MARANHÃO

Justiça mantém perda de mandato de Lidiane Leite ao cargo de prefeita

Decisão foi baseada em ACP formulada pelo promotor Fábio Santos.

Descumprimento da decisão judicial acarretará multa no valor de R$ 5 mil.

Lidiane Leite foi reempossada ao cargo de prefeita de Bom Jardim na manhã desta terça (9) (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A Justiça do Maranhão decidiu suspender o decreto de nº 003/2016, da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, que reconduzia a Lidiane Leite ao cargo de prefeita do município. A decisão judicial reestabelece o decreto nº 006/2015, que declara a perda do mandato de Lidiane.

A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa da Silva.

Ainda conforme a ACP, o decreto foi emitido irregularmente pelo o presidente da Câmara, desrespeitando dessa maneira os princípios da publicidade e transparência.

O Decreto Legislativo nº 006/2015, que afastou Lidiane Leite, atendeu os ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato foi baseado no fato de que a prefeita afastada se ausentou do cargo, por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelos funcionários ou autoridades responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.

Recondução
Lidiane Leite havia sido reconduzida ao cargo de prefeita de Bom Jardim no último dia nove de agosto após o Decreto Legislativo 006/2015, que decidiu pela perda do seu mandato ter sido revogado.

Na ocasião, Lidiane Leite se surpreendeu com a sua volta à vida política na cidade de Bom Jardim. “Foi uma surpresa para mim. Eu estava voltando até a estudar quando eu fui informada sobre a decisão”, disse Lidiane. Ela havia voltado ao cenário político recentemente quando participou de uma convenção partidária no município maranhense.

Relembre o caso
Lidiane Leite foi presa no dia 28 de outubro, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com ‘empresas fantasmas’. Após 11 dias encarcerada, ela foi solta pela Justiça sob a condição de uso de uma tornozeleira eletrônica. O escândalo teve repercussão internacional.

Lidiane foi eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575), frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289). Após a eleição, Lidiane passou a ostentar uma vida de luxo na internet.

Prefeita Lidiane Leite acompanhada do então namorado
Beto Rocha (Foto: Arquivo pessoal)

“Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”, comentou na internet. A conduta chamou a atenção do Ministério Público, que passou a apurar fraudes em licitações do município.

Beto Rocha chegou a ser preso pela ‘Operação Éden’, da PF. Ele ocupava a função de secretário de Assuntos Políticos na gestão de Lidiane. Também foi detido Antônio Cezarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos foram soltos no dia 26 de setembro, por determinação do Poder Judiciário.

Em julho, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, foi novamente preso a pedido da Delegacia Especial da Mulher de São Luís. Segundo a polícia a ex-companheira dele, uma médica, denunciou Beto Rocha por agressão e tentativa de homicídio.

Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) (Foto: Arquivo pessoal)

Fonte: G1 

ECONOMIA

Arrecadação cai 5,8%, para R$ 107 bilhões, e tem pior julho em 6 anos

Na parcial do ano, arrecadação tem queda de 7,11%, para R$ 724 bilhões.

Apesar do resultado, números revelam que queda na arrecadação é menor.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 107,41 bilhões em julho, o que representa uma queda real (descontada a inflação) de 5,8% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de julho desde 2010, segundo números da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta sexta-feira (19).

O fraco desempenho da arrecadação se deve à recessão da economia brasileira, a maior da história. Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços. Como consequência, as pessoas e empresas pagam menos impostos.

Arrecadação - Julho

Em R$ bilhões

Fonte: Secretaria da Receita Federal

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 724 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,11%. O resultado também é o pior para este período desde 2010, ou seja, em seis anos.

Apesar do resultado negativo, os dados do Fisco mostram que a queda na arrecadação vem diminuindo. Na parcial do primeiro trimestre, a queda real da arrecadação, acumulada naquele período, estava em 8,19%. Nos meses seguintes, porém, essa retração foi ficando menor, chegando a 7,91% em abril, 7,36% em maio e 7,33% em junho. Já na parcial dos sete primeiros meses do ano, atingiu 7,11%.

Atividade e desonerações
A Receita Federal informou que a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação. Em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 6%, as vendas de bens caíram 8,37% e o valor em dólar das importações recuou 29,4% - influenciado também pela alta do dólar.

