Em cerimônia no Planalto, Bolsonaro sanciona lei do Cadastro Positivo

GOVERNO
Banco Central terá 90 dias para criar regulamentação para a nova regra. Empresas também terão prazo para se adaptarem

IGO ESTRELA/ METRÓPOLES


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta segunda-feira (8/4) a lei que cria o chamado Cadastro Positivo. O projeto, cuja aprovação se arrastou por meses no Congresso em 2018, foi aprovado pelo Senado há quase um mês.A lei sancionada por Bolsonaro é de interesse do Banco Central por criar um banco de dados de consumidores com informações de pagamentos em dia e quitação de empréstimos. 


Agora, o BC terá até 90 dias para editar uma regulamentação e as empresas ainda terão mais um período para se adaptar às novas regras.Para o secretário especial de Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Costa, a medida deve alcançar 22 milhões de brasileiros. “Esses 22 milhões de brasileiros já tem um bom histórico de pagamento, uma vez tendo seus dados compartilhados com o mercado, vão poder ampliar o acesso ao crédito. No caso desses 22 milhões, eles não têm nenhum acesso”, afirmou o secretário em entrevista coletiva.

Na cerimônia de sancionamento, o secretário disse ainda que as novas regras têm “potencial para melhorar a vida de muita gente”. A expectativa de Costa é que a inadimplência seja reduzida em até 45%.

Os dados incluídos no cadastro positivo deverão ser geridos por empresas de crédito, que devem criar “notas” para nível de bons ou maus pagadores dos consumidores. Empresas e instituições financeiras autorizadas pelo BC poderão fornecer dados ao cadastro positivo.

Ainda de acordo com o secretário, haverá uma campanha informativa para orientar o consumidor que não deseja ter seus dados incluídos no Cadastro Positivo. Sobre o sigilo das informações pessoais dos consumidores, Costa disse que deverão ser seguidas as mesmas práticas que garantem o sigilo bancário atualmente. “Nós temos uma preocupação muito grande em manter a confidencialidade das informações. Nós trabalhamos continuamente para que esse risco [de vazamentos] seja zero”, completou

Aprovação lentaO texto-base do Cadastro Positivo foi aprovado em maio de 2018, e seguiu na pauta da Câmara apara apreciação dos destaques – mudanças pontuais no texto – até fevereiro deste ano. Duas sugestões poderiam alterar a essência do texto, mas acabaram rejeitados na votação na Câmara, no dia 20 de fevereiro.

O projeto, que tinha origem no Senado, voltou à Casa e foi votado quase um mês depois, em 14 de março deste ano. Os senadores mantiveram as alterações feitas pela Câmara e aguardava sanção de Bolsonaro.

Apesar da marcha lenta imposta pelo Congresso no ano passado, Costa agradeceu a parceria com o Parlamento para aprovar o projeto neste ano, no que chamou de “marcha final para a aprovação”, citando a participação de parlamentares para finalização do texto. Além de Bolsonaro e Costa, também estiveram presentes na cerimônia o ministro Paulo Guedes e o secretário-geral da presidência, Floriano Peixoto.

FONTE: METRÓPOLES

Viúva de músico morto pelo Exército diz que militares riram após tiros

BRASIL
Evaldo Rosa dos Santos morreu após o carro da família ser alvejado por 80 tiros do Exército

Evaldo Rosa dos Santos, músico morto em ação do Exército no Rio - Reprodução/Facebook


“Eles riram. Chamei eles de assassinos e eles riram. Debocharam. Essas pessoas têm que pagar, principalmente pelo deboche. Eles debocharam o tempo todo. Vocês não sabem o que estou sentindo, não desejo isso para ninguém”, disse Luciana.A enfermeira afirmou que a ação dos militares foi repentina, quando a família ia para o chá de bebê de uma amiga.“Não teve confronto nenhum. Estávamos cantando e escutamos um estilhaço. O sangue espirrou em mim. Meu filho não sabe e está perguntando do pai”, disse Luciana.Cunhado de Evaldo, Leandro Rodrigues ainda disse que o músico conseguiu salvar a família após ser atingido por um tiro nas costas.


“Ele sentiu o tiro por trás e ainda conseguiu virar o carro, para salvar o David e a família, que estavam no banco de trás”, afirmou o cunhado, que estava com o laudo feito pelo Instituto Médico Legal nesta segunda-feira (8).Leandro disse que estava em casa por volta de 16h quando ficou sabendo da tragédia, que ocorreu por volta de 14h. “Vi pela internet. Pelo que fiquei sabendo, eles tinham ordem para atirar em um carro branco”, apontou.Luciana e David conseguiram escapar do tiroteio, que continuou após um homem tentar socorrer Evaldo, segundo a enfermeira.


