Câmara do DF vai exigir ponto eletrônico para concursados; regra exclui indicados por políticos

POLÍTICA DF

Plenário da CLDF visto de cima — Foto: Gabriel Luiz/G1

A direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (3) que os horários dos servidores concursados, da área administrativa, terão que ser registrados em ponto eletrônico. A nova medida, no entanto, não vale para funcionados comissionados ligados aos deputados e também não se aplica aos parlamentares.

A justificativa para liberar os funcionários indicados pelos políticos é de que o grupo "realiza atividades externas à Câmara, que podem dificultar o controle digital do ponto".

Apesar de não divulgar quanto vai custar o serviço de ponto eletrônico, a Casa promete que o sistema estará "totalmente implementado em até quatro meses". A licitação para a compra dos equipamentos foi lançada nesta quarta-feira.

Jornada de trabalho

Área interna da CLDF, em que dá para ver o Plenário de fora — Foto: Gabriel Luiz/G1

A jornada de seis horas dos servidores da CLDF foi dividida em dois turnos: das 8h às 14h e das 14h às 20h. De acordo com as novas regras, a Câmara não vai pagar por faltas sem justificativa e pelo tempo que deixou de ser trabalhado, sem vir com uma compensação em seguida.

Um relatório a ser fechado por cada chefe vai monitorar a frequência dos servidores, o banco de horas de cada um e também as faltas e atrasos.

E os comissionados?

O decreto interno, publicado no Diário da Câmara, libera do ponto eletrônico os funcionários lotados em gabinetes ou nas lideranças. Nesses locais está a maioria dos comissionados, nomeados pelos políticos.

O grupo continua submetido à folha de ponto manual. Eles devem cumprir expediente de oito horas por dia, em 40 horas semanais.

A Secretaria-Geral da CLDF também poderá poupar servidores efetivos do ponto eletrônico desde que "haja comprovação da necessidade".

G1 DF

Secretaria de Saúde do DF confirma primeira morte por leptospirose em 2019

SAÚDE DF
Vítima foi contaminada na Asa Norte. Doença é transmitida pela urina do rato.

Rato escondido em vegetação — Foto: SPL/BBC

A Secretaria de Saúde confirmou, nesta quarta-feira (3), a primeira morte por leptospirose do ano, no Distrito Federal. A vítima, que trabalhava na Asa Norte, não teve a idade informada.

Em nota, a pasta afirmou que o paciente se contaminou com a urina do rato no ambiente de trabalho. A secretaria não detalhou, no entanto, que tipo de atividade ele exercia.

"Os familiares e colegas de trabalho foram orientados quanto à forma de transmissão de leptospirose, que inclui a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual e boas práticas da alimentação", diz o comunicado.

Os dados levantados pela pasta mostram que, de janeiro a março de 2019, seis casos da doença foram confirmados no DF. O número é quase o mesmo que o registrado nos doze meses do ano passado, quando ocorreram sete casos de leptospirose. Nesse período, quatro pessoas morreram.

O levantamento da Saúde indica que, em 2017, sete pessoas também foram contaminadas, e uma pessoa morreu por causa da doença.

Leptospirose

A leptospirose é uma doença infecciosa transmitida por uma bactéria (leptospiras) presente na urina do rato. O contágio acontece no contato da pele com água suja ou lama.

Entre os sintomas da doença, estão febre, dor de cabeça, dor muscular (principalmente nas pernas, na área das panturrilhas), que podem surgir até 30 dias após o contágio. Também podem ocorrer vômitos, diarreia e tosse.

A Secretaria de Saúde orienta que a população avise a Vigilância Ambiental do DF caso sejam encontradas áreas com grande concentração de ratos. O contato pode ser feito pelos telefones 2017 -1344 ou 9 9287 -6635, ou por meio da Ouvidora da Saúde, no número 160.

FONTE: G1 DF

Terceiro saidão de presos de 2019 termina com 5 foragidos no DF

DF
Número representa 0,41% dos presidiários liberados. Grupo pode perder direito ao semiaberto quando for recapturado.

Fachada do Centro de Progressão Penitenciária, no SIA, no DF — Foto: Google/Reprodução

O terceiro saidão de presos do regime semiaberto de 2019, no Distrito Federal, terminou com cinco foragidos. O número representa 0,41% dos 1.209 internos liberados entre a última quinta-feira (28) e essa segunda (1º).

