Procurador-geral vai ao TJ para vetar reembolso da inspeção veicular em SP

Para Márcio Elias Rosa, devolução proposta por Haddad é irregular por utilizar verba pública; ele ainda contesta o novo modelo, que deverá entrar em vigor em 2014, e a permissão para fiscalizar veículos de outras cidades

O procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra as principais mudanças da Inspeção Veicular Ambiental da gestão Fernando Haddad (PT): o reembolso da taxa de inspeção, a autorização sem licitação para que novas empresas façam a vistoria e a fiscalização de carros de outras cidades que circulam na capital. Na ação, ele pede a suspensão dessas medidas.

A Adin será julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça. Entretanto, o pedido de liminar que consta na ação pode ser analisado imediatamente pelo presidente do TJ, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori.

O procurador-geral contesta três artigos da Lei 15.688/13, aprovada em abril: o 4.º, o 5.º e o 6.º. Esses artigos davam nova redação à Lei da Inspeção Veicular, que havia sido aprovada em 1995 e norteava as regras da inspeção desenvolvida na gestão Gilberto Kassab (PSD).

Segundo o procurador-geral afirma na ação, as empresas que fazem a inspeção, obviamente, precisam de pagamento. Mas o reembolso da taxa de inspeção proposto por Haddad é irregular, diz ele, porque seria feito com verba pública "inclusive a decorrente de impostos que são pagos pela população independentemente de sua vinculação direta com a prestação ou a execução do serviço público", retirando verba de outras áreas.

Na época da aprovação da nova inspeção, a administração disse que a verba usada no reembolso viria da cota da cidade no IPVA (os municípios ficam com 50% do imposto sobre a propriedade dos carros). Mas o procurador também contesta o argumento. "Não é ocioso dizer que tributos como IPVA têm como fato gerador a propriedade e não se prestam à remuneração de serviço público específico e divisível".

Desde a criação da lei, motoristas aprovados em primeira inspeção podem solicitar o reembolso da taxa, caso sejam aprovados na primeira inspeção. Se for reprovado, o motorista tem um prazo para fazer os ajustes necessários e realizar nova vistoria, mas perde o direito ao reembolso.

Contratos. Na ação, o procurador-geral também questiona o novo modelo de inspeção. A proposta de Haddad é que empresas interessadas em fazer a inspeção sejam apenas "autorizadas" a trabalhar. Para isso, devem cumprir requisitos determinados por regras municipais. Mas o Ministério Público Estadual também contesta essa forma de escolher as empresas. Caso queira seguir com a inspeção, a gestão Haddad terá de fazer uma nova licitação para contratar as empresas, conforme o procurador.

Além disso, Elias Rosa afirma, na ação, que a permissão da Prefeitura em identificar e multar carros poluidores com placas de outros municípios fere a independência entre os entes da federação e é vetada tanto pela Constituição Federal quanto pela Estadual.

A proposta da Prefeitura, aprovada com a nova lei, obrigará carros que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano a fazer a inspeção. A medida serve tanto para frear o registro de carros paulistanos em outras cidades quanto para fiscalizar carros de moradores de outras cidades que trabalham (e poluem na capital).

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, disse estar seguro de que a lei aprovada é justa. "Ela garantiu controle da poluição mais efetivo ao espaçar a frota alvo." Além disso, disse ele, evitou inspeções desnecessárias, ao livrar carros novos da vistoria anual. A Prefeitura afirmou que, assim que for notificada, vai argumentar em favor da defesa da lei na Justiça.

Na ação, o procurador-geral também manda citar o presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo, pedindo para que ele se manifeste sobre a legislação que o MPE quer suspender.

Controlar. O contrato atual da vistoria, entre a Prefeitura e a empresa Controlar, está em vigor por força de uma decisão da Justiça. Ele chegou a ser suspenso unilateralmente por parte da Prefeitura, mas a Controlar conseguiu o direto de continuar fazendo a inspeção veicular - após contestar a ruptura no Tribunal de Justiça.

O cancelamento ocorreu porque, para a Prefeitura, a contratação da empresa, feita em 1995, já expirou. Mas o Ministério Público chegou a recomendar a suspensão da parceria, após uma análise identificar irregularidades na licitação usada pela Prefeitura para assinar a parceria com a empresa.

FONTE: MSN

Câmara pode votar nesta quarta proposta que libera biografias

Deputados devem aprovar urgência para projeto, que ainda vai ao Senado.
DEM e PT discutem incluir celeridade em processos judiciais por danos.