Uma amiga da família também estava no veículo e se salvou.“Um moço veio socorrer e deram tiro nele. Deram muito tiro. Vieram ao nosso encontro. Meu marido não era bandido. Esperaram a gente passar e começaram a atirar. Abrimos a porta, meu padrasto foi socorrer e atiraram mais”, disse o cunhado.“Nós vimos eles [militares] antes. A polícia e os militares têm que proteger, como vão fazer isso? O que eu vou falar para o Davi? Perdi o pai do meu filho, por quem devia proteger a gente”, afirmou.

OLHA DE S. PAULO

Empresário que assumirá comunicação aterrissa em Brasília para tomar posse

GOVERNO

O empresário e advogado Fábio Wajngarten, anunciado na última sexta-feira como Secretário de Comunicação do governo, pegou o voo das 6h de hoje para Brasília preparado para tomar posse.

Antes de embarcar, por volta das 5h da manhã, ele ligou para os ministros mais chegados para dar a notícia. Há dois dias, Bolsonaro anunciou que Wajngarten assumiria o lugar de Floriano Barbosa de Amorim

O GLOBO

Falha no DFTrans impede uso do vale-transporte em ônibus e no Metrô do DF

TRANSPORTES PÚBLICO DF
Ao passar cartão no validador, aparece mensagem errônea de 'saldo insuficiente'. DFTrans atribui falha a sistema 'antigo'.

Usuário tenta embarcar com vale-transporte no DF — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma falha do DFTrans deixou passageiros que usam vale-transporte sem poder embarcar utilizando o benefício nesta segunda-feira (8). Ao passar o cartão no validador, aparecia uma mensagem de “saldo insuficiente”, por mais que houvesse crédito. Muitos tiveram que pagar a passagem para chegar ao trabalho.

O DFTrans atribuiu o problema ao fato de o sistema ser “antigo”. “Os técnicos estão avaliando o tipo de problema que ocorreu nesta manhã, se houve bloqueio preventivo ou se foi somente falha técnica e que ao longo do dia isso será sanado”, informou o órgão de transporte.

“O DFTrans informa ainda que já está tomando providências para melhorar o sistema para que esse tipo de problema não volte a acontecer.”

Até a publicação desta reportagem, usuários de vale-transporte continuavam afetados pela falha. Não há informação da quantidade de pessoas prejudicadas.

"O meu vale-transporte até sábado tinha R$ 1.080. Agora está dando saldo insuficiente", afirmou uma passageira ao G1. "Aqui em Santa Maria, alguns cartões de vale-transporte não estão funcionando", relata outra usuária.

O vale-transporte é um benefício que empresas dão aos funcionários para cobrir as despesas de deslocamento da residência para o trabalho, de acordo com lei federal.

'Central de corrupção'

Após os problemas com o sistema de bilhetagem, governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o DFTrans é 'uma central de corrupção' e que vai fechar o órgão. A declaração foi dada após inauguração do Centro de Atendimento à Mulher na manhã desta segunda-feira.

“Vou levar toda a bilhetagem do DFTrans para o BRB, mas o sistema é tão confuso que até para fazer a transferência está dando problema. Acabou a bilhetagem, eu vou acabar com o DFTrans porque é um órgão que só tem dado trabalho para a população, desrespeito à população e é um órgão central de corrupção”.

Segundo ele, a fiscalização ficará sob responsabilidade de uma área dentro da Secretaria de Mobilidade. Ibaneis ainda pediu paciência para a população. “Peço paciência e peço desculpas, mas eu recebi um sistema nessa condição... aquilo ali foi feito para dar errado.”

FONTE: G1 DF

Colapso na Saúde obriga venezuelanos a buscar socorro no Brasil

BRASIL
Levantamento mostra que nos últimos meses, na Venezuela, mais de 1,5 mil pessoas morreram por falta de insumos nos hospitais e outros 79 pacientes morreram por cortes de energia e água.

Uma mãe desesperada larga família na Venezuela e vem para o Brasil com o filho, para tentar salvar a vida dele. Nesta semana a Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, divulgou um levantamento sobre a saúde na Venezuela e quais são os impactos na fronteira com o Brasil. 

Um levantamento mostra que nos últimos meses, na Venezuela, mais de 1,5 mil pessoas morreram por falta de insumos nos hospitais e outros 79 pacientes morreram por cortes de energia e água. 

