Maia
e Gilmar Mendes defendem
modificação no sistema prisional
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| Com 622,2 mil pessoas detidas, o país está atrás apenas dos Estados
Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644,2 mil).
Foto:Reprodução |
Chegou a hora de mudar. O presidente da República em exercício,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, defenderam ontem uma modificação no sistema prisional no país.
Segundo Maia, a situação é grave porque o Brasil vive hoje a falência
“da nossa Previdência, das leis trabalhistas e da segurança pública”.
“Hoje, pela primeira vez, o governo federal assume sua responsabilidade
num tema complexo, que é o da segurança pública. É um tema que aflige
todos os brasileiros. É um tema que nos assusta”, destacou Maia, que, em
seguida, cobrou novas leis de segurança pública, mas não mencionou o
que o governo está fazendo para melhorar o quadro.
Já
Gilmar Mendes, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) alertou para a falta de política de ressocialização e a
precariedade no acompanhamento de processos prisionais no Brasil. “Mesmo
os crimes que têm maior impacto na comunidade, como o de homicídio,
acabam prescrevendo devido à má gestão do sistema penitenciário”,
avaliou Mendes.
O ministro também aproveitou
para reprovar novamente a postura do Ministério Público. “Há um festival
de abusos feitos no âmbito da investigação feita pelo Ministério
Público, com uso de interceptação telefônica para atingir adversários
políticos ou até pessoas nas relações privadas. Isso por falta de
controle do modelo.”
Os discursos foram feitos
na cerimônia de abertura do seminário de Direito Administrativo e
Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito
Público (IDP). Entre as discussões e propostas de saídas para a crise de
segurança pública, estão o combate ao crime organizado nos presídios,
uso de novas tecnologias e a situação dos presídios brasileiros.
O
Brasil tem, atualmente, a quarta maior população carcerária do mundo,
de acordo com o último levantamento realizado pelo Sistema Integrado de
Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen). Com 622,2
mil pessoas detidas, o país está atrás apenas dos Estados Unidos (2,2
milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644,2 mil). Os dados do
estudo, divulgados no ano passado, mostram também que, do total de
presos, 222 mil aguardam julgamento, revelando que 41% das pessoas estão
presas sem condenação.
O início deste ano
também foi emblemático na crise penitenciária. Em janeiro, 60 presos que
cumpriam pena em Manaus, no Amazonas, morreram em uma rebelião. Poucos
dias depois, 33 detentos perderam a vida em motim em penitenciária de
Roraima. Outros 26 foram assassinados em rebelião no Rio Grande do
Norte. No mês seguinte, policiais militares do Espírito Santo e os
respectivos familiares fizeram protesto cobrando aumento no número do
efetivo do estado. A greve provocou 200 roubos de carros em um único dia
e a morte de 75 pessoas, além de assaltos a comércios.
"Hoje, o governo assume sua responsabilidade num tema complexo, que é o da segurança pública, que aflige todos os brasileiros”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da República em exercício
Fonte:Diario de Pernambuco
