Grupo de trabalho do pacote anticrime debate identificação genética e banco de dados sobre armas nesta terça

SEGURANÇA

13/05/2019 - 15h47

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do governo federal promove audiência pública nesta terça-feira para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.

O projeto (PL 882/19) encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê a criação de banco com dados multibiométricos e de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais. A proposta prevê também a coleta do DNA de condenados por crimes graves e violentos no momento do ingresso na prisão.

O Banco Nacional de Perfis Balísticos, também previsto na proposta, tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição.

O debate foi pedido pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Capitão Augusto (PR-SP).

Foram convidados para a reunião:

- o defensor público do Rio de Janeiro Pedro Cariello;
- o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli;
- o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima;
- a coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes.

A audiência pública será às 9h30 desta terça-feira, no plenário 3.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-882/2019

Da Redação - GM

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Segurança das barragens será tema de seminário na Câmara

MEIO AMBIENTE

13/05/2019 - 15h48

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, nesta quarta-feira (15), o seminário “Segurança das Barragens”.

Foram convidados: 
- a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-MG, Andressa de Oliveira Lanchotti; 
- o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Vaz Lopes;
- o gerente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Vinicius Forain Rocha; 
- o presidente da Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo de Miranda Pinto;
- o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igan), Heitor Soares Moreira;
- o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (CBH SF3), Winston Caetano de Souza;
- e o vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias (CBH SF4), Altino Rodrigues Neto.

O pedido para a realização do seminário foi feito pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Segundo ele, “esta é uma oportunidade para o Legislativo acompanhar e entender a real situação das inúmeras barragens instaladas no país.”

O evento vai acontecer às 9h30 no plenário 2.

Da Redação - AC

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Comissão debate medidas para aumentar a concorrência no setor aéreo

TRANSPORTE E TRÂNSITO

13/05/2019 - 16h05

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater “o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo”.

Confirmaram presença na audiência:

- o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman;
- o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia (Condecon-RO), Gabriel Tomasete;
- o procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter Jose Faiad de Moura;
- a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Sandra Lengruber da Silva;
- o diretor de Serviços e Suporte Jurídico da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gilvandro Vasconcelos; e
- o diretor-geral da International Air Transport Association (Iata) no Brasil, Dany Oliveira.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembra que em março de 2019 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2724/15, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Também está em discussão no Congresso Nacional a Medida Provisória 863/18, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece a abertura do setor aéreo.

Capital estrangeiro
“Ambas as medidas vêm no mesmo sentido: de permitir que as empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro na sua composição e, assim, seja possível que novas companhias entrem no mercado nacional e haja uma maior concorrência. Mais atores disputando no mesmo mercado é benéfico para o desenvolvimento nacional e para o passageiro que, na ponta, pode ter acesso a mais voos e melhores preços”, observa o deputado.

Ao mesmo tempo, observa Carreras, tramitam propostas no Congresso Nacional no sentido de revogar medidas autorizadas pela Anac, entre elas a que permite cobrança da bagagem fora da tarifa mais baixa a ser praticada pela companhia aérea. Segundo Carreras, o objetivo da audiência é debater “como o Poder Legislativo pode cooperar no sentido de dar condições para o mercado aéreo brasileiro se expandir e atender mais regiões, mais brasileiros e oferecendo as melhores condições para o crescimento da nossa economia”.

Hora e local
A audiência será às 9h30, no plenário 11.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2724/2015
• MPV-863/2018

Da Redação - RS

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Subcomissão da Indústria do Esporte será instalada

ESPORTES

13/05/2019 - 16h20

A Comissão do Esporte realiza reunião nesta quarta-feira (15), às 14 horas, no plenário 4, para instalação e eleição do presidente e do vice-presidente da Subcomissão Especial da Indústria do Esporte.

Da Redação – RS

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Comissão realiza debate interativo sobre reforma da Previdência

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

13/05/2019 - 17h19

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19).

Confirmaram presença o auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Janina Schuenck Brantes Sacramento, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora-geral da Auditoria Cidadã; e Ivan Kertzan, da Faculdade Baiana de Direito.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que pediu a audiência, lembra que o sistema de Previdência brasileira, nos últimos 20 anos, vem enfrentando dificuldades referentes ao equilíbrio previdenciário, decorrentes de diferentes fatores, tais como: a gestão, ineficácia das medidas para assegurar a sustentabilidade, o crescimento da inadimplência, inexistência de estudos atualizados sobre o nível de sonegação, baixo nível de recuperação da dívida ativa previdenciária e deficiências de contabilização do Regime Geral de Previdência Social.

