Democracia e Saúde são temas de conferência em Palmas

26/03/2019 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

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  André Araújo/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, participou na tarde desta terça-feira, 26, da abertura oficial da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas. O evento faz parte do calendário de conferências que debaterão o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e será realizado em todos os municípios tocantinenses. O evento da Capital é resultado dos debates ocorridos nos bairros da cidade e elenca três eixos de debates: direito como saúde, consolidação do SUS, e financiamento do SUS.

“Este é um momento que nos leva a despertar, a termos um olhar diferente para os problemas que atingem a saúde pública e nos ajuda a construir, de forma coletiva, as soluções e os papéis de todos os envolvidos, na consolidação de um SUS cada dia melhor. Tenho certeza que daqui, assim como os demais municípios, todos receberão estímulo suficiente para perseguirmos uma saúde pública mais fortalecida”, afirmou Renato Jayme.

Segundo o secretário municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, “atualmente, há um entrave em relação aos poucos recursos que temos para investir em saúde, mas precisamos atentar para as ameaças nacionais que existem ao SUS, como a aprovação da emenda constitucional 95, que congela os gastos com saúde por 20 anos e ainda a desvinculação de recursos, que acaba com o mínimo garantido de investimento na saúde pública do país”, destacou.

Também presente, a promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, parabenizou a organização e relembrou o despertar para os cuidados com o SUS. “Olhar a plenária cheia nos faz feliz em saber que há tantas pessoas envolvidas e dispostas a discutir a saúde pública, fato que é de suma importância para a população usuária do SUS”, enfatizou.

Responsável pela organização do evento, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Antônio Granjeiro Saraiva, homenageou Rosely Pery pela dedicação aos cuidados com a saúde pública e à parceria com o poder executivo, no sentido de promover um atendimento cada dia melhor à população de Palmas.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício dos Santos, convocou os presentes a “brigarmos pelo SUS, porque ele pode morrer com privatizações. Vamos debater e buscar alternativas para que ele seja melhorado e sobreviva a todas as dificuldades que enfrenta. Para isso, todos estão de agora convidados para a Conferência Estadual que acontecerá nos dias 5 e 6 de julho, em Palmas”, finalizou.

Procon notifica Hidro Forte por falta de água em Ponte Alta do Bom Jesus

26/03/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

O Procon do Tocantins notificou, na tarde desta terça-feira, 26, a concessionária Hidro Forte por desabastecimento de água no município de Ponte Alta do Bom Jesus. Foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique o motivo da má prestação do serviço, assim como as ações preventivas que estão sendo adotadas para a solução do problema de imediato.

Por meio de denúncias, vários consumidores relataram que, desde sexta-feira, 22, falta água no setor Céu Azul, causando diversos transtornos e prejuízos aos moradores.

O superintendente do Procon, Walter Viana, destaca que a população tem seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, deve procurar o órgão de Defesa do Consumidor e reclamar. “Mais uma vez, estamos falando de serviço essencial. A população não deve ser prejudicada, por isso é fundamental que os consumidores procurem o Procon”, afirma o gestor.

Legislação

A instabilidade nos serviços infringe o Artigo nº 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde consta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Detran reestabelece impressão de CNH e destaca serviços on-line disponíveis ao cidadão

26/03/2019 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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  Apoena Rezende/Governo do Tocantins

Os serviços de impressão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) já foram reestabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO)  desde o último dia 18 de março. De acordo com a direção do órgão, todas as medidas necessárias para regularização das carteiras que ficaram paradas durante a interrupção já foram executadas, estando a gráfica imprimindo em sua capacidade máxima diária.

O interrompimento do serviço de impressão das CNHs foi fruto de uma forte restrição dos recursos financeiros que o Governo do Tocantins vem administrando desde o início do ano, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, por parte da Assembleia Legislativa (AL). Além disso, há também dívidas deixadas pela gestão anterior que estão sendo renegociadas pela gestão atual.

