quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Prazo para abater créditos no IPTU e IPVA acaba sexta (31)




Já foram feitas indicações por 191 mil consumidores, num total de R$ 40,6 milhões (76% destinados ao imposto sobre propriedade de veículos)

Termina nesta sexta-feira (31/01) o prazo para os participantes do Nota Legal indicarem créditos para abatimento no IPTU e IPVA. As indicações, que começaram no dia 4 de janeiro, já foram realizadas por 191.118 consumidores – num total de R$ 40,6 milhões até esta terça-feira (28). 
Dos créditos resgatados, 23,66% foram destinadas ao IPTU e 76,34% ao IPVA – este último, em R$ 30,9 milhões para abater no imposto de 147.999 veículos. Outros R$ 9.608.227,09 foram utilizados para redução do imposto de 42.438 imóveis registrados no DF. 
O valor médio indicado pelos consumidores foi de R$ 212,44 – um pouco superior aos valores do mesmo período de 2019, que foi de R$ 187,27. Esse aumento foi ocasionado em parte pela restrição de indicação de bens de terceiros e também pela indicação dos créditos do Nota Legal Saúde que passaram a ser incluídos para fins do desconto.
Em 2020, os créditos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal. A alteração ocorre em virtude de mudança Lei 6.241, de dezembro 2018, que revogou o §2º do artigo 5o da Lei 4.159 de 2008. 
Até então era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros. Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o Governo do Distrito Federal.
O participante do Nota Legal que ainda não realizou a indicação pode fazê-la clicando aqui.
Já aqueles que optarem por receber os créditos em conta bancária deverão aguardar o período de indicações que se inicia em junho.
Serviço
√ Indicação dos créditos: até 31 de janeiro 
√ Os boletos do IPTU e IPVA serão impressos imediatamente após o consumidor fazer a indicação;
√ Caso não imprima na hora, o consumidor poderá fazê-lo posteriormente;
√ Diferentemente dos anos anteriores, não será enviado boleto de IPVA via Correios;
√ No caso do IPTU, o boleto será enviado normalmente via Correios
     
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PM prende suspeito de matar motorista de aplicativo no DF

DF

Investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal acreditam que Natanael precisava do dinheiro para quitar dívidas


Um dos dois suspeitos de matar o motorista de aplicativo Aldenys da Silva, 29 anos, foi preso nesta quarta-feira (29/01/2020). Natanael Pereira Barros, 19, que teria conhecido a vítima em novembro de 2019 para negociar a venda de um celular, foi surpreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no centro de Taguatinga, em um ponto de tráfico de drogas.
A Polícia Civil do DF (PCDF) acredita que Natanael estava endividado e precisava de dinheiro.
A PMDF chegou até o suspeito após receber denúncia anônima. Durante a prisão, Natanael confessou que conhecia a vítima, mas negou o crime. Ele, que trabalhava no restaurante de um posto de Taguatinga Norte, foi encaminhado à 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga).
O nome do coautor do homicídio ainda é desconhecido. “Pelo jeito como o corpo foi encontrado, não teria como o suspeito ter atuado sozinho”, afirmou Sérgio Bautzer, delegado da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) e responsável pelo caso.
Ainda segundo o delegado, a primeira fase da investigação concluiu que houve latrocínio — roubo seguido de morte. A hipótese é reforçada porque o carro e o celular foram roubados.
FONTE: METRÓPOLES

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Curso aprimora atendimento à mãe e ao bebê



Capacitação de servidores é um dos passos para o Hospital da Região Leste se tornar Hospital Amigo da Criança

Servidores da assistência materno-infantil do Hospital da Região Leste (HRL, antigo Hospital do Paranoá) participaram, nesta quarta-feira (29), do primeiro dia de curso da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). O objetivo é reforçar os conhecimentos dos profissionais no atendimento à mãe e ao bebê.
“Com esse treinamento sinto que não só eu como toda a equipe poderemos oferecer um melhor atendimento e proporcionar mais qualidade de vida para as mães e bebês que passam por aqui”, afirmou a servidora Lucieny Moreira, gerente de Assistência Clínica do hospital.
O treinamento é um dos 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, que devem ser cumpridos para que o HRL receba o título de Hospital Amigo da Criança, conferido pelo Ministério da Saúde.
O curso também pretende integrar os serviços que prestam assistência materno-infantil. Entre eles, a amamentação como prática natural e saudável e o acolhimento humanizado da mulher, desde o pré-natal até o desmame do bebê.
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“Os servidores que participam do treinamento serão os multiplicadores para os demais funcionários. O curso também apresenta algumas mudanças de processos de trabalho dentro do centro obstétrico e da maternidade do HRL”, explicou a superintendente da Região de Saúde Leste, Raquel Bevilaqua.
Ainda de acordo com a gestora, depois do treinamento, há um pré-teste que os servidores devem fazer sobre os conhecimentos adquiridos no curso. “Depois disso, o Ministério da Saúde avalia o progresso deles e, logo depois, faz a visita de inspeção. A expectativa é que todo o processo deva durar em torno de oito meses”, informa a superintendente.
Capacitação
A capacitação da IHAC é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas (Unicef). Tem como meta estabelecer ações que resgatem a prática da amamentação e reduzam as taxas de mortalidade infantil. O treinamento foi incorporado como ação prioritária pelo Ministério da Saúde no Brasil em 1992.
O curso fornece conteúdos teóricos e práticos sobre manejo da amamentação, boas práticas no parto e nascimento, que são os alicerces para a adequação dos hospitais aos critérios exigidos pela iniciativa para receberem o título.
Confira os 10 Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno:
1 – Ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, que deve ser rotineiramente transmitida a toda a equipe do serviço;
2 – Treinar toda a equipe, capacitando-a para implementar essa norma;
3 – Informar todas as gestantes atendidas sobre as vantagens e o manejo da amamentação;
4 – Ajudar a mãe a iniciar a amamentação na primeira meia hora após o parto;
5 – Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo se vierem a ser separadas de seus filhos;
6 – Não dar a recém-nascido nenhum outro alimento ou bebida além do leite materno, a não ser que tenha indicação clínica;
7 – Praticar o alojamento conjunto – permitir que mães e bebês permaneçam juntos 24 horas por dia;
8 – Encorajar a amamentação sob livre demanda;
9 – Não dar bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas;
10 – Encorajar o estabelecimento de grupos de apoio à amamentação, para onde as mães devem ser encaminhadas por ocasião da alta hospitalar.
    AGÊNCIA BRASÍLIA*
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Homem é suspeito de espancar e matar cadeirante no DF

