quinta-feira, 4 de abril de 2019

Entidades apresentam manifesto em apoio ao Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA
Documento reúne assinatura de mais de 200 empresários, sindicatos de trabalhadores, religiosos e advogados. Texto diz ser 'inadmissível' discursos que pregam ódio contra o STF.
Supremo Tribunal Federal recebe em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio à Corte. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Entidades apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) um manifesto em apoio à atuação da Corte. Mais de 200 representantes de sindicatos, associações religiosas, bancos, empresários e advogados assinaram o documento (leia a íntegra ao final desta reportagem).
O texto foi lido nesta tarde pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante sessão solene do tribunal.
O desagravo vem no momento em que, sob a presidência de Dias Toffoli, o Supremo iniciou uma ofensiva contra supostas "notícias fraudulentas", ameaças e ofensas feitas por redes sociais e que estariam atingindo a segurança dos ministros do STF.
Em março, Toffoli determinou a abertura de uma investigação, mesmo sem pedido do Ministério Público, para apurar os fatos.
Na última segunda (1º), todos os tribunais do país começaram uma campanha para apresentar dados positivos sobre a Justiça, além de se contraporem a ataques ao Poder Judiciário e à disseminação de conteúdo falso na internet, os chamados "fake news".
No manifesto, representantes de setores da sociedade dizem “repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”.
“O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”, diz um trecho do documento.
O manifesto destaca ainda que é “dever de todos” defender a Suprema Corte, “pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”.
“A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”, ressalta o manifesto.
Entre os signatários estão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, presidente da Febraban, Murilo Portugal e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Embora não assinem o manifesto, líderes de partidos políticos também compareceram à sessão para prestar seu apoio ao documento.

Discursos no Supremo

Durante a sessão solene, que durou cerca de uma hora e meia, entidades se revezaram na tribuna do STF em defesa da Corte.
O primeiro a falar, o presidente da OAB, estava sentado ao lado dos ministros e frisou que "milícias virtuais" não podem calar o Judiciário.
"Nós da sociedade civil não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo, o corregedor nacional de Justiça, os ministros do STJ, qualquer juiz que dependa da sua independência para exercer aquilo que é a sua missão", afirmou. Segundo ele, se a independência do Judiciário cair, a democracia entra em risco.
Em nome dos empresários, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu o respeito às instituições.
"Não se constrói Nação desrespeitando as instituições. Precisamos que haja respeito entre todos, sobretudo entre os Poderes. O novo governo merece voto de confiança e respeito, assim como o Congresso, renovado em 59%", afirmou Skaf.
Pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner afirmou que o futuro depende da defesa das instituições. "A Justiça é lei e o direito quer o equilíbrio da convivência humana. Se nós começarmos a agredir instituições e Poderes corremos o risco de não termos futuro", disse.
O advogado-geral da União, André Mendonça, representando o governo federal na sessão, citou os ministros e disse que a AGU atuaria na defesa das instituições.
"Segurança jurídica, respeito às liberdades, respeito às instituições. A síntese desses valores, desses princípios, quando manifestas por esse Supremo Tribunal Federal engrandecem o valor da justiça, engrandecem um reino de justiça e da nossa parte, senhor presidente, fica o registro da advocacia geral da união e, como o senhor mesmo concedeu, em nome da advocacia pública nacional, do profundo respeito não só a vossa excelência, não só os ministros que abrilhantam as cadeiras de supremo tribunal federal, mas à instituição", ressaltou Mendonça.
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, foi a última a discursar em defesa do STF: "Sob a Constituição de 1988, o compromisso do STF tem sido com defesa de liberdades e democracia. Sem liberdades, o indivíduo não encontra justiça. A jurisprudência do STF é corajosa e inovadora. É leal à Constituição, é fiel à cidadania. O Supremo entrega Justiça a quem mais precisa", disse Dodge.
Dias Toffoli agradeceu os discursos e completou: "Precisamos ser firmes na defesa do Supremo Tribunal Federal. Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, as liberdades e os direitos fundamentais".
Segundo o ministro, a sociedade civil representada no manifesto é o "espelho da pluralidade na qual está alicerçada a nação brasileira": "É na pluralidade, na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma grande nação. É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não devem entrar em nossa sociedade", concluiu.