Enquanto a LOA não for aprovada e entra em vigor, a legislação garante que a Gestão empenhe apenas o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total que cada órgão utilizou mensalmente em 2018. A previsão é que a LOA seja aprovada nos próximos dias e passe a vigorar o mais rápido possível.

Serviços on-line

Para facilitar a vida do cidadão, o Detran oferece, por meio do seu site (www.detran.to.gov.br), serviços on-line como impressão de boletos, abertura de processos de CNH e consulta à infrações de trânsito e pontos na carteira de habilitação.

Os serviços oferecidos possibilitam que o cidadão possa resolver seu problema sem sair de casa ou ter que enfrentar filas. Ao acessar o site do Detran, o usuário já encontra em uma aba localizada à direita da tela, o nome Processo CNH. No local, basta preencher as lacunas e ter acesso à Troca Definitiva; 2ª Via; Renovação e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Ao executar as tarefas no sistema on-line, o cidadão poderá também baixar os boletos das taxas e realizar os pagamentos para obter os documentos no órgão.

CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou CNH Digital é um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. O primeiro requisito para obter a versão digital é possuir a CNH do modelo atual, que começou a ser expedido em maio de 2017 e que possui um código digital (QR Code) no verso.

Quem não possui esse tipo de CNH pode solicitar a segunda via atualizada ou aguardar a data de renovação prevista no documento. No Tocantins, a taxa de emissão da segunda via é de R$ 35,66.

Tendo a CNH com QR Code no verso em mãos, o condutor precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro), disponível nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android).

Após a fase de cadastro, o aplicativo cria nos celulares uma espécie de carteira de documentos virtuais, no qual a CNH pode ser guardada. O processo para obter a versão digital do documento é gratuito.

Governador Carlesse defende maior participação dos estados na distribuição das receitas

26/03/2019 - Élcio Mendes/Governo do Tocantins

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  Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, voltou a defender uma maior participação dos Estados na divisão das receitas por parte do Governo Federal. O governador tocantinense entende ser necessário um novo Pacto Federativo, para que a participação dos estados e dos municípios seja maior na distribuição dos recursos a esses entes.

“Voltamos a defender uma maior divisão desses recursos, pois são os estados e municípios que atendem diretamente as necessidades da população e atualmente encontram-se em situação muito difícil”, disse o governador nesta terça-feira, 26, após participar de mais uma edição do Fórum de Governadores, realizado em Brasília.

Também foram pautas da reunião as desonerações de obrigações orçamentárias e a reforma da Previdência. Na avaliação do governador, esta foi mais uma reunião positiva, pois dela saíram encaminhamentos que, em breve, serão transformadas em ações práticas. “Essas discussões servem para formar um consenso entre os governadores na defesa de pautas de interesse dos estados. Nosso objetivo é melhorar a condição econômica dos estados para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, há a expectativa de, em 30 dias, o Governo Federal apresentar uma proposta de incentivo aos estados que estão realizando a recuperação das contas públicas, como é o caso do Tocantins. “Ainda está em fase de estudos, mas possivelmente, em 30 dias, o Governo Federal deve apresentar um Projeto de Lei que visa financiar os estados, de acordo com o planejamento de economia dos gastos. Seria um financiamento de um percentual do que é projetado de economia. E esse recurso seria utilizado para investimentos e serviria para a recuperação da economia”, explicou.

Vice-governador e representantes de grupo chinês discutem implantação de indústrias no Tocantins

26/03/2019 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins

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  Frederick Borges /Governo do Tocantins
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  Frederick Borges /Governo do Tocantins

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira, 26, no Palácio Araguaia, a visita de representantes do grupo chinês Primavera Crops, que possui investimentos na China e Coreia do Sul e vieram apresentar, ao Governo, propostas de instalações de indústrias no Estado.

A empresa propôs investimentos para indústria de alimentos diante do potencial produtivo do Estado, que engloba desde a implantação de usina de reciclagem de resíduos a estabelecimentos de abate de aves, além de potencializar o processamento de insumos já praticados no Estado.

