SAÚDE

Conselho de Medicina do DF quer que UPA pare de receber pacientes 

graves

UPA de Ceilândia (Foto: Bárbara Lins/TV Globo)

O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal não quer que pacientes graves sejam levados pelo Samu para a UPA de Ceilândia, sob risco de "interdição ética". A entidade encaminhou na quinta-feira (6) um documento à Secretaria de Saúde recomendando que esses pacientes sejam levados para um hospital da região.Para o conselho, uma UPA é destinada apenas a "prestar cuidados intermediários e estabilização dos pacientes antes do devido encaminhamento hospitalar".

A Secretaria de Saúde informou que "o alto grau de absenteísmo, o excesso de ausências, por motivo de saúde ou outras razões, dificulta o fechamento das escalas de atendimento". A pasta disse ainda estar em contato com o CRM para que, em conjunto, achem uma solução.

No documento, o CRM recomenda que também sejam tomadas medidas para melhorar a gestão do local, com reposição do que está faltando e "resolução dos conflitos entre a gestão e a equipe assistencial".

Caso a secretaria não cumpra os pedidos, os médicos daquela unidade ficam impedidos de realizar qualquer procedimento no local. Enfermeiros, técnicos e terceirizados não são atingidos, porque estão sob regulação de outros conselhos profissionais.

O conselho diz que os problemas foram identificados em maio, mas que nada foi resolvido desde então. "Até o presente momento, não foram verificadas ações concretas de reestruturação da unidade", informou o CRM.

Atendimento

Pela manhã desta sexta, só havia um médico no local, para atender apenas casos mais graves. Na escala, no entanto, a previsão é de que houvesse dois. Pacientes relataram que foram informados que só havia um médico. Apesar da recomendação do CRM, o Samu continuou levando quem precisava de atendimento para a UPA.

Fonte: G1 DF

EDUCAÇÃO

Escola de Governo promove concurso de ideias para arrecadação

Foto: Divulgação

Estudantes, servidores ou profissionais de qualquer área de atuação que desenvolvem pesquisa sobre formas alternativas de arrecadação podem participar do Prêmio Egov de Ideias para Geração de Receitas Extratributárias para o Distrito Federal.

O concurso é promovido pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) em parceria com a Federação das Indústrias do DF (Fibra). As inscrições estão abertas até 11 de agosto, na sede da escola (Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 1, AE nº 1) ou pelos Correios, desde que postado até a mesma data.

Os trabalhos podem ser inscritos de acordo com os três subtemas: Fazenda; Gestão Pública; e Sustentabilidade. As dez melhores sugestões sobre arrecadação por meio de outras atividades econômicas e financeiras que não sejam tributos farão jus a premiações em dinheiro pagas pela Fibra, conforme estipulado no edital:

Colocação	Prêmio
1º lugar	R$ 5 mil
2º lugar	R$ 4 mil
3º lugar	R$ 3 mil
4º lugar	R$ 2 mil
5º lugar	R$ 1 mil
6º lugar	R$ 900
7º lugar	R$ 800
8º lugar	R$ 700
9º lugar	R$ 600
10º lugar	R$ 500

Os trabalhos serão submetidos a uma comissão julgadora montada exclusivamente para esse fim. O grupo terá, no mínimo, cinco membros, escolhidos entre servidores das Secretarias de Planejamento Orçamento e Gestão, de Fazenda, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, da Egov e um representante da sociedade civil.

Entre os critérios de avaliação estão: conteúdo; pertinência com os temas principal e secundário; aplicação prática da ideia; ineditismo; uso apropriado da língua portuguesa; e possibilidade de execução das ideias apresentadas.

A cerimônia de premiação ocorrerá em 4 de setembro, no Auditório Paulo Freire, na sede da Egov.