Presos que não retornam depois do saidão podem perder o direito ao semiaberto e ainda responder a inquérito disciplinar.

• Ex-senador Luiz Estevão ganha direito ao primeiro 'saidão'

Neste ano, a Justiça aumentou a quantidade de saídas, serão 11 liberações – em vez das 9 que ocorreram em 2018.

O calendário foi divulgado pela Vara de Execuções Penais (VEP) em 8 de janeiro. Apesar do maior número de saídas temporárias, a quantidade total de dias liberados permanece a mesma, os detentos poderão ficar soltos por 35 dias, sendo que cada saidão pode durar entre três e quatro dias.

• Primeiro saidão de presos de 2019 no DF termina com 16 foragidos

De acordo com o novo calendário, os presos serão liberados praticamente em todos os meses do ano – com exceção de junho.

Data dos próximos saidões

• 18/4 a 22/4: quatro dias
• 10/5 a 13/5: três dias
• 12/7 a 15/7: três dias
• 9/8 a 12/8: três dias
• 13/9 a 16/9: três dias
• 11/10 a 14/10: três dias
• 22/11 a 25/11: três dias
• 23/12 a 26/12: três dias

FONTE: G1 DF

Aprovada a prorrogação de prazo para regularização de terras rurais

POLÍTICA DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 278/2019, do Executivo, que garante a prorrogação até 15 de abril de 2020 do prazo para que os ocupantes de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Terracap possam requerer a regularização. O projeto altera a Lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais. O projeto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Também na sessão ordinária desta quarta-feira foram concluídas a votações de proposições de deputados aprovadas, em primeiro turno, na terça-feira (2). As propostas seguem agora à sanção do governador. Entre os projetos aprovados, destaca-se, por exemplo, o projeto de lei nº 252/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que garante prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, na entrega de medicamentos nas farmácias públicas.

Concursos - Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 218/2019, do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), que modifica normas gerais para a realização de concursos públicos no DF (Lei nº 4.949/2012). As mudanças têm como objetivo garantir mais transparência aos certames e resguardar os direitos individuais dos candidatos.

O texto estabelece que, no caso de haver previsão de prova discursiva ou redação, o número de linhas deve constar já no edital; e, havendo prova prática, que envolva o uso de equipamentos e programas de computador, os modelos e versões devem ser especificados previamente. Além disso, o projeto proíbe o examinador de diminuir a nota atribuída em provas discursivas, em caso recursal.

Outro item aprovado, o projeto de lei nº 1.588/2017, do deputado Rafael Prudente (MDB), isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de comissário ou agente de proteção da infância e da juventude.

Libras – Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 103/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que assegura a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal. O autor da proposta acredita que a medida vai beneficiar cercar de 150 mil pacientes.

Consumidor – Os aplicativos de entrega de produtos deverão disponibilizar o nome completo, documento de identificação e a foto do entregador. A medida está prevista no projeto de lei nº 108/2019, do deputado Daniel Donizet (PSL), aprovado hoje.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo (CCS/CLDF)

FONTE: PORTAL CLDF

Aprovado projeto que veda sirenes e alarmes em escolas

POLÍTICA DF

Em sintonia com as discussões sobre os efeitos maléficos que sirenes, alarmes ou outros ruídos podem ter sobre o ser humano, os distritais aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, projeto de lei que veda a utilização de aparelhos do tipo em estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal (PL nº 235/2019). Comumente utilizados para sinalizar o começo e o fim das aulas, o período de recreio ou o início e o final das provas, esses dispositivos deverão ser substituídos por outros que emitam sons agradáveis aos ouvidos, a exemplo de músicas.

A proposta foi apresentada pelos deputados Cláudio Abrantes (PDT) e Robério Negreiros (PSD), que argumentam que há vários estudos que associam os ruídos emitidos por sirenes e alarmes a distúrbios de humor e irritabilidade e impactam até mesmo a aprendizagem. Além disso, Abrantes salientou em plenário que alunos com autismo, por exemplo, podem apresentar algum tipo de desordem comportamental ao serem expostos a sons desagradáveis e não esperados.

Ao relatar o projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos), destacou que os alarmes das escolas extrapolam, muitas vezes, os limites previstos na Lei do Silêncio, incomodando a vizinhança. "Esse sistema para sinalizar o início e o término das aulas é arcaico", criticou. O distrital acrescentou, ainda, ser preciso pensar em mecanismos acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, sugerindo a instalação de um sinal luminoso.

