POLITICA

Propostas prontas para votação no Plenário vão a reexame na CCJ

Proposições legislativas

• PEC 111/2015
• PEC 113A/2015
• PEC 57/2016
• PEC 62/2015
• PLS 186/2014
• PLS 280/2016
• PLS 406/2016

Três projetos importantes ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa do ano e vão iniciar 2017 tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS), do senador Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade. Depois de requerimentos dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Álvaro Dias (PV-PR), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) determinarem a derrubada do regime de urgência, Renan enviou seu projeto de lei para a Comissão de Justiça.

Antes de chegar ao Plenário do Senado, o PLS 280/2016 havia recebido, inicialmente, substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator junto à Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR). Em seguida, Jucá foi substituído na relatoria pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já promoveu ajustes no substitutivo.

O PLS 280/2016 recebeu, até agora, 26 emendas, sendo duas no âmbito da CECR e 24 em Plenário. Requião já havia se manifestado sobre as emendas 1 a 21, das quais nove foram aproveitadas em seu substitutivo. Ainda restam três emendas sem parecer. A CCJ ainda não designou relator para a proposta, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade, cometido por servidores públicos, membros do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Reforma política e jogos de azar

Também tomou o rumo da CCJ a proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que trata da reforma política. Quem solicitou o reexame da comissão foi o relator, senador Valadares. A proposta prevê o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário.

Valadares justificou o retorno da PEC 113A/2015 à Comissão de Justiça pela falta de consenso justamente em torno da reeleição. Segundo explicou, a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição, mas defende sua substituição por um tempo maior de mandato para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Trajeto idêntico foi seguido pelo PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que amplia a possibilidade de legalização de jogos de azar no país. O retorno da proposta à CCJ foi possível com a aprovação de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). O PLS 186/2014 define os tipos de jogos de azar a serem explorados; os critérios para autorização; as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Assim, cassinos, apostas eletrônicas, bingos e jogo do bicho poderão ser legalizados.

Remanescentes

Outros projetos submetidos a calendário especial ou regime de urgência de votação no Plenário do Senado, nesse final de ano, não voltarão à CCJ, mesmo pendentes de parecer da comissão. Isso só aconteceria se requerimento específico para esse fim fosse aprovado, como ocorreu para a PEC 113A/2015 e o PLS 186/2014.

Encontram-se nessa circunstância a PEC 111/2015, também de Renan, que proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos; a PEC 57/2016, que busca reduzir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente em municípios menores; o PLS 406/2016 – complementar, que pretende simplificar o sistema tributário brasileiro; e a PEC 62/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que busca acabar com o ‘efeito cascata’ sobre a remuneração de agentes públicos na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Jovens de Brasília criam robô que traduz 'juridiquês' de projetos aprovados

As redes sociais do Senado inspiraram uma dupla de estudantes de Brasília a criar um chatbot — robô que simula um ser humano na conversação com usuários — para “traduzir o juridiquês” dos códigos brasileiros e levar ao cidadão comum informações sobre seus direitos fundamentais.

Ludimila Cruz, de 24 anos, e Marcelo Cristiano Araújo, de 21, são estudantes do curso de Engenharia de Softwares da Universidade de Brasília (UnB) e moradores do Gama, no Distrito Federal. Eles venceram o Hackaton Serpro, uma maratona de 30 horas de programação promovida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) entre os dias 16, 17 e 18 de dezembro.

O desafio foi o de criar robôs usando código aberto, com a possibilidade de utilização de dados do governo. A solução apresentada trouxe uma interface integrada entre o Facebook Messenger, dados do Código de Defesa do Consumidor e informações do perfil do Senado, feito ainda com alimentação manual. Uma comissão julgadora formada por seis membros de startups do Serpro e da UnB avaliou os trabalhos desenvolvidos, com base em critérios de inovação, usabilidade, design, funcionalidade, recursos tecnológicos e adequação ao tema.

— O Facebook do Senado nos motivou por fazer exatamente o que desejamos com o nosso chatbot, através de postagens. É uma página que tem foco definido e nós também gostamos da maneira como ela interage e oferece informações de valor para o cidadão — disse Ludimila.

Cidadania

A editora de Mídias Sociais do Senado Juliana Borges explica que um dos objetivos do setor é facilitar a comunicação em prol da cidadania. A elaboração dos posts, segundo ela, envolve pesquisa sobre códigos, legislações e projetos de lei, além de todos os assuntos debatidos na Casa.

— A gente observa que uma linguagem acessível rende muito mais compartilhamentos e engajamento popular. E, por meio de ações que envolveram tentativa e erro, fomos chegando ao que hoje tem sido considerado um modelo ideal — afirmou.

Para o diretor de Arte do Núcleo de Mídias Sociais do Senado (NMídias), Tadeu Sposito do Amaral, mesmo não substituindo a presença humana nas respostas aos usuários, um chatbot é importante no atendimento da alta demanda por esclarecimentos sobre as leis aprovadas.

— Muitas pessoas nos procuram por mensagens inbox para obter informações pontuais, e uma ferramenta como esta, desenvolvida pela Ludimila e pelo Marcelo, nos ajudaria muito, oferecendo serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, economizando recursos da própria Instituição — destacou.