A mãe de Âmbar, que tinha câncer, foi uma dessas vítimas. Depois de perder a mãe, Âmbar estava com medo de perder o filho. Ele foi diagnosticado lá com linfoma - um tipo de câncer que ataca os gânglios. Âmbar fez faculdade de informática. Deixou tudo para trás e veio para o Brasil com o filho. Uma das hipóteses é que ele tenha feito quimioterapia na Venezuela, sem necessidade. 

Fantástico 

CEB Distribuição convida síndicos para palestra sobre segurança em instalações elétricas

DF

Projeto “Levando informação ao cidadão” faz parte do Plano Anual de Metas.

A eletricidade está presente na grande maioria das tarefas que a população realiza todos os dias, principalmente em casa. Junto com todo o conforto que a rede elétrica propicia, vem uma série de responsabilidades para o seu uso seguro. Pensando nisso, o Conselho de Consumidores da CEB Distribuição promoverá uma palestra sobre segurança em instalações elétricas no dia 24 de abril, em Águas Claras. O evento, que é gratuito, tem como público-alvo síndicos de prédios residenciais. 

 

O tema da palestra foi motivado principalmente pelo número crescente de incêndios de origem elétrica, como o caso recente da tragédia no CT do Flamengo, no Rio de Janeiro. No ano passado, uma criança de quatro anos levou um choque ao beber água em um bebedouro na área de lazer de um prédio residencial em Taguatinga, no DF. 

 

“É alarmante a quantidade de pessoas que morrem no país em função tanto de incêndio de origem elétrica como de choque, que podem ser evitados com medidas simples, rápidas e baratas”, afirma o gerente da qualidade de energia da CEB, Marcos Aurélio de Souza Lima. Ele será o palestrante do evento e aponta que, com a palestra, os síndicos saberão identificar, mesmo que minimamente, os ricos dos quais os moradores e usuários do condomínio podem correr e quais ações eles devem tomar para minimizar isso.

 

A atitude proativa da CEB em proporcionar o evento consiste em conscientizar os síndicos de que a instalação e manutenção correta da corrente elétrica pode salvar vidas. 

 

“A nossa intenção é levar conhecimento e tirar as dúvidas da população. Esse projeto tem cunho preventivo e objetiva minimizar danos de qualquer natureza”, reforça o secretário executivo do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição, Leci José Coimbra.

 

 

 

Além da palestra também acontecerá uma apresentação teatral do grupo Artetude sobre o tema e não é preciso fazer inscrição.  

 

 

Serviço:

Palestra Segurança em Instalações Elétricas – Evite acidentes

Dia: 24/04/2019

Horário: 20h

Local: Cowmeia Coworking – Ambientes Compartilhados

Rua das Pitangueiras, 2 – Edifício Easy Águas Claras

 

 

FONTE: ASCOM CEB

Detran-DF realizará encontro com CFC’s, clínicas e Instituições de Trânsito credenciadas

TRÂNSITO DF
A reunião acontecerá na segunda-feira (8), na Escola Pública de Trânsito

FOTO: DIVULGAÇÃO

Valquíria Cunha

(Brasília, 05/04/2019) – A Diretoria de Educação do Detran-DF, por meio da Escola Pública de Trânsito, promoverá um encontro com os Centros de Formação de Condutores (CFC), clínicas e Instituições de Ensino de trânsito (IET) credenciados ao Órgão, a partir das 9h da próxima segunda-feira (8), na parte externa da EPT.

O objetivo da reunião é apresentar aos participantes, a proposta de reformulação do material pedagógico e da metodologia de ensino utilizada pelos CFC’s em sala de aula, e também, buscar novas parcerias para o projeto de obtenção gratuita da primeira habilitação.

Manual de Obtenção de CHN

A formação e capacitação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é uma responsabilidade dos Departamentos de Trânsito Estaduais e do Distrito Federal, e são executadas de maneira direta ou através de Centros de Formação de Condutores (CFC) devidamente credenciados aos órgãos executivos de trânsito.

No DF, uma nova versão do manual foi produzida pela equipe de profissionais da Escola Pública de Trânsito e será utilizada nos Centros de Formação de Condutores. Até o dia 21 de abril de 2019 estará aberta uma consulta pública sobre a publicação. Os interessados em participar podem acessar o site do Detran (http://www.detran.df.gov.br/consulta-publica-sobre-o-manual-de-obtencao-de-cnh/) e preencher o formulário com sugestões para aprimorar o texto.