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (23) um pedido de urgência para o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas. De acordo com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se houver acordo, é possível iniciar e concluir a votação do texto ainda nesta quarta. Se aprovado pelo plenário, o projeto ainda vai à votação no Senado.

Chinaglia afirmou que o governo não vai se opor ao projeto, no entanto, poderá vir a defender emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece um rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam denegridas por livros biográficos.

Em 2005, Caiado processou o escritor Fernando Morais devido a uma citação no livro "Na Toca dos Leões", que trata dos bastidores da agência W/Brasil.

"É um tema que ganhou dimensão porque está vinculado a pessoas públicas e a direitos individuais. Deve ser discutido um rito sumário para processos judiciais contra biografias", ressaltou o deputado de Goiás.

Na avaliação de Caiado, a biografia escrita por Fernando Morais teria denegrido sua imagem. "A pessoa pode escrever o que ela quiser, mas desde que se responsabilize pelo que diz e esteja embasado", enfatizou.

Já o líder do PT, José Guimarães (CE), que considerava que não deveria haver pressa para apreciar o projeto, disse que sua bancada mudou de ideia e decidiu apoiar o projeto que autoriza a publicação não autorizada de biografias.

"Vamos votar urgência para votação das biografias não autorizadas. Se tiver um tempinho, analisamos o mérito. O PT vai votar favoravelmente à urgência e ao mérito", observou o petista

Proposta polêmica
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto que libera as biografias chegou a seraprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.

A proposta do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".

O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".

Para autor, Congresso errou
Para o autor do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.

O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.

“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.

FONTE: G1 DF

Carro pega fogo em posto de combustível no Rio e atinge outros 2

Bombas e parte da cobertura foram destruídas. 
Ninguém ficou ferido; acidente aconteceu em Vila Valqueire, Zona Oeste

Bombas e parte da cobertura de posto de gasolina foram destruídas. mas ninguém ficou ferido (Foto: Arion Marinho/Futura Press)

Um carro pegou fogo quando abastecia em um posto de gasolina, na Estrada Intendente Magalhães, em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio, na terça-feira (22). A via chegou a ser interditada, mas foi liberada em seguida, conforme mostrou o Bom Dia Rio desta quarta-feira (23).

Dentro do carro havia um casal e a filha de três anos e meio. Quando eles viram o fogo, saíram correndo. Ninguém ficou ferido. O motorista contou que o frentista abastecia o cilindro de gás quando o fogo começou. "Fez um barulho porque acho que vazou gás, começou a sair fogo e foi quando eu percebi, peguei minha filha e minha esposa e saímos correndo com medo da explosão", explicou o motorista Marcus Vinícius.

Um outro veículo que era abastecido ao lado também foi atingido pelas chamas. Nele estavam o motorista e três passageiros. Um terceiro carro que estava estacionado próximo aos outros, foi parcialmente atingido.

Bombas e cobertura destruídas
Bombas de combustíveis e parte da cobertura do posto foram destruídas pelas chamas. Ainda não há informações sobre o que provocou o incêndio. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista abastecia com o motor ligado, o que pode ter provocado as chamas. Mas somente a perícia poderá confirmar.

Teatro do Guará apresenta "Cordel Operístico Lua Alegria"

Espetáculo gratuito está marcado para sexta-feira (25), às 20h

GUARÁ (23/10/2013) - O espetáculo Cordel Operístico Lua Alegria, do poeta Paulo Matricó e baseado no livro de cordel Luiz Lua Alegria, será promovido nesta sexta-feira (25), às 20h, no Teatro do Guará, com entrada franca.

A apresentação – que retrata a trajetória de vida do cantor e compositor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião – é patrocinado pela Secretaria de Cultura, com apoio da Administração do Guará.

Segundo Matricó, a linguagem de cordel tem no espetáculo musical uma função narrativa, dramática, sendo pontuada por referências às músicas nascidas da tradição e recriadas por Luiz Gonzaga e seus parceiros.

Com direção musical de Ocelo Mendonça, a narrativa cantada é conduzida por dois violeiros e um cego cantador, interpretados por Paulo Matricó, Myrlla e João Santana.

Eles são acompanhados por um quinteto musical formado por Ocelo Mendonça (violoncelo, rabecas e flautas), Cacau Alencar (viola 12 cordas), Derico Alves (sanfona), Ytto Morais (bateria e percussão) e Meriele Santana (percussão e vocal).

