terça-feira, 20 de dezembro de 2016

ATUALIDADES

Câmara aprova e renegociação de dívidas estaduais vai a sanção

 

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Deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado Foto:Antonio Augusto/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/2016, do Executivo). Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação — medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (Emenda 95).
Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira — neste momento, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.
Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

“Janela de oportunidade"


O relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC) manteve apenas as condições da renegociação criadas pelos senadores e transferiu a criação de eventuais contrapartidas para as assembleias legislativas. Ele reconheceu, também, que a versão aprovada pela Câmara não deve ter o aval do governo federal.

Amin retirou a proibição de reajustes e criação de cargos enquanto vigorar o regime de recuperação e a determinação de que esse plano tenha medidas como aumento da contribuição previdenciária dos servidores e desestatização.
O relator disse que o texto aprovado dá aos estados uma “janela de oportunidade” para negociar suas dívidas. “Para salvar a situação dos estados em situação difícil, resolvemos pinçar aquilo que é do regime de repactuação e de ajuste fiscal. Fizemos isso para atender os Estados que estão de joelhos”, disse.
Depois de negociação com o PT, que obstruiu parte dos trabalhos, Amin retirou a possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal. Outro ponto retirado foi a autorização para financiamento de programas de demissão voluntária.

Críticas dos deputados


A proposta de contrapartidas feita pelo Senado havia sido criticada por vários deputados. “No final do ano legislativo, o Senado devolveu uma bomba”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunir líderes partidários. “Achar que, no dia 20 de dezembro, vamos votar aumento de contribuição previdenciária e congelamento de salários, é achar que esta Câmara não respeita a sociedade brasileira”, afirmou Maia. “Quanto às contrapartidas incluídas de última hora para o Senado, infelizmente ou felizmente, eu não compreendo que a Casa tenha condição de votar.”

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), alertou que os estados só chegaram a uma situação de calamidade financeira porque comprometeram recursos com aumentos salariais — em alguns casos, avaliou, até mesmo contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Ele disse que proposta aprovada pode não gerar os resultados esperados.
“Tivemos a oportunidade de dar ao país um projeto para corrigir os defeitos que vêm acontecendo ao longo do tempo nos estados. Lamentavelmente, não foi possível. Estamos produzindo um ‘Frankenstein’. Nem atendemos aos estados nem à União”, criticou, lembrando a reação do Ministério da Fazenda ao texto apresentado pelos líderes.


Com Agência Câmara

 

POLÍTICA

Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos


Créditos :Pedro França/Agência Senado

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator, o PLS 426/2016, de Magno Malta (PR-ES), que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões.
Tal regra, apesar de ainda não estar em vigor, já foi na prática utilizada para o orçamento de 2017, já que o valor de R$ 819,1 milhões repete a destinação de 2016, sem a correção de 7,2% determinada para as despesas primárias.

Inspiração na PEC do teto

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.
- A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo - lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.
O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continuará sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sendo portanto atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos.


Fonte: Agência Senado de Notícias



INFORME CEB

Agente CEB instala aquecedores solares em residências de baixa renda

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A CEB Distribuição iniciou a instalação dos aquecedores solares em residências de baixa renda de Ceilândia. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Companhia, Agente CEB, que promove a adoção de medidas de uso racional de energia por meio da substituição de refrigeradores e lâmpadas ineficientes, e da doação de aquecedores solares.


O chuveiro elétrico representa cerca de 30% dos gastos domésticos com energia. A terceira edição do Agente CEB fará a instalação de 2 mil aquecedores solares nas casas de consumidores que residem em localidades carentes do Distrito Federal. O equipamento tem capacidade para aquecer 200 litros de água utilizando apenas a luz solar. Com a utilização do aquecedor solar, a CEB-D estima que o consumidor consiga reduzir seu consumo mensal em torno de 70 Kwh, o que pode representar uma economia aproximada de R$ 450,00 por ano, dependendo dos hábitos de consumo de água aquecida da residência.

Até o momento, 15 aquecedores já foram instalados. Todo processo é gratuito. A seleção das residências é feita por meio de visitas de campo dos agentes do programa que verificam as condições estruturais das casas para instalação da placa de captação da luz solar e do reservatório térmico (onde a água aquecida fica armazenada). 

Fonte:
Assessor de Comunicação e Eventos

 

MUNDO

Atirador de Zurique encontrado morto perto do local do crime 

 

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O autor dos tiros que deixaram três feridos na segunda-feira em um centro de oração islâmico em Zurique foi encontrado morto perto do local do ataque, informou a polícia suíça. Foto: Divulgação

Um homem que abriu fogo contra os membros de um centro islâmico na cidade suíça de Zurique, na segunda-feira à tarde, provocando três feridos, foi encontrado morto a "pouca distância" do local do crime, avançaram as autoridades. O atirador, que ainda não foi identificado, abriu fogo contra o centro de orações de maioria somali perto da estação central de comboios ao cair da noite.

"Uma pessoa encontrada morta perto da cena do crime foi ligada ao crime", disse a polícia cantonal de Zurique em comunicado emitido esta terça-feira de manhã. "As buscas [pelo suspeito do ataque] foram abandonadas."

