quinta-feira, 5 de março de 2020

Segurança Pública e UnirG assinam Termo de Cooperação para desenvolvimento de ensino e pesquisa em caráter científico





04/03/2020 - Camilla Negre e Shirley Cruz/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto Médico Legal (IML), e a Fundação UnirG, mantenedora da Universidade de Gurupi (UnirG), celebraram nessa terça-feira, 3, um Termo de Cooperação que visa o desenvolvimento do ensino, da extensão e da pesquisa nos campos da anatomia humana, da patologia geral, da anatomia patológica, da assistência psicossocial, da odontolegal e da medicina legal em uma sistemática de cooperação mútua e multidisciplinar.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio; pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Lopes Benfica, e pela reitora da Universidade de Gurupi (UnirG), Sara Falcão de Sousa. Participaram da assinatura do Termo, o secretário-executivo da SSP, Servilho Silva de Paiva; a superintendente da Polícia Científica, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima; e a diretora do IML, Georgiana Ferreira Ramos, além de representante da assessoria jurídica da Universidade.
Sobre a assinatura do Termo, o secretário Cristiano Sampaio destacou como extremamente importante, ressaltando que a formalização da cooperação aproxima a universidade das instituições e de muito importante para a medicina legal. O presidente da UnirG, Thiago Lopes, também reconheceu a importância do documento e afirmou que a cooperação amplia as possibilidades do ensino. Com percepção semelhante, a reitora Sara Falcão disse que o objetivo da UnirG é somar. Ela destacou ainda a estrutura da UnirG, registrando que a universidade conta hoje com 4,3 mil alunos matriculados e com 36 mil m² de área construída.
O Termo
Dentre os objetivos específicos do Termo de Cooperação destacam-se o aperfeiçoamento técnico-científico da UnirG e da SSP, incluindo o IML com a capacitação dos profissionais, o destino de cadáveres não reclamados, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico, em conformidade com a Lei n° 8.501/92. Caberá à SSP ainda, permitir e propiciar aos alunos da UnirG, o acompanhamento e a participação nas atividades médico e odonto e quando houver veículo disponível, o transporte de cadáveres para os laboratórios de anatomia da UnirG.
 À UnirG, cabe dentre outras atribuições, disponibilização do pessoal técnico e material de consumo necessário para uso do IML e das atividades de ensino, permitir o livre acesso ao laboratório de anatomia da UnirG, apresentação mensal de agenda com horário das atividades a serem executadas, realização de manutenção corretiva dos equipamentos de ar-condicionado e da Câmara Fria para conservação de cadáveres, entre outros.
 O termo terá vigência de 5 anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termos aditivos, se houver interesse das partes.
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Governo promove dia de beleza para servidoras





04/03/2020 - Cláudio Duarte/Governo do Tocantins
Em evento alusivo à Semana da Mulher, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove durante toda esta quarta-feira, 4, um dia de embelezamento; um workshop gratuito com tratamento de beleza dedicado às servidoras da Assembleia Legislativa do Tocantins e do Palácio Araguaia.
O gestor da Setas, José Messias Araújo, afirma que “a ação prioriza as servidoras de menor poder aquisitivo, e é realizada por instrutores da Setas, parceiros e profissionais que foram capacitados em projetos de inclusão produtiva”.
A equipe do Workshop da Beleza é composta por dez cabeleireiros, seis designers de sobrancelhas e oito maquiadoras. As primeiras senhas foram para as auxiliares de serviços gerais, portaria, limpeza, entre outras.
Palácio Araguaia
A primeira-dama do Tocantins, Fernanda Mendonça Carlesse, falou sobre a importância de homenagear as mulheres. “Devemos sempre ressaltar a importância dessa data para a valorização das mulheres, e esta é mais uma homenagem carinhosa do Governo do Estado às servidoras”.
No Palácio Araguaia, são mais de 200 mulheres atendidas, e além do tratamento de beleza, elas também receberam dicas de cuidados com cabelos e maquiagens.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa do Tocantins, as homenagens que iniciaram na manhã da terça-feira, 3, com uma sessão solene teve continuidade com o Dia da Beleza, em parceria com a Setas. São 100 mulheres que receberam tratamento de embelezamento realizado pela equipe do Workshop da Beleza.
Gracekelly Santos Souza, servidora terceirizada, gostou da ação. Ela disse que o embelezamento, além de elevar a autoestima, a deixou mais bonita.
Workshop da Beleza
É uma ação do Programa Inclusão Social Produtiva, que tem como objetivo o fomento à economia solidária, ao microcrédito, à geração de renda e à capacitação profissional, ações que visam à promoção social das famílias beneficiárias.
Governo do Tocantins
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Colégio Esportivo Militar do Corpo de Bombeiros será atendido pelo Programa Atleta do Futuro