Curso gratuito para obtenção da primeira habilitação

Neste ano, o Departamento de Trânsito lançou a 2ª turma experimental do Projeto Obtenção da Permissão para Dirigir. Serão oferecidas 25 vagas para os estudantes da rede pública de ensino do DF. O curso será realizado entre os dias 17 de abril e 13 de maio e toda a fase teórica do processo de habilitação será gratuita, incluindo os exames médicos e psicológicos, o simulador de direção, as aulas teóricas, a prova teórica e as taxas cobradas pelo Detran para obtenção da CNH. A prova escrita será realizada no dia 17 de maio.

A iniciativa integra as ações do projeto ‘Reformulação Pedagógica da Formação e Capacitação de Condutores’ e tem o intuito de experimentar uma nova proposta pedagógica para o curso teórico de obtenção da CNH, pautada no perfil desejado para os futuros condutores no trânsito do Distrito Federal, que não seja fixado apenas em atitudes previsíveis, repetitivas e meramente mecânicas, mas busca-se abordar valores relativos à empatia, civilidade e respeito ao próximo no trânsito.

ASCOM DETRAN DF

Comissão de Barragens realiza Audiência Pública em Marabá

PARÁ

 
 
 

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Durante a audiência, ocorrida no Plenarinho da Câmara, foram ouvidos o secretário Mauro Ó de Almeida, de Meio Ambiente do Estado do Pará, representantes do MAB, do MAM-Movimentos de Atingidos por Barragem e por obras de mineração, da OAB e vereadores da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal de Marabá, que visitaram as dependências do projeto ‘Salobo’ e suas barragens.

A reunião foi coordenada pela deputada Marinor Brito (PSOL), presidente da Comissão Externa da ALEPA sobre Barragens do Estado, e contou  ainda com as presenças dos deputados membros titulares; Dirceu Ten Caten (PT), Toni Cunha (PP) e Professora Nilse (PRB).

Executivo e Legislativo empenhados- Os deputados destacaram a presença do secretário Ó de Almeida na reunião. Ele coordena um grupo de trabalho, designado pelo governador Helder Barbalho, que analisa e regula o funcionamento de barragens do Estado, após o acidente de Brumadinho, em Minas Gerais.

O secretário havia sido criticado pelos deputados da Comissão por não comparecer à uma reunião da Comissão de Barragens da ALEPA, não mandado representantes e nem justificativa.

“Foi importante à presença do secretário na reunião. Ele nos apresentou informações colhidas pelo GT do Governo do Estado, algumas coisas em consonância com a preocupação da Comissão de Barragens, outras, nem tanto”, avaliou a deputada Marinor.

Ela informou que a Comissão irá formular por escrito perguntas e questionamentos levantados pelos deputados após o depoimento. O mesmo será feito às mineradoras visitadas. Marinor destacou ainda um estudo recebido. “Colhemos uma análise que aponta riscos sobre a mineração praticada em Canaã dos Carajás, que aponta possibilidades da ocorrência de uma tragédia, vamos até lá verificar”, garantiu.

Para o deputado Dirceu Ten Caten, a presença do secretário na reunião foi surpreendente. “Ele nos atualizou sobre o trabalho do GT, criado pelo Governo do Estado, e se colocou à nossa disposição para esclarecer a atuação deles no controle e fiscalização das barragens no Estado”.

Já o deputado Toni Cunha informou que vai avaliar melhor depois que for feito um relatório sobre quais as barragens que estão licenciadas pelo Estado e pela Agência Nacional de Mineração.

“Precisamos conhecer melhor detalhamentos das ações de fiscalização. Com isso vamos buscar a opinião de outros técnicos através da obtenção de outros materiais, produzidos pelo Ministério Público e pela sociedade civil, para depois  poder informar à população se nas barragens do Estado existe algum risco de desabamento”, destacou Toni Cunha.

A deputada Professora Nilse defendeu uma legislação mais rígida no tratamento da mineração no Estado. “Agora é preciso fazer uma oitiva com a população, sobretudo a atingida, e estabelecer uma relação mais humanizada”, considerou.

Para a deputada, a sensibilização tem que abranger o Poder Público e os parlamentares. “A gente não pode ficar só na fala. Não foi só crime ambiental o que ocorreu em Brumadinho, mas um crime que matou pessoas”, cobrou.

O vereador Ilker Moraes pediu ao Governo do Estado, secretários, deputados, prefeitos e vereadores para que estejam em alerta. “O risco de desabamento existe, a gente sabe disso. Temos algumas barragens no nosso Pará que são de alto risco”, pontuou Ilker, informando sobre a interdição de duas barragens no Pará pelo risco iminente de acontecer uma tragédia.

