DF

Carro da PM-DF capota e trânsito para na EPNB

Acidente foi perto da Candangolândia; policial passa bem. Entre 2012 e 2016, 20 carros do mesmo modelo se envolveram em acidentes no DF; PM chegou a questionar segurança dos policiais.

carro Pajero da Polícia Militar do Distrito Federal capotou na saída do viaduto da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) na tarde desta segunda-feira (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, o policial perdeu o controle do veículo e caiu na pista que leva à Candangolândia. Até as 17h30, a via continuava parcialmente interdidata. O militar, que estava sozinho no momento do acidente, foi levado a um hospital com dores no ombro.

De acordo com a PM, o policial perdeu o controle da direção em uma curva, ao passar por uma poça de óleo. Ainda segundo a coorporação, o militar não participava de nenhuma perseguição no momento da capotagem. A perícia investiga as causas do acidente.

Acidentes

Em 2016, pelo menos seis carros do mesmo modelo usados pela Polícia Militar do Distrito Federal capotaram. Um dos casos mais trágicos ocorreu no dia 5 fevereiro. Um policial militar do DF morreu e outros três ficaram feridos depois que uma Pajero da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO). O veículo havia batido em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral.

No mesmo dia, dois veículos da Polícia Militar capotaram e deixaram cinco membros da corporação feridos durante uma perseguição. Os militares tentavam recuperar um carro furtado. Em março de 2016, uma Pajero da PM ficou destruída depois de bater em um carro enquanto perseguia um veículo roubado no Lago Sul.

Entre abril de 2012 e fevereiro de 2016, houve acidentes com 20 carros desse mesmo modelo no Distrito Federal. “Estamos preocupados com a segurança do policial”, afirmou na época o chefe da Comunicação da PM, tenente-coronel Antônio Carlos Freitas.

DF

Empresa cobra R$ 150 mil em dívidas do gabinete de Sandra Faraj; distrital nega

Notas constam como 'recebidas' no sistema da Câmara, mas empresário diz que verba indenizatória não foi repassada; ele estava nomeado de modo irregular. Gabinete diz que dinheiro foi pago.

Um empresário do Distrito Federal entrou na Justiça para cobrar faturas que, segundo ele, estão pendentes com o gabinete da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Segundo Felipe Nogueira, a dívida chega a R$ 150 mil, referentes a serviços de divulgação da atividade parlamentar. A deputada diz que o trabalho foi pago.

De acordo com Nogueira, a verba indenizatória para honrar o contrato chegou a ser liberada pela Câmara Legislativa, mas não chegou ao caixa da empresa. O contrato foi firmado em fevereiro de 2015, e incluía serviços de publicidade, manutenção de site, envio de mensagens e emails para eleitores e confecção de banners, entre outros.

Com base nesse contrato, a Netpub Comunicação e Tecnologia teria entregue 12 notas fiscais ao gabinete de Sandra, com valores entre R$ 14 mil e R$ 15 mil. As notas constam na prestação de contas da parlamentar no site da Câmara Legislativa, carimbadas com um selo de "recebemos" – ou seja, aparecem no sistema como quitadas. Segundo o empresário, esse registro "formal" foi exigência da deputada.

"Ela falou para eu ter paciência porque, no momento, era momento de investimento em outras áreas. E que, uma hora, nós iríamos acertar isso. Eu nunca recebi esse valor total", afirma ele.

Nogueira diz que, após muita negociação, conseguiu fechar acordo para a quitação de parte da dívida, em 10 boletos de R$ 2.655. A empresa não renovou contrato, enviou uma cobrança de R$ 150 mil e agora, quer o pagamento desse restante na Justiça.

Contrato viciado

Na entrevista à TV Globo, nesta segunda-feira (13), o empresário também admitiu ter trabalhado ilegalmente no gabinete da deputada, em 2015. Nogueira afirma que a relação com Sandra Faraj começou em 2014, na campanha eleitoral. Quando assumiu o cargo, ela o contratou para um cargo comissionado de alto posto, com salário de R$ 11 mil.