Também houve aumento das demissões neste ano, por isso o recolhimento do imposto previdenciário recuou R$ 450 milhões em julho. Ainda segundo o Fisco, influenciou para baixo a arrecadação previdenciária o processo de desoneração da folha de pagamentos - parcialmente revertida no início de 2016.

Essas desonerações, feitas durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, foram responsáveis por uma perda de R$ 7,56 bilhões na arrecadação em julho de 2016, impacto menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando a perda somou R$ 8,34 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano, as renúncias com as desonerações somaram R$ 52,84 bilhões.

Arrecadação - Janeiro a Julho

Em R$ bilhões

Fonte: Secretaria da Receita Federal

“Fatores desfavoráveis ainda continuam pesando no desempenho da arrecadação, como o nível do desemprego, a renda e o consumo das famílias. Apesar de ainda negativa, a produção industrial está se estabilizando, com leve recuperação das vendas do comércio também. A gente nota uma leve e tímida recuperação [da atividade]. Apesar de ter sinais de ligeira retomada [na economia], a reversão do desempenho negativo [da arrecadação] vai demorar ainda”, avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Alta de tributos
Os números da Receita Federal mostram que a arrecadação caiu, no mês passado, e na parcial deste ano, apesar do aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, que vigora desde meados do ano passado.

Em 2015, o governo também subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.

Neste ano, o governo continuou elevando impostos, entre eles os que incidem sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros.

Mais recentemente, o governo anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares, de 0,38% para 1,1%. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.

Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos sete primeiros meses deste ano dificulta o cumprimento da meta fiscal - fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo em 2016.

No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. Recentemente, o governo revisou para cima a estimativa de gastos e reduziu a previsão de arrecadação. Informou ainda que, por isso, acabou a folga que existia na peça orçamentária de 2016.

Até o fim do ano, o governo pode ter de implementar cortes de gastos para não comprometer o atingimento da meta fiscal. Altas de tributos também não estão descartadas. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

Metroviários rejeitam proposta do GDF e decidem manter greve

Oferta do Metrô 'não atende aos pleitos', declarou sindicato da categoria.

Com a falta de consenso, trens continuam circulando só em horário de pico.

Painel informativo instalado na estação Arniqueiras, em Águas Claras (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Os metroviários rejeitaram na noite desta quinta-feira (17) uma proposta apresentada pelo governo do Distrito Federal para encerrar a greve da categoria, iniciada em 14 de junho. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção do Metrô tinha concordado em suspender a entrega do controle da bilheteria ao DFTrans, discutir à parte o desconto dos dias parados e melhoria nas condições de trabalho.

"Infelizmente, desde janeiro, nós estamos negociando, tentando resolver o impasse. E é isso o que a gente recebe. A gente recebeu essa proposta e infelizmente não atende aos pleitos", disse Ronaldo Amorim, diretor do Sindicato dos Metroviários. "O governo infelizmente não flexibiliza a negociação com os metroviários."

Com a falta de consenso, ficará ao cargo da Justiça Trabalhista definir os próximos passos da mobilização. A direção do Metrô informou que vai aguardar o TST se manifestar. Enquanto isso, o Metrô continua funcionando apenas em horário de pico – das 6h às 9h e das 17h às 20h30.

Prejuízo
O Metrô estima um prejuízo de R$ 13 milhões na arrecadação com vendas de passagens por causa da greve dos servidores. A empresa também informou que economizou R$ 648,6 mil em gastos com energia elétrica apenas no primeiro mês da paralisação. O Metrô não divulgou um levantamento considerando todo o período da greve.

Outra fonte de arrecadação importante para a companhia é a receita gerada com publicidade veiculada no sistema, estimada em R$ 300 mil mensais. Ao longo da greve, foram R$ 610 mil vindos de anunciantes que deixaram de entrar no caixa da companhia. O Metrô informou que há 18 meses busca fortalecer a marca para atrair novos parceiros e investidores.

Em condições normais, os vagões do metrô operam por 117 horas semanais, enquanto, durante a greve, este período é reduzido para 39 horas semanais. Isso representa queda de 66,7% no tempo de operação.