Manifesto

Leia a íntegra do manifesto em apoio ao STF:
MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego, justiça social e segurança.
A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.
Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras.

FONTE: G1 -Brasília 
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“A gente tem tudo para o Brasil decolar”, diz presidente

GOVERNO

(Jerusalém - Israel, 03/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa no hotel King David. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Ao se despedir de Israel, na manhã desta quarta-feira (3), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que sua missão no país do Oriente-Médio está cumprida. Na saída do hotel, ele disse a jornalistas que, em seu retorno para o Brasil, o foco será a Nova Previdência.
As audiências com parlamentares começam na manhã desta quinta-feira (5). “Nós vamos jogar pesado na Previdência porque ela é um marco. Se der certo, a gente tem tudo para fazer o Brasil decolar”, afirmou.
Ele reforçou que o parlamento é soberano para fazer os “polimentos” no texto da Nova Previdência. “Gostaríamos que [a proposta da Nova Previdência] passasse como chegou [no Congresso], mas nós sabemos que vai ter mudança. Não existe projeto sem mudança, é coisa rara de acontecer isso aí, ainda mais um projeto tão amplo como esse”, enfatizou.

FONTE: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA- PLANALTO
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Comissão aprova projeto que aumenta limite de renda familiar para receber o BPC

POLÍTICA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ) e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742, de 1993) para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80). Atualmente, o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família.
Na avaliação de Romário, as exigências feitas atualmente para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.

Discussão

A CAS rejeitou requerimento da senadora Juíza Selma (PSL-MT) para suspender a análise do PLS 374/2018, a fim de aguardar a chegada ao Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.
Romário agradeceu aos demais senadores por terem rejeitado o requerimento, destacando a importância do BPC para as pessoas que mais precisam dele. Ele enfatizou que o BPC é significativo para muitas famílias e que o PLS 374/2018  dará “um passo adiante” em favor daqueles que dependem do benefício.
— Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas.
Agência Senado 
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Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado no Senado e volta para a Câmara

POLÍTICA



O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (3), por 59 votos a favor, 5 contrários e nenhuma abstenção, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). O texto é o substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentando e votado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No Plenário, por acordo de líderes, foi dispensado o prazo constitucional de cinco dias úteis para a votação entre o primeiro e o segundo turno. A proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados, com previsão de celeridade na tramitação, conforme entendimento entre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Uma emenda de bancada é uma emenda coletiva, de autoria das bancadas dos estados e do Distrito Federal para atender os interesses dessas unidades da Federação com obras e serviços. Entre as alterações de Esperidião Amin no texto que saiu da Câmara, está a retirada do termo “caráter estruturante”, que condicionava o atendimento às mais diversas necessidades e prioridades de uma determinada região. Assim, o regime de execução obrigatória será aplicado a todas as emendas de bancadas estaduais indistintamente, e não somente a um subconjunto delas.

Percentual

Um acordo com o governo levou Esperidião Amin a incluir no texto a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. Com o escalonamento, o Executivo poderá se adaptar a essa execução obrigatório no Orçamento. Dessa forma, apenas com as emendas de bancada, cada estado terá mais R$ 300 milhões, chegando a R$ 1 bilhão no prazo de três anos.
— Ao estabelecermos a emenda coletiva de bancada do estado como o polo gerador e o polo que vai repartir receitas e permitir despesas nas unidades federadas, nós estamos fazendo, sim, uma evolução federativa — avaliou o relator.
Mas Esperidião Amin retirou da proposta uma alteração do artigo 166 da Constituição que geraria a impositividade integral do Orçamento da União e, a seu ver, merecia debate mais aprofundado.