Na prática, Nogueira trabalhava no gabinete de Faraj enquanto a empresa, que está em nome da mulher e de um sócio, prestava serviços para o mesmo gabinete. Além dessa irregularidade, o empresário assume que assinou uma declaração em 2016, com data retroativa a 2015, negando que tivesse parente ou sócio prestando serviço à Câmara Legislativa.

"Ela nos intimidou. Falou que, se não fizéssemos isso, ela ia mandar a gente embora. É claro que ela sabia [do contrato], porque nada ali dentro corre sem uma pesquisa, né?", diz.

Em nota, o gabinete de Sandra Faraj disse "estranhar" a alegação de falta de pagamento, feita pela empresa, já que o contrato foi rescindido há um ano. nesta segunda, Felipe Nogueira foi exonerado do cargo em comissão.

DF

DF eleva valor e formaliza pedido de socorro à União contra crise hídrica

Documento entregue nesta segunda prevê custo das obras emergenciais em de R$ 55 milhões. Valor é 10% maior que o anunciado na semana passada, de R$ 50 milhões; obras devem durar seis meses.

O governador Rodrigo Rollemberg entregou nesta segunda-feira (13) à União o plano de trabalho emergencial para reduzir o impacto da crise hídrica no Distrito Federal. O pedido de socorro, feito ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi recalculado em R$ 55 milhões pelo GDF — 10% superior ao valor divulgado na semana passada.

O documento, que prevê a aplicação da verba solicitada para a construção de um sistema provisório de captação no Lago Paranoá, deveria ter sido entregue na semana passada. Agora, a área técnica do ministério tem até 20 dias para analisar o pedido e confirmar a liberação dos recursos.

O governo, no entanto, ainda não sabe se a captação emergencial será suficiente para suspender o racionamento no DF. A medida, em vigor desde 16 de janeiro, atinge cerca de dois terços da população — os cortes só ocorrem nas cidades abastecidas pela bacia do Descoberto, a maior da capital.

“Estamos fazendo a captação emergencial por perceber que a barragem do Descoberto não chegará ao seu volume total no final do período das chuvas. Nós temos que aguardar para saber como vai se dar a evolução desse quadro, para saber se conseguiremos suspender o racionamento”, afirmou Rollemberg.

Depois da liberação do dinheiro da União, as obras têm prazo limite de 180 dias para terminar. Caso o prazo seja cumprido à risca, a captação no lago só vai ficar pronta em meados de agosto — no auge da seca na cidade. A construção será de responsabilidade da Caesb, companhia que cuida do abastecimento dos imóveis.

Como vai funcionar

O sistema de captação emergencial será instalado no Setor de Mansões do Lago Norte. Balsas irão bombear até 700 litros por segundo. Além disso, uma miniestação de tratamento de água será criada para filtrar os recursos hídricos captados.

Segundo o governo, o sistema terá capacidade de abastecer regiões como Lago Norte, Varjão, Taquari, Sobradinho II e Asa Norte — que, atualmente, não sofrem racionamento porque integram a bacia do Santa Maria. Como essas regiões vão desafogar esse sistema, parte dos recursos de lá será transferida para o Descoberto.

A transferência será feita por meio de uma adutora, já existente, que interliga os dois sistemas. Questionada em janeiro do motivo pelo qual não adotou um modelo de transposição antes do racionamento, a Caesb havia informado ao G1 que “essa não é a solução mais viável”.

A adutora entre os dois sistemas transferirá para o sistema do Santa Maria o abastecimento do Guará I e II, Lúcio Costa, Colônia Agrícola Águas Claras, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e parte de Águas Claras e do Park Way — regiões que hoje integram o Descoberto e, por isso, sofrem racionamento.

Considerado "menos preocupante" pelo governo, o reservatório de Santa Maria pode chegar ao "volume zero" até outubro, segundo a previsão do especialista em manejo de bacias hidrográficas e professor da UnB Henrique Leite Chaves, que fez uma simulação dos próximos meses com base em dados da Caesb.

DF

UnB divulga segunda chamada para aprovados na terceira etapa do PAS

Lista com 221 estudantes aprovados está disponível no site do Cespe. Matrículas serão realizadas na próxima quinta.