O uso do chatbot ainda depende de liberação pelo Facebook, mas já é motivo de comemoração, segundo a coordenadora do NMídias, Silvia Gomide Gurgel.

— Nós ficamos orgulhosos ao vermos jovens tão bem preparados desenvolvendo um produto tão legal. É o novo Brasil que estamos vendo crescer, e esta premiação por eles nos trouxe muita alegria, por ser uma mostra do quanto as mídias sociais do Senado têm sido usadas em favor da população — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Proposta torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

Proposições legislativas

• PEC 41/2016

Uma mudança na Constituição pode proibir uma nova eleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos, desde 1951, quem é eleito presidente da República só pode exercer dois mandatos, consecutivos ou não.

Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira

Proposições legislativas

• PLS 98/2015

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

"O estado psicológico de um candidato no exame da primeira CNH pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, este estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres", justifica.

Além disso, o projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para ele, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer. Pela lei, o motorista só obtém a CNH definitiva se, durante a validade da permissão, não cometer infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

Exames privados

O texto também amplia para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Hoje, só os Detrans o fazem.

— Sem tirar a responsabilidade do Estado, busca-se ampliar esse efetivo, qualificando-o mediante curso especializado, permitindo que tais exames possam ser aplicados por entidades privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito da respectiva unidade federativa — argumenta Davi Alcolumbre.

QR-Code

Algumas modificações que afetam o motorista, no entanto, não precisam de aprovação de projetos. Nos últimos dias de 2016, o Diário Oficial da União publicou norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impondo a confecção da nova CNH com um QR-Code. O código bidimensional vai conectar diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de digitar qualquer informação.

O código só aparecerá nas carteiras emitidas a partir de maio de 2017, período para a adaptação às novas regras, estabelecida pelo Contran em uma resolução de maio de 2016. A nova CNH será emitida com cores diferentes e mais itens de segurança, para evitar falsificações.

O Denatran disponibilizará o sistema eletrônico para leitura do QR-Code, que fornecerá os dados do motorista, incluindo a fotografia. O código será um quadrado de 5 centímetros impresso no verso inferior da CNH.

Quem tem carteira dentro da validade não vai precisar trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação continuam os mesmos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Projeto regulamenta sistema de controle de pragas urbanas

Proposições legislativas

• PLC 65/2016

Proposta que cria um sistema integrado de controle de vetores e de pragas em ambientes urbanos aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O objetivo da proposta é estruturar o setor, já que as empresas controladoras de animais sinantrópicos no Brasil, que causam doenças, mas se adaptaram a viver perto do homem, atuam obedecendo a normas técnicas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 65/2016, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), regulamenta o controle e combate aos insetos e pequenos animais que se proliferam desordenadamente nas cidades e que oferecem risco à saúde humana: baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos, caramujos, entre outros.

De acordo com o projeto, a ser relatado na CMA pelo senador Jorge Viana (PT-AC), o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município. Elas deverão executar ações preventivas e corretivas para monitorar, controlar e impedir a atração, o abrigo e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças.

O projeto não considera empresas especializadas no controle de pragas as de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção, assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços que não tiverem os licenciamentos exigidos.

Responsável técnico

Para as atividades, a empresa deve contar com responsável técnico que poderá ser biólogo, químico, bioquímico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro químico, farmacêutico ou médico veterinário. Os profissionais deverão ser habilitados pela instituição definida pelo órgão fiscalizador, passar por cursos de atualização e treinamento a cada dois anos e treinar os operadores das aplicações.

Os profissionais técnicos, operadores e aplicadores de produtos deverão passar por curso de capacitação de pelo menos 40 horas, com conteúdos sobre biologia e controle de vetores e pragas e uso dos produtos e equipamentos. Uma reciclagem anual, de no mínimo 20 horas, também é exigida.

Para atuação nos programas de controle de vetores responsáveis por endemias, doenças que ocorrem com frequência em um local circunscrito, como a febre amarela na Região Norte, a empresa especializada deverá estar capacitada por meio de treinamentos específicos.

O projeto determina ainda que as instalações da empresa deverão ter vestiário para os aplicadores e áreas específicas adequadas para o armazenamento, preparo de misturas e diluições dos desinfestantes domissanitários (substâncias destinadas à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, como desinfetantes, repelentes, sabões e detergentes, raticidas e agentes de limpeza em geral).

O transporte desses produtos e dos equipamentos de aplicação deverá ser feito em veículos de uso exclusivo da empresa, num compartimento isolado.  Todos os produtos desinfestantes deverão ser registrados no Ministério da Saúde, e os distribuidores manterão cadastro atualizado dos clientes. Quanto às embalagens, produtores e comercializadores são considerados corresponsáveis pela destinação final destes vasilhames e deverão devolvê-las aos estabelecimentos comerciais para um descarte adequado.

