segunda-feira, 3 de julho de 2017

JUSTIÇA








ue é o Ministério Público?

Edifício-sede do MP de Goiás
Edifício-sede do MP de Goiás
“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Constituição Federal do Brasil
Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Tudo isto garante ao Ministério Público condições de fiscalizar o cumprimento da lei e defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
Assista ao vídeo "O que é o Minitério Público", veja a versão digital da Cartilha "Conheça o MP-GO" e conheça a História: Memória do Ministério Público de Goiás.
É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. Isto inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso, por exemplo.
Ele tem o dever de defender o interesse público com isenção e de proteger os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, aqueles que dizem respeito a todos

JUSTIÇA





Tese de promotor do MP-GO é defendida por ministro Celso de Mello em julgamento no STF





Ministro fez sustentação oral no STF

A tese que trata da chamada “Colaboração Premiada” constante no livro Crime Organizado (Editora Método – Grupo Editorial Nacional), de autoria dos promotores Vinícius Marçal (MP-GO) e Cleber Masson (MP-SP), serviu de fundamentação teórica para a sustentação oral do ministro Celso de Mello, nesta semana, durante o julgamento do conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Questão de Ordem na PET 7074 foi suscitada pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos oriundos da Operação Lava-Jato no Supremo, para discutir os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração, bem como a questão da sindicabilidade do controle das cláusulas acordadas com o Ministério Público Federal.
Seguindo o contexto do voto do relator, e amparado na obra de Vinícius Marçal (MP-GO) e Cleber Masson (MP-SP), por maioria dos votos, foi decidido que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, possibilitando ao órgão colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966 do Código de Processo Civil.
O dispositivo citado diz que “os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei”. Em seu pronunciamento, Celso de Mello leu diversos trechos da obra assinada pelo promotor goiano e destacou a atualidade da abordagem em consonância com o julgamento em questão.
“Eu poderia destacar vários autores, por exemplo, Cleber Masson e Vinícius Marçal, cuidando especificamente desse tema, dizem o seguinte: ‘há, por assim dizer, uma vinculação judicial ao benefício acordado em caso de cumprimento integral da avença, pois do contrário a noção de processo cooperativo restaria esvaziada e haveria um clima de indesejável insegurança jurídica na aplicação do instituto, pois o Ministério Público não teria como cumprir a sua obrigação ante a possibilidade de o juiz não conceder, digamos, aqueles benefícios de natureza premial’”, discorreu o ministro Celso de Mello.
Ao seguir o voto do relator, o ministro Celso de Mello destacou que o Ministério Público não pode se eximir de apurar a ocorrência dos ilícitos que chegam a seu conhecimento – e, nesse aspecto, a colaboração premiada é de grande importância. Para o decano do STF, o regime atual de colaboração prevê mecanismos para obstar abusos no caso de uso ilícito do instituto, cabendo ao relator o controle jurisdicional sobre as cláusulas de acordo no momento da homologação, podendo recusá-las em caso de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Ele também se manifestou favoravelmente à vinculação do órgão sentenciante ao acordo devidamente homologado, cabendo-lhe, no entanto, apurar a sua eficácia objetiva.
“Esses autores, Cleber Masson e Vinícius Marçal, dizem o seguinte: há, por assim dizer, uma vinculação judicial ao benefício acordado em caso de cumprimento integral da avença, pois do contrário a noção de processo cooperativo restaria esvaziada e haveria um clima de indesejável insegurança jurídica na aplicação do instituto. O imprescindível controle judicial ocorrerá quando da homologação do acordo e de seu cumprimento. Mas, uma vez homologado e cumprido o acordo, não há como o juiz retratar-se na sentença. E, conclui, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança tornam indeclinável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, que nada mais é do que uma legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por parte do colaborador. Dessa maneira, conclui os autores, é correto dizer que o juiz que homologou o acordo fica de certa forma vinculado aos seus termos, devendo conferir ao colaborador o benefício ajustado quando a colaboração tiver sido efetiva”, destacou Celso de Mello. (Sarah Mohn / Com informações do STF / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

politica







Programa Jovem Sustentável Aprendiz de Senador Canedo é premiado em evento nacional