A universidade de Brasília divulgou nesta segunda-feira (13) a lista com os 221 estudantes aprovados na segunda chamada do Programa de Avaliação Seriada (PAS). O resultado foi disponibilizado no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), que organiza a seleção.

As matrículas serão realizadas na próxima quinta (16). Os alunos deverão levar cópia autenticada da carteira de identidade, comprovante de conclusão e histórico escolar do ensino médio, título de eleitor, CPF e certificado de reservista para os estudantes do sexo masculino. Se algum não comparecer, a UnB deve liberar a terceira chamada.

Para os que passaram para cursos com habilidade específica exigida, é obrigatória a apresentação de certificado do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) para o curso selecionado. Ao todo, a Universidade de Brasília disponibilizou 4.222 vagas em 99 cursos de graduação nos quatro campi da instituição, no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina.

ESPORTE

Montillo, Carli e Camilo são pré-relacionados para enfrentar o Olimpia

Trio aparece em relação de 20 nomes entregue aos jogadores nesta segunda. Eles serão testados no treino desta terça. Dois serão cortados. Dudu e Lindoso estão fora

O Botafogo espera contar com sua força máxima contra o Olimpia. Montillo, Camilo e Carli foram pré-relacionados para o jogo de quarta-feira. O trio se recupera de lesão. Os três no entanto, ainda não têm presenças garantidas. Tudo vai depender do treino desta terça-feira. Da relação de 20 nomes definidos pela comissão técnica, dois serão cortados. 

Dos três, quem tem mais chances de jogar é Camilo. O camisa 10 treinou normalmente com bola nesta terça-feira e está praticamente confirmado. Carli, que ainda não jogou neste ano, também tem boas chances de jogar. A confiança é grande, uma vez que Igor Rabello não está na relação. É provável, porém, que ele comece no banco de reservas.

Camilo e Carli no treino desta segunda-feira (Foto: Divulgação / Botafogo)

A situação de Montillo é mais complicada. O meia sofreu uma lesão muscular contra o Colo-Colo, na última quarta-feira, e vem realizando tratamento intensivo desde então. Ele será testado nesta terça-feira. Se não sentir, vai para o jogo. A atividade será fechada à imprensa. 

Gatito Fernández e Rodrigo Pimpão, que estavam com dores musculares, estão relacionados e devem jogar. O atacante, porém, não participou do treino desta segunda-feira, mas, a princípio, não preocupa. 

Dudu Cearense e Lindoso fora   

Duas ausências chamam a atenção na lista. Dudu Cearense e Rodrigo Lindoso não estão entre os 20 pré-relacionados. Os dois ficaram fora da estreia, mas Lindoso foi titular no Chile. Quem ganha nova oportunidade é Matheus Fernandes. Destaque no clássico contra o Flamengo, o jovem, de 18 anos, foi relacionado. O camaronês Joel também está na relação.

ESPORTE

Grêmio consegue penhora de parte de venda de Pratto por dívida do Galo

Clube mineiro deve aos gaúchos por conta de contratação de Victor, em 2012. Justiça determina que São Paulo pague R$ 10.508.626,199 em conta vinculada ao processo

O Grêmio obteve nesta segunda-feira uma vitória judicial para conseguir o pagamento da dívida ainda pelo goleiro Victor, vendido ao Atlético-MG em 2012. Por decisão do juiz Mauro Caum Gonçalves, da 17ª Vara Cível de Porto Alegre, o São Paulo precisa depositar parte do dinheiro da compra do argentino Lucas Pratto junto ao Galo em uma conta dada pelo clube gaúcho. O débito dos mineiros com os tricolores vem sendo discutido judicialmente desde o ano passado.  O clube gaúcho trabalha para enviar a notificação ao São Paulo ainda na noite desta segunda.

A decisão judicial prevê o depósito pelo São Paulo diretamente em uma conta vinculada ao processo no valor de R$ 10.508.626,199. O texto também cita que um imóvel oferecido pelos mineiros para penhora tinha alienações passadas e não poderia ser utilizado para este fim. Os dois clubes serão notificados da decisão da Justiça para que a situação seja cumprida em um prazo determinado. O Galo também pode recorrer e levar o caso a maiores instâncias. 

