Armas de policiais civis e militares do DF que respondem por Lei Maria da Penha serão recolhidas

DF
Decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira. Medida também vale para agentes penitenciários e bombeiros, e visa combater casos de feminicídios na capital.

Policiais Militares do Distrito Federal em formação no Setor Policial Sul, em Brasília — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Policiais civis e militares Distrito Federal que respondem pela Lei Maria da Penha terão as armas funcionais recolhidas. O decreto foi assinado, nesta quinta-feira (23), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial.

A medida vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar.

Quem estiver cumprindo medida protetiva também terá o armamento recolhido até a conclusão do processo judicial.

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Decreto determina recolhimento de armas de fogo de servidores, militares e civis, indiciados pela Lei Maria da Penha — Foto: Arquivo pessoal

Segundo o texto, o delegado que investiga o caso deverá comunicar a situação à corporação do suspeito para que as polícias Civil ou Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros tomem as medidas necessárias.

O decreto vai ser regulamentado pela PM e PCDF. As instituições têm 10 dias para estabelecer de que forma as regras vão ser aplicadas.

Armas particulares

O decreto assinado nesta quinta (23) não cita, no entanto, o recolhimento de armas particulares que, porventura, tenham sido adquiridos pelos servidores.

Desde outubro de 2017, um processo administrativo que prevê o recolhimento desse armamento tramita, em sigilo, na direção da PM. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano não houve andamento nos trâmites administrativos, e a proposta ficou praticamente parada.

Já, em abril deste ano, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. Segundo o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.

A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusam a entregar o acessório após pedido da corporação.

Porte de arma

Policial segura arma — Foto: Reprodução/Fantástico

O porte de armas particulares por policiais militares é permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite até que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.

No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência –, a autorização pode ser cassada.

Combate ao feminicídio

Nessa terça-feira (21), deputados federais da Comissão Externa de Combate ao Feminicídio enviaram um ofício ao gabinete do governador. No documento, assinado pela presidente do grupo, Flávia Arruda (PR/DF), os parlamentares pedem a "suspensão do porte e recolhimento de armas de fogo de policiais militares e civis envolvidos em ocorrências previstas na Lei Maria da Penha".

• 14º feminicídio no DF: suspeito de matar idosa asfixiada com saco plástico e cabo USB é preso

No texto, os deputados citam os casos de feminicídio ocorridos no Distrito Federal. Somente este ano, de janeiro até 23 de maio, foram registrados 14 assassinatos de mulheres.

• 04/01 Patrícia Alice de Sousa, 23 anos
• 05/01 Vanilma dos Santos, 30 anos
• 28/01 Diva Maria Maia da Silva, 69 anos
• 30/01 Veigma Martins, 56 anos
• 11/03 Cevilha Moreira dos Santos, 45 anos
• 17/03 Maria dos Santos Gaudêncio, 52 anos
• 29/03 Edileuza Gomes de Lima, 68 anos
• 31/03 Isabella Borges, 25 anos
• 14/04 Luana Bezerra da Silva, 28 anos
• 21/04 Elaine Maria Sousa, 49 anos
• 06/05 Jacqueline dos Santos Pereira, 39 anos
• 09/05 Cacia Regina Pereira da Silva, 47 anos
• 09/05 Maria de Jesus do Nascimento Lima, 29 anos
• 20/05 Débora Tereza Correa, 43 anos

Violência contra mulher

No DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. O número é da Secretaria de Segurança Pública e se refere às ocorrências registradas em 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.

Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

FONTE: G1 DF

14º feminicídio no DF: suspeito de matar idosa asfixiada com saco plástico e cabo USB é preso

DF
Investigação aponta que casal se conheceu em rede social e marcava encontros na casa da vítima. Crime foi em 29 de março, em Taguatinga.

Edileuza Gomes de Lima foi assassinada pelo companheiro no Distrito Federal — Foto: Facbeook/Reprodução

A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (22), o homem suspeito de matar – por asfixia – uma mulher de 68 anos. O crime ocorreu em 29 de março, em Taguatinga. Este é o 14º caso de feminicídio registrado neste ano no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Rocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, matou Edileuza Gomes de Lima usando uma sacola plástica e um cabo USB. O caso foi revelado pelo G1, na última terça-feira (21).

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Em um primeiro momento, a morte da idosa foi registrada na polícia como suicídio. No entanto, em 17 de abril, os policiais mudaram a linha de investigação e o caso passou a ser tratado como assassinato (entenda abaixo).

Encontros escondidos

De acordo com a Polícia Civil, o casal se conheceu em uma rede social na internet e começou a marcar encontros na casa da vítima – sem o conhecimento da família da mulher. Até a publicação desta reportagem, a polícia ainda não tinha esclarecido o motivo do crime.

Rocemiro Penijaro Ferreira da Silva, de 44 anos, é suspeito de matar Edileuza Gomes de Lima, em Taguatinga, no DF — Foto: PCDF/Divulgação

Segundo o chefe da 17ª Delegacia de Polícia, Gustavo Augusto da Silva, Rocemiro negou ter matado a idosa, mas entrou em contradição durante o depoimento.

O delegado disse ao G1 que o suspeito "assumiu que ficou na casa da vítima na tarde do crime, que teria manuseado o saco plástico encontrado na cabeça dela e também manuseado o cabo USB que estava enrolado no pescoço dela".

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No entanto, como o celular da vítima, um molho de chaves e o controle remoto do portão eletrônico não foram encontrados na casa, a polícia questionou a Rocemiro sobre o destino dado aos pertences da mulher.

Em resposta, o suspeito afirmou que "levou o celular porque teria ganhado de presente e teria vendido o aparelho na feira do rolo três dias depois", contou o delegado.