O PL segue em tramitação na Casa, devendo ser votado em segundo turno nos próximos dias. Se for sancionado pelo governador e, então, virar lei, as escolas deverão substituir os alarmes em 120 dias. O descumprimento da norma vai implicar em multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo governo.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

FONTE: PORTAL CLDF

Governador Ibaneis Rocha prestigia os 30 anos do STJ

POLÍTICA

Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi um dos convidados de honra, na tarde de hoje (3/4), da cerimônia de comemoração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Solenidade oficial de abertura contou com a presença de inúmeras autoridades brasileiras e estrangeiras. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dogde, estavam entre os ilustres convidados.

“O STJ, ao longo desses 30 anos, se consolidou como um verdadeiro tribunal que está próximo do cidadão. É a corte que faz Justiça para o cidadão. Vida longa ao STJ e aos seus ministros que construíram o Tribunal, assim como os que vão leva-lo adiante”, destacou o chefe do Executivo do Distrito Federal.

Presidente da casa e anfitrião da festa, o ministro, João Otávio de Noronha, contextualizando os fatos históricos de grande relevância à época do surgimento do STJ – como a queda do muro de Berlim e o início da globalização -, destacou o grande papel humanista e bravura da corte. “Esse é o tribunal da coragem e o tribunal da cidadania, sempre será a casa da defesa”, exaltou.

Já a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dogde louvou a formidável coleção de decisões que garantem o acesso à justiça a quem dela precisa. “Há três décadas essa corte ganhou vida sob as bênçãos da Constituição de 1988, inaugurando um novo tempo no direito e na sociedade brasileira, tempo de defesa da civilidade e da democracia, de um governo de lei, tempo de igualdade do tratamento pela lei, de igualdade material propiciada pelo cumprimento da lei”, frisou a jurista brasileira.

Ação cultural

Durante o evento foi lançado um livro que passa em revista as três décadas da corte projetada por Oscar Niemeyer e instalado em 7 de abril de 1989. Também a abertura de uma exposição fotográfica que, ao longo de dois meses, dará conta da trajetória do tribunal, desde sua criação, passando por ações de pioneirismo encampadas pela casa, assim como mudanças e inovações em prol da cidadania e da Justiça brasileira.


Composto por 33 ministros, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice apresentada pela própria casa e sabatinada pelo Senado Federal, o STJ tem por missão equilibrar a interpretação da lei federal em todo o país obedecendo os princípios da Constituição e a garantia da soberania do Estado de Direito. “Aqui se faz toda a interpretação legislativa federal, que acaba com todo o conflito dos estados”, reforçou o governador Ibaneis Rocha.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Entidades apresentam manifesto em apoio ao Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA
Documento reúne assinatura de mais de 200 empresários, sindicatos de trabalhadores, religiosos e advogados. Texto diz ser 'inadmissível' discursos que pregam ódio contra o STF.
Supremo Tribunal Federal recebe em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio à Corte. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Entidades apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) um manifesto em apoio à atuação da Corte. Mais de 200 representantes de sindicatos, associações religiosas, bancos, empresários e advogados assinaram o documento (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O texto foi lido nesta tarde pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante sessão solene do tribunal.

O desagravo vem no momento em que, sob a presidência de Dias Toffoli, o Supremo iniciou uma ofensiva contra supostas "notícias fraudulentas", ameaças e ofensas feitas por redes sociais e que estariam atingindo a segurança dos ministros do STF.

Em março, Toffoli determinou a abertura de uma investigação, mesmo sem pedido do Ministério Público, para apurar os fatos.

Na última segunda (1º), todos os tribunais do país começaram uma campanha para apresentar dados positivos sobre a Justiça, além de se contraporem a ataques ao Poder Judiciário e à disseminação de conteúdo falso na internet, os chamados "fake news".

No manifesto, representantes de setores da sociedade dizem “repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”.

“O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”, diz um trecho do documento.

O manifesto destaca ainda que é “dever de todos” defender a Suprema Corte, “pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”.

“A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”, ressalta o manifesto.

Entre os signatários estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, presidente da Febraban, Murilo Portugal e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Embora não assinem o manifesto, líderes de partidos políticos também compareceram à sessão para prestar seu apoio ao documento.

Discursos no Supremo

Durante a sessão solene, que durou cerca de uma hora e meia, entidades se revezaram na tribuna do STF em defesa da Corte.