Remanejamentos e ajustes

A PEC também retira do texto constitucional o rito relativo ao processo e cronograma de análise, verificação de impedimentos e remanejamento, que se mostrou “excessivamente detalhado e pouco eficaz” (art. 166, §14, incisos II, III e IV). A sugestão é que a norma poderia ser definida e aperfeiçoada anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que a maior parte dos remanejamentos e ajustes é realizada com base nas autorizações contidas no texto do Orçamento anual, sem necessitar de projeto de lei de crédito adicional.

Restos a pagar

Também foi feito um ajuste no texto para facilitar a identificação clara de quais "restos a pagar" podem ser considerados para fins de cumprimento dos montantes das emendas impositivas. Por simetria, foi estendido o limite de 50%, existente no texto constitucional em vigor, para modalidade de emenda de bancada estadual.

Continuidade

O relator adicionou ainda um parágrafo para determinar que a as programações oriundas de emendas estaduais, na maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro, tenha a necessária garantia de continuidade para evitar a multiplicação de obras inacabadas.

'Toma lá, dá cá'

Em Plenário, a maioria dos senadores defendeu a ampliação do Orçamento impositivo como instrumento moralizador da distribuição de recursos no país, acabando com a prática do “toma lá, dá cá”, a negociação de emendas do governo com parlamentares para influenciar o resultado das votações.
— Um Orçamento impositivo, que atende de forma igualitária todos os estados da Federação brasileira, dos mais ricos aos mais pobres. Evitando o fisiologismo, evitando a compra de voto, porque agora o governo federal vai ter que cumprir a determinação constitucional porque nós caminhamos unidos — destacou Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Eduardo Braga (MDB- AM) disse apostar na liberação de verbas de emendas para a melhoria doescoamento da produção agrícola e a geração de emprego e renda. E os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) defenderam investimentos nos municípios e no andamento de obras paradas.
Já o senador Major Olímpio, que a princípio era contra a PEC, em atenção ao cumprimento do teto de gastos, terminou por votar a favor da matéria após ouvir os colegas e a manifestação positiva do ministro da Economia, Paulo Guedes.
—  Se é o fim do toma lá, dá cá, não há mais motivação de não avançarmos com pautas fundamentais ao nosso país — afirmou.

Críticas

Contrários à proposta, os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Oriovisto (Pode-PR) e Flávio Arns (Rede-PR) apontaram a urgência da aprovação de uma reforma fiscal e tributária como forma de reduzir o déficit primário e melhorar a distribuição de renda.
— Não vejo essa proposta como o início da reforma do sistema federativo, ao contrário, ela sinaliza a desorganização que há. Ela aponta para as injustiças na distribuição dos recursos públicos arrecadados de forma significativa em função de um modelo tributário que esmaga o setor produtivo nacional e a economia do pais — disse Alvaro Dias.
Agência Senado
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Juristas debatem reforma da Previdência na CCJ

POLÍTICA
O relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já adiantou que quer votar o parecer até o próximo dia 17
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a reforma da Previdência. Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes
Guedes discutiu a proposta do governo com os parlamentares por mais de 6 horas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta manhã para debater com juristas a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.
A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 9h30.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ouvido no colegiado e insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – RL
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Educação debate impactos da reforma da Previdência sobre os professores

POLÍTICA
A reforma está em análise na CCJ, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pretende votar o parecer até o próximo dia 17. A seguir, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta manhã os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) entre os professores. 

A audiência atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles,a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). De acordo com ela, a especificidade do campo educacional e da ação docente não é reconhecida na reforma, o que agrava, ainda mais, a situação do setor e a qualidade da educação. “Avaliamos como extremamente oportuno e necessário o debate sobre as possíveis mudanças, especialmente os impactos sobre as instituições educativas, seus profissionais e a educação em geral”, afirma.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Ele foi ouvido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde está em análise a PEC 6/19.

Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência
Debatedores
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Educação e da Economia; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; e o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Ferreira Brandão.
Participação popularA reunião será realizada às 9h30, no plenário 10.