O homem suspeito seguia preso até a manhã desta quinta (23). Se condenado, a pena por feminicídio pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

O crime

Edileuza foi morta em casa, na QNL, em Taguatinga, em 29 de março. A Polícia Civil informou que a filha da vítima encontrou a mãe com uma sacola plástica na cabeça e um cabo USB de celular enrolado no pescoço.

A jovem pediu socorro e um vizinho foi até a casa saber o que estava acontecendo. Eles chamaram o Corpo de Bombeiros, mas quando os militares chegaram, a mulher já estava morta.

Segundo a ocorrência, a vítima "não apresentava sinais de ter sido agredida fisicamente".

Feminicídios no DF em 2019

A Secretaria de Segurança afirma que nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas dez ocorrências de feminicídio no DF: quatro em janeiro, quatro em março e duas em abril.

Já no levantamento do G1, de janeiro a até 23 de maio, ocorreram 14 crimes do tipo:

• 04/01 Patrícia Alice de Sousa, 23 anos
• 05/01 Vanilma dos Santos, 30 anos
• 28/01 Diva Maria Maia da Silva, 69 anos
• 30/01 Veigma Martins, 56 anos
• 11/03 Cevilha Moreira dos Santos, 45 anos
• 17/03 Maria dos Santos Gaudêncio, 52 anos
• 29/03 Edileuza Gomes de Lima, 68 anos
• 31/03 Isabella Borges, 25 anos
• 14/04 Luana Bezerra da Silva, 28 anos
• 21/04 Elaine Maria Sousa, 49 anos
• 06/05 Jacqueline dos Santos Pereira, 39 anos
• 09/05 Cacia Regina Pereira da Silva, 47 anos
• 09/05 Maria de Jesus do Nascimento Lima, 29 anos
• 20/05 Débora Tereza Correa, 43 anos

FONTE: G1 DF

Justiça determina devolução de bens do ex-secretário de Saúde do DF Elias Miziara

DF
Decisão ocorre após Miziara ser inocentado em processo que apurava improbidade administrativa. Ele cumpre medidas alternativas por envolvimento em outro caso; entenda.

Elias Miziara, ex-secretário de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABr

A Justiça determinou a devolução de todos os bens do ex-secretário de Saúde Elias Miziara, que tinham sido bloqueados durante o processoque apurava a contratação de uma empresa de lavanderia para atuar na rede pública sem licitação.

Miziara foi inocentado em março, quando o juiz André Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que aquela contratação era, de fato, necessária.
Inicialmente, a NJ Lavanderia operou de forma emergencial no Hospital Regional de Santa Maria, mas o contrato acabou sendo ampliado para servir outros três hospitais.
"[Era] medida necessária e premente no ano de 2014, dada a precariedade do serviço executado de forma direta, que culminou, inclusive, com interdição temporária na unidade do Hospital de Base", argumentou o magistrado na decisão.
Após a absolvição, o ex-secretário recebeu de volta R$ 14,2 mil que estavam congelados na conta corrente. Agora, a Justiça determinou o desbloqueio do restante do patrimônio, como as cotas que Miziara tem em uma empresa e os carros que estão no nome dele.
Outra acusação

O ex-secretário Elias Miziara ao chegar à sede da Polícia Civil do DF — Foto: Arquivo Pessoal

Embora tenha sido inocentado da acusação de improbidade administrativa, Elias Miziara responde a outro processo, ligado a um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF.

Neste caso, o ex-secretário de Saúde foi considerado culpado e acabou preso em abril deste ano. Ele recebeu um mandado de prisão preventiva – por tempo indeterminado – mas conseguiu reverter para "medidas cautelares alternativas".

Entre as novas exigências, ele terá de comparecer à Justiça a cada 15 dias, fica impedido de falar com outro investigado e está proibido de sair do DF – tendo inclusive que entregar o passaporte às autoridades.

Fachada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no DF — Foto: Vinicius Cassela/TV Globo

Operação Conteiner

A operação "Conteiner", da qual Miziara é alvo, apura um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresários pagavam R$ 1 milhão ao alto escalão da Secretaria de Saúde em troca de construção de UPAs. O esquema teria partido do Rio de Janeiro, sendo replicado em diversos estados do país.

Menino cai de bicicleta e é levado de helicóptero ao hospital

DF

Criança de 4 anos estava com suspeita de ruptura de baço e precisou ser levada ao Hospital Materno-Infantil (Hmib)

ISTOCK

O helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado na noite de quarta-feira (22/05/2019) para transportar uma criança de 4 anos, com suspeita de ruptura do baço, ao Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Sul.

Segundo informações da corporação, a criança teria caído de bicicleta e foi levada ao Hospital Regional do Paranoá (HRPa), mas precisou ser reencaminhada ao Hmib. Por volta das 22h30, a Central de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acionou o CBMDF para realizar a transferência do menino.

O pouso ocorreu em um campo de futebol nos fundos do Hmib. A criança foi entregue aos cuidados da equipe médica do hospital.

METRÓPOLES

Corpo de homem é encontrado perto de matagal no DF

DF
Cadáver foi localizado por policiais militares em Samambaia, por volta de 8h desta quinta-feira (23/05/2019)
PMDF/ascom

O corpo de um homem foi encontrado por volta das 8h desta quinta-feira (23/05/2019), em Samambaia. Policiais militares acharam o cadáver em frente a um matagal na QN 827, Conjunto 2.

A PM preservou o local e acionou a Polícia Civil para realização da perícia.

Possivelmente trata-se de homicídio, segundo a Polícia Civil. A 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) registrou o caso. Aparentando entre 50 e 60 anos, o homem era o cuidador do lote em frente onde foi encontrado morto, diz a polícia. Informações preliminares indicam que dois desconhecidos seriam os autores do crime.

Metrópoles