POLÍTICA

Temer deixa G20 sem ter 

realizado nenhum encontro 

fechado com outro líder

Sob o risco de perder o cargo, o presidente Michel Temer encerrou neste sábado sua rápida passagem pela cúpula do G20 em Hamburgo, na Alemanha, sem ter participado de nenhum encontro bilateral com outros chefes de Estado. Ele inclusive retornou ao Brasil antes do encerramento, perdendo o último almoço com as demais autoridades.

O G20 é formado pelas maiores 19 economias do mundo e a União Europeia. O encontro anual do grupo, organizado desde 2008, costuma ser uma oportunidade para os principais líderes mundiais realizarem encontros fechados.

O presidente argentino, Mauricio Macri, por exemplo, teve reuniões com o recém-eleito presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong.

O maior destaque ficou por conta do primeiro encontro entre os atuais presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, que durou mais de duas horas.

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Antecessora de Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff manteve agendas bilaterais nas cinco cúpulas do G20 das quais participou, ocasiões em que se reuniu com líderes de países como Alemanha, Índia, China, Rússia, Canadá, Espanha, Argentina, Itália, Turquia, entre outros.

Levantamento realizado pela BBC Brasil a partir de registros do Palácio do Planalto indica que, desde 2009, um presidente brasileiro não passava pelo G20 sem realizar reuniões bilaterais.

Naquele ano, o encontro em Pittsburgh, nos Estados Unidos, foi realizado em setembro, logo após a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia realizado encontros com líderes de cinco países (Espanha, Nova Zelândia, Ucrânia, Hungria e Irã).

O próprio Temer realizou no encontro do G20 de 2016, na China, quatro reuniões bilaterais, com líderes de Japão, Itália, Espanha e Arábia Saudita. Na ocasião, ele havia acabado de ser confirmado no cargo, após a condenação de Dilma no processo de impeachment.

Dessa vez, ele próprio enfrenta uma grave crise política e chegou a anunciar que não iria ao G20 - mas recuou e acabou confirmando sua presença na segunda-feira, poucos dias antes do início do evento, na última sexta-feira.

Decisão em cima da hora

Analistas ouvidos pela BBC Brasil entendem que esse foi o principal motivo que impediu a programação de reuniões bilaterais. Um almoço que ocorreria com a chanceler Angela Merkel em Berlim antes da cúpula acabou desmarcado.

"Entendo que a decisão de vir aqui foi feita em cima da hora. Claramente, dada a situação política do Brasil nesse momento, ele sente muita pressão para lidar com sua agenda doméstica. Então, não acredito que seja um reflexo de outros chefes de governo (tentando evitar Temer)", disse à BBC Brasil Thomas Bernes, do Centro Internacional para a Inovação na Governança, que estava presente na cúpula como integrante do T20, uma agremiação de think tanks (instituições de pesquisas) sobre o G20.

"Essas agendas (bilaterais) são organizadas cedo. Cada líder tem muito pouco tempo, e esses são encontros críticos para os países. É burocrático marcar, então, tentar organizar algo no último minuto é muito difícil. Você acaba tentando pegar alguém no café ou nos drinks depois da orquestra (os líderes assistiram a um concerto na sexta)", observou.

Foi o que aconteceu com Temer. Nos intervalos das reuniões do G20, ele teve conversas rápidas, de alguns minutos, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente americano, Donald Trump.

Essas conversas são diferentes de encontros reservados, marcados previamente, que permite uma discussão mais consistente e indica mais compromisso dos países com a agenda em discussão.

Além disso, Temer também se reuniu com Macri e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, compromisso que já estava previamente previsto na agenda do presidente argentino. O encontro serviu para conversas sobre as negociações, que já se arrastam há algum tempo, para um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

'Êxito'

Questionada sobre a falta de reuniões bilaterais, a Secretaria de Comunicação da Presidência citou as conversas informais e esse encontro para avaliar a viagem como muito "exitosa".

Destacou também que Merkel o convidou para retornar à Alemanha - os dois ainda não tiveram qualquer encontro bilateral. Em pouco mais de um ano de governo, Temer e Merkel nem mesmo trocaram um telefonema. A alemã encontrou Dilma anualmente durante o governo da petista.

