Hotel do DF abandonado, Torre Palace deve pagar R$ 120 mil por não honrar salários
Local foi multado por atrasar pagamento de seis funcionários quando ainda funcionava. Processo corre desde 2013.
Os proprietários do antigo hotel Torre Palace, abandonado há pelo menos quatro anos no centro de Brasília, foram condenado a pagar multa de R$ 120 mil por atrasar o pagamento de salários e FGTS a seis funcionários entre 2011 e 2013, quando o espaço ainda funcionava. O G1 não localizou a defesa do hotel. Desde 2000, não está claro quem responde pelo local após a morte do antigo dono. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (6).
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o hotel desrespeitou por seis vezes um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2011, que previa o pagamento em dia de todos os funcionários. Pelo acordo, o hotel seria multado em R$ 20 mil para cada atraso. Segundo o ministério, o primeiro descumprimento ocorreu um mês após a assinatura do TAC.
Após identificar as infrações, o MPT acionou a Justiça do Trabalho em outubro de 2013, mas a juíza responsável pelo caso em primeira instância acatou a ação em parte. Na decisão, ela afirma que somente dois atrasos descumpriram os termos do TAC e, por isso, a multa foi reduzida para R$ 40 mil.
O MPT recorreu da decisão na 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região em julho de 2016, que concordou com a pena de R$ 120 mil.
Pelos termos do TAC, as multas podem ser repassadas aos funcionários prejudicados ou convertidos em danos morais coletivos. Neste caso, o valor será encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a alguma instituição social sem fins lucrativos com projetos encaminhados ao MPT. O órgão afirmou não ter conhecimento se os ex-funcionários, que tiveram os salários atrasados, foram efetivamente pagos.
Herdeiros do hotel
Em razão da idade, a viúva do antigo dono do Torre Palace foi interditada judicialmente e, por isso, não pode responder pelo imóvel. A disputa pelo hotel começou no início dos anos 2000. Com a morte do empresário Jibran El Hadj, a esposa e os seis filhos herdaram o patrimônio, avaliado à época em R$ 200 milhões.
Em 2007, três filhos do empresário saíram da sociedade e entraram na Justiça pedindo parte da herança, com valor estimado em R$ 51 milhões. O valor sairia da venda do Torre Palace para uma construtora. A empresa adiantou R$ 17 milhões para os herdeiros que mantiveram a sociedade. Contudo, antes da venda do prédio, a Justiça já havia penhorado o local.
Destinação do imóvel
Em disputa judicial pelo imóvel, os herdeiros não fizeram o pagamento das multas e o hotel foi levado à leilão em 5 de fevereiro de 2016.Na época, o imóvel foi orçado em R$ 35 milhões, mas menos de 20 dias depois, a família pediu o cancelamento do leilão, que está suspenso por tempo indeterminado.
Em junho de 2016, o governo do Distrito Federal pediu à Justiça um laudo que que permitesse a demolição do hotel. Menos de dez dias antes, integrantes do Movimento de Resistência Popular (MRP) que ocupavam o prédio foram retirados em uma reintegração de posse, após cinco dias de negociações. O local foi cercado com muros de concreto.
De acordo com o MPT, o hotel declarou em audiência que as atividades foram encerradas em abril de 2013.
Fonte: G1
Fonte: G1