A negociação do Atlético-MG com o São Paulo para vender Lucas Pratto girou na casa dos 6 milhões de euros (R$ 20 milhões). Ou seja, metade do dinheiro fica penhorado pela ação judicial gremista.

O Grêmio trata o despacho como um passo importante, mas não definitivo sobre o caso. O clube gaúcho busca desde 2016 receber o dinheiro da venda do goleiro - antes, durante a temporada de 2015, chegou a conversar com a diretoria do Galo tentando um acordo antes de tomar a decisão de entrar na Justiça. 

O goleiro Victor deixou o Grêmio em junho de 2012, após quatro anos no clube gaúcho. Em troca do jogador, o Grêmio teria direito a receber 50% dos direitos econômicos do zagueiro Werley, atualmente no Coritiba, e 3 milhões de euros, parcelados durante dois anos. 

ESPORTE

Guardiola mostra apreensão diante da lesão de Gabriel Jesus: "Vou rezar"

Depois de perder o atacante aos 14 minutos da vitória sobre o Bournemouth, técnico do Manchester City torce para que lesão no tornozelo não seja "um grande problema"

Protagonista das últimas três partidas do Manchester City na temporada, Gabriel Jesus deixou a torcida e o técnico Pep Guardiola apreensivos nesta segunda-feira. O brasileiro sofreu uma lesão no tornozelo direito e precisou ser substituído aos 14 minutos do primeiro tempo na vitória por 2 a 0 sobre o Bournemouth, pela 25ª rodada do Campeonato Inglês. Depois do jogo, em entrevista ao canal detentor dos direitos de transmissão, o treinador não escondeu a apreensão.

+ Gabriel Jesus se machuca e sai aos 14 minutos do primeiro tempo pelo City

Aparentemente, não há gravidade na situação de Jesus. Tanto é que ele deixou o campo caminhando normalmente e ainda assistiu ao final do jogo nas arquibancadas do Vitality Stadium. Mas Guardiola disse que vai "rezar" à noite para que, de fato, não seja algo grave.

- Amanhã de manhã nós vamos saber exatamente qual é o problema, qual o impacto da lesão. Eu vou rezar para que não seja um grande problema - admitiu o comandante.

+ Confira a classificação completa do Campeonato Inglês

Gabriel Jesus foi substituído por Kun Agüero, que acabou sendo providencial na partida. O argentino estava na jogada e forçou o desvio contra o próprio gol do zagueiro Mings, do Bournemouth. Guardiola elogiou a atuação do atacante.

- Nós conhecemos a habilidade do Sergio, e é ótimo ter um jogador nesse no nosso elenco. Ele é "world class". Jogou muito bem, muito bem. Ele lutou, fez um gol. Para a confiança dele e, é claro, para nós é muito importante. Estou muito feliz por isso - afirmou ele.

Com a vitória, o Manchester City chegou aos 52 pontos e assumiu a vice-liderança do Campeonato Inglês, a oito pontos do líder Chelsea. O próximo compromisso do clube pela competição acontece no dia 5 de março, contra o Sunderland, fora de casa.

BRASIL

Aumento de tarifa de ônibus para R$ 3,50 é aprovado por Conselho no Acre

RBTrans afirma que valor de R$ 1 para estudantes vai ser mantido. 
Relatório deve ser encaminhado para a Prefeitura na terça-feira (14).

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O Conselho Tarifário de Rio Branco aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (13), o aumento de R$ 0,50 na tarifa de ônibus. Foram 7 votos favoráveis ao reajuste e 2 contra. A votação foi realizada após uma suspensão de 48 horas na última sexta (10).

O resultado eleva a passagem que era de R$ 3 para R$ 3,50 (inteira), mas o valor de R$ 1 para os estudantes deve ser mantido, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS).

