Everton Ribeiro faz dois e Flamengo vence na estreia da Libertadores

Com um gol no início e um já na reta final da partida, camisa 7 foi o grande nome da vitória para cima do Junior Barranquilla por 2 a 1 fora de casa

• • FUTEBOL

  • Do R7

•  04/03/2020 - 23h24 (Atualizado em 04/03/2020 - 23h30)

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Jogadores do Flamengo comemoram um dos gols de Everton Ribeiro

FERNANDO VERGARA/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Flamengo começou bem a sua caminhada rumo ao seu terceiro título de Libertadores. Mesmo com um futebol sem encantar, a equipe fez o suficiente para vencer o Junior Barranquilla por 2 a 1 fora de casa. Os dois gols do time brasileiro foram marcados por Everton Ribeiro. Téo Gutiérrez diminuiu.

Com o resultado, o Rubro-Negro chega aos 3 pontos, dividindo a liderança do grupo com o Independiente Del Valle, que venceu o Barcelona-EQU por 3 a 0 fora de casa. O time derrotado é justamente o próximo adversário dos brasileiros, na próxima quarta-feira, no Maracanã.

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Flamengo

✔@Flamengo

FIM DE JOGO NO ESTÁDIO METROPOLITANO! Mengão vence o Junior Barranquilla, fora de casa, por 2 a 1 com dois gols de Everton Ribeiro e estreia na Libertadores 2020 com o pé direito! Coisa linda, Nação! #CRF #JogamosJuntos

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23:26 - 4 de mar de 2020

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O jogo
O Flamengo não demorou a mostrar os motivos de ser considerado o melhor time do continente. Com apenas 5 minutos, a equipe já estava na frente. Vitinho lançou para Arrascaeta, que passou por um marcador e cruzou na medida para Everton Ribeiro. O camisa 7 bateu de primeira para marcar o primeiro.

Negro à vontade, com amplo domínio da posse de bola, mas sem ameaçar os colombianos.

O Junior também pouco arriscou. A melhor oportunidade foi aos 44. Gerson vacilou e perdeu a bola no campo de defesa. Borja ganhou a dividida e a bola sobrou com Téo Gutiérrez, que bateu fraco e Diego Alves fez a defesa.

Na volta para a segunda etapa, a primeira chance foi do Flamengo. Vitinho tabelou com Arrascaeta e rolou para Gabigol, que chegou batendo. A bola passou bem perto do gol.

Sem conseguir o segundo gol, o time brasileiro passou a ser pressionado pelo Junior, que quase empatou aos 20, após bate-rebate dentro da área.

Flamengo

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GOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOL! MITEIROOOOOOOOOOOOOOO MAIS UMA VEZ! #JUNxFLA

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Porém, se os colombianos não conseguiram o gol, não demorou e o Flamengo encaixou um contra-ataque perfeito para fazer 2 a 0. Gabigol deu belo lançamento para Michael, que dominou e encontrou Everton Ribeiro. O meia mostrou categoria ao dar uma cavadinha e marcar o seu segundo no jogo.

Com a desvantagem de dois gols, o Junior ainda conseguiu diminuir. Já nos acréscimos, após falta cobrada dentro da área, Téo Gutiérrez, de carrinho, mandou para o gol. Mas não dava mais tempo. Vitória flamenguista na Colômbia!

JUNIOR BARRANQUILLA X FLAMENGO

Local: Estádio Metropolitano, em Barranquilla (COL)
Árbitro: Alexis Herrera (VEN)
Assistentes: Jorge Urrego (VEN) e Tulio Moereno (VEN)
Gols: Everton Ribeiro, aos 5 minutos do primeiro tempo, Everton Ribeiro, aos 33 minutos do segundo tempo; Téo Gutierrez, aos 49 minutos do segundo tempo.
Cartões amarelos: Borja (JUN), João Lucas, Filipe Luís, Gabigol, Diego Alves (FLA)
JUNIOR BARRANQUILLA: Viera; Piedrahita (Viáfara), Rosero, Mera e Fuentes; Moreno, Sánchez , Hinestroza (Cárdenas) e Cetré (Valencia); Borja e Téo Gutiérrez. Técnico: Julio Comesaña
FLAMENGO: Diego Alves; João Lucas, Léo Pereira, Gustavo Henrique e Filipe Luís; Thiago Maia, Gerson e Everton Ribeiro; Arrascaeta (Michael), Vitinho (Pedro) e Gabigol. Técnico: Jorge Jesus

Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho é detido no Paraguai

A polícia paraguaia desconfiou que o passaporte do brasileiro seria falso e foi até o hotel onde o craque estava em Lambaré

© Reuters

05/03/20 06:00 ‧ HÁ 54 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

ESPORTE OPERAÇÃO POLICIAL

Apolícia do Paraguai fez buscas na noite desta quarta-feira na suíte onde está hospedado o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho em um hotel próximo à capital Assunção. Os agentes relataram ter agido após denúncia do Departamento de Identificações da Polícia Nacional por suspeita de que o jogador e o seu irmão, Roberto de Assis Moreira, estivessem portando passaportes falsos.

 

Foram apreendidos dois passaportes paraguaios considerados presumidamente adulterados e que estavam em nome de Ronaldinho e do irmão. Telefones celulares também foram recolhidos. Um brasileiro de 45 anos foi detido, mas a polícia não detalhou qual seria a sua ligação com o caso. Tanto Ronaldinho quanto Assis, ficaram detidos no Hotel pela polícia e foram convocados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público.

"Atualmente, está sob vigilância no hotel, mas está juridicamente livre. A sua situação será definida nas próximas horas", afirmou o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo.

A operação policial ocorreu na suíte presidencial do Hotel Resort Yacht y Golf Club em Lambaré, vizinho a Assunção. O registro da ocorrência mostra que os agentes chegaram ao local às 21h15.

O craque chegou ao Paraguai vindo do Rio, tendo sido recebido por uma multidão no desembarque no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção. Os passaportes supostamente adulterados teriam sido apresentados pelo ex-jogador e pelo seu irmão no momento de entrada no país, apesar de o Paraguai aceitar o RG brasileiro como documento para acesso ao seu território.

Ronaldinho tinha previsão de participar de alguns eventos e de ação beneficente para crianças, do lançamento de uma biografia, além de uma ação social de uma empresária. O advogado do ex-jogador está indo para o Paraguai.

A denúncia da Polícia Nacional foi levada à procuradoria-geral do país, que coordenou a operação após determinação judicial. O comunicado da polícia ressalta que foi providenciado que eles permaneçam nos quartos, devendo comparecer nesta quinta às 8 horas na sede do Ministério Público. Aos policiais, eles disseram que foram ao Paraguai a convite de Nelson Belotti, dono do cassino Il Palazzo, e que depois foram contatados por um representante da fundação "Fraternidade Angelical".

À rádio paraguaia ABC Cardinal, o ministro do Interior, Euclides Acevedo, disse que será aberta uma investigação. "Nós não só estamos querendo investigar a adulteração, mas também as autoridades que permitiram esta irregularidade de procedimento", disse. Ele acrescentou que os documentos teriam sido adulterados "para por os nomes dessas pessoas e que por isso foi feita uma denúncia". "Como autoridades de Estado, não podemos permitir esse tipo de adulteração, seja de quem for."

A Procuradoria paraguaia declarou no início da madrugada desta quinta que foram encontrados vários documentos paraguaios com o nome do jogador e de seu irmão. "A investigação está em curso", informou o órgão.

PROBLEMAS COM O PASSAPORTE DE RONALDINHO - Ronaldinho fechou acordo em setembro de 2019 com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para liberar o seu passaporte, que estava retido pela Justiça, o que o impedia de realizar viagens internacionais. Ele realizou pagamento, em valor que não foi revelado e acertado em acordo, que permitiu a liberação do documento.

Anteriormente, Ronaldinho e seu irmão Assis haviam sido condenados por crime ambiental em Porto Alegre, em área protegida, no Lago Guaíba. A condenação os multou em cerca de R$ 8,5 milhões. E como não havia feito o depósito do valor, o passaporte do craque havia sido retido pela Justiça, assim como o de Assis.

No ano passado, o ex-jogador foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Turismo. No fim de outubro, já com o passaporte liberado, viajou para disputar partida festiva em Israel.