Depois de aprovada na CMA, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Senado deve responder em fevereiro ao STF sobre a tramitação da Lei das Teles

   

Sergio Vieira | 03/01/2017, 18h37 - ATUALIZADO EM 03/01/2017, 19h04

O Senado tem até o dia 10 de fevereiro para prestar as informações requeridas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, quanto ao mandado de segurança impetrado por senadores de oposição questionando a tramitação dada ao PLC 79/2016, que altera a Lei Geral das Comunicações. A presidente da Suprema Corte solicitou ao Senado no dia 22 de dezembro uma manifestação em dez dias quanto aos questionamentos presentes no mandado. No entanto, de acordo com a Portaria 264/2016 do STF, que trata dos prazos processuais e o recesso no âmbito daquela Corte, a contagem dos prazos está suspensa entre o período de 20 de dezembro até 31 de janeiro.

Tramitação

Para os senadores que entraram com o mandado, entre eles Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA), a tramitação concedida à proposta "violou gravemente o regimento do Senado".

Entendem que ela deveria ter sido analisada por comissões permanentes temáticas da Casa, e não só pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que é temporária.

Também entendem que não teria sido respeitado o prazo para sugestão de emendas dentro da própria Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, quando da votação do PLC 79/2016 no dia 6 de dezembro. Com isso, querem que ele volte a ser discutido no Plenário do Senado.

Vanessa Grazziotin chegou a enviar um memorando à Secretaria-Geral da Mesa do Senado no dia 21, defendendo que o prazo para a sugestão de emendas na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional só se encerraria no dia 7 de dezembro.

"A matéria chegou à comissão no dia 30 de novembro, portanto o prazo de cinco dias úteis para emendas não foi respeitado. É uma violação muito grave ao regimento", defendeu então.

Ainda no dia 19 de dezembro a Secretaria-Geral da Mesa rejeitou recursos da oposição para que a proposta fosse votada em Plenário, entre outras razões por não terem atingido o número mínimo de nove assinaturas para que uma proposta que tramita em caráter terminativo em comissão fosse enviada ao Plenário.

O projeto

Entre outros pontos, o PLC 79/2016 permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, após uma solicitação da empresa concessionária.

A partir daí, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberar sobre este pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade de contratos já assumidos.

A principal polêmica se dá, segundo os senadores da oposição, porque a adoção do modelo de autorização abre para as atuais concessionárias a possibilidade de incorporarem a seu patrimônio a infraestrutura adquirida a partir do processo de privatização, em 1998.

São prédios, lojas, redes de cabos de cobre e fibra óptica, antenas, dutos, centrais telefônicas, etc. que, pelo regime em vigor, devem retornar ao controle da União em 2025, no término das concessões. O projeto, como foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, ainda perdoa dívidas destas empresas de cerca de R$ 20 bilhões com o poder público.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor a ser incorporado pelas atuais concessionárias no que se refere à infraestrutura atingiria R$ 105 bilhões. Mas a Anatel e as empresas alegam que muito do que foi adquirido durante o processo de privatização depreciou-se e perderá ainda mais valor até 2025, e os montantes a serem incorporados equivaleriam a cerca de R$ 20 bilhões em valores de hoje.

Contrapartidas

Ainda pelo texto aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o equivalente de patrimônio a ser incorporado por cada empresa deverá necessariamente ser reinvestido na expansão da banda larga. O governo federal, a Anatel e os senadores que apoiaram sua aprovação acreditam que a atualização da Lei Geral das Comunicações deverá destravar investimentos nesta área, principalmente em localidades remotas e de menor interesse comercial.

POLITICA

PEC inclui verbas indenizatórias no teto de salários no serviço público

Proposições legislativas

• PEC 63/2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2016, apresentada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), estabelece um limite para as remunerações pagas pela administração pública. A PEC reestrutura o teto constitucional, passando a incluir nele as verbas indenizatórias recebidas por servidores. Segundo José Aníbal, a fórmula atual, que isenta essas verbas de limitação, é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que sirvam para contornar a proibição.

No fim do ano passado a atuação da Comissão Especial do Extrateto colocou foco nos supersalários no serviço público. Como resultado, três projetos relacionados ao tema foram aprovados pelo Plenário. Já a PEC 62/2015 dá fim ao chamado efeito cascata dos reajustes para os ministros dos tribunais superiores e voltará a ser discutida em Plenário. A (PEC) 63/2016, de José Aníbal, também tem objetivo de impedir supersalários.

“Foram instituídos, por exemplo, o auxílio-moradia para membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública [e] diárias de valores exorbitantes, que permitiam a agentes públicos receber, em alguns meses, recursos indenizatórios superiores até mesmo ao próprio salário mensal”, explica o senador em sua justificativa da proposta.

Segundo o artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a administração pública, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior àquela estipulada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual, não são incluídas neste limite as verbas indenizatórias, como auxílios, ajudas de custo e pagamentos administrativos retroativos.

No âmbito municipal, a limitação é o salário do prefeito. No estadual, é a remuneração do governador (para servidores do Executivo), dos deputados estaduais (para o Legislativo) ou dos desembargadores do Tribunal de Justiça (para o Judiciário). Os desembargadores, por sua vez, estão restritos a receberem, no máximo, 90.25% do que ganham os ministros do STF.