O projeto aprovado nesta segunda prevê que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) passe a ser isento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e outorga da prefeitura. Inicialmente, o Sindcol apresentou uma planilha de custos para a Prefeitura da capital, que previa o aumento da passagem de R$ 3 para R$ 4,08.

O diretor da RBTrans e presidente do conselho, Gabriel Forneck, explica que na terça-feira (14) o relatório deve ser encaminhado para a Câmara municipal e Prefeitura de Rio Branco e os órgãos vão ter um prazo para fazer as avaliações e aprovarem o reajuste.

"Estamos tranquilos com o processo e estamos seguros da transparência, pois a imprensa e os manifestantes acompanharam toda a votação de dentro da sala", afirma.

Votaram a favor do reajuste o Sindcol, a União Municipal das Associações de Moradores do Acre (Umarb), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio do Acre (Fieac), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), Sindicato dos Taxistas do Acre (Sindtaxi) e a Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). Os votos contrários foram dados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Movimentos sociais devem recorrer na Justiça
O grupo de entidades ligadas aos movimentos sociais e vereadores informou que deve recorrer à Justiça para que as reuniões e a votação do Conselho Tarifário sejam anuladas. O grupo ingressou com uma ação popular no dia 25 de janeiro e conseguiu a suspensão da reunião por uma liminar da juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno, titular da 1ª Vara da Fazenda de Rio Branco.

O advogado Gabriel Santos, de 23 anos, argumenta que faltou transparência no processo de votação do conselho. Santos diz que o valor aprovado não é razoável, não representa os valores reais da inflação medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nem condiz com os valores praticados no mercado.

"Os valores são muito superiores a inflação, portanto, se mostram totalmente desproporcionais. Além disso, as planilhas apresentadas pela RBTrans estão totalmente inconsistentes e possuem lacunas, inclusive sobre preços. Investigamos a possibilidade de haver sobrepreço no material apresentado. A Justiça está analisando nosso pedido para que eles entreguem o restante da documentação e preencham essas lacunas", ressalta.

Sindcol diz que referendo na Câmara é inconstitucional
O advogado Marcos Vinícius Jardim, que representa o Sindcol, informou que as empresas ingressaram na Justiça, na semana passada, com uma ação declaratória de inconstitucionalidade de um artigo de uma lei municipal onde fica previsto que o relatório do aumento da passagem siga para um referendo na Câmara de Rio Branco. Ao G1, a Câmara informou que ainda não foi notificada da ação.

No documento, o sindicato argumenta que o serviço de transporte público é de competência exclusiva do poder executivo do município por ordem da Constituição Federal e Municipal. A lei municipal, segundo o advogado, invade a esfera do executivo determinando que a decisão passe pelo legislativo.

"O conselho visa exatamente evitar um debate político em relação a tarifa, o que o conselho faz é analisar os dados e especificações técnicas. Nossa ação quer evitar que esse relatório passe por um palco político. Em nenhum momento, o Sindcol tentou aprovar o aumento da tarifa via Poder Judiciário. Pelo contrário, nessa ação não é mencionado nenhum valor de tarifa ou pedido de reajuste", afirma.

Protestos
Desde o anúncio do possível aumento no valor da passagem, a capital Rio Branco tem registrado protestos contra o aumento. No último dia 24, usuários do transporte público realizaram uma manifestação em frente ao Terminal do Adalberto Sena, localizado no bairro de mesmo nome. As ruas ficaram fechadas por ao menos de 30 minutos.

No mesmo dia, outro protesto foi registrado contra o aumento da tarifa. Dessa vez o ato ocorreu no Terminal Urbano, no Centro da capital acreana. Lideranças sindicais, movimentos estudantis estiveram no Terminal Urbano para mobilizar os usuários para mais uma manifestação. Apesar da grande movimentação, o serviço ficou normalizado, os ônibus continuaram circulando e o local não foi fechado durante o ato.

No dia 25, um grupo de entidades ligadas aos movimentos sociais e vereadores entrou com uma ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do estado para tentar barrar a votação sobre o aumento das passagens de ônibus na capital acreana. A votação do Conselho de Transporte de Rio Branco estava marcada para quarta-feira e foi adiada para esta sexta-feira.