O debate será interativo e quem quiser poderá fazer perguntas aos convidados pela internet.
Da Redação – RL
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Para Maia, governo precisa conversar com quem ainda tem dúvidas sobre a reforma

POLÍTICA
Presidente avalia que ambiente é favorável à aprovação da admissibilidade. A proposta de reforma da Previdência está em análise na CCJ da Câmara, depois seguirá para uma comissão especial e só após será votada no Plenário da Casa
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
Maia diz que já defende a Previdência e que o governo tem que conversar com parlamentares que ainda estão em duvida
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o governo construa uma agenda de votações com os partidos e com os parlamentares que ainda estão em dúvida em relação à reforma da Previdência (PEC 6/19). 

Ele afirmou ainda que, se for convidado, irá conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. 

"Nesse momento, é importante conversar com os partidos primeiro. Claro que, convidado pelo presidente, vou sempre conversar, mas acho que o assunto sobre o qual ele quer conversar com eu já defendo [Previdência]. Então, é importante construir a agenda com aqueles que estão em dúvida", disse o presidente da Câmara.

- Veja os principais pontos da reforma da Previdência

- Entenda como será a tramitação da proposta
CCJ
Após o encerramento tumultuado da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com o ministro Paulo Guedes, Rodrigo Maia lamentou o ocorrido. Ele avalia, entretanto, que o ambiente é de aprovação da admissibilidade da proposta na comissão.
"É muito ruim que termine assim. A gente sabe que o ambiente político tem provocação, num tom acima do necessário, mas o ministro tem dialogado bem com o Congresso, portanto, precisamos ter cuidado como recebemos nossos convidados aqui", declarou.
Rodrigo Maia avaliou positivamente a participação do ministro na CCJ. "Ele foi bem, explica muito bem. A reforma foi muito bem elaborada e enfrenta os principais problemas", disse.
Maia reforçou ainda que a reforma da Previdência atende estados e municípios, que serão prejudicados caso a proposta não seja aprovada. "Vai ficar parecendo que deputados da oposição não têm a preocupação que governadores e prefeitos de seus partidos têm", alertou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Geórgia Moraes
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Após bate-boca com filho de Zé Dirceu, Paulo Guedes deixa CCJ: 'tchutchuca é a mãe'

POLÍTICA
Durante a audiência, Paulo Guedes apontou quatro 'bombas' que fazem da Previdência um sistema condenado. 'É um avião partindo para alto-mar sem combustível'
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
Após mais de seis horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou ao fim com bate-boca e confusão. O último deputado a falar na sessão, Zeca Dirceu (PT-PR), chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de "tigrão", quando lida com os aposentados, e de "tchutchuca", quando se trata dos privilegiados.  As declarações inflamaram os ânimos de quem estava na audiência e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão.
 
Em resposta, o economista respondeu: "É a sua mãe. É a sua avó. Não estou aqui para ser desrespeitado". Guedes saiu escoltado por policiais legislativos e o restante dos parlamentares continuaram a briga. Insatisfeitos com o rendimento do encontro, alguns congressistas solicitaram ao ministério informações mais detalhadas sobre o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma.
Embora a CCJ funcione apenas para analisar a constitucionalidade do texto, parlamentares aproveitaram para discutir pontos do projeto que os desagradaram. Entre eles estavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e a capitalização, que devem ser alterados na comissão especial.
 
Membros da oposição, inclusive, questionaram se a reforma não vai prejudicar os mais pobres e acusam o governo de não combater os privilégios. Guedes, contudo, afirmou que a PEC não atingirá os de menor renda, mas a "moça da classe média alta", que terá de trabalhar por mais tempo e pagar contribuições mais altas. 
 