A proposta de José Aníbal exclui do teto os valores referente a férias e 13º salário, e mantém fora da limitação a ajuda de custo para remoção de servidor para outra localidade e diárias e transporte em viagens realizadas por atribuição do cargo.

A PEC também proíbe o pagamento de valores devidos retroativamente através de vias administrativas. Em vez disso, o servidor só terá direito ao recebimento desse dinheiro após sentença judicial transitada em julgado. O senador considera esse procedimento uma “saída inaceitável” para “burlar o teto”.

Outro dispositivo do projeto veda a prática de “venda” de férias pelos servidores públicos – ou seja, a conversão de dias de descanso em compensação financeira.

A PEC 63/2016 terá relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso aprovada, ela seguirá para análise no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

PEC muda regras para concursos públicos

Proposições legislativas

• PEC 29/2016

O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Caso a regra estivesse em vigor, o próximo concurso do Senado Federal, por exemplo, deveria abrir 1008 vagas, total de posições ociosas hoje na Casa, conforme dados do Portal da Transparência. 

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

A PEC ainda determina que o número de vagas para  formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público.

Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.

“Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", justifica Paim.

O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLITICA

Projeto regulamenta a profissão de educador social

Educadores sociais são profissionais que atuam em abrigos. A atividade está relacionada ao resgate de pessoas vulneráveis a todo tipo de violência. Projeto em análise no Senado (PLS 328/2015), apresentado pelo senador licenciado Telmário Mota (PDT-RR), regulamenta a profissão. O texto também determina que União, estados e municípios elaborarem planos de cargos, carreira e remuneração da profissão. A proposta já foi aprovada por duas comissões e aguarda votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.

Ouça os detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

ESPORTES

Sauber fecha acordo com Wehrlein para lugar de Nasr em 2017

Foto: XPB Images

Segundo fontes, a Sauber e Pascal Wehrlein chegaram a um acordo para que o alemão corra ao lado de Marcus Ericsson neste ano. Isso abre caminho para Valtteri Bottas ocupar o lugar vago na Mercedes deixado por Nico Rosberg.
Depois de semanas de especulações sobre quem substituiria Nico Rosberg na Mercedes - com Wehrlein e Bottas como claros favoritos desde o início – parece que as medidas finais estão sendo tomadas para que tudo seja assinado formalmente em breve.
Embora Wehrlein tenha sido um candidato para o lugar na Mercedes, entende-se que sua falta de experiência fez a equipe acreditar que era um risco promove-lo agora – especialmente ao lado de um piloto tão difícil como Lewis Hamilton.
De acordo com fontes com bom conhecimento da situação, a Mercedes concordou termos com a Sauber para levar Wehrlein ao time suíço em 2017. Os detalhes finais do contrato ainda estão a ser finalizados, mas isso deve ser feito nos próximos dias.
A Mercedes ficará com Bottas – cuja saída da Williams já foi assegurada. Felipe Massa concordou em adiar sua aposentadoria por outra temporada para garantir que a equipe de Grove tenha um piloto experiente ao lado do novato Lance Stroll.
Os anúncios de Bottas, Wehrlein e Massa podem muito bem ser coordenados para garantir que nenhuma equipe corra o risco de ficar em uma posição difícil.
A confirmação dos planos para Mercedes, Sauber e Williams significa que as únicas vagas restantes no grid estão agora na Manor, que está atualmente em negociações de aquisição com investidores interessados.
Esteban Gutierrez é o favorito para um dos assentos, enquanto que Felipe Nasr e Rio Haryanto também têm sido associados ao time.

Fonte: MotorSport

CULTURA

Ana Carolina apresenta show "Ruído Branco" no Teatro Bradesco Rio

O novo espetáculo tem como espinha dorsal seu livro homônimo

A cantora, compositora e multi instrumentista mineira Ana Carolina, apresenta no Teatro Bradesco, seu mais novo show - "Ruído Branco". Descrito pela artista como um " show-livro", o novo espetáculo tem como espinha dorsal seu livro " Ruído Branco", primeira incursão literária no qual reúne poesias, contos, letras de canções inéditas, além de reproduções dos quadros que pinta.
Acompanhada pelo multi-Instrumentista Mikael Mutti, Ana interpretará canções próprias e de compositores que admira como " Oceano" de Djavan e alguns poemas musicados como " A Pele ", " Qual é" e " O velho piano". Em "Ruído Branco", Ana Carolina explora sua relação com o universo das letras, suas influências literárias e sua paixão pela prosa e poesia. O show é uma obra viva, carregada de cores autobiográficas e que reúne no mesmo palco alguns dos muitos talentos da artista.
Lançado em Dezembro de 2016 pela editora Planeta, "Ruído Branco" foi recebido com grande entusiasmo pelos fãs da cantora que chegaram a dormir nas filas nas vésperas dos lançamentos no Rio de Janeiro e São Paulo.

