CDH pode proibir trabalho insalubre para grávidas e lactantes

  

Da Redação | 17/05/2019, 18h45

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Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibilização do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.

O PLS 254/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibição do trabalho em atividades, operações ou locais insalubres para mulheres que estejam grávidas ou amamentando. Elas deverão exercer as suas atividades em local apropriado. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) permite o trabalho em condições de insalubridade moderada, mediante apresentação de atestado médico.

Na justificação da matéria, Paim afirma que que admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em operações ou locais insalubres, viola o princípio constitucional da proteção do trabalho da mulher, além de colocar em risco a vida da mãe e do feto.

Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por outras três comissões, sendo a última delas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a palavra final.

Transporte

Também está na pauta da CDH um projeto que reserva vagas gratuitas em transporte coletivo para pessoas com deficiência. Ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 124/2017 acrescenta o benefício à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). O projeto define que as empresas transportadoras devem reservar pelo menos dois assentos, até 48h antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A proposta valerá para o transporte interestadual em todas as categorias: terrestre, hidroviário e aéreo.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 6,2% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considera quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

Divórcio

Outra proposta que a CDH pode aprovar é o projeto que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvem vítimas de violência doméstica. Segundo o PL 510/2019, isso será aplicado se a ação se iniciar depois de uma ocorrência, e também se a situação de violência tiver início após o ajuizamento.

Além disso, o projeto diz que a vítima pode propor a ação diretamente no Juizado de Violência Doméstica. Nesses juizados, a assistência e orientação jurídica para divórcio e dissolução de união estável, será garantida como parte do atendimento. Ela poderá, inclusive, ser incluída entre as medidas protetivas, quando couberem.

Se for aprovado, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sugestões

A pauta completa da CDH tem 24 itens. Cinco deles são sugestões legislativas: ideias de cidadãos, apresentadas através do Portal e-Cidadania, que obtiveram pelo menos 20 mil apoiamentos e agora serão debatidas pela comissão.

Apenas uma delas conta com parecer favorável do seu relator: a inclusão do respeito à diversidade nos princípios da educação nacional. A sugestão (SUG 40/2018) nasceu no Programa Jovem Senador, iniciativa do Senado que traz estudantes da rede pública de todos os estados do país para aprenderam sobre o processo legislativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado realiza sessão especial para comemorar o 30º aniversário de Palmas

  

Da Redação | 17/05/2019, 18h14

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A cidade tocantinense também foi planejada, como Brasília
turismo.to.gov.br

Para comemorar o 30º aniversário do município de Palmas e homenagear a cidade, o Senado realizará uma sessão plenária especial na quinta-feira (23), às 10h.

A cidade de Palmas foi fundada em 20 de maio de 1989, após a criação do estado do Tocantins pela Constituição de 1988. Os arquitetos Luís Fernando Cruvinel e Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho foram os responsáveis pelo projeto arquitetônico e urbanístico da cidade que se tornaria, em 1º de janeiro de 1990, a capital definitiva do Tocantins.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor do requerimento para a realização da sessão, ressaltou que Palmas é o orgulho do povo Tocantinense, pois foi uma cidade planejada de forma semelhante à Brasília com a preservação de áreas ambientais, boas praças, hospitais e escolas.

“Após 30 anos, a população chega aos 242.070 habitantes, sendo que 70% das quadras habitadas já estão pavimentadas. O mesmo ocorrendo com saneamento básico e água tratada que chega a 98% da população. Segunda capital mais segura do Brasil (superada apenas por Natal), é também, a última cidade do século XX completamente planejada e a segunda capital com melhor qualidade de vida do Norte do Brasil.” explicou em seu requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Futuro do Minha Casa Minha Vida é discutido com governo na CCT

  

Da Redação | 17/05/2019, 18h13

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Tomaz Silva/Agência Brasil

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•  Veja a pauta completa da CCT

Será na quarta-feira (22), a partir das 9h, a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com Celso Matsuda, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A comissão discutirá os desdobramentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para os próximos quatro anos.

Qualquer internauta pode participar desta audiência, enviando perguntas antecipadamente ao secretário através do Portal e-Cidadania ou por telefone (0800612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:  http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CCJ vota garantia a doador de sangue de isenção da taxa de inscrição em concurso

  

Da Redação | 17/05/2019, 18h06

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Pelo texto, o candidato deve comprovar sua condição de doador de sangue no momento da inscrição, por meio de registro em carteira feito por hospital, clínica ou laboratório
Pedro Moraes/GOVBA

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•  Veja a pauta completa da CCJ

Proposições legislativas

• PEC 1/2019
• PEC 51/2019
• PL 1.161/2019
• PLS 503/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), às 10h, com 30 itens na pauta. Um deles é o projeto que garante ao doador de sangue a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para a administração federal (PLS 503/2017).

Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto prevê que o candidato ao concurso deve comprovar sua condição de doador de sangue no momento da inscrição, por meio de registro em carteira feito por hospital, clínica ou laboratório. O interessado deverá mostrar que doou sangue pelo menos uma vez a cada seis meses, nos últimos dois anos. A entidade que realizar o concurso deverá regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição.

Rose alega que a medida produzirá efeitos irrisórios sobre as contas públicas, mas, em contrapartida, deverá melhorar a crônica falta de sangue nos bancos país afora, salvando vidas. A senadora considera ainda que a proposta contribuirá para o aumento da consciência social quanto à importância de se doar sangue, e que o poder público tem a obrigação de incentivar a população a fazê-lo.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Estados

Também consta da pauta da CCJ a proposta de emenda à Constituição que aumenta a fatia dos estados no bolo orçamentário (PEC 51/2019). O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5% a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O percentual passaria de 21,5% para 26%. Para isso, o texto reduz a participação da União de 51% para 46,5%.

A CCJ ainda pode votar o projeto que institui normas gerais para incentivar e desenvolver o desporto nas escolas (PL 1.161/2019) e a PEC que estabelece voto aberto na eleição das mesas no Congresso Nacional (PEC 1/2019).

Sabatinas

Na mesma reunião, a CCJ ainda vai sabatinar o advogado Sebastião Vieira Caixeta, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Corinthians marca no início, segura pressão e vence Athletico fora de casa

ESPORTES
Vagner Love marca aos 13 minutos, e Timão vê Furacão pressionar mesmo com reservas – Pedrinho, porém, decide o 2 a 0; resultado faz equipe de Fábio Carille subir na tabela

• Timão vence fora de casa
• Como fica?
• Análise de Caio Ribeiro
• Craque do Jogo
• Primeiro tempo
• Segundo tempo
• Atuações do Athletico
• Atuações do Corinthians
• Público e renda
  Público: 19.409 presentes.

  Renda: R$ 612.385,00.
• Próximos jogos
  O Athletico volta a campo na próxima quarta-feira para enfrentar o River Plate, às 21h30 (de Brasília), na Arena da Baixada, pelo jogo de ida da Recopa Sul-Americana. O Corinthians tem compromisso pela Copa Sul-Americana contra o Deportivo Lara, quinta-feira, às 19h15, em Itaquera, pelo jogo de ida da segunda fase.

Lance a lance

Fonte: Globo Esporte

Inter bate o CSA e mantém 100% de aproveitamento em casa no Brasileiro

ESPORTES

FOTO: REPRODUÇÃO UOL ESPORTES
O Internacional manteve 100% de aproveitamento em casa no Brasileiro ao bater o CSA por 2 a 0, hoje (19), pela quinta rodada da competição. Com gols de Nonato e Edenílson, o Colorado venceu a segunda seguida.O time gaúcho soma nove pontos e pulou para o quinto lugar.

 Na próxima quinta-feira, o Paysandu será adversário pelas oitavas de final da Copa do Brasil, no Beira-Rio. No fim de semana o rival será o Santos, fora de casa. Já o CSA ainda não venceu no campeonato, tem três pontos e está em 17º. 

O time alagoano tem o Goiás como próximo adversário.

Nonato marcou aos 36 do primeiro tempo de uma partida que começou complicada. 

O CSA cresceu na etapa final, porém, o gol de Edenílson deu tranquilidade até o fim.

FONTE: UOL ESPORTE

Estudo mostra marcas mais consumidas do mundo; Coca-Cola lidera pelo 7º ano

MUNDO
Pelo sétimo ano seguido, a Coca-Cola foi a marca mais consumida do mundo.

REFRIGERANTE – COCA-COLA Lata 350 ml  FOTO: REPRODUÇÃO 



 Segundo o relatório Brand Footprint, da Kantar, o refrigerante foi escolhido quase seis bilhões de vezes pelos consumidores no mundo todo em 2018.Mantendo as posições de 2018, a Colgate ficou com a segunda colocação no ranking global, sendo comprada 3,8 bilhões de vezes. A marca está presente em seis de cada dez domicílios do mundo. O terceiro lugar foi para a Maggi, com 2,6 bilhões de vezes.
O ranking deste ano analisou mais de 21.400 marcas e 72% da população global em 49 países de cinco continentes.