Segundo o diretor administrativo da Primavera Crops, Moacir Vieira de Almeida, o Estado possui um enorme potencial de crescimento e uma gestão favorável ao desenvolvimento. “O Governo nos deu essa oportunidade de apresentar a nossa proposta e ficamos entusiasmados e esperançosos nessa parceria. Esperamos que esse seja um pontapé inicial dos projetos, no qual o Governo só precisa nos dar acesso para esses investimentos trabalhando com a infraestrutura”, disse.

Para o vice-governador Wanderlei Barbosa, as propostas apresentadas vão atender as necessidades do Estado e apresentarão benefícios perceptíveis no setor de serviços, com a geração de empregos captando o potencial produtivo existente.

“O fomento para industrialização do Estado é um dos carros-chefes da gestão do nosso governador Mauro Carlesse. Ele entende que os investimentos trazem grandes benefícios para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de vida da população com a geração de emprego e renda”, disse o vice-governador.

“Empresários que visitam, instalam e investem no Tocantins serão sempre bem-vindos. A partir dessa reunião, pedimos aos representantes da Primavera Crops que fizessem uma carta de intenções, para que o Governo veja a viabilidade de atender as solicitações e reúna as condições de instalação dentro do Estado, obedecendo ao que é permitido em Lei”, complementou Wanderlei Barbosa.

Presentes

Estiveram presentes na reunião o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto; o secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes; o diretor administrativo da Primavera Crops, Moacir Vieira; o vice-diretor, Young Hak Lee; e o administrador Pierre Larsen.

Geração de emprego no Tocantins aumentou 983,5% no mês de fevereiro

26/03/2019 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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  Sandro Souza/Governo do Tocantins

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, nesta segunda-feira, 25, mostram que o Tocantins segue criando novas vagas de empregos e aumentou em 983,5% a quantidade de vagas criadas no mês de fevereiro, comparando com o mesmo período de 2018.

Em fevereiro deste ano foram criadas 1.116 vagas, sendo que, em fevereiro de 2018, foram apenas 103 vagas. Este foi um melhor resultado para o mês de fevereiro desde 2014, quando o Tocantins criou 1.184 vagas de emprego.

Durante o mês de fevereiro, houve 6.474 admissões com carteiras assinadas, enquanto o total de desligamento foi de 5.358, gerando assim o saldo positivo de 1.116 vagas. Os setores que mais contribuíram para isso foram: Serviços (2.273 admissões), Comércio (1.993 admissões) e Agropecuária (1.033 admissões).

O resultado em todo o país, na geração de emprego no mês de fevereiro, também foi positivo. Segundo o Caged, o saldo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

Desemprego caiu no Tocantins em 2018

Mesmo diante de um ano atípico com vários processos eleitorais no estado, o Tocantins foi um dos 18 estados brasileiros que reduziu a taxa de desemprego em 2018, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

O Estado apresentou uma taxa de redução com saldo de aproximadamente 1,1%. Segundo a gerente do Observatório do Trabalho, Willany Bezerra Lira, os setores do Comércio e o de Serviços foram os que registraram maior número de admissões.

“Em 2018, fechamos com saldo positivo que alcançou 3.043 novos postos. Já nos saldos de admitidos conseguimos 72.631 admissões tendo um ano bastante satisfatório em relação a 2017”, afirmou Willany Bezerra.

De acordo com a gerente, o Governo vem desenvolvendo ações para fomentar esse crescimento, ao oportunizar capacitação para os trabalhadores e auxílio para as empresas que utilizam do Sistema Nacional de Empregos (Sine).

“Buscamos sempre manter contato com os comerciantes para saber as suas necessidades de mão de obra e o perfil exigido. Dessa forma, temos como direcionar as nossas capacitações oferecidas ao público para que as vagas ora manifestadas, possam ser preenchidas”, destacou.