Duração: 70 min.
Classificação: Livre
SERVIÇO: Dia 27 de janeiroSexta-feira, às 21h
Teatro Bradesco Rio (Avenida das Américas, 3900 – loja 160 do Shopping VillageMall – Barra da Tijuca)www.teatrobradescorio.com.br

 Fonte: Jornal do Brasil

POLÍTICA

Candidatos na Câmara iniciam 

campanha

Foto: Reprodução Jornal do Brasil

Os principais candidatos a presidente da Câmara começam nesta semana a viajar em campanha pelo Brasil. Eles buscam apoio das bancadas para se elegerem em 2 de fevereiro, data da eleição para o comando da Casa e outros cargos da Mesa Diretora.
Apesar de não confirmar publicamente que tentará a reeleição, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já marcou viagens. Ele convidou a bancada de deputados federais de Pernambuco para um almoço na sexta-feira, no Recife.
Maia tem o apoio da maioria do PSDB, PPS, DEM e de alguns parlamentares da oposição. Embora oficialmente diga que não vai se envolver na disputa, o Palácio do Planalto também trabalha nos bastidores pela reeleição do deputado fluminense.
O foco do presidente da Câmara tem sido garantir apoio do PMDB, maior partido da Casa e a quem o deputado do DEM ofereceu a primeira-vice-presidência da Câmara em sua chapa. Ele também articula para tentar rachar o Centrão, grupo de 13 partidos da base aliada ao governo, liderado por PP, PSD e PTB, e que tem dois candidatos ao comando da Casa.
Centrão
Um dos candidatos do Centrão é o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). A exemplo de Maia, Rosso marcou viagens nesta semana. Deve ir a Goiânia e São Paulo para encontros com parlamentares. Ele também pretende viajar para Alagoas e Pernambuco no fim de semana. “Tudo pago pelo meu bolso”, afirmou.
O líder do PSD, que passou o réveillon na Paraíba, aproveitou a viagem para se encontrar com deputados federais do Estado, entre eles Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara, e Rômulo Gouveia (PSD).
Outro candidato do Centrão, o líder do PTB na Casa, deputado Jovair Arantes (GO), ainda não definiu calendário de viagens. Ele marcou para esta terça-feira, 3, reunião com assessores para fazer o planejamento de campanha.
Oposição
Único candidato da oposição até o momento, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) não tem previsão de começar viagens. Ex-ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, ele disse que, por enquanto, vai conversar com líderes da oposição.
“Vamos avaliar a conjuntura no decorrer dessas próximas duas semanas. Nosso grande desafio é buscar a unidade das oposições e apoio de outros partidos, desde que mantendo o objetivo da nossa candidatura, de um Parlamento independente”, disse Figueiredo ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O pedetista afirmou que só pretende começar a campanha após 16 de janeiro, data em que a bancada do PT, maior partido de oposição, marcou reunião para decidir como se posicionará durante a eleição da Câmara. No mesmo dia, o PDT também se reunirá para decidir se mantém ou não uma candidatura.
Supremo
Na semana passada, o deputado do PDT entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, solicitando que a Corte proíba a candidatura de Maia. Figueiredo sustenta que a candidatura do deputado do DEM é inconstitucional.
Na ação, o ex-ministro afirma que o artigo 57 da Constituição proíbe a reeleição de presidentes do Legislativo no mesmo mandato. Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes de mandato-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um período de sete meses, após a renúncia do hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O mandado de segurança de Figueiredo foi a segunda ação de adversários de Maia contra ele no Supremo. Partido do Centrão, o Solidariedade entrou com ação também pedindo que a candidatura de Maia seja declarada inconstitucional.

Fonte: Estadão Conteúdo

MUNDO

Hillary Clinton assistirá à posse de Donald Trump

Credit: AP/Patrick Semansky/John Locher/Photo montage by Salon)

O ex-presidente americano George W. Bush e o casal Hillary e Bill Clinton assistirão à cerimônia de posse de Donald Trump no próximo dia 20 de janeiro, em Washington, informaram nesta terça-feira fontes ligadas ao evento.

No total, três dos quatro ex-presidentes dos Estados Unidos vivos estarão presentes no Capitólio para assistir a posse de Trump: Jimmy Carter, Bill Clinton e George W. Bush.
Fontes ligadas ao casal Clinton confirmaram à AFP que a adversária democrata de Trump nas eleições presidenciais de novembro e seu marido Bill, presidente de 1993 a 2001, assistirão ao evento.
O ex-presidente republicano George W. Bush e sua esposa, Laura, também estarão presentes, segundo as fontes.
“Estão felizes de poder testemunhar a passagem de poder pacífica, uma marca de fábrica da democracia americana, e a posse do presidente Trump e do vice-presidente (Mike) Pence”, confirmou um porta-voz de George W. Bush, presidente dos Estados Unidos de 2001 a 2009.
Jimmy Carter, 92 anos, presidente democrata de 1977 a 1981, confirmou sua participação na cerimônia em dezembro passado.
Apenas George H. W. Bush, 92 anos e com a saúde muito frágil, estará ausente entre os ex-presidentes dos EUA.