A companhia alega ter realizado mais de 15 reuniões e audiências com os grevistas, mas sem sucesso nas negociações. O Metrô sustenta que não tem condições de conceder o reajuste pleiteado pela categoria.

Corte de ponto
Nesta terça-feira (16), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que não pretende pagar os servidores do Metrô pelos dias parados durante a greve, iniciada em 14 de junho. O depósito integral dos salários é uma das condições impostas pelo Sindicato dos Metroviários para aceitar um acordo e poder voltar ao trabalho, após mais de dois meses de paralisação.

“Não existe acordo sem abono de faltas. A greve foi ocasionada pela incompetência da administração. Querem cobrar dos trabalhadores algo que foi culpa deles, até porque a categoria evitou o movimento enquanto pôde”, disse Sousa. “O que vemos é que o governo não tem se movido para resolver a situação.”

Entre as demandas dos metroviários estão a reposição das perdas com a inflação e melhorias de condições de trabalho. “Queremos um ambiente de trabalho ergonômico, que não adoeça tanto o trabalhador, com escalas de trabalho, onde a empresa não fica colocando sobre um empregado o trabalho de quatro outros”, continuou o sindicalista.

Passageiros aguardam para embarcar em trem do Metrô no Distrito Federal (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Greve não abusiva
No fim de julho, o TST decidiu pela legalidade da greve. A sentença determinava que os dias de paralisação não podem ser descontados da folha. Se o corte de ponto já tiver sido feito, segundo o TST, o Buriti terá que emitir pagamento complementar.

A decisão provisória é assinada pelo presidente em exercício do tribunal, ministro Emmanoel Pereira. Na ocasião, o Metrô confirmou que houve corte na folha de julho, mas disse não saber qual será o procedimento para repor os pagamentos.

O diretor jurídico do sindicato, Júlio Oliveira, afirmou que os trabalhadores foram descontados em pelo menos 20 dias de trabalho. Durante a Olimpíada, os funcionários trabalharam normalmente por determinação judicial.

Entenda a greve
Segundo o sindicato da categoria, há déficit de cerca de 800 funcionários. A entidade diz que há 900 aprovados em concurso aguardando covocação. O quadro atualmente tem 1,2 mil servidores.

Os servidores cruzaram os braços em 14 de junho para pedir a convocação dos aprovados no concurso de 2014 e a reposição da inflação anual na data-base (pouco mais de 9%). O salário inicial de um agente de segurança da empresa é de R$ 2,9 mil, o mais baixo da empresa. O maior salário inicial é o de engenheiro – R$ 6 mil.

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

Joe Valle volta à Câmara, e Secretaria de Trabalho do DF tem novo chefe

Ex-chefe de gabinete de Valle, sociólogo Gutemberg Gomes assume cargo.

Suplente, Roosevelt Vilela devolverá o gabinete; mudança já foi publicada.

O secretário do Trabalho do DF, Joe Valle, durante discurso de posse (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

O secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (19). Ele deixa a pasta para retornar à Câmara Legislativa, onde tem mandato de distrital até 2018.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do DF, que também traz a nomeação de Antônio Gutemberg Gomes de Souza como novo secretário. Gutemberg Gomes foi chefe de gabinete de Joe Valle, assessor especial de Marina Silva e gestor no Ministério do Meio Ambiente.

Com o retorno de Valle, o suplente Roosevelt Vilela (PSB) deixa a composição da Câmara. Bombeiro militar e ex-administrador de Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way, o político ocupava o cargo desde 28 de outubro.

Mais mudanças
Na próxima semana, outras mudanças devem acontecer na estrutura da Câmara Legislativa. Na quarta (17), a vice-presidente Liliane Roriz (PTB) renunciou ao cargo na Mesa Diretora, após a divulgação de diálogos gravados pela parlamentar que revelam um suposto esquema de propina em emendas.

Como faltam mais de três meses para a mudança da Mesa Diretora, uma nova eleição terá de ser convocada para preencher o cargo. A Câmara também deverá decidir se indica substituto para Roosevelt Vilela na CPI da Saúde. 

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

CPI da Saúde quer quebra de sigilo de empresa suspeita de desvios no DF

Suposto pagamento de propina em contrato da Ticket Car será investigado.

