obrigatoriedade da vacina novos mercados poderão ser abertos à carne bovina paraense, principalmente na Europa.
A Adepará tem trabalhado para manter o Estado como zona livre da febre aftosa. A Agência vem intensificando ações, como vigilância ativa de propriedades rurais, fiscalização do transporte de animais vivos, controle dos estabelecimentos de pré-embarque (onde existem animais destinados à exportação) e outras iniciativas que asseguram ao rebanho paraense ficar 100% livre da febre aftosa.
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