Sobre a visita às dependências do Projeto Salobo, de extração de cobre, ele destacou o que os vereadores observaram. “O que vimos lá nos preocupou. A estrutura administrativa do projeto está abaixo da barragem, a mil metros. Se porventura algum problema venha acontecer, além da tragédia ambiental que vai chegar aos rios de nossa região, os primeiros atingidos serão os funcionários”, assinalou.

Os deputados ouviram ainda em pronunciamento, e receberam documentos de Cristiano Medina, do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB; Amanda Bona, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM; Gisele Farias, defensora pública e coordenadora do Núcleo Regional de Carajás; Viviane Oliveira, da FETRAF-Pa, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará; Nicilene Teixeira, da Comissão Ambiental da OAB-Marabá; Fernando Pacheco, do Conselho Tutelar de Marabá; e Aiala Ferreira, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.

Com informações de Afonso Gallindo

Texto: Carlos Boução
Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa

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Durante a audiência, ocorrida no Plenarinho da Câmara, foram ouvidos o secretário Mauro Ó de Almeida, de Meio Ambiente do Estado do Pará, representantes do MAB, do MAM-Movimentos de Atingidos por Barragem e por obras de mineração, da OAB e vereadores da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal de Marabá, que visitaram as dependências do projeto ‘Salobo’ e suas barragens.

A reunião foi coordenada pela deputada Marinor Brito (PSOL), presidente da Comissão Externa da ALEPA sobre Barragens do Estado, e contou  ainda com as presenças dos deputados membros titulares; Dirceu Ten Caten (PT), Toni Cunha (PP) e Professora Nilse (PRB).

Executivo e Legislativo empenhados- Os deputados destacaram a presença do secretário Ó de Almeida na reunião. Ele coordena um grupo de trabalho, designado pelo governador Helder Barbalho, que analisa e regula o funcionamento de barragens do Estado, após o acidente de Brumadinho, em Minas Gerais.

O secretário havia sido criticado pelos deputados da Comissão por não comparecer à uma reunião da Comissão de Barragens da ALEPA, não mandado representantes e nem justificativa.

“Foi importante à presença do secretário na reunião. Ele nos apresentou informações colhidas pelo GT do Governo do Estado, algumas coisas em consonância com a preocupação da Comissão de Barragens, outras, nem tanto”, avaliou a deputada Marinor.

Ela informou que a Comissão irá formular por escrito perguntas e questionamentos levantados pelos deputados após o depoimento. O mesmo será feito às mineradoras visitadas. Marinor destacou ainda um estudo recebido. “Colhemos uma análise que aponta riscos sobre a mineração praticada em Canaã dos Carajás, que aponta possibilidades da ocorrência de uma tragédia, vamos até lá verificar”, garantiu.

Para o deputado Dirceu Ten Caten, a presença do secretário na reunião foi surpreendente. “Ele nos atualizou sobre o trabalho do GT, criado pelo Governo do Estado, e se colocou à nossa disposição para esclarecer a atuação deles no controle e fiscalização das barragens no Estado”.

Já o deputado Toni Cunha informou que vai avaliar melhor depois que for feito um relatório sobre quais as barragens que estão licenciadas pelo Estado e pela Agência Nacional de Mineração.

“Precisamos conhecer melhor detalhamentos das ações de fiscalização. Com isso vamos buscar a opinião de outros técnicos através da obtenção de outros materiais, produzidos pelo Ministério Público e pela sociedade civil, para depois  poder informar à população se nas barragens do Estado existe algum risco de desabamento”, destacou Toni Cunha.

A deputada Professora Nilse defendeu uma legislação mais rígida no tratamento da mineração no Estado. “Agora é preciso fazer uma oitiva com a população, sobretudo a atingida, e estabelecer uma relação mais humanizada”, considerou.

Para a deputada, a sensibilização tem que abranger o Poder Público e os parlamentares. “A gente não pode ficar só na fala. Não foi só crime ambiental o que ocorreu em Brumadinho, mas um crime que matou pessoas”, cobrou.

O vereador Ilker Moraes pediu ao Governo do Estado, secretários, deputados, prefeitos e vereadores para que estejam em alerta. “O risco de desabamento existe, a gente sabe disso. Temos algumas barragens no nosso Pará que são de alto risco”, pontuou Ilker, informando sobre a interdição de duas barragens no Pará pelo risco iminente de acontecer uma tragédia.

Sobre a visita às dependências do Projeto Salobo, de extração de cobre, ele destacou o que os vereadores observaram. “O que vimos lá nos preocupou. A estrutura administrativa do projeto está abaixo da barragem, a mil metros. Se porventura algum problema venha acontecer, além da tragédia ambiental que vai chegar aos rios de nossa região, os primeiros atingidos serão os funcionários”, assinalou.