Ronaldinho fechou acordo em setembro de 2019 com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para liberar o seu passaporte, que estava detido pela Justiça, o que o impedia de realizar viagens internacionais. Ele realizou pagamento, em valor que não foi revelado e acertado em acordo, que permitiu a liberação do documento.

Anteriormente, Ronaldinho e seu irmão Assis haviam sido condenados por crime ambiental em Porto Alegre, em área protegida, no Lago Guaíba. A condenação os multou em cerca de R$ 8,5 milhões. E como não havia feito o depósito do valor, o passaporte do craque havia sido retido pela Justiça, assim como o de Assis.

No ano passado, Ronaldinho foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Turismo. No fim de outubro, já com o passaporte liberado, viajou para disputar partida festiva em Israel.

ESPORTE AO MINUTO 

1ª Turma começa a julgar Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES

Na sessão desta terça-feira (3), a Turma rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. O mérito deve ser julgado na próxima semana.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento com desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sessão desta terça-feira (3), os ministros recusaram todas as questões preliminares apresentadas pela defesa e, na próxima semana, a Turma deverá julgar o mérito da ação.

Acusação

Na ação penal, o parlamentar está sendo acusado da prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O suposto cometimento desses delitos foi descoberto durante investigação de crimes de tráfico internacional de mulheres, favorecimento da prostituição e tráfico interno de pessoas em uma casa de prostituição de luxo em São Paulo, quando a polícia paulista descobriu o envolvimento dos proprietários do local com delitos contra o sistema financeiro nacional. Na ocasião, surgiram indícios da participação de Paulinho e, em razão do foro por prerrogativa de função, a parte do processo referente a ele foi remetida ao Supremo.

Financiamentos

Segundo o MPF, em troca de favorecimentos políticos, o ex-deputado receberia parte das comissões pagas à quadrilha por beneficiários dos financiamentos concedidos pelo banco, como as Lojas Marisa e a prefeitura de Praia Grande (SP). Entre os indícios apresentados pelo MPF está o fato de o parlamentar ter indicado nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade sob seu controle. Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, ainda conforme o Ministério Público, os beneficiários passavam a apresentar notas que seriam falsas – principalmente da empresa de consultoria Progus – para justificar gastos e desviar recursos.

Pedido de condenação

Na sessão de hoje, o Ministério Público Federal pediu a condenação de Paulinho. Segundo o MPF, a denúncia já trazia a descrição detalhada e os indícios de autoria e materialidade das condutas criminosas, e as acusações foram confirmadas durante a instrução criminal.

Defesa

A defesa pedia a absolvição do parlamentar por atipicidade dos fatos, sustentando que ele havia sido vítima de tráfico de influência, conforme comprovado em depoimentos de testemunhas. Segundo os advogados, não houve qualquer ilicitude na conduta, e a empresa Progus prestou os serviços para os quais fora contratada. Ainda de acordo com a sustentação, uma auditoria interna do BNDES indicou ausência de indícios de irregularidade, e provas anexadas aos autos demonstram a licitude de todas as operações.

Relatoria

Em setembro de 2015, por unanimidade, a Segunda Turma do STF recebeu denúncia do MPF no Inquérito (Inq) 2725, que passou a tramitar como Ação Penal 965. Na época, o processo foi relatado pelo ministro Teori Zavascki (falecido), cuja vaga foi preenchida pelo ministro Alexandre Moraes, integrante da Primeira Turma. Por essa razão, a AP 965 será julgada pela Primeira Turma.

Preliminares

O novo relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. Ele afastou a inépcia da denúncia, ressaltando que os fatos apontados pela acusação não impediram a defesa de se manifestar. A tipicidade, a punibilidade e a viabilidade foram analisadas no julgamento da denúncia e rejeitadas por unanimidade.

O ministro também recusou o argumento da defesa de contaminação de prova e ilicitude da ação controlada e de prova fortuita (encontrada durante outra investigação). Para ele, a interceptação telefônica é aceita desde que sejam respeitados todos os requisitos legais e não haja desvio de finalidade, simulação ou fraude para encontrar outro crime.

O ministro Marco Aurélio, revisor da ação penal, acompanhou o voto do relator em relação às preliminares. Ele também não verificou qualquer ilegalidade e ressaltou que as decisões a respeito das interceptações telefônicas foram fundamentadas. O ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber também acompanharam esse entendimento.