Uma liminar suspendeu a votação sobre o aumento das passagens de ônibus.  A decisão foi dada pela juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno, titular da 1ª Vara da Fazenda na capital acreana. Com isso, o Conselho de Transporte adiou a votação.

BRASIL

Dados mostram que aumentou o número de menores infratores no PI

Em 2015 foram 554 infratores e 2016 ocorrem 579 registros contra menores.
Alguns casos chamaram a atenção pelo grau de violência.

Um dado da Secretaria de Segurança do Piauí mostra que do ano passado até agora, a quantidade de adolescentes infratores aumentou. Os números mostram que no ano de 2015, pelo menos 554 menores infratores foram apreendidos e em 2016 foram 579.

Alguns casos chamaram a atenção pelo grau de violência. Em 2016 o taxista José Wilson foi assassinado quando tentou fugir de um assalto no Centro da capital. O autor do crime seria um menor de apenas 16 anos. Em maio do ano passado quatro adolescentes foram apreendidos suspeitos de praticarem um estupro coletivo na cidade de Bom Jesus, no Sul do Piauí.

O Piauí possui apenas dois centros que deveriam ser de ressocialização, o Centro Educacional de Integração Provisória (Ceip), e o Centro Educacional Masculino (Cem), este último com capacidade para 60 internos.

A 2ª Vara da Infância e Juventude é responsável por quase todos os casos do estado envolvendo menores. No local que vive sobrecarregado trambalham um juiz, dois promotores e três delegadas, mas fica difícil para a equipe dar conta de tanto processo, já que por dia são realizadas cerca de 20 audiências.

“É preciso melhorar os órgãos responsáveis pelo acolhimento dos infratores. Eu conheço o Brasil inteiro, mas infelizmente aqui é uma mera apreensão. Se tivesse escola a altura para os menores refletirem sobre o que fez de errado isso seria diferente”, disse o juiz Antônio Lopes.

POLITICA

Temer desiste de projeto sobre greve de servidores, mas envia sugestões ao Senado

Presidente havia dito mais cedo, nesta segunda, que enviaria proposta ao Congresso; durante a noite, assessoria do Planalto disse que governo decidiu enviar lista de sugestões ao Legislativo.

O palácio do Planalto informou na noite desta segunda-feira (13) que enviará ao Senado uma lista de sugestões a um projeto de lei que tramita na Casa e regulamenta o direito de greve de servidores públicos - leia mais abaixo algumas das sugestões.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente Michel Temer havia dito, durante pronunciamento à imprensa, que o governo estava "concluindo" um projeto que regulamenta o direito e que enviaria a proposta ao Congresso Nacional.

A declaração do presidente foi dada no momento em que ele comentava a crise na segurança pública do Espírito Santo.

Na semana passada, familiares de policiais militares ocuparam as portarias dos batalhões e, com isso, os PMs não saíam às ruas. Durante o movimento dos parentes dos policiais, mais de 130 pessoas morreram no estado.

Ao anunciar que pretendia enviar um projeto de lei ao Congresso sobre o direito de servidores públicos à greve, Temer ressaltou que a medida não tinha "nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo".

"Os senhores sabem que, pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. E até hoje, embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional", disse o presidente na ocasião.

Sugestões

Entre outros pontos, o governo sugeriu ao Senado:

• Desconto dos dias parados;
• Compensação dos dias parados;
• Responsabilização administrativa;
• Perda do cargo ou função comissionada em caso de greve;
• Definição das hipóteses que caracterizam o abuso do direito de greve e a ilegalidade da greve;
• Fixação dos procedimentos de negociação coletiva.

Relatoria

As sugestões do Palácio do Planalto ao Senado serão encaminhadas a um projeto de lei apresentado em 2011 por Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual líder do governo na Casa.

O texto do senador já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas foi barrado na comissão de Direitos Humanos - o grupo aprovou um relatório apresentado por Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição desse projeto e a aprovação de outro.

A fim de reverter essa situação e garantir a aprovação do texto de Aloysio Nunes, a relatoria do projeto deverá ser redistribuída para Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Congresso.