Depois de encontrar irregularidades, o procurador-geral de Contas entregará uma representação à Corte nesta semana
FOTO: TCU
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) vai pedir uma fiscalização da alimentação escolar na capital da República. O procurador-geral de Contas, Marcos Felipe Pinheiro Lima, disse que nesta semana entregará ao Tribunal de Contas local (TCDF) uma representação sobre o assunto.
Nessa sexta-feira (28/06/2019), Lima revelou ter identificado irregularidades na atual gestão da área, como a não verificação das reais necessidades dos estudantes, em especial dos que têm restrições alimentares. Segundo o procurador-geral, o Governo do Distrito Federal (GDF) não sabe informar a quantidade de alunos que precisam de alimentos especializados. “Falta planejamento por não ser dimensionada a demanda qualitativa”, assinalou.
Marcos Lima pontuou, ainda, que há alimentos fornecidos com alto grau de sódio, o que estaria em desconformidade com as normas existentes. Com a representação, o objetivo é que o TCDF instaure um processo de fiscalização. A Corte de Contas fez análise semelhante em 2014 e também no primeiro semestre de 2015, pegando as gestões de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
Na época, o Tribunal encontrou diversas irregularidades no Programa de Alimentação Escolar do DF. Entre os principais pontos, constatou problemas nas contratações de nutricionistas e de fornecedores, ausência de transparência sobre as estimativas de preço, além de falhas no fornecimento e acondicionamento dos gêneros alimentícios. Outra questão foi justamente a ausência de planejamento sobre compras e controle de estoque. Na época, a Secretaria de Educação foi notificada para ajustar as irregularidades.
No entanto, as área ainda sofre com problemas crônicos. Sem carne vermelha no cardápio há dois anos, a pasta enfrenta diversos entraves nos contratos de preparo de alimentos e serviço de vigilância nas escolas públicas, conforme noticiou o Metrópoles. O TCDF encontrou irregularidades em acordos fechados entre o governo e empresas em 2016 e 2017, na gestão Rollemberg. Os problemas englobam pagamentos indevidos a cozinheiros, inconsistência nas planilhas de custos e pagamentos superiores aos acordados. Os prejuízos causados podem chegar a R$ 3,7 milhões.
O outro lado
Ao Metrópoles, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informa que ainda não foi comunicada do pedido. Porém, destacou que os cardápios da alimentação escolar são elaborados por nutricionistas com base na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, que define os valores limítrofes para os cálculos de macro e micronutrientes, entre eles o sódio
“Para essa recomendação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os cardápios de todas as modalidades de atendimento da SEEDF encontram-se adequados aos valores preconizados para esse micronutriente. Os produtos são aprovados para compra somente se o teor de sódio estiver dentro dos padrões exigidos nas legislações vigentes”, explicou em nota.
Afirmou, ainda, que o atendimento aos estudantes com necessidades alimentares especiais “é realizado de maneira regionalizada, ou seja, a partir das especificidades identificadas em conjunto com a gestão da unidade escolar. Os nutricionistas vinculados à Coordenação Regional de Ensino realizam a adequação dos cardápios conforme o apropriado para cada patologia apresentada pelo estudante”.
Arrecadação
O procurador-geral do MPC-DF disse que uma das suas premissas na atuação como titular do órgão, pelos próximos dois anos, será a busca por maior eficiência na arrecadação das dívidas constituídas pelo TCDF, como as multas aplicadas em condenações.
A fim de acelerar o processo de recolhimento de recursos aos cofres públicos, o MPC-DF passará a enviar à Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informações sobre a existência de bens dos devedores. “Na maior parte das vezes, não se encaminhava esses dados. Quando há conhecimento sobre isso, poderá requerer em juízo o bloqueio”, explicou.
Em conversa com a imprensa nessa sexta-feira (28/06/2019), Lima também comentou a lei que extingue o pagamento em dinheiro em decorrência da licença-prêmio não usufruída, a chamada pecúnia. O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo local foi aprovado na quarta-feira (26/06/2019) pela Câmara Legislativa (CLDF).
Na análise do procurador-geral, haverá impacto, por exemplo, nas escolas, quando os professores forem tirar as licenças de três meses obtidas após cinco anos de trabalho. “Como a licença é temporária, vai ter que contratar um professor substituto”, disse. “Pode ter uma economia com o fato de deixar de pagar as pecúnias? Perfeitamente. Agora, terá uma despesa pública em razão do remanejamento e abertura de novas vagas.”
O benefício da licença-prêmio, quando adquirido, não poderá mais ser transformado em pecúnia. Ou seja, os funcionários públicos terão direito aos três meses de descanso a cada quinquênio trabalhado, mas ficarão impedidos de converter o período em dinheiro. Com a medida, a Secretaria de Fazenda espera economizar R$ 190 milhões por ano.