FONTE: DIÁRIO DO PODER

Funcionários da Ceasa-DF doarão sangue ao Hemocentro

Iniciativa será sexta-feira (25), às 14h, em comemoração ao Dia do Servidor

BRASÍLIA (23/10/13) – Os funcionários da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) doarão sangue ao Hemocentro de Brasília nesta sexta-feira (25), às 14h, para comemorar o Dia do Servidor Público, celebrado segunda-feira (28), e em homenagem aos 42 anos da Ceasa.
 

"A iniciativa dos funcionários traduz o que é ser servidor público. Ações como essas devem ser elogiadas e servir de modelo para outros órgãos", afirmou o presidente da Ceasa-DF, Wilder Santos.
 

Para o servidor Pedro Seabra, a doação de sangue é uma demonstração de atenção à sociedade.
 

"Ser servidor não é um emprego comum, temos o dever de servir ao público, por isso, os concursados decidiram que a doação de sangue é uma forma de demonstrar o nosso comprometimento e respeito com a sociedade", comentou Seabra.
 

Além de salvar vidas, a doação de sangue gera benefícios como a dispensa do trabalho, no dia da doação, e a isenção na taxa de inscrição de concursos do GDF.

FONTE: DIÁRIO DO PODER

APROVADA E CONCLUÍDA NA CÂMARA, MINIRREFORMA VOLTA AO SENADO

PROJETO GERA DÚVIDAS SOBRE A POSSÍVEL APLICAÇÃO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

A Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (22) a votação do projeto da minirreforma eleitoral. Questões pontuais sobre campanhas eleitorais foram debatidas pelos parlamentares, que já haviam aprovado o texto principal na semana passada.

Apenas a análise de destaques e emendas ficaram para a votação de ontem. O projeto limita a propaganda eleitoral em propriedades privadas, com a proibição de placas, bandeiras, cartazes, pinturas e inscrições nesses locais; e ainda proíbe a utilização de bonecos em vias públicas.
Concluído na Câmara, o texto da minirreforma eleitoral volta para apreciação do Senado devido as alterações sofridas. No entanto, também restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o projeto não poderá ser aplicado em 2014, por violar a regra da anualidade. Já o líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), avalia que toda a minirreforma deve ser aplicada nas próximas eleições, por se tratar apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.

Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

USO DE DINHEIRO PÚBLICO DEVE SER PROIBIDO NA COPA

MPF QUESTIONA GASTOS DO GOVERNO NA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2009

Com o intuito de barrar o uso de dinheiro público para custear estruturas temporárias e de telecomunicações da Copa do Mundo de 2014, o Ministério Público Federal (MPF), entrou com ações preventivas na Justiça Federal,contra os governos federal, estadual e municipal. De acordo com o MPF, a medida pretende evitar que R$ 1,2 bilhão sejam desperdiçados com esse tipo de despesa.

Somente na Copa da Confederações, em julho de 2009, os procuradores estimam que os gastos foram na ordem de R$ 229 milhões. Segundo o MPF, o dinheiro público não pode ser usado para a Copa do Mundo, por se tratar de um evento privado.
Ainda segundo o MPF, não é responsabilidade do Poder Público pagar despesas com infraestrutura de telecomunicações para a Copa, essas despesas devem ser custeadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Organizador Local.

FONTE: DIÁRIO DO PODER

Vídeo flagra homem sendo espancado após tentar assaltar ônibus 

Pancadaria só terminou com a intervenção de um policial militar

Passageiro pisou na cabeça do homem acusado de assalto a ônibus enquanto a polícia chegavaReprodução TV Record

Um homem tentou assaltar um ônibus de transporte coletivo no Recanto das Emas (DF) e acabou se dando mal. Antes que ele concluísse o assalto, os passageiros conseguiram rendê-lo e levá-lo para um posto policial. Já do lado de fora do ônibus, os passageiros começaram uma sessão de pancadaria.   

Todo o episódio foi registrado por um cinegrafista amador que postou as imagens na internet. Um dos passageiros tirou a roupa do assaltante e pisou na cabeça dele enquanto outras pessoas o agrediram com chutes e xingamentos.  

O homem pediu para chamar a polícia e foi ironizado pelos passageiros que estavam indignados após a tentativa de assalto. O linchamento só acabou após um policial militar sair do posto comunitário e impedir a cena de pancadaria.   O autor do vídeo não informou quando as imagens foram feitas nem onde o crime foi registrado. 

FONTE: R7 DF

Bombeiros australianos enfrentam condições extremas em dia de alto risco

Fortes ventos e a temperatura alta ameaçavam nesta quarta-feira intensificar os incêndios que afetam o sudeste da Austrália há uma semana, complicando os trabalhos dos bombeiros que lutam contra as chamas.