DF

O crime ocorreu na madrugada desta quarta no Paranoá. Suspeito tem 26 anos e foi preso pela PM

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Um homem de 26 anos foi preso acusado de cometer um crime grave na quadra 10 do Paranoá. Ele teria espancado e matado a facadas um cadeirante de 57 anos, na madrugada desta quarta-feira (29/01/2020).
A Polícia Militar chegou ao suspeito após um morador informar à equipe policial que o cadeirante tinha sido agredido próximo à praça central e que suposto criminoso estava na avenida comercial.
Os policiais foram ao local indicado e viram uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) saindo em direção ao Hospital do Paranoá (HRPA).
A equipe seguiu a ambulância e foi abordada por outra vítima, de 31 anos, que também havia sido agredida com uma garrafada durante tentativa de roubo e passou as características do autor.
Os policiais patrulharam a área, sem sucesso. Já no HRPA, a equipe médica informou sobre um cadeirante, que sofreu espancamento e quatro perfurações de arma branca no abdômen.
Os PMs voltaram a fazer ronda na quadra 10 e populares repassaram mais características do suspeito. O homem foi abordado e, com ele, foi localizado a carteira que pertencia ao cadeirante.

FONTE: METRÓPOLES


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Secretaria oferece serviços de saúde para acolher a diversidade




Atividades serão realizadas para celebrar o Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira (29)

Nesta quarta-feira (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Para celebrar a data, o Ambulatório de Assistência Especializada às Pessoas Travestis e Transexuais da Secretaria de Saúde vai realizar, durante a semana, várias atividades no calendário de visibilidade trans. O Ambulatório oferece serviços multiprofissionais de atenção a identidade de gênero.
“A data celebra a importância da diversidade e respeito a todos. É uma oportunidade de incentivar as pessoas trans a buscarem os serviços de saúde públicos. Apesar de termos serviços específicos para essa população, elas têm o direito de serem atendidas em qualquer unidade de saúde, inclusive com o direito ao uso do nome social. O tratamento com equidade é fundamental”, destaca a psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, Christiane Viana Silva.
Além das atividades que serão realizadas de forma coletiva com os movimentos sociais e organismos internacionais, tais como audiências públicas e atos de rua, o ambulatório programou atividades para integrar a população trans, familiares e a comunidade, e contará com atividades como oficinas, palestras e cinema.
ProgramaçãoSerá realizada uma oficina de pintura em grafite, a partir das 9h do próximo sábado (1º). Durante a tarde, haverá um Acolhimento Afetivo para Familiares e Amigos de Pessoas Trans, em parceria com o grupo Mães pela Diversidade. Na quarta-feira (5/2), será realizado um café da manhã e uma mesa de debates sobre os Cuidados em Saúde da População Transgênero. Em seguida, serão realizadas oficinas e uma tarde de cinema.
O Ambulatório Trans já atendeu cerca de 500 pacientes, desde sua criação em 2017, promovendo acesso à saúde de forma integral e humanizada.
500 pacientesjá foram atendidos pelo Ambulatório Trans, desde sua fundação, em 2017
“Para começar o acompanhamento, a pessoa passa por um grupo de entrada coordenado por profissionais da equipe, que escuta as demandas e expectativas de cada um e explica os princípios e o funcionamento do ambulatório. Após o grupo de entrada, há uma entrevista em profundidade e o agendamento com as diferentes especialidades conforme a necessidade de cada pessoa”, destaca a coordenadora do Ambulatório Trans, Leonor Delannoy.
Atendimento
O Ambulatório Trans fica no Hospital Dia na 508/509 Sul. O espaço é indicado para pessoas que tenham conflito de gênero e precisam fazer acompanhamento psicológico e psiquiátrico para entendimento do processo.
Para obter atendimento do ambulatório é preciso fazer o agendamento por telefone (2017-1145 ramal 7661) ou indo ao espaço, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 16h. Os atendimentos são realizados através de consultas individuais ou de atendimentos em grupos psicoterapêuticos. O ambulatório também organiza grupos para familiares e amigos.  
Além do Ambulatório Trans, a Secretaria realiza rodas de conversa e orientações com profissionais de saúde, usuários e movimentos sociais nas Unidades de Básicas de Saúde, e faz encaminhamentos de demandas específicas da população trans e travesti no âmbito da atenção primária.
     AGÊNCIA BRASÍLIA
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Recursos de outorga devem ser aplicados no local da concessão, define projeto