Fonte: AFP
 

 

 

ESPORTES

Grêmio estreia com vitória na Copa São Paulo



O Grêmio venceu na sua estreia na Copa São Paulo. A equipe do técnico Beto Almeida fez 3 a 1 no Brasília, e termina a primeira rodada da competição na liderança do Grupo 1. Votuporanguense e Auto Esporte-PB ficaram no empate em 1 a 1. Erick, no primeiro tempo, e Khevin e Diuonathã, na segunda etapa, fizeram os gols gaúchos. Joel descontou para o Brasília.
Em busca da vitória na estreia, o Grêmio partiu logo ao ataque. Nos lances iniciais, a equipe do técnico Beto Almeida manteve a posse de bola e não se arriscou muito. As principais chances foram construídas em jogadas com Pepê pelo lado esquerdo, e também em cruzamentos na área do Brasília. No bom gramado da Arena Plínio Marin, o estádio do Votuporanguense, o toque de bola gremista se sobressaiu.

Foto: Rodrigo Fatturi / Divulgação Grêmio / Divulgação Grêmio

Melhor no jogo, o Grêmio conseguiu abrir o placar aos 15 minutos. O volante Khevin fez um lançamento do campo de defesa para Erick, que recebeu sozinho frente ao goleiro adversário. O centroavante invadiu a área, driblou o goleiro e só empurrou a bola para o fundo das redes.
Com a vantagem no placar, e talvez já pensando no calor e a sequência de um jogo a cada dois dias, o Grêmio diminuiu o ritmo. Conseguiu apenas outras duas chances de gol no primeiro tempo: após cruzamento de Macaé, Patrick recebeu a bola na área e chutou cruzado para defesa do goleiro aos 30min. A segunda oportunidade foi com Pepê, aos 47. O atacante fez jogada pela esquerda e cruzou para Macaé., que errou a finalização.
Logo no começo do segundo tempo, o goleiro do Grêmio precisou trabalhar. Phelipe Megiolaro foi testado duas vezes. Em chute de fora da área, o goleiro gremista se atirou no cantinho e fez boa defesa, aos 2 minutos. No lance seguinte, Megiolaro cortou cruzamento na pequena área.

Após os sustos, o técnico Beto Almeida fez duas trocas: o meia Jean Pyerre entrou no lugar de Patrick e o atacante Dionathã.
E foi de Dionathã que saiu a assistência para o segundo gol do Grêmio. O camisa 21 foi à linha de fundo após receber o rebote de um escanteio e chutou para a área. Khevin apareceu como surpresa e se atirou na bola para marcar o gol, aos 16.
O Grêmio novamente reduziu o ritmo e deu chances para o Brasília. Aos 31 minutos, a zaga gremista deu bobeira. Carrasco foi driblado e o goleiro Phelipe Megiolaro também, e Joel completou para o gol. 
O susto parece ter acordado o Grêmio, que voltou a manter a posse de bola no campo de ataque e evitou o tropeço no começo da Copa São Paulo. Nos acréscimos, Dionathã recebeu cruzamento no canto da área e chutou forte no cantinho do goleiro para garantir a vitória. A equipe do técnico Beto Almeida volta a campo na próxima quinta-feira, às 16h, contra o Auto Esporte-PB.
O Grêmio jogou com: Phelipe Megiolaro; Pivô, Carrasco, Truyts e Gabriel Silva (Nikolas); Balbino, Macaé (Dionathã), Khevin, Patrick (Jean Pyerre) e Pepê (Ferreira); Erick (Kaio).

Fonte: ZH Esportes

ESPORTES

Vasco é surpreendido pelo Botafogo-PB na estreia da Copa São Paulo

Foto:Carlos Gregório Jr/Vasco

 O Vasco da Gama foi o primeiro clube de maior expressão a tropeçar na 48.ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior. 

No início da noite desta terça-feira, pela primeira rodada, o time carioca perdeu para o Botafogo-PB por 1 a 0, em São Carlos. 

Sem apresentar um bom futebol, tanto que o adversário criou os principais lances ofensivos do jogo, o Vasco acabou sendo superado na cidade do interior paulista e agora está na terceira colocação do Grupo 9, entrando em campo pressionado contra o lanterna Rio Branco-ES, nesta quinta-feira, às 18h45, pela segunda rodada da chave. Já São Carlos e o time paraibano fazem o duelo dos líderes na segunda rodada, às 16h45 do mesmo dia.
No estádio Bento de Abreu, o Marília ganhou do Alagoinhas-BA por apenas 1 a 0 e o único gol da partida saiu, de forma curiosa, dos pés do goleiro João Vitor aos 43 minutos do segundo tempo, pegando rebote de pênalti cobrado por ele mesmo. O time da casa é o líder do Grupo 5, com os primeiros três pontos, enquanto os baianos estão na lanterna.
Outros quatro jogos aconteceram no início da noite desta terça-feira. O Rio Preto perdeu para o Sergipe-SE de virada e em casa, por 2 a 1, enquanto o Novorizontino fez 2 a 0 no São Raimundo-RR. O Capivariano, vice-campeão paulista, ganhou do também interiorano União Barbarense por 2 a 1. O Rio Branco, de Americana, fez 1 a 0 sobre o Fortaleza-CE.
Confira os resultados do início da noite desta terça-feira:
Vasco 0 x 1 Botafogo-PB
Rio Preto 1 x 2 Sergipe
Novorizontino 2 x 0 São Raimundo-RR
Marília 1 x 0 Alagoinhas-BA
Capivariano 2 x 1 União Barbarense
Fortaleza 0 x 1 Rio Branco