Prêmio Egov de Ideias para Geração de Receitas Extratributárias para o Distrito Federal

Inscrições: até 11 de agosto (sexta-feira)

No sede da Escola de Governo ou pelos Correios, com envio da proposta para o endereço: Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 1, AE nº 1, Brasília-DF, CEP 70610-610

Telefone: (61) 3344-0074

Pedidos de esclarecimentos: pelo e-mail tiago.correia2@seplag.df.gov.br

Mais informações e ficha de inscrição no edital do concurso

fonte: AGência Brasília

DF

Homicídios caem 22,1% no DF no 

primeiro semestre de 2017

Balanço divulgado nesta sexta-feira (7) também mostra redução nos roubos a residências, em veículos e no comércio Foto: Reprodução

As estatísticas relacionadas à maioria dos crimes monitorados pelo programa Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida — apresentaram redução significativa nos seis primeiros meses de 2017 no Distrito Federal.De janeiro a junho deste ano, 240 pessoas foram vítimas de homicídio, contra 308 em 2016. A redução foi de 22,1%. No período analisado, ocorreram 7,7 execuções para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa do ano anterior ficou em 10,2.



Quando o recorte leva em consideração apenas o mês de junho de cada ano, o resultado da política de combate à violência se mantém positivo, com queda de 16,7% no número de pessoas assassinadas.
1.593
Número de condutores autuados, apenas em junho de 2017, por dirigir sob efeito de álcool
Os latrocínios (roubos seguidos de morte) também diminuíram de 22 para 18 na comparação semestral. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7), pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.
Roubos a residências, em veículos e no comércio
Os números ainda apontam queda de 2,3% nos roubos a residências. Enquanto no primeiro semestre de 2016 ocorreram 469 delitos dessa natureza, foram 458 neste ano. Já na comparação apenas dos meses de junho de 2016 e de 2017, houve alta de 36,8%.
Segundo a cúpula da Segurança Pública, o policiamento direcionado a áreas com maior mancha criminal fez com que a capital do País registrasse queda na quantidade de roubos a comércio.
Foram 1.540 em 2016, contra 1.080 em 2017, o que configura uma redução de quase 30%. Caíram também os roubos de veículos (- 4,9%) e os furtos no seu interior (- 5,8%).



Veja a íntegra do balanço de junho de 2017 da segurança pública em Brasília.



Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GOIÁS

Polícia de Goiás indicia mulher 

presa por sequestrar bebê no DF

Presa em Planaltina (GO) por sequestrar bebê é indiciada em Goiás (Foto: Reprodução/Polícia Civil)

A Polícia Civil indiciou a diarista Cevilha Moreira dos Santos, de 44 anos, pelos crimes de subtração de incapaz e uso de documento falso, nesta sexta-feira (07), em Planaltina, Goiás. A mulher foi detida na cidade por sequestrar um bebê de três meses no centro de Brasília e porque portava uma certidão de nascimento falsa.

O delegado responsável pelo caso, Cristiomário de Sousa Medeiros, explicou que o inquérito foi concluído mesmo sem o laudo de avaliação psiquiátrica da indiciada. “Ouvimos todas as testemunhas necessárias. Esse resultado médico não é crucial para a conclusão do inquérito. Encerramos a investigação e, se ela for condenada pelos crimes, pode ficar presa por até dez anos”, disse ao G1.

Ainda conforme o delegado, o processo ainda deve ser enviado para o Tribunal de Justiça de Goiás, que deve definir se o inquérito pode ser passado ao Ministério Público do Estado de Goiás, ou se deve ser encaminhado ao Distrito Federal.

Medeiros acredita que a mulher premeditou o sequestro, buscando por uma menina para se passar como sua própria, assediava várias mães. O namorado da indiciada disse, em depoimento à Polícia Civil, que a mulher dizia estar grávida desde o fim de 2016, mas nunca conseguiu comprovação. O casal chegou a montar o quarto da criança.

O sequestro ocorreu no último dia 29 de junho, no centro de Brasília enquanto a mãe da criança realizava um exame. A indiciada foi presa pela Polícia Militar de Planaltina horas depois e a criança foi recuperada.

Fonte: G1 GO

ESPORTES

Presidente do Paysandu diz que 

família foi ameaçada e renuncia

Sergio Serra renunciou à presidência do Paysandu Foto: Fernando Torres/flickr/Paysandu

Sérgio Serra, presidente do Paysandu, que disputa a Série B do Brasileiro, renunciou na manhã desta quinta-feira (6) ao cargo que ocupava há seis meses. O time vem de oito jogos sem vitória.