As vagas oferecidas pelo Sine são de diversas áreas de conhecimento e podem ser consultadas pela internet por meio do aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play ou no site www.setas.to.gov.br/vagas-de-emprego. Para se candidatar às vagas disponíveis, o interessado deve procurar uma das unidades de atendimento e deve está em posse da carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho com o número do Programa de Integração Social (PIS).

Choque de Gestão

O Governo do Tocantins também vem buscando atrair novas empresas e indústrias para o Estado. Além disso, a Gestão colocou em prática uma série de ações que visam reduzir os custos da máquina pública para ajustar as finanças do Estado, como por exemplo, a reforma administrativa, as medidas de redução de custeio da máquina pública, a revisão de benefícios fiscais para empresas que não investem no estado e também a Medida Provisória (MP) que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o combustível de avião comercial, fomentando o setor aéreo do estado.

O Governo acredita que as medidas vão aumentar a confiança dos investidores para que possam trazer suas indústrias e empresas para o Tocantins, aumentando assim a geração de emprego e renda, além de fazer com que a economia do Estado deixe de girar em torno apenas de alguns setores, como o serviço público.

Governador e Ministro Moro definem ações de segurança na Fronteira

(ATUALIZADA - 17H45) O Paraná será o primeiro estado brasileiro a receber um centro de integração para cuidar da segurança de fronteira. O acordo foi firmado durante encontro do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (26), em Brasília.

A implantação do projeto-piloto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública envolve a criação de um grupo de trabalho de órgãos estaduais e federais. “É um projeto que interessa bastante ao Paraná, que já vem fazendo um trabalho de integração e inteligência entre as forças de segurança”, afirmou o governador. “É muito importante que ele comece por Foz do Iguaçu, que faz fronteira com dois países e é porta de entrada para coisas boas e ruins”.

Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, irão trabalhar juntos para definir as ações de segurança na área e as estratégias do centro para coibir crimes como tráfico de drogas e contrabando.

O ministro Sérgio Moro estabeleceu um prazo de 45 dias para definir o cronograma e os planos de ação, além da seleção dos órgãos e agentes que irão compor o centro de integração. “O nosso objetivo é que o projeto aconteça o quanto antes. Vamos fazer este projeto-piloto no Paraná, para ver o que vai ou não funcionar, e estender essa experiência para outros estados no decorrer da gestão”, explicou o ministro.

O Paraná tem 450 quilômetros de fronteira seca e aquática com o Paraguai e a Argentina, além de fazer divisa com os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. No Brasil, são 17 mil quilômetros de limite terrestre com nove países.

FÓRUM DE GOVERNADORES – Ratinho Junior esteve em Brasília para uma reunião extraordinária do Fórum de Governadores, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro foram discutidas as questões financeiras dos estados e a tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

“A reforma previdência é muito importante para o País, vai dar um salto na economia brasileira e na geração de empregos assim que aprovada”, afirmou Ratinho Junior. “Ela também colabora automaticamente com a saúde financeira dos estados, dando um alívio no caixa para que possamos investir mais”, ressaltou.

ENFRANTAMENTO À VIOLÊNCIA - Ratinho Junior e Sérgio Moro também conversaram sobre uma outra iniciativa do ministério que será testada no Paraná. É uma ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública que será realizada em São José dos Pinhais e envolve, além de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, projetos dos ministérios da Cidadania, Desenvolvimento Regional e da Educação.

O governador destacou que a realização do projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta no Paraná já havia sido confirmada pelo secretário Nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, que esteve no Palácio Iguaçu na última terça-feira (19) para tratar do assunto e fez uma apresentação das linhas gerais do projeto.

“Primeiro faremos uma ação concertada das forças de segurança pública federais, estaduais e municipais para uma redução drástica da criminalidade. Concomitantemente, serão realizadas ações de políticas sociais, urbanísticas, de cidadania, educação, saúde, direitos humanos e desenvolvimento regional", explicou o ministro Sérgio Moro. A iniciativa deve ser implantada em cinco cidades na primeira etapa.