Fonte: Estadão Conteúdo

MUNDO

Apesar de protestos, McDonald’s 

abre restaurante perto do Vaticano

Uma loja da rede McDonald's abriu perto da Cidade do Vaticano e da praça São Pedro, apesar da oposição de vários cardeais e de restauradores do bairro, constatou a AFP Foto: Divulgação

Uma loja da rede McDonald’s abriu perto da Cidade do Vaticano e da praça São Pedro, apesar da oposição de vários cardeais e donos de restaurantes do bairro, constatou a AFP.

“Estou maravilhado de que o papa se expresse contra as multinacionais e tenham alugado depois um local do Vaticano!”, ironizou Angelo Tosti, proprietário da trattoria “Marcella”, situada do outro lado da rua.
“Isso arruína toda a área”, acrescentou.
Aberto na sexta-feira com discrição, o estabelecimento da rede americana de fast-food já estava cheio nesta terça-feira.
A loja ocupa um pequeno ângulo entre um grupo de casas, alugado pela APSA, administradora dos imóveis do Vaticano. No grupo de casas vivem muitos cardeais e há algumas embaixadas na Santa Sé.
“Quem vem à Itália deveria comer comida italiana e quando vem a Roma, cozinha romana”, diz Angelo, mostrando todas as especialidades de seu cardápio, de massas à carbonara a alcachofas à romana.
Para Brooke, jovem turista australiano apressado, que acaba de sair do McDonald’s com um “hambúrguer de frango” em um saco de papel, “é mais rápido do que na trattoria e está perto das atrações turísticas!”.
Os protestos chegaram ao nível máximo em outubro, impulsionados por uma associação de defesa do bairro histórico nos arredores do Vaticano.
A associação temia o desaparecimento “da identidade da área”, já afetada por muitas lojas baratas e de comida rápida.
“É uma decisão perversa e controversa”, afirmou o cardeal Elio Sgreccia, em entrevista ao La Repubblica, jornal que estima o aluguel em 30.000 euros.
Segundo o periódico, outro cardeal furioso escreveu ao papa para pedir sua intervenção no caso.
Na sexta-feira, a irmã Francesca, que veio de Liguria para fazer suas compras em uma loja religiosa, não havia ouvido falar da polêmica.
“Os jovens gostam disso”, disse em sinal de aprovação, considerando que podem ir antes ou depois da visita à basílica de São Pedro. “Já há muitas trattorias”, acrescentou.
O McDonald’s não pôde abrir uma loja na famosa Piazza del Duomo, em Florença no final de 2016, por ter tido seu projeto negado pelo prefeito. Agora, a empresa multinacional pede à cidade cerca de 18 milhões de euros por danos.

Fonte: AFP

DICAS DE BELEZA

É hora de desintoxicar! 

Beba muita água de coco, rica em potássio Foto: Divulgação 1Zoom

 
  Não existe nenhuma dieta equilibrada que resista às tentações gastronômicas das festas do final do ano. Depois do peru de Natal e do champanhe do Ano-Novo, seu metabolismo precisa de alguns dias de folga. Tirar a primeira semana de janeiro para se recuperar dos excessos das comemorações e fazer uma alimentação desintoxicante pode ser uma boa solução para começar 2017 com o organismo em harmonia.

Além de adotar uma alimentação mais saudável, é essencial beber água para repor os sais minerais e limpar o corpo – frutas como melão e melancia também ajudam nessa missão. Incluir na dieta alimentos termogênicos, que aceleram o metabolismo e a temperatura interna corporal, é outra dica de ouro. Gengibre, pimenta vermelha, chá verde, mostarda, laranja, kiwi, aspargos, vegetais fibrosos, como brócolis, acelga e couve, e gorduras vegetais, especialmente a de coco, têm esse poder.

Para aliviar o inchaço dos dias depois das festas, abuse dos alimentos diuréticos, como a erva-doce ou a beterraba, que favorecem a eliminação de líquidos. Chás gelados são refrescantes e também ajudam nessa tarefa.

De olho na alimentação

Troque fontes de carboidrato, como arroz, batata e macarrão, por opções menos calóricas. Além de leves, legumes e verduras contribuem para a desintoxicação, pois são alimentos de fácil digestão. Após as festas, o ideal é evitar o consumo excessivo de açúcar; no entanto, não adianta recorrer a refrigerantes diet – apesar de menos calóricos, eles contêm grande quantidade de sódio, colaborando para o inchaço do corpo.

Os sucos, por outro lado, estão liberados. “Algumas combinações são digestivas, como abacaxi com hortelã ou limonada batida com uma folha de couve”, sugere a nutricionista Roseli Ueno.

