Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação "a ideia de a economia conduzir o direito". Segundo ele, a percepção de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve "ter a frieza de fazer valer os contratos".
Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário. "Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado", disse.
Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo, de forma a garantir empregos.
"Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas", disse.
As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolvência global, realizado em São Paulo.
MUNDO Empresa que administra o monumento pediu que turistas adiem a ida ao local até que a visitação seja restabelecida.
Homem escala a Torre Eiffel em Paris — Foto: Reuters/Charles Platiau
A Torre Eiffel, em Paris, foi esvaziada nesta segunda-feira (20) após um homem ter sido visto escalando a estrutura.
Uma fonte da empresa que administra o monumento disse à agência francesa AFP que o esvaziamento é um procedimento usual quando uma pessoa é vista na estrutura.
A administração informou no Twitter que a torre ficará fechada até segunda ordem e que os turistas são aconselhados a adiar a visita para evitar longas esperas.
La #tourEiffel est actuellement fermée jusqu'à nouvel ordre. Pour éviter une trop longue attente, nous conseillons à nos visiteurs de reporter leur visite. The Eiffel Tower is currently closed until further notice. We kindly advise our visitors to postpone their visit.
A estreia da seleção brasileira será na terça-feira (21), às 20h The post Nilson Nelson sediará a Liga das Nações de vôlei
FOTO: REPRODUÇÃO JORNAL DE BRASÍLIA
Em Brasília o ginásio Nilson Nelson recebe nos dias 21, 22 e 23 de maio a etapa brasileira da Liga das Nações, competição organizada pela Federação Internacional de Vôlei, que vai reunir as seleções femininas do Brasil, China, República Dominicana e Rússia.
Serão dois jogos por dia: um marcado às 17h e outro às 20h.
A estreia da seleção brasileira será na terça-feira (21), às 20h, contra a China. Esta é a primeira vez do ano que a seleção brasileira vai se reunir para uma competição internacional, e a equipe comandada pelo José Roberto Guimarães vai brigar por um título inédito na competição. Já na quarta-feira (22), o Brasil enfrenta a República Dominicana.
O último jogo da competição será marcado pelo duelo entre Brasil e Rússia. Todas as partidas do Brasil começam às 20h.“Estar em Brasília é sempre uma alegria para o voleibol brasileiro. Sempre que fazemos eventos na cidade temos a casa cheia e o Ginásio Nilson Nelson é um local onde nos sentimos em casa.
Vamos estar em Brasília duas vezes neste ano e a primeira passagem acontece já na próxima semana, com a Liga das Nações feminina, onde a nossa seleção vai enfrentar grandes adversários, nos dando a garantia de grandes jogos e espetáculos.
Depois voltamos com a seleção masculina para mais um super evento . Contamos com a presença dos torcedores de toda a região para nos ajudar a fazer uma bela festa”, disse o Superintendente de Competições de Quadra da CBV, Renato D´Avila.
Já no mês seguinte, entre os dias 28 e 30 junho, a seleção comandada pelo técnico Renan Dal Zotto estará no Nilson Nelson para a etapa masculina da Liga das Nações.
Além da seleção brasileira, a etapa vai reunir os times da Itália, Canadá e França.
Projetos de produção de alimentos orgânicos em larga escala usam preceitos da agricultura regenerativa
POR THAISA VISENTIN
Iniciados na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1, Pedro Paulo Diniz, dois projetos pioneiros de pesquisa e desenvolvimento de sistemas agroflorestais (SAFs) serão destaques do IV Congresso Mundial de Agrofloresta, em Montpellier, na França, nesta semana. No Instagram da Globo Rural, você pode acompanhar notícias do Congresso. Ambas as iniciativas têm o objetivo de garantir a produção de alimentos orgânicos em larga escala, por meio de métodos regenerativos e biodiversos.
Os dois estudos de caso foram feitos na Fazenda Rizoma e iniciados na Fazenda da Toca, propriedade de 2.300 hectares, localizada em Itirapina (200 km de São Paulo). De caráter técnico, eles tratam da ciclagem de nutrientes a partir da decomposição da matéria seca gerada pela biomassa das podas das árvores e roçadas das gramíneas (capim).
Segundo o co-CEO da Rizoma, Marcelo Marzola, as práticas regenerativas orgânicas têm se tornado cada vez mais comuns dentro da atividade da agricultura. “É uma forma de produção de alimentos de alto valor nutricional, com impactos positivos nos indicadores ecológicos que são a água, a biodiversidade e o carbono, de uma forma que seja economicamente viável”, explica.