O primeiro a falar, o presidente da OAB, estava sentado ao lado dos ministros e frisou que "milícias virtuais" não podem calar o Judiciário.

"Nós da sociedade civil não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo, o corregedor nacional de Justiça, os ministros do STJ, qualquer juiz que dependa da sua independência para exercer aquilo que é a sua missão", afirmou. Segundo ele, se a independência do Judiciário cair, a democracia entra em risco.

Em nome dos empresários, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu o respeito às instituições.

"Não se constrói Nação desrespeitando as instituições. Precisamos que haja respeito entre todos, sobretudo entre os Poderes. O novo governo merece voto de confiança e respeito, assim como o Congresso, renovado em 59%", afirmou Skaf.

Pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner afirmou que o futuro depende da defesa das instituições. "A Justiça é lei e o direito quer o equilíbrio da convivência humana. Se nós começarmos a agredir instituições e Poderes corremos o risco de não termos futuro", disse.

O advogado-geral da União, André Mendonça, representando o governo federal na sessão, citou os ministros e disse que a AGU atuaria na defesa das instituições.

"Segurança jurídica, respeito às liberdades, respeito às instituições. A síntese desses valores, desses princípios, quando manifestas por esse Supremo Tribunal Federal engrandecem o valor da justiça, engrandecem um reino de justiça e da nossa parte, senhor presidente, fica o registro da advocacia geral da união e, como o senhor mesmo concedeu, em nome da advocacia pública nacional, do profundo respeito não só a vossa excelência, não só os ministros que abrilhantam as cadeiras de supremo tribunal federal, mas à instituição", ressaltou Mendonça.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, foi a última a discursar em defesa do STF: "Sob a Constituição de 1988, o compromisso do STF tem sido com defesa de liberdades e democracia. Sem liberdades, o indivíduo não encontra justiça. A jurisprudência do STF é corajosa e inovadora. É leal à Constituição, é fiel à cidadania. O Supremo entrega Justiça a quem mais precisa", disse Dodge.

Dias Toffoli agradeceu os discursos e completou: "Precisamos ser firmes na defesa do Supremo Tribunal Federal. Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, as liberdades e os direitos fundamentais".

Segundo o ministro, a sociedade civil representada no manifesto é o "espelho da pluralidade na qual está alicerçada a nação brasileira": "É na pluralidade, na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma grande nação. É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não devem entrar em nossa sociedade", concluiu.

Manifesto

Leia a íntegra do manifesto em apoio ao STF:

MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego, justiça social e segurança.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais.

A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.

Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras.

FONTE: G1 -Brasília 

“A gente tem tudo para o Brasil decolar”, diz presidente

GOVERNO

(Jerusalém - Israel, 03/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa no hotel King David. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR



Ao se despedir de Israel, na manhã desta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que sua missão no país do Oriente-Médio está cumprida. Na saída do hotel, ele disse a jornalistas que, em seu retorno para o Brasil, o foco será a Nova Previdência.

As audiências com parlamentares começam na manhã desta quinta-feira (5). “Nós vamos jogar pesado na Previdência porque ela é um marco. Se der certo, a gente tem tudo para fazer o Brasil decolar”, afirmou.

Ele reforçou que o parlamento é soberano para fazer os “polimentos” no texto da Nova Previdência. “Gostaríamos que [a proposta da Nova Previdência] passasse como chegou [no Congresso], mas nós sabemos que vai ter mudança. Não existe projeto sem mudança, é coisa rara de acontecer isso aí, ainda mais um projeto tão amplo como esse”, enfatizou.

FONTE: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA- PLANALTO

Comissão aprova projeto que aumenta limite de renda familiar para receber o BPC

POLÍTICA

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Presidente da CAS, senador Romário entende que Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assistência social significativa para famílias com idosos e pessoas com deficiência, apesar de valor não ser o ideal
Geraldo Magela/Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ) e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742, de 1993) para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80). Atualmente, o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família.

Na avaliação de Romário, as exigências feitas atualmente para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.

Discussão

A CAS rejeitou requerimento da senadora Juíza Selma (PSL-MT) para suspender a análise do PLS 374/2018, a fim de aguardar a chegada ao Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Romário agradeceu aos demais senadores por terem rejeitado o requerimento, destacando a importância do BPC para as pessoas que mais precisam dele. Ele enfatizou que o BPC é significativo para muitas famílias e que o PLS 374/2018  dará “um passo adiante” em favor daqueles que dependem do benefício.

— Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas.

Agência Senado