POLÍTICA

Celso de Mello pede a Temer informações em 24 horas sobre nomeação de Moreira

Citado em delação da Lava Jato, peemedebista assumiu Secretaria-Geral na semana passada e passou a ser alvo de diversas ações judiciais contra a posse, porque passou a ter foro privilegiado.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

As informações, pedidas "por razões de prudência", servirão como base para o ministro do STF decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco - entenda mais abaixo.

Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.

Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado - quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.

Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.

A Rede argumentou, por exemplo, que a nomeação se tratou de uma "artimanha" do presidente Michel Temer. O PSOL, por sua vez, considerou que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.

Cronologia

Relembre o que aconteceu desde a nomeação de Moreira Franco como ministro:

• Temer anuncia em 2 de fevereiro a recriação da Secretaria Geral da Presidência e, no dia 3, dá posse ao novo ministro da pasta Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, função que não tinha status de ministro;
• A nomeação de Moreira Franco vira objeto de críticas de parlamentares no Congresso;
• Partidos e parlamentares decidem recorrer à Justiça para suspender a nomeação de Moreira Franco. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu à Justiça Federal do Amapá; o PSOL entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília; o partido Rede pediu o afastamento de Moreira ao Supremo Tribunal Federal (STF); um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República;
• Nesta quarta-feira (8), um juiz federal do Distrito Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação do ministro, ao analisar ação impetrada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União recorreu no mesmo dia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
• Nesta quinta (9), o TRF-1 cassou a liminar concedida pelo juiz de Brasília;
• Após o anúncio da cassação da liminar do juiz de Brasília, uma juíza federal do Rio de Janeiro, ao analisar ação impetrada por um advogado, voltou a suspender a nomeação de Moreira. A AGU recorreu ao TRF da 2ª Região;
• A Justiça Federal do Amapá também suspendeu a posse de Moreira Franco.

POLÍTICA

Governo do DF diz ter cobrado em reunião R$ 742 milhões da Previdência Social

Previdência nega que assunto foi pauta. Valor é referente a compensação previdenciária de servidores públicos aposentados entre 1988 e 1999. Expectativa de Rollemberg é receber repasse ainda em 2017.

 O governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com o Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na quinta-feira (9). Segundo a equipe de Rollemberg, a reunião ocorreu para cobrar um repasse de R$ 742 milhões referente à compensação previdenciária dos servidores públicos do DF que contribuíram com o INSS antes de passar em um concurso e se aposentaram entre 1988 e 1999.

Em contato com o G1, a Secretaria de Previdência Social do governo federal informou que a reunião foi fechada e não tratou sobre o assunto da compensação previdenciária. Já o INSS não respondeu a quantos servidores se refere o montante cobrado pelo GDF, até a publicação desta reportagem.

Para Rollemberg, o repasse da quantia é importante para a aliviar a situação econômica do DF. “São recursos já reconhecidos e que serão muito importantes para a economia do DF ao longo de 2017. Nosso pleito é que o governo federal comece a repassá-los ainda que de forma parcelada”, disse.

Entenda o caso

Em 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei 9.796, que trata sobre a compensação financeira da Previdência Social dos servidores públicos.

De acordo com o texto, os governos estaduais e municipais, que arcaram com a aposentadoria integral dos servidores aposentados entre 1988 e 1999, seriam recompensados pelo período que essas pessoas recolheram a previdência antes de ingressar em cargos públicos.

Para 15 mil servidores aponsentados a partir de 2000, a compensação ao GDF é feita todo mês. Em janeiro, o valor repassado foi de R$ 18,8 milhões.

AGRONEGÓCIO

Exportações brasileiras devem aumentar 8,6% este ano

Para este ano a expectativa é que a exportação continue aumentando, com recuperação da corrente de comércio, embora sem grande ganho no saldo comercial

Em 2016 o Brasil exportou para a Argentina 4,4% a mais que no ano anterior, o que contribui para um superávit de US$ 4,3 bilhões, saldo bem maior que os US$ 2,5 bilhões do ano anterior. Para este ano a expectativa é que a exportação continue aumentando, com recuperação da corrente de comércio, embora sem grande ganho no saldo comercial.

Projeções da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) apontam para uma alta de 8,6% nos embarques brasileiros ao país vizinho, ainda mantida principalmente pela venda de veículos e baseada na expectativa de crescimento da economia argentina. As importações brasileiras de produtos argentinos devem crescer 9%, o que daria origem a um superávit a favor do Brasil de US$ 4,7 bilhões este ano, avalia José Augusto de Castro, presidente da AEB.