PRESENÇAS – Os secretários de Estado da Segurança Pública, Luiz Felipe Carbonell; e do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, também acompanharam as reuniões.

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Oito Municípios estão em epidemia de dengue no Paraná

O boletim epidemiológico da dengue da Secretaria de Estado da Saúde desta terça-feira (26) alerta para o número de municípios que estão em situação de epidemia. Além de Lupionópolis, Uraí, Itambé e Santa Mariana, também entraram na lista Rancho Alegre, Japurá, Cafeara e Santo Antônio do Paraíso.

De acordo com o secretário da Saúde, Beto Preto, o Paraná teve um aumento significativo de casos da doença de uma semana para a outra e isso vem acontecendo em vários estados. “Nós estamos acompanhando com atenção esses casos. Precisamos continuar atuando para acabar com os criadouros do Aedes aegypti. É missão nossa e também da população”, enfatizou.

No Paraná, o boletim desta semana mostra 325 novos casos de dengue - eram 1.197 na semana anterior, número que subiu para 1.522. Mesmo com esses novos registros o Paraná não está em situação de epidemia.

“A caracterização de epidemia se dá pela relação entre o número de casos e de habitantes. Quando o município atinge a incidência de 300 casos por 100 mil habitantes ele entra em epidemia. O mesmo vale para o Estado”, explica a médica veterinária da Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde, Ivana Belmonte.

Outra preocupação é com relação ao clima, que ainda é propício para a proliferação do mosquito. “Calor e chuva preocupam. Até o meio do outono ainda vamos continuar com o número de casos em crescimento. Hoje estão em investigação  no Estado 6.124 casos, o que corresponde a 33% das notificações “, disse o secretário.

O Brasil possui uma incidência de 109,9 casos de dengue por 100 mil habitantes, desde janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Já a incidência da doença no Paraná é de 12,94 casos para cada 100 habitantes, no mesmo período. O Estado trabalha com 97% dos casos com confirmação laboratorial.

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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 
DO PARANÁ

Câmara conclui votação de projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

TRANSPORTE E TRÂNSITO

27/03/2019 - 00h20

Proposta também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. Texto seguirá para o Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou permissão para companhias aéreas com sede no Brasil serem controladas por capital estrangeiro

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). A proposta vai ao Senado.

Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).

De acordo com o substitutivo do relator, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A permissão de controle total por estrangeiros já foi autorizada pela Medida Provisória 863/18, mas essa MP ainda está pendente de análise em comissão mista do Congresso Nacional. Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) previa um máximo de 20% de capital do exterior.

O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Já a oposição diz que o mercado continuará um oligopólio mesmo com a abertura total e questiona a diminuição dos preços das passagens, tomando como exemplo outras mudanças, como o pagamento por bagagens e assentos.

O único destaque acatado pelo Plenário, do PPS, permite às agências de turismo que operam diretamente uma frota de transporte turístico seguirem normas estaduais e municipais, sem prevalência das regras federais sobre estas.

Tentativas anteriores
Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão do controle de capital das aéreas. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Em junho de 2016, diante de risco de derrota da MP no Senado, o então presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a medida. Ele assumiu, no entanto, o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Fundo de aviação
Quanto às regras para uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o Projeto de Lei 2724/15 permite ao Ministério da Infraestrutura usar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou a empresa que vier a substituí-la para a contratação de obras, de serviços de engenharia e de técnicos especializados com dinheiro do fundo.

A contratação poderá ser por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a inversão de fases da licitação e o modelo de contratação integrada, pelo qual uma única empresa fica responsável por todo o processo, desde os projetos básico e executivo até a entrega final da obra.

Já os recursos do fundo (30%) destinados à subvenção econômica de taxas devidas pelas empresas aéreas, como de navegação aérea, tarifa aeroportuária e seu adicional, e custos de passageiros em rotas regionais, não serão mais concedidos a todas as interessadas que atendam aos requisitos legais e regulamentares.

