quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Brasil tem 11 casos suspeitos do coronavírus da China

SAÚDE
egundo boletim desta quarta-feira (5/2) do Ministério da Saúde, casos permanecem sendo monitorados em 4 estados: RJ, RS, SC e SP
Brasil tem 11 casos suspeitos do coronavírus da China
Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS
O Ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira (5/2) as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre a situação dos casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. De acordo com o último boletim, com dados até às 13h, o Centro de Operações de Emergência (COE) registrou a diminuição de dois casos suspeitos em relação ao informe do dia anterior. Agora, 11 casos se enquadram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019. O Brasil segue sem casos confirmados.
Os casos suspeitos estão sendo monitorados pelo Ministério da Saúde nos seguintes estados: Rio de Janeiro (1), São Paulo (4), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (5). Até às 13h desta quarta-feira (5/2) o Ministério da Saúde já descartou 21 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo coronavírus, cinco casos a mais do que o boletim divulgado na terça-feira (4/2). Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios.
“Houve aumento importante no número de casos descartados. Conseguimos descartar 5 casos, em relação aos números apresentados ontem. Esses descartes aconteceram justamente por causa do resultado positivo para outros vírus respiratórios. De ontem para hoje tivemos uma notificação a mais no Rio Grande do Sul, que está com 5 casos suspeitos. Os estados do Sul e Sudeste têm mais incidência de casos suspeitos, porque nesta época do ano é quando ocorrem mais casos de gripe”, destacou o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Júlio Croda.
Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica. A ação mostra que a pasta tem compromisso com a transparência das informações.

AQUISIÇÃO DE INSUMOS

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, informou, durante a coletiva desta quarta-feira, que o primeiro levantamento de custo e quantitativos de insumos já foi realizado. A estimativa é de investimento de R$ 140 milhões para compra de equipamentos individuais, como luvas, máscaras, óculos de proteção e roupas descartáveis.
“Esse é o recurso que estamos disponibilizando para esses insumos de proteção individual. Existem duas variáveis importantes nessa licitação que podem elevar ou reduzir esse valor porque existe a possibilidade que a escala seja maior e poderemos negociar com o mercado e reduzir o valor. No entanto, há a probabilidade de o mercado estar desabastecido, o que elevaria o custo final”, disse.
O secretário-executivo lembrou que o Projeto de Lei, que tramita pelo Congresso Nacional garante ao Ministério da Saúde a prerrogativa de importação imediata, mesmo sem registro. “Estamos falando de insumos que não têm uma tecnologia avançada, mas os países de origem têm que comprovar boas práticas na produção e controle de qualidade”, concluiu.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE SAÚDE DOS ESTADOS E CAPITAIS

Nesta quinta-feira (6/2) os secretários de saúde dos Estados e das capitais brasileiras estarão reunidos, em Brasília (DF), com o Ministério da Saúde para debater as ações elaboradas para o enfrentamento ao novo coronavírus.
O Ministério da Saúde solicitou a atualização de planos de contingência aos estados e capitais. Os gestores federais, estaduais e municipais irão discutir os protocolos e medidas de prevenção, de acordo com a realidade de cada localidade.
A implementação de plano de contingência permite a atuação conjunta do Ministério da Saúde, Estados e Municípios, em situações de epidemias e desastres que demandem a ação urgente de medidas de prevenção, com protocolos e procedimentos específicos. O objetivo é conter situações de risco à saúde pública.

SENADO VOTA REGRAS PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (4/2), o projeto de lei para o enfrentamento ao novo coronavírus deve ser votado na tarde desta quarta-feira (5/2) pelo Senado. A proposta dá celeridade ao processo de repatriação dos brasileiros em Wuhan, epicentro dos casos na China.
A proposta estabelece as medidas e procedimentos que podem ser adotados pelas autoridades em caso de emergência de saúde pública decorrente pelo coronavírus. O Projeto de Lei, do Governo Federal, dispõe, entre outros pontos, sobre o isolamento e quarentena de pessoas que retornarem ao Brasil. Esta é mais uma etapa de preparação do Brasil para a proteção e assistência à população para o vírus que atinge, em especial, a China.
A medida foi enviada pelo Ministério da Saúde ao Congresso Nacional nessa terça-feira (4/2). A iniciativa foi proposta após a decisão do Governo Federal de repatriar os brasileiros que estão em Wuhan, na China, que demonstraram intenção de retornar ao Brasil.

MINISTRO APRESENTA AÇÕES NA CÂMARA

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve, nesta quarta-feira (5/2), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para apresentar a situação epidemiológica do novo coronavírus no Brasil e no mundo e explicar as ações do SUS para enfrentar o vírus.
Conforme adiantou ontem durante a votação do projeto no plenário da Câmara, o ministro reforçou que deve enviar um texto mais completo futuramente para regulamentar as regras em casos de outras epidemias. O projeto aprovado pelos deputados foi uma medida emergencial para esse momento do coronavírus e a questão da quarentena, que precisavam ser pactuadas rapidamente.