A edição 2019 do relatório identificou 17 marcas globais que foram compradas pelo público mais de 1 bilhão de vezes. 

O Kantar identifica esse hábito como "atos de compra".Confira o ranking das dez primeiras:

Coca-Cola (The Coca-Cola Company) - 5,9 bilhões de atos de compra

Colgate (Colgate-Palmolive) - 3,8 bilhões de atos de compra

Maggi (Nestlé) - 2,6 bilhões de atos de compra

Lifebuoy (Unilever) - 2,2 bilhões de atos de compra

Lay's (Pepsico) - 2,2 bilhões de atos de compra

Pepsi (Pepsico) - 2 bilhões de atos de compra

Nescafé (Nestlé) - 1,95 bilhão de atos de compra

Dove (Unilever) - 1,83 bilhão de atos de compra

Seda (Unilever) - 1,82 bilhão de atos de compra

Indomie (Indofood) - 1,78 bilhão de atos de compra

Marcas locais x globais

As marcas locais cresceram em 2018, segundo o estudo. Elas já representam 64,8% de todas as marcas escolhidas pelos consumidores, o que representou um ganho de participação de 0,3% em comparação com o ano anterior. As marcas globais são escolhidas 35,2% das vezes.

O relatório afirma que, apesar de as marcas locais ganharem participação, fabricantes globais têm encontrado formas de ganhar espaço regionalmente. Um exemplo é a Unilever, que tem adaptado seus produtos às necessidades regionais, com marcas como Wheel e Surf Excel, no setor de cuidados com o lar, e Clinic Plus, no setor de cuidados pessoais.

"As marcas globais de consumo massivo têm grandes oportunidades para crescer considerando as especificidades dos mercados locais e adaptando sua oferta às escolhas, preferências e comportamentos de compra dos consumidores locais", declarou Josep Montserrat, CEO da Divisão Worldpanel da Kantar.

FONTE: UOL

Promotores suecos pedem a detenção de Assange por suspeita de estupro

MUNDO
Fundador do WikiLeaks está detido no Reino Unido desde 11 de abril.
    Julian Assange, em imagem feita no dia de sua prisão em Londres — Foto: Henry Nicholls/Reuters

Promotores suecos fizeram nesta segunda-feira (20) uma solicitação formal de detenção para Julian Assange com o objetivo de que um tribunal emita uma ordem de prisão europeia por um suposto estupro cometido em Estocolmo em 2010. O fundador do WikiLeaks está detido no Reino Unido desde 11 de abril.

"Solicito ao tribunal a detenção de Assange em sua ausência por suspeitas de estupro", anunciou em um comunicado a vice-promotora sueca, Eva Marie Persson, uma semana depois da reabertura da investigação contra Assange.

Em 11 de abril, o fundador do WikiLeaks foi expulso da embaixada do Equador e foi condenado, em Londres, a 50 semanas de prisão por violar suas condições de uma fiança paga para a Justiça britânica em 2011 ao se refugiar na representação diplomática.

AFP

Ataque em mercado de pescadores deixa mortos no Congo

MUNDO
Bandidos armados dispararam contra um grupo de pessoas que estava no mercado à beira do lago.

FOTO: REPRODUÇÃO SIC Notícias

Dezenove pessoas morreram e oito ficaram feridas em um ataque por homens armados contra um mercado de peixe nas margens do lago Alberto, em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, segundo informou uma autoridade local.

"Dezenove corpos foram encontrados na aldeia de Tara às margens do lago Alberto", onde oito outras pessoas ficaram feridas, disse à AFP Mulindo Pilo, chefe do setor de Bahema Norte, no território de Djugu.

Tara está localizada a 80 km ao sul de Bunia, capital da província de Ituri.

"O ataque aconteceu na quarta-feira. Bandidos armados dispararam contra um grupo de pessoas que estava no mercado à beira do lago", informou.

A Missão das Nações Unidas na RDC (Monusco) falou sobre este ataque na sexta-feira, sem dar mais detalhes e considerou o envio de uma equipe para a área.

Segundo o chefe do setor, "as vítimas são pescadores e clientes que vieram comprar peixes de Kasenyi e Chomia", localizados a cerca de 30 km do local do crime.

A região aurífera de Ituri, e mais particularmente o território de Djugu, foi palco de episódios de violência no final de 2017 e início de 2018. Os confrontos foram travados entre milícias das comunidades hema (criadores de animais) e lendu (agricultores).

Estes confrontos deixaram mais de cem mortos no início de 2018 e provocaram o deslocamento de mais de 300.000 pessoas dentro da província ou para Uganda, do outro lado do lago Alberto.

AFP