Os deputados ouviram ainda em pronunciamento, e receberam documentos de Cristiano Medina, do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB; Amanda Bona, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM; Gisele Farias, defensora pública e coordenadora do Núcleo Regional de Carajás; Viviane Oliveira, da FETRAF-Pa, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará; Nicilene Teixeira, da Comissão Ambiental da OAB-Marabá; Fernando Pacheco, do Conselho Tutelar de Marabá; e Aiala Ferreira, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.

Com informações de Afonso Gallindo

Texto: Carlos Boução
Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa

Foto:Ozéas Santos

PrevOs deputados da Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizaram uma Audiência Pública no município de Marabá, na última quinta-feira (04.04) A audiência aconteceu horas depois da Sessão Especial da Alepa no município, durante a qual os parlamentares puderam ouvir as demandas da população. Marabá é o centro de uma região que concentra nacionalmente a maior reserva mineral do mundo.

Número de policiais assassinados no Pará se iguala ao do Rio

PARÁ

Enterro do PM Max Ferreira, morto em janeiro em Mosqueiro (PA) - Agência Pará

O Pará atingiu neste ano média de um policial assassinado por semana. São 13 mortes violentas de agentes de segurança, mesmo patamar do Rio de Janeiro, estado marcado pelo alto número tanto de pessoas mortas pela PM como de policiais assassinados.O balanço feito pela Folha foi finalizado na última sexta-feira (5). Naquele mesmo dia, o cabo da reserva Silvio Nazareno Farias Pinto, 54, estava sentado perto de sua casa, em Belém, quando foi baleado por um homem, ainda não identificado.

A vítima foi socorrida, mas morreu. Casado, o policial deixa dois filhos.

O Rio, estado onde a polícia mais matou e morreu em 2017 em números absolutos, registrou neste ano 13 mortes de agentes de segurança. Destes, 12 eram PMs (7 mortos em ações violentas), e um era policial civil, por suicídio.O Pará tem a metade da população do estado do Rio.No estado do Norte, ao contrário do Rio, todas as mortes violentas de policiais em 2019 não ocorreram em serviço. Segundo o governo estadual, eles estavam de folga ou faziam bicos como segurança. Dois dias antes da morte do cabo Farias Pinto, o sargento Valdenilson Silva, 54, morreu em Anapu, no sudeste do estado, numa troca de tiros em área de conflito fundiário, a 750 km de Belém. Ele e outros quatro estavam encapuzados e tentavam retirar ilegalmente famílias de terras na Vila de Itatá.

“Ele foi fazer um serviço ilegal, por conta, para reintegrar área a um pedido particular, encapuzado, completamente ilegal”, afirmou o secretário de Segurança do Pará, Ualame Machado.A segurança pública foi a principal bandeira do governador Helder Barbalho (PMDB) na eleição de 2018. Barbalho participou do enterro de Max Ferreira, 48, sargento morto após ser baleado quando atuava como segurança em um mercado nos primeiros dias de janeiro, início de mandato do governador.No fim de março, o governo federal autorizou o envio de 200 homens da Força Nacional ao estado, para atuar principalmente em sete dos bairros mais violentos da Grande Belém.“Reconvocação de homens da reserva para segurança patrimonial, o pagamento por jornadas extraordinárias e a construção de conjuntos habitacionais para policiais são as medidas que estamos tomando”, lista o secretário de Segurança Machado. 

“Sem apoio, a grande maioria pode ir para o bico ou para o crime.”Outro ponto comum é que as mortes, em geral, ocorreram em bairros alvo de disputa de facções pelo controle do tráfico de drogas ou com atuação de milícias, grupos armados que podem ou não envolver agentes de segurança. O estado vive uma escalada de violência, com casos de múltiplos assassinatos em um curto espaço de tempo, dias depois da morte de policiais.