04/03/2020 - Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

O Colégio Esportivo Militar (CEMIL), administrado pelo Corpo de Bombeiros (CBM), é um dos beneficiados pelo Programa Atleta do Futuro. A renovação da parceria foi assinada nesta terça-feira, 3, com o Serviço Social da Indústria (Sesi), dono do programa. A previsão é de atender mais de duas mil crianças em três cidades.
O Cemil é, entre as instituições atendidas, a que tem o maior número de alunos beneficiados. Essa quantia chega a 600, diretamente, mas indiretamente, atinge 1.100 estudantes, ou seja, 100% da turma. No Colégio, atualmente, são ofertadas sete modalidades esportivas diferentes (Vôlei, Handebol, Natação, Tênis de Mesa, Judô, Xadrez, Futsal e Basquete).
Na parceria com o Sesi, o Cemil vai receber materiais esportivos, acessórios, uniformes e até o pagamento de taxas de inscrição nas competições esportivas que os atletas forem participar.
“Nosso colégio é esportivo e a vocação dele na situação de tempo integral é essa. É o local onde se percebe que a maioria dos alunos é de baixa renda, que muitas das vezes saem de uma convivência hostil para uma escola que tem um acompanhamento e direcionamento voltado para a prática esportiva. Ele pode, no futuro, não ser um atleta de alto rendimento, mas terá construído um bom caráter e estará preparado para enfrentar a vida, convicto de existe ganhos e perdas em todo seu caminho”, disse o coronel Carlos Eduardo Farias, subcomandante do CBM, que assinou a parceria com o Sesi.
Este não é o primeiro ano em que o Cemil é beneficiado pelo Programa Atleta do Futuro. Essa parceria vem desde 2016, sendo renovada ano após ano. Começou com 250 atletas, e hoje já são 600.
“Essa parceria demonstra a importância que conferimos a esse serviço, dada a importância dos resultados que nós conseguimos com os alunos do Atleta do Futuro. O programa trabalha na formação, tanto física e intelectual como moral do futuro cidadão”, destaca Charles Alberto Elias, superintendente do SESI.
A cerimônia de assinatura da renovação da parceria aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), e teve também a participação do tenente-coronel Erisvaldo Alves, diretor de Ensino e Pesquisa (DEP), do Corpo de Bombeiros Militar, bem como major Nilton Rodrigues, diretor da Academia de Formação de Bombeiros Militar (EFBM), a professora Maria de Fátima Pereira de Sena, diretora do Cemil e o professor Raphael Azevedo Dias, coordenador da Equipe de Esportes do Colégio Esportivo Militar. (Com informações da Ascom/Fieto).