EC/CR//CF

Leia mais:

8/9/2015 - STF recebe denúncia contra Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES
 

• Processo relacionado: AP 965

• Processo relacionado: Inq 2725

• STF

Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional

A decisão foi tomada no julgamento de ADI ajuizada contra dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015).

04/03/2020 11h55 - Atualizado há

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Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A decisão foi unânime.

O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o objetivo da medida é evitar que o puxador de votos no pleito para deputado ou vereador eleja candidatos que não têm a mesma experiência de outros, que foram votados pelo seu preparo para a vida política. “O eleitor brasileiro vota no candidato. No sistema de lista aberta, são os eleitores que definem quais candidatos de um partido devem ser eleitos”, disse.

O ministro Luiz Fux sustentou que, no pleito de 2018, a aplicação desse dispositivo impediu a eleição de oito candidatos a deputado federal, que, juntos, somaram 171 mil votos. Por sua vez, os candidatos eleitos que se beneficiaram somaram seis vezes mais (609 mil votos). “Foi uma escolha razoável do legislador”, destacou.

O Plenário declarou a constitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.165/2015 na parte que deu nova redação ao artigo 108 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Sustentação

Falando em nome do partido Patriotas, autor da ação, a advogada Karina Kufa defendeu que a cláusula de desempenho individual distorce o sistema proporcional e traz dificuldade de representação de determinados grupos. “Os candidatos não trabalharão para o voto para o partido, mas sim de forma individualizada, perdendo a unidade que se deve ter num partido. A votação mediana de alguns partidos acaba não sendo considerada para a conquista de uma cadeira”, alegou.

RP/CR

Leia mais:
28/3/2018 - ADI que questiona novas regras do quociente eleitoral terá rito abreviado

• Processo relacionado: ADI 5920

• STF
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STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores tenham representação parlamentar.

04/03/2020 13h38 - Atualizado há

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.

O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos e as coligações obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%.

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votados, mas, pelas regras anteriores, não poderiam assumir o mandato, pois a sigla não alcançou o quociente eleitoral.

O ministro apontou que a Constituição Federal (CF) não impõe um modelo único para a definição dos detalhes das regras eleitorais e que há diversos métodos para a distribuição das sobras eleitorais. No caso, o Legislativo optou por reforçar a efetiva participação das minorias no Parlamento. 

Segundo o relator, como não há ofensa à Constituição Federal, a atuação do STF seria uma ingerência indevida nas atividades regulares do Congresso Nacional. “É eminentemente política a decisão aprovada nas duas Casas em relação à norma em questão”, concluiu.

Minirreforma de 2015

Em outro julgamento sobre a mesma matéria, o Plenário considerou inconstitucional norma da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) que alterou critérios para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5420, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão confirma liminar deferida em dezembro de 2015 pelo relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que havia suspendido a aplicação da mudança nas eleições municipais de 2016 e nas eleições gerais de 2018.

Em decisão por maioria (vencido o ministro Marco Aurélio), foi declarada inconstitucional a expressão “número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do artigo 107”, constante do inciso I do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), mantido, nesta parte, o critério de cálculo vigente antes da minirreforma. A expressão foi considerada um “erro de redação”, pois atenta contra o sistema representativo e o pluralismo político. Segundo os ministros, caso fosse mantido, o critério beneficiaria apenas um partido político, que levaria todas as sobras eleitorais por ter atingido a maior média de quociente partidário.

Em seu voto, Toffoli esclareceu que a decisão mantém o critério de distribuição das vagas remanescentes anterior à alteração da regra para as sobras, mantendo-se a exigência de que o candidato alcance votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral. Segundo o relator, as vagas nos Legislativos municipais, estaduais, distrital ou federal são distribuídas de forma a refletir o princípio da proporcionalidade e do pluralismo dos votos recebidos, validando a vontade do eleitor.