 Em sua carta de renúncia, Sergio Serra afirmou que estava em uma praça de Belém (PA) no domingo quando ele e sua família foram agredidos e tiveram sua integridade física e segurança ameaçadas.

Em contato com a diretoria do clube, o cartola disse que brincava com seu filho, um adolescente que sofre de autismo, e sua mulher, quando dois homens desceram de uma moto armados e o ameaçaram, cobrando resultados do time. O cartola preferiu não prestar queixa da ameaça à polícia, segundo a diretoria do Paysandu. 

No dia seguinte, ele se reuniu com o clube e comunicou a renúncia.

Fonte: Folha Digital

 

politica

Servidores de Parlamentos de Língua Portuguesa exaltam intercâmbio com o Brasil

Encerrou-se nesta sexta-feira (7) o 1º Encontro dos Quadros das áreas de Administração, Finanças e Recursos Humanos dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Os participantes foram unânimes em elogiar a capacitação técnica dos servidores públicos do Congresso brasileiro, assim como metodologias de gestão e democratizantes que avaliam poderão ser muito úteis no aprimoramento dos parlamentos de seus países.

Durante toda a semana servidores dos parlamentos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe participaram de atividades, treinamentos, palestras e intercâmbio técnico com diversas áreas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Transição política

Edgard Correa, diretor de Finanças da Assembleia Nacional de Angola, disse que a instituição tem exercido um papel moderador e democratizante na transição política de seu país. Angola terá eleições gerais no dia 23 de agosto, em que será escolhido entre outros cargos o novo presidente da República, que substituirá José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.

— O que mais me chama a atenção aqui é como o Parlamento brasileiro é aberto para a participação da sociedade, de entidades de classe e organizações não-governamentais. Ainda existe um pouco de tabu em meu país em relação a isso. Vocês tem uma cultura viva aqui que pode contribuir para uma gestão mais liberal no meu país — disse Correa, avaliando o que de mais positivo na sua visão ele pôde absorver durante esta semana de intercâmbio técnico.

Avaliação semelhante foi feita por Virgílio Gonçalves, diretor de Finanças da Assembleia de Cabo Verde. Ele entende que o Parlamento brasileiro fez uma opção por se abrir "totalmente" para a sociedade, algo que para ele contribui para uma percepção melhor da política.

— No mundo todo a política está em crise, os políticos tem sido mal avaliados, e no meu país não é diferente. Dentro desse contexto, honestamente eu acho que cabe aos parlamentos adotarem uma postura de transparência a mais ampla possível. Isso contribui para que as pessoas vejam que a política não se resume só a negociatas de bastidores — afirmou.

Gestão

Quanto à gestão, baseado na experiência brasileira, Gonçalves pretende incrementar na assembleia de seu país a prestação de contas pela internet da execução orçamentária. Também chamaram sua atenção inovações no modelo licitatório brasileiro, na catalogação patrimonial por rádio-freqüência e a integração na gestão de diversas secretarias.

Já Silvana Rocha, da área de recursos humanos da assembleia cabo-verdiana, afirmou que atuará na implantação do sistema de transmissão on-line das reuniões de plenário e das comissões parlamentares. Também vai propor a instalação de um centro de formação nos moldes do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, do Senado) e do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Também buscará incrementar o controle biométrico por meio de um banco de horas, como é feito no Brasil.

O banco de horas também foi mencionado por Raquel Taiela, da Assembléia Nacional de Moçambique, assim como a gestão de planos de saúde que conheceu aqui, que avalia como um grande avanço.