No rescaldo do ataque contra a comunidade somali, as autoridades tinham lançado uma caça ao homem que envolveu vários agentes da polícia fortemente armados e unidades cinotécnicas. No comunicado enviado esta terça-feira às redações e citado pelo site SwissInfo, a polícia refere que uma "pessoa desconhecida" entrou na mesquita pelas 17h30 locais (16h30 em Lisboa) e disparou várias vezes contra várias pessoas que estavam ali reunidas para a oração do final do dia.
Uma conferência de imprensa está marcada para as 14h locais desta terça-feira. As autoridades já confirmaram que três pessoas ficaram feridas no ataque, duas delas, dois homens com 30 e 35 anos de idade, em estado grave e um terceiro homem, de 56 anos, que está fora de perigo. Todos foram transportados para o hospital mais próximo.
Não se conhecem as motivações do atirador. A única outra informação já avançada pela polícia foi a garantia de que não existem quaisquer indícios de envolvimento do autoproclamado Estado Islâmico (Daesh).


De acordo com os media locais, cerca de dez pessoas estavam no centro de culto à hora do ataque. Após abrir fogo, o atirador fugiu, com a polícia no seu encalço. O seu corpo seria depois encontrado por baixo da ponte Gessner, com a arma ao lado, a poucos metros do local do crime.
A maioria das pessoas que rezam naquele local são oriundas da Somália, Eritreia e do norte de África. Ao jornal NZZ, uma delas disse que a comunidade está com medo. "Estamos extremamente assustados. As nossas crianças visitam a mesquita todos os fins de semana. Questiono-me se ainda estamos seguros aqui."

Fonte : Expresso Sapo

 




POLÍTICA

Chefe do TRE paulista admite nova eleição para presidente da República

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Pela Constituição, uma nova eleição direta seria convocada se a chapa for cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria indireta, por meio de um colégio eleitoral no Congresso Foto:Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou nesta segunda-feira, 19, que a Justiça Eleitoral e o país estão preparados para uma eventual antecipação da eleição presidencial de 2018, considerando o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter que se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral e o país estão preparados", disse o desembargador, após a cerimônia de diplomação do prefeito eleito João Doria (PSDB) e dos 55 vereadores eleitos na capital paulista.Pela Constituição, ma nova eleição direta seria convocada se a chapa for cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria indireta, por meio de um colégio eleitoral no Congresso.

 Há em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. O texto tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sujeito a apreciação do plenário.


O delator da Odebrecht afirmou que a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da empresa na campanha de 2014. Os relatos foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos da empreiteira ao Ministério Público Federal (MPF) e ainda podem ser colocados no processo que está sendo julgado no TSE. Ferraz disse que espera que o processo seja decidido no TSE no momento oportuno com bastante "prudência".


FONTE: Agência Estado


ESPORTES

Flamengo diz que não jogará 


no Maracanã se 'entidades 


hostis' assumirem o estádio


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Clube diz que só atuará no estádio se CSM vencer consórcio 

Foto: Divulgação ESPN


O Flamengo voltou a se manifestar nesta terça-feira sobre a indefinição do destino do Maracanã, que segue sobre administração da Odebrecht. Como em outras oportunidades, o clube cobrou uma posição do governo do Estado do Rio e da federação de futebol local e foi incisivo ao atacar a possibilidade de a parceria entre as empresas Lagardère e BWA, batizada de LU Arenas, assumir o controle do estádio.
Líder do Consórcio Maracanã, a Odebrecht venceu a concorrência em 2012 e assumiu a administração do estádio por 35 anos. Envolvida em crises política e econômica, no entanto, a empresa não tem interesse de continuar o contrato. O Flamengo, então, passou a posicionar-se fortemente a favor da abertura de uma nova licitação, mas vê está alternativa ameaçada com a possibilidade de a Odebrecht repassar a concessão para a LU Arenas.
"No edital de concessão entre Governo e Odebrecht ainda válido, está claro que o concessionário precisa ter contrato assinado com dois clubes para ser válido. Neste momento, apenas o Fluminense Football Club detém contrato de longo prazo, já que o vínculo com o Flamengo encerra-se no dia 31 deste mês. É válido destacar também que a Lagardère e a BWA não possuem capacidade de cumprir o item do edital que trata do capital mínimo exigido do concessionário", garante o Flamengo.
A LU Arenas estaria disposta a desembolsar R$ 50 milhões à Odebrecht para assumir a administração do Maracanã. O Flamengo, por sua vez, já se mostrou veementemente contrário a esta possibilidade. O clube revelou ter sido procurado pela Lagardère e criticou os termos oferecidos pela empresa para uma possível parceria, para que a equipe continuasse atuando no estádio.
"Assim que iniciaram as especulações sobre o destino do Maracanã, a Lagardère procurou o Flamengo para negociar uma possível parceria. No entanto, ao perceber que o Flamengo fazia questão de ter controle sobre as arrecadações dos jogos de futebol e sobre seu programa de sócio-torcedor, iniciou tratativas paralelas totalmente à nossa revelia, com o objetivo de assumir a concessão do estádio e de forçar a contratação do Flamengo, certamente em condições lesivas aos nossos interesses", disse.
Por isso, o time rubro-negro ameaçou não atuar mais no Maracanã caso a LU Arenas de fato assuma a concessão. "O Flamengo reitera que não jogará no Maracanã caso o estádio venha a ser gerido por entidades hostis ao clube e incompatíveis com nossos princípios. Como informado anteriormente, o Flamengo acredita que uma nova licitação é o melhor caminho para a gestão do Maracanã, embora admita a hipótese de firmar uma parceria com os novos concessionários no caso de transferência, caso a negociação se dê com empresas idôneas e num processo transparente e republicano."
Uma alternativa para o futuro do Maracanã é um grupo liderado pelo próprio Flamengo assumir a administração do estádio. O clube carioca já criou um grupo com a britânica CSM, a francesa GL Eventos e a holandesa Amsterdam Arena, mas, para isso, seria necessária a realização de uma nova licitação. Caso contrário, os dirigentes rubro-negros ameaçam levar as partidas da equipe para o Luso Brasileiro e outros estádios do Brasil.
"Caso estes aspectos fundamentais não sejam atendidos, o Flamengo não jogará no Maracanã. A partir de 2017, teremos à disposição o estádio em parceria com a Portuguesa da Ilha e todas as arenas Brasil afora que tão bem têm nos recebido. Lá poderemos mandar as nossas partidas em todas as competições, até que consigamos uma solução definitiva no Rio de Janeiro à altura da grandeza do clube e de sua torcida.