Promotor Glauber Soares (de terno) representou o MP-GO na premiação em SP
Promotor Glauber Soares (de terno) representou o MP-GO na premiação em SP
Iniciativa desenvolvida em Senador Canedo numa parceria do Ministério Público de Goiás com a Fundação Alphaville, o programa Jovem Sustentável Aprendiz, que busca a reinserção social de jovens em conflito com a lei, foi uma das práticas premiadas no XV Bench Day – As Melhores Práticas Socioambientais 2017, evento realizado em São Paulo no último dia 29, no hall nobre do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Representou o MP-GO na solenidade o promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, titular da 1ª Promotoria de Senador Canedo, que, juntamente com a 2ª Promotoria, está mobilizada na realização do projeto voltado para os adolescentes infratores.
O Bench Day, conforme definido pelos organizadores do evento, é a data em que são apresentadas as melhores práticas de sustentabilidade certificadas pelo Programa Benchmarking Brasil. Durante o dia, são detalhados os cases e projetos certificados em seminários e exposições interativas. E, à noite, uma solenidade destaca o Ranking Benchmarking dos Legítimos da Sustentabilidade do ano. Nesta edição, o Jovem Sustentável Aprendiz ficou na 9ª colocação entre os detentores das melhores práticas socioambientais nacionais.

POLITICA



Randolfe afirma que devolução do mandato a Aécio pode prejudicar investigações do MP

   
30/06/2017, 21h15
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (30), suspender a decisão do colega Edson Fachin, que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. Aécio ficou pouco mais de um mês fora do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de representação no Conselho de Ética, pedindo a cassação do mandato do tucano, avalia que devolver o mandato do senador mineiro pode comprometer as investigações do Ministério Público por suspeita de corrupção de Aécio Neves. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

POLITICA






Profissionais de parlamentos de língua portuguesa trocam experiência em gestão

   
Da Redação | 03/07/2017, 19h11 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 19h14
Começou nesta segunda-feira (3) o 1º Encontro dos Quadros das Áreas de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que vai até a próxima sexta (7). Representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal estiveram no Plenário 3 das comissões da Câmara dos Deputados, onde a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o diretor-geral adjunto da Câmara, Mauro Barreto, fizeram a abertura do evento.
Ilana enfatizou a oportunidade de troca de experiências entre os profissionais para que a gestão siga evoluindo e tendo contato com práticas de outros parlamentos. Ela anunciou a presença no evento dos servidores do Senado responsáveis pelas áreas de patrimônio, de ações socioambientais e de gestão de pessoas, setores cujo trabalho nos últimos anos foi destacado por Ilana.
— Há sempre muito a aprender vendo as práticas de outros órgãos com distanciamento. E enquanto aprendemos está valendo a pena — afirmou a diretora.
Para Mauro Barreto, o encontro traz novos modelos de trabalho e uma importante interação entre os países de língua portuguesa. Como inspiração para o início do evento, o diretor-geral adjunto da Câmara citou uma frase de Clarice Lispector: “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai mais longe”.
Após a palestra do chefe da Assessoria de Projetos e Gestão da Câmara, Antonio Neto, o diretor-executivo de Gestão do Senado, Márcio Tancredi, fez um histórico do trabalhado realizado a partir de 2011 e dos objetivos buscados pela Casa. Ele lembrou que em 2013 foi traçado um mapa estratégico para dez anos, visando aprimorar as práticas de gestão com foco na missão, negócio institucional, visão de futuro, valores, dimensões e objetivos estratégicos do Senado.
— O Plano de Metas, contemplando o período de 2013 a 2016, fez surgir, em 2015, a Carta Compromisso, objeto que enfatizou a visão, missão e valores para cada setor do Senado. Depois vieram os objetivos e projetos estratégicos a serem aplicados entre 2015 e 2023 — afirmou Tancredi, ao frisar que, em uma casa política, é preciso aproveitar as oportunidades que aparecem nos ciclos de gerência de dois anos para conseguir avanços na gestão.