Concurso público
Lima estima que o concurso público para procurador do MPC-DF seja lançado ainda em 2019. Atualmente, das quatro vagas, três estão ocupadas. Uma está vazia desde 2017, quando Márcia Ferreira Cunha Farias se aposentou.
Diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o Metrópoles teve acesso, aponta também a falta de investimentos
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Com capacidade máxima de abrigar 7.395 presos, o sistema penitenciário do Distrito Federal possui 16.766 detentos. O número de pessoas encarceradas supera em mais de duas vezes a quantidade de vagas, ou seja, a superlotação chega a 9.371 internos.
Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio deste ano, ao qual o Metrópoles teve acesso. A superlotação nas prisões da capital do país é uma das mais altas do país. A taxa de ocupação atinge o índice de 226,72% .
Desde 2016, o número de vagas nos presídios brasilienses é o mesmo. Na época, a situação já era preocupante e o déficit chegava a 7.563. De lá pra cá, a quantidade de detentos não parou de crescer: subiu de 14.958 para 16.766.
ARTE/ METRÓPOLES
Além da superlotação, o balanço revela a falta de investimentos no sistema penitenciário brasiliense. A execução de recursos federais destinados ao custeio, manutenção e investimentos no sistema carcerário despencou.
Em 2016, dos 44,7 milhões repassados para o GDF, apenas R$ 8,8 milhões foram utilizados — 19,73% do total. Em 2017, 7,97% da verba foi utilizada (R$ 1 milhão de R$ 12,7 milhões disponíveis). Já em 2018, não foi executado nenhum real dos R$ 1,3 milhão à disposição do governo local. Nos três anos, o GDF era comandado por Rodrigo Rollemberg (PSB).
O doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa aponta que a superlotação nos presídios brasilienses é um problema ignorado por diferentes gestões.
“Os números são altos há muito tempo. A última iniciativa para ampliar o número de vagas foi ainda no governo de Agnelo Queiroz e não saiu do papel. Quando a taxa de ocupação chega a 120% já é considerada preocupante. São necessários investimentos”
ANTÔNIO FLÁVIO TESTA, SOCIÓLOGO
O especialista avalia, ainda, que quanto maior o número de presos nas celas maior é dificuldade de gerir os presídios e evitar os conflitos. “A situação de caos pode acirrar as disputas internas. Em Brasília não temos um histórico de violência, mas a precarização da situação nas celas, com duas vezes mais presos do que a capacidade, aumenta a probabilidade de problemas”, disse.
Em fevereiro deste ano, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que o Distrito Federal ocupa o terceiro lugar no ranking de déficit de vagas no país. A superlotação dos presídios na capital do país ficava atrás, apenas, da situação dos sistemas carcerários de Pernambuco e Roraima.
A ação contou com a participação de alunos da Escola Classe Jardim Botânico e das equipes da Marinha e do Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Estradas e Rodagem
FOTO: REPRODUÇÃO
A Blitz Educativa de Prevenção dos Incêndios Florestais do Distrito Federal esteve, nesta sexta-feira, na entrada principal do Jardim Botânico, alertando para o perigo de incêndios neste período de seca.
A ação contou com a participação de alunos da Escola Classe Jardim Botânico e das equipes da Marinha e do Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Estradas e Rodagem. Os veículos que passaram pelo local foram parados para que motoristas e passageiros recebessem orientação.
De acordo com a coordenadora do Grupo Executivo do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF, Carolina Schubart, as principais causas das ocorrências são a queima irregular de lixo, o resto de poda e a limpeza de terreno. Ela explica que houve uma redução considerável no número de incêndios em Brasília.
Por isso, a dica é evitar queimar lixos e descartar restos de poda para colaborar no combate aos incêndios florestais.
DF Velório de Christian de Jesus ocorreu no domingo, em Taguatinga. De janeiro a março deste ano foram registradas 344 ocorrências na capital. Christian de Jesus, de 4 anos, morreu após picada de escorpião, em Taguatinga — Foto: Reprodução
Uma criança de 4 anos morreu após ter sido picada por um escorpião em Taguatinga, no Distrito Federal. O incidente foi na madrugada de quinta-feira (30), enquanto Christian Silva de Jesus dormia em casa.
O garoto foi levado para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), onde recebeu medicação e ficou internado. Apesar do socorro, Christian não resistiu e o óbito foi confirmado no sábado (29).
Segundo os pais da criança, o veneno atacou o coração e o pulmão do menino. O velório ocorreu na tarde desse domingo (30).