 Num intervalo de dois dias em abril do ano passado, 18 pessoas foram mortas na Grande Belém após a morte da PM Maria de Fátima dos Santos, em casa, de folga.Três semanas antes, outras 12 foram assassinadas depois de dois PMs serem mortos.Em um dos casos mais graves, no início de 2017, 30 pessoas foram assassinadas em dois dias na capital paraense, também na sequência da morte de um soldado da PM. Apesar de policiais, as estatísticas do Pará apontam para redução de 24,6% dos homicídios e de 32% nos latrocínios no primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2018.Para Machado, as mortes de policiais estão ligadas a problemas como conflitos agrários ou de grupos de policiais, da ativa e da reserva, com facções criminosas. “Ou mesmo entre grupos de policiais rivais na região metropolitana. Nossa situação é diferente da do Rio. Não tivemos mortes de policiais em combate ao crime.”Balanço do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra queda nos números de policiais mortos em serviço em todo o País (de 160, em 2012, para 77 em 2017), enquanto os que morreram em confrontos ou por lesões não naturais durante folgas crescem. Passaram de 287 (em 2012) para 336 (em 2014) e chegaram a 290 (em 2017). No ranking de estados com mais policiais assassinados, o Pará fica em terceiro lugar, com 37 registros em 2017 (só 35% estavam em serviço). Apenas o Rio de Janeiro (104) e São Paulo (60) naquele ano ficaram à frente.

Colaborou Julia Barbon, do Rio

FOLHA DE SÃO PAULO

Obras em portos e estradas são principais medidas após acidente na ponte Rio Moju

PARÁ

Obras emergenciais em portos de Belém e Barcarena, recuperação de estradas e a realização de um planejamento estratégico, para a retomada do tráfego em sua totalidade na Alça Viária, estão entre as principais medidas já iniciadas pelo Governo do Pará após a queda de 268 metros da ponte Rio Moju. Uma reunião com representantes de diversos órgãos estaduais foi convocada pelo governador Helder Barbalho, na noite deste sábado (6), no gabinete de crise montado no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na capital. O objetivo foi monitorar as ações já executadas e planejar as próximas a serem tomadas nos próximos dias.

A estrutura caiu depois de uma balsa colidir com o oitavo dos 19 pilares de sustentação da ponte. Dois veículos que passavam pelo local teriam caído no rio, segundo informações de uma testemunha. O Corpo de Bombeiros iniciou as buscas na área às 7h deste sábado e suspendeu as ações por volta de 18h20, ao escurecer. Com a ajuda da Capitania dos Portos, mergulhadores realizaram a varredura na área durante todo o dia, mas nem os carros, nem as possíveis vítimas, foram localizadas até o momento. O trabalho será retomado ao amanhecer deste domingo (7).

“Nossa prioridade é encontrar as vítimas desse acidente. Não estamos medindo esforços nas buscas. Amanhã, às 9h, as embarcações da Capitania dos Portos estarão no local dando suporte às ações dos bombeiros, inclusive com a lancha hidrográfica que possui o equipamento sidescan, um sonar que possibilita a varredura lateral para verificação dos destroços da ponte e de veículos no leito do rio”, informou o governador Helder Barbalho, que também assinou o Decreto de situação de emergência.

Na reunião da noite, estiveram presentes os titulares das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Iran Lima, e de Transportes (Setran), Pádua Andrade; o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer; além de representantes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), das Polícias Civil e Militar, e das empresas que possuem contrato em execução com o Estado. Na ocasião, foram apresentados os encaminhamentos para as várias ações já determinadas para solucionar os problemas enfrentados pela queda da ponte, que devem custar cerca de R$ 100 milhões.

Obras nos portos – Os serviços de melhoria nos pátios das empresas Bannach (ainda sem funcionar) e Henvil (24h) serão iniciados na segunda-feira (8). Os portos em questão ficam no bairro do Guamá, na capital, e serão responsáveis pelo escoamento dos veículos e cargas por meio das balsas de operação do Arapari, assim como o Porto da Celte (24h). Também estão sendo verificadas alternativas para desafogar esses portos e já foi aumentado o número de balsas no Porto Arapari, que dispunha de três embarcações e agora dispõe de oito. 

Construção de rampas – A gestão estadual fará a construção de rampas nos dois lados da Alça Viária onde ficava a ponte, para ser implantado o serviço de balsa, que contará com uma estrada paralela. O objetivo final é reativar o fluxo da rodovia. De acordo com o governador, as áreas necessitam de desmatamento e abertura de áreas virgens, por isso, é uma medida a ser tomada de forma cautelosa. As empresas contratadas deram o prazo de três meses para a conclusão destes serviços.

“Esse prazo não nos atende, então pedimos que trabalhem 24h e autorizamos a usar todo maquinário necessário. Não devem economizar nos esforços para diminuir esse prazo. O tempo para nós é o mais essencial”, ponderou o governador.

Estrada Quilombola e PA-252 – Uma as alternativas de escoamento do tráfego é a Estrada Quilombola. Para a circulação dos motoristas ocorrer em segurança, foi iniciada a confecção de uma ponte de madeira, junto à prefeitura de Moju. A previsão é que a estrutura, considerada a melhor opção para que a via fique trafegável, fique pronta no máximo em uma semana. A partir de segunda-feira, a estrada passará por manutenção e constante conservação, assim como a PA-252.