À CPI, subsecretário Marcello Nóbrega negou ter relação com a empresa.

Subsecretário Marcello Nóbrega (esq.) em depoimento na CPI da Saúde desta sexta-feira (19) (Foto: Alexandre Bastos/G1)

A CPI da Saúde do Distrito Federal pretende aprovar nesta sexta-feira (19) o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Ticket Car, apontada como participante de um suposto esquema de desvio de recursos do GDF. O requerimento foi aprovado após a audiência do subsecretário de Infraestrutura e Logística, Marcello Nóbrega.

Segundo o presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), o pedido de quebra dos sigilos deveria ter sido feito nesta quinta-feira, juntamente ao pedido de outras cinco empresas, que teriam recebido “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões.

Com a aprovação do requerimento, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), a CPI busca ter os depoimentos dos sócios da empresa. A data não foi definida pela comissão.

A Ticket Car, responsável por contratos de manutenção e gestão de equipamentos da Saúde, aparece em um dos braços do suposto esquema ligado a Marcello Nóbrega. 

O nome do subsecretário aparece ligado ao da primeira dama, Márcia Rollemberg, no documento entregue pela presidente do Sindicato dos Empregados na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. Mencionado em uma das gravações feitas por Marli com o vice-governador do DF, Renato Santana, Nóbrega é citado como parte de um “meio podre” na Saúde.

Sobre as acusações de ser operador do suposto esquema de pagamento de propinas na Saúde, Nóbrega negou ter relações com a empresa Ticket Car, mencionada no organograma entregue por Marli Rodrigues aos deputados.

“Agora não me recordo se havia outras empresas no mercado. O processo de gerenciamento é importante para termos a real utilização dos cargos, a manutenção e a continuidade da informação. Nós precisamos ter o real custo e andamento dos procedimentos. Eu não tenho o que falar dos contratos de manutenção da Ticket, que não eram de minha responsabilidade", afirmou.

A presidente do Sindicato dos Servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, durante depoimento à CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda-feira, (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Durante a audiência, Nóbrega afirmou desconhecer Marli Rodrigues. O subsecretário também negou pertencer a um suposto “meio podre”, conforme citado no depoimento do ex-secretário de saúde, Fábio Gondim.

Questionado pelo deputado Wasny de Roure sobre o "organograma" entregue por Marli Rodrigues, Nóbrega negou saber do suposto esquema no governo. O esquema foi supostamente desenhado pelo antecessor de Nóbrega na pasta, Marco Júnior, que deve depor à CPI na próxima quarta-feira (24).

"Eu desconheço esse esquema. Eu fui surpreendido porque meu nome ficou grifado na capa de todos os jornais e isso me envergonha muito. Não existe isso [organograma]. Cabe a ele [Marco Junior] provar de onde tirou aquilo ali.”

Trabalho na secretaria
Sobre a atuação na secretaria, ele diz que é difícil implementar contratos de manutenção. "Houve essa conversa com o governador em que nós discutimos o processo de implementação de equipamentos na secretaria. O governador está sendo questionado pelo MP por que não conseguimos fazer contratos de manutenção de equipamentos. É a coisa mais difícil do mundo, os caras botam a faca no nosso pescoço. Eles [as empresas] chegam lá e dominam o modelo. A Siemens e a Phillips dominam o modelo."

Em novembro do ano passado, o ex-secretário Fábio Gondim chegou a dizer que empresas como Siemens, GE e Philips estariam se recusando a firmar contratos de manutenção, segundo ele, porque têm faturas pendentes desde 2014. À época, a dívida era de R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões previstos para a Saúde naquele ano.

Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Ao relator da CPI, deputado Lira (PHS), o depoente negou conhecer o ex-secretário de Saúde do governo Agnelo Queiroz, Rafael Barboisa. Nóbrega também negou as citações sobre o supostamente rasgar notas de empenho para compra de marca-passos, como mencionado pelo ex-chefe de comunicação social da secretaria de Turismo, Caio Barbieri.

“Fábio Gondim foi meu superior hierárquico na secretaria e todas as demandas que eram submetidas a secetaria de administração eram atendidas. Eu não sei ao que se refere esta afirmação. Com o Fábio Gondim, sempre foi muito tranquilo.”