Pelo menos 65 focos seguem ativos, 18 deles fora de controle, no sétimo dia dos incêndios no estado de Nova Gales do Sul.

O estado enfrenta uma situação de emergência sem precedentes em quase 50 anos, provocada pela seca intensa e por temperaturas acima do esperado.

"Em dias como estes, cada minuto conta", declarou o comandante dos bombeiros, Shane Fitzsimmons.

Os esforços se concentram na região das Montanhas Azuis, uma área turística que fica pouco mais de 100 quilômetros ao oeste de Sydney, com população de 75.000 pessoas.

Também foram registrados outros focos ao norte de Sydney, em Minmi, perto de Newcastle, situação que provocou o fechamento da estrada que liga Sydney a Newcastle.

"Se estão em Minmi, apliquem o plano de sobrevivência. Se planejam fugir, façam isto agora", afirmaram as autoridades da região.

Outro incêndio foi registrado ao noroeste de Sydney, a maior cidade do país, mas os ventos complicavam o trabalho dos bombeiros.

"É uma situação que muda constantemente", destacou Fitzsimmons.

As chamas devastaram mais de 120.000 hectares e destruíram mais de 200 casas em Nova Gales do Sul. Apenas uma pessoa morreu até o momento.

Seguindo as recomendações das autoridades, os moradores das áreas afetadas abandonaram suas casas e seguiram para centros desabrigados.

"As condições meteorológicas são as piores que poderíamos esperar", disse o comandante dos bombeiros.

A temperatura se aproxima dos 35 graus, com baixa umidade e ventos de até 100 km/h.

"Estamos combatendo um perímetro de chamas de 1.600 quilômetros. Os incêndios estão todos ativos, alguns mais violentos que outros", explicou Fitzsimmons.

Para controlar as chamas e evitar o avanço até as áreas habitadas, os bombeiros decidiram unir alguns incêndios, uma tática que permite suprimir o combustível que alimenta os incêndios.

Os incêndios florestais são comuns durante os meses de verão na Austrália, de dezembro a fevereiro. Mas um inverno excepcionalmente seco e quente, assim como temperaturas sem precedentes na primavera, anteciparam a temporada de incêndios de 2013-2014.

Os 70.000 bombeiros voluntários do país são a coluna vertebral do combate às chamas.

Entre eles está o novo primeiro-ministro Tony Abbott, voluntário há 10 anos.

A lei obriga as empresas a liberar os funcionários em caso de necessidade.

Para o conservador Abbot, os incêndios são parte da vida na Austrália e não estão relacionados com o aquecimento global.

"A mudança climática é real, mas estes incêndios fazem parte da vida na Austrália", declarou o premier à rádio 3AW.

A afirmação foi uma resposta às declarações da secretária executiva da Convenção sobre Mudanças Climático da ONU, Christiana Figueres, afirmou que as chamas fora de controle estão "totalmente relacionadas com o aquecimento global e as ondas de calor cada vez mais intensas".

Em 2009, um incêndio no estado de Victoria (sul) deixou 173 mortos e destruiu milhares de casas.

FONTE: YAHOO

Procon quer sorteio aberto de ingresso da Copa e fim de taxa de desistência

O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo coletivo contra a Fifa pedindo transparência no sorteio dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento da compra. Segundo o Procon-RJ, a Fifa violou o Código de Defesa do Consumidor ao cobrar uma taxa de quem desistir da compra de entradas. Por isso, a cobrança é considerada abusiva.

Segundo o Procon-RJ, a Fifa terá 15 dias para se defender e, caso não se justifique ou suas justificativas não sejam aceitas, receberá multa que pode chegar a R$ 7 milhões. Procurada, a Fifa informou hoje na terça, que ainda não tinha recebido qualquer notificação.

O processo administrativo foi instaurado sexta-feira pelo diretor-presidente do Procon-RJ, João Oliveira, que enviou cópia do procedimento para a Fifa. No documento, que segundo o Procon chegaria à Fifa em 48 horas, pede-se que a federação divulgue de forma clara os critérios de sorteio dos ingressos e proíba a cobrança da taxa de cancelamento.

Para Roberta Coimbra, analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Procon-RJ, as informações no site da Fifa não estão claras para o consumidor. "O Procon pede transparência no sorteio dos ingressos, apesar de a Lei da Copa (12.663), que ampliou o poder da Fifa, dizer que o critério para o preço, a forma de venda, o sorteio, cancelamento, reembolso e devolução, serão definidos pela entidade."