Fonte: Estadão 


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

POLÍTICA

A outra cobertura de Lula 


paga pela Odebrecht




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Ministério Público comprova que o dinheiro usado na compra de um imóvel em São Bernardo para o ex-presidente partiu do “departamento de propina” da empreiteira e o petista pode virar réu pela quarta vez. A expectativa no meio jurídico é por uma condenação já no primeiro trimestre de 2017 Créditos:Antonio Cruz Agencia Brasil 20 nov 2015




Quem acompanhou de perto a trajetória do ex-presidente Lula, desde o sindicalismo, sabe que ele nunca foi de mexer no próprio bolso. A expectativa em torno do seu poder pessoal sempre fez com que ele fosse bancado por empresários amigos. O que a Lava Jato desvendou é que quando Lula ascendeu ao Planalto essas relações se aprimoraram e a lista de companheiros-mecenas só aumentou. Em troca de benesses políticas e também pessoais, segundo as investigações, o petista traficou influência, assumiu o “controle supremo” da corrupção na Petrobras e escancarou-lhes as portas não só do seu governo como do da sucessora. O que se descobriu na última semana a partir de depoimentos e farta documentação é que, dentre os presentes recebidos por Lula, não escapou nem a cobertura onde ele mora em São Bernardo do Campo. Ou seja, não foram só o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. O ex-presidente tentou esconder ser dono de outro imóvel, simulando um contrato fictício de aluguel com o “testa de ferro” Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo do peito José Carlos Bumlai. O apartamento em questão é vizinho de outra cobertura, também de propriedade do petista, localizada no 11º andar do edifício Hill House.

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PROVAS O MPF acusa Lula de falsificar contrato de aluguel para justificar compra de imóvel com recursos da Odebrecht
Para comprar a nova cobertura, a 121, Lula usou dinheiro do “departamento de propina” da Odebrecht, caixa formado com recursos desviados de obras da Petrobras, segundo revela o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Na última quinta-feira 15, à luz das novas descobertas, o MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula será tetra réu na Justiça. Nunca antes na história um ex-presidente da República foi tantas vezes chamado em juízo para responder por ação penal. No meio jurídico, já estima-se que o petista possa ser condenado no primeiro trimestre do ano que vem. Além de Lula, sua mulher Marisa Letícia e de seu advogado Roberto Teixeira, foram denunciados também o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci e outras quatro pessoas.

Tanto o pedido de indiciamento da PF quanto a denúncia do MPF são robustas. O MPF acusa Lula de ter liderado um esquema de corrupção na Petrobras no qual a Odebrecht pagou R$ 75,4 milhões em propinas para o PT e para o enriquecimento do ex-presidente, com intermediação do ex-ministro Antonio Palocci. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando a perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, disseram os procuradores. Desse total, a Odebrecht destinou R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno onde Lula desejava construir uma unidade do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra da nova cobertura, contígua à que já reside oficialmente, a de número 122. Segundo a PF e o MPF, o esquema foi arquitetado pelo advogado Roberto Teixeira, com a participação de Lula.

“Foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, para ocultar a verdadeira propriedade do imóvel de Lula”
A história da cobertura de Lula comprada com a propina da Odebrecht remonta ao início de 2003, logo que o petista assumiu a Presidência. Àquela altura, a cobertura ao lado da sua no Hill House estava vazia. Sob o argumento de que precisava de mais espaço para guardar presentes que ganhava, ele decidiu alugá-la. Inicialmente, o PT diz ter pago os alugueis até 2007. No segundo mandato, alegando necessidade de acomodar os guardas da segurança do Planalto para que eles pudessem dormir quando ele estivesse em São Bernardo, o aluguel do apartamento passou a ser custeado pelo governo. Com sua saída da Presidência, alguma solução para que Lula continuasse de posse da cobertura teria que ser encontrada. É aí que entra Roberto Teixeira.
Ainda em 2010, o advogado fez contato com Glaucos da Costamarques, um aposentado de 71 anos morador de Campo Grande (MS). Na conversa, sugeriu que ele comprasse a cobertura no que seria para ele um bom investimento. “O imóvel já está alugado para Lula”, teria dito Teixeira. Detalhe: Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula preso na Lava Jato. Costamarques, então, pagou, de acordo com a investigação, R$ 504 mil pelo imóvel, que pertencia a Elenice Silva Campos, mas, como herança, havia sido repassado para sua neta Tatiana de Almeida Campos. Ao depor este ano, Tatiana disse que em 20/09/2010, “a Dra Lacier (sua advogada) veio me buscar para assinar a venda da cobertura, o apartamento 121, para o Lula. Foi isso que ela me falou no táxi, na ida para o cartório. Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto. Ela fez sinal de positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada. Simplesmente assinei, acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula”, disse Tatiana na PF. Na verdade, a transferência do imóvel foi feita para Costamarques, o testa de ferro de Lula no negócio, segundo o MPF. O que se apuraria mais adiante é que o dinheiro não veio do bolso de Lula, e sim, teve como origem o Departamento de Propina da Odebrecht.


“Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer”
Oficialmente tido como “dono” do apartamento, Costamarques fechou, em fevereiro de 2011, um contrato fictício de aluguel com Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente. Dizem os 12 procuradores do MPF que assinam a denúncia contra Lula: “Nesse contexto, foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, tendo como objeto o apartamento 121, com o fim de ocultar a verdadeira propriedade do bem, porquanto, efetivamente, foi ele adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação garantida pelo repasse do aporte de R$ 800 mil feito a Costamarques na transação envolvendo o imóvel da rua dr. Haberbeck Brandão, originado, desta maneira, do caixa geral de propina do PT junto ao grupo Odebrecht”.
Lula declarou à Receita Federal ter pago alugueis a Costamarques, de 2011 a 2015, no valor de R$ 229.280,00, mas o laudo da perícia criminal nas contas bancárias de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia revela outra coisa. “Não foram encontrados registros de pagamentos seus para Glaucos, tendo o exame se estendido inclusive para as contas bancárias da L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda (empresa de Lula) e Instituto Lula, consignando o laudo citado que também dessas pessoas jurídicas não partiram pagamentos para Glaucos”. Ou seja, Lula pode ter fraudado também o imposto de renda. “Apenas a partir de dezembro de 2015 é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a origem”, afirmam os procuradores do MPF.
Os 800 mil de Costamarques
O MPF e a PF revelam na denúncia que os R$ 504 mil usados por Costamarques para adquirir a cobertura em São Bernardo, cujo o real proprietário é o ex-presidente, foram fruto de uma operação mais complexa do que uma simples transferência de dinheiro para a compra de um apartamento. Resultou de uma negociação envolvendo a celebração de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que renderam R$ 75,4 milhões para o PT e para Lula. “As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de R$ 75.434.399,44, os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”, afirmam os procuradores. Eles garantem que o ex-ministro Antonio Palocci ajudou a operar o esquema, fechado com Marcelo Odebrecht, ambos denunciados a Sergio Moro.
O MPF afirma que do início de 2010 a 24 de novembro de 2010, quando Lula ainda era presidente, Marcelo Odebrecht “de modo consciente e voluntário, praticou o delito de corrupção ativa, pois, direta e indiretamente, ofereceu e prometeu vantagem indevida a Lula, em valor equivalente à época da quantia aproximada de R$ 12.422.000,00, consistente em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”. Em troca, Lula manteve a nomeação e manutenção de Renato Duque e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobras, favorecendo a Odebrecht nas falcatruas na estatal.
Os recursos da Odebrecht, segundo a denúncia do MPF, também foram usados entre 2010 e maio de 2014 para a compra de um terreno na rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, onde Lula pretendia instalar um espaço institucional para expor os presentes que ganhou em seus dois mandatos presidenciais. O negócio contou com a participação dos mesmos personagens envolvidos na trama da compra da cobertura em São Bernardo, quais sejam, Roberto Teixeira, Costamarques, Palocci, Kontic, além de diretores da Odebrecht e da DAG Construtora, em nome de quem o imóvel foi comprado. A DAG é um braço empresarial da Odebrecht.
Os procuradores dizem que os R$ 12,4 milhões foram oferecidos por Marcelo Odebrecht a Lula para ele montar a nova unidade do Instituto Lula, “com o objetivo de recompensar ilicitamente o ex-presidente pelo funcionamento e pela manutenção da sistemática de corrupção no âmbito da Petrobras”. Os parceiros tinham papéis bem definidos no esquema. Amigo de Lula e primo de Costamarques, José Carlos Bumlai foi “incumbido” de implantar o novo espaço, concebido ainda em 2010 quando Lula ainda era presidente.
Projetos dessa nova unidade do Instituto foram encontrados pela PF no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que também seria de Lula, embora ele negue. “O imóvel em questão foi recebido pelo ex-presidente Lula em 29/09/2010, momento em que foi colocado à sua disposição. Nessa data, foram realizados os pagamentos à vendedora ASA – Agência Sul Americana de Publicidade e Administração Ltda, feitos pela DAG Construtora Ltda. Ou seja, pela Odebrecht. De acordo com o MPF, os R$ 12,4 milhões foram pagos pelo “departamento de propinas”, em três parcelas: uma de R$ 1.057.000,00, outra de R$ 8.217.000,00 e a última de R$ 1.034.000,00”.
Cópias da transação foram encontradas na residência de Lula. No entanto, como havia pendências jurídicas e tributárias relacionadas ao imóvel, o negócio acabou não prosperando. Foi feito um acordo entre as partes e tudo ficou dito pelo não dito. O Instituto Lula não recebeu o terreno. Costamarques, no entanto, a pedido de Lula, conforme os procuradores, acabou recebendo R$ 800 mil como comissão por ter participado do negócio. Foi com parte desse dinheiro, de acordo com o MPF, que ele comprou a cobertura para Lula. Em nota o petista disse tratar-se de mais uma “peça de ficção” – um mantra mais batido do que a própria constatação, apoiada numa fartura de provas, de que Lula era bancado por um mecenato para o qual abria as portas e indicava os atalhos para locupletação a partir das benesses do Estado.