E como o Natal e o Ano-Novo são festas que envolvem muita bebida alcoólica, é preciso cuidado para não sobrecarregar o fígado. Por isso, fique longe de comidas gordurosas nos primeiros dias do ano. Em vez da picanha preparada na churrasqueira, dê preferência a carnes e peixes grelhados. Alimentos típicos do Natal, como castanhas e nozes, devem ser deixados de lado por um tempo, pois apesar de fazerem bem para a saúde, são muito gordurosos.

Mexa-se

Uma forma muito saudável de liberar as toxinas armazenadas no corpo é exercitar-se. Tire um dia para atividades que aceleram o metabolismo, como andar de bicicleta, nadar ou correr. Mas quem não está acostumado deve tomar cuidado. “Fazer uma atividade intensa sem o corpo estar preparado pode resultar em lesões”, alerta o fisioterapeuta Paulo Younis. “Alongamento ou pilates são ideais para aquecer”, completa. A fim de repor os sais minerais perdidos pela transpiração, não deixe de beber água ou isotônicos.

Uma boa alternativa para quem não está com disposição para encarar as atividades físicas logo no início do ano é a drenagem linfática, uma maneira relaxante e saudável de retirar as impurezas do corpo. A drenagem ajuda na eliminação dos líquidos retidos e ajuda a diminuir o inchaço causado pelos excessos das festas. “Depois de uma sessão de drenagem, é normal ir ao banheiro várias vezes, pois é pela bexiga que todas as toxinas são eliminadas”, explica Younis.

Com ou sem exercícios, adotando ou não terapias como a drenagem, o importante é começar o ano completamente revigorado e incorporar esses hábitos mais saudáveis na sua rotina. Veja, agora, como se recuperar dos principais excessos das festas de Natal e Ano-Novo:
 

• Para limpar: chás de salsaparrilha, macela, erva-picão e erva-cidreira são excelentes. Você pode tomar até 1 litro de chá por dia, alternando os tipos, se quiser variar. Depois das refeições, o chá verde e o de hortelã facilitam a digestão. E, para uma limpeza mais completa, tome durante 20 dias um copo de água com 20 ml de couve batida no liquidificador.
   
• Estômago e intestino sensíveis: o melhor é ingerir bastante líquido e carboidratos complexos, como o dos pães integrais, para repor a energia. O chá de boldo (sem açúcar) melhora o enjoo. Evite carne vermelha (para não sobrecarregar o fígado também), queijos, molhos e frituras. Elimine ainda os alimentos industrializados, embutidos e enlatados, como salsichas, presunto e biscoitos.
   
• Para curar a ressaca: beba muita água de coco, rica em potássio, e coma massas e batata, que ajudam a repor a energia. Tomar dois ou três copos de um suco feito com uma maçã, meia cenoura, um talo pequeno de salsão e suco de uma laranja também vai ajudar.

Fonte: Portal Vital

 

FAMOSOS

Aos 50, Janet Jackson dá à luz primeiro filho

Wissam Al Mana e Janet Jackson (Reprodução Site BCNN1 XPOSUREPHOTOS.COM)

 

 

 

imagem: Reprodução/Twitter

A cantora Janet Jackson deu à luz o primeiro filho, Elissa Al Mana, nesta terça-feira (3). Segundo um representante da cantora à revista "People", o parto foi saudável.
"Janet Jackson e seu marido estão maravilhados em dar às boas-vindas ao seu novo filho Eissa Al Mana ao mundo. O parto de Janet foi sem estresse e saudável, e a cantora está descansando confortavelmente agora", informou o assessor da cantora, que é casada desde 2012 com o magnata do Qatar Wissam Al Mama, de 42 anos.
A cantora confirmou a gestação em outubro. "Agradecemos a Deus por essa bênção", disse a irmã de Michael na época. Porém, a gravidez era especulada desde abril, quando Janet anunciou que estava suspendendo a sua turnê do álbum "Unbreakeable" por "razões pessoais".
Desde então, a cantora manteve uma agenda menos movimentada, mas foi flagrada pela revista "Entertainment Tonight" fazendo compras numa loja para bebês.

Fonte: UOL, SP

ECONOMIA

BNDES investe R$ 97,2 milhões em projeto de vacina contra a dengue do Butantan

 

Ampolas da vacina contra dengue desenvolvida pelo Butantan (Foto: Camilla Carvalho/Instituto Butantan)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará parte do projeto da Fundação Butantan de desenvolvimento de uma vacina contra a dengue com R$ 97,2 milhões. Os recursos serão usados para custeio de ensaios clínicos e construção de uma planta de escalonamento que fornecerá vacina tetravalente contra a dengue, informou há pouco o banco de fomento.
Mais cedo nesta terça-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a diretora da Área de Indústria e Serviços do BNDES, Cláudia Prates, assinaram o contrato de financiamento.
Segundo o BNDES, os recursos vêm do Fundo Tecnológico do BNDES (BNDES Funtec). Não se trata de um empréstimo, mas de uma operação não reembolsável. O valor aportado pelo BNDES corresponde a 31% do investimento total no projeto, que chega a R$ 305,5 milhões, ainda conforme o banco de fomento.
“Composto de partes do lucro do Banco, o BNDES Funtec apoia projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação”, diz a nota divulgada pelo BNDES.

Fonte: Estadão Conteúdo