quinta-feira, 23 de maio de 2019

Armas de policiais civis e militares do DF que respondem por Lei Maria da Penha serão recolhidas

DF
Decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira. Medida também vale para agentes penitenciários e bombeiros, e visa combater casos de feminicídios na capital.

Policiais Militares do Distrito Federal em formação no Setor Policial Sul, em Brasília — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Policiais civis e militares Distrito Federal que respondem pela Lei Maria da Penha terão as armas funcionais recolhidas. O decreto foi assinado, nesta quinta-feira (23), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial.
A medida vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar.
Quem estiver cumprindo medida protetiva também terá o armamento recolhido até a conclusão do processo judicial.
Deecreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoalDeecreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoalDecreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoal
Segundo o texto, o delegado que investiga o caso deverá comunicar a situação à corporação do suspeito para que as polícias Civil ou Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros tomem as medidas necessárias.
O decreto vai ser regulamentado pela PM e PCDF. As instituições têm 10 dias para estabelecer de que forma as regras vão ser aplicadas.

Armas particulares

O decreto assinado nesta quinta (23) não cita, no entanto, o recolhimento de armas particulares que, porventura, tenham sido adquiridos pelos servidores.
Desde outubro de 2017, um processo administrativo que prevê o recolhimento desse armamento tramita, em sigilo, na direção da PM. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano não houve andamento nos trâmites administrativos, e a proposta ficou praticamente parada.
Já, em abril deste ano, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. Segundo o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.
A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusam a entregar o acessório após pedido da corporação.

Porte de arma

Policial segura arma — Foto: Reprodução/FantásticoPolicial segura arma — Foto: Reprodução/FantásticoPolicial segura arma — Foto: Reprodução/Fantástico
O porte de armas particulares por policiais militares é permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite até que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.
No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência –, a autorização pode ser cassada.

Combate ao feminicídio

Nessa terça-feira (21), deputados federais da Comissão Externa de Combate ao Feminicídio enviaram um ofício ao gabinete do governador. No documento, assinado pela presidente do grupo, Flávia Arruda (PR/DF), os parlamentares pedem a "suspensão do porte e recolhimento de armas de fogo de policiais militares e civis envolvidos em ocorrências previstas na Lei Maria da Penha".
No texto, os deputados citam os casos de feminicídio ocorridos no Distrito Federal. Somente este ano, de janeiro até 23 de maio, foram registrados 14 assassinatos de mulheres.

Violência contra mulher

No DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. O número é da Secretaria de Segurança Pública e se refere às ocorrências registradas em 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.
Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

FONTE: G1 DF
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14º feminicídio no DF: suspeito de matar idosa asfixiada com saco plástico e cabo USB é preso

DF
Investigação aponta que casal se conheceu em rede social e marcava encontros na casa da vítima. Crime foi em 29 de março, em Taguatinga.

Edileuza Gomes de Lima foi assassinada pelo companheiro no Distrito Federal — Foto: Facbeook/Reprodução
A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (22), o homem suspeito de matar – por asfixia – uma mulher de 68 anos. O crime ocorreu em 29 de março, em Taguatinga. Este é o 14º caso de feminicídio registrado neste ano no Distrito Federal.
Segundo os investigadores, Rocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, matou Edileuza Gomes de Lima usando uma sacola plástica e um cabo USB. O caso foi revelado pelo G1, na última terça-feira (21).
Em um primeiro momento, a morte da idosa foi registrada na polícia como suicídio. No entanto, em 17 de abril, os policiais mudaram a linha de investigação e o caso passou a ser tratado como assassinato (entenda abaixo).

Encontros escondidos

De acordo com a Polícia Civil, o casal se conheceu em uma rede social na internet e começou a marcar encontros na casa da vítima – sem o conhecimento da família da mulher. Até a publicação desta reportagem, a polícia ainda não tinha esclarecido o motivo do crime.
Rocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, é suspeito de matar Edileuza Gomes de Lima, em Taguatinga, no DF — Foto: PCDF/DivulgaçãoRocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, é suspeito de matar Edileuza Gomes de Lima, em Taguatinga, no DF — Foto: PCDF/Divulgação
Rocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, é suspeito de matar Edileuza Gomes de Lima, em Taguatinga, no DF — Foto: PCDF/Divulgação
Segundo o chefe da 17ª Delegacia de Polícia, Gustavo Augusto da Silva, Rocemiro negou ter matado a idosa, mas entrou em contradição durante o depoimento.
O delegado disse ao G1 que o suspeito "assumiu que ficou na casa da vítima na tarde do crime, que teria manuseado o saco plástico encontrado na cabeça dela e também manuseado o cabo USB que estava enrolado no pescoço dela".
No entanto, como o celular da vítima, um molho de chaves e o controle remoto do portão eletrônico não foram encontrados na casa, a polícia questionou a Rocemiro sobre o destino dado aos pertences da mulher.
Em resposta, o suspeito afirmou que "levou o celular porque teria ganhado de presente e teria vendido o aparelho na feira do rolo três dias depois", contou o delegado.
O homem suspeito seguia preso até a manhã desta quinta (23). Se condenado, a pena por feminicídio pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

O crime

Edileuza foi morta em casa, na QNL, em Taguatinga, em 29 de março. A Polícia Civil informou que a filha da vítima encontrou a mãe com uma sacola plástica na cabeça e um cabo USB de celular enrolado no pescoço.
A jovem pediu socorro e um vizinho foi até a casa saber o que estava acontecendo. Eles chamaram o Corpo de Bombeiros, mas quando os militares chegaram, a mulher já estava morta.
Segundo a ocorrência, a vítima "não apresentava sinais de ter sido agredida fisicamente".

Feminicídios no DF em 2019

A Secretaria de Segurança afirma que nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas dez ocorrências de feminicídio no DF: quatro em janeiro, quatro em março e duas em abril.
Já no levantamento do G1, de janeiro a até 23 de maio, ocorreram 14 crimes do tipo:

FONTE: G1 DF
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