Projetos estratégicos

Márcio Tancredi explicou que, baseados em 22 diretrizes estratégicas fixadas para 2017 a 2019, há 17 projetos para serem executados, em sua grande maioria em dois anos. Entre os citados por Tancredi, estão a remodelagem e automação dos processos de recursos humanos, o aprimoramento da capacitação gerencial, a ampliação das funcionalidades do e-Cidadania – para aproximar o cidadão da atividade parlamentar – e a integração da informação legislativa entre Câmara e Senado.
— Com uma experiência posterior e diferente da Câmara, embora perseguindo os mesmo objetivos, o Senado tem buscado agregar mais valor para a sociedade com uma estrutura mais barata, eficiente e que usa de forma mais racional os recursos públicos. O aumento de produtividade e a capacidade de operar com mudanças que a Casa já conseguiu mostram que a distância entre o setor público e o privado está cada vez mais se estreitando — afirmou o diretor-executivo de Gestão.
Tancredi e Antonio Neto responderam a questões dos chefes, diretores e técnicos dos parlamentos presentes, que se revezarão com diretores de secretarias e setores da Câmara e do Senado em palestras nos próximos dias no Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento (Cefor) da Câmara.
À tarde, os representantes dos parlamentos estrangeiros participaram de uma visita guiada para conhecer o Senado e a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA






Empréstimos estão mais caros, adverte Acir Gurgacz

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/07/2017, 19h43


Algumas linhas de crédito oferecidas pelos bancos estão ficando mais caras — e não mais baratas, como deveria estar acontecendo, com a expectativa criada pela redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central. Foi o que disse em pronunciamento, nesta segunda-feira (3) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Ao citar reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, o parlamentar ressaltou que tomar um empréstimo agora custa, em média, 132% mais ao ano para a pessoa física, sendo a taxa a mais cara do que a registrada em maio de 2016.
Acir Gurgacz também criticou o aumento dos juros para quem precisa renegociar débitos com cheque especial, cartão de crédito e outros produtos, mesmo com os sinais de que o país está saindo da recessão. Para o senador, o aumento dessas taxas é uma demonstração de que os banqueiros não se importam com a política do Banco Central e desdenham dos clientes, praticando "os juros que bem entendem".
— Essa também é uma demonstração de que, como disse o economista, ex-ministro Delfim Neto, na mesma Folha de S. Paulo desta segunda-feira, o Brasil deixou o poder econômico controlar o poder político e anular até mesmo o Congresso Nacional, a única força com capacidade de controlar o capitalismo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA





Hélio José cobra do governo do DF atenção para as escolas de tempo integral

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/07/2017, 18h35
O senador Hélio José (PMDB-DF) cobrou mais planejamento e menos improviso do governo de Brasília no setor educacional. Somente assim, disse ele, será possível assegurar às crianças e aos adolescentes condições adequadas para frequentar escolas de tempo integral.
Hélio José disse que o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos constatou, depois de inspecionar sete escolas, problemas nas refeições oferecidas aos estudantes, com excesso de carboidrato, quase ausência de verduras e legumes e falta de produtos adequados para os estudantes com alguma intolerância alimentar.
Além disso, o conselho, segundo o senador, também registrou, nas escolas vistoriadas, a falta de espaços adequados para o descanso e para as atividades previstas para o turno da tarde:
O senador considerou "extremamente preocupante" que o relatório do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos indique, segundo reportagem publicada no portal G1, uma queda no rendimento escolar dos alunos.
- Creio que o país precisa fazer a reconciliação com a educação pública de qualidade, o que necessariamente passa pela retomada do ensino integral. tal objetivo, entretanto, não será atingido com a adoção de soluções improvisadas e mal programadas, por mais bem intencionadas que sejam - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA






Hélio José cobra do governo do DF atenção para as escolas de tempo integral

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/07/2017, 18h35
O senador Hélio José (PMDB-DF) cobrou mais planejamento e menos improviso do governo de Brasília no setor educacional. Somente assim, disse ele, será possível assegurar às crianças e aos adolescentes condições adequadas para frequentar escolas de tempo integral.
Hélio José disse que o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos constatou, depois de inspecionar sete escolas, problemas nas refeições oferecidas aos estudantes, com excesso de carboidrato, quase ausência de verduras e legumes e falta de produtos adequados para os estudantes com alguma intolerância alimentar.
Além disso, o conselho, segundo o senador, também registrou, nas escolas vistoriadas, a falta de espaços adequados para o descanso e para as atividades previstas para o turno da tarde:
O senador considerou "extremamente preocupante" que o relatório do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos indique, segundo reportagem publicada no portal G1, uma queda no rendimento escolar dos alunos.
- Creio que o país precisa fazer a reconciliação com a educação pública de qualidade, o que necessariamente passa pela retomada do ensino integral. tal objetivo, entretanto, não será atingido com a adoção de soluções improvisadas e mal programadas, por mais bem intencionadas que sejam - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Para Randolfe, retorno de Aécio ao Senado 'fragiliza investigações'

   
Da Redação | 30/06/2017, 18h35 - ATUALIZADO EM 30/06/2017, 20h39
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira (30) que a decisão judicial que devolveu o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) “fragiliza” as investigações que estão em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR). Randolfe é o autor da ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra Aécio, que foi afastado do mandato em maio, após a delação do empresário Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS.
— Respeito qualquer decisão judicial. Entretanto, não me parece ter surgido qualquer fato novo que justifique o retorno ao exercício do mandato do senador Aécio Neves — disse, referindo-se à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de dar fim ao afastamento do parlamentar.
A decisão judicial não afeta a ação no Conselho de Ética. O senador João Alberto Souza precisa convocar uma reunião para que o plenário do órgão decida sobre o recurso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA





Profissionais de parlamentos de língua portuguesa trocam experiência em gestão

   
Da Redação | 03/07/2017, 19h11 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 19h14
Começou nesta segunda-feira (3) o 1º Encontro dos Quadros das Áreas de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que vai até a próxima sexta (7). Representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal estiveram no Plenário 3 das comissões da Câmara dos Deputados, onde a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o diretor-geral adjunto da Câmara, Mauro Barreto, fizeram a abertura do evento.
Ilana enfatizou a oportunidade de troca de experiências entre os profissionais para que a gestão siga evoluindo e tendo contato com práticas de outros parlamentos. Ela anunciou a presença no evento dos servidores do Senado responsáveis pelas áreas de patrimônio, de ações socioambientais e de gestão de pessoas, setores cujo trabalho nos últimos anos foi destacado por Ilana.
— Há sempre muito a aprender vendo as práticas de outros órgãos com distanciamento. E enquanto aprendemos está valendo a pena — afirmou a diretora.
Para Mauro Barreto, o encontro traz novos modelos de trabalho e uma importante interação entre os países de língua portuguesa. Como inspiração para o início do evento, o diretor-geral adjunto da Câmara citou uma frase de Clarice Lispector: “Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai mais longe”.
Após a palestra do chefe da Assessoria de Projetos e Gestão da Câmara, Antonio Neto, o diretor-executivo de Gestão do Senado, Márcio Tancredi, fez um histórico do trabalhado realizado a partir de 2011 e dos objetivos buscados pela Casa. Ele lembrou que em 2013 foi traçado um mapa estratégico para dez anos, visando aprimorar as práticas de gestão com foco na missão, negócio institucional, visão de futuro, valores, dimensões e objetivos estratégicos do Senado.
— O Plano de Metas, contemplando o período de 2013 a 2016, fez surgir, em 2015, a Carta Compromisso, objeto que enfatizou a visão, missão e valores para cada setor do Senado. Depois vieram os objetivos e projetos estratégicos a serem aplicados entre 2015 e 2023 — afirmou Tancredi, ao frisar que, em uma casa política, é preciso aproveitar as oportunidades que aparecem nos ciclos de gerência de dois anos para conseguir avanços na gestão.