Segundo analistas, a visita do presidente argentino Mauricio Macri ao Brasil pode colocar à mesa a questão das licenças de importações, pelo lado brasileiro, e os saldos comerciais, pelo lado argentino. Castro lembra que, pela ótica argentina, a balança com o Brasil teve déficit de US$ 4,3 bilhões no ano passado. "É um valor representativo levando em consideração que o superávit argentino foi de US$ 2,13 bilhões em 2016." Essa é uma questão importante para as relações bilaterais, diz ele, num momento em que o Brasil tem interesse em avançar num acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

O que também precisa ser alvo de atenção no médio e no longo prazos, alerta o economista Fabio Silveira, sócio da MacroSector, é o efeito do governo do presidente americano Donald Trump nas relações bilaterais do Brasil com os argentinos e com os demais países da América Latina.

No ano passado, enquanto as importações argentinas de produtos brasileiros avançaram 4,4%, os desembarques argentinos de produtos chineses caiu 11%. Em 2015 o movimento foi inverso. A compra pela Argentina de produtos brasileiros caiu 8% contra 2014 e a de produtos chineses cresceu 10%.

O desempenho dos embarques brasileiros no ano passado é creditado a uma taxa de câmbio mais favorável à exportação e também à relativa normalização dos processos de desembarque pela Argentina. Mas o quadro de 2016, diz Silveira, não é necessariamente sustentável.

Ele lembra que ao ter alguns portas fechadas nos Estados Unidos, a China irá olhar com mais atenção para a América Latina como um todo, para elevar financiamento de dívidas e de investimentos, o que naturalmente deve atrair a compra de produtos do país asiático e dificultar a concorrência para os manufaturados brasileiros.

ESPORTES

Com ajuda de Francis, Clebinho volta ao Botafogo-SP para tratar contusão

Ligação para atual atacante do Pantera faz autor de gol que salvou clube do rebaixamento no Paulista em 2012 retornar para recuperação após cirurgia no joelho

Uma ligação ao atacante Francis, com quem jogou no Joinville, e Clebinho retornou ao Botafogo-SP. Não para jogar, como ele gostaria, mas para se recuperar de uma contusão no joelho esquerdo. Nesta quinta-feira, o Tricolor abriu as portas do estádio Santa Cruz ao atleta para que ele faça todo o processo pós-cirúrgico.

- O Francis é meu irmão, jogamos juntos no Joinville e eu falei pra ele dar uma força. Agradeço muito ao Botafogo, ao presidente, mas principalmente ao Francis, que é um parceiro que eu tenho no futebol - reconheceu Clebinho.

O atacante, que ganhou notoriedade no clube ao marcar o gol que salvou o Bota do rebaixamento no Paulistão em 2012, estava no Caxias e iria se transferir para o futebol mineiro, quando rompeu os ligamentos do joelho em uma partida festiva no fim de ano.

- Fiquei chateado, tenho 30 anos, não posso ficar tanto tempo parado. Estou com a cabeça boa, mais feliz ainda por estar tratando no Botafogo. Estava com contrato assinado com o Tricordiano para jogar o Campeonato Mineiro. Estava jogando uma partida festiva, fora do trabalho, em São Paulo, mas tinha que acontecer. Agora é ter a cabeça no lugar e focar na recuperação.

+ Fernandinho pede apoio da torcida botafoguense contra Novorizontino

Clebinho deve ficar no mínimo por seis meses em recuperação no Botafogo. Em contrapartida ao clube, o jogador avisou que gostaria de voltar a vestir a camisa tricolor num futuro próximo.

- Eu sempre tive a vontade de voltar. Mas entendo que tem hierarquia, quem comanda, quem contrata, sei que sou querido aqui, mas o jogador Clebinho não faz parte das opções do treinador, mas se o clube quiser contar comigo novamente, sempre estarei à disposição - concluiu Clebinho.

ESPORTES

  

Diego lamenta falhas do Atlético-AC em eliminação da Copa do Brasil

Zagueiro do Galo Carijó diz que time fez o melhor possível na derrota por 2 a 0 para o América-MG, na noite desta quarta (8), em Rio Branco. Foco passa para o estadual

Após a derrota do Atlético-AC para o América-MG por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (8), na Arena da Floresta, em Rio Branco, que eliminou o time acreano da Copa do Brasil logo na primeira fase, o zagueiro Diego, 28 anos, um dos atletas mais experientes do elenco, indicou que as falhas do Galo Carijó durante os 90 minutos foram cruciais para o resultado negativo.