O professor de relações internacionais da FGV Oliver Stuenkel também considera que Temer haver chegado a anunciar que não iria ao G20 foi o principal motivo da ausência de encontros bilaterais.

Ele considera, porém, que diante da grave crise política que o governo atravessa, reuniões desse tipo não teriam gerado tantos benefícios ao país. Segundo ele, os sinais de que aumentou o risco de queda de Temer atrapalham o diálogo de longo prazo com outros países.

"Na negociação de política externa, sua credibilidade depende da sua capacidade de assegurar que você de fato estará lá para implementar o que está propondo. Além disso, o Brasil não tem muita capacidade de prestar atenção nessas questões internacionais agora. Esse governo dedica 80% do seu tempo para sua própria sobrevivência", afirmou.

Importância dos encontros

Segundo Stuenkel, encontros bilaterais são importantes para estabelecer um contato mais direto com os outros líderes, o que pode ser útil em momentos de crise, na negociação para que o país ocupe cargos importantes em organismos multilaterais e até mesmo para construir uma narrativa positiva sobre o país para atração de investimentos.

"A relação pessoal é fundamental para o caso de surgir um problema específico. Por exemplo, um tema relevante para o Brasil discutir nesse momento é a Venezuela. Seria importante Temer saber o que de fato o Trump está pensando sobre essa crise", observou.

Temer ainda não teve um encontro oficial com Trump - o americano já se reuniu com outros líderes latinos como os presidentes de Peru, Argentina e Colômbia. No G20, teve uma reunião bilateral com o presidente mexicano Enrique Peña Nieto.

Alguns analistas, porém, consideram que a baixa popularidade de Temer e as denúncias que ele enfrenta tendem a reduzir o interesse de outros líderes de manter encontros com ele. "Poucos participantes do G20 veriam muito valor em se encontrar com Temer", acredita o especialista em América Latina e presidente emérito do centro de pesquisas Inter-American Dialogue, Peter Hakim.

"A crise de governo, os retrocessos econômicos e os escândalos de corrupção fizeram com que a maioria dos principais países do mundo e agências internacionais se tornasse cautelosa sobre manter relações próximas com o Brasil", destaca.

'Eleição para recuperar brilho'

Para Thomas Bernes, o Brasil está apagado agora, mas pode recuperar o brilho após a eleição de um novo presidente.

"Foi o caso do Canadá, após a eleição de Justin Trudeau, e da França agora, com Macron. Eles foram grandes ativos na melhora da imagem dos dois países. Então, sim, penso que um líder fresco pode trazer uma uma mensagem muito positiva nova e fortalecer a voz do país nas discussões internacionais", notou.

Segundo ele, o Brasil não é o único a ter perdido brilho internacionalmente.

"O Brasil era muito ativo nas discussões e liderava várias delas. Isso está fazendo falta, é triste. Mas o Brasil não é o único (a ter perdido prestígio). O Reino Unido, que tradicionalmente tem sido um líder, está quase invisível aqui", acrescentou.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, perdeu força após o fraco resultado alcançado nas últimas eleições parlamentares e tem a missão de conduzir a difícil saída do Reino Unido da União Europeia..

SAÚDE

Dor crônica atinge 37% das 

pessoas no Brasil

Mulheres são as que mais sofrem com dor crônica Shutterstock.com/Papamafia

 

A cada dez pessoas no Brasil, quase quatro sofrem de alguma dor crônica — aquela que persiste por mais de três meses. A maioria dessas pessoas, que compõem 37% da população, é formada por mulheres, vive nas regiões Sul e Sudeste, tem média de idade de 41 anos e sente uma dor forte o suficiente para atrapalhar as atividades cotidianas. É o que mostra uma pesquisa da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor (SBED), conduzida ao longo do ano passado.  

 

Diretor científico da instituição, Paulo Renato Fonseca acredita em duas saídas possíveis para a redução dos casos de dor crônica e maior eficácia no tratamento são a oferta de mais analgésicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de centros de terapia exclusivamente voltados para dor.

 

Mapa da dor crônica no Brasil

A dor crônica é aquela que, em geral, persiste por mais de

três meses e atrapalha as atividades diárias. Com o trata-

mento adequado, ela pode ser curada. Em parte significativa

dos casos, ela é resultante de uma dor aguda não tratada.

