26/03/2019 - 21h18
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 448 votos a 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
O texto aprovado é o da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Em votação subsequente, os deputados rejeitaram, por 389 votos a 5, dispositivo que tornava obrigatória a execução de programações que integrem políticas públicas e metas prioritárias, observado o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Está em votação, no momento, outro destaque que pretende excluir do texto a necessidade de uma lei complementar para que os órgãos de execução publiquem relatórios de acompanhamento e verificação do cumprimento da execução das emendas.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 21:40 - Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo
- 21:29 - Deputados votam em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo
- 20:56 - Deputados iniciam votação nominal de PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada
- 20:46 - Plenário analisa PEC do orçamento impositivo para emendas de bancada
- 20:36 - Câmara conclui votação de projeto sobre capital estrangeiro na aviação; texto vai ao Senado
- 20:08 - Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação
- 19:54 - Deputado desiste de emenda que permitiria a policial embarcar com arma em voo comercial
- 19:01 - Plenário aprova permissão para agências de turismo seguirem normas municipais de transporte
- 18:20 - Plenário rejeita emenda sobre valor cobrado por remarcação de passagem aérea
- 18:15 - Deputados analisam emenda sobre remarcação de passagem aérea
- 17:46 - Plenário analisa mudanças em projeto sobre capital estrangeiro na aviação
- 17:38 - Câmara aprova urgência para projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas
- 17:11 - Aprovada urgência para projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida
- 16:40 - Plenário aprova urgência para projeto que exige notificação sobre tentativa de suicídio
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Nenhum comentário:
Postar um comentário