Segundo ele, apesar da equipe ter se esforçado para apresentar o melhor futebol, mesmo sem ritmo de jogo, o Atlético-AC deu brechas para os visitantes, que não desperdiçaram as oportunidades e sacramentaram a classificação para a segunda fase.

- Satisfeito não posso dizer que a gente saiu, mas posso dizer que a gente deu nosso melhor. No segundo tempo a gente tentou, buscou, e no final do segundo tempo foi castigado, assim como no primeiro tempo, por um gol de bobeira, de falha. A gente sabe que não pode falhar contra time grande porque se falhar dá gol - avaliou na saída do gramado da Arena da Floresta.

+ "Faltou ritmo de jogo", diz Miguéis sobre derrota para o América-MG
+ Babau cita falta de atenção em revés e quer Atlético-AC de cabeça erguida

O Atlético-AC volta a campo oficialmente no dia 19 de fevereiro, quando estreia pelo Campeonato Acreano contra o Humaitá, no estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, em Rio Branco, às 15h45 (do Acre). O time joga ainda neste primeiro semestre a Copa Verde, competição onde vai enfrentar o Remo. As partidas serão no dia 5 de março, na Arena da Floresta, e 19 de março, no estádio Mangueirão, em Belém (PA).

POLÍTICA

Planalto tenta resolver impasse sobre liderança do governo

O Palácio do Planalto tenta resolver o impasse sobre o futuro da liderança do governo na Câmara.

Tudo caminhava para uma definição rápida para a demissão do deputado André Moura (PSC-SE), um antigo aliado de Eduardo Cunha.

Mas, nos últimos dias, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), avisou ao governo que Moura tem o seu apoio para permanecer no cargo.

Até então, a preferência do Planalto era levar Jovair para um ministério e nomear o atual líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), na liderança do governo e criar o cargo de "líder da maioria" na Câmara, como já existe no Senado.

Para este cargo, o nome do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) já foi levado ao Palácio do Planalto. A avaliação é que declarações recentes de Rodrigo Maia praticamente demitindo André Moura dificultaram uma solução menos traumática.

Fonte;

POLITICA

PGR investiga 413 pessoas físicas e jurídicas na Lava Jato

Através da Procuradoria-Geral da República, a Operação Lava Jato investiga 413 pessoas físicas e jurídicas, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (9). Em novembro de 2016, eram 364, mas houve alteração no método de contagem.

Antes, o número contabilizava apenas quem era investigado nos inquéritos. Agora, aqueles que têm o nome citado em petições e medidas cautelares da Lava Jato também passaram a fazer parte do somatório geral.

Esses investigados foram divididos em 85 inquéritos relacionados à operação, quatro a mais do que haviam em novembro do ano passado.

Na ocasião, a PGR tinha produzido 15 denúncias. Agora, existem 20, além de outros dois aditamentos – soma de informações – nas denúncias feitas anteriormente.

No balanço divulgado, a PGR afirma ter repatriado R$ 79 milhões, realizado 19 sequestros de bens e quatro sequestros de valores no âmbito da Operação.

Os procuradores afirmam ainda terem produzido 1925 manifestações, 171 buscas e apreensões, 156 quebras de sigilo fiscal, 215 quebras de sigilo bancário, além de 147 quebras de sigilo telefônico, 34 de sigilo telepático e 5 de sigilo  de dados.

POLÍTICA

Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido crime.

Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere "pacto" para barrar a Lava Jato.

Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.

Com a abertura do inquérito desta quinta-feira, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo, dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado em dois inquéritos da Lava Jato, e Sarney é alvo de uma apuração (a que foi aberta nesta quinta).

Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos teriam atuado para construir uma ampla base de apoio político no Congresso e aprovar mudanças na lei a fim de prejudicar as investigações.

Conforme o procurador Janot, "há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".

O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos e cita gravação em que o senador Romero Jucá diz que é preciso "cortar as asas da Justiça e do Ministério Público".

Versões dos acusados

Todos os políticos alvos do inquérito contestam a acusação da Procuradoria-Geral da República de que atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

"O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência", afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no Senado.

A assessoria de Jucá informou, também por meio de nota, que o senador não tentou interferir na investigação. "Em relação a abertura de inquérito pedida hoje pelo ministro do STF, Edson Fachin, o senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos", diz a nota.

A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito "para comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente".

A defesa de Sérgio Machado disse que não pode se manifestar devido ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Transpetro.