Pela lei, o sorteio deve ser público e feito na presença de representantes de órgãos federais, mas, para o Código de Defesa do Consumidor, é preciso haver haver transparência, disse Roberta. "O consumidor precisa saber como será feito o sorteio, é isso que a gente cobra da Fifa."

Quanto à taxa de cancelamento, o artigo 49 do Código do Consumidor garante ao comprador o direito de arrependimento e a devolução dos valores pagos dentro de um prazo de sete dias após a compra, se ela for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, por exemplo. 

O Procon-RJ considera que a Fifa violou o código ao cobrar essa taxa de cancelamento. De acordo com Roberta Coimbra, no site da Fifa, eles citam o direito de arrependimento, mas cobram uma taxa. "E essa taxa de cancelamento que a Fifa está cobrando é errada. Além disso, o consumidor é protegido pelo CDC, que garante o direito de arrependimento, e os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados", disse ela.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Velásquez tem suspeita de fratura na mandíbula mesmo após surra em Cigano

O norte-americano Cain Velásquez deu uma surra em Júnior Cigano e venceu de forma dominante a terceira luta entre eles no UFC 166, em Houston (EUA). Mesmo levando poucos golpes do brasileiro, no entanto, ele está com suspeita de fratura na mandíbula e ganhou um longo período afastado dos treinos e lutas.

Na suspensão médica que é anunciada após os eventos, Velásquez pegou um período de seis meses sem poder lutar, a menos que seja liberado antes disso por um médico. A suspeita de fratura é o mais grave em seu estado, e ele teve alguns cortes que precisaram de ponto no rosto.

Júnior Cigano, que sofreu o maior estrago e ficou com o rosto muito deformado após a derrota por nocaute técnico no quinto assalto, não tem data para retornar. A sua suspensão médica não tem um prazo e ele depende de liberação médica para lutar.

Assim como ele, Tim Boetsch e Shawn Jordan também foram suspensos por tempo indefinido.

Uma boa parte dos lutadores que venceram rapidamente já podem voltar aos treinos de contato em uma semana, como o brasileiro Gabriel Napão, o peso mosca John Dodson, Hector Lombard e Adlam Amagov.

Um caso que gerou preocupação no dia do evento, o nocaute sofrido por T.J. Waldburger mostrou não ter sido tão grave. Ele está afastado até janeiro, depois que deixou o octógono de maca na derrota para Amagov.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Everton Lopes vence e já garante o bronze no Mundial de boxe

O brasileiro Everton Lopes conquistou um importante resultado para o boxe do país no Mundial. Ele derrotou o lituano Evaldas Petrauskas na categoria até 64 kg e se garantiu na semifinal da competição.

A ida para a semifinal já garantiu para Everton Lopes ao menos a medalha de bronze na categoria. O brasileiro é o atual campeão mundial na meio-médio ligeiro.

Primeiro colocado no ranking, Everton derrotou Petrauskas por decisão dividida. O brasileiro volta a lutar na próxima sexta, quando pode garantir ao menos a prata em caso de vitória.

Mas o dia não foi só de bons resultados para os brasileiros. Patrick Lourenço, na categoria até 49 kg, perdeu para Mohammed Flossi, da Algéria, por 2 a 1 e foi eliminado do Mundial de boxe.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Pinheiros realidade, Adenízia salva Osasco e penetra quebra jejum

Demorou, mas enfim aconteceu uma rodada cheia e decente na superliga. Todos os times em quadra pela terceira rodada como manda o figurino.

Ainda é cedo, mas a história ameaça se repetir. O modesto e competitivo Pinheiros, transformado pelas mãos de Wagão, venceu o poderoso Praia Clube, de Uberlândia, por 3 a 1 e conquistou a segunda vitória na superliga.

Os clubes vivem realidades completamente distintas, orçamentos absurdamente desiguais, mas na bola o time da capital paulista fez a diferença. Uma derrota inesperada para o Praia, mas nada que possa abalar e comprometer o futuro da equipe na competição. Herrera e Mari ainda não entraram em quadra.

Bernardinho optou  em poupar Gabi e Juciely. Risco calculado. Mesmo sem as duas o Rio ganhou sem problemas de São Bernardo por 3 a 0.

Osasco segue oscilante. Diante do bem armado time do São Caetano, o atual vice-campeão da superliga sofreu, passou sufoco, levou de 21/9, quase perdeu por 3 a 1 e acabou se salvando no tie-break. Osasco segue devendo e resultado injusto para o São Caetano.

Campinas, de José Roberto Guimarães, passeou em Santa Catarina e impôs mais uma derrota ao frágil Rio do Sul. 3 a 0 sem sustos.