RP, AR/CR//CF

Leia mais:

19/12/2018 - Negada liminar que pedia a suspensão de regras sobre partilha de cadeiras no Legislativo após aplicação dos quocientes eleitorais 

4/12/2015 - Suspensa norma que alterou distribuição de vagas remanescentes no Legislativo
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=305583&ori=1

 stf

• Processo relacionado: ADI 5420

• Processo relacionado: ADI 5947

• 
  

Defensorias de José de Freitas e União se destacam com ações desenvolvidas na pandemia

 

Juntas, as duas defensorias desenvolveram 1.419 ações entre atendimentos, análise de processos e peticionamentos.

No período de março a julho de 2020, as Defensorias Públicas Regionais de José de Freitas e de União desenvolveram, juntas, 1.419 ações entre atendimentos, análise de processos e peticionamentos. Desse total, 576 ações foram realizadas pela Defensoria Pública Regional de José de Freitas e 843 pela Defensoria Pública Regional de União.

As defensorias contam com a atuação da defensora pública Andrea de Jesus Carvalho, que é titular em José de Freitas e substitui, desde 2019, a subdefensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, na Defensoria de União.

O número de processos em andamento no Processo Judicial Eletrônico (PJE) também se destaca nas duas Defensorias. Em José de Freitas são 1.052 processos, já em União, que iniciou o PJe em 2017, são 1.154.

Andrea de Jesus Carvalho fala sobre o trabalho realizado. 

“No período da pandemia, aproveitamos o trabalho remoto para intensificar o peticionamento e análise dos processos em andamento, sem prejuízo do ajuizamento das novas demandas surgidas no período, sempre mantendo atendimento e orientação jurídica por meio do trabalho remoto”, diz a defensora pública.

Defensora Pública Andrea de Jesus Carvalho responde pelas duas Defensorias

Entre as muitas ações desenvolvidas, Andrea de Jesus destaca a recomendação feita no mês de março e que resultou na entrega da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede municipal de José de Freitas por parte da prefeitura, durante o período da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Mais de 7 mil estudantes foram beneficiados com a entrega da merenda já no início de abril.

“O objetivo foi proteger a população mais vulnerável, integrada por famílias nas quais as crianças em idade escolar têm na merenda fornecida a única refeição diária. Os kits foram distribuídos nas zonas rural e urbana, sendo estendidos também aos alunos da Educação de Jovens e Adultos”, comemora a defensora.

Na recomendação emitida, a Defensoria também elencou várias outras medidas necessárias para conter o avanço da Covid-19.

Governo do Piauí 

Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro

04/03/2020 17h42 - Atualizado há

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências para fazer cessar violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal. Segundo a entidade, atos dos Poderes Executivo e Legislativo transformaram o sistema tributário em promotor da desigualdade social, ao privilegiar os mais ricos em detrimento dos mais pobres por meio da tributação, em desrespeito ao princípio constitucional que exige a observância da capacidade econômica do contribuinte.

Segundo a Fenafisco, o Congresso Nacional aprova normas que mantêm a regressividade do sistema tributário ao impor a maior carga sobre o consumo, e não a renda, como ocorre com a tributação de lucros e dividendos, e se omite a taxar as grandes fortunas. A federação também menciona a profusão de medidas que concedem benefícios e isenções fiscais, cujas receitas poderiam representar cerca de R$ 353 bilhões. No âmbito do Executivo, a Fenafisco aponta a lesividade constitucional decorrente de atos normativos administrativos que, ao definir alíquotas ou dar concretude a normas tributárias com algum grau de generalidade, têm impacto no alcance e na extensão dos tributos e em seu efeito regressivo.

A entidade pede liminar para que a Comissão Especial Mista instaurada para analisar a reforma tributária adote o parâmetro da progressividade e da igualdade material tributária e para que o Executivo e o Legislativo condicionem a ampliação de renúncias e desonerações à prévia análise de seu papel extrafiscal e a seu impacto na regressividade do sistema tributário. No mérito, pede o reconhecimento de que a regressividade do sistema tributário brasileiro viola os preceitos fundamentais de redução das desigualdades sociais e construção de uma sociedade justa e solidária. A Fenafisco pede ainda que o STF determine que os Poderes Executivo e Legislativo federais elaborem, em seis meses, proposta de reforma tributária, após a realização de audiências públicas para acolher contribuições da sociedade.

A relatora da ADPF é a ministra Cármen Lúcia.

VP/AS//CF

 stf

• Processo relacionado: ADPF 655