 

— É necessário padronizar os remédios no SUS, que só oferta três medicamentos “primos” da morfina. Isso é muito pouco. Com a padronização, haverá mais remédios disponíveis. Mas só isso não resolve: tem que vir, junto, a criação de centros de tratamento da dor. Imagine um centro assim dentro de um instituto do câncer. Muitos pacientes oncológicos teriam uma qualidade de vida melhor. Isso poderia nos aproximar dos índices dos países desenvolvidos — sugere o anestesiologista.
Embora a dor seja entendida como o sintoma de algum problema de saúde, no momento em que se torna crônica, ela é “promovida” a doença. Por isso, precisa de tratamento específico, sob pena de incapacitar o paciente para trabalhar ou realizar tarefas simples do dia a dia. Em 50% dos casos, a dor crônica compromete seriamente a rotina.
— Na maioria das vezes, a pessoa pode ser curada, mas o tratamento é sempre de longo prazo, então é preciso levantar essa discussão no país para que se possa investir mais no tratamento desses pacientes — pontua Fonseca.

Esse tipo de dor pode surgir por causas variadas: alguma doença infecciosa como chicungunha, herpes zoster ou Aids, como consequência de uma dor aguda não tratada ou em decorrência de câncer, por exemplo. As líderes do ranking, no país e no mundo, são a dor nas costas — também chamada de lombalgia — e a dor de cabeça.
PIORA COM USO DE CELULAR
Dados dessa pesquisa estão sendo discutidos na 4ª edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Médicos Intervencionistas em Dor (Sobramid), que termina hoje em Campinas, São Paulo. O anestesiologista Charles Amaral de Oliveira, presidente da organização, destaca que essas dores crônicas devem aumentar ainda mais por conta do uso exagerado de celulares e tablets, especialmente por jovens.
— Estudos mostram que celulares e tablets são usados durante, em média, quatro horas por dia. E, ao mexer nesses aparelhos, nossa cabeça fica num ângulo de 60 graus, o que faz com que o peso dela passe dos sete quilos habituais para 27 quilos. Esse hábito tem alto risco de provocar uma cefaleia de origem cervical. Parece uma enxaqueca, mas é mais séria. Isso vai ser uma epidemia no futuro — acredita ele.
A média mundial de incidência de dor crônica é 35%, o que significa que o Brasil já supera a marca. Enquanto países desenvolvidos como Canadá, Holanda, Austrália e Japão mantêm esse índice na casa dos 20%, os países latinos ficam em torno dos 40%.
De acordo com o médico Paulo Renato Fonseca, isso acontece porque quanto mais desenvolvido é o país, melhor sua população lida com a dor.

— O uso de analgésicos no Brasil é bem menor do que em países desenvolvidos. Não porque os brasileiros sintam menos dor, mas porque esses remédios não são administrados sempre que deveriam. As dores de um pós-operatório, por exemplo, que são previstas, podem ser evitadas com o uso adequado de medicação. Mas muitas vezes não o são. E uma dor aguda maltratada pode acabar ocasionando uma dor crônica — afirma.
Segundo ele, o problema é mais relatado no Sul e no Sudeste porque essas são as regiões do país com mais alto Índice de Desenvolvimento humano (IDH), e pessoas mais esclarecidas e menos resignadas em relação à dor procuram mais os serviços médicos para se livrar do problema.
Outro dado chama atenção: as mulheres são as que mais relatam sofrer com dor crônica. A maior disparidade é encontrada na Região Norte: de todos os pacientes com o problema, 67% são do sexo feminino. A interpretação da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor é de que as mulheres são, tradicionalmente, mais atentas para o surgimento de dores e são as que mais frequentemente buscam atendimento médico.

 Fonte: O Globo

 

POLITICA

Debatedores sugerem punições mais rigorosas em casos de fraudes de inspeção sanitária

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Debatedores concordaram em relação ao aumento do valor das multas

Participantes de debate defenderam nesta terça-feira (6) a aprovação da medida provisória (MP 772/17) que eleva a multa para quem infringir normas de inspeção sanitária e sugeriram punições mais rigorosas para grandes empresas envolvidas em irregularidades.

A audiência pública foi realizada pela comissão mista que discute o tema. A MP aumenta para até R$ 500 mil a multa a quem cometer infrações previstas na lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos de origem animal (Lei 7.889/89).