Em Belo Horizonte, o Minas perdeu mais uma. Como era de se esperar, o Sesi aplicou 3 a 0 nas donas da casa. Pelo que (não) apresentou até agora, o Minas não deve ir longe novamente.

Barueri fez bonito. Sob comando da incansável Cibele, ganhou de 3 a 0 de Araraquara. Assim, cumpre a meta de estar entre os 8 primeiros.

No jogo dos desesperados no Maranhão, Brasília, que entrou pela ‘janela’, finalmente ganhou a primeira na superliga quebrando longo jejum. Os dois não podem sonhar muito na competição.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Presidente diz que Santos não recebeu R$ 170 mi do Barcelona por Neymar

O presidente do Santos, Odílio Rodrigues Filho, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira que o clube não recebeu 57 milhões de euros (R$ 170 mi) do Barcelona pelo passe de Neymar. O dirigente afirmou que o Peixe fez quatro contratos com o clube espanhol, pelos quais recebeu 25 milhões de euros (R$ 75 milhões).

"Depois de muita negociação, fizemos quatro contratos com o Barcelona. O primeiro de transferência do Neymar, no valor de 17,7 milhões de euros. Desse valor, 40% foram para a DIS e 5% para a Teisa. Depois, teve outro contrato de dois milhões de euros caso o Neymar, no período em que estiver no Barcelona, seja indicado entre os três melhores jogadores do mundo pela Fifa. Desse valor, também vão 40% para a DIS e 5% para a Teisa", disse o dirigente.

Os outros contratos firmados entre Santos e Barcelona se referem a preferência sobre jogadores da base e dois amistosos. "Fizemos ainda um convênio com o Barcelona de troca de informações e tecnologia. Podemos mandar nossos técnicos da base para lá e vice-versa. Nesse contrato, eles têm preferência, em condições de igualdade, sobre três jogadores nossos e foi atribuído o valor de 7,9 mi de euros, que o Santos também recebeu", afirmou Odílio.

O dirigente também afirmou que o Santos, caso não possa realizar o segundo amistoso contra o Barcelona, receberá 4,5 milhões de euros do clube espanhol. Pessoas ligadas ao Barça, no entanto, dizem que o clube não terá nada a pagar se o amistoso for cancelado por iniciativa do time brasileiro. A possibilidade do cancelamento surgiu após o vexame histórico do Peixe no Camp Nou, com uma derrota por 8 a 0 no último dia 2 de agosto.

Sobre a versão dada pelo Barcelona para a quantia paga por Neymar, o dirigente santista disse que os próprios espanhóis já reconheceram ao clube brasileiro e à Fifa que pagaram pelo jogador um valor menor do que o divulgado.

"Recebemos uma carta deles confirmando que a nós foram pagos 17,1 mi de euros e que receberemos mais dois milhões se o Neymar foi indicado entre os melhores do mundo. A Fifa também questionou o Barcelona. Temos a cópia da resposta para a Fifa que diz a mesma coisa", afirmou.

O presidente santista diz que a diferença entre os valores deve ser questionada no Barcelona, e não no Santos. "Se o Barcelona gastou 57 mi de euros e para quem foi o restante do dinheiro, o conselheiro do Barcelona é quem tem que perguntar para o presidente do Barcelona. A gente até tem ideia que tenha ido de comissão para gente que estava trabalhando para eles na negociação, mas não sabemos para onde foi a diferença", completou.

FONTE: UOL NOTÍCIAS 

Goleiro da Ponte Preta arranja antídoto inusitado para cusparada dos rivais

O goleiro Roberto, da Ponte Preta, arranjou um antídoto inusitado para a famosa catimba dos rivais estrangeiros na Copa Sul-Americana. Questionado sobre o tema pela Fox Sports, o arqueiro saiu com essa resposta.

“Falei para a rapaziada no inicio do jogo que nós temos que ser frios a ponto de, se eles cuspirem na nossa cara, pegar o cuspe, comer e fazer com que eles vomitem de nojo”.