“A meu ver, a Saúde tem uma deficiência orçamentária e isso provoca dificuldades no desenvolver de suas atividades. Outra situação imprescindível é a finalização dos megacontratos, de R$ 180 milhões ou R$ 200 milhões de reais, como segurança limpeza, logística e engenharia química. Nós estamos sem esses contratos há mais de cinco anos, isso é um problema de gestão de governos, não da gestão atual.”

Eu não tenho o que falar dos contratos de manutenção da Ticket, que não eram de minha responsabilidade"

Marcello Nóbrega, subsecretário

Questionado se o orçamento anual de R$ 8 bilhões da pasta é suficiente, Nóbrega se limitou a comentar sobre a área que dirige, de custeio do sistema.

“Com a alta do dólar, que chegou a R$ 4, e a desaceleração do mercado interno pela crise, há até mesmo medicamentos sendo descontinuados. As empresas tinham dificuldades de fechar contratos porque os custos estavam 30% ou 40% mais caros. Então, já que só com pessoal a pasta gasta R$ 6 ou 7 bi, R$ 1,6 ou 2 bi para o custeio da secretaria não são suficientes”

O subsecretário afirmou desconhecer as suspeitas de recebimento de propina na contratação da empresa Intensicare. “Eu nunca fui o subsecretario de administração geral da Segad. Existe um despacho meu encaminhando a demanda à Segad, mas não foi gerido por mim. O subsecretário e o secretário de administração é quem têm responsabilidade dos grandes contratos administrativos do GDF, ali se faziam os contratos do governo.”

Manuscrito entregue pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, à CPI que investiga supostas irregularidades na pasta do Distrito Federal (Foto: SindSaúde/Reprodução)

O presidente da comissão Wellington Luiz questionou se o subsecretário se sentia ameaçado ou em risco em meio à atual crise no GDF. “Nós [o governo] estamos com uma mudança de contratos na Secretaria de Saúde. A segurança das pessoas é sempre algo com que se preocupar. Eu não comuniquei à Polícia Civil [eventuais ameaças], mas posso comunicar. Nós acreditamos muito em Deus, nossa proteção é Deus.”

A sessão, realizada no auditório da Câmara Legislativa, começou com atraso de meia hora e a presença dos parlamentares Wasny de Roure (PT), Roosevelt Vilela (PSB), Cristiano Araújo (PSD), do relator Lira (PHS) e do presidente da comissão Wellington Luiz (PMDB). Por meia hora, os deputados Wasny de Roure, Roosevelt Vilela e Cristiano Araújo discordaram quanto aos ritos de aprovação de emendas julgadas pela mesa diretora e da inscrição para questionamentos a Nóbrega.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Defesa diz que Bumlai não pode voltar à prisão por problemas de saúde

O pecuarista José Carlos Bumlai na saída da sede da Justiça Federal, onde participou de acareação com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no processo da Operação Lava Jato Rovena Rosa/Agência Brasil

A defesa do empresário José Carlos Bumlai pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que o pecuarista seja colocado em liberdade ou que a sua prisão seja substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica ou outras medidas alternativas. Os advogados tentam evitar que o réu retorne à prisão. O documento entregue ontem (18) ao STF complementa o pedido de habeas corpus apresentado no começo da semana.

Bumlai está cumprindo prisão domiciliar para tratamento de um câncer na bexiga e de problemas cardíacos. Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o empresário se apresente à Polícia Federal (PF) no dia 30 de agosto para que seja novamente levado ao Complexo Médico Penal da capital paranaense.

“A aplicação de qualquer uma dessas medidas, justas e adequadas à situação do paciente, permitirá que ele possa continuar cuidando dignamente de sua saúde”, argumenta a defesa.

No documento, advogados destacam a situação de saúde de Bumlai e dizem que o empresário vem “sofrendo diversos males”, que os sintomas estão sendo “sistematicamente” informados a Moro e que o quadro se agravou nos últimos dias.

“Afinal, a simples notícia de que terá que voltar a cumprir prisão preventiva em regime fechado causou-lhe forte abalo emocional, o que contribuiu para que seu estado físico, já bastante debilitado, ficasse ainda mais vulnerável. Assim é que, desde o dia 10 de agosto, os sintomas que o acometem tem se tornado mais frequentes, inclusive com a necessidade de consultas médicas de emergência”, diz o documento.