A primeira pesquisa se propôs a descobrir se as chamadas “espécies de serviço”, como os capins, as bananeiras e os eucaliptos, resistem bem às podas, tem rápido crescimento e, por esse motivo, formam serapilheira – camada superficial do solo de florestas feita de folhas e ramos em decomposição, misturados à terra – com eficácia capaz de dinamizar a ciclagem de nutrientes.
Ao introduzir essas culturas no design agroflorestal o sistema se torna mais autossustentável e menos dependente de fertilizantes externos, diminuindo assim os custos de produção. O resultado foi a comprovação de que os manejos agroflorestais disponibilizavam mais que o dobro de biomassa do que a própria floresta na qual a fazenda se encontra e que, com esse sistema, o carbono fica mais fixado e cicla mais nutrientes, gerando mais solo que a floresta.
Já o segundo estudo analisou o manejo de poda apical do eucalipto, por meio do qual são feitos cortes completos nas copas das árvores, utilizando-se um sistema de torre acoplada em um trator, desenvolvido na fazenda Rizoma. Dessa forma, ocorre uma abertura de luz, que potencializa as outras culturas e o manejo da entrelinha de capim.
De acordo com informações da empresa, esse é um dos manejos mais comuns para a geração de alto volume de biomassa neste sistema e, com a pesquisa, foi possível aprimorá-lo e mensurar os custos de sua utilização em uma agrofloresta de larga escala.
“A utilização desse tipo de procedimento estimula a regeneração do solo porque promove a microvida e, consequentemente, devolve a sua fertilidade com um manejo natural”, diz trecho do material que será apresentado na França.
Congresso Mundial
O IV Congresso Mundial de Agrofloresta acontece de 20 a 22 de maio, em Montpellier, e são esperados mais de mil delegados no evento, entre pesquisadores, acadêmicos, produtores, autoridades públicas e estudantes. Os dois estudos de caso brasileiros foram desenvolvidos e serão apresentados engenheiros florestais Valter Ziantoni e Paula Costa.
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ESPORTES Veja a cobertura com os melhores momentos, escalação, e estatísticas da partida entre São Paulo x Bahia realizada em 19/05/2019 Jogador Antony é marcado por Artur durante no jogo entre São Paulo x Bahia, realizado no Estádio do Morumbi - 19/05/2019 (Marco Galvão /Fotoarena/Folhapress) O São Paulo não conseguiu sair do empate por 0 a 0 com o Bahia, na manhã de hoje (19), no Estádio do Morumbi. Ainda invicto no Campeonato Brasileiro, o time paulista pressionou o adversário, mas tropeçou em casa no confronto válido pela quinta rodada do nacional. Com o resultado, o São Paulo se mantém invicto na competição, mas vê o líder Palmeiras abrir vantagem. O Tricolor soma 11 pontos na terceira posição, contra 13 do rival. O Bahia é o oitavo colocado, com sete pontos.As equipes voltam a se enfrentar na próxima quarta-feira (22), novamente no Morumbi, mas desta vez pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. Quem foi bemBruno Alves foi o destaque positivo do São Paulo. Mais uma vez, o zagueiro teve uma atuação convincente. Deu segurança para a defesa e dificultou a vida do ataque adversário.Quem foi malAlexandre Pato se recuperou de lesão cervical e pôde reforçar o Tricolor paulista. Talvez pela falta de ritmo, o atacante ficou aquém do esperado. Hernanes rouba a cena com mistério na escalação e grito de dor A manhã do Profeta não foi tão tranquila. O Profeta sentiu um desconforto muscular, por isso a comissão técnica do São Paulo esperou os jogadores fazerem o aquecimento no gramado para ver se o meio campista teria condições de atuar e confirmar qual seria a escalação do Tricolor paulista. Antes, o Profeta havia assinado a súmula como titular, mas a arbitragem fora avisada de que uma mudança de última hora poderia acontecer. Neste caso, Igor Gomes deveria ser o escolhido para jogar.Depois, nos acréscimos do primeiro tempo, ele deslocou o dedo da mão após uma disputa e precisou ser atendido pelos médicos ainda no gramado. O jogador gritou de dor ao ter o dedo colocado no lugar e seguiu na partida. fonte: UOL
De acordo com o signo ao qual pertencemos, podemos ter diferentes qualidades e defeitos. Quando o assunto é inteligência, destacam-se quatro signos do zodíaco.