“Aliados a essas dificuldades, também estão associados os impactos das mudanças demográficas, que constituem um dos fatores que ameaçam o equilíbrio do sistema”, observa o deputado.

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 7, e será interativa.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Da Redação - RS

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Presidente do Banco Central participa de audiência pública conjunta de sete comissões

ECONOMIA

13/05/2019 - 17h31

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara; juntamente com as comissões de Assuntos Econômicos; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Na reunião deve ser feita a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, entre 2017 e 2018, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A audiência será às 10 horas desta quinta-feira, no plenário 4.

Da Redação - GM

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Comissão sobre medida que agiliza o registro de empresas apresenta plano de trabalho

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

13/05/2019 - 17h36

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins (MP 876/19) apresenta o plano de trabalho nesta quarta-feira (15).

A proposição prevê o registro automático de empresas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda) nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número de CNPJ. A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.

Se for constatada alguma inconsistência após o registro, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, mas o empresário terá que apresentar os documentos exigidos pela junta; caso não seja, a junta comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem providências (como o cancelamento do CNPJ e da inscrição estadual, por exemplo).

A medida altera a Lei 8.934/94, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis. O objetivo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, que representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciais. A medida ainda permite que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-876/2019

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

ECONOMIA

13/05/2019 - 18h19

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Deputada Daniela do Waguinho, autora: objetivo é permitir que cidadão tire seu nome das listas de inadimplentes 

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas.

A proposta, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei do FGTS (8.036/90) prevê movimentação do saldo em casos como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria e aquisição de imóvel.

Para Daniela do Waguinho, o objetivo é permitir que o cidadão tire seu nome dos inadimplentes da inscrição na dívida ativa. "Além de movimentar a economia, será um alívio para quem está endividado sem opções de como negociar a dívida", afirmou.

Para garantir o pagamento, os recursos retirados do fundo deverão ser transferidos diretamente à Fazenda Pública para quitar o débito existente (em qualquer esfera: municipal, estadual ou federal). A transferência será feita após indicação pelo titular do tributo a ser pago.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1518/2019

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Comissão de Agricultura participa de Feira Agropecuária em Maringá

AGROPECUÁRIA

13/05/2019 - 18h26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza encontro nesta quinta-feira (16) em Maringá (PR), durante a 47ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial.

O encontro atende requerimento do deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Para ele, a Expoingá 2019 apresenta “a grandeza do agronegócio brasileiro, com a valorização da agricultura, biodiversidade e produção sustentável. O agronegócio impulsiona a economia do Brasil e é responsável por 23,5% do PIB brasileiro e gera cerca de 30% do PIB do Paraná”, disse.

Segundo ele, o setor é responsável por gerar 37% dos empregos formais e informais do país e contribui também para o saldo da balança comercial.

Hora e local
O evento será às 10 horas, no auditório da Sociedade Rural de Maringá.

Da Redação - RS

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Projeto do Executivo prevê autonomia plena do Banco Central e mandato para diretoria

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13/05/2019 - 18h30

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19 define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da autarquia e sobre os mandatos dos seus dirigentes. Atualmente, o BC subordina-se à Presidência da República.

Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal

Se a proposta virar lei, o presidente do Banco Central perderá status de ministro

A proposta, encaminhada em abril pelo Executivo ao Congresso Nacional, deve ser apensada a outros textos que já tramitam na Câmara dos Deputados. No ano passado, houve tentativa de votar o PLP 32/03, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que conversou antes com o presidente da Câmara. Sendo enviado pelo Executivo, afirmou o ministro, devem ser evitados questionamentos jurídicos por suposto vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal, segundo a Constituição, é privativa do presidente da República.

De acordo com Onyx, os projetos são semelhantes e houve o cuidado em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da Câmara. “Interessa ao Parlamento e ao País que a gente tenha um guardião da economia que proteja, independentemente de quem esteja no governo, a moeda brasileira”, declarou.

Atribuições
O texto estabelece que o Banco Central tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. Sem prejuízo disso, o BC também deve zelar pela estabilidade financeira, por meio da regulação do sistema financeiro.

As metas de política monetária, entre elas a da inflação, continuarão a ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caberá ao Banco Central conduzir as medidas necessárias, entre elas a definição da taxa básica de juros (Selic), para o cumprimento das metas.

