A notícia de que a licitação de duas das cinco bacias do transporte público do DF terá de ser refeita dá o que falar nas paradas de ônibus. Desconfiados de como transcorreu o processo, passageiros apoiam a decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). E especialistas alertam que, a partir de agora, novos problemas para os usuários deverão surgir. O Jornal de Brasília noticia as denúncias desde maio último.
A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública levou em consideração a suposta participação fraudulenta do escritório Gonçalves & Sacha Reck, que, além de participar da elaboração do edital, representa as empresas Marechal e Piracicabana, ambas vencedoras dos dois maiores lotes: 1 e 4.
Outro ponto levantado pelo magistrado destaca que as empresas receberam tratamento privilegiado, incluindo a ampliação de prazos para que a Piracicabana pudesse entregar documentação necessária para a qualificação.
Apesar de prejudicados pelo atual sistema, devido às péssimas condições que enfrentam diariamente, os usuários concordaram com a decisão do TJDFT. “Mais uma vez, a história se repete. Tudo mancomunado e sempre com irregularidades. Não estou nem um pouco surpreso com a decisão da Justiça. Agora é ver se um dia vai mudar essa grande vergonha”, desabafa o desenhista Marco Aurélio Lobo, 33.
Sistema Incompleto
Ao analisar o cenário, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e mestre em transporte público Flávio Augusto Dias avalia que os usuários estão desprotegidos. “O passageiro terá problemas para usar o transporte, já que ele está incompleto. Ou se funciona com o sistema de bacias ou com o anterior. Da forma como está, o passageiro pode ter dificuldades ao usar coletivos de um sistema para o outro”, analisa.
Dias destaca que os usuários não confiam no transporte, e a decisão da Justiça acaba de jogar um balde de água fria sobre a esperança deles. “O usuário não confia mais no sistema. Confiança: essa é a palavra-chave. A decisão acaba com a esperança do usuário, que já estava vendo a transição acontecer e agora terá que esperar até que o governo faça uma nova licitação”, relata.
Não existe concorrência
O pesquisador Flávio Augusto Dias acredita que o modelo definido pelo governo Agnelo não é o melhor, pois não incentiva a concorrência. “Antes, você poderia colocar mais de uma empresa em uma mesma linha. Assim, quando uma não cumprisse o horário, a outra ficaria com todo o lucro da concorrente”, explica o especialista da UnB, que ressalta: “Para um modelo como esse, deveria haver empresas e um governo sério, e eu não vejo isso acontecendo em Brasília. Os empresários vão tratar os passageiros como sardinhas dentro desses ônibus”.
Usuária do sistema, a promotora de vendas Anne Araújo, 20 anos, moradora de Nova Colina, em Sobradinho, concorda com o especialista no que diz respeito ao lucro visado pelos empresários. Ela espera até uma hora para conseguir pegar um ônibus que lhe deixe próximo à sua casa – que sempre está lotado.
“Temos que esperar tudo isso para pegar um ônibus com linha Planaltina. Os passageiros ficam bravos porque sabem que o carro terá que parar várias vezes antes de chegarem ao destino deles”, conta.
Irregularidades do começo ao fim
A cada novo capítulo da novela da licitação dos ônibus, mais denúncias surgem. E o JBr está acompanhando todas. Ainda em 2011, quando da elaboração do edital, teria ocorrido a primeira irregularidade com a participação de Galeno Furtado, presidente da comissão de licitação do transporte e ex-chefe de gabinete de Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora.
Por ser empresário – dono de um alambique –, Galeno não poderia ocupar o cargo. Além disso, em gravações, ele teria admitido fraudes na licitação e chegou a ser intimado pelo MP. Recentemente, foi transferido para a prefeitura de Alexânia (GO), onde sua empresa está situada, e continua sendo pago pela Codeplan, seu órgão de origem.
Em maio deste ano, o Jornal de Brasília começou a publicar uma série de reportagens que expuseram falhas na elaboração do edital de licitação. Entre elas está a participação dos advogados Garrone e Sacha Reck no certame, pai e filho, que defendem os interesses dos grupos Constantino e Gulin, vencedores das Bacias 1 e 4.
Superfaturamento
Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito ao superfaturamento das tarifas, que no DF tem taxa interna de retorno de 12%, enquanto em Curitiba ela é de 8,95%. Além disso, as empresa assessoradas pela Gonçalves & Sacha Reck ofereceram na disputa o valor máximo possível para a prestação do serviço, enquanto as demais tinham taxas mais baratas.
O MP afirmou que houve excessiva pressa para a conclusão da licitação, o que provocou erros que prejudicaram a competitividade.
O governo Agnelo diz que aguarda a notificação sobre a decisão de suspender os contratos das bacias. A reportagem não conseguiu contato com as empresas envolvidas.
O Treze chegou aos mesmos 30 pontos do Brasiliense, mas ocupa a vice-liderança por ter uma vitória a mais. O Fortaleza, também com 30 pontos, ocupa a ponta da tabela pelo saldo de gols. O CRB, com 29 pontos, é o quarto.
Além dos 2 mil cubanos, os 149 médicos com diploma do exterior que foram selecionados para a segunda fase do Mais Médicos iniciam o módulo de avaliação no dia 7.