Já Eduardo Corte-Real, da área de recursos humanos do parlamento de Timor Leste, lembrou o desafio que ainda é para sua jovem nação manter-se atualizada na gestão da tecnologia da informação. Com base em metodologias implementadas no Brasil, ele pretende incrementar a atuação do parlamento timorense na popularização da Língua Portuguesa, ainda minoritária em seu país, após décadas de domínio da Indonésia, encerrado em 2002.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

politica

Projeto prevê júri popular para crime de corrupção

   

07/07/2017, 19h13 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h17

Projeto do senador José Medeiros (PSD-MT) estabelece julgamento pelo tribunal do júri dos crimes de corrupção de maior monta. Atualmente, apenas crimes contra a vida, como assassinatos, são julgados dessa forma. O PLS 217/2017 altera o Código de Processo Penal para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a 500 salários mínimos. O senador diz que o seu projeto é inspirado no modelo norte-americano, que faz o julgamento de forma mais rápida. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

politica

Caiado diz que projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados dará paz aos investidores

   

07/07/2017, 19h20 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 19h28

Em entrevista ao programa Senado em Revista, o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), rebateu as críticas ao SCD 5/2017 que deve regularizar os incentivos fiscais concedidos por diversos estados. Para ele, sem a aprovação dessa proposta, diversas indústrias e empresas, atraídas pela redução de impostos, poderão encerrar suas atividades, provocando mais desemprego. A concessão de incentivos fiscais pelos estados, à revelia do Conselho de Política Fazendária (Confaz), foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ronaldo Caiado foi entrevistado pela repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

politica

Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples Nacional

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio.

O Projeto de Lei do Senado 219/2017 Complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui essa categoria no Simples Nacional. O senador observou que a crise econômica associada à alta carga tributária e à concorrência desleal com o transporte pirata obrigam as pequenas empresas de turismo a encerrarem suas atividades.

Permitir que esses empresários também façam o pagamento simplificado de impostos, disse o senador Paim, além de diminuir custos, vai contribuir para o crescimento do setor e reduzir o emprego informal.

— É mais do que justo! Eu percebi que estava havendo com eles uma discriminação porque a outros setores é permitido — e até outros setores que atuam de forma semelhante ao que eles fazem. Então, por que eles não podem estar também no Simples Nacional, pagando menos contribuição? – questiona o senador.

A proposta que inclui as pequenas transportadoras turísticas no Simples Nacional aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Da Rádio Senado

politica

CAE deve concluir votação de proposta para agilizar renegociação de dívida rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (11), a partir das 10h, a votação de quatro projetos aprovados na última reunião, na forma de substitutivo, e que serão analisados em turno suplementar. O primeiro deles é o PLS 354/2014, que estabelece regras para renegociação da dívida rural. Pela proposta, agricultores que contraíram empréstimos e estão inadimplentes poderão renegociar os débitos de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Entre as regras definidas, estão prazo para conclusão do processo de renegociação, critérios que a instituição financeira deverá analisar e procedimentos para o agricultor reapresentar a proposta caso ela seja rejeitada. O projeto é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e está sendo analisado na forma de substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O PLS 18/2016 visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Para isso, muda regras da recuperação judicial, com foco nos chamados créditos extraconcursais – aqueles decorrentes de obrigações assumidas pela empresa durante a recuperação.

Esses créditos têm prioridade na ordem de pagamento, caso haja posterior decretação de falência. O projeto muda a redação da nova Lei de Falência, deixando claro que os créditos são considerados extraconcursais no momento em que o juiz decide conceder a recuperação judicial. O projeto é de Fernando Bezerra Coelho e tem substitutivo do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Registro de empresa

O PLS 150/2016 delimita prazo de cinco dias úteis para a extinção do registro de empresas nacionais. Estabelece que esse tempo será contado a partir da baixa do registro do empresário ou da pessoa jurídica no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Dentro desse prazo deverão ser extintos os registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sem necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica. O projeto é do senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Por fim, entre os projetos que passarão por turno suplementar, o PLS 632/2015 obriga todas as empresas de grande porte, mesmo as que não sejam sociedades anônimas, a divulgarem balanços contábeis. Esses documentos deverão ser disponibilizados através da imprensa oficial e de jornais de grande circulação. Valdir Raupp é o autor, e o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou substitutivo.

Empréstimo

A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também solicitação (MSF 40/2017) encaminhada pela Presidência da República para contratação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Belém (PA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 125 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (Promaben II).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

politica

CCJ sabatina Raquel Dodge na próxima quarta-feira

Indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge será sabatinada na próxima quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da mensagem presidencial (MSF 37/2017) é o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Raquel Dodge substituirá Rodrigo Janot, que deixa o posto no dia 17 de setembro. A expectativa é de uma reunião longa. A sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, durou 11 horas. A última sabatina de Janot, em 2015, durou dez horas.

