Em Brasília 75 foram
detidos, 20 carros foram quebrados
e novas pichações durante ato contra PEC
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| Protesto contra a PEC dos gastos na Esplanada termina em confusão e vandalismo Créditos: Whatsapp |
Pelo
menos 75 manifestantes foram detidos em Brasília na noite desta
terça-feira (13) após protestos contra a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos
próximos 20 anos. De acordo com a Polícia Militar, eles
participaram do incêndio a um ônibus do TCB – que faz o
transporte da Esplanada ao Aeroporto JK –, novas pichações ao
Museu da República e à Biblioteca Nacional, depredações a prédios
dos bancos do Brasil e de Brasília e ataques a uma concessionária
no início da Asa Norte. O ato começou no final da tarde, horas
depois de o projeto ser aprovado em segundo turno no Senado.
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| Foto: Whatsapp |
Segundo a PM, o ato reuniu 2 mil estudantes e ativistas políticos. O
número era inferior ao efetivo de segurança, que somava 3,5 mil policias
militares e civis, bombeiros e agentes de trânsito. Os grupos teriam
entrado em conflito depois de manifestantes começarem a jogar paus e
pedras contra as tropas, que reagiram com gás lacrimogêneo. Oito
policiais ficaram feridos, com cortes no rosto, fraturas e perda de
dentes.
Com a reação militar, os manifestantes se dispersaram pela área
central. Parte deles montou barricadas com contêineres de lixo e ateou
fogo. Um grupo seguiu para a Rodoviária do Plano Piloto, de onde partiu
para a Galeria dos Estados. Outro, seguiu na direção da Asa Norte e
chegou a passar pela quadra 302, onde ficam imóveis destinados a
deputados. Depois, retornou pela W3 e danificou 20 carros novos e
seminovos em uma concessionária.
Entre os estragos também houve danos a paradas de ônibus e a placas de
sinalização, que foram amontoadas e queimadas. A entrada da sede do
Banco do Brasil teve de ser coberta por lonas. Vídeos mostram quando
grupos de vândalos jogam bombas no térreo do prédio e comemoram ao ouvir
o barulho.
Além disso, o Museu Nacional, que já havia passado por limpeza após as
últimas manifestações, voltou a ser pichado. Garis precisaram trabalhar
durante a madrugada para fazer uma “faxina” na Esplanada, além de apagar
o restante do fogo colocado nos contêineres. Cavaletes que eram usados
pela PM também foram queimados durante a manifestação.
Até por vota das 20h40, também havia protestos em 15 estados. Eles
ocorreram em pelo menos 17 cidades. Em algumas capitais, como São Paulo,
Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Também houve registro
depredações e ações da polícia para dispersar as pessoas, como na
Avenida Paulista, em São Paulo. Estudantes, servidores públicos,
integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram
das manifestações.
RevistasO
trânsito na Esplanada foi interditado às 6h a partir da Rodoviária do
Plano Piloto. As revistas começaram às 7h, e cerca de 300 objetos, de
acordo com a Secretaria Pública, foram apreendidos. Na lista constavam
bolinhas de gude, máscaras, escudo, botijão de gás, canivetes e
estiletes.
Pelo menos 20 ônibus que faziam o transporte de manifestantes ao centro
de Brasília foram vistoriados em rodovias, como a Estrada Parque
Indústria e Abastecimento (EPIA), e em Samambaia e no Setor de Clubes
Norte. Neles, outros 300 materiais também foram recolhidos, entre ele,
pregos, escudos e bolas de gude.
O protesto começou por volta de 16h, quando já havia resultado da
votação no Senado. Cerca de uma hora depois, houve confronto entre
manifestantes e policiais militares. A dispersão total do público só
ocorreu à noite, e o trânsito só voltou a ser liberado às 22h30.
As regras da PEC do teto de gastos
As
despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos)
só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite
do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte,
como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em
2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório
dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E
que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de
gastos, sendo corrigidos pela inflação.
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a
estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos
extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça
Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não
dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da
República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de
cálculo.
Fonte: G1
Seguridade
Social; R$ 90 bilhões para investimentos das estatais; R$ 306,9 bilhões
para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 562,3 bilhões para o
Regime Geral da Previdência; R$ 946,4 bilhões para o refinanciamento da
dívida pública; e R$ 339,1 bilhão para pagamento de juros e encargos da
dívida.
despesa, com as regras do novo teto de gastos, a LOA libera cerca de R$ 1,29 trilhão para despesas primárias no próximo ano.