A Ponte Preta segue fazendo bonito na primeira competição internacional de sua história. Depois de vencer por 2 a 0 em Campinas, a equipe campineira segurou a pressão do Deportivo Pasto na noite desta última terça-feira (22), na Colômbia, perdeu só de 1 a 0 e assim garantiu vaga nas quartas de final da Copa Sul-Americana.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Justiça obriga Câmara a julgar distrital Raad Massouh em sigiloConselho Especial do Tribunal de Justiça do DF manda a Câmara prosseguir com o processo contra o distrital, mas por meio de análise fechada em plenário. Para especialistas, a decisão pode levar à impunidade do parlamentar
Por decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na tarde de ontem, o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo qual o deputado distrital Raad Massouh (PPL) responde deverá prosseguir na Câmara Legislativa. A sessão plenária que julgaria o caso foi suspensa, em 10 de setembro, devido a uma liminar deferida pela Justiça em favor do parlamentar. Com a posição dos desembargadores, a sessão legislativa que vai julgar o futuro político do distrital pode ocorrer assim que o tribunal comunicar a decisão do conselho ao Legislativo. No mesmo julgamento, os magistrados concederam a Raad o direito de que a votação seja secreta, embora a Lei Orgânica do DF e o Regimento Interno da Câmara permitam a análise aberta para esses casos.
Raad Massouh no plenário da Câmara: defesa diz que vai recorrer da decisão unânime do TJDFT
Em 2010, a distrital Eurides Brito conseguiu o mesmo recurso na Justiça. A sessão em plenário que analisou o pedido de cassação contra a deputada foi secreta. Mesmo assim, Eurides teve o mandato cassado. Já o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) se salvou em votação fechada na Câmara dos Deputados. Ele cumpre pena por corrupção na Papuda. Raad é alvo de denúncia por supostamente ter desviado recursos de uma emenda, em 2010, destinada a um evento rural em Sobradinho. Ele conseguiu na Justiça a suspensão da análise do caso no plenário da Câmara às vésperas da sessão marcada pela Mesa Diretora. Ontem, o mérito do mandado de segurança com o qual a defesa dele entrou no TJDFT foi analisado pelo Conselho Especial, um colegiado que reúne 17 desembargadores .
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

ANP anuncia nesta quarta-feira grande 

descoberta em Sergipe

RIO E BRASÍLIA - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, vai anunciar nesta quara-feira, em evento em Aracaju, uma grande reserva de petróleo e gás natural no litoral de Sergipe, que pode alterar o cenário nacional de produção de petróleo. Segundo fontes do governo sergipano, a reserva tem mais de um bilhão de barris de óleo e vem sendo apontada pela Petrobras, operadora do bloco onde o reservatório foi descoberto, como uma nova fronteira petrolífera.

Hoje, Sergipe tem reservas de 263 milhões de barris de óleo, 1,8% do total nacional. No caso do gás, são 4,8 bilhões de metros cúbicos, ou 1,12%do país.

Mas, segundo fonte graduada do governo federal, o que existe em Sergipe (e será anunciado nesta quarta) é um grupo de descobertas médias, que, juntas, acabam sendo um conjunto grande. De acordo com essa fonte, não haveria indicações muito precisas de volumes.

Ainda assim, a perspectiva de mudança no panorama energético nacional começa a atrair investimentos para o estado. O grupo Gen Power pretende investir US$ 700 milhões em uma termelétrica a gás em Sergipe. Segundo fontes, outra empresa avalia investir em uma refinaria no estado. Magda fará o anúncio no Palácio Veraneio, sede do governo de Sergipe. Ela também anunciará os 80 blocos do estado que serão ofertados na 12ª Rodada de Licitações da ANP, em novembro. (Colaborou Danilo Farielo)

FONTE: O GLOBO

Semana Design Rio começa com 

lançamentos e exposição

RIO — Com as inscrições para as palestras e mesas-redondas esgotadas há uma semana, a Semana Design Rio começa nesta quarta-feira no Jockey Club oferecendo muitas outras atrações para o público, com entrada franca. Quem for ao evento poderá visitar a exposição “Rio + Design”, que apresenta uma seleção de projetos dos mais criativos profissionais de design do estado. São 116 peças, selecionadas pelo Conselho Consultivo de Design, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio, que ficarão expostas durante os cinco dias de evento na Gávea.

Quem circular pelo Jockey nos próximos dias poderá conferir lançamentos de produtos, e as filiais das lojas Papel Craft e Novo Desenho, além de um estande da editora Taschen. Os visitantes vão curtir, ainda, a agitação no lounge da Semana Design Rio, animado pelas comidinhas e drinques do Meza Bar, com happy hour na sexta-feira e no sábado. Para quem ainda quiser tentar uma vaga nas palestras, haverá uma fila de espera na entrada e, quinze minutos antes do início das palestras, será liberado o acesso, caso haja lugares vagos.

Atrações pela cidade

A programação fora do Jockey também é extensa, com mostras, workshops, visitas guiadas, palestras e promoções em lojas, escritórios e estúdios de vários bairros. São dezenas de atividades para todos os gostos.

