quarta-feira, 27 de março de 2019

Plenário aprova PEC que amplia orçamento impositivo de emendas; falta votar destaques

POLÍTICA
26/03/2019 - 21h18


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 448 votos a 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
O texto aprovado é o da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Em votação subsequente, os deputados rejeitaram, por 389 votos a 5, dispositivo que tornava obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está em votação, no momento, outro destaque que pretende excluir do texto a necessidade de uma lei complementar para que os órgãos de execução publiquem relatórios de acompanhamento e verificação do cumprimento da execução das emendas.
Mais informações a seguir

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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CPI do BNDES será instalada nesta quarta-feira, às 15h

POLÍTICA
26/03/2019 - 21h07


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (27), às 15 horas, a reunião de instalação e eleição do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades nos atos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
A CPI terá prazo de 120 dias e vai investigar os atos praticados entre 2003 e 2015. O pedido de investigação é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), para quem o BNDES beneficiou um grupo seleto de empresas sem comprovar efetiva indução do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O requerimento do deputado lança dúvidas sobre investimentos feitos pelo banco em empreendimentos da Odebrecht em países africanos, na Venezuela e em Cuba.
A comissão terá 27 membros titulares e igual número de suplentes.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Deputados iniciam votação nominal de PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada

POLÍTICA
26/03/2019 - 20h56


O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votar nominalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Um acordo entre os partidos permitiu a votação da matéria enquanto os deputados inscritos para debater o tema usam da palavra.
Segundo o texto da comissão especial que analisou a PEC, também será obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto da comissão foi elaborado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Mais informações a seguir

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Plenário analisa PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada

POLÍTICA
26/03/2019 - 20h46Atualizado em 26/03/2019 - 20h53


O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Segundo o texto da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), também será obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O gasto está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria.
Mais informações a seguir

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Câmara conclui votação de projeto sobre capital estrangeiro na aviação; texto vai ao Senado

POLÍTICA
26/03/2019 - 20h36


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 310 votos a 132, o destaque do Psol ao Projeto de Lei 2724/15 e manteve o fim do limite de 20% do capital internacional no controle de companhias aéreas com sede no Brasil.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
Mais informações a seguir

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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    Câmara comemora Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores


    EDUCAÇÃO E CULTURA
    26/03/2019 - 20h28


    Desafios para a educação no Brasil também foram debatidos durante a sessão solene
    Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
    Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Piso Salarial dos Professores
    Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores é comemorado em 23 de março
    A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para marcar o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores nesta terça-feira (26). Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a celebração é uma maneira de homenagear o magistério e também debater sobre os atuais desafios da educação.
    O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor do requerimento para a solenidade, recorda que foram muitos os obstáculos para a implantação do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08) e que apesar do avanço trazido pela conquista, a remuneração da categoria ainda é muito inferior se comparada a de outros países.

    “Em todos os níveis da educação pública básica, o salário médio praticado no Brasil é inferior à metade da média dos países membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), deixando-nos na última posição”, destacou.

    O parlamentar também citou o Plano Nacional da Educação (PNE), conjunto de 20 metas estabelecidas por lei em 2014, que devem ser implementadas até 2024. Porém, de acordo com o deputado, o país não conseguirá atingi-las.

    Agentes de transformação
    O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), enfatizou o papel do professor na sociedade como agente de transformação. “A educação é o instrumento mais eficaz para gerar as oportunidades necessárias para que cada um possa oferecer o melhor que tem em si”.

    Desvinculação
    A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) parabenizou a iniciativa e afirmou que a homenagem é uma maneira de chamar atenção para o momento atual da educação no País. Para ela, os deputados terão papel fundamental na discussão sobre a desvinculação das receitas da União para permitir ao governo aplicar recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária. “Desvinculando os recursos, nós jogamos por terra todas as conquistas ao longo da história da educação brasileira”. 

    Risco
    O deputado Rogério Correia (PT-MG) manifestou receio com proposta do governo, que segundo o parlamentar, visa a desconstrução do piso salarial. “Como comemorar o piso se o próprio governo já fala em retirar da Constituição sua participação no custeio da educação em estados e municípios?“, questionou. 

    Durante a sessão, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, esclareceu que a lei do piso foi um marco na discussão sobre a educação, e o relator da Lei do Piso Salarial dos Professores, ex-deputado Severiano Alves, disse ser fundamental dar continuidade aos debates sobre o tema.
    Reportagem – Karina Berardo
    Edição – Geórgia Moraes

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    Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação

    POLÍTICA
    26/03/2019 - 20h08


    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.
    Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.
    O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
    Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
    O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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    Reportagem – Eduardo Piovesan 
    Edição – Pierre Triboli

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    Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação

    POLÍTICA
    26/03/2019 - 20h08


    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.
    Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.
    O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
    Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
    O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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