AVIÕES DA FAB DECOLAM PARA BUSCAR BRASILEIROS NA CHINA

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) decolaram para buscar os brasileiros em Wuhan nesta quarta-feira (5/2). A previsão é chegar à cidade chinesa nesta sexta-feira (7/2). O retorno está previsto para sábado (8/2).
Os brasileiros que retornarem de Wuhan, na China, vão precisar passar por um período de quarentena. Durante o período de isolamento na base aérea de Anápolis (GO), as pessoas precisarão passar por exames periódicos. Caso apresente sintomas, o atendimento e o tratamento serão realizados no Hospital das Forças Armadas, em Brasília (DF).
“O Ministério da Defesa coordena a operação e, em alguns momentos, tem solicitado apoio ao Ministério da Saúde.  A gente pretende testar todos os brasileiros que retornarem para coronavírus e apoiar os exames porque o Exército não tem laboratórios para os exames. O apoio é solicitado para o Ministério da Saúde a depender da necessidade do Ministério da Defesa. Nós estamos à disposição para prestar apoio técnico e material”, explicou o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda.
Somente poderão viajar para o Brasil as pessoas que não apresentarem os sintomas compatíveis com o coronavírus. Os procedimentos de saúde serão realizados por profissionais do Ministério da Saúde e do Instituto de Medicina Aeroespacial da FAB.
Assista na íntegra à coletiva com as novas atualizações do novo coronavírus - 05/02/2020
Da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
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Bolsonaro desafia governadores e diz que corta impostos sobre combustíveis se estados zerarem ICMS

ECONOMIA
Resultado de imagem para Bolsonaro desafia governadores e diz que corta impostos sobre combustíveis se estados zerarem ICMS
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO Criador: Carolina Antunes

Em uma nova escalada da tensão com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que aceita baixar os tributos federais sobre combustíveis caso os chefes dos governos estaduais façam o mesmo com o ICMS.
"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
O presidente tem protagonizado uma queda de braço com os governadores sobre o preço da gasolina. Bolsonaro se queixa que, mesmo com reduções dos preços nas refinarias, o valor dos combustíveis não tem baixado para os consumidores.
No Twitter, Bolsonaro reforçou o tema, escrevendo "5 de fevereiro, coletiva: preço dos combustíveis e mais assuntos da semana, bom dia a todos".
No domingo (2), o presidente anunciou nas redes sociais um projeto para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro disse que a proposta deve estabelecer que o ICMS tenha um valor fixo por litro.
Hoje o imposto é uma porcentagem estabelecida por cada estado e pode chegar a 34%.
Além do mais, o imposto estadual é aplicado sobre um valor médio do litro que cada ente federado calcula a partir de uma pesquisa em postos. Como essa sondagem é feita a cada 15 dias, muitas vezes uma redução nas refinarias não se reflete imediatamente para o consumidor.
A ideia de Bolsonaro gerou reação entre os governadores, que temem perda de arrecadação.
Como resposta, governadores desafiaram o presidente a reduzir tributos federais sobre combustíveis e rever a política de preços da Petrobras.
Bolsonaro voltou ao tema nesta quarta.
"Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse.
São dois os impostos federais que incidem sobre os combustíveis: o PIS/COFINS e a CIDE, que já está zerada para o diesel.
Para especialistas, é improvável que os governadores aceitem o desafio lançado por Bolsonaro. O ICMS dos combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, que vivem uma situação de crise fiscal.

FONTE: FOLHA PRESS
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Chuva forte provoca desvio de 10 voos no Aeroporto de Brasília

DF
Segundo companhia que administra terminal, aeronaves foram alternadas para Goiânia e Belo Horizonte. Aeroporto operou por instrumentos por cerca de uma hora.
Aeroporto de Brasília — Foto: Felipe Menezes/Divulgação
A chuva forte que caiu no início da noite desta quarta-feira (5) no Distrito Federal causou o desvio de dez voos que deveriam pousar no Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo a Inframerica, empresa que administra o terminal, seis aeronaves mudaram a rota para Goiânia e quatro, para Belo Horizonte. Após os desvios, nove voos estão previstos para chegar à capital ainda nesta quarta, mas um foi cancelado.
Ainda de acordo com a Inframerica, o terminal começou a funcionar por instrumentos a partir das 18h36. Já as 19h15, as condições de operação ficaram abaixo das mínimas – quando, mesmo com aparelhos, a visibilidade é baixa e a decisão sobre o pouso fica a cargo do piloto.
A empresa afirma que às 19h35, o funcionamento voltou a ser por instrumentos e, às 19h45, a situação voltou ao normal. Segundo a Inframerica, não houve problemas nas decolagens.