Governo do Tocantins

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Tocantins participa de encontro em Brasília voltado à estruturação da Polícia Penal





04/03/2020 - Maria Gabriela/Governo do Tocantins
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instituiu um grupo de trabalho para estudos sobre a estruturação da Polícia Penal no Brasil, e durante esta semana, de 2 a 6 de março, em Brasília - DF, estão sendo realizadas atividades voltadas ao assunto. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participa dos trabalhos acerca das discussões para criação da Polícia Penal Federal, e esta servirá de modelo para a concepção das polícias penais estaduais. No Tocantins, de acordo com a lei aprovada na Constituição, os agentes de execução penal responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais formarão a Polícia Penal Estadual.
O encontro nacional tem como principal objetivo fundamentar uma lei mais uniforme e respeitando as particularidades de cada estado, e para o agente de execução penal Marcondes Marques Marciano, que representa o Tocantins durante os trabalhos, “o Depen tem auxiliado a sanar dúvidas sobre as atribuições do cargo, trazendo os amparos jurídicos para cada atribuição”, disse.
O agente também ressaltou que paralelo a criação da Polícia Penal Federal também está sendo elaborado minuta do projeto de lei para estruturação da Polícia Penal do Tocantins. “Após encerrados as ações desta semana de trabalho com o Depen, vamos nos reunir com o grupo de trabalho estadual para definirmos algumas mudanças no documento para serem apresentadas para à categoria”, afirma.
Polícia Penal
A polícia penal federal, estadual e distrital foi designada através da Emenda Constitucional 104, publicada no dia 4 de dezembro de 2019, alterando o artigo 144 da Constituição Federal que dispõe a respeito dos órgãos que compõem a segurança pública.
Governo do Tocantins
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Procon destaca a importância do orçamento financeiro na Semana da Mulher





04/03/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
É cada vez mais comum as mulheres assumirem as despesas de casa e também é considerado ainda o público que mais consome. O Procon, na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março, orienta as consumidoras sobre como ter controle das finanças e se planejar de acordo com o orçamento.
A assessora administrativa e financeira do órgão de defesa do consumidor, Sandra Costa, explica que é necessário ter uma atenção maior, uma vez que a rotina da mulher na maioria das vezes é composta de excesso de responsabilidades e falta de tempo.
“É necessário destacar que a mulher tem que equilibrar o profissional e a vida em família, além dos estudos e tantas outras funções. O que acontece é que muitas mulheres acabam deixando o controle financeiro de lado”, ressalta.
O orçamento doméstico é o primeiro passo para o planejamento familiar. Segundo Sandra Costa, anotar todas as despesas é uma maneira de identificar e controlar as despesas da mulher que mora sozinha ou em família. “Saber quanto se ganha e quanto se gasta é fundamental para não ultrapassar a sua renda. Ao contrário do que muitos pensam, um dos gastos mais altos hoje é o doméstico”, afirma.
Despesas não contabilizadas
Pequenas despesas não contabilizadas podem ser um dos principais motivos que comprometem o orçamento de muitos consumidores. "É necessário ter controle das despesas fixas e variáveis. A recarga de crédito no celular, lanches diários e até mesmo o combustível usado no mês são alguns gastos que passam despercebidos na hora de fazer o planejamento financeiro”, alerta a assessora.
Outro ponto abordado, pela assessora administrativa e financeira, é o dos gastos excessivos com o cartão de crédito, uso do cheque especial e o empréstimo consignado. “Compras com parcelamento em longo prazo e os juros altos também oferecem riscos para o endividamento. Ter consciência que não deve gastar tudo que ganha e não extrapolar o orçamento devem ser prioridade no planejamento financeiro”, pontua.
Participação de todos
A participação de todos os membros da família, na hora de fazer o planejamento do orçamento, é outro passo importante, assim como utilizar ferramentas que auxiliem no controle. “Pode ser uma planilha de orçamento, um aplicativo ou até mesmo em um caderno. O controle do orçamento doméstico é um processo contínuo e deve ser revisado e atualizado com frequência”, conclui Sandra Costa.