Casos frequentes
A família da criança mora na QNF 20. Na região, outros moradores também relataram encontrar com frequência o animal peçonhento. Norma Molina trabalha em uma escola da região e diz que, há três meses, uma funcionária do colégio foi picada por um escorpião.
"O animal chegou a picar a pessoa que trabalha comigo, ela foi para o hospital, recebeu medicação e ficou bem. Na semana passada, nós também encontramos um escorpião muito grande", conta.
"Gostaríamos de saber, exatamente, de onde é que eles estão vindo, de onde estão surgindo. porque isso está deixando todo mundo muito aterrorizado."
A aposentada Ceci Domiense também contou que a mãe encontrou um escorpião na saída de esgoto da casa, na mesma quadra onde Christian morava. "O escorpião era grande e, quando minha mãe viu, ele quase ia picando o dedo dela".
Com o registro de tantos casos, a mãe de Christian, Lorraine de Jesus, acredita que o problema da suposta infestação "não é por falta limpeza".
"Se fosse um questão de limpeza, não tinha na QNF toda. Porque não é só na minha casa, estão em todos os lugares."
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que vai entrar em contato com a Vigilância Ambiental nesta segunda-feira (1º) para agendar uma visita ao local.
Escorpião capturado; em imagem de arquivo — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
Picadas de escorpião
De janeiro a março deste ano, 344 pessoas foram picadas por escorpião no DF. O número é quase 32% maior do que o registrado no ano passado, quando houve 261 casos. Em todo ano de 2018 três pessoas morreram por envenenamento.
Já, em 10 anos, o número de vítimas de ataques de escorpião aumentou mais de 770% no Distrito Federal. Segundo dados do Ministério de Saúde, em 2007 foram 124 registros de picadas e em 2017 o número subiu para 959.
Em caso de acidente com animal peçonhento, a Secretaria de Saúde informa que a vítima deve procurar a emergência de hospitais do DF ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
"Toda unidade que possui atendimento de clínica médica está apta para receber esse paciente", diz comunicado da pasta.
O Centro de Informações Toxicológicas também poderá dar as primeiras orientações no caso de pessoas picadas. O telefone para contato é: 0800 644-6774.
DF Justiça prorrogou acordo coletivo. Em horários de pico, 18 dos 24 trens estão em funcionamento; veja detalhes Passageiros aguardam para entrar em vagão do Metrô, no Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Agência Brasília
A greve de servidores do Metrô do Distrito Federal completa dois meses nesta segunda-feira (1º) e, até o momento, não tem previsão para chegar ao fim. Até a última atualização, o julgamento do dissídio ainda não tinha data marcada para ocorrer.
Enquanto trabalhadores e empresa não chegam a um acordo, as perdas se acumulam. De acordo com a Companhia do Metropolitano, que administra o serviço, o prejuízo causado pela paralisação entre 2 de maio e 27 de junho já chegava a R$ 6,8 milhões. No mês passado, as perdas acumuladas eram de R$ 3,8 milhões.
Desde o início da greve, o serviço funciona em horário reduzido, com 18 dos 24 trens circulando em horário de pico. Com a oferta menor de vagões, o metrô diz que transportou 1,5 milhão de usuários a menos do que o esperado para os dois meses.
Interior de um vagão do Metrô no DF — Foto: Luis Rodnei/TV Globo
Com a greve, as estações ficam abertas de segunda a sábado das 5h30 às 23h30 e, no domingo, de 7h às 19h. Apenas 30% dos trens circulam na maior parte do dia. Em horários de pico, o quantitativo sobe para 75%.
Confira os horários considerados de pico:
Segunda a sexta, das 6h às 8h45 e das 16h45 às 19h30: 18 trens
Sábado: das 6h às 9h45 e das 17h às 19h15: quatro ou cinco trens
Domingo: das 7h às 19h: três trens
Benefícios garantidos
Sem prazo para o impasse chegar ao fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que o Metrô-DF mantenha o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os servidores.
Na última quarta-feira (26), a Justiça determinou que o Metrô deixasse de descontar os dias parados dos trabalhadores e que devolvesse os valores "comprovadamente descontados por este motivo".
Segundo o sindicato, a empresa efetuou os abatimentos, "inclusive de empregados que não aderiram ao movimento".
Reivindicações
Os servidores do Metrô-DF reivindicam o cumprimento de sentenças judiciais que determinam reajuste dos salários no mesmo índice que a inflação. Eles pedem ainda a manutenção do acordo coletivo firmado em 2017.
Metrô do Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Além disso, o sindicato quer um acordo para que a jornada de trabalho dos pilotos mude oficialmente de 8 horas para 6 horas diárias.
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