Para o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Luís Vargas, a medida provisória é justa, uma vez que pune, de forma mais eficaz, as empresas que cometem fraudes.

“Se a MP não for aprovada, a multa mínima continuará em R$ 156,00. Ou seja, não vai coibir nada. Dessa forma, quem cometeu a irregularidade vai continuar pensando que a fraude compensa”, afirmou.

Sugestões
Mas, mesmo ressaltando a importância da medida, os demais debatedores apresentaram algumas rsugestões ao texto. O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, propôs punições que vão além do aumento do valor das multas.

“É preciso, também, ter outros mecanismos de punição e divulgar amplamente quais empresas são fraudulentas”, recomendou Rovaris. Ele afirmou, ainda, que as empresas de grande porte não são tão prejudicadas quanto as de porte menor.

“A multa não é suficiente para punir, da maneira mais adequada, as grandes empresas. Além da multa, elas não poderiam receber incentivo do governo e teriam que ser expostas sobre a irregularidade cometida”, concluiu.

O consultor jurídico da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios Brasileiros, Daniel Amin, acrescentou mais um item na punição. “Dependendo da gravidade do caso, a empresa que cometeu a fraude deveria fechar as portas”, afirmou.

Nova legislação 
Daniel Amin recomendou, ainda, que o texto da medida provisória diferencie a punição das fraudes cometidas intencionalmente daquelas que foram cometidas por desinformação. “É preciso ver quando realmente há dolo”, afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) concordou com o consultor Jurídico. “As regras e multas para a pequena empresa devem ser as mesmas que para as grandes? ”, questionou. “Muitas vezes as pequenas indústrias são prejudicadas. A MP deve cuidar não só das multas, mas também de uma legislação exclusiva para as empresas pequenas”, completou. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-772/2017

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

POLITICA

Plenário pode votar na segunda-feira MP que eleva multa para frigorífico que infringir normas sanitárias

Pauta também inclui, entre outros itens, a medida provisória que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação; e a MP que muda regras de garantias em operações financeiras

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Deputados poderão votar aumento do valor máximo da multa, de R$ 15 mil para R$ 500 mil, aos frigoríficos que venderem produtos adulterados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de segunda-feira (10), três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

No parecer, o relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.

Recursos para educação
Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

O relator da MP, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação do texto sem emendas.

A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016. A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com o feriado bancário de fim de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Controle de garantias
Também com prazo vencido para análise, a Medida Provisória 775/17 determina que, em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro, deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus. Atualmente, essa obrigação está limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o governo, a ideia é facilitar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada para maior controle de sua qualidade. Com os gravames realizados apenas pelas entidades depositárias centrais ou registradoras, os bancos terão informações mais precisas sobre essas garantias.

O texto permite ainda que os ativos gravados sejam constituídos de forma individual ou universal. Ou seja, poderá ser registrado ativo por ativo, ou grupo de ativos.

Situação da ciência
Às 9h30 de quarta-feira (12), os deputados realizarão uma comissão geral destinada a debater a situação do setor de ciência e tecnologia no Brasil diante dos recentes cortes orçamentários, assim como sua relevância para o desenvolvimento do País.

Emissão de passaportes
Para a mesma quarta-feira, ao meio-dia, está marcada sessão do Congresso Nacional para a votação de 15 vetos a projetos de lei que trancam a pauta. Após isso, os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 8/17, que libera R$ 102,4 milhões para o orçamento da Polícia Federal a fim de retomar a emissão de passaportes até o final do ano.

Na pauta também poderá constar, se votado a tempo pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).

Confira a pauta completa

CONTINUA:

• Comissão geral debaterá situação do setor de ciência e tecnologia no Brasil
• Congresso pode votar liberação de verbas para passaportes, vetos e LDO na quarta-feira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-772/2017
• MPV-773/2017
• MPV-775/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

POLITICA

Nota de esclarecimento

   

Da Redação | 08/07/2017, 17h43

Em referência ao boato que circula pelo aplicativo de redes sociais whatsapp, esclarecemos:

A TV Senado não exibiu vídeo em referencia ao PL n° 4850, de 2016, que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, a informação de que houve censura na TV Senado é improcedente e mentirosa.