Governo do Tocantins
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Grupo gestor discute os desafios da retirada da vacinação contra a febre aftosa







04/03/2020 - Dinalva Martins/Governo do Tocantins
A retirada da vacinação contra a febre aftosa se aproxima, a previsão é para o segundo semestre de 2021. Para debater ações, desafios e buscar soluções, representantes do Grupo Gestor se reuniram na manhã desta quarta-feira, 4, na sede da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), em Palmas. O Tocantins integra o bloco IV, com mais nove estados e o Distrito Federal no cronograma do Plano Estratégico para efetuarem a retirada na mesma época.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, expôs as metas que foram cumpridas e as demais que precisam ser realizadas, conforme exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Temos muito trabalho pela frente, o Governo do Estado está sensível à importância do apoio para execução das ações técnicas que resultarão na evolução do status para livre da doença sem vacinação”, pontuou.
Na ocasião, o auditor fiscal federal da Superintendência Federal da Agricultura (SFA/TO), Luís Eduardo Cardoso, falou que é preciso a união dos setores, público e privado, para consolidar o avanço do status, e de que é preciso investimentos para estrutura, recursos disponíveis de maneira tempestiva e reforço na vigilância. “Ao retirar a vacina, temos que redobrar a vigilância. Para isso, são necessários esforços de todos os envolvidos, pois não adianta ter a melhor genética, os melhores frigoríficos, se não tiver sanidade no rebanho”, enfatizou.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum, pontuou estar solidário e confiante de que o diálogo com todos os setores reforçará o caminho para esta conquista. “Temos consciência de que, no caso de uma emergência sanitária, todos serão atingidos com impactos negativos na economia. Para evitarmos quaisquer transtornos, temos que trabalhar juntos e com o mesmo objetivo”, destacou.
A apresentação do contexto geral da atual situação ficou por conta do responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, que abordou a execução do trabalho técnico realizado em todos os municípios do Tocantins. “De modo geral, algumas metas foram cumpridas, porém, existem outras a serem realizadas. São desafios que temos de mais recursos humanos, materiais e financeiros. Para tanto, precisamos também da colaboração do Fundeagro [Fundo Privado de Defesa Agropecuária]”, ressaltou.
O presidente do Fundo, Saddim Bucar Figueira, respondeu que está empenhado no retorno da arrecadação, que será determinante para manter uma segurança financeira em caso de surgimento de emergências sanitárias. “Estamos analisando um convênio do Fundo com o Governo do Estado, que prevê repasses dos nossos recursos para Adapec, visando investimentos na área da defesa agropecuária, cursos, treinamentos, entre outros”, pontuou.
Participaram também do encontro, o superintendente Federal da Agricultura, Rodrigo Guerra; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Thiago Dourado; o presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes), Gilson Cabral; e demais profissionais da Seagro e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). 
Divisão dos blocos sobre retirada da vacinação contra febre aftosa
Bloco I – região amazônica: Acre, Rondônia, parte do Amazonas e parte do Mato Grosso;
Bloco II – região amazônica: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima;
Bloco III – região Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;
Bloco IV – região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins;
Bloco V – região sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Governo do Tocantins
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Polícia Militar recebe coordenadores do Programa V.I.G.I.A e discute estratégias no Tocantins