O design será a grande atração também nas vitrines e corredores de dois shoppings da cidade: o Shopping Leblon e o CasaShopping. Eles serão pontos de parada dos passeios de ônibus gratuitos que vão percorrer a cidade durante a Semana. O Shopping Leblon, por exemplo, terá exposições, debates, palestras e inaugurações. Entre as atrações, está uma luminária-sofá gigante, com cerca três metros de altura, assinada pelo designer Ricardo Saint- Clair, que vai receber o visitante logo no primeiro piso.

Na Barra, o CasaShopping preparou um circuito de exibição de peças de design, contando a história de cada uma. Neste sábado, a arquiteta Roberta Devisate fará uma visita guiada no local. Nesse dia, haverá transporte gratuito para o CasaShopping, saindo do Jockey Club, às 11h.

FONTE: O GLOBO

TCDF libera terreno no Lago Sul para exploração comercial

Terracap poderá fazer novo edital com valor de mercado

Em voto de desempate, o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Inácio Magalhães decidiu pela improcedência da representação que trata de supostas irregularidades na venda da área pública localizada na QL 24, lote B, no Lago Sul.  

Entre as irregularidades da representação 06/2013 do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF, Demóstenes Albuquerque, havia indícios de que o valor do terreno estava abaixo do praticado no mercado, preço inicial fixado R$ 106.570.000,00. Na última decisão de 23.04.2013, o Tribunal determinou a suspensão cautelar da licitação em relação ao item 05 do Edital n° 04/2013, que tratava da venda do referido lote, até posterior decisão do TCDF.  

O relator do processo conselheiro Renato Rainha, ao examinar o mérito da representação, votou no sentido de acolher parcialmente a representação com determinação à Terracap que, antes de colocar o lote B da QL 24 a venda, elaborasse estudos necessários para comprovar o impacto ambiental e que comprovasse o valor mínimo estipulado pelo terreno em conformidade com o mercado, em razão da diferença de preços apontada pelo Ministério Público junto ao TCDF. O voto do relator foi acompanhado pelo voto do conselheiro Paiva Martins. A revisora, conselheira Anilcéia Machado e o conselheiro Paulo Tadeu votaram pela improcedência da representação.  

O presidente do TCDF desempatou a matéria acompanhando o voto da revisora, julgando também improcedente a representação. Primeiro, porque segundo o entendimento não cabe a Terracap, antes de colocar a venda suas unidades imobiliárias, elaborar estudos para comprovar impactos ao meio-ambiente e à qualidade de vida da população, pois tal medida afrontaria os objetivos que resultaram na constituição daquela empresa pública.   

E segundo, porque não haveria motivo para revogar a suspensão cautelar determinada pelo TCDF, já que a Terracap comunicou à Corte que a Diretoria Colegiada daquela empresa em 24.04.2013 havia excluído o item 05 do edital de imóveis nº 04/2013, que tratava da venda do referido Lote B da QL 24, Lago Sul. Assim, excluído da licitação não houve de proposta de licitantes para o terreno.  

Em relação às preocupações acerca do valor mínimo estabelecido para o imóvel, questionado na representação, o voto de desempate salienta que o laudo de avaliação do valor da unidade já expirou e que a Terracap poderá incluir o Lote B, QL 24 do Lago Sul em futuros editais de imóveis, mediante elaboração de novo laudo conforme os valores praticados no mercado.

FONTE: R7 DF

Polícia Federal faz leilão de 83 carros com valores a partir de R$ 600,00

Carros mais carros ficam em torno de R$ 15 mil

Nissan 2006/2007 deve ser vendida com o motor desmontado por R$ 8 milDivulgação/PF

A Polícia Federal fará leilão de 83 carros de pequeno e grande porte nesta quarta-feira (23), em Brasília. Os valores de arremate são a partir de R$ 600,00 e podem chegar a R$ 15.000,00.

Entre os veículos, alguns estão com motor desmontado e outros são batidos e podem estar sem algumas peças. O leilão começa às 9h, na Divisão de Serviços Gerais, na Superintendência da Polícia Federal, Setor Policial Sul em Brasília. 

O pagamento pelos veículos é feito somente à vista, em cheque ou dinheiro. Os veículos são vendidos como estão no pátio, mesmo que estejam danificados.

O empresário Roberto matos veio da cidade do Rio Janeiro para o leilão. Ele viaja o País atrás de negócios como estes.

— A gente leva e dá uma geral no carro para colocar à venda depois.

Os interessados em participar devem se dirigir ao local a partir das 9h. O edital contendo todas as informações e as fotos dos veículos pode ser acessado no site da Polícia Federal.  

FONTE: R7 DF