A Secretaria de Comunicação Social esclarece, ainda, que não procede qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PORLITICA

Nota de esclarecimento

   

Da Redação | 08/07/2017, 17h43

Em referência ao boato que circula pelo aplicativo de redes sociais whatsapp, esclarecemos:

A TV Senado não exibiu vídeo em referencia ao PL n° 4850, de 2016, que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, a informação de que houve censura na TV Senado é improcedente e mentirosa.

A Secretaria de Comunicação Social esclarece, ainda, que não procede qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLÍTICA

CAE deve concluir votação de proposta para agilizar renegociação de dívida rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (11), a partir das 10h, a votação de quatro projetos aprovados na última reunião, na forma de substitutivo, e que serão analisados em turno suplementar. O primeiro deles é o PLS 354/2014, que estabelece regras para renegociação da dívida rural. Pela proposta, agricultores que contraíram empréstimos e estão inadimplentes poderão renegociar os débitos de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Entre as regras definidas, estão prazo para conclusão do processo de renegociação, critérios que a instituição financeira deverá analisar e procedimentos para o agricultor reapresentar a proposta caso ela seja rejeitada. O projeto é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e está sendo analisado na forma de substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O PLS 18/2016 visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Para isso, muda regras da recuperação judicial, com foco nos chamados créditos extraconcursais – aqueles decorrentes de obrigações assumidas pela empresa durante a recuperação.

Esses créditos têm prioridade na ordem de pagamento, caso haja posterior decretação de falência. O projeto muda a redação da nova Lei de Falência, deixando claro que os créditos são considerados extraconcursais no momento em que o juiz decide conceder a recuperação judicial. O projeto é de Fernando Bezerra Coelho e tem substitutivo do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Registro de empresa

O PLS 150/2016 delimita prazo de cinco dias úteis para a extinção do registro de empresas nacionais. Estabelece que esse tempo será contado a partir da baixa do registro do empresário ou da pessoa jurídica no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Dentro desse prazo deverão ser extintos os registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sem necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica. O projeto é do senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Por fim, entre os projetos que passarão por turno suplementar, o PLS 632/2015 obriga todas as empresas de grande porte, mesmo as que não sejam sociedades anônimas, a divulgarem balanços contábeis. Esses documentos deverão ser disponibilizados através da imprensa oficial e de jornais de grande circulação. Valdir Raupp é o autor, e o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou substitutivo.

Empréstimo

A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também solicitação (MSF 40/2017) encaminhada pela Presidência da República para contratação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Belém (PA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 125 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (Promaben II).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLÍTICA

Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.

Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques.

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Comissão de Orçamento marca para quarta-feira votação de relatório da LDO

   

Da Redação | 07/07/2017, 18h55 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h11

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para quarta-feira (12) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). Na terça-feira (11), haverá reunião de representantes de líderes, às 14h30, na sala de reuniões da comissão.

O objetivo do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é analisar rapidamente as mais de 2,5 mil emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. A Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho para o início do recesso parlamentar.

— Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa vontade dos parlamentares, e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido — disse Berger.

Teto de gastos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.

O Orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação tem gerado uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

INCÊNDIO

INCÊNDIO ATINGE CEASA, EM GOIÂNIA

Foto: Divulgação/Ceasa

A Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), em Goiânia, sofreu com um incêndio na madrugada desta terça-feira (4). De acordo com a diretoria  da estatal, o fogo foi de pequena proporção, na área de descarte da palha utilizada no transporte de melancia e abacaxi.

Em nota, a Ceasa informou que o incêndio foi rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros e que não houve vítimas nem danos materiais. A diretoria da empresa também esclareceu que os resíduos do fogo serão utilizados pela Usina de Tratamento e Compostagem, para fabricação de adubos e fertilizantes.

CUPOM FISCAL

MAIS DE 100 GANHADORES NÃO RESGATAM E PERDEM PRÊMIOS DA NOTA GOIANA

De janeiro a março, 104 ganhadores perderam seus prêmios da Nota Fiscal Goiana porque não fizeram o resgate no prazo, estipulado pela lei, que é 90 dias após a homologação do sorteio publicada no Diário Oficial do Estado. O valor total perdido chega a R$ 66.500,00. Contando apenas o sorteio de março, 47 pessoas deixaram de solicitar o resgate. Eles tinham até esta segunda-feira, dia 03, para fazer o pedido. Prêmios perdidos variavam de R$ 1.000, 00 a R$ 500,00.
Outras 115 pessoas têm até agosto para solicitar os prêmios dos sorteios de abril e maio. Confira aqui a lista. O procedimento é simples, basta acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br e preencher o formulário com os dados bancários do titular do prêmio para que a Secretaria da Fazenda transfira o dinheiro para a conta do ganhador.