Os quatro signos mais inteligentes:
Gêmeos
Os indivíduos do signo gêmeos buscam a liberdade e têm sempre a solução para qualquer problema que surja no caminho. Quem pertence a este signo não acredita em limites, procura vias alternativas para os inconvenientes com os quais se depara, não é afetado pelas suas próprias emoções e tem um grande senso de lógica – o que os torna bons estrategistas.
Aquário
São pessoas que se caracterizam por viver em liberdade, sem medo ou preconceito. Estão sempre um passo à frente dos outros, analisando o seu ambiente e vendo que situação mais lhes convém.
Estão constantemente inovando e não se deixam manipular por outras pessoas, pelo contrário, são influentes. São ainda propensos a realizar grandes feitos.
Virgem
É considerado o signo mais inteligente do zodíaco, tendo uma grande capacidade de analisar tudo e quem os rodeia, e estando sempre atento a quaisquer detalhes. Práticos e organizados, têm ao mesmo tempo uma personalidade introvertida, o que os ajuda a concentrarem-se e a ter diálogos consigo próprios, tendo assim uma alta percepção dos seus problemas e pensamentos.
Leão
São pessoas que buscam soluções rápidas e eficazes para qualquer tipo de problema, não se deixando abater ou ficando sobrecarregados devido às dificuldades que surgem no seu caminho, e é isso que diferencia a sua inteligência. São imprudentes e impulsivos, mas possuem um ego que não os deixa desistir. A sua capacidade de aprender permite que o leão se adapte a qualquer tipo de espaço e situação.
Com sua proposta, senador Chico Rodrigues pretende dar segurança jurídica para os legítimos possuidores de armas de fogo, no caso de defesa pessoal e de defesa da propriedade Jane de Aráujo/Agência Senado
Os crimes cometidos em legítima defesa podem ter a pena atenuada se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.865/2019. Ele inclui no artigo 23 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) — sobre exclusão de ilicitude — a previsão de que, se a pessoa agindo em legítima defesa exceder em sua ação, ela pode deixar de ser punida ou ter a pena reduzida até a metade caso ela esteja sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
A proposta também detalha melhor a legítima defesa tornando critério de exclusão de ilicitude o uso de arma de posse legítima ou outro meio para proteger a si mesmo ou a terceiro e a sua propriedade ou de outro que esteja sendo violada.
O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ao apresentar o texto ao Senado, ele disse que é preciso trazer segurança jurídica para os legítimos possuidores de armas de fogo.
“No caso de intrusão de sua casa, hoje eles ainda podem se ver processados criminalmente por terem exercido seu direito à legítima defesa contra perigosos assaltantes”, afirmou. Para ele, “aquele que se defende em sua própria casa não deve ser punido criminalmente”.
O texto deve ser votado primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a votação no Plenário. O relator no colegiado será o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já é relator do PLS 236/2012 (Novo Código Penal). O PLS 236/2012 tramita com um pacote de outros 93 projetos da Câmara e do Senado apensados a ele, por se tratarem de modificações no Código Penal, que é de 1940.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Planalto sancionou projeto que dá mais autonomia às agremiações, com veto a um trecho Waldemir Barreto/Agência Senado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a Lei 13.831, de 2019, que muda regras referentes à prestação de contas dos partidos políticos e dá a eles mais autonomia em sua organização interna e movimentação financeira. O presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a proposta na sexta-feira (17).
A nova norma proíbe a rejeição de contas e garante anistia de multa às agremiações que não gastaram a cota mínima de 5% de recursos com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, desde que tenham direcionado algum dinheiro para candidaturas femininas.
O projeto também desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dispensa a inscrição dos dirigentes partidários no Cadin, banco de dados com nomes de pessoas físicas e jurídicas com débito na administração pública federal.
Agora as legendas terão autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. A duração do mandato de seus dirigentes passa a ser objeto de livre disposição dos estatutos partidários. Além disso, a lei estabelece em oito anos o prazo máximo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos.
Veto
A lei foi aprovada com apenas um veto do presidente Jair Bolsonaro, que não concordou com o trecho que desobrigava as agremiações a devolverem aos cofres públicos federais as doações que receberam em anos anteriores de servidores públicos com função ou cargo público de livre nomeação e exoneração filiados aos próprios partidos.
O governo argumentou limitação fiscal. “A anistia (...) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente”, diz o trecho da mensagem presidencial que justifica a decisão.
O veto será analisado agora em sessão do Congresso Nacional em data ainda a ser definida. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41).
Tramitação
A Lei 13.831 é fruto do PL 1.321/2019, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). A proposição foi aprovada no Plenário do Senado em 16 de abril.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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