A rodovia estadual já passava por obras de pavimentação, mas os órgãos estaduais farão um reforço de manutenção da área que não está pavimentada para que seja mantido o fluxo normal. “As empresas que vão atuar na área estarão trabalhando junto à Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Transportes (Setran), para que não haja saturação deste fluxo de veículos”, ressaltou Helder Barbalho. A PRE fará ainda a orientação do tráfego nos dois extremos da Estrada Quilombola e da PA-252.

Operação Tapa-buraco – A estrada Perna Sul, também localizada na Alça Viária, receberá ações imediatas de recuperação, visto que é uma alternativa para o tráfego de veículos. A via será sinalizada a partir deste domingo (7), assim como a entrada para o complexo de pontes em Marituba, a rotatória de Barcarena, a PA-252, a Estrada Quilombola e os dois trechos do Arapari.

Investigação – A Polícia Civil iniciou a parte investigativa ainda no sábado. A corporação já ouviu funcionários da empresa que realizava as obras de conservação da ponte, e à noite esteve coletando depoimentos dos envolvidos no incidente que causou queda da ponte – tripulantes e possíveis proprietários da embarcação. O prazo para conclusão do inquérito policial é de 30 dias, quando será possível responsabilizar os causadores do acidente.

O CPC Renato Chaves também esteve no local neste sábado, fazendo a perícia tanto das embarcações quanto das estruturas da ponte como um todo. Na próxima terça-feira (9), a instituição irá apresentar um laudo preliminar com as informações apuradas no local do acidente para subsidiar a ação que a Procuradoria Geral do Estado estará impetrando na Justiça. O laudo final será divulgado em até 15 dias.

A PGE informará ainda todo o encaminhamento do caso ao Ministério Público e, junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), está verificando a possibilidade de eventuais danos ambientais. A Semas estará acompanhando todas as intervenções para minimizar qualquer impacto ao meio ambiente, seja por meio das obras a serem executadas ou dos resíduos deixados no rio pela embarcação.

Recursos federais – O governador também informou, durante a reunião, que conversou por telefone com os ministros do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura, e o chefe da Casa Civil. A partir do contato estabelecido com o governo federal, Helder Barbalho conseguiu a participação de representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) na reunião que será realizada em Belém neste domingo.

“Estamos unindo esforços para as soluções que estão sendo discutidas. Nós já temos a parte de projetos sendo confeccionada para que possamos rapidamente reconstruir a ponte. Na próxima quarta-feira, teremos o espaço liberado pelo CPC para a remoção dos escombros. Com isso, poderemos também dar navegabilidade a este vão central do Rio Moju, que se encontra interditado. Vejo a necessidade de buscarmos recursos federais para as ações que estamos executando”, explicou Helder.   

Neste domingo (7), equipes da Semas, da Polícia Civil, do CPC Renato Chaves e do Corpo de Bombeiros estarão in loco levantando mais informações sobre o ocorrido. Uma reunião com toda a equipe envolvida nas ações após do acidente será realizada na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, às 18h.

A ponte – O primeiro momento foi de discussão apenas com equipe técnica sobre qual metodologia seria adotada na construção da nova ponte sobre o rio. O chefe do Executivo estadual informou, após ouvir os presentes sobre as opções que o governo teria, que a estrutura será do tipo estaiada. A decisão pelo modelo ocorreu após reunião com a equipe de governo e com o especialista em pontes e análise experimental de estruturas, Pedro Afonso Almeida. “Estamos aqui para ouvir as nossas opções e decidimos a que nos garante segurança e solução mais rápida possível”, ressaltou Helder Barbalho.

Além de considerada economicamente viável, é uma tecnologia moderna e possível de ser concluída com mais agilidade. “O mais importante é corrigir uma situação inadequada. O vão é inadequado para o tipo de navegação que tem aqui, então sempre vai ter colisão se for mantida a mesma distância do vão anterior”, pontou o engenheiro civil. 

Serviço de portos – O Porto da Henvil fica na avenida Bernardo Sayão, próximo ao antigo prédio da antiga Companhia de Transportes de Belém (CTBel), atual Semob. Já o Porto da Celte, disponibilizado para o transporte de veículos em balsas, fica também na mesma avenida, mas no perímetro entre a travessa Padre Eutíquio e a avenida José Bonifácio. Ambos espaços estão funcionando 24h por dia.

Por Natália Mello

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FONTE: AGÊNCIA PARÁ