04/03/2020 - Luana Barros/Governo do Tocantins
A Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) recebeu na manhã desta quarta-feira, 4, no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas, os coordenadores do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras - V.I.G.I.A,  tenente-coronel Saulo de Tarso Sansson Silva (PM-PR) e o major Victor Bonfim Monteiro (PM-SC). O evento contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, do secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, dentre outras autoridades convidadas.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com as forças de segurança dos Estados, a proposta principal do programa V.I.G.I.A é a prevenção e a repressão com uso de metodologias modernas de gestão de governança. O intuito é fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em organizações criminosas, tráfico, corrupção, contrabando, descaminho, crimes contra a propriedade intelectual, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira e nas divisas de estado.
O programa tem como eixos de atuação: operações integradas, aquisição de equipamentos, capacitações e bases operacionais com integração de sistemas. No Tocantins, o V.I.G.I.A foi implantado em janeiro de 2020. A PM do Tocantins aderiu ao programa em virtude da posição estratégica na conexão Norte-Sul, sendo o modal viário utilizado pelas organizações criminosas para facilitar a logística de transporte dos produtos ilícitos criminais.
O tenente-coronel Saulo de Tarso Sansson Silva (PM-PR) fez a apresentação inicial do programa e passou a palavra ao major Victor Bonfim Monteiro (PM-SC), que em sua palestra demonstrou as motivações da criação deste programa.
“O V.I.G.I.A tem trabalhado a modificação de ambientes por meio dos resultados que são obtidos com a implementação do programa. As prisões, as apreensões que são feitas, são um meio para se atingir a mudança de ambientes nas cidades, nos estados, tanto de fronteira quando de divisa, contribuindo para o aumento da sensação de segurança, de uma forma geral, mudando a realidade dos habitantes locais”, destacou o major Victor Bonfim Monteiro.
O oficial esclareceu que o Estado que adere ao programa, passa a receber capacitação de seus profissionais, como é o caso do Tocantins, além da parte de aquisições de equipamentos e materiais, que futuramente também será contemplado.
O coronel Jaizon Veras Barbosa ressaltou que a inclusão do Tocantins no Programa V.I.G.I.A é de grande importância no cenário estadual no que tange ao combate à criminalidade organizada e crimes de fronteira e divisas, especialmente pelo seu papel de destaque em virtude de sua posição central, considerada estratégica em âmbito nacional.
“Temos muita satisfação em fazer parte deste programa, reforçando nosso compromisso com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, principalmente com a sociedade tocantinense, nossa principal parceira na busca por uma segurança pública com excelência”, disse o comandante-geral.
Presenças
Cerca de 230 policiais militares das unidades da Capital, e alguns de unidades do interior participaram do encontro. Também estavam presentes o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; o coordenador-geral da Assessoria do Tribunal de Justiça, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza; o diretor do Instituto de Criminalista, Sérgio Pimentel de Melo; o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio; o superintendente de Segurança Integrada da Secretaria de Segurança Pública, Marcelo Falcão; o presidente dos Conselhos de Justiça Militar, juiz de Direito, José Ribamar Mendes Júnior; e o promotor de Justiça, Fábio Lane.
No período da tarde, os coordenadores do V.I.G.I.A farão uma visita às instalações do 4º Batalhão da PM em Gurupi, para conhecer as instalações da Companhia de Operações e Divisas (COD) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED).
Governo do Tocantins
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Curso de especialização promovido pelo Sírio-Libanês tem aula inaugural no Tocantins