As denúncias que pesam contra Lula

O ex-presidente já responde a cinco processos na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista é réu em três dessas ações. Em outras duas, o MPF fez denúncia contra ele e aguarda-se a decisão dos juízes
1. O ex-presidente Lula foi denunciado na última quinta-feira 15 pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de ter sido indiciado em inquérito pela Polícia Federal sob acusação de ter recebido propinas de R$ 75,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro foi desviado de contratos da Petrobras e estava no “departamento de propinas” da empreiteira.
Parte desse dinheiro foi usada para enriquecimento ilícito de Lula. Ele é acusado de ter pedido R$ 12,4 milhões à Odebrecht para a compra de um terreno onde seria construída nova sede do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra de uma cobertura em São Bernardo do Campo.
2. Lula virou réu pela primeira vez em julho, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça do Distrito Federal, aceitou denúncia de que ele tentou obstruir a Justiça durante a Operação Lava Jato.
683. Em setembro, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra ele por ter recebido vantagens indevidas da OAS, com o a construção e reforma do tríplex no Guarujá. Lula também é acusado de ter recebido favores da OAS no pagamento e armazenamento do seu acervo pessoal. No total, a OAS lhe deu R$ 3,8 milhões derivados de propinas na Petrobras.
4. Em outubro, o ex-presidente virou réu pela terceira vez. O juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia na qual Lula é acusado de favorecer negócios da Odebrecht em Angola. Seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos também foi denunciado.
5. Na semana passada, Lula foi denunciado também pelo MPF de Brasília pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter ajudado empresas a obterem favores junto ao governo, com a aprovação de medidas provisórias. Seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva também foi denunciado, por ter recebido R$ 2,5 mihões de empresários ligados ao esquema. O juiz ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Lula pode virar réu mais uma vez, tornando-se tetra.
656. O petista ainda foi incluído pelo ministro Teori Zavascki, do STF, no inquérito-mãe que investiga o escândalo do mensalão. Apelidado de “quadrilhão”, esse inquérito no STF investiga organização criminosa formada para roubar a Petrobras, envolvendo 66 pessoas, entre elas Lula.
7. O ex-presidente ainda responde a inquérito que investiga se ele ocultou patrimônio ao adquirir o sitio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. O sitio está formalmente em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luiz, filho de Lula. A OAS e Odebrecht teriam gasto R$ 1,2 milhão para reformar o sítio. Lula nega ser proprietário do local.

64Como Lula ocultou uma cobertura em São Bernardo

• Em 1986, Lula comprou a cobertura 122 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, pagando R$ 189 mil. O imóvel tem 186 m2, com três quartos.
• Em 2003, quando ele assumiu a presidência da República, a cobertura vizinha à dele, a 121, estava vazia e pertencia a Elenice Silva Campos, que morreu em 2015.
• Lula se interessou em usar o imóvel. De 2003 a 2007, o PT disse ter pago o aluguel pela cobertura. A alegação era que Lula precisava arquivar documentos da presidência e também para que os guardas da segurança do Palácio do Planalto dormissem enquanto ele estivesse em São Bernardo.
• De 2008 a dezembro de 2010, o aluguel dessa cobertura passou a ser feito pela Presidência.
67Em 2011, quando Lula deixou a Presidência, o aposentado Glaucos da Costamarques, morador em Campo Grande (MS), e primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, comprou a cobertura 121, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira.
Pagou R$ 504 mil.