A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República. A Constituição prevê a sabatina desses dirigentes pelo Senado.

No projeto, algumas garantias são conferidas ao presidente e aos diretores do Banco Central, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por igual período, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição.

Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões permanentes da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-112/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Brasil

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Projeto garante descanso e limite máximo de horas trabalhadas para bombeiros

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

13/05/2019 - 18h46

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Guilherme Derrite, autor: a ideia é recompensar esses profissionais pelo trabalho insalubre e perigoso que executam

O Projeto de Lei 1137/19 assegura aos bombeiros militares pelo menos três horas de descanso para cada uma hora trabalhada dentro do regime ordinário de trabalho. O texto também prevê um limite máximo de 24 horas de trabalho operacional ininterrupto.

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto inclui um parágrafo na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69). A ideia é recompensar esses profissionais pelo trabalho “insalubre e perigoso” que executam.

“Em sua atividade profissional, bombeiros militares são expostos às mais diversas formas de agentes nocivos, especialmente fumaça, ruídos, vibrações, calor excessivo, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais e até radiações”, lista Guilherme Derrite. “É necessário assegurar a eles tempo de recuperação e de descanso para que os efeitos sejam mitigados em seu organismo”, esclareceu.

Ele ressalta que o projeto não fixa horário de trabalho, mas apenas estipula uma carga horária máxima e um período de descanso a ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal, cabendo a estes disciplinar o tema conforme as suas especificidades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1137/2019

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Proposta cria incentivos para agricultura orgânica e preservação ambiental

AGROPECUÁRIA

13/05/2019 - 19h04

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputado Rubens Otoni: proposta vai ajudar a combater o custo do processo de produção de orgânicos

O Projeto de Lei 1123/19 cria incentivos para produtores rurais que desenvolvam agricultura orgânica ou protejam o ecossistema natural de suas propriedades. A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

Entre os incentivos estão: priorizar esses produtores nas compras governamentais, adotar medidas fiscais e tributárias diferenciadas e implementar política de preços mínimos.

Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece cinco tipos de incentivos para esses produtores, como o fornecimento de mudas de espécies nativas ou adaptadas e a prioridade para crédito rural e cobertura do seguro agrícola.

Segundo Otoni, a proposta vai ajudar a combater o custo do processo de produção de orgânicos que gera preços mais altos nas gôndolas. Para ele, a proposta também prestigia a vida no campo ao elevar os ganhos dos agricultores, assegurando uma vida mais digna.

O texto é semelhante à proposta (PL 3579/15) do ex-deputado Marco Maia, arquivada ao final da legislatura.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1123/2019

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Proposta prevê recuperação de militar com problemas mentais que cometeu crime

SEGURANÇA

13/05/2019 - 19h24

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados

Deputado José Medeiros: "lei vigente é incompleta, já que não prevê medidas menos rígidas para a recuperação desses militares"

O Projeto de Lei 1306/19 altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) e passa a prever a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que cometerem crimes puníveis com detenção e sofram de problemas mentais ou dependência química.

Atualmente, segundo o Código Penal Militar, militares com patologias psíquicas que cometem crimes puníveis com detenção devem ser internados em estabelecimento psiquiátrico ou penal.

Ao propor a reapresentação do Projeto de Lei 4675/16, do ex-deputado Cabo Sabino, o deputado José Medeiros (PODE-MT) concorda com o argumento de que a lei vigente é incompleta, já que não prevê medidas menos rígidas para a recuperação desses militares em alternativa à internação em estabelecimento psiquiátrico ou penal.

Apesar de recomendar o tratamento ambulatorial em alguns casos, em analogia ao Código Penal Civil, a Justiça Militar ainda não unificou entendimento sobre a questão.

Tramitação 
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1306/2019

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Roberto Seabra

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Comissão debate nova política de crédito agropecuário

AGROPECUÁRIA

13/05/2019 - 19h31

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir a nova política de crédito agropecuário que o governo Jair Bolsonaro pretende implantar.

A iniciativa do debate é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele afirma que o Executivo deseja reduzir o papel do Banco do Brasil no crédito agrícola, dando mais espaço para instituições financeiras não vinculadas ao setor público.

“A ideia é ampliar a concorrência e incentivar a entrada dos agentes privados, além de aumentar o volume de crédito”, explica o parlamentar.

Foram convidados para a reunião representantes dos ministérios da Economia; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Banco do Brasil, da Caixa, do BNDES e do Banco Central.

A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.

Da Redação – MO

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