Com o projeto, além de atender a esses requisitos, as empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento Regional da Aviação Regional (Pdar) terão de passar por um credenciamento ou processo seletivo simplificado. A liberação dependerá ainda da capacidade de infraestrutura aeroportuária.

Táxi aéreo
Para as empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará mais limitada a cinco anos com renovações, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.

Quanto aos voos internacionais operados por empresas designadas pelo Estado brasileiro, o projeto determina que os tripulantes brasileiros terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

CONTINUA:

• Projeto reduz de 10% para 3% percentual obrigatório de quartos de hotéis acessíveis
• Texto acaba com classificação de hotéis por atribuição de estrelas

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2724/2015
• MPV-863/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Pesquisador alerta sobre efeitos tardios de contaminação em Brumadinho

SAÚDE

26/03/2019 - 23h34

Moradores da região contaminada pela lama tóxica da barragem da Vale precisarão ter a saúde monitorada ao longo de décadas

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara sobre Brumadinho debateu o tema em audiência pública

O pesquisador Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, alertou nesta terça-feira (26) sobre os "efeitos tardios" na saúde dos moradores de Brumadinho (MG) e de municípios vizinhos decorrentes da contaminação após o rompimento da barragem da Vale. Ele participou de audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o desastre.

Marcelo Lima ressaltou que, além dos efeitos imediatos da contaminação da lama tóxica com rejeitos de minério de ferro, os efeitos tardios precisam ser monitorados ao longo de décadas. Em alguns casos, os sintomas negativos do contato com determinados contaminantes demoram a se manifestar.

O pesquisador citou o exemplo da contaminação de mercúrio na baía de Minamata, no Japão, ocorrida há quase 80 anos e que ainda hoje é acompanhada por centros de reabilitação e de tratamento médico. No caso de Brumadinho, ele elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde de acompanhar, por 20 anos, a saúde dos bombeiros que tiveram contato direto com a lama tóxica da Vale.

Lima sugeriu, no entanto, que a legislação passe a exigir condicionantes de saúde pública mais rígidas para a mineração. "É um absurdo que atividades minerárias e industriais não tenham como condicionante a saúde antes e durante a fase de implementação desses empreendimentos. Para se ter uma ideia, estamos analisando no instituto três matrizes de Brumadinho – sangue, soro e urina. Estamos analisando 26 elementos químicos nessas pessoas. O custo disso por pessoa é de R$ 5 mil, por baixo. Se incluir o cabelo, que é uma análise de longo prazo, esse custo vai para R$ 7 mil", afirmou.

Marcelo Lima também pediu mais investimentos em laboratórios de exames clínicos no País. Ele informou que o Instituto Evandro Chagas, especializado na análise de contaminantes químicos, está sobrecarregado.

O relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quer que a Vale assuma os custos desses exames. "Isso não pode ficar sendo sustentado pelo poder público diante de um dano que foi feito [pela empresa]. Nós também vamos tratar da questão dos afetados e dos impactados, que são aqueles não atingidos diretamente", declarou.

Impactos econômicos
Também na audiência, o professor Bruno Milanez, da Universidade de Juiz de Fora, citou alguns dos impactos econômicos do desastre na região de Brumadinho, como recessão, desemprego e inviabilidade de atividades como pesca e agricultura.

Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2019 recuou de 3,5% para 0,8% após o rompimento da barragem da Vale. Também há impacto de 850 mil empregos a menos no estado.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alessandra Cardoso, defendeu a revisão das atuais regras tributárias da mineração para, segundo ela, reduzir os elevados incentivos fiscais do setor. Ela também sugeriu que a legislação ajude os municípios de Minas Gerais a superarem a chamada "minério dependência".

Alessandra Cardoso criticou o governo federal por contingenciar o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que fiscaliza o setor.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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