A defesa também argumenta que, mesmo com a recomendação médica para ser internado, Bumlai compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento. Na quarta-feira (17) o pecuarista foi ouvido em São Paulo sobre sua participação na reforma do sítio em Atibaia investigado na Operação Lava Jato. “Tal fato, por si só, já demonstra que o paciente não apresenta nenhum risco à ordem pública nem tampouco oferece qualquer óbice à aplicação da lei penal”, dizem os defensores.

Fonte: EBC

ECONOMIA

Arrecadação federal em julho tem o menor resultado em seis anos

A contração na economia continua a ter impacto no caixa do governo. A arrecadação federal somou R$ 107,416 bilhões em julho, queda de 5,8% em relação ao mesmo mês do ano passado descontada a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o resultado é o menor para o mês desde 2010.

No acumulado do ano, a arrecadação federal também continua caindo. De janeiro a julho, as receitas do governo somaram R$ 724,673 bilhões, queda de 7,11% em relação aos mesmos meses de 2015 também descontado o IPCA. O valor também é o menor para o período desde 2010.

Julho foi o 16º mês seguido em que a arrecadação caiu na comparação com o mesmo mês do ano anterior ao considerar o IPCA. Segundo a Receita, a queda de 9,64% na produção industrial, a redução de 9,61% na venda de bens e o crescimento de 3,47% na massa salarial (abaixo da inflação acumulada) de janeiro a julho são os principais fatores que têm provocado a queda nas receitas federais neste ano.

Os tributos que mais puxaram a queda na arrecadação foram o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), com retração real (descontada a inflação) de R$ 10,955 bilhões (-6,67%) em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Por incidirem sobre o faturamento, esses tributos refletem a queda no consumo.

Por causa do aumento do desemprego, que reduz o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a receita da Previdência Social caiu R$ 10,681 bilhões (-4,72%) descontado o IPCA. A queda de 29,95% no valor em dólar das importações fez a arrecadação de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) cobrados sobre mercadorias importadas cair R$ 10,076 bilhões (-27,52%), também considerando o IPCA.

A queda no lucro das empresas levou a uma queda de R$ 4,410 bilhões (-3,39%) nas receitas com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação de IPI dos produtos nacionais caiu R$ 3,058 bilhões (-14,58%) descontada a inflação oficial.

O recuo na arrecadação só não foi maior em 2016 por causa da reversão parcial de algumas desonerações concedidas nos últimos anos. De janeiro a julho, o governo deixou de arrecadar R$ 52,842 bilhões por causa das reduções de tributos. No mesmo período de 2015, a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 63,571 bilhões.

As desonerações que tiveram mais impacto sobre as contas do governo neste ano foram a da folha de pagamentos, que reduziu a arrecadação em R$ 8,476 bilhões nos sete primeiros meses do ano, e a inclusão de setores da economia no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento tributário), com impacto de R$ 7,193 bilhões em 2016.

Fonte: EBC

POLÍTICA

Renan e Dilma conversam sobre julgamento final do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontrou nesta sexta-feira (19) com a presidenta afastada, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Eles conversaram sobre o julgamento final do impeachment que começa na quinta-feira, dia 25.

Renan disse que os dois fizeram uma avaliação da conjuntura, de como estão vendo esse momento do processo de impeachment. Afirmou que Dilma se colocou à disposição para responder às perguntas dos senadores no depoimento que vai ocorrer na sessão do dia 29.

Renan Calheiros não quis adiantar se vai votar no julgamento final ou não. Nas outras fases do processo – a de admissibilidade e a de pronúncia – ele se absteve da votação, justamente por ser presidente do Senado.