Chuva forte

Nesta quarta, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Defesa Civil emitiram alertas de chuvas intensas e ventos fortes no DF.
De acordo com o comunicado, há perigo potencial para os moradores do DF, e possibilidade de chuvas de até 50 milímetros e ventos que podem chegar a 60 quilômetros por hora.

Fonte: G1 DF
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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Brasiliense x Paysandu - Jacaré recebe o Papão no Serra do Lago

ESPORTES

O estádio Serejão, em Taguatinga, não teve os laudos de segurança à tempo de ser liberado para receber esta partida

Brasiliense e Paysandu se enfrentam nesta quinta-feira (6), às 19h15, no estádio Serra do Lago, em Luziânia/GO, cidade do Entorno do Distrito Federal, pela primeira fase da Copa do Brasil 2020. O estádio Serejão, em Taguatinga, não teve os laudos de segurança à tempo de ser liberado para receber esta partida. Ainda, o sistema de iluminação artificial do estádio passa por melhorias.
FOTO: FUTEBOL  INTERIOR
Passar de fase na Copa do Brasil tem um belo incentivo aos clubes. Quem vencer, leva pra casa R$ 650 mil como premiação. As primeiras etapas da competição são disputadas em jogo único e o visitante leva a vantagem do empate.
IMPRODUTIVO
Quinto colocado, com quatro pontos pontos ganhos, o Brasiliense vêm tendo dificuldades de balançar as redes do adversário. No último domingo, foi a primeira vez em que um atacante do Jacaré anotou um gol na temporada. Zé Love comemorou o gol anotado pela equipe da capital, mas salientou que o time precisa fazer um jogo perfeito contra o Papão.
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles/Brasiliense
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles/Brasiliense
“Só a vitória nos interessa e por isso temos que nos expor mais. Precisamos fazer um jogo perfeito, sem erros, para sairmos com um triunfo e a classificação para a próxima fase da Copa do Brasil. O elenco está muito motivado para esse confronto e vai fazer de tudo para vencer”, afirmou.
Depois do empate com Taguatinga no domingo, o elenco do time comandado por Mauro Fernandes voltou aos trabalhos na tarde desta segunda-feira (3), no Centro de Treinamento do clube. O treinador não comentou qual será a equipe utilizada na partida desta quinta-feira.
MOMENTO DECISIVO
O Paysandu vive uma semana de jogos grandes. Além do jogo desta quinta feira, pela Copa do Brasil, no domingo o Papão encara o Remo, principal rival da equipe e atual líder do Campeonato Paraense. Com seis pontos ganhos, o Alviceleste ocupa a terceira colocação no estadual.
a equipe vem de derrota no último domingo para o Castanhal, de virada, o que fez o time comandado por Hélio do Anjos perder a liderança do Paraese, hoje nas mãos do Rival Remo. Para a partida contra o Brasiliense, o treinador prometeu mudanças na equipe.

“O Uchôa vai jogar e vai iniciar o jogo. Isso eu garanto. No mais, vou tentar reposicionar o meu meio de campo. Quero tirar mais de dois jogadores que já estão melhores fisicamente. Não vou citar quem são. Terei uma equipe titular forte”, disse o comandante.
INGRESSOS E FOCO NO PRÓXIMO DESAFIO
Brasiliense x Paysandu, quinta-feira, às 19h15, no estádio Serra do Lago, em Luziania/GO, está aberto para a presença do torcedor, pois a punição que o clube candango tem de cumprir de três jogos com portões fechados, será feita na série D deste ano que começa a partir de maio. Os ingressos estão ao preço único de R$ 20,00.
Quem se classificar neste confronto da Copa do Brasil entre Brasiliense e Paysandu, enfrentará o vencedor da partida entre Independente do Pará e CRB de Alagoas.
 
FONTE: Agência Futebol Interior
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Lasier pede prioridade para PEC que muda forma de escolha de ministros do STF



Da Rádio Senado | 05/02/2020, 18h28
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse em Plenário nesta quarta-feira (5) que apoia a previsão de agenda de votações anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (3). Lasier, no entanto, criticou a posição em que foi colocada a proposta que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a PEC 35/2015, que aparece em nono lugar na lista e está na pauta desde 2015, deveria ser mais bem posicionada.
O senador também citou outras propostas que, na sua opinião, deveriam ser analisadas em breve, como a PEC que extingue fundos públicos (PEC 187/2019), a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Outra prioridade apontada por ele é a proposta que prevê prisão em segunda instância.
— Há uma expectativa e um desejo dos brasileiros de que se resolva essa matéria para acabar com aquela tendência de manter grandes delinquentes em liberdade — disse o senador.
Lasier afirmou ainda que espera rapidez na análise de propostas como o voto aberto para a presidência do Senado e a reforma do Regimento Interno da Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Pacto Federativo PR Presidência do Senado Pronunciamento Reforma do Regimento Interno Regimento Interno Senado Senador Lasier Martins Supremo Tribunal Federal