• Teixeira disse a Costamarques que o apartamento seria um bom investimento e que já estava alugado para Lula por R$ 4.300 por mês. Foi forjado um contrato fictício de aluguel entre Costamarques com Marisa Letícia, mulher de Lula. Na verdade, a PF diz ter provas que Lula nunca pagou aluguel e que o Costamarques já comprou o apartamento para ser de Lula, ocultando patrimônio para o ex-presidente.
• A PF tem provas de que os R$ 504 mil usados por Costamarques para a compra do imóvel destinado a Lula saíram do “departamento de propina” da Odebrecht.
• Em 2016, o imóvel passou oficialmente para Tatiana de Almeida Campos, neta de Elenice Silva Campos, morta em 2015. Quando ia para o cartório transferir a propriedade, sua advogada disse que iria passar o imóvel para Lula. No cartório, no entanto, soube que a transferência formal era para Costamarques.
• O Ministério Público Federal e a Polícia Federal não têm dúvidas de que a cobertura pertence a Lula e sua mulher Marisa Letícia.
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Fonte:IstoÉ



DF

Cães e gatos estão disponíveis para adoção na Zoonoses


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São 40 bichos que aguardam um novo lar Créditos: Google Imagens


Com pelagens de cores preta, branca, tigrado e tricolor, 20 gatos e 18 cães aguardam um novo lar na Gerência de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde. Há bichos de diversos portes e idades.

 

Entre os 10 cães adultos, há seis machos e quatro fêmeas. Quem está lá há mais tempo, há quase quatro meses, é um pitbull branco e de olhos claros. Outro cão macho sem raça definida também aguarda um novo dono há três meses.
Ele é preto e de porte médio. Já os filhotes são divididos entre dois machos e seis fêmeas.
 
Quanto aos gatos, a maioria são filhotes. Ao todo, são 15 bichos, sendo 10 fêmeas e 5 machos. Dos sete gatos adultos, quatro são fêmeas e três machos.
"Antes de ter um bicho de estimação vale lembrar que eles vivem por anos, têm sentimentos e sofrem se não forem bem tratados. Apesar do trabalho, ter um cão ou gato não tem preço. São seres companheiros, que amam incondicionalmente", disse o veterinário da Zoonoses, Edvar Yuri.
 
O veterinário reforçou, ainda, que o tutor será responsável pela vida do animal sob sua guarda. Precisa mantê-lo em boas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. "Também é necessário brincar, dar carinho, vacinar e levar ao veterinário quando necessário", finalizou.
 
ADOTE! - Para se candidatar a adotar um dos bichinhos, é necessário ter acima de 18 anos, apresentar um documento com foto e assinar termo de responsabilidade para se comprometer a cuidar bem do animal, realizar exames anuais, aplicar as vacinas necessárias a administrar vermífugo. Também é necessário se comprometer a alimentá-los bem e oferecer cuidado e carinho.
 
ZOONOSES - O local alberga apenas cães e gatos com objetivo de fazer o controle epidemiológico de doenças como a raiva e a leishmaniose. A gerência também coleta animais que invadem casas e áreas públicas.

Fonte: Saúde em Destaque 
 

ESPORTES


Real Madrid é campeão do mundo, mas sofre muito mais do que esperava contra o Kashima Antlers

 

Getty Images

Cristiano Ronaldo comemora o título mundial do Real Madrid e o troféu de melhor jogador da final contra o Kashima Antlers, em Yokohama - Reuters / Kim Kyung-Hoon / REUTERS



  O Real Madrid conquistou neste domingo, em Yokohama, no Japão, o pentacampeonato mundial de clubes e se tornou o maior ganhador da competição, superando o Milan, que tem quatro. Mas não foi com a facilidade que todo mundo esperava. O título aconteceu na prorrogação, quando Cristiano Ronaldo marcou gols decisivos (ele fez três no jogo) e espantou o risco da zebra diante do Kashima Antlers, campeão japonês. A vitória por 4 a 2 teve momentos dramáticos para a equipe espanhola, que chegou a estar atrás no placar na segunda etapa do tempo normal.

- Madre mia (minha mãe)! Foi uma partida de muito sofrimento, não esperávamos que eles jogassem tão bem, mas também jogamos bem. Mas final é assim mesmo, tem que ser com sofrimento - disse Cristiano Ronaldo, eleito o craque da final. - Finalizei um ano perfeito, eu e meus companheiros, e quero agradecer muito aos meus companheiros, porque sem eles eu não conseguiria fazer nada - comentou o atacante, campeão do mundo e europeu com o Real Madrid e campeão também da Eurocopa, com a seleção de Portugal, em 2016.
Fonte: O Globo 

Políticas no DF

Câmara aprova projeto que 


proíbe interrupção de obras 


em mudanças de governo



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A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada da última sexta-feira (16), um projeto de
lei que garantirá que obras contratadas via licitação, que já tenham sido
homologadas e seguido todo o trâmite legal, tenham que, obrigatoriamente, ser
concluídas.