04/03/2020 - Erlene Miranda/Governo do Tocantins
Nesta quarta-feira, 04, foi realizada no Auditório do Instituto Vinte de Maio, em Palmas, a abertura nacional do Curso de Especialização em Vigilância em Saúde (EVS) no Tocantins. O evento é promovido pela Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
O curso é destinado aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores públicos municipais e estaduais, preferencialmente que já atuam nas ações de Vigilância em Saúde. A especialização será realizada simultaneamente em todo o país, e a abertura do curso foi feita em todos os estados e no Distrito Federal, de acordo com o cronograma. No Tocantins foram oferecidas quarenta vagas, para todos os municípios.
O objetivo da qualificação é especializar os profissionais para atuação em diferentes cenários, articulando as ações de vigilância, prevenção, promoção e controle de doenças. Assim, a capacitação será importante para que os profissionais sejam capazes de utilizar o raciocínio epidemiológico e responder de forma adequada às emergências em Saúde Pública de cada município.
De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra, a qualificação será muito relevante para a Saúde tocantinense. “A aplicabilidade desse curso na organização dos processos de trabalho é importante no ponto de vista de monitoramento e avaliação dos dados que nós produzimos, para que as informações sejam analisadas e em seguida apuradas, retratando a realidade de cada estado e território, no que tange os agravos que atingem a população”, explica.
O servidor da SES e facilitador do Hospital Sírio-Libanês para a especialização, André Henrique Ribeiro, esclarece que o curso é importante para o fortalecimento do SUS. “Essa capacitação busca capacitar os profissionais de saúde em relação ao raciocínio epidemiológico, analisar e promover uma análise situacional de saúde, para melhoria das ações, e consequentemente a população receber um serviço de melhor qualidade e eficiência do SUS”, ressalta.
Para a enfermeira Adriane Cândido Barbosa, que trabalha na Unidade Básica de Saúde de Araguacema, a especialização é uma oportunidade de adquirir conhecimento que pode ser repassado aos colegas. “É a primeira vez que eu faço um curso de Vigilância em Saúde e estou com uma expectativa muito grande, pois pretendo melhorar o meu olhar sobre esse assunto, ajudando assim a saúde da população de Araguacema, junto com toda a minha equipe”, ressalta.
Curso
A especialização terá uma carga horária de 360 horas, com atividades presenciais e à distância, que acontecerão em 10 módulos, com início dia 04 de março e término em 27 de novembro de 2020.  As atividades presenciais do curso ocorrerão na cidade-sede da região a qual o interessado está vinculado, no caso do Tocantins, será em Palmas. A capacitação contará com encontros mensais de três dias consecutivos que ocorrerão de quarta-feira à sexta-feira, entre às 8h e às 18h no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM). Já para a realização das atividades à distância, é necessário que o aluno tenha acesso à internet e demais ferramentas digitais.
A qualificação no Tocantins conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS-TO).
Governo do Tocantins
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04/03/2020 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins
Com proposta de nivelar informações com equipes dos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de Palmas, e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou, na tarde desta quarta-feira, 04, reunião técnica para nivelamento do Protocolo para ter acesso ao Cartão Intermunicipal do Idoso.
O encontro teve como objetivo melhorar o fluxo de atendimento da concessão intermunicipal do Cartão do Idoso e o acesso deste à gratuidade do transporte. Segundo a responsável pelo setor de Benefícios da Setas, Lílian Praigida.  “A ideia é trocar informações, tirar dúvidas e melhorando o atendimento”, afirmou.
Algumas informações foram passadas durante a reunião como adiantou Lílian Praigida. “Para tirar a passagem o idoso precisa apresentar o cartão. Se ainda não tiver de posse do cartão, pode apresentar a declaração emitida pela Setas”, informou.
Para nivelar sobre o acesso às passagens, o gerente de fiscalização da ATR, Daniel de Moraes Brito, deu orientações importantes caso haja negativa da passagem por parte da empresa de transporte. “O interessado deve procurar uma das unidades de fiscalização da ATR. A Agência tem unidades de fiscalização nas rodoviárias de Palmas, Araguaína, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Nos demais municípios podem entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162”, informou.
Além de representantes da Setas e da ATR, estiveram presentes ao evento, equipes municipais que fazem o preenchimento dos formulários de solicitação dos cartões. A assistente social do Cras de Taquaruçu, Soraya Helena de Araújo Mendes, falou da quantidade de informações recebidas e da importância do evento. “Muito esclarecedora, muitas informações que a gente pode passar para os idosos. Amanhã mesmo teremos um encontro com eles e vamos repassar as informações, que com certeza facilitarão o acesso ao cartão e informar a como proceder na hora de solicitar as passagens”, disse. 
Papel de cada instituição
A Setas é responsável pela confecção do Cartão Intermunicipal do Idoso e também de enviar os cartões para os Cras municipais. Para obter o Cartão Intermunicipal do Idoso, o interessado deve ir ao Cras do seu município, levando a documentação necessária. A entrega do cartão para o idoso também ocorre nos Centros de Referências. Já a ATR é responsável pela fiscalização do acesso ao transporte.
Ainda segundo Lílian Praigida, o Governo, por meio da Setas, pretende estender  o nivelamento  de informações para os Cras de todos os municípios   a fim de desburocratizar e melhorar o acesso dos idosos ao transporte e para que eles tenham mais informações sobre onde fazer o pedido, onde receber o cartão, evitando que desloquem de seus municípios para a Capital. “Às vezes o idoso vem em Palmas atrás da carteirinha e não tem essa necessidade. Ele vai receber o documento no Cras do município em que solicitou o cartão”, informou.
Governo do Tocantins
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Técnicos serão capacitados para inserção de dados no Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos




04/03/2020 - Camila Mitye/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins começa a colocar em prática, a partir de 2021, mais um dos instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (SIGERS-TO) foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com o objetivo de estruturar um banco de dados preciso e atualizado sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Estado.
Para isso, gestores dos 139 municípios do Tocantins devem enviar técnicos para serem capacitados pela Semarh para utilização do SIGERS no workshop que ocorre em Palmas, entre os dias 16 e 27 de março.
Cada município deve enviar os dados de dois técnicos, sendo necessariamente um deles integrante do quadro de servidores efetivos, para a Diretoria de Políticas Ambientais da Semarh, por meio do e-mail semarh.dpa@gmail.com. As informações serão lançadas no sistema e servem como inscrição no treinamento, quando os técnicos vão aprender na prática a inserir as informações. A capacitação será ministrada na Escola Superior de Polícia em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
O sistema vai coletar anualmente dados sobre todas as etapas da gestão de resíduos sólidos, desde a coleta até a disposição final. Atualmente, o Tocantins conta com 128 lixões irregulares, sete aterros controlados, que também não são ambientalmente adequados, e apenas quatro aterros sanitários, sendo dois construídos e operacionalizados por municípios (Palmas e Gurupi) e dois privados para os quais os municípios cederam concessão (Araguaína e Porto Nacional).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, o SIGERS é uma importante ferramenta para a adequada gestão dos resíduos sólidos, papel dos municípios. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a responsabilidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos é dos municípios. Então, nosso papel enquanto Estado é apoiar, orientar e auxiliá-los para que possam reduzir os impactos e trabalhar dentro da sua capacidade técnica e financeira”, disse, ressaltando que “a gestão do governador Mauro Carlesse é pautada pelo municipalismo, portanto, a Semarh está realizando a implantação do sistema de forma transparente e participativa, ouvindo os gestores municipais”.
Com o treinamento dos técnicos municipais, 2020 será uma espécie de ano teste do SIGERS. A partir do ano seguinte, um prazo será estabelecido para que todos os municípios insiram suas informações, o que poderá contribuir para a sua pontuação no ICMS Ecológico.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3218-2158.

Governo do Tocantins
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Agência de Fomento intensifica prospecção de linhas de crédito no interior do Estado



04/03/2020 - Brener Nunes/Governo do Tocantins
A Agência de Fomento do Estado do Tocantins continua intensificando o trabalho de prospecção no comércio local em municípios do interior. Estão no roteiro da equipe da pasta Sandolândia (quinta-feira, 5) e Dueré (sexta-feira, 6). Nesta quarta-feira, 4, os atendimentos foram feitos em Alvorada e, na terça-feira, 3, em Peixe.
A coordenadora de Crédito da Agência de Fomento, Betânia Bernardes, afirmou que as visitas fazem parte do Plano de Ação do Governo de levar a todos os municípios as oportunidades de concessão ao crédito. “O principal objetivo é potencializar o comércio local”, informou.
Conforme a coordenadora, as visitas irão intensificar o trabalho de prospecção no comércio de cada cidade. “Também buscamos parcerias com as Salas do Empreendedor (Sebrae), visitando o comércio local, divulgando as linhas de crédito. E, com isso, possibilitando a captação de novos negócios”, explicou.
No mês passado, a Fomento passou pelos municípios de Araguaçu, Formoso do Araguaia e Cariri do Tocantins e Figueirópolis.