Fonte: Agência Senado
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Reformas proporcionarão justiça fiscal e bem-estar social, diz Marcos Rogério



Da Redação | 05/02/2020, 18h28
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou nesta quarta-feira (5) em Plenário que, ao iniciar o ano legislativo, o Brasil precisa focar em dois temas importantes e relacionados entre si: reformas e desenvolvimento. Defendeu que a reforma tributária e a administrativa são significativas tanto para o desenvolvimento do país, como para proporcionar melhoria à qualidade de vida dos brasileiros.
— Nesse ponto, não há como deixar de pensar em uma reforma tributária que facilite a implantação e a expansão de empreendimentos, além de provocar uma redução do peso dos impostos e gerar justiça fiscal  — declarou.
Para ele, o Estado brasileiro precisa aprovar mudanças que proporcionem um ambiente de segurança jurídica aos empresários que querem investir no país e fazer a economia crescer e girar. Mencionou sua participação, ontem (4), no Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na oportunidade, disse ele, tomou ciência da preocupação da classe empresarial com os rumos do país.
— Inclusive com a 'agenda legislativa nacional', porque sabem da importância de termos marcos legais que viabilizem um melhor ambiente de negócios, gerando mais segurança jurídica. Como todos sabemos, o Brasil não pode prescindir de sua indústria, que precisa ser mais eficiente e mais competitiva. Os acordos internacionais que o país vem firmando poderão representar um peso na balança comercial a favor ou contra o Brasil — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Administração Pública Ano Legislativo Balança Comercial Brasil Desenvolvimento Economia Indústria Política Pronunciamento Reforma Administrativa Reforma Tributária Senado Senador Marcos Rogério

Fonte: Agência Senado
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Valor arrecadado em leilão de veículos apreendidos pode ir para segurança



Da Redação | 05/02/2020, 18h34
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/2018) que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de Segurança Pública. Atualmente, esse recurso é destinado apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O texto segue para sanção presidencial.
Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel) o saldo remanescente não for resgatado pelo antigo proprietário num prazo em até cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O projeto, por sua vez, abre a possibilidade de o valor não resgatado pelo proprietário ser repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública, nos casos de leilões realizados por órgãos executivos estaduais. Fica proibido, no entanto, o uso dos recursos em despesa de pessoal. Quando os leilões forem realizados pelos órgãos da União e dos municípios, o recurso continuará a ser enviado para o Funset.
Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Major Olímpio (PSL-SP), o projeto "é uma saída elogiável", uma vez que o setor de segurança pública necessita de recursos e ele considera “inadmissível que valores fiquem parados pela inércia de um indivíduo e não possam ser empregados em prol da sociedade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CCJ Comissão de Constituição e Justiça Justiça Leilão Municípios Plenário do Senado Segurança Segurança Pública Senador Major Olimpio Trânsito Tributos União

Fonte: Agência Senado
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Vai à Câmara projeto que facilita recebimento de benefício do INSS por pessoa com fibromialgia



Da Redação | 05/02/2020, 18h36
Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez pelo INSS. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores no corpo, principalmente na musculatura. A doença também está associada a fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada dez pacientes com fibromialgia, de sete a nove são mulheres entre 30 e 60 anos.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por onde o texto passou e foi aprovado, a exigência de carência de um ano para concessão dos benefícios previdenciários em questão “é de uma crueldade exagerada” para os trabalhadores com fibromialgia.
"Em última instância, se poderia dizer que essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com 'universalidade da cobertura e do atendimento'", ressaltou o senador Irajá (PSD-TO).
O PL 4.399/2019 é oriundo de uma sugestão legislativa enviada pelo portal e-Cidadania, do Senado. Originalmente, a sugestão apoiava o reconhecimento da fibromialgia como doença crônica para fins de acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, com dispensa dos períodos de carência exigidos pela Previdência Social. Esses segurados também teriam direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios, destinado à cobertura de gastos com cuidadores. Por fim, garantia a oferta de medicamentos e terapias gratuitas.
O relator da sugestão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a legislação brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta na forma de um projeto determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com fibromialgia.Período de Carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição.
Uma ressalva também foi estabelecida para a conquista da aposentadoria por invalidez: atesto de que a fibromialgia gerou incapacidade do segurado para o trabalho, após perícia realizada por junta médica oficial. Irajá concordou com as mudanças sugeridas por Flávio Arns: “O dispositivo legal vigente que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social não garante o direito à aposentadoria por invalidez, mas, sim, à dispensa do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, para os segurados do Regime Geral da Previdência Social, nos casos em que for constatada a invalidez decorrente das doenças ali elencadas”, observou Irajá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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