Antes de responder às perguntas, Raquel Dodge deve fazer uma exposição. O tempo será definido pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Durante a inquirição, cada senador tem dez minutos para perguntar. A indicada tem o mesmo tempo para responder. São cinco minutos para réplica e cinco para a tréplica.

Todos os senadores podem participar da sabatina, mas os integrantes da CCJ têm preferência na inquirição. São 27 titulares e 27 suplentes. A reunião é pública, mas a votação é secreta. Os parlamentares não podem justificar ou declarar o voto.

A reunião da CCJ será interativa: o cidadão pode enviar perguntas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 22 11). A sabatina de Alexandre de Moraes teve recorde de participação popular, com mais de 1.600 manifestações. Algumas delas foram lidas durante a audiência e respondidas pelo indicado.

Depois da CCJ, a indicação de Raquel Dodge precisa ser confirmada pelo Plenário. Também nesse caso, a sessão é pública, e a votação, secreta. A decisão do Senado é comunicada ao presidente da República, responsável pela nomeação.

Currículo

Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice sugerida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. É a primeira vez em 14 anos que o presidente da República não escolhe o primeiro da lista.

Se for aprovada pelo Senado e nomeada pelo presidente da República, Raquel Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Ela integra o Ministério Público Federal desde 1987. Foi promovida ao cargo de procuradora Regional da República em 1993 e ao de subprocuradora-geral da República em 2008. Esteve à frente da operação “Caixa de Pandora”, que prendeu o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

politica

Plenário pode votar convalidação de incentivos fiscais e nova procuradora-geral

O Plenário do Senado deve decidir na próxima quarta-feira (12) se mantém as alterações da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que convalida incentivos fiscais de estados a empresas e indústrias (PLS 130/2014). O texto aguarda apenas esse passo antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

No mesmo dia, o Senado pode confirmar o nome da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge como nova chefe do Ministério Público Federal. A indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República (MSF 37/2017) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã da quarta-feira.

Incentivos

O PLS 130, originalmente aprovado pelo Senado no início de 2015, trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da federação fazem isso com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seu território, em busca de geração de empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal".

Os deputados fizeram modificações na proposta, e agora o Senado precisa decidir se as mantém ou rejeita. Caso mantenha, o substitutivo da Câmara será encaminhado para sanção; caso rejeite, o que será enviado ao presidente da República é o texto original do Senado.

A proposta tem o objetivo de findar a "guerra fiscal", criando regras mais flexíveis para a concessão de incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade. De acordo com o texto aprovado, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

Procuradora

A decisão sobre Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República dependerá da CCJ. Na manhã da quarta-feira, a comissão irá sabatinar a indicada. Dodge fará uma exposição inicial e responderá a perguntas dos senadores. Todos os 81 membros da casa poderão se manifestar, com prioridade para os 54 integrantes da CCJ (27 titulares e 27 suplentes). Cada intervenção pode levar até 30 minutos, incluindo os tempos para pergunta, resposta, réplica e tréplica.

Após a sabatina acontecerá a votação, que é secreta. A decisão final constituirá o parecer da CCJ — favorável ou contrário à indicação — e será enviada para o Plenário independentemente do resultado. Lá, Raquel Dodge precisará da aprovação de pelo menos 41 senadores para ser aprovada e assumir, a partir de setembro, a chefia do Ministério Público Federal.

Aviação

O Plenário também pode decidir, na quarta-feira, sobre duas matérias que influenciam a aviação brasileira. O PLS 434/2011 regulamenta a profissão de aeronauta — o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Ele já havia sido aprovado no fim de 2014 e retornou com alterações da Câmara, que o Senado precisa confirmar. Depois disso o texto seguirá para a sanção presidencial.

Outro projeto em pauta é o que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O PRS 55/2015, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

politica

Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça

   

Augusto Castro | 07/07/2017, 17h14 - ATUALIZADO EM 07/07/2017, 17h18

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.

Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques.

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)