Governo do Tocantins
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Primeira-dama Fernanda Carlesse recepciona servidoras públicas em evento comemorativo ao Dia da Mulher



04/03/2020 - Jesuino Santana Jr. e Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Em evento comemorativo ao Dia da Mulher, que ocorre nesta quarta-feira, 4, no auditório do Palácio Araguaia até as 18 horas, a primeira-dama do Estado, Fernanda Carlesse, recebeu as servidoras públicas para um dia diferente, que contará com uma programação que inclui palestras, debates, realização de exames preventivos e procedimentos estéticos e de beleza.
Na abertura da solenidade, a primeira-dama destacou a importância das mulheres para o desenvolvimento do serviço público no Tocantins. “Nós, mulheres, trazemos beleza e luz aos dias mais difíceis. Dividimos nossa alma em duas para conseguir carregar tamanha sensibilidade e força, ganhamos o mundo com a nossa coragem. Mulheres profissionais, dedicadas e que se empenham todos os dias para fazer algo melhor, fazer a diferença por onde quer que vão. Quero ressaltar a vocês que o Governo do Estado, em nome do governador Mauro Carlesse, está cada dia mais empenhado em dar oportunidade, estabilidade e dignidade para todas as mulheres do Tocantins, porque ele sabe a importância de cada uma de nós”, afirmou.
A titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, parabenizou as mulheres do Tocantins e destacou a importância do evento. “Ser mulher é uma missão nobre. Cada uma que está aqui traz dentro de si suas conquistas, seus desafios, sua família e a sua história. Acho muito relevante que o Governo do Tocantins proporcione esse momento para que a gente possa parar e reconhecer a importância de ser mulher”.
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Tocantins, Virgínia Andrade, trouxe em seu discurso uma mensagem espiritual e de fé. “Nós, mulheres, devemos sempre inspirar as nossas atitudes, ações e o nosso ser mulher naquela que é o exemplo de todas, que é Maria, mãe de Jesus”.
Já a deputada estadual Luana Ribeiro destacou a luta das mulheres, principalmente na quebra do preconceito que ainda existe contra elas. “Este é um momento muito importante, porque nós temos vários desafios pela frente e muitas lutas a serem travadas. Eu fiz uma reflexão de que enquanto houver cotas para as mulheres é porque ainda há preconceito. A gente precisa ter uma sociedade equilibrada na qual homens e mulheres dividam espaços igualitariamente”.
A servidora pública Janielly Gomes, que trabalha como enfermeira no Palácio Araguaia, é uma das participantes do evento. “É um momento muito importante, que mostra a valorização das mulheres. A gente fica muito feliz da primeira-dama ter tido essa atitude de realizar, com o Governo do Estado, um evento tão grande tendo tantas mulheres de várias faixas etárias. Já fiz escova no cabelo e, agora, estou participando de uma palestra”.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade de abertura o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias; e Dona Gilda Gomes, mãe do senador Eduardo Gomes, acompanhada das estudantes da Universidade da Maturidade (UMA).
O convite para participar do evento foi aberto às servidoras públicas do Estado.
Governo do Tocantins
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Governo faz aquisição de máquinas para melhorar infraestrutura viária dos municípios



04/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Com o propósito de reforçar o caráter municipalista da gestão do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 3, os termos de contratos para aquisição de máquinas para manutenção de rodovias e estradas vicinais nos 139 municípios do Tocantins.
Nos termos de contratos publicados, está a aquisição de 12 escavadeiras hidráulicas sobre esteiras, no valor total de R$ 4.791.960; 80 pás carregadeiras sobre rodas, no valor total de R$ 21.966.397,60 e; 139 retroescavadeiras sobre rodas com carregadeiras, no valor total de R$ 33.777.000.
Os equipamentos serão adquiridos pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e utilizados para fazer a manutenção das estradas vicinais dos municípios, melhorando o deslocamento da população e o escoamento da produção, principalmente da agricultura familiar.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, a aquisição dos equipamentos é fruto de recursos de emendas parlamentares da bancada federal do Tocantins vindos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). “Com esse maquinário, o Estado conseguirá auxiliar os municípios na construção e restauração de estradas vicinais, permitindo com isso que a população do interior e também da Capital melhore a qualidade dos seus deslocamentos. Isso melhora também o transporte de mercadorias e o escoamento de produtos da agricultura familiar”, conclui.
Governo do Tocantins
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