Segundo Guedes, as mulheres mais pobres já se aposentam no sistema atual em média com 61,5 anos. Com a proposta do governo de Jair Bolsonaro, seria para 62 anos. "Passou para 62. Você não atingiu [as mais pobres]. Você atingiu justamente a moça da classe média alta que fez um concurso público novo, nunca ficou desempregada, contribuiu a vida inteira e se aposenta aos 55,56. Essa vai ter que trabalhar mais sete anos e vai contribuir mais”, afirmou.
 
A reforma dos militares também foi alvo de críticas durante a sessão. Aos congressistas, o ministro atribuiu a responsabilidade de alterar pontos na aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas."E vocês não têm que virar para um ministro e perguntar porquê a gente não cortou a aposentadoria dos militares. Cortem vocês. Vocês têm medo de fazer isso?", questionou.
 
A fim de tentar minimizar os embates com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Guedes disse que a Casa, junto com o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) são os "atores principais" da batalha pela aprovação da reforma. "Vocês têm suas escolhas. Se a reforma for forte, é possível pensar em um futuro diferente para os filhos". 
 
Esta foi o segundo convite para que Guedes comparecesse à Câmara. Na primeira ocasião, após um pedido de convocação enviado pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o ministro não compareceu à CCJ e sequer deu explicações. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, alegou, à época, que não seria produtiva a presença do economista na Casa sem que tivesse um relator para o texto.
 
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou, na semana passada, que o delegado Marcelo Freitas, parlamentar de primeiro mandato, seria responsável pela elaboração do parecer do projeto da reforma. O governo federal se agiliza para intensificar a articulação na Casa não apenas para viabilizar a aprovação do projeto, mas para formalizar a base aliada, que sequer foi formada. 

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Piloto faz voo inédito sobrevoando o Rio Tocantins


BRASIL


Reprodução
O piloto e documentarista Lu Marini decolou no último dia 28 de março para conquistar mais uma grande marca: superar mais de 20 mil quilômetros sobrevoados em território brasileiro, sendo desses mais de 11 mil quilômetros sobre os principais rios do país.
Em seu paramotor, o piloto vai sobrevoar toda a extensão do Rio Tocantins, um dos mais importantes do Brasil e o segundo maior totalmente brasileiro, além de explorar a natureza e o impacto do maior incêndio ocorrido na Chapada dos Veadeiros e registrar por terra e ar as belezas do Jalapão e da Chapada das Mesas até pousar, após 3 mil quilômetros sobrevoados, na cidade de Belém, no Pará.
O piloto e sua equipe, formada por cinco profissionais, vão passar pelos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, com ponto de partida na Chapada dos Veadeiros (GO) e término na capital Belém (PA). A expedição terá duração de 35 dias.
Ao aliar sua paixão por voar a desafios e à preocupação com o meio ambiente, o piloto comemora 10 anos de voos pelo país com a série Rastreando, que lhe proporciona experiências inesquecíveis. “Já sobrevoei o Atlântico, de norte a sul do Brasil, a polêmica Rodovia Transamazônica, a fauna do Pantanal e cinco rios brasileiros, entre eles, o Rio Doce, sempre com o objetivo de mostrar as riquezas do nosso país e também os problemas ambientais e sociais que enfrentamos.”, comenta Lu Marini.
O material captado durante a expedição dará origem a um livro e a um documentário. As notícias e as novidades da expedição poderão ser acompanhadas pelo site www.aventurafantastica.com.br.
Lu Marini tem dois livros lançados e o documentário Rastreando o Rio Doce, produzido e dirigido pelo piloto, ainda não lançado no Brasil, mas que já recebeu indicação em dois festivais de cinema, no 36th edition of Les Icares du Cinema (França) e no XX edición del Festival Internacional de Cine del Aire (Espanha). Sua exposição Pelos Ares, em tour pelo Brasil, já passou por 20 cidades, atraindo um público de mais de 200 mil pessoas.