Os ganhadores do sorteio deste mês, realizado na semana passada (29/06), precisam pedir o pagamento dos prêmios até outubro. O coordenador da Nota Goiana, Leonardo Vieira de Paula, ressalta que os quase 308 mil inscritos no programa devem consultar o site da Nota Goiana constantemente para conferir se foram sorteados, já que todo mês são contemplados 151 participantes.

FONTE: COMUNICAÇÃO SETORIAL – SEFAZ

BOMBEIROS RESGATA LANCHA

BOMBEIROS RESGATAM LANCHA QUE AFUNDOU NO RIO ARAGUAIA

Bombeiros Militares fizeram o resgate de uma lancha que afundou no Rio Araguaia, em um local a 20 quilômetros abaixo da cidade de Aruanã. Segundo informações da corporação, a embarcação, modelo Focker 160, perfurou o casco ao bater em um tronco, enquanto navegava pelo rio.

A perfuração alagou o barco que afundou rapidamente. Duas pessoas estavam na lancha na hora do acidente, mas ninguém se feriu. A embarcação foi resgatada e rebocada pelos bombeiros para local seguro.

DIÁRIO DO ESTADO

ESPORTES

CAMINHONEIRO MORRE EM ACIDENTE NA BR 060

Um caminhoneiro morreu na manhã deste domingo(09) na BR 060, no município de Abadiânia, após o veículo que conduzia, um caminhão guincho, sair da pista seguida e colidir em uma árvore em seguida.

Segundo informações da PRF, o homem saiu do estado do Pará e trouxe um veículo até Goiânia. Quando já retornava para o estado do norte do país, perdeu o controle de direção, saiu da pista e colidiu com uma árvore.

Com o choque, ele ficou preso nas ferragens, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O caminhoneiro não foi identificado já que não foram encontrados seus documentos. Levantamentos preliminares indicam que a causa presumível do acidente pode ter sido sono

DIÁRIO DO ESTADO

F1

Bottas vence na Áustria e Vettel aumenta vantagem na liderança; Massa: 9º... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola




Valtteri Bottas largou bem e manteve a primeira posição na volta inicialImagem: AP

Julianne Cerasoli

Do UOL, em Spielberg (Áustria)

09/07/2017 10h24

Valtteri Bottas largou na pole e venceu de ponta a ponta o GP da Áustria neste domingo. Foi a segunda vitória do finlandês na temporada. Segundo colocado da prova, Sebastian Vettel abriu vantagem sobre Lewis Hamilton, que terminou... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Pole position, Valtteri Bottas fez ótima largada e sequer foi ameaçado por Sebastian Vettel, segundo no grid. O finlandês foi tão bem logo após o sinal verde que Vettel questionou, via rádio, se teria havido queimada de largada. M... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Na primeira posição, Bottas tentou abrir o máximo de vantagem sobre os concorrentes. Na volta 28, o finlandês abriu 8 seg de vantagem sobre Vettel. A Mercedes decidiu não utilizar a estratégia de “segurar” Vettel para que Hamilton... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Na última volta, Vettel se aproximou de Bottas, mas não conseguiu a ultrapassagem. "Eu me senti muito melhor na segunda metade da prova. Acho que eu precisava de mais uma volta", lamentou Vettel. GP sem duelo entre Vettel x Hami... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Lewis Hamilton largou em oitavo no GP da Áustria Imagem: AP... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Diferentemente do GP anterior, no Azerbaijão, a prova na Áustria não proporcionou bons pegas e ultrapassagens. Havia previsão de chuva na primeira parte da prova, mas que acabou não se confirmando. Depois de toda a polêmica do GP... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

Felipe Massa largou na 17ª posição após alegar problemas no desenvolvimento dos pneus com tanque vazio nos treinos. O brasileiro fez ótima largada, ultrapassando oito concorrentes, ficando em nono.... - Veja mais em https://esporte.uol.com.br/f1/ultimas-noticias/2017/07/09/gp-da-austria.htm?cmpid=copiaecola

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