13/05/2019 - 15h47
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do governo federal promove audiência pública nesta terça-feira para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.
O projeto (PL 882/19) encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê a criação de banco com dados multibiométricos e de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais. A proposta prevê também a coleta do DNA de condenados por crimes graves e violentos no momento do ingresso na prisão.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos, também previsto na proposta, tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição.
O debate foi pedido pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Capitão Augusto (PR-SP).
Foram convidados para a reunião:
- o defensor público do Rio de Janeiro Pedro Cariello;
- o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli;
- o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima;
- a coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes.
- o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli;
- o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima;
- a coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes.
A audiência pública será às 9h30 desta terça-feira, no plenário 3.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - GM
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