PROJETO RIOS

Em 2014, Lu Marini deu início ao Projeto Rios, decolando para sobrevoar toda a extensão do Rio Tietê, considerado o mais poluído do Brasil. Foram mais de 1.100 quilômetros observando de perto os problemas que o rio enfrenta e a sua maior seca nos últimos 70 anos.
No ano seguinte, o piloto decolou para sobrevoar o Rio São Francisco. Foram 30 dias e quase 3 mil quilômetros documentando a situação de um dos cursos d’água mais importantes da América do Sul.
Já em 2016 o desafio foi conhecer o Rio Paranapanema, conhecido por ser o mais limpo do estado de São Paulo, e mapear focos do mosquito da dengue na região. Em setembro do mesmo ano, o piloto realizou o desafio mais emocionante de sua carreira ao voar sobre o Rio Doce e registrar o maior desastre ambiental da história no município de Mariana (MG), além de documentar os problemas enfrentados pelas comunidades ribeirinhas.
Em 2018, o piloto desbravou um dos rios mais importantes do Brasil, o Araguaia, voando sobre os seus mais de 2.600 quilômetros de extensão.

SÉRIE RASTREANDO

Criada por Lu Marini, a série Rastreando surgiu com o objetivo de explorar rotas pelo mundo em busca de histórias, experiências, imagens surpreendentes e muita adrenalina, em aventuras jamais realizadas com um paramotor.
Os números impressionam. São oito grandes expedições inéditas já realizadas, somando mais de 17 mil quilômetros percorridos só no Brasil, passando por 24 estados e mais de 500 cidades.
Em sua primeira aventura, em 2009, o piloto percorreu 4 mil quilômetros do Atlântico, o oceano que banha o litoral do país de norte a sul. No ano seguinte, foi a vez de sobrevoar o Pantanal brasileiro. A aventura de 2011 ocorreu no México, quando Marini sobrevoou vulcões e conquistou o recorde pan-americano de altitude, tornando-se o único piloto do mundo a voar sobre um vulcão em atividade a mais de 5.000 metros, o Popocatépetl.
Em 2012, o desafio foi sobrevoar a Rodovia Transamazônica. Foram 40 dias de aventura e voos históricos, como o realizado sobre a Floresta Amazônica. O piloto já sobrevoou os rios Tietê, São Francisco, Paranapanema, Doce e Araguaia.

FONTE: O IMPARCIAL

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Justiça proíbe Celpa de efetuar cortes de energia para débitos anteriores a 90 dias

PARÁ

Decisão liminar concedida nesta quarta-feira (03) é relativa à primeira das três ações ajuizadas pela força-tarefa que investiga abusos da concessionária contra consumidores do PA.

scumprir a decisão judicial, a empresa pagará multa de R$ 1 mil.
A liminar foi concedida com rapidez porque a Justiça considera a energia elétrica um bem essencial para a qualidade de vida e concordou que “o perigo de dano está comprovado nas faturas de energia juntadas pelas demandantes, as quais demonstram a ausência de informações aos consumidores sobre os valores cobrados, bem como o método utilizado para o cálculo do débito”. “Soma-se a isso a potencial replicação dessa situação, já que é fato notório a grande quantidade de processos movidos contra a prestadora requerida”, diz a decisão.
Além da ação na Justiça Estadual, outros dois processos judiciais aguardam decisões na Justiça Federal em Belém. O trabalho conjunto do MPPA, DPE, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) busca solucionar um problema crônico de milhares de consumidores paraenses, expresso nos números de reclamações e ações individuais contra a Celpa. Só em 2018, foram 17 mil reclamações e mais de 11 mil ações contra a empresa.

Entenda o caso

Após quatro meses de investigações, um grupo de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários de energia elétrica no Pará.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Aneel também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

O que elaga a Celpa

Em nota, a Celpa informou que "ainda não foi notificada, mas que tomou conhecimento do assunto através de publicações na imprensa.
A Celpa analisará a liminar e caso haja alguma obrigação que contrarie a regulação do setor elétrico, a empresa recorrerá para que a Justiça possa reconsiderar a decisão.
A Celpa reafirma que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor".

FONTE: G1 PA
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