Projetos estratégicos

Márcio Tancredi explicou que, baseados em 22 diretrizes estratégicas fixadas para 2017 a 2019, há 17 projetos para serem executados, em sua grande maioria em dois anos. Entre os citados por Tancredi, estão a remodelagem e automação dos processos de recursos humanos, o aprimoramento da capacitação gerencial, a ampliação das funcionalidades do e-Cidadania – para aproximar o cidadão da atividade parlamentar – e a integração da informação legislativa entre Câmara e Senado.
— Com uma experiência posterior e diferente da Câmara, embora perseguindo os mesmo objetivos, o Senado tem buscado agregar mais valor para a sociedade com uma estrutura mais barata, eficiente e que usa de forma mais racional os recursos públicos. O aumento de produtividade e a capacidade de operar com mudanças que a Casa já conseguiu mostram que a distância entre o setor público e o privado está cada vez mais se estreitando — afirmou o diretor-executivo de Gestão.
Tancredi e Antonio Neto responderam a questões dos chefes, diretores e técnicos dos parlamentos presentes, que se revezarão com diretores de secretarias e setores da Câmara e do Senado em palestras nos próximos dias no Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento (Cefor) da Câmara.
À tarde, os representantes dos parlamentos estrangeiros participaram de uma visita guiada para conhecer o Senado e a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA







Paulo Rocha cita retrocessos sociais provocados pelo governo Temer

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/07/2017, 19h17




Em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o Brasil vive um verdadeiro retrocesso social.
Para Paulo Rocha, a quebra da democracia, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, levou à retirada de direitos sociais, ao aumento do desemprego, do déficit público e da corrupção, além de cortes no orçamento.
O senador citou como exemplo a falta de reajuste no valor do programa Bolsa Família, anunciado recentemente pelo governo de Michel Temer e lembrou que o benefício deu cidadania àqueles que nem tinham a possibilidade de se alimentar.
Paulo Rocha também alertou para a redução das verbas para as áreas de saúde e educação e lamentou a queda do prestígio do Brasil no mundo.
— Agora o que é que nós vemos? A vergonha por onde passa o presidente ilegítimo do nosso país, passando vergonha pelo mundo afora, cometendo gafes, cometendo equívocos. Sequer é recebido com as honras de Presidente de um Brasil soberano e rico como nós somos — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


POLÍTICA

Jorge Viana condena decisão do governo de obstruir entrada do Jaburu com plantas


Roque de Sá/Agência Senado
 O senador Jorge Viana (PT-AC) acusou o governo de tentar impedir que a imprensa fique sabendo com quem o presidente Michel Temer se reúne nos finais de semana, ao guarncer a entrada do Palácio do Jaburu com vasos de plantas.
Jorge Viana apontou o erro da medida uma vez que, neste momento, o país Brasil precisa é de transparência e de publicidade da agenda presidencial.
O parlamentar também chamou atenção para a reforma trabalhista, que está pronta para ser examinada no Plenário do Senado. Para ele, é inadmissível que a proposta seja votada como quer a base do governo, sem que os senadores possam fazer qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Isso não tem a menor possibilidade de funcionar e de dar certo. O que nós vamos ter é mais gente no meio da rua. Flagelados, como nós temos na cracolândia, em São Paulo. Vá visitar São Paulo. Praticamente não tem como andar três, quatro quarteirões e não encontrar flagelo humano pelas calçadas - afirmou o senador.
FONTE:Agência Senado