A ideia é evitar a comum interrupção de obras no caso de mudanças de governo. O PL
1345/2016, de iniciativa do deputado Claudio Abrantes (Rede), altera uma Lei já
existente, 969/1995, e vale para toda construção, reforma, fabricação, recuperação
ou ampliação, seja de fundações, autarquias, secretarias de Estado ou administrações
regionais.

“Essas obras contratadas e abandonadas, além do enorme desperdício de dinheiro
público, frustram uma população que está acompanhando e contando com aquele
benefício", defendeu Abrantes.

Com a aprovação do PL, a interrupção de obras só será permitida por interdição
judicial, em função de embargos ou interdições do poder público e com pedido do
Executivo justificado e aprovado por maioria absoluta da Câmara Legislativa.

De acordo com o distrital, o PL garante também que seja incluída na Lei Orçamentária
Anual recursos para a obra até o ano previsto de seu fim e crime de responsabilidade
para os gestores que não seguirem a legislação.

"A cada troca de governo sempre nos deparamos com o abandono de legados do outro
governante. São obras que ficam paradas, têm material roubado, destruído, viram
invasões. É o nosso dinheiro que é jogado fora", concluí o parlamentar.

O texto segue agora para sanção do governador. 
 
Com Assessoria Deputado Claudio Abrantes 

domingo, 18 de dezembro de 2016

SAÚDE

Ministério da Saúde libera R$ 1,4 milhão para combater malária no AP

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Dinheiro faz parte de pacote de R$ 11 milhões liberados para Amazônia.
Recurso será usado para o combate operacional da doença. Foto: reprodução Amazônia na Rede

O Amapá recebeu R$ 1,4 milhão do pacote de investimentos liberado pelo Ministério da Saúde (MS) para a erradicação da malária no estado. Ao todo, foram R$ 11 milhões liberados para os estados da Amazônia. A Secretaria de Estado da Saúde amapaense teve a quarta maior destinação entre as unidades da região.
O recurso foi liberado em uma única parcela, sendo repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde. O dinheiro deverá ser usado para combate operacional de eliminação da doença.
Segundo o Ministério da Saúde, ganharão reforço de ações de controle vetorial, diagnóstico, infraestrutura e material de informática. A Secretaria de Saúde do Amapá será a responsável por gerir o recurso através da compra de insumos e equipamentos, a exemplo de veículos, barcos, microscópios e computadores para distribuição aos municípios.
O dinheiro foi autorizado através de portaria do Ministério da Saúde. Além do Amapá, receberam recursos o Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O dinheiro recebido pelo ocorreu mesmo após o estado ter registrado uma queda de 11,1% nos casos da doença até setembro de 2016. A comparação é com o mesmo período de 2015, informou a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS).
Os registros em 2015 chegaram a 7.273 casos e, em 2016, diminuíram para 6.465 pessoas diagnosticadas com a doença. Itaubal foi o único município onde não houve casos de malária no período.

Fonte: G1

 

EDUCAÇÃO

Unesp realiza provas da segunda fase do vestibular a partir deste domingo

 

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Nos dois dias os candidatos responderão a 36 questões dissertativas e farão uma redação Foto: Divulgação
A Unesp (Universidade Estadual Paulista) realizada neste domingo (18) e segunda-feira (19) as provas da segunda fase do vestibular 2017. Estão convocados 48.047 candidatos, classificados entre 102.230 inscritos que disputam as 7.365 vagas do Vestibular 2017. A consulta de local de prova pode ser feita no site www.vunesp.com.br. Nos dois dias os candidatos responderão a 36 questões dissertativas e deverão elaborar uma redação.
Os portões dos prédios de prova serão fechados às 14h e o exame terá duração de quatro horas e meia em cada dia. Os candidatos devem se apresentar nos locais de prova às 13h com um documento original de identidade, lápis preto (proibido o uso de lapiseira), apontador, borracha, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e régua transparente.
No Vestibular 2017, o SRVEBP (Sistema de Reserva de Vagas para a Educação Básica Pública) garante um mínimo de 45% das vagas de cada curso para alunos que tenham feito todo o ensino médio em escola pública. Isso deve ampliar a proporção destes alunos nos cursos da Unesp. No Vestibular 2016, a proporção de matriculados egressos de escolas públicas foi de 46,6%.
O exame será aplicado em 31 cidades paulistas (além das 23 onde há cursos, os exames acontecerão em Americana, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André e Sorocaba) e ainda em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Uberlândia (MG). As cidades para as quais há oferta de carreiras neste vestibular são Araçatuba (170 vagas), Araraquara (855), Assis (405), Bauru (1.045), Botucatu (600), Dracena (80), Franca (410), Guaratinguetá (310), Ilha Solteira (310), Itapeva (80), Jaboticabal (280), Marília (475), Ourinhos (90), Presidente Prudente (640), Registro (40), Rio Claro (490), Rosana (80), São João da Boa Vista (40), São José do Rio Preto (460), São José dos Campos (120), São Paulo (185), São Vicente (80) e Tupã (120).