Depois do encontro com Dilma, Renan seguiu para São Paulo (SP) para se reunir com o presidente interino Michel Temer e a equipe econômica do governo.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Renan defende participação mais direta do PSDB no governo

Após se reunir com a presidenta afastada, Dilma Rousseff, e prestes a se encontrar com o presidente interino, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse hoje (19) que considera positiva uma participação mais direta do PSDB no atual governo e que o PMDB tem experiência para não deixar que a relação com os tucanos repita a “relação periférica” que teve com o PT no governo anterior.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, Renan falou com a imprensa logo após a reunião que teve com a presidenta afastada. Segundo ele, a conversa com Dilma foi “institucional” e, como sempre, “muito boa e agradável”. O senador não entrou em detalhes sobre os temas abordados ao longo de quase duas horas de reunião, mas disse que "do ponto de vista pessoal [Dilma] está muito bem e animada”, disse ele.

“Não tratamos nada específico. Eu fiz uma avaliação sobre como enxergo a conjuntura. A presidenta, da mesma forma [fez sua avaliação]. Essa avaliação dos dois lados tem de se encerrar na própria conversa, e não pode ser revelada", disse ele. Renan contou que explicou à presidenta o roteiro que foi estabelecido para a sessão que irá julga-la a partir do dia 25.

“Ela vai comparecer. Fez questão de dizer isso, e disse que ficará à disposição para responder qualquer pergunta. Conversamos sobre a duração do processo e do próprio julgamento e sobre a participação dela no processo”, acrescentou. “Mas ela em nenhum momento adiantou o que iria fazer ou deixar de fazer no dia do julgamento, nem sobre expectativas [de reversão de votos] e sobre como é que vai se desdobrar o julgamento. Da mesma forma eu não especifiquei como devo, enquanto presidente do Senado, me posicionar”, completou Renan.

PSDB

Renan comentou a tendência de aproximação entre o seu partido (PMDB) e o PSDB. “Acho que é fundamental esse espaço e a participação mais direta do PSDB no governo e na definição de diretrizes na especificação de políticas públicas. E acho que o PMDB tem muita experiência para não repetir na relação com o PSDB a relação periférica que o partido teve com o PT no governo anterior.”

O presidente do Senado tem marcada, para esta tarde, em São Paulo, uma reunião com Michel Temer, a equipe econômica, e com os líderes do governo na Câmara e no Senado. A expectativa é de que, entre os assuntos a serem conversados com Temer, esteja a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Vou participar dessa reunião na condição de presidente do Senado. Certamente nós vamos tratar dessas coisas [DRU] na conversa que teremos logo mais em São Paulo. Eu, mais do que nunca, entendo que precisamos ter uma agenda econômica suprapartidária no Brasil. E essa agenda, num momento de crise fiscal, tem de ser priorizada”, disse Renan.

Ele reiterou que não tem, até o momento, uma posição sobre se votará ou como votará durante a sessão que poderá resultar no afastamento definitivo de Dilma, da Presidência da República. “Tenho conduzido o processo com isenção, responsabilidade e equilíbrio. É exatamente isso que me impede de declarar o que vou fazer e o que não vou fazer no dia de julgamento”, disse ele.

“Eu já disse que não votaria na admissibilidade, na pronúncia, e que pretendia não votar no julgamento. Estou em pleno processo de decisão. Procurei estar em todos momentos com isenção e responsabilidade, como presidente de uma casa que tem democrática divergência”, completou.

Fontee: EBC 

POLÍTICA

Instituições defendem Lei da Ficha Limpa após criticas de Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes criticou a Lei da Ficha Limpa José Cruz/ Agência Brasil

As críticas do ministro Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpageraram reações de diversas instituições da sociedade civil.  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota criticando a postura de Mendes. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que a Lei da Ficha Limpa é sóbria. No Senado Federal, a declaração dividiu opiniões. 

Fonte: EBC 

POLÍTICA

TSE contabiliza mais de 503.200 candidatos para as eleições municipais de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador.

De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos.

O estado de São Paulo tem 85.811 mil registros para os três cargos até o momento. Em segundo lugar, em número total de registros, está Minas Gerais com 80.800. O estado com a menor quantidade de registros, até o momento, é Roraima, com 1.813.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

TSE contabiliza mais de 503.200 candidatos para as eleições municipais de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador.

De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos.

O estado de São Paulo tem 85.811 mil registros para os três cargos até o momento. Em segundo lugar, em número total de registros, está Minas Gerais com 80.800. O estado com a menor quantidade de registros, até o momento, é Roraima, com 1.813.

Fonte: EBC