Da Redação | 29/01/2020, 10h18
A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa um projeto de lei que estabelece que os recursos obtidos com o pagamento da outorga de concessão nos setores de transporte da administração pública sejam preferencialmente aplicados na unidade da Federação em que se localiza o serviço outorgado. O PL 6.296/2019 aguarda designação do relator na comissão.
A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera duas leis para que os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário, pela sua renovação e prorrogação sejam investidos onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido. As legislações alteradas são a Lei de Concessões e Permissões do Serviço Público (Lei 8.987, de 1995) e a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (Lei 11.079, de 2004) .
Para Jader Barbalho, a proposição tem como objetivo garantir que os valores obtidos com a outorga de concessões em determinado estado permaneçam preferencialmente no ente federado, beneficiando-o.
“Entendemos ser verdadeira injustiça destinar esse dinheiro aos cofres federais como um valor livre de qualquer compromisso com o estado que, ao final, viabiliza o pagamento. É a força da economia do estado que viabiliza haver rodovia, ferrovia ou aeroporto interessante para o particular disputar uma concessão”, avalia.
Caso seja aprovado na CI, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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PEC do IPTU Verde já está pronta para ser votada pelo Senado




Carlos Penna Brescianini | 29/01/2020, 11h09
A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de 2019. Após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, já está em primeira discussão no Plenário do Senado.
O senador considera que a questão da preservação ambiental torna a ganhar destaque após as recentes manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), de que, sem preservação ambiental, não haverá investimentos no Brasil.
— É comum na Amazônia o sujeito ao comprar uma grande área, achar bonito desmatar para construir. Se ele souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo, ao reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU, ele provavelmente deixará a floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a preservação ambiental das nossas florestas.
Plínio Valério explicou que, quando foi vereador em Manaus, tentou aprovar uma legislação local nesse sentido, mas a proposta foi considerada inconstitucional. Agora, porém, ele está conseguindo aprovar a lei de forma nacional, beneficiando todo o Brasil, avaliou:
— É uma ironia não ter conseguido, há quatro anos, e conseguir agora. Mas é um esforço colaborativo. Vários senadores foram contribuindo durante as discussões para a melhoria da proposta.

Energia renovável

Pelo texto da PEC, a utilização de energia de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica ou hídrica) pelos ocupantes da área lhes garantirá reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU. Também terão garantidos descontos se mantiverem áreas permeáveis, não concretadas ou asfaltadas.
A PEC tem que passar por duas votações no Plenário do Senado para ser aprovada — a chamada votação em dois turnos. É necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de três quintos favoráveis dos 513 deputados (308 votos favoráveis).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projeto autoriza passagem de linhas de transmissão por terras indígenas



Da Redação | 29/01/2020, 11h55
Está em análise no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. A matéria, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O artigo 231 da Constituição proíbe a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A exceção são as atividades de “relevante interesse público da União”, que precisam ser regulamentadas por lei complementar.
O PLP 275/2019 define a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como de relevante interesse público da União e prevê que a declaração de relevância seja feita por decreto do presidente da República, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Os procedimentos de audição das comunidades e de cálculo da compensação financeira serão objeto de regulamentação do Poder Executivo, estabelece o texto.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta que, embora seja necessário o respeito às comunidades indígenas afetadas, é também imprescindível considerar o interesse de todos na instalação de “tão importante infraestrutura”.
“Um exemplo é a dependência de cerca de meio milhão de habitantes de Roraima do fornecimento de energia elétrica por combustão de diesel, porque para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, seria preciso passar as redes de transmissão por cerca de cem quilômetros lineares em uma comunidade indígena com menos de 2 mil habitantes, dados de 2017. Não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso”, defende o senador.

Compensação

De acordo com Rodrigues, a proposição procura assegurar às comunidades indígenas a obtenção de compensação financeira pela instalação da rede, estabelecendo que ela seja proporcional à remuneração obtida com a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. Isso garantirá, segundo ele, um ressarcimento adequado, ao longo de toda a vida útil do equipamento, pelos efeitos decorrentes do uso parcial da terra indígena.
“Esse projeto busca o justo, que é a proteção dos interesses nacionais na instalação das infraestruturas de transmissão de energia elétrica com o respeito aos direitos indígenas e seu sustento”, destaca o parlamentar.
Após a análise da CDH, a proposta seguirá para apreciação das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Morgana Nathany, com supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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