Fonte: R7

 


sábado, 17 de dezembro de 2016

SAÚDE

Pokémon Go não fez 



jogadores andarem 
 



mais, aponta estudo






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Pesquisadores descobriram que a quantidade de passos dada pelos usuários de Pokémon Go só aumentou nas primeiras semanas do lançamento do app Crédito imagem: Game Detonado



Assim como a febre do Pokémon Go, a vontade de andar de seus jogadores durou pouco. Um estudo publicado no renomado British Medical Journal (BMJ) revelou que o aumento na quantidade de passos entre os usuários do game ocorreu por apenas um breve período de tempo.
Para determinar isso, pesquisadores analisaram a contagem de passos de 560 jogadores frequentes de Pokémon Go – definidos como aqueles que atingiram o nível cinco ou superior – e de outras 622 pessoas que não tinham baixado o jogo. Todos os participantes do estudo tinham idades entre 18 e 35 anos e tinham um iPhone 6. Suas atividades foram monitoradas quatro semanas antes de o app ser baixado e seis semanas após o download.
Nas semanas que antecederam o lançamento do jogo, não houve diferença significativa entre a quantia de passos dada pelos dois grupos. Na semana que o aplicativo ficou disponível, no entanto, o grupo dos jogadores andou em média 955 passos a mais por dia. Já o time dos não-jogadores manteve sua rotina de passos. “Isso significa cerca de 11 minutos adicionais de caminhada por dia, o que representa cerca da metade da recomendação da Organização Mundial de Saúde para caminhadas [de 150 minutos por semana]”, explica Katherine Howe, coautora do estudo, em um vídeo do BMJ.
Apesar de significativo, o “efeito Pokémon Go” foi de curta duração. Após seis semanas, o número de passos diários entre os jogadores voltou aos níveis da época de pré-download do aplicativo.
Além disso, essa multiplicação no número de passos entre os jogadores ainda é baixa em comparação com a quantidade de passos alcançada pelos usuários de dispositivos de monitoramento. Segundo os cientistas, rastreadores fitness geralmente aumentam a quantia para até 2 500 passos diários.

A pesquisa não explica por que o número de passos entre os jogadores diminuiu após seis semanas. No vídeo, Howe sugere que alguns dos jogadores podem ter desistido do jogo após a febre inicial, enquanto outros apenas diminuíram a quantidade de horas que passam no aplicativo.
A cientista, porém, continua otimista que jogos de realidade aumentada podem ter um impacto positivo nas atividades físicas das pessoas. “Eles [os jogos] não melhoram apenas a parte física, mas também aumentam o bem-estar mental, o humor e a interação social entre pessoas de todas as idades.”

Fonte: Saúde Abril

MUNDO



Bombardeio iraquiano perto de Mossul mata 70 terroristas


Pelo menos 70 membros do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) foram abatidos em um bombardeio da aviação em uma cidade ao oeste de Mossul, informou o Exército do Iraque nesta sexta-feira.


Fonte: Terra

POLITICA



Não fui delatado como Lula, diz Malafaia a "esquerdopatas"


pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chegou à sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor, por volta das 16h de hoje (16). Ele é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada hoje pela PF, que investiga irregularidades em cobranças de royalties da exploração mineral.

POLITICA



MP e PF veem indícios de fraude em contas Dilma-Temer

Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu pela "existência de fortes traços de fraude e desvios de recursos" na movimentação dos recursos da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A constatação está em um relatório feito pela força-tarefa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar as contas da campanha.

BRASIL

Carreta desgovernada atinge 24 carros em Belo Horizonte

Uma carreta desgovernada atingiu 24 carros em Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (16). O acidente ocorreu na BR-536, na altura do bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital mineira. O veículo trafegava no sentido de quem chega à cidade, vindo do Rio de Janeiro. Não houve vítimas fatais.
Segundo o Corpo de Bombeiros, 10 pessoas ficaram feridas, mas sem gravidade. Três viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocadas para o local. Sete pessoas foram conduzidas para hospitais da região e as outras três recusaram atendimento.
O veículo possui placa de São João de Meriti (RJ) e tinha como destino Brasília. O motorista fazia o caminho errado. O trajeto correto seria pelo Anel Rodoviário. Como ele não pegou o acesso, a última saída obrigatória estaria a cerca de 300 metros, em sentido oposto à capital federal.
Caso ele persistisse na rodovia, acabaria chegando na Avenida Nossa Senhora do Carmo, onde não é permitido o tráfego de veículos com capacidade de carga acima de cinco toneladas ou com comprimento acima de 6,5 metros. A proibição foi estabelecida em janeiro de 2010, após a ocorrência de diversos acidentes. Na BR-356, antes da entrada para o Anel Rodoviário, há diversas placas de sinalização com alertas sobre as restrições.
Acidentes têm ocorrido mesmo após a proibição. Em 2012, um caminhão sem controle, que transportava bobinas de aço, colidiu em 11 veículos e provocou três mortes. No final do ano passado, outra carreta derrubou parte da rede elétrica e a fiação pegou fogo, levando à interdição do trânsito na via.