JUSTIÇA

ue é o Ministério Público?

Edifício-sede do MP de Goiás

“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Constituição Federal do Brasil

Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.

Tudo isto garante ao Ministério Público condições de fiscalizar o cumprimento da lei e defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.

Assista ao vídeo "O que é o Minitério Público", veja a versão digital da Cartilha "Conheça o MP-GO" e conheça a História: Memória do Ministério Público de Goiás.

É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. Isto inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso, por exemplo.

Ele tem o dever de defender o interesse público com isenção